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Direitos Humanos

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Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal - Edição 3/ 2014

(Leia mais pg. 2 e 3)

Mulher Cidadã Lutz Em 2014 nova edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz do Senado será entregue a mulheres em destaque por atuação relevante no Brasil. Confira as cinco indicadas desta edição. Fonte: Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã

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Geraldo Magela/ Ag. Senado

Pedro França/ Ag. Senado

No mês da mulher, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa confirma a disposição pelo fim da violência contra a mulher. Projetos prioritários da Comissão vão ao Plenário, prevendo benefício eventual para vítimas de violência doméstica, igualdade de direito de registro de crianças a pais e mães e direcionamento de recursos para as casas abrigo em apoio às mulheres. Fechando o cerco para garantia de direitos, senadoras da CDH realizam audiência sobre a participação feminina no mercado e na política e a Frente Parlamentar Nacional pelo fim da violência contra a mulher.

José Cruz/ Ag. Senado

CDH SENADO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

As senadoras integrantes da CDH em ação pelo direitos da mulher à vida e à felicidade

QUATRO PROJETOS DE LEI PRIORITÁRIOS NA COMISSÃO PRONTOS PARA PLENÁRIO

SENADORES DISCUTEM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FISCALIZAR GOVERNO

Mulheres vítimas de violência, moradia e mobilidade para deficientes são temas dos projetos.

Dia 31 de março é o prazo para que a Comissão indique quais políticas serão acompanhadas.

50 ANOS DO GOLPE MILITAR TEM SESSÃO ESPECIAL NO SENADO

SENADORES APOIAM CAMPANHA DA FRATERNIDADE CONTRA TRÁFICO HUMANO

Em 31 de março de 1964 tiveram início os 21 anos de regime de opressão e censura, segundo senadores “ano de trevas” no Brasil

Tráfico humano envolve cerca de 30 milhões de pessoas anualmente, segundo dados inter-nacionais. Comissão debate tema.

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (61) 3303 2005/ End.: Sala 4-A, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal Praça dos Três Poderes - Brasília (DF) - CEP 70.165-900


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal

Vez e voz feminina

Agência Senado

2014: REPRESENTATIVIDADE FEMININA EM DEBATE NO PARLAMENTO BRASILEIRO

A passagem do primeiro ano de presidência da primeira mulher na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa traz uma reflexão importante sobre a representatividade feminina no parlamento. Esta terceira edição do Informativo Direitos Humanos em Pauta provoca esse debate, apresentando os principais resultados legislativos desse mandato na luta pelos direitos da mulher brasileira. O debate eleitoral que se aproxima traz também uma nova perspectiva de força para a participação da mulher na democracia do país. Um dos questionamentos da população nas ruas em junho do ano passado quanto à representatividade da atual composição do Parlamento volta ao centro das discussões, em especial pela óbvia constatação da limitada participação da mulher no Poder Legislativo, apesar de grandes avanços. No Senado, apenas 10% dos integrantes são mulheres, enquanto na Câmara dos Deputados 9% são representantes femininas. Em paralelo, mais de 50% da população do país é do sexo feminino, grupo

que dia após dia exige mais igualdade de direitos, ganhos e oportunidades. O fato não é recente. A história demonstrou que as lutas das mulheres por seus direitos no Brasil surgiram especialmente ligadas a luta democrática. Exemplo disso é a militante feminista Bertha Lutz, que colaborou para a fundação do que se denominou como movimento das “sufragistas”, ainda nos anos 20, uma das primeiras parlamentares brasileiras em defesa de direitos iguais. E se foi lutando pelo voto que surgiu este processo no país, nada mais digno que prestarmos essa homenagem colaborando para conhecimento das mulheres sobre seus direitos conquistados. Diante desse debate, o Informativo Direitos Humanos em Pauta traz um apanhado dos trabalhos legislativos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, bem como das campanhas promovidas para o engajamento das brasileiras na vida política da nação, pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado. As mais de 75 audiências já realizadas, 84

denúncias em apuração e os 60 projetos de lei analisados neste ano de gestão feminina da CDH Senado demonstram a dimensão e importância da atuação da mulher no Parlamento. Outro ponto importante em foco é o combate ininterrrupto das parlamentares em oposição à violência, com apoio da Frente Parlamentar Nacional de Homens pelo fim da violência contra a mulher, que foi apresentada em fevereiro na Comissão. O Senado destaca ainda a atuação de importantes lideranças feministas que recebem o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Além de celebrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, o Informativo DH em Pauta convoca cidadãs e cidadãos para entender o verdadeiro espírito dessa data, simbolizada pela luta diária de ser mulher. E mostrar que seja em casa, no trabalho ou em qualquer situação, a força feminina reside na essência de seu ser e que toda violência contra elas é, antes de tudo, uma agressão contra tod@s nós. Boa leitura!


