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LOA só podem ser utilizados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Por exemplo, se a LOA para o ano de 2014 autorizar gastos para compras de computadores, o prazo-limite para essas compras é até 31 de dezembro de 2014. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que autoriza o Estado, no período de um ano, a captar recursos da sociedade e gastá-los no atendimento das demandas da população.

Crédito orçamentário ou dotação orçamentária Uma vez aprovado o orçamento, os gestores públicos estão autorizados a gastar dentro dos limites estabelecidos na LOA. O instrumento que indica autorização de gastos se chama crédito orçamentário (ou dotação orçamentária) e é disponibilizado a todas as entidades públicas que são contempladas pelo orçamento público. Os entes públicos só podem vislumbrar gastos se estiverem previstos no orçamento (LOA), ou seja, os gestores públicos só poderão iniciar um processo de compras se antes houver crédito orçamentário autorizado. É importante mencionar que o Orçamento não só autoriza o tipo de gasto como também o limite desse gasto, ou seja, o gestor público está autorizado a gerir apenas os tipos e os valores de gastos previstos. Por exemplo, a LOA autorizou um determinado ente público a gerir gastos com aquisições de material de consumo e serviços nos montantes de R$ 100.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente. Logo, pode-se dizer que esse ente tem um crédito orçamentário de R$ 160.000,00, onde, até R$ 100.000,00 desse crédito, só poderão ser utilizados para gastos específicos com aquisição de material de consumo, e até R$ 60.000,00 especificamente, para contração de serviços. Nenhum outro tipo de gasto pode ser feito.

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O Processo de Gestão Institucional

O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

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