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Ano III - Nº 48 - julho de 2016

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26 ANOS DO ECA Avanços e Desafios

Por Lídia Rodrigues, Coordenação da Campanha ANA

Nesse dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 26 anos desde sua a p r ova ç ã o, m a s o q u e i s s o efetivamente significa para a garantia dos direitos humanos e sexuais de crianças e adolescentes? Primeiro é importante lembrar que a construção do ECA se deu em pleno processo de redemocratização brasileira. O cenário era de efervescência política na reafir mação dos princípios democráticos como a participação, a laicidade do estado e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, princípios esses que compuseram a constituição de 88. Da aprovação da lei até os dias de hoje avançamos muito no que se refere à constr ução de mecanismos de controle e especialização de políticas públicas para infância e adolescência. A implementação dos conselhos tutelares e de direitos, a elaboração dos planos setoriais, do SINASE, do Plano Decenal foram fatores que impactaram na sociedade, desde a reconfiguração da visão sobre a infância passando a sua incorporação como sujeito político de direitos até a estruturação de instituições para garantia desses direitos.

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Acontece que a história não é tão linear e paralela que os avanços. Sempre enfrentamos muitos riscos de perda. A constante ameaça de redução da idade penal e as ameaças aos direitos sexuais de crianças e adolescentes com os projetos de leis retrógados na temática dos abusos sexuais e da educação sexual é uma das maiores preocupações atuais.

Em um tempo onde nossa democracia encontra-se em risco, seja pela crise de legitimidade de diversas instituições políticas brasileiras, seja pelo aumento das fileiras conservadoras no parlamento, o desafio atual assemelha-se ao de 26 anos atrás: reafirmar, partindo de valores democráticos, que crianças e adolescentes são sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, possuidores de direitos humanos, a partir de uma perspectiva laica e emancipadora! Estamos no caminho e dele não sairemos!

Expediente Coordenação Lídia Rodrigues Secretaria Executiva Labelle Rainbow Assessores de Conteúdo Rosana França Rodrigo Correa

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Conhecendo

a Rede

Fóruns DCA Os Fóruns Permanentes das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fóruns DCA) são redes estaduais de ONGs que se organizam localmente e compõem o Fórum Nacional DCA. Seu principal papel é o controle social das políticas públicas para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Uma democracia forte se efetiva a partir de uma sociedade civil forte e participativa. Saiba mais em: https://www.facebook.com/FDCAceara /?fref=ts https://www.facebook.com/F%C3%B3ru m-Nacional-de-Defesa-dos-Direitos-daCrian%C3%A7a-e-do-Adolescente1117036615023653/?fref=ts

Gente, queríamos anunciar que temos um novo parceiro na Campanha ANA. A União Europeia está co-financiando as nossas ações para que possamos avançar na discussão de direitos sexuais de crianças e adolescentes!

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Giro

DE NOTÍCIAS

O vídeo, gravado para o Dia Internacional de Ação pela Despatologização Trans, no dia 24 de outubro, traz uma mensagem poderosa acerca dos direitos sexuais e reprodutivos das crianças trans. No vídeo a menina trans Willa Naylor, conta como foi importante para ela ser aceita e acolhida pela família, para que pudesse viver da forma como se sentia feliz, como uma menina. "Se eles não tivessem me deixado viver como uma menina, eu teria sido muito triste". Com sete anos, a garota já é ativista pelos direitos de gênero, na ilha de Malta, onde vive com sua família. Assista o vídeo na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=KidrQCFV o2M

Fique por DENTRO O Conanda reitera o compromisso com a impor tância da manutenção dos dir eitos conquistados a partir desta lei e manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas de retrocessos. Como ameaças, o Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente aponta a redução da idade penal, o aumento do tempo de internação e a estrutura executora das políticas da infância e adolescência. Destacou entre outros desafios, o alto índice de homicídios na adolescência; a longa permanência em instituições de acolhimento; o desrespeito ao direito de opinar e participar. Em relação aos avanços conquistados com o estatuto, confira a nota completa em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacaosocial/conselho-nacional-dos-direitos-da-criancae-do-adolescente-conanda/notas-publicas1/NOTAPBLICA26ANOSECAAPROVADA.pdf

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Instagram da ANA Envie suas fotos para o Boletim da Campanha ANA Para enviar as fotos é simples. Basta marcar a Campanha ANA nas suas fotos com a frase #ANA_INSTAGRAM com uma pequena legenda que iremos publicar em nossas redes e no Boletim mensal da campanha. Para seguir o perfil da ANA Acesse: http://instagram.com/anamovimento

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Fica dica

Livros

Filmes “Lindas Águas – O Mundo da Menina Rainha” de Érico Brás O livro conta a história de uma menina que vive uma vida comum no bairro da Liberdade com sua

QUANDO A CASA É A RUA [documentário]

mãe, Dona Jurema, até que tudo se transforma com seu inesperado mergulho no Rio de Ouro. Muitas surpresas e novidades se encontram no

O que leva crianças e jovens a viver nas ruas? O q u e f a z c o m q u e d e i xe m a s r u a s ? O documentário procura responder essas perguntas com depoimentos e imagens cotidianas de jovens que cresceram nas ruas da cidade do México e do Rio de Janeiro. Para assistir ao filme acesse: https://www.youtube.com/watch?v=S4hYDR E-4qw

fundo deste rio. Assim, “Menina Rainha” aprende valores que fazem dela uma criança preparada para nosso mundo.

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ana.movimento@gmail.com

MEU EU SECRETO O documentário fala de três jovens portadores do transtorno de identidade de gênero(também conhecidos como disfóricos ou transgêneros ou transexuais ), tendo o mais velho 17 anos e a mais nova 6 anos. A vida em família, a descoberta do problema, as causas, as adaptações e a aceitação. Para assistir ao filme acesse: https://www.youtube.com/watch?v=YU5NS4 dHPUAww.youtube.com/watch?v=S4hYDRE -4qw

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Realização

Brasil

Co-Financiador

União Europeia

Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade da Associação Barraca da Amizade e não pode, em caso algum, ser tomado como expressão das posições da União Europeia.

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Boletim ana edição nº 48 julho aniversário do eca  

A Edição de julho Nº 48 do Boletim Eletrônico da Campanha ANA é alusiva ao Aniversário do ECA. A edição está repleta de novidades. Tenham um...

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