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ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

limita os proventos ao valor da última remuneração, do servidor, visto que segundo a Emenda Constitucional nº 20/98 o provento da aposentadoria, quando de sua concessão, não poderá ser superior à remuneração do servidor quando em atividade. A aposentadoria voluntária proporcional, prevista no artigo 2º da EC nº 41/03, será reduzida percentualmente por ano antecipado em relação à idade de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher em 3,5%, por ano, para aqueles que completarem as condições de aposentadoria até 31/12/2005 e de 5% para aqueles que completarem após 01/01/2006. Assim, por exemplo, o servidor que preencher todos os requisitos relacionados no item I às fls 18, até 31/12/2005, tendo a idade de 53 anos, estará antecipando a aposentadoria em 7 anos (60-53), sendo então o redutor de 24,5% = 3,5 X 7. TABELA DE REDUÇÃO DE PROVENTOS

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