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Conforme já visto, o orçamento prevê receitas (recursos financeiros) e fixa as despesas. As cotas dos créditos orçamentários vão sendo liberadas na medida em que as previsões de arrecadações de receitas (Impostos, Taxas, etc.) vão se confirmando. Portanto, os créditos vão sendo liberados para se gastar a partir de previsões de arrecadações e não necessariamente quando os recursos são efetivamente arrecadados. Se, por outro lado, a arrecadação das receitas se mostrar menor do que foi previsto na LOA, haverá um contingenciamento (bloqueio) do crédito orçamentário, ficando indisponível para novos gastos até que a situação das receitas se normalize, ou seja, embora o ente tenha gastos aprovados no orçamento, eles só poderão ser liberados para o gasto se o comportamento da receita (recurso financeiro) estiver dentro do previsto. Recursos financeiros se constituem no montante de dinheiro disponível para o pagamento dos gastos contratados.

Programa de Trabalho (PTRES) O orçamento público brasileiro está estruturado sob o chamado Orçamento- Programa, ou seja, a fixação das despesas no orçamento se apresenta por meio de programas de trabalho. Por exemplo, não se verifica no orçamento o total dos gastos com material de consumo e sim os gastos de cada programa com aquisições de material de consumo, com prestações de serviços, etc. De acordo com Bezerra Filho (2012, p. 12) os Programas de Trabalhos podem ser definidos como: “[...] instrumentos do planejamento governamental que resultam em serviços prestados à sociedade”. Os programas se subdividem em ações, que definem de forma analítica os objetivos do programa (Quadro 6).

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O Processo de Gestão Institucional

O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

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