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PRESSE GIA Manual de Boas Prรกticas


presse gia manual de boas práticas Título:

presse gia: manual de boas práticas Autoria: Miriam Gonzaga Susana Sousa Inês Castro Maria da Paz Luís Cármen Guimarães Ilustração e design gráfico: Marta Rodrigues

Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Departamento de Saúde Pública Rua Anselmo Braancamp, 144 4000 – 078 Porto presse@arsnorte.min-saude.pt www.presse.com.pt Reserve-se os direitos de autor

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O presse gia – Manual de Boas Práticas define princípios orientadores para a implementação do Gabinete de Informação e Apoio das escolas PRESSE, apoiando a prática dos profissionais de saúde e educação com os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e alunos do ensino secundário. O gt-PRESSE pretende com o presse gia – Manual de Boas Práticas promover a dinamização deste gabinete e a plenitude do seu funcionamento, de acordo com a legislação em vigor e com os princípios subjacentes à implementação da educação sexual em meio escolar, pelas escolas PRESSE.

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Índice I. II. III. IV. V.

Introdução ao presse gia Funcionamento do presse gia Ética e Deontologia profissional no presse gia Bibliografia Anexos a. Sinalética presse gia b. Horário presse gia c. Folheto presse gia

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Nota introdutória Uma das medidas preconizadas pelo PRESSE é a implementação do presse gia: Gabinete de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual nas escolas PRESSE. a. Legislação orientadora para a criação dos Gabinetes de Informação e Apoio

I.

Introdução presse gia

A Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, no seu artigo 10º define que os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual, assegurado por profissionais com formação nesta área. Por outro lado, a Portaria n.º 96-A/2010, de 9 de Abril define que cabe ao diretor de escola, ouvida a equipa de educação para a saúde, definir a organização bem como as normas de funcionamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno, previstos naquele preceito legal. Define ainda que compete aos serviços do Ministério da Educação assegurar o apoio técnico e o enquadramento de referência para a organização destes gabinetes.

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O grupo de trabalho do PRESSE reconhece, no entanto, a necessidade de apoiar as escolas na criação e, sobretudo, na dinamização destes espaços. Assim, e baseando-se na legislação em vigor, propõe alguns princípios orientadores para a implementação do Gabinete de Informação e Apoio das escolas PRESSE, de forma a promover a sua dinamização e melhor funcionamento.

b. O que é o presse gia? O presse gia é um espaço para os alunos, onde se desenvolvem ações de informação, educação e comunicação no âmbito da educação sexual. As principais atividades do presse gia são:    

Atendimento assegurado por profissionais com formação nas áreas de saúde e educação sexual; Acesso a informação que assegure resposta a questões colocadas pelos alunos; Dinamização de atividades que contribuem para a educação sexual na escola; Encaminhamento para serviços que permitam o acesso a métodos contracetivos adequados.

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c. A quem se dirige o presse gia? O presse gia dirige-se a alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, interagindo também na sua atividade com a restante comunidade escolar.

d. Parcerias O presse gia deve privilegiar o estabelecimento de parcerias com entidades que possam contribuir para a promoção dos seus objetivos, nomeadamente: - Instituto Português da Juventude, através dos seus gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis1; - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco; - Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Bibliotecas Municipais; - Associações de desenvolvimento local. 1

O gabinete de informação e apoio articula a sua atividade com as respetivas unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do Estado, nomeadamente o Instituto Português da Juventude - ponto 3 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. Para efeito do disposto no número anterior e em especial do estabelecidono n.º 3 do mencionado artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, os gabinetes de informação e apoio ao aluno são, igualmente, articulados com os gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis, ao dispor das escolas pelo Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos previstos na Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho – Regulamentação da lei nº 60/2009 de 6 de Agosto através da ponto 2 da portaria nº 196A/2010.

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Funcionamento a) Espaço físico Sugere-se que o Gabinete esteja identificado com a sinalética presse gia (anexo a). Pretende-se que seja um espaço apelativo e agradável quer para o profissional que o dinamiza, quer para o aluno que o utiliza.2 b) Princípios básicos de funcionamento

II.

Funcionamento presse gia

São princípios básicos de funcionamento do presse gia: - Estar integrado nos projetos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na definição dos seus objetivos;3 - Funcionar no mínimo uma manhã e uma tarde por semana;4 - Garantir acesso à internet para promover uma resposta rápida e eficaz às questões dos alunos; - Garantir a confidencialidade aos seus utilizadores; - Funcionar de forma ordenada promovendo a harmonia mas não comprometendo o caráter informal do espaço; - Promover a participação dos alunos na organização e decoração do espaço. 2

As escolas disponibilizam um espaço condigno para funcionamento do gabinete, organizado com a participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores - ponto 6 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 3

Os gabinetes de informação e apoio devem estar integrados nos projetos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na definição dos seus objetivos – ponto 7 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 4 O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente, pelo menos, uma manhã e uma tarde por semana - ponto 4 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.