Informativo Direitos Humanos em Pauta - Nº 3/ 2014

Projetos Prioritários PROJETOS PRIORITÁRIOS ABORDAM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E APOIO À MINORIAS

Lia de Paula/ Agência Senado

Deficientes e idosos na pauta A priorização de projetos para votação em plenário foi proposta da Presidência da Casa. Os projetos foram apresentados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma reunião no dia 25 de fevereiro, com os presidentes das comissões. Veja os demais projetos indicados pela CDH como prioridade.

A presidenta da Comissão de dora Ana Rita, que altera o Fundo Direitos Humanos e Legislação Penintenciário Nacional, prevendo Participativa (CDH), senadora que recursos oriundos de procesAna Rita (PT-ES), elencou, em 26 sos de violência doméstica sejam de fevereiro, projetos de lei que a direcionados para sustentação das Comissão considera prioritários casas abrigo. Aguardando relatório para a pauta do Plenário de 2014. para votação está o Projeto de Vários dos proLei da Câmara Recursos para casas jetos elencados (PLC) 22/2013, abrigo para vítimas de visam garantir do Poder Execuviolência, direitos das direitos e evitar tivo, que trata mulheres militares graves violações da licença à gese igualdade no registro contra mulheres tante e à adotante civil de crianças em situação de para as militares são prioridades na CDH vulnerabilidade. grávidas e a liEntre eles o Projeto de Lei do cença paternidade nas Forças ArSenado (PLS) 443/2011, de autoria madas, foco da CDH Senado para da senadora Vanessa Grazziontin este ano. (PCdoB-AM), que garante à muO PLC 16/2013, sob a relatolher vítima de violência o recebi- ria da senadora Ângela Portela mento de benefício eventual. (PT-RR), permite que mamães reTambém está em prioridade o gistrem os filhos em igualdade de PLS 297/2013, relatado pela sena- condições com o pai.

PRIORITÁRIOS: Prontos para pauta PLS 12/2012 - Táxi para deficientes Determina que as empresas e cooperativas de frota de táxis, com 20 ou mais veículos, adaptem ao menos 5% da frota para cadeirantes. PLS 651/2011 - Idosos no EJA Inclui os idosos na educação de jovens e adultos, grupo social até então não incluído na proposta. PRIORITÁRIOS: Fase de finalização PLS 78/2011 Moradia para deficientes Dá o direito à moradia digna para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com reserva de 3% das unidades em programas habitacionais e preferência em casas no andar térreo. SUG 4/2013 - Programa Senado Jovem Fixa diretrizes adicionais para a educação no Brasil incluindo temas de cidadania nos currículos escolares e provas práticas para seleção de professores.

POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL SERÃO AVALIADAS

Estão em discussão entre os senadores da CDH quais políticas públicas deverão ser acompanhadas e fiscalizadas pela Comissão, para atender à determinação da Resolução do Senado Federal 44/2013. Por determinação da Norma, a Comissão deve apresentar à Presidência do Senado, até o dia 31 de março, a política pública do Governo Federal que

vai acompanhar e avaliar. A presidenta da CDH, senadora Ana Rita, propôs o acompanhamento da Lei de Cotas nas universidades (Lei 12.711/2012) ou do Plano Juventude Viva, que busca prevenir o homicídio crescente de jovens no país. A senadora também apresentou sugestões da consultoria do Senado, como a Política Nacional de

Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Política Nacional do Idoso ou o Programa Bolsa Família. “Diante dessas sugestões e de outras que poderão vir deste colegiado, nós poderemos mais adiante selecionar aqui uma política pública que esta comissão vai monitorar”, afirmou a senadora Ana Rita.


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal

Audiências Públicas

Campanha/ Oficial CNJ

Projetos aprovados na CDH Senado tem garantido avanços para as mulheres brasileiras. Exemplo é o Projeto de Lei da Câmara 3/2013, que prevê atendimento emergencial multidisciplinar para vítimas de abuso e violência sexual. De autoria da deputada Iara Bernardi, o PL foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef ainda em 2013, após votação terminativa na CDH Senado. Outro projeto de destaque que chegou à sanção presidencial foi o PLC 21/2012, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), relatado na CDH pelo senador Paulo Davim (PV-RN). O Projeto prevê a colocação de placa em local visível dos hospitais para informar sobre o direito obrigatório a acompanhante para grávidas em trabalho de parto. Conheça outros projetos em tramitação na CDH Senado. O quadro ao lado mostra alguns deles que seguem no Congresso.

