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EDITORIAL A propósito dos nossos Serviços Sociais. Como todos sabemos e sentimos, os Serviços Sociais são um bem preciosíssimo para todos nós, a começar por aqueles a quem os anos já pesam e a saúde vai pregando algumas partidas. Foi a geração que constitui a maioria dos nossos Associados que lutou para a sua criação e que os fez crescer à dimensão que hoje têm. Os tempos têm mudado muito e os orçamentos estão cada vez mais condicionados. Por essa razão já não é possível fazer os “floreados” de outros tempos. Há que ter esta realidade em conta sempre que se fala do movimento associativo (quer seja da ANAC quer seja dos SSCGD). Todos temos de ter memória e recordar que as Associações têm sido palco de muita luta marginal aos seus objetivos (sobretudo a político-partidária mas também, por vezes, a de autopromoção pessoal) o que as pode levar para caminhos muito escorregadios. Com estas realidades em mente, não deveremos desviar-nos da defesa dos nossos interesses coletivos nem contribuirmos para a descredibilização dos SSCGD (ou pior, para a sua ruína) pois alguém irá rir-se e tirar proveito das nossas fraquezas. NÃO FAZER ISSO, SERIA O PIOR CAMINHO... A Direção

A ANAC DESEJA A TODOS OS SEUS ASSOCIADOS FELIZ NATAL BOM ANO de 2019


ATIVIDADE ASSOCIATIVA ASSEMBLEIAS GERAIS DA ANAC Cumprindo as convocatórias do Presidente da MAG, realizaram-se no passado dia 14 de novembro duas assembleias gerais da Associação Uma ORDINÁRIA Outra EXTRAORDINÁRIA Na Assembleia Ordinária foram apresentados o plano de atividades para 2019 e o orçamento previsto para a sua concretização. Os documentos foram analisados e discutidos e, no final ambos foram aprovados pelos presentes. Ambos estão disponíveis para consulta na sede da Associação e nas Delegações. Também poderão ser enviados por mail para os Associados que o solicitem. Na Assembleia Extraordinária, foram analisadas, discutidas e aprovadas as contas do ano de 2017. Estas foram aprovadas pela assembleia. No final foi também aprovado um voto de louvor à atuação da Direção. Recorde-se que as contas do exercício de 2017 não tinham sido apresentadas, discutidas e votadas na assembleia geral do dia 27 de março de 2018 devido a súbita e grave doença do TOC que faz a contabilidade da Associação. A documentação aprovada está exposta e pode ser consultada na sede e nas Delegações.

41ª ASSEMBLEIA DE DELEGADOS DOS SSCGD Como será do conhecimento da generalidade dos Associados, a ANAC participa nas Assembleias de Delegados dos SSCGD com direitos equiparados aos restantes Delegados, sendo a única voz a falar em nome dos Aposentados. Foi o que sucedeu em Albufeira, no dia 17 de novembro último. Em nome da ANAC esteve presente o Presidente da Direção que apresentou uma comunicação que pode ler lida no blogue da ANAC (anaccgd.blogspot.pt). Nesta comunicação, e resumidamente, alerta-se uma vez mais a Direção dos SSCGD para o facto de os Aposentados que não têm acesso aos meios eletrónicos (os chamados “info-excluídos”) não poderem ser prejudicados nos seus direitos, nomeadamente no direito à informação. Foram também referidas situações em que a externalização dos serviços não está a correr bem (má informação dos prestadores sobre as tabelas de comparticipação e circuitos, falta de qualidade no atendimento telefónico e nas respostas dadas aos Sócios e atrasos no processamento de correções e créditos). Foi reafirmada a preocupação dos Aposentados quanto ao futuro dos SSCGD pois foram muitos deles que lutaram pela sua criação, em tempos em que o associativismo era muito difícil, pelo que não querem perder este bem precioso e não compreendem a instabilidade que está a ser gerada à sua volta. Durante dois dias, os Delegados vindos de todo o país discutiram e votaram documentos de extrema importância para os nossos SS, com particular relevância para a alteração estatutária proposta pela Direção. Foram aprovados o plano e orçamento para 2019 (este com um preocupante déficit previsto...) bem como foram apreciadas as contas até setembro e a projeção de resultados para o final de ano de 2018. A Direção fez o seu balanço da externalização de serviços, no que respeita a justificação da decisão e resultados da mesma até ao momento. Este foi o momento em que foram trazidas à reflexão muitas das deficiências que foram anotadas na comunicação da ANAC... No que respeita diretamente aos interesses dos Aposentados, foram aprovadas as alterações de estatutos que permitem a criação de Delegações regionais de representantes dos mesmos, em locais onde existam mais de 10 Sócios (artigos 4º, 72º e 73º da proposta). Não foram aprovadas as alterações que visavam criar quatro novas figuras: Aderentes; Beneficiários-aderentes; Beneficiários Extraordinários e Utentes sem comparticipação. Foram aprovadas todas as restantes alterações propostas. Foram analisadas, discutidas e votadas várias propostas apresentadas por Delegados. No final, e como síntese, poderemos dizer que a Assembleia foi muito participada, a discussão foi muita e muito viva, feita de forma elevada e com respeito de todos os que quiseram, democraticamente, usar da palavra. Cremos que os Sócios, os Delegados e os Serviços Sociais foram dignificados nesta reunião.

Ficha Técnica

Propriedade da ANAC—Associação Nacional dos Aposentados da Caixa Geral de Depósitos * Sede: Av. João XXI, 63—piso –1—1000-300 LISBOA * Tels 217953815 * Fax 218036581 * Email: anac@cgd.pt * Blogue: anaccgd.blogspot.pt * Coordenação - Cândido Vintém * Periodicidade - Trimestral * Impressão: Marsil—R. Central de Carvalhido, 374 - Moreira - 4470-584 MAIA * Tiragem—2.000 exemplares impressos e 1.500 digitais* Depósito Legal nº 55350/92 * Distribuição - gratuita aos Associados da ANAC * Colaboram neste número: Cândido Vintém, Delegação Norte, Maria Cremilda Cabrito e Orlando Santos

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ATIVIDADES DA ANAC PROMOVIDAS NA SEDE VINDIMAS NO DOURO As vindimas no Douro, foram mais um motivo para que um Grupo de Sócios da ANAC, rumasse ao norte do país. Em terras de Miguel Torga, logo pela manhã foram declamados alguns dos seus poemas, que alimentaram a alma do Grupo. Já na Quinta do Bucheiro, deu-se início à difícil tarefa das vindimas. Enquanto uns reviveram tempos do passado, outros aprenderam a "aparar" o cacho. Depois do almoço, houve animação revivendo jogos tradicionais e todos se divertiram, pois ainda sabiam as regras dos jogos. Seguiu-se um dos momentos mais aguardados: A pisa das uvas, com a participação de parte do Grupo, enquanto que outros serviram de repórteres e captaram lindas imagens. No último jantar, houve um convite da "Ferreirinha" que com o seu Barão e o seu fiel empregado foi degustado um jantar com produtos da região. Há que repetir e enquanto isso, fica um poema de Miguel Torga: CONFIANÇA O que é bonito neste mundo, e anima, É ver que na vindima De cada sonho Fica a cepa a sonhar outra aventura... E que a doçura Que se não prova Se transfigura Numa doçura Muito mais pura E muito mais nova ... (c.c.)

