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do se referirem às atividades como manutenção ou infraestrutural, conservação, limpeza, vigilância, reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informática, predial gráficos, reprográficos, etc. Portanto, as fundações de apoio SÓ poderão ser acionadas para prestar APOIO aos projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, por meio de Convênios e Contratos, que serão abordados a seguir.

Convênios De forma simplificada pode-se definir Convênio com base no Decreto nº 6.170/2007, como um acordo entre partes, cujo interesse na execução do projeto seja mútuo, ou seja, quando as partes têm interesses recíprocos na execução do projeto. O citado Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (BRASIL, 2007) regula os projetos que serão executados por meio da celebração de convênios. De acordo com o artigo 13, os convênios celebrados devem ser registrados e executados por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV). Todos os procedimentos que devem ser operacionalizados no SICONV estão disponíveis no Portal de Convênios, do Ministério do Planejamento, e podem ser acessados por meio do link: https://www.convenios.gov. br/portal/manuais.html.. A Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de2011 (BRASIL, 2011) também regula a gestão dos recursos públicos que são feitas por meio de convênios. Toda a legislação básica a respeito de convênios pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https://www.convenios. gov.br/portal/legislacao.

Rede e-Tec Brasil

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O Processo de Gestão Institucional na Rede e-Tec Brasil  

Livro

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