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c) Recursos materiais As condições mobiliárias do presse gia devem facilitar o desenvolvimento de atividades individuais ou de grupo com o/os aluno/os que procurem este espaço. É igualmente importante que o gabinete esteja dotado de algum material escolar (cartolinas, papel, tesoura, lápis de cor, entre outros) para que o profissional possa desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas junto dos alunos utilizadores do presse gia. Outros materiais pedagógicos, como jogos desenvolvidos pelos alunos (ou produzidos por entidades competentes) e materiais de informação, educação e comunicação também devem estar disponíveis. Sugere-se a disponibilização sistemática de folhetos e cartazes sobre as temáticas abordadas, produzidos pela própria escola, nomeadamente nas sessões de educação sexual ou no presse gia, ou por entidades competentes, com experiência na área (ex. Direção Geral de Saúde, Portal da Juventude, APF, autarquias). Devem também estar acessíveis neste espaço todos os documentos produzidos e divulgados pelo grupo de trabalho do PRESSE, particularmente os folhetos gia. O material informático e o acesso à internet são fundamentais para assegurar aos utilizadores do presse gia a possibilidade de pesquisar a informação necessária para desenvolver atividades em grupo bem como para responder a questões individuais dos alunos. Podem também estar disponíveis CD-ROM ou outras aplicações informáticas sobre saúde sexual

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e reprodutiva, produzidas pela escola, pelos parceiros ou por outras entidades relevantes5.

d) Horário de atendimento É esperado que o atendimento no presse gia funcione no mínimo uma manhã e uma tarde por semana6, podendo este horário ser alargado se existir disponibilidade dos profissionais. Para o devido funcionamento do presse gia é importante que exista um horário predefinido e afixado em local acessível ao aluno (anexo b), onde conste o profissional responsável pelo atendimento e o período que lhe corresponde. Desta forma, o aluno pode procurar o presse gia em função do profissional com o qual pretende contactar. e) Divulgação Pretende-se que o aluno tenha acesso à informação sobre a existência do presse gia (anexo c), ao horário de funcionamento e atendimento e às atividades que lhes estão disponíveis e acessíveis segundo o seu ano de escolaridade.

5

O gabinete de informação e apoio deve garantir um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos - ponto 5 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto. 6

O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente, pelo menos, uma manhã e uma tarde por semana- ponto 4 do artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.

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a) Perfil adequado do profissional do presse gia O atendimento no presse gia é assegurado por profissionais com formação nas áreas de saúde e educação sexual, preferencialmente da ePRESSE. A diversidade de categorias profissionais (professor, enfermeiro, médico, psicólogo) favorece e amplia as potencialidades de dinamização do presse gia. Estes profissionais estarão disponíveis para fornecer aos alunos informação científica e atualizada, baseando-se no estado da arte das áreas de intervenção do gabinete.

III.

Ética e deontologia profissional presse gia

Os profissionais do presse gia deverão divulgar e dinamizar atividades dentro e fora do gabinete promovendo, sempre que possível, o envolvimento da comunidade educativa. É importante, por isso, que possuam competências de comunicação e que tenham experiência em metodologias participativas e dinâmicas de grupo. É ainda desejável que apresentem um conjunto de características que reforcem o seu papel de agentes de educação sexual, nomeadamente: - Genuína preocupação com o bem-estar físico e psicológico dos outros; - Aceitação confortável da sua sexualidade e da dos outros; - Respeito pelas opiniões das outras pessoas; - Atitude favorável ao envolvimento dos pais e encarregados de educação e outros agentes de educação;

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- Compromisso de confidencialidade sobre informações pessoais que possam ser explicitadas pelos alunos; - Capacidade para reconhecer as situações que requerem a intervenção de outros técnicos (Went, 1985). Os profissionais que dinamizam este espaço deverão ser tão neutros quanto possível, não atribuindo previamente “certo” ou “errado” e controlando a emissão de juízos de valor. Sendo que cada aluno é detentor de um conjunto de valores pessoais, que devem ser respeitados e valorizados, compete aos profissionais promover um ambiente aberto e não constrangedor, promotor de escolhas e liberdades individuais. Todos estes técnicos são, habitualmente, modelos relevantes para os alunos não só pelo seu discurso, mas sobretudo pelas suas práticas, comportamentos ou simplesmente pela linguagem não-verbal que utilizam quando falam de um tema em particular. O modo como agem perante um grupo minoritário, mesmo que o façam de forma inconsciente, pode ter um efeito significativo, tanto na forma como o aluno que pertence a esse grupo se sente e olha para si próprio, como na forma como os restantes alunos lidam com ele. Esta questão é particularmente relevante quando se dinamiza um espaço de tanta partilha de experiências e de informações como o presse gia.