Rafael Alencar/ PR

CDH SENADO APROVA PROJETOS DE APOIO À MULHER

Mulher agricultora e direito ao acompanhante para parturientes foram projetos aprovados na CDH Senado

Projetos Aprovados na CDH Senado PLS 323/2012 - Contratação de empresas com mais mulheres Determina preferência nas licitações de obras e serviços, para empresas com 20% de trabalhadoras mulheres. Autoria: Sen. Gim Argelo

PLS 233/2013 - Vagas no sistema de aprendizagem Prevê vagas em cursos do sistema de aprendizagem para vítimas de violência. Autoria: Sen. Ataídes Oliveira

PLS 343/2013 - Mulher na política Aumenta recursos do fundo partidário e tempo de propaganda política para promoção do envilmento feminino na política. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin

PLS 680/2011 - Produtos rurais Prioriza compra de alimentos para escolas diretamente de produtores indígenas, quilombolas e de reforma agrária, 50% no nome das mulheres. Autoria: Sen. Ana Rita

SESSÃO ESPECIAL 50 ANOS DO GOLPE MILITAR: “MERGULHAMOS NAS TREVAS” sidente da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, senador João Capiberibe (PSB-AP). Ele foi um dos exilados políticos que viveu por quase 14 anos longe do país após o golpe militar, de 1964 a 1985. A Subcomissão Audiência na CDH, com representantes da Comissão Nacional da Verdade realiza intensos trabalhos com que viveram os primeiros momenaudiências públicas, coleta de de- tos do golpe. Estão convidados poimentos, recepção e proces- Eugênia Zerbini, filha do general samento de denúncias, além de Zerbini, Waldir Pires, José Madiligências nos locais onde houve ria Rabelo, senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o ex-ministro José violações. Dentre os convidados, pessoas Serra (PSDB-SP).

Acervo CDH

O Senado Federal realizará a Sessão Especial 50 anos do Golpe Civil Militar, que ocorrerá em 31 de março às 11h no Plenário do Senado. Com o tema “31 de março de 64: O dia em que mergulhamos nas trevas”, a sessão relembra os momentos dramáticos da ditadura instalada na fatídica madrugada em que tanques ocuparam a Capital Federal e depuseram o presidente da República, João Goulart. Com a presença de militantes sociais e lideranças da época, que viveram os primeiros momentos do golpe, o encontro pretende resgatar a memória histórica do processo desencadeado na época. A sessão foi requerida pelo pre-


Informativo Direitos Humanos em Pauta - Nº 3/ 2014

Famílias em debate

Geraldo Magela/ Agência Senado

LÍDICE PROPÕE ESTATUTO QUE CONTEMPLE A REALIDADE DA FAMÍLIA BRASILEIRA

Senadora Lìdice da Mata defende a ampliação do conceito de família respeitando as realidades atuais

Está em tramitação na CDH o PLS 470/2013, apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSBBA), que institui o Estatuto das Famílias e tem por objetivo reunir, num só instrumento legal, toda a legislação referente à área do Direito de Família, buscando modernizá-la. O conceito de família é cada vez mais plural. Em função dos novos arranjos familiares da sociedade moderna, constam do projeto não apenas regras relacionadas ao direito material, mas, também, processual, visando garantir às

famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, agilidade esta indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas. Assim, o projeto contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. “A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta de Estatuto das Famílias compreende todas as modernas e reais formas de composição familiar e suas implicações”, diz a parlamentar. Ela lembra que o atual

sistema jurídico rege as questões familiares com base no Código Civil de 2002, que foi concebido no final dos anos 60. Com a tramitação e aprovação de centenas de leis sobre o tema, o mesmo se encontra defasado. Lídice da Mata cita outras experiências bem-sucedidas de estatutos ou códigos que contemplam temas relacionados num único documento jurídico, como o Código de Defesa do Consumidor e os Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e do Torcedor. Um dos principais argumentos para a apresentação da proposta é o de que não é mais possível tratar questões da vida familiar, que envolvem emoções e sentimentos, tendo como referência normas que regulam questões meramente patrimoniais. “As peculiaridades das relações familiares têm levado muitos países a editar códigos ou leis autônomas de Direitos das Famílias, fato que aponta a necessidade, no Brasil, da aprovação de uma legislação específica que trate não só dos direitos, mas também das demandas familiares”, diz a justificativa do projeto.