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ATIVIDADES DA ANAC PROMOVIDAS NA SEDE -

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SÃO MARTINHO NA MARGEM ESQUERDA DO DOURO Foram mais de 30 os Associados e familiares que se deslocaram à região norte do distrito da Guarda para conhecer melhor a região e também para celebrarem o S. Martinho. Foram 4 dias intensos de reforço dos laços de Amizade e de são convívio. A primeira boa surpresa foi logo no almoço do primeiro dia, em Canas de Senhorim, onde nos esperava um excelente arroz de cabidela (restaurante Zé Pataco). Seguimos para o Convento de S. João de Tarouca onde uma guia muito interessada e vibrante nos mostrou as suas belezas. O alojamento foi no Hotel Rural Nª Senhora do Carmo (Freixinho - Sernancelhe) O segundo dia foi dedicado a Penedono, onde o Presidente da Câmara nos deu o prazer da sua companhia. Apesar do frio e do vento, o castelo foi briosamente visitado pelo grupo. À noite fomos visitados por um grupo folclórico da região de Penedono que nos proporcionou uma noite de alegre festa. Os santos zangaram-se no terceiro dia e o programa teve de ser adaptado. A chuva e o vento não impediram a visita ao Santuário da Senhora da Lapa onde alguns dos participantes não conseguiram passar por detrás da pedra do altar - Porque seria??? - Falouse em pecado... Com muita pena de parte da comitiva, a visita a Trancoso ficou adiada para outra oportunidade (tal era o temporal no local) mas a alternativa foi interessante - o Museu do Espumante, em Dalvares (Tarouca) que está instalado na casa do Paço, onde viveu o escritor Egas Moniz. Ao fim da noite tivemos um excelente serão musical onde foram revividas algumas das músicas da "nossa juventude" e nos foram apresentados fados na voz espetacular de uma jovem local. O regresso a casa ficou marcado pela visita a Sernancelhe, onde uma jovem lusodes cen de nte que regressou às origens nos deixou maravilhados pelo entusiasmo e conhecimento das terras dos seus pais… (C.V.)

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ESPAÇO CULTURAL Lisboa cidade de encantos (retirado da internet por Orlando Santos) A PRAÇA DO COMÉRCIO mais conhecida por Terreiro do Paço, situada junto ao Rio Tejo em Lisboa, é uma das maiores da Europa. Foi utilizada como residência do rei Manuel I a partir de 1511, juntamente com a sua biblioteca com mais de 70.000 volumes. No entanto, o terramoto de 1755 de Lisboa destruiu a residência do rei D. Manuel I, assim como sua enorme biblioteca, e foi a partir da reconstrução da praça pelo plano de Marquês de Pombal, que ela se tornou um dos pontos mais importantes de Lisboa.

Era nesta Praça, que no séc. XVI se faziam grandes festas da corte, e chegavam pessoas importantes e navios carregados com porcelanas chinesas, especiarias indianas, pau-brasil e açúcar. Vinham também grandes animais exóticos, como elefantes, leões e rinocerontes, que protagonizavam desfiles nas ruas da cidade. O Terreiro do Paço era o lugar onde Lisboa se apresentava como a capital cosmopolita que era nessa época. Era nos degraus de mármore do Cais das Colunas, vindos do rio, que desembarcaram e foram recebidos chefes de estado e outras figuras de destaque. Ali também se deram grandes acontecimentos da nossa história, como a Revolução de 1640, que

resultou na libertação do nosso país do jugo espanhol. Em 1908 o rei D. Carlos e seu filho foram assassinados e em 1910 na praça do Município, próxima desta, foi proclamada a República e mais recentemente em 1957 a rainha Isabel II do Reino Unido desembarcou no cais das Colunas. No centro da Praça fica a estátua equestre de D. José I, que foi erguida em 1775 por Joaquim Machado Castro, importante escultor português. Foi a primeira estátua equestre de Portugal e uma das primeiras do mundo a ser fundida nas suas dimensões de uma só vez. É nesta praça que fica também o Arco da Rua Augusta, outro ponto turístico da cidade. Os edifícios que envolvem a praça foram durante décadas ocupados por ministérios e outras instituições públicas. Na atualidade para além da utilização por departamentos governamentais é também utilizada por atividades culturais e promocionais, hotéis, restaurantes e cafés. Num dos edifícios da praça fica o café Martinho da Arcada, que é o café mais antigo da cidade .

expressões populares: FILA INDIANA Significado: Enfiada de pessoas ou coisas dispostas uma após a outra. Origem: Forma de caminhar dos índios da América que, deste modo, tapavam as pegadas dos que iam à frente.

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ESTATUTOS DA ANAC com outras Associações congéneres, no País e no Estrangeiro, especialmente no quadro da União Europeia. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS Artigo 5º. Categorias

CAPÍTULO l (DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DELEGAÇÕES E OBJETO) Artigo 1º. Denominação

A Associação Nacional dos Aposentados da Caixa Geral de Depósitos - ANAC, adiante designada apenas por Associação, é uma associação de direito privado, de âmbito nacional, que prossegue fins não lucrativos e tem duração ilimitada. Artigo 2º. Sede social

1. Há 4 categorias de Associados: a) ASSOCIADOS EFETIVOS – As pessoas titulares de pensão de aposentação ou que se encontrem na situação de pré-aposentação ou equivalente; b) ASSOCIADOS PENSIONISTAS - As pessoas que recebam uma pensão de sobrevivência; c) ASSOCIADOS AUXILIARES – As pessoas que se encontrem na situação de trabalhadores do ativo na Caixa Geral de Depósitos ou dos seus Serviços Sociais; d) ASSOCIADOS DE MÉRITO - Para distinguir Associados ou não Associados, nomeadamente pessoas coletivas, que à Associação tenham prestado serviços relevantes ou tenham feito o oferecimento de dádivas de qualquer natureza, a Assembleia Geral poderá, sob proposta fundamentada da Direção, reconhecer Associados de mérito, admitindo-se que a respetiva atribuição seja, inclusive, a título póstumo. 2. Em qualquer das primeiras três categorias, a respetiva condição de Associado adquire-se mediante inscrição e aprovação pela Direção. 3. A qualidade de Associado prova-se pela inscrição no livro respetivo que a Associação obrigatoriamente possui, independentemente do cartão de identidade. Artigo 6º. Quotas

1. Os Associados ficam obrigados ao pagamento de quoA Associação tem a sua sede social, na Avenida João tas de periodicidade e de montantes a fixar por decisão XXI, 63 – piso -1, em Lisboa. da Assembleia Geral. Artigo 3º. 2. As quotas serão pagas através de débito na conta de Delegações depósitos à ordem existente na CGD indicada pelo Asso1. A Associação pode ter delegações onde forem consiciado. deradas necessárias ao desenvolvimento da sua atividaArtigo 7º. de e o número de Associados o justifique de acordo com Direitos dos Associados efetivos as condições a regulamentar pela Direção. Os Associados efetivos têm direito a; Artigo 4º. Objetivos

1. A Associação tem por finalidades principais representar e unir todos aqueles que, em consequência da atividade exercida na Caixa Geral de Depósitos, adquiriram o direito a uma pensão de aposentação ou de sobrevivência, bem como proporcionar-lhes atividades e benefícios de natureza artística, instrutiva, cultural, desportiva, recreativa e humanitária. 2. No relacionamento institucional, a Associação, além de membro do Grupo Europeu dos Pensionistas das Caixas Económicas e Bancos, tem por objetivo colaborar

a) Frequentar a sede da Associação e suas Delegações e desfrutar de todas as atividades que a Associação promova; b) Solicitar, individual ou coletivamente, a defesa do que julguem do seu interesse no que respeita à sua situação de apo-sentados; c) Participar nas decisões das Assembleias Gerais, com direito a votar, e, em especial, elegendo e sendo eleitos para os cargos sociais, nos termos dos presentes Estatutos; d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraor-

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ESTATUTOS DA ANAC - cont dinária nos termos dos presentes Estatutos; e) Examinar os livros, relatórios, contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito à Direção com antecedência mínima de trinta dias e se verifique um interesse pessoal, direto e legítimo. Artigo 8º. Deveres dos Associados efetivos

Devem os Associados efetivos: a) Cumprir os Estatutos e as normas complementares que forem estabelecidas e observar as deliberações dos Órgãos Sociais; b) Desempenhar cabalmente as funções para que forem eleitos ou indicados; c) Zelar pelos interesses da Associação e promover o seu engrandecimento; d) Pagar pontualmente as quotas; e) Participar, por escrito, à Direção, alterações da sua residência, bem como do seu endereço de correio eletrónico. Artigo 9º. Direitos dos Associados pensionistas

