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ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

função de confiança, bem como as parcelas percebidas em decorrência do local de trabalho, poderão integrar os cálculos da média, desde que tenham sido considerados como base de contribuição, exceto quanto ao período de 01/1999 a 03/2003, cujas contribuições sobre as funções foram devolvidas aos servidores. O abono de permanência não poderá figurar no cômputo da remuneração para fins de apuração do valor inicial de proventos. O provento da aposentadoria, quando de sua concessão, não poderá ser superior à remuneração da atividade. As aposentadorias integrais dessa regra corresponderão a 100% da média aritmética simples, caso esta não seja superior à última remuneração do servidor em atividade, hipótese em que será limitado a esta.

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