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Caso os gastos se refiram a colaboradores, não servidores públicos, deverão ser considerados como diárias com colaboradores eventuais, e portanto, classificados como Serviços de Terceiros – Pessoa Física (339036).

Este manual tem ferramentas de forma geral que se aplicam ao planejamento e elaboração do Plano de Trabalho (PTA), consulta sobre o acompanhamento pelo SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, prestação de contas e princípios de gestão de convênios e contratos.

Orçamento público brasileiro No Brasil, o orçamento público pode ser considerado como um instrumento no qual é apresentado tanto a fixação dos gastos que ocorrerão para tentar atender as demandas da sociedade, quanto a previsão dos recursos que serão captados pelo Estado para financiar esses gastos. O orçamento público brasileiro é formalizado por meio da aprovação de uma lei, chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA nasce de um projeto, chamado de PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual, formulado pelo Poder Executivo, que é remetido ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, no âmbito da União; Assembleia Legislativa, no âmbito dos Estados e Câmara Municipal, no âmbito do Município), onde é discutido/votado e aprovado. A elaboração, discussão, votação e aprovação do orçamento público devem ocorrer no ano anterior à da efetiva execução da LOA (regra geral), ou seja, por exemplo, o orçamento que será executado no ano de 2014 deverá ter sua LOA aprovada em 2013. Como todos os anos, deve ser aprovada uma nova LOA, que vigerá no ano seguinte. Percebe-se que a execução do Orçamento (que se chama execução orçamentária) tem validade de um ano. Portanto, todos os gastos autorizados na

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O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

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