Os Associados pensionistas têm os mesmos direitos que os Associados efetivos. Artigo 10º. Deveres dos Associados pensionistas

Os Associados pensionistas têm os mesmos deveres que os Associados efetivos. Artigo 11º. Direitos dos Associados auxiliares

Os Associados de mérito, que não sejam simultaneamente Associados efetivos, têm direito a: a) Frequentar a sede da Associação e suas Delegações e desfrutar de todas as atividades que a Associação promova; b) Participar nas Assembleias Gerais, mas sem direito a voto. Artigo 14º. Deveres dos Associados de mérito

Devem os Associados de mérito cumprir os Estatutos e as normas complementares que forem estabelecidas no que concerne à sua situação e observar as deliberações dos Órgãos Sociais. Artigo 15º. Sanções

1. Os Associados que violarem os deveres estabelecidos nos presentes Estatutos ficam sujeitos às seguintes sanções: a) Repreensão escrita; b) Suspensão de direitos até 365 dias; c) Demissão. 2. São demitidos os Associados que por atos dolosos tenham prejudicado moral ou materialmente a Associação. 3. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do nº.1 são da competência da Direção. 4. A demissão é sanção da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direção. 5. A aplicação das sanções previstas no nº.1 só se efetivará mediante audiência prévia e obrigatória do Associado. 6. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Os Associados auxiliares têm direito a: a) Frequentar a sede da Associação e suas Delegações e desfrutar de todas as atividades que a Associação promova; Artigo 16º. b) Participar nas Assembleias Gerais, mas sem direito a Perda da qualidade de Associado voto; 1. Perdem a qualidade de Associado: c) Subscrever listas de candidatura aos Órgãos Sociais a) Os que solicitarem a sua exoneração; da Associação. b) Os que forem demitidos, nos termos previstos no artiArtigo 12º. go 15º.; Deveres dos Associados auxiliares c) Os que tenham quotas em atraso por período superior Devem os Associados auxiliares: a um ano; a) Cumprir os Estatutos e as normas complementares d) Os Associados auxiliares que, por qualquer motivo, que forem estabelecidas no que concerne à sua situação deixem de exercer funções na Caixa Geral de Depósitos e observar as deliberações dos Órgãos Sociais; ou nos seus Serviços Sociais e não obtenham o estatuto b) Zelar pelos interesses da Associação e promover o de aposentados. seu engrandecimento; 2. O Associado que, por qualquer forma, deixar de perc) Pagar pontualmente as quotas; tencer à Associação, não tem direito a reaver as quotizad) Participar, por escrito, à Direção, alterações da sua ções que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidaresidência, bem como do seu endereço de correio eletróde por todas as prestações relativas ao tempo em que foi nico. membro da Associação. Artigo 13º. 3. Se vierem a ser readmitidos, os Associados pagarão, Direitos dos Associados de mérito em princípio, as quotas correspondentes ao tempo em

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ESTATUTOS DA ANAC - cont que estiveram afastados, sendo-lhes atribuídos os núme- das atas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da ros sequenciais do respetivo registo de inscrição. Artigo 17º. Assembleia Geral, pelos membros da respetiva Mesa. Condições do exercício dos cargos sociais

1. Só são elegíveis para os órgãos sociais, os Associados efetivos e pensionistas que, cumulativamente, estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tenham as quotas em dia e pelo menos um ano de vida associativa. 2. Os titulares dos órgãos não podem ser reeleitos ou novamente designados se tiverem sido condenados em processo judicial por sentença transitada em julgado, em Portugal ou no estrangeiro, por crime doloso contra o património, abuso de cartão de garantia ou de crédito, usura, insolvência dolosa ou negligente, apropriação ilegítima de bens do setor público ou não lucrativo, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais, ou se, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos diretivos da Associação ou de outra instituição, salvo se, entretanto, tiver ocorrido a extinção da pena. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Secção I Disposições Gerais Artigo 18º. Órgãos sociais

Os órgãos sociais da Associação são: a) Assembleia Geral; b) Direção; c) Conselho Fiscal; d) Conselho Institucional. Artigo 19º. Funcionamento dos órgãos em geral

1. A Direção e o Conselho Fiscal são convocados pelos respetivos presidentes, por iniciativa destes, ou a pedido da maioria dos seus titulares. 2. As deliberações da Direção e do Conselho Fiscal são toma-das por maioria dos votos dos elementos presentes, constituindo quórum destes metade e mais um dos respetivos membros. Em qualquer dos casos, o respetivo presidente, além do seu voto, tem direito a voto de desempate. 3. As votações respeitantes a eleições dos órgãos sociais ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros são feitas por escrutínio secreto. 4. Em caso de vacatura dos titulares dos órgãos, deve proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas, de entre os membros suplentes. 5. Os membros que preencherem as vagas referidas no nº. anterior apenas completam o mandato. 6. Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavra-

Artigo 20º. Impedimentos

1. É nulo o voto de um membro sobre assunto que diretamente lhe diga respeito, ou no qual seja interessado, bem como seu cônjuge, pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges e respetivos ascendentes e descendentes, bem como qualquer parente ou afim em linha reta ou no 2º.grau da linha colateral. 2. Os membros da Direção não podem contratar direta ou indiretamente com a Associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a Associação, e o contrato obtenha parecer favorável do Conselho Fiscal. Artigo 21º. Mandatos dos titulares dos órgãos

1. A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos e inicia -se com a tomada de posse dos seus membros, perante o Presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral ou o seu substituto, e deve ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição. 2. Os seus membros cumprem gratuitamente os mandatos para que foram eleitos, por períodos trienais, mantendo-se, no entanto, em exercício enquanto não forem substituídos. Artigo 22º. Responsabilidade dos titulares dos órgãos

1. As responsabilidades dos titulares dos órgãos da Associação são as definidas nos artigos 164º. e 165º. do Código Civil. 2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos sociais ficam exonerados de responsabilidade se: a) Não tiverem tomado parte na respetiva resolução e a reprovarem com declaração na ata da sessão imediata em que se encontrem presentes; b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na ata respetiva. Secção II Da Assembleia Geral Artigo 23º. Constituição

1. A Assembleia Geral é o órgão soberano, representa a universalidade dos seus Associados e as suas deliberações são obrigatórias para todos, desde que tomadas em conformidade com a lei e com os presentes Estatutos. 2. A Assembleia é constituída por todos os Associados efetivos e pensionistas que, cumulativamente, estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tenham as quotas em dia e pelo menos um ano de vida associativa. 3. A Assembleia Geral é dirigida pela respetiva Mesa que

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ESTATUTOS DA ANAC - cont se compõe de um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. 4. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, competirá à assembleia eleger os respetivos substitutos de entre os Associados presentes que não pertençam aos órgãos sociais, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião, sem prejuízo da elaboração da respetiva ata que assinarão e onde deverá constar o incidente da substituição e a razão da mesma. Artigo 24º. Competências

Competem à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e, em especial: a) Tomar decisões de interesse geral; b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros dos corpos sociais; c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o plano de atividades para o ano seguinte, bem como o balanço e o relatório e contas do ano anterior; d) Deliberar sobre a alteração dos Estatutos; e) Aprovar a adesão a outras instituições congéneres nacionais ou estrangeiras, em especial no espaço europeu; f) Aprovar a criação de delegações no País, bem como a sua extinção, sob proposta fundamentada da Direção; g) Aprovar o Regulamento Eleitoral e suas alterações; h) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico; i) Autorizar a Associação a demandar os membros dos corpos sociais por atos praticados no exercício das suas funções; j) Decidir do exercício do Direito da Ação Civil ou Penal contra Associados; k) Aprovar Associados de mérito, por proposta da Direção; l) Atualizar o valor das quotas; m) Deliberar sobre a extinção da Associação. Artigo 25º. Sessões ordinárias e extraordinárias