PONTOS IMPORTANTES Paternidade socioafetiva, tese do abandono afetivo, alienação parental e famílias recompostas são alguns dos temas tratados pelo Estatuto das Famílias. Além da parte material, o Estatuto aborda questões de ordem processual, defendendo, por exemplo, o protesto por dívida alimentar como mais uma possibilidade para cobrar o devedor de alimentos. “O Estatuto cria regras próprias para dar celeridade aos processos de família”, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, que sugeriu à senadora Lídice da Mata a apresentação da proposta. Na CDH, a relatoria da proposição está a cargo do senador João Capiberibe (PSB-AP).

GOVERNO BRASILEIRO VAI PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE ALYNE

O caso Alyne, tema de audiência pública sobre mortes maternas evitáveis na CDH Senado, teve desdobramento com o pagamento de indenização para a família de Alyne da Silva Pimentel, após 13 anos de sua morte. Alyne faleceu

por negligência médica e falta de estrutura hospitalar. A indenização ocorre quase três anos após o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW) declarar que o Brasil era res-

ponsável pela morte de uma mulher negra e recomendar ao Estado que fornecesse acesso a serviços de saúde materna de qualidade sem discriminação, o Estado brasileiro pagará reparações à mãe da Alyne da Silva Pimentel.


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal

Mulher Cidadã

Pedro França/ Ag. Senado

DIPLOMA MULHER CIDADÃ BERTHA LUTZ HOMENAGEIA GRANDES BRASILEIRAS

Senadora Ângela Portela é a presidenta do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, e integrante da CDH

No próximo dia 25 de março, às 11 horas, será realizada no Senado Federal sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às cinco vencedoras da 13ª edição do prêmio. O diploma foi instituído para homenagear mulheres que

tenham contribuído na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. A premiação é entregue anualmente, durante as atividades de comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. São escolhidas cinco mulheres de diferentes áreas de

atuação. A presidência do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz este ano está a cargo da senadora Ângela Portela (PT-RR), tendo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como vice-presidente, ambas integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Este ano, serão agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a militante do movimento feminista e secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; a ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; e a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva.

Bertha Lutz

Fonte: Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã

O PINONEIRISMO E A HISTÓRIA DA LÍDER E PARLAMENTAR FEMINISTA BERTHA LUTZ A bióloga Bertha Lutz foi uma das pioneiras e principais líderes do movimento feminista no Brasil, responsável direta por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres no início do século 20. Nascida em São Paulo, em 1894, faleceu no Rio de Janeiro, em 1976, aos 84 anos. Após voltar dos estudos na França, onde manteve contato com o movimento de mulheres inglesas, Bertha foi fundadora em 1918 da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que em 1919 resultou na criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

(FBPF). Em 1922, Bertha representou as brasileiras na assembléiageral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Por sua atuação, mobilização dos movimentos e criação de instituições feministas, em 1932 o presidente Getúlio Vargas reconheceu e promulgou o direito das mulheres de votar e serem votadas. Em 36, Bertha assumiu como deputada, sendo responsável pela licença maternidade, redução da jornada de trabalho e direitos trabalhistas da mulher.


Informativo Direitos Humanos em Pauta - Nº 3/ 2014

Atenção qualificada GRAZZIOTIN QUER DEBATE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Pedro França/ Agência Senado

por Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), integrante da CDH e presidenta da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Devem ser convidados representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do Ministério da Justiça. Mulher, tome partido Tem chamado atenção da população feminina do país a campanha A Comissão de Direitos Hu- Mulher, Tome Partido, promovimanos e Legislação Participativa da pela Procuradoria Especial da (CDH) vai debater de que forma os Mulher do Senado. Dados da pesquisa “Mais muservidores públicos podem atender vítimas de violência doméstica e lheres na política”, realizado pelo familiar. O objetivo é promover IBOPE e Instituto Patrícia Galprogramas de capacitação sobre vão, apresentaram uma realidade a melhor maneira de acolher mu- de aceitação dos brasileiros com lheres que já sofreram algum tipo relação à necessidade de igualdade da presença de ambos os sexos nas de agressão. O pedido da audiência foi feito casas legislativas do Brasil.

De acordo com a pesquisa, 74% dos participantes só acreditam que haja democracia com a participação de mulheres nos espaços de tomada de decisão. Oito em cada dez ouvidos na pesquisa acreditam que deveria haver representação igualitária, ou seja, 50% homens e 50% mulheres nas casas legislativas municipais, estaduais e no Congresso. Cerca de 73% acham que partidos que não apresentem 50% de mulheres candidatas deveriam ser punidos.

