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Tudo sobre aposentadoria dos servidores

CÁLCULO DOS PROVENTOS

O valor inicial dos proventos será calculado observando-se a regra de aposentadoria que está sendo aplicada, em função da EC n º 41/03 ter instituído nova forma de cálculo de proventos. Atualmente, estão em vigor duas formas de cálculo do valor inicial dos proventos: a primeira, considera como base de cálculo a última remuneração do servidor no momento da aposentadoria; a segunda considera como base de cálculo a média aritmética das remunerações atualizadas pelo INPC, que serviram de base de contribuição, sendo a média calculada no período de julho de 1994 até o mês da concessão da aposentadoria. A primeira, é aplicável às aposentadorias da regra anterior e às aposentadorias voluntárias integrais da regra de transição; a segunda aplicável a todas as aposentadorias da regra atual e à aposentadoria voluntária proporcional da regra de transição.

I - FIXAÇÃO DE PROVENTOS PELA REGRA ANTERIOR

Nessa regra, os proventos de aposentadoria são fixados por ocasião de sua concessão com base na última remuneração percebida pelo servidor na atividade, sendo esta constituída do vencimento do cargo efetivo (padrão) acrescida das vantagens de caráter permanente, tais como ANUÊNIO, QUINTOS, GAE, GDAP, GDASS, entre outras. Na fixação dos proventos, deve-se observar o teto da atividade que limita os proventos da aposentadoria por ocasião de sua concessão, para que estes não excedam a remuneração do servidor quando em atividade. Também será aplicado o teto de remuneração do Serviço Público Federal, limitando os valores percebidos pelo aposentado ao subsídio - 33 -

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