1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias. 2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente: a) No final de cada mandato, até 31 de dezembro, para a eleição dos corpos sociais, em conformidade com os Estatutos e o Regulamento Eleitoral; b) Até 31 de março de cada ano para a discussão e votação do Relatório e Contas de Gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal; c) Até 31 de dezembro de cada ano, para discussão e votação do Orçamento e Plano de Atividades para o ano

seguinte e do respetivo parecer do Conselho Fiscal. 3. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de um grupo de Associados não inferior a cinquenta Associados efetivos. Neste último caso, para que a Assembleia funcione, torna-se necessária a presença de um mínimo de dois terços dos Associados que a tenham requerido. 4. Salvo o disposto na parte final do número anterior, a Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos Associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presenças. Artigo 26º. Convocação e publicitação

1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa, ou seu substituto, nos termos do número seguinte. 2. A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada Associado, ou, em alternativa, se permitido por lei aplicável, por correio eletrónico para os Associados que tenham indicado o seu “mail”, bem como deve ser afixada na sede da Associação e divulgada no site e, se oportuno, no Boletim da Associação, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos. 3. A convocatória da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do nº.3 do artigo anterior, deve ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da receção do pedido ou requerimento. Artigo 27º. Deliberações

1. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes. 2. As deliberações sobre as matérias constantes do artigo 24º. relativas à alteração dos Estatutos, aquisição e alienação de bens, demanda de membros dos corpos sociais e adesão a outras instituições, só serão válidas se tiverem o voto favorável de pelo menos três quartos do número dos Associados presentes. 3. As deliberações sobre a extinção da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os Associados. 4. São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.

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ESTATUTOS DA ANAC - cont Artigo 28º. Votações

1. É admitido o voto por correspondência sob condição de o seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do Associado se encontrar conforme à que consta do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, de que deve juntar fotocópia. 2. Os Associados podem fazer-se representar por outros Associados nas reuniões da Assembleia Geral, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa, com a assinatura conforme à que consta do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, de que deve juntar fotocópia, mas cada Associado não poderá representar mais de um Associado. 3. Caso venha a ser implementado programa informático apropriado, será admitido, nos termos da lei aplicável, o voto eletrónico, desde que a Direção tenha previamente disponibilizado aos Associados, por via eletrónica, os documentos respeitantes às propostas a submeter a decisão da respetiva Assembleia Geral no contexto da ordem de trabalhos. Secção III Da Direção Artigo 29º. Composição e reuniões

1. A Direção é o órgão executivo da Associação, composto por número ímpar de pelo menos 5 membros efetivos: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário e Vogais. O cargo de Tesoureiro poderá ser exercido por qualquer membro, exceto o Presidente. 2. Haverá simultaneamente 3 membros suplentes que se tornarão efetivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos. 3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo 1º.Vice-Presidente, e na falta deste, pelo 2º.Vice-Presidente. 4. Nas suas ausências ou impedimentos, o Presidente é substituído pelo 1º.Vice-Presidente. 5. Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direção mas sem direito a voto. 6. A Direção reunirá em sessão ordinária todas as quinzenas e, extraordinariamente, sempre que o Presidente, a maioria dos seus membros efetivos ou o Conselho Fiscal o solicitem. Artigo 30º. Competências

Geral; c) Representar a Associação em juízo e fora dele, nomeadamente em grupos de trabalho em que intervenha pessoal da Caixa Geral de Depósitos para tratar de problemas específicos respeitantes à Associação e ainda nomear representantes, de preferência o seu Presidente, para as Instituições Internacionais em que a Associação ocupe cargos sociais; d) Decidir sobre a admissão de Associados e propor à Assembleia Geral a sua demissão; e) Propor à Assembleia Geral a criação e extinção de Delegações; f) Acompanhar, nas áreas próprias, os estudos de interesse para aposentados ou pensionistas, elaborados pela Direção ou por Grupo de Trabalho por ela criado; g) Elaborar o Balanço e Relatório e Contas de cada exercício, bem como o Orçamento e plano de atividades para o ano seguinte, submetendo-os à Mesa da Assembleia Geral, depois de obtido o respetivo parecer do Conselho Fiscal; h) Contactar, sempre que necessário, a Administração da Caixa Geral de Depósitos com vista a informar e a fundamentar as aspirações dos aposentados e pensionistas e, bem assim, a obter esclarecimentos acerca das resoluções que forem tomadas; i) Dar conhecimento aos Associados dos acordos de cooperação com entidades Nacionais e Estrangeiras; j) Divulgar o que for instituído ao serviço dos Associados, no âmbito da defesa dos seus interesses e das diversas atividades prosseguidas, nomeadamente de natureza recreativa e cultural; k) Promover a formulação de sugestões através da realização de colóquios e de debates e outras manifestações participadas pelos Associados, em ordem a alcançar de forma integrada os objetivos da Associação; l) Manter, devidamente atualizado, um ficheiro de todos os Associados. Artigo 31º. Funcionamento da Direção

O funcionamento da Direção será regido por regulamento, por si própria autonomamente elaborado, contemplando nomeadamente o funcionamento dos diversos pelouros, as competências dos respetivos membros, individualmente ou em grupo, e as delegações genéricas de poderes. Artigo 32º. Formas de obrigar a Associação

1. Para obrigar a Associação são necessárias e bastanÀ Direção compete, entre outras atribuições: tes as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros a) Administrar e coordenar todas as atividades da Assoefetivos da Direção. ciação; 2. Nos atos de mero expediente bastará a assinatura de b) Executar as suas deliberações e as da Assembleia qualquer membro efetivo da Direção.

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ESTATUTOS DA ANAC - cont 2. A reunião conjunta é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa, ou por solicitação da Direção ou do Conselho Fiscal, sendo logo proposto o nome dos antigos Dirigentes a convidar. 1. O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efeti3. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral dirige a vos: Presidente, 1º.Vogal e 2º.Vogal. reunião e o Secretário da mesma Mesa redige a ata em 2. Haverá simultaneamente 2 membros suplentes que se livro próprio. tornarão efetivos à medida que se derem vagas e pela CAPÍTULO IV ordem em que tiverem sido eleitos. DISPOSIÇÕES FINAIS 3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o Artigo 36º. mesmo preenchido pelo 1º. Vogal, e na falta deste, pelo Receitas As receitas da Associação são constituídas por: 2º.Vogal. 4. Nas suas ausências ou impedimentos, o Presidente é a) Produto da quotização; b) Subsídios, donativos, legados ou ofertas; substituído pelo 1º.Vogal. 5. O Conselho Fiscal reunirá trimestralmente, sem prejuí- c) Juros e outros rendimentos. Artigo 37º. zo de o fazer em períodos mais curtos sempre que o Reservas entenda ou os problemas que lhe forem apresentados A movimentação dos fundos de reserva pertencentes à assim o exijam. Associação deverá estar devidamente regulamentada. Artigo 34º. As respetivas normas ou posteriores alterações, a elaboCompetências rar pela Direção, serão apresentadas à Assembleia Ao Conselho Fiscal compete: a) Fiscalizar os atos da Direção e examinar a escrita Geral, com o parecer do Conselho Fiscal. Artigo 38º. sempre que o entenda; Inventário b) Assistir às reuniões da Direção quando o queira ou a Todos os bens pertença da Associação, seja qual for a solicitação desta, podendo intervir mas sem direito a sua proveniência, constarão de inventário próprio. voto; Artigo 39º. c) Dar parecer sobre o Balanço e Relatório e Contas, Extinção da Associação Orçamento e Plano de Atividades, elaborados anualmen1. A Associação extingue-se nos termos dos artigos te pela Direção; 182º., 183º. e 184º do Código Civil. d) Dar parecer sobre qualquer matéria que a Direção ou 2. Em caso de extinção, os bens serão atribuídos aos a Assembleia Geral entendam submeter à sua apreciaServiços Sociais da Caixa Geral de Depósitos. ção; 3. Excetuam-se os bens oferecidos à Associação em que e) Solicitar a convocação da Assembleia Geral sempre os doadores tenham feito reservas de futura fruição difeque a julgue necessária, bem como dirigir-lhe mensarentes das indicadas nos números anteriores. gens e prestar-lhe informações que decorram do exercíArtigo 40º. cio de poderes que lhe estão cometidos. Secção IV Do Conselho Fiscal Artigo 33º. Composição e reuniões

Casos Omissos

SECÇÃO V Conselho Institucional Artigo 35º. Reunião Conjunta dos Órgãos Sociais e antigos Dirigentes

Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com o Código Civil e demais legislação aplicável.