Acervo CDH

CDH ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

Senadora Âna Rita e Paulo Davim repassaram informações sobre os casos e pediram esclarecimento da PF

Acompanhando denúncias realizadas pela CPI do Tráfico de Pessoas, o senador Paulo Davim (PVRN), fez reunião de trabalho com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, com a participação da presidenta da CDH Senado, senadora Ana Rita (PT-ES). Os

parlamentares requisitaram informações sobre o desaparecimento de cinco crianças entre os anos de 1998 e 2001 no bairro Planalto, em Natal (RN), casos em que há fortes suspeitas de tráfico humano internacional de crianças. De acordo com o senador Paulo

Davim, que é presidente da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, a situação não ficou esclarecida quanto a alguns dos casos das famílias em seu estado, o que gera grande aflição. “Muito pior do que as famílias saberem da morte é o fato de não saberem nada. Uma angústia sem fim”, disse o senador. Segundo o diretor Daiello, a situação é delicada pela dificuldade de achar pessoas desaparecidas após tantos anos. Ainda assim ele se propôs a direcionar um delegado para acompanhar o caso de perto na expectativa de provocar algum resultado nas investigações, hoje sob responsabilidade da Polícia Civil de Natal.


Frente Nacional FRENTE PARLAMENTAR NACIONAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA

Acervo CDH

Foi lida no plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado a Carta dos homens parlamentares pelo fim da violência contra as mulheres, manifesto apresentado pelo deputado estadual do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto (PT-RS). A leitura se deu durante a audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No encontro, o deputado e vereadores demonstraram os avanços alcançados no estado gaúcho, em cerca de 50 municípios, pela aliança dos parlamentares homens buscando uma nova cultura pelo fim da violência doméstica, propondo ainda a criação de uma frente nacional de parlamentares homens. Na carta-manifesto lida durante

Paim acompanhado dos deputados Paulo Pimenta e Edegar Pretto no lançamento da Frente na CDH

o encontro, o deputado Edegar Pretto reconheceu os avanços pela criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Disque 180, mas afirmou ser necessário o envolvimento dos homens para alcançar o fim destas situações de agressão. “Queremos firmar um compromisso pela vida das mu-

lheres brasileiras, constituindo o Movimento Nacional de Homens Parlamentares pelo Fim da Violência”, disse Pretto. “Quem serão os namorados, maridos e companheiros que vamos querer para nossas filhas, nossas irmãs, nossas parentes?”, questionou o deputado.

SENADORES APOIAM CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014

Senadores e Senadoras destacaram a Campanha da Fraternidade 2014 da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema o tráfico humano. Lançada em 5 de março em Brasília, a Campanha reforça a importância das denúncias e amparo às vítimas dos diversos tipos de tráfico humano, seja para trabalho escravo, extração de órgãos ou prostituição internacional. Durante audiência pública sobre a Convenção de Haia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a presidenta, senadora Ana Rita (PT-ES) reafirmou o pedido do Papa Francisco, em carta aos brasileiros, em que afirma que é ‘inadmissível que sejamos passíveis enquanto outros seres humanos sejam tratados como mercadoria’, disse a senadora. Segundo a ONG Walk Free, são 30 milhões de pessoas no mundo exploradas pelo tráfico humano. Relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta 21 milhões de pessoas no mundo e 1,8 milhão só na América Latina. No tráfico para exploração sexual seriam 58%. Segundo relatório da ONU, o crime de tráfico de pessoas gera um lucro de 32 milhões de dólares. EXPEDIENTE Direitos Humanos em Pauta Edição e redação Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Presidenta Senadora Ana Rita Secretária Mariana Frizzera Jornalista Responsável Vinicius Ehlers - Mtb 9675 Fotos e textos adaptados Vinicius Ehlers e Agência Senado Revisão e colaboração Equipe Técnica CDH

SENADORES INTEGRANTES DA CDH Ana Rita (PT-ES) João Capiberibe (PSB-AP) Paulo Paim (PT-RS) Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) Cristovam Buarque (PDT-DF) Wellington Dias (PT-PI) Roberto Requião (PMDB-PR) Paulo Davim (PV-RN) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Sérgio Petecão (PSD-AC) Lídice da Mata (PSB-BA) Magno Malta (PR-ES) Gim Argelo (PTB-DF) Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Suplentes Ângela Portela (PT-RR) Eduardo Suplicy (PT-SP) Humberto Costa (PT-PE) Anibal Diniz (PT-AC) João Durval (PDT-BA) Antônio Valadares (PSB-SE) Ricardo Ferraço (PMDB-ES) Wilder Morais (DEM-GO) João Vicente C. (PTB-PI)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (61) 3303 2005/ End.: Sala 4-A, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal Praça dos Três Poderes - Brasília (DF) - CEP 70.165-900


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