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Os profissionais de educação e saúde deverão ser mediadores e moderadores das intervenções, aproveitando todos os contributos para uma definição mais correta e abrangente da sexualidade humana. Pretende-se uma atuação pedagógica, através da partilha, em vez da imposição de definições do saber contribuindo, assim, para evitar constrangimentos de ordem pessoal, profissional e/ou institucional. É também esperado que os profissionais permaneçam atentos e sensíveis a possíveis sinais ou sintomas que evidenciem algum tipo de violência (pressão verbal, física, bullying escolar, abuso sexual) que possa ocorrer entre pares e/ou em contexto familiar. Compete aos profissionais do presse gia avaliar as questões e dúvidas e encaminhar, sempre que necessário, os alunos para os técnicos mais habilitados, atendendo sempre aos princípios de privacidade e confidencialidade. Os profissionais do presse gia devem respeitar as decisões e os direitos do aluno, enquadrando-os nos princípios orientadores de uma escola e, sobretudo, de uma sociedade laica, democrática e plural.

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b) Privacidade e confidencialidade A privacidade e a confidencialidade são a base para a garantia do sucesso das intervenções junto dos alunos. Do ponto de vista ético, independentemente da sua idade, um indivíduo considerado capaz tem direito à autonomia e, consequentemente, à privacidade. No entanto, é difícil, particularmente em situações menos claras, discernir sobre a competência ou incompetência de uma pessoa. Sabemos que o que procuramos em todas as nossas atuações profissionais é o melhor para o aluno, e que esse melhor inclui, invariavelmente (dada a grande diversidade humana), a sua opinião. É importante que o profissional do presse gia tenha presente estes princípios. Os profissionais integrados na equipa de trabalho multidisciplinar do presse gia podem, entre eles, transmitir informação considerada confidencial sobre o aluno, tendo em conta o interesse do mesmo, desde que se restrinja ao estritamente necessário para os objetivos em causa. No entanto, algumas problemáticas, pela sua gravidade ou complexidade, podem exigir um controlo por parte dos pais ou de outra pessoa da esfera relacional do aluno. Quando tal acontece, o problema deve ser seriamente discutido com o aluno e, se for o caso, deveremos avisá-lo da necessidade de envolvimento de uma terceira pessoa que possa auxiliar no controlo desses comportamentos gravemente danosos (Ricou, 2004). O aluno deve ter a consciência e ser esclarecido previamente acerca da possibilidade e necessidade desta partilha de informação. Nesses casos, deve tentar minimizar-se os danos que a quebra dessa confidencialidade poderá causar.

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Bibliografia: DGS (2009) Excertos do documento Educação Sexual em Meio Escolar – Linhas Orientadoras, editado conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Saúde (2000) [on line] disponível: www.dgs.pt Frade, A., Marques, A. M., Alverca, C. & Vilar, D. (2003). Educação Sexual na Escola. Guia para professores, formadores e educadores. Lisboa: Texto Editora. Matos, M., Simões, C., Carvalhosa, S., Reis, C., & Canha, L. (2000). A saúde dos adolescentes portugueses. Faculdade de Motricidade Humana/PEPT-Saúde/GPT da CMLisboa. Matos, M., Simões, C., Tomé, G., Pereira, S., Diniz, J., & Equipa da Aventura Social (2006). Comportamento Sexual e Conhecimentos, Crenças e Atitudes Face ao VIH/SIDA - Relatório Preliminar. Sanders, P. & Swinden, L. (1995). Para me conhecer. Para te conhecer…estratégias de educação sexual para o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico. Lisboa: Associação para o Planeamento da Família.

IV. Bibliografia

Spence, S., & Matos, M. (2000). Intervenções preventivas com crianças e adolescentes. In M. Matos, C. Simões, & S. Carvalhosa (org.). Desenvolvimento de competências de vida na prevenção do desajustamento social. Lisboa: IRS/MJ. Tomé Ribeiro, T. (2006). Educação da sexualidade em meio escolar: treino de competências individuais. Braga: Casa do professor. Vilar, D. & Souto, E. (2008) A Educação Sexual no Contexto da Formação Profissional. Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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V.

Anexos

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Anexo a) Sinalética presse gia

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Anexo b) Horário de atendimento presse gia

Horário de atendimento do Horário

2ª Feira

3ª Feira

presse gia

4ª Feira

5ª Feira

6ª Feira

A preencher pelos profissionais do

presse gia

Colocar as cores de acordo com o profissional presse gia disponível

Enfermeiro/a

Professor/a

Psicólogo/a

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Anexo c) Folheto presse gia

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Pintor José de Brito

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