1. Os órgãos sociais, e antigos Dirigentes da Associação convidados pela Direção, podem reunir, em conjunto, a ESTATUTOS APROVADOS EM A.G.E. fim de: DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 a) Tratar de assuntos importantes ou urgentes, cuja deli- ESCRITURA PÚBLICA EFETUADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2018, NO CARTÓRIO NOTARIAL DRª LEONOR LOPES DOS SANTOS beração ou parecer convenha vincular todos os Órgãos Sociais; b) Esclarecer dúvidas sobre os Estatutos e regulamentos; c) Subscrever propostas a apresentar, em conjunto, à Assembleia Geral; d) Tratar de qualquer outro assunto considerado de interesse para a Associação.

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REGULAMENTO ELEITORAL DA ANAC O presente Regulamento Eleitoral, previsto na alínea g) do Artigo 24º. dos Estatutos, de que constitui complemento, visa definir o processo relativo à eleição dos órgãos sociais da Associação Nacional dos Aposentados da Caixa Geral de Depósitos – ANAC, instituição sem fins lucrativos, doravante designada apenas por Associação, com sede na Av. João XXI, nº 63 em Lisboa. Artigo 1º. Competência eleitoral e duração do mandato 1. A Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal são eleitos de entre os Associados efetivos e pensionistas reunidos em assembleia geral. 2. A duração do mandato dos corpos sociais é de três anos e inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral ou seu substituto. 3. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos sociais. Artigo 2º. Eleições nas Delegações As eleições nas Delegações ocorrerão 15 dias depois das eleições dos Órgãos Sociais da Associação e em termos similares a esta, aplicando-se o presente Regulamento Eleitoral com as necessárias adaptações. Artigo 3º. Impedimentos 1. Não é permitido aos membros dos corpos sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo. 2. Não podem eleger nem serem eleitos para os cargos sociais, os Associados que não se encontrem nas condições do Artigo 17º.dos Estatutos. Artigo 4º. Eleições parciais 1. Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respetivos suplentes, deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês, e a posse deverá ter lugar nos trinta dias seguintes à eleição. 2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior coincidirá com os dos inicialmente eleitos. Artigo 5º. Organização do processo eleitoral 1. A organização do processo eleitoral compete à Mesa da Assembleia Geral, sendo da sua responsabilidade: a) Convocar a Assembleia Geral Eleitoral, cuja convocatória, deve ser enviada para cada Associado, em data não inferior a 60 dias da data das eleições, por correio eletrónico para os Associados que tenham indicado o seu “mail” e por correio postal para os restantes, bem como deve ser afixada na sede da Associação e nas Delegações, e divulgada no site da Associação na Internet, e, se oportuno, no Boletim da Associação, dela constando obrigatoriamente o dia e o local da votação e

a hora da abertura e do encerramento do ato eleitoral; b) Verificar a legitimidade das candidaturas; c) Verificar se os eleitores têm direito a votar; d) Mandar fazer as listas; e) Apurar e declarar o resultado das votações. Artigo 6º. Candidaturas 1. As candidaturas devem ser subscritas pela Direção, ou por um grupo mínimo de 20 Associados. 2. Nas listas deverão constar todos os órgãos a eleger e os nomes e números de Associado efetivo ou pensionista dos respetivos candidatos, incluindo os suplentes. Artigo 7º. Entrega de listas 1. As listas dos candidatos devem ser entregues à Mesa da Assembleia Geral, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data das eleições, acompanhadas de documento que conterá as bases programáticas da respetiva candidatura. 2. Todas as candidaturas têm de indicar o respetivo Delegado. 3. No caso de haver irregularidades nas listas, a Mesa da Assembleia Geral devolve-as aos subscritores, que têm 24 horas para retificá-las. 4. O Presidente ordenará as listas por ordem de receção, atribuindo a cada uma delas uma letra maiúscula, devendo esta mesma ordem ser observada nos boletins de voto. 5. As listas candidatas, com o respetivo programa, serão afixadas na sede da Associação e nas Delegações, e divulgadas no site da Associação na Internet e, se possível, no Boletim A NOSSA VOZ, com uma antecedência mínima de 15 dias antes da data das eleições. Artigo 8º. Substituição de Candidatos 1. Poderá verificar-se a substituição de candidatos até 10 dias antes das eleições. 2. Neste caso, proceder-se-á à divulgação das novas listas. 3. A falta de apresentação de candidaturas para preenchimento das vagas ocorridas implica a rejeição das listas que, em consequência, deixarem de conter o número total de candidaturas a eleger. Artigo 9º. Boletins de voto Os boletins de voto, todos do mesmo formato e do mesmo tipo de papel, terão apenas impresso a indicação das listas concorrentes identificadas pelas letras que lhes foram atribuídas, e um quadrado onde os Associados votantes colocarão uma cruz na lista escolhida. Artigo 10º. Formas de votação 1. O voto é secreto. 2. É admitido o voto por representação, mas neste caso o mandato deve estar assinado em conformidade com o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, de que se

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REGULAMENTO ELEITORAL DA ANAC - cont deve juntar fotocópia, e não podendo cada Associado representar mais de um Associado. 3. Caso venha a ser implementado programa informático apropriado, será admitido, nos termos da lei aplicável, o voto eletrónico, desde que a Direção tenha previamente disponibilizado aos Associados, por via eletrónica, as listas candidatas e o programa de cada uma. 4. É também admitido o voto por correspondência, devendo o Associado introduzir o boletim de voto num envelope fechado, contendo no exterior o nome e o nº de Associado, bem como a sua assinatura conforme à que consta do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, e de seguida meter uma fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o referido envelope fechado dentro de outro envelope maior dirigido ao Presidente da Mesa. 5. Cada eleitor apresentar-se-á perante a Mesa, facultando o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, que poderá ser suprido pelo reconhecimento da Mesa e mandatários das listas. 6. A seguir o Presidente da Mesa dirá em voz alta o número de Associado e o nome do eleitor e entregarlhe-á um boletim de voto. 7. Seguidamente o eleitor exercerá o seu direito de voto em local reservado, apondo uma cruz no quadrado respeitante à lista que escolher, e dobrará o boletim em quatro. 8. Por fim, o eleitor entregará o boletim ao Presidente da Mesa, ou substituto, que o introduzirá na urna enquanto os escrutinadores descarregam o voto, rubricando os cadernos eleitorais na linha correspondente ao nome do eleitor. Artigo 11º. Colaboração das Delegações 1. As Delegações funcionarão como lugares de votação, competindo ao respetivo Coordenador Principal exercer as funções do Presidente da Mesa indicadas no artigo anterior. 2. Encerrado o período eleitoral, o Coordenador enviará os resultados por mail ao Presidente da Mesa, e os respetivos votos e demais documentação por correio postal também dirigido ao Presidente da Mesa. Artigo 12º. Apuramento dos resultados 1. Quando a votação terminar, um dos escrutinadores desdobrará os boletins, um a um, e anunciará em voz alta a lista votada, enquanto outro escrutinador registará numa folha branca, separadamente, os votos de cada lista e os votos brancos e nulos, tudo sob a observação dos mandatários das listas. 2. A seguir o Presidente agrupará os boletins em lotes separados, um para cada lista votada, outro para os votos em branco e outro para os votos nulos, procedendo imediatamente ao apuramento e à sua publicação em edital a afixar na sede da Associação e no local de voto, se diferente, bem como nas Delegações. 3. Os boletins de voto serão encerrados em pacote

