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Despesas correntes Conforme visto anteriormente, são consideradas despesas correntes os gastos com manutenção e funcionamento do serviço público. Para fins de adequação à finalidade deste Manual, podemos classificar as despesas correntes em Pessoal/Encargos e Custeio (Outras Despesas Correntes).

Despesas com pessoal e encargos São consideradas Despesas com Pessoal e Encargos as que se referem aos pagamentos de salários, aposentadorias, pensões, encargos trabalhistas, etc., em suma, são todos os gastos com a remuneração de pessoal (folha de pagamentos), bem como os respectivos encargos (INSS, PSS, FGTS, etc.)2. A codificação das Despesas com Pessoal e Encargos se inicia com 31, conforme apresentado a seguir. Pessoal e Encargos

31XXXX Despesa Corrente

Portanto, quando da elaboração do Plano de Trabalho de um projeto, é importante que se verifique se haverá gastos com o pagamento de folha de pessoal e encargos, se houver, os recursos deverão ser previstos em Naturezas de Despesa (ND) que começam com 31. A seguir detalharemos, com base em consultas feitas ao SIAFI2013 (em item específico serão apresentadas orientações de consultas no SIAFI), algumas das Naturezas de Despesa (ND) que compõem as despesas com pessoal e encargos:

2 INSS - Seguridade e Previdência Social; PSS - Plano de Seguridade Social do Servidor Público; FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

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