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Programa: Acesso à Alimentação

Ação nº1:

Ação nº2:

Ação nº3:

Construção de Cisterna para Armazenamento de Água

Apoio à instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares

(tantas ações quanto forem necessárias para a realização do Programa)

Quadro 6 – Exemplo da estrutura básica dos programas Fonte: Adaptado de Bezerra Filho (2012, p. 14)

No SIAFI, que é o Sistema de Administração Financeira Oficial do Governo Federal, o programa de trabalho e suas ações são codificados por meio do chamado PTRES (Programa de Trabalho Resumido). O PTRES constitui-se num código de 6 dígitos, onde estão contidas as informações básicas da ação e do programa de trabalho. Oportunamente, na parte que trata de monitoramento/consultas, serão apresentadas as formas de consultas do PTRES no SIAFI, bem como o significado da codificação. É importante salientar que todo e qualquer gasto, no Setor Público, deve estar previsto e associado aos objetivos de uma determinada Ação e, consequentemente, Programa de Trabalho, ou seja, o ente só pode efetivar um determinado tipo de gasto se houver uma Ação/Programa (PTRES) que autorize esse gasto especificamente. Por exemplo, se há a previsão para gastos com passagens aéreas para uma ação de Combate à Dengue, essas passagens só podem ser compradas para esse fim específico (transportes de material, equipamentos, profissionais, etc.). O Programa de Trabalho e a Ação representam os objetivos da ação estatal, bem como apresenta a forma pela qual os gastos públicos deverão ocorrer. O PTRES constitui-se num código de 6 dígitos que identifica o Programa de Trabalho e a Ação.

Rede e-Tec Brasil

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O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

Livro

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