lacrado, o qual ficará à guarda do Presidente da Mesa da Assembleia Geral até à tomada de posse dos membros eleitos, sendo então destruídos, se não houver impugnação. 4. No caso da existência de várias candidaturas considera-se eleita a que obtiver o maior número de votos, não se considerando como tal os votos brancos ou nulos. 5. Consideram-se votos nulos os que contenham qualquer anotação ou riscado. 6.Se nenhuma das candidaturas obtiver aquele número de votos procede-se no prazo de 15 dias a novo sufrágio, ao qual apenas serão admitidas as duas listas mais votadas que não tenham retirado a sua candidatura. Artigo 13º. Ata das eleições Compete ao Secretário da Mesa da Assembleia Geral proceder à elaboração da ata das operações de votação e apuramento, a inscrever no livro de atas das Assembleias Gerais, devendo de tal ata constar: a) Os nomes dos membros da Mesa e dos mandatários das listas; b) A hora de abertura e encerramento da votação; c) O número total de eleitores inscritos e de votantes; d) O número de votos obtidos por cada lista, assim como o de votos em branco e nulos; e) Quaisquer outras ocorrências que a Mesa julgue dever mencionar. Artigo 14º. Recursos 1. Os delegados das listas concorrentes podem apresentar à Mesa da Assembleia Geral recursos dos resultados apurados, com fundamento em irregularidades comprovadas, até 48 horas após o encerramento da Assembleia Geral Eleitoral. 2. A Mesa da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, que se deverá pronunciar no prazo de 24 horas, tomará a devida decisão nas 24 horas seguintes, comunicando-a de imediato ao recorrente. Artigo 15º. Ato de posse Após a proclamação dos resultados definitivos, a afixar na sede da Associação e nas Delegações, o Presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral, ou o seu substituto, conferirá posse, aos dirigentes eleitos, na data mais conveniente, a fixar nos 30 dias após o ato eleitoral. Artigo 16º. Casos omissos Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa da Assembleia Geral de acordo com o estabelecido na Lei, nos Estatutos e no presente Regulamento. REGULAMENTO APROVADO EM A.G.E. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

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REGULAMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICO-CULTURAIS DA ANAC O presente “Regulamento” pretende tornar transparen- pagamento das gratificações e outras despesas inerente todo o processo de organização de atividades turísti- tes ao decorrer da atividade. co-culturais da ANAC. Ele deverá ser do conhecimento 5 - COMPENSAÇÃO POR CUSTOS ADMIde todos os Associados. As atividades organizadas ou geridas pela ANAC dividem-se em três categorias: Evento = Encontro ou deslocação de curta duração a determinado local a fim de atingir algum objetivo, seja para assistir ou para participar em determinado acontecimento; Passeio = Deslocação, com duração de até 3 dias, a determinado local a fim de o visitar; Viagem = Deslocação, com duração de mais de 3 dias, a determinado local ou conjunto de locais a fim de os visitar.

1 - ORGANIZAÇÃO A ANAC poderá organizar atividades com utilização exclusiva de meios próprios, bem como em cooperação com outras entidades.

NISTRATIVOS

Para compensação dos custos administrativos ou outros que a Associação suporte, será cobrado ao Associado responsável pela inscrição em viagens o correspondente a 1% do valor final a pagar por cada um dos inscritos, com o mínimo de €20,00 e o máximo de €50,00. Para compensação dos custos administrativos ou outros que a Associação suporte, será cobrado o valor de €10,00 ao Associado responsável pela inscrição em eventos com custos para os Associados e em passeios. Em caso de desistência, sob qualquer pretexto, não haverá devolução dos valores atrás referidos. Nos eventos organizados pela ANAC sem custos para os Associados estes darão, no momento da inscrição, autorização para cativação do valor de €20,00 na sua conta de depósitos à ordem. O valor não será cobrado caso o Associado compareça ao evento. Não comparecendo ou desistindo a menos de 15 dias antes do evento, este valor será debitado na sua conta.

Para organização de eventos, passeios ou viagens de maior dimensão, a ANAC poderá contratar com Agências de Viagens, Transportadoras ou Operadores Turísticos. Neste caso a Associação atuará única e exclusivamente como facilitadora do negócio e nunca como organizadora da atividade. De acordo com a lei em vigor, as Agências/Operadores são obrigadas a contratar um seguro de viagem. Quando acionado este 6 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES seguro, a ANAC não sendo interveniente no mesmo, A ANAC fará a divulgação das suas atividades através não poderá substituir-se ao Associado na sua relação da distribuição de circulares personalizadas aos seus com a seguradora. Associados. 2 - NEGOCIAÇÃO Nas atividades com interesse estritamente local ou desA negociação das condições e preços das ativida- tinadas a segmentos específicos de Associados, as cirdes é da exclusiva competência e responsabilida- culares poderão ser expedidas apenas para os que a Direção/Delegação decidir. de da Direção ou Delegado regional. As atividades serão igualmente divulgadas no “blogue” Tendo em vista a organização das atividades com da ANAC ou das Delegações. meios externos à ANAC serão sempre consulta- Quando o número de Associados que utilizam o “e-mail” dos, no mínimo, 3 Operadores Turísticos ou Agên- o justificar, será este o meio preferencial de divulgação cias de Viagens. das atividades.

3 - PARTICIPANTES Poderão participar nas atividades:

7 - FORMAS DE INSCRIÇÃO

Os Associados poderão inscrever-se através do preen- Associados Efetivos; chimento da respetiva ficha de inscrição que deverá ser entregue pessoalmente na Sede ou Delegações da - Associados Auxiliares; ANAC, enviada por fax ou correio para os mesmos - Associados Pensionistas; locais ou por envio de e-mail com os dados necessários - Respetivos cônjuges; (neste caso apenas poderá ser aceite o pagamento por - Familiares dos Associados, quando autorização de débito na conta de Depósitos à Ordem inscritos nos Serviços Sociais da CGD: onde são debitadas as quotas do Associado). Não são aceites inscrições telefónicas. - Convidados dos Associados; Será feito o registo cronológico das inscrições que será - Convidados da ANAC. utilizado para distribuição de lugares em transportes 4 - PREÇOS DE INSCRIÇÃO sempre que as agências não tenham regras de distriA ANAC estabelecerá os preços de inscrição de forma a buição próprias. que não resultem prejuízos financeiros para a mesma. Serão estabelecidos preços diferenciados para Associa- 8 - TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS dos e para convidados destes. Como princípio, os convidados dos Associados deverão pagar valor superior Atuando a ANAC como facilitador de negócio nos passeios e viagens (como referido em 1) sempre que seja relativamente aos preços praticados para Associados. As inscrições de cônjuges e de familiares dos Associa- necessário transmitir dados pessoais às Agências/ dos (Beneficiários dos SSCGD) terão preço igual ao Operadores organizadores dos mesmos, cada um dos inscritos maiores terá de preencher e entregar uma cobrado aos Associados. declaração de consentimento de transmissão desses Na definição dos preços finais a pagar pelos inscritos dados de acordo com modelo elaborado pela ANAC. deverão ser incluídos os montantes necessários para

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REGULAMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICO-CULTURAIS DA ANAC - contin. Operador.

9 - PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES

12 - CESSÃO DE POSIÇÃO O inscrito pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outro que preencha todas as condições requeridas para a atividade desde que informe a ANAC com pelo menos sete dias de antecedência e que também não exista qualquer impedimento por parte dos prestadores de serviços. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da inscrição e pelos encargos adicionais originados.

