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que exigira o recolhimento aos cofres públicos do numerário destinado ao projeto de implantação do curso. Portanto, a descrição inadequada de elementos de despesas pode gerar a sua incapacidade de uso. O objetivo deste manual é munir os executores de projetos da Rede e-Tec Brasil de uma ferramenta de consulta que sirva de orientação para o conhecimento dos procedimentos básicos de gestão, de recursos públicos, a que todo projeto deve se subordinar. Será abordada também a discussão acerca do planejamento, execução, monitoramento e controle dos projetos, sob a ótica orçamentária e financeira. Existe uma classificação das Naturezas de Despesas (ND) que devem compor o PTA, que será apresentado à SETEC, para financiamento do Projeto durante o ano inteiro. Para isso, necessita de um excelente planejamento das ações e seu dimensionamento. De acordo com o Manual Técnico Orçamentário 2013 (MTO 2013), são consideradas despesas diárias os gastos com alimentação, estadia e locomoção do servidor público, quando esse eventualmente se afasta de sua sede para desempenhar suas atribuições. Nesses casos, devem ser classificados como Natureza de Despesa (ND) 339014, conforme as especificidades do projeto. Também de acordo com o MTO 2013, as diárias com colaboradores eventuais deverão ser consideradas como Serviços de Terceiros – Pessoa Física (339036). Três pontos básicos devem ser levados em consideração pelos gestores de projetos, quanto à classificação dos gastos com diárias:

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Identificar, se é uma despesa corrente ou de capital, ou seja, se está vinculado à produção ou aquisição de bens de capital;

Analisar se os gastos se referem aos servidores públicos, que, neste caso, serão classificados como diárias (339014);

O Processo de Gestão Institucional

O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

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