Sempre que o custo da inscrição numa atividade o justifique, a ANAC decidirá sobre o seu pagamento fracionado, estabelecendo o número máximo de prestações em que tal ocorrerá. São aceites as seguintes formas de pagamento: Em numerário, Por cheque pré-datado e cruzado emitido a favor da ANAC; Por débito direto na conta de depósito onde é debitado o valor da quota. Tratando-se de pagamento através de cheques, as ins- 13 - DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS JÁ PAGAS crições deverão ter anexos os cheques correspondentes à totalidade do pagamento. Igualmente, as autoriza- Como facilitadora do negócio, a ANAC nunca deverá ser ções para débitos diretos deverão mencionar as datas e financeiramente prejudicada face a eventual devolução de importâncias já pagas pelos Associados. Assim, montantes das prestações previstas. quaisquer que sejam os motivos invocados, os Associa10 - FAMILIARES E CONVIDADOS - RES- dos apenas serão reembolsados na medida das devoluPONSABILIDADE DOS ASSOCIADOS ções que a ANAC receba dos Operadores ou Agências de Viagens. Os Associados poderão inscrever convidados seus para participarem nas atividades da ANAC. 14 - COMUNICAÇÃO AOS ASSOCIADOS A inscrição destes será sempre aceite provisoriamente só se tornando definitiva após o fim do prazo das inscri- Os Associados inscritos nas atividades deverão ser sempre informados das instruções relativas à disções e decisão favorável da ANAC. Em caso de necessidade de rateio de lugares, as inscri- tribuição de lugares nos autocarros, documentações de convidados não poderão ser aceites sem que ção necessária ou indispensável para a atividade e estejam satisfeitos todos os pedidos de inscrição de aos contactos dos responsáveis da ANAC que a Associados e familiares referidos no ponto 3. acompanham. Sempre que sejam aceites inscrições de convidados ou familiares, os Associados são inteiramente responsáveis 15 - DISTRIBUIÇÃO DE LUGARES EM quer pelo seu integral pagamento, quer pela forma AUTOCARROS como os mesmos atuem durante toda a atividade. A Direção (por iniciativa própria ou por proposta dos A distribuição de lugares em autocarros (quando utilizaDelegados) poderá excluir das suas atividades os convi- do este meio de transporte) será feita em função da dados ou familiares que apresentem histórico de incum- ordem de inscrição. primento de algumas das suas responsabilidades ou de Excluem-se os lugares destinados aos membros dos atuação não condicente com os princípios de boa convi- Órgãos Sociais, aos convidados da ANAC e aos Associavência que norteiam a Associação, avisando o Associa- dos que apresentem indicação médica para ocupação de lugares específicos. do dessa decisão. Para que seja atribuído um lugar específico a um Asso11 - ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DE ciado, motivado por razões médicas, este facto deverá ser mencionado na respetiva ficha de inscrição e comINSCRIÇÕES provado por documento médico a apresentar até ao A alteração ou o cancelamento de inscrições em ativi- momento da distribuição dos lugares. Excluem-se os dades da ANAC, quando solicitadas pelo Associado, casos de manifesta e visível necessidade de ocupação estão sujeitos às condições negociadas com os Opera- de lugar especial. dores ou Agências de Viagens, sendo da responsabilidade do Associado todos os custos em que a ANAC incorra 16 - ACOMPANHAMENTO POR REPREem consequência dessa solicitação. SENTANTE DA ANAC Como prática comum, e se outros prazos não forem definidos na circular que divulga a atividade, conside- Em todas as atividades deverá participar, no mínimo, ram-se as seguintes penalizações no caso de desistên- um representante da Associação. Este deverá, preferencialmente, ser um membro da Direção ou Delegado cia de inscrições: Mais de 60 dias da data do início da atividade – em atividade. No entanto, esta missão poderá ser delegada num subdelegado, num membro suplente, elesem penalização; Entre 60 e até 15 dias da data de início da ativi- mento de qualquer um dos Órgãos Sociais ou outro Associado. dade – 50% do custo da inscrição; Até 8 dias da data do início da atividade – Terá como função a tomada das decisões que considere como necessárias para salvaguarda dos interesses da 100% do custo da inscrição. A aplicação das penalizações atrás referidas será sem- ANAC e dos seus Associados bem como a representação pre decidida pela ANAC tendo em consideração a docu- da ANAC em todas as circunstâncias. mentação que o Associado possa disponibilizar e as No final da atividade, caso não tenha oportunidade de o condições a acordar com a Agência de Viagens/ fazer antes, deverá reportar à Direção ou Delegação

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REGULAMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICO-CULTURAIS DA ANAC - contin. todas as decisões que tomou. Este representante será portador de um telemóvel da ANAC que lhe permitirá estar sempre contactável e que será do conhecimento dos Associados participantes na mesma. O custo das chamadas efetuadas ou recebidas, relacionadas com a atividade, será da responsabilidade da ANAC. Aos representantes da Associação atrás referidos serão preferencialmente atribuídas as eventuais gratuitidades obtidas junto das Agências ou Operadores.

17 - DÚVIDAS, OMISSÕES E ENTRADA EM VIGOR Compete à Direção esclarecer todas as dúvidas que se suscitem na aplicação do presente regulamento, bem como nele suprir quaisquer omissões. O presente regulamento entra em vigor a 01 de janeiro de 2019 e aplica-se a todos os eventos, passeios ou viagens que se iniciem a partir desta data.

REGULAMENTO APROVADO EM R.D. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

XXV EUROENCONTRO - VIENA DE ÁUSTRIA O XXV Euroencontro será celebrado de uma forma diferente do habitual. Por se tratar de um momento muito especial, a celebração deste encontro será feita num país diferente do triângulo habitual (Espanha-Portugal-Itália) e, como foi decidido em Sevilha, vai realizar-se na Áustria. Após muitas negociações em busca de soluções o mais acessíveis possível, foi possível concretizar a realização do evento em Viena. Ele irá decorrer entre 28 de Abril e 05 de Maio na cidade da música. Está a ser elaborado um cuidado programa de visitas e de eventos que prevê inclusivamente uma deslocação a Bratislava (capital da Eslováquia). Esta é mais uma oportunidade para celebrar o Euroencontro e (re)encontrar Amigos de mais 6 países da Europa. Neste momento já temos quase 8 dezenas de portugueses inscritos...

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“OS NOSSOS TALENTOS” Prosseguindo a publicação dos trabalhos apresentados ao concurso do “Encontro com os nossos talentos” e que foram premiados. Inserimos nesta edição as fotografias “Vendedor de café em Varanasi” (ao lado) e “Tempo no Cambodja” (abaixo) que ganharam o primeiro e segundo prémios na categoria de fotografia. A sua autoria é de “Girassol” (ou seja, a nossa Sócia Elsa Farto). Abaixo também se transcreve o texto “O Adolescente” que foi apresentado a concurso na categoria de ficção. A autoria é de “Takami” (isto é, a nossa Sócia Manuela Félix). Parabéns às duas!!!!

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Delegação Norte da Anac Resposta à Rubrica “Quem é o Autor ?” A resposta à rubrica “Quem é o Autor?” publicada no último boletim da Delegação Norte da Anac, é a seguinte: António Peixoto da Costa Neves, Escritor, Poeta e Ensaísta, é também o autor desta rubrica. A resposta à rubrica deste número, deverá ser dirigida à Delegação Norte da Anac e será divulgada no próximo número deste jornal.

Ao Postigo

Por Né do Covelo

Quem é o Autor? PEQUENA HISTÓRIA DE UM MITO O pregador da vida, quando começou, Queria nascer também. E o que pregou Pregou bem. Porque além das quimeras que pregava, Mostrava Frutos e flores em cada mão. E o povo gostava, E acreditava nele e no sermão. Mas o tempo passou, O pregador cresceu, E a sua fé murchou, E o seu amor morreu. O pregador da vida já não tem fiéis. Na sua velha igreja abandonada Não há mais nada Senão capitéis Onde a seiva parou petrificada. Coimbra, 19 Janeiro 1949

NATAL Vozes de almas, divina intimidade… Lá fora, sobre a terra, a neve fria É lúcido lençol… E o velho tronco, a arder e a crepitar, Parece restituir, em chamas de alegria, Todo o calor e luz que recebeu do sol... De tão límpido o espaço resplandece! E a música selvagem das festadas Entoa, ao longo branco das estradas, Põe tumultos de som no ar mudo que estremece. Bandos de virgens, pela noite morta, Cantam ao Deus Menino… E um canto repentino Ouviu-se, agora mesmo, à nossa porta: São chegados os três Reis À lapinha de Belém… E lá partem, depois, por essa noite adiante… E o seu cantar é triste, já distante...

Caldo de Letras BALADA TRISTE AO NATAL ALEGRE DA MINHA INFÂNCIA Mesmo ao pé da minha escola há uma igreja pequenina e, lá dentro, um sacristão a benzerse para limpar as galhetas e colocar os paramentos no gavetão. No coro, ao primeiro alvor, canta-se e reza-se o credo com o velho Sr Prior a deitar contas à vida, a pensar nas funções dedicadas por inteiro a servir a Deus, não ao dinheiro, motor de guerras e revoluções. Cá fora, sob o peso da sacola, no rosto marcas de dor, uma pobre viúva pedindo esmola, um ébrio a medir valetas e um bronco, falho da tola, a fazer caretas. Quatro fingidas beatas, uma branca e três de cor, a ver, cruzando os braços, um filho a bater na mãe por não lhe dar um vintém. Um chino a vender gravatas e um varredor; uma cadela e um cão, alheados do sermão, a fazer amor… Casamentos, batizados, funerais, gatos pingados e uma cruz erguida, uma enorme multidão, entoando o cantochão, inunda toda a avenida. E, na Páscoa ou no Natal, quando há festança na aldeia ou há missa ou funeral e mesmo em Dia de Reis fica a igrejinha cheia de muitos fiéis. Dia a dia, mês a mês, o povo crente, peregrino, adora o Deus-Menino cada um por sua vez. Mas um dia, pouca sorte!... Um luar branco, de morte, apagou um ser franzino. Sedenta de dó, sua mãe, porém, sente-se só no meio de tanta gente, sem mais alguém presente no ombro de quem chorar. Suspenso por mãos macias, escondidas em luvas finas, um pequenino caixão; quatro branquinhas farpelas, camisas engomadinhas, de seda quatro lacinhos bordados em alvas telas. Sapatinhos a brilhar, e um sininho a dobrar o seu lento dlaõ! Dlaõ!... Silêncio… que é Deus-Menino que se vai a enterrar!... Com o Deus-Menino morto A Barca da Humanidade Irá chegar a BOM PORTO?!!! Se o NOVO-MUNDO vingar… Se NOVO-NATAL chegar…

Costa Neves 18


Atividades, Passeios e Viagens

Delegação Norte da Anac Passeios à descoberta do Porto... O Ciclo de Passeios de Outono do programa “à descoberta do Porto…”, organizado e orientado pela Subdelegada Fernanda Vilarinho, decorreu entre 29 de Setembro e 24 de Novembro e incluiu quatro programas que proporcionaram aos participantes um melhor conhecimento da cidade e uma perspetiva diferente na sua abordagem. Este ciclo incluiu os seguintes passeios: -Visita guiada à Igreja e Núcleo Museológico de Massarelos; -Visita guiada ao Museu de Arte Sacra e Arqueologia e acesso à Varanda de S. João de Brito; -Visita livre ao Museu Romântico da Quinta da Macieirinha; -Visita guiada à Cadeia da Relação do Porto.

Passeio de S. Martinho No passado dia 10 de Novembro de 2018, a Delegação Norte da Anac realizou o tradicional passeio/festa de S. Martinho. Durante a manhã fizemos uma visita livre à cidade dos Arcebispos (Braga) e o almoço e a festa de S. Martinho decorreram na Quinta da Aldeia, em Vila Verde. Com a participação de cerca de 100 Associados e Familiares, o convívio e confraternização estiveram na ordem do dia, não faltando a animação com música e baile. O Grupo de Cantares da Delegação atuou durante a tarde e teve a colaboração entusiasta de todos os participantes.

Cruzeiro no Mediterrâneo A Delegação Norte da Anac realizou, em Outubro, uma viagem ao Sul de França e Cruzeiro no Mediterrâneo. Os participantes visitaram, nos primeiros dias da viagem, várias cidades no sul de França, nomeadamente: Marselha; Arles; Aixen-Provence; Avignon; Gordes; Cavaillon; entre outras. Durante o cruzeiro no Mediterrâneo ainda visitaram Cagliari, La Valletta, Messina, Nápoles, Génova… para além de desfrutarem diariamente de todas as atividades que a vida a bordo oferece. Experiência a repetir! É a opinião de todos os Colegas que participaram. O cruzeiro, pela diversidade de locais que visita e pela qualidade de serviço que apresenta, torna-se um tipo de viagem que agrada e satisfaz a generalidade dos participantes, nomeadamente na faixa etária dos Sócios da Anac.

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PLANO DE ATIVIDADES EM 2019 NA SEDE janeiro

- dias 12 e 13

Festa do porco em Ferreira do Zêzere

março

- dias 02 a 05

Bailinhos de Carnaval na Ilha Terceira (Angra do Heroísmo)

Abril/Maio

- dias 28 de abril a 05 de maio

XXV Euroencontro—Viena de Áustria

Junho

- dias 02 a 12

Férias de praia em Fuengirola

- dias 01 e 02 (a confirmar)

Segada e malhada no Minho

setembro

- data a definir

Férias de praia no Sul de Espanha

Outubro/novembro

- data a definir

Viagem à Patagónia

novembro

- dias 09 a 12

São Martinho

dezembro

- dia 14

Almoço de Natal

- data a definir

Viagem de fim de ano

Outras atividades serão divulgadas ao longo do ano

NA DELEGAÇÃO NORTE março

- data a definir

Visita a Leiria

abril

- data a definir

Visita a Figueiró dos Vinhos

maio

- dias 23 a 26

Viagem a Mérida, Cáceres, Guadalupe e Olivença

- data a definir

Visita a Celorico da Beira

junho

- data a definir

Visita a Vinhais

julho

- data a definir

Passeio dos troféus—Viana do Castelo

- data a definir

Viagem à Alemanha Romântica

setembro

- dias 05 a 15

Viagem a Gandia para férias na praia

outubro

- data a definir

Visita ao Mosteiro da Batalha

- dias 06 a 15

Viagem a Malta

novembro

- data a definir

Passeio de S. Martinho

dezembro

- dia 14

Passeio/Festa de Natal

Outras atividades serão divulgadas ao longo do ano

NA DELEGAÇÃO DA BEIRA INTERIOR janeiro

- dia 10

Rotas da Guarda - Rota dos territórios do azeite

fevereiro

- dia 14

Rotas da Guarda - Roteiro Virgiliano

março

- dia 14

Rotas da Guarda - Rota dos gigantes verdes/Parque da Saúde

abril

- dia 11

Rotas da Guarda - Rota da Judiaria/Centro histórico

maio

- dia 09

Rotas da Guarda - Rota a Mais Alta

junho

- dia 13

Rotas da Guarda - Rota das oficinas de artesanato

julho

- dia 11

Rotas da Guarda - Roteiro Unamuniano

dezembro

- dia 14

Passeio/Festa de Natal

Outras atividades (nomeadamente as “Rotas da Covilhã”) serão divulgadas ao longo do ano

INFORMAÇÃO: No dia 25 de janeiro será cobrada a quota ANUAL da Associação, no valor de €12,00, por débito em conta

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A NOSSA VOZ Nº 77  

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