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Informativo Maio/2016

especial

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH

“A água passa pelas usinas, mas os benefícios devem ficar nos municípios” Impactos nos Municípios afetados pela Lei 12.783/2013 Pág. 8 www.amusuh.org.br

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SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco A, nº 30, Sala 1011 e 1012 Edifício Victoria Office Tower – Brasília/DF, CEP 70070-040 Fone: (61) 3224.4747 e 9551.8922


Editorial

“A

AMUSUH soma vitórias há 22 anos nas batalhas pelos direitos dos municípios que possuem empreendimentos de geração de energia hidráulica em seus territórios e daqueles atingidos pelos lagos das barragens. Com visão de futuro que idealiza e trilhar novas frentes, a Associação é protagonista de grandes avanços para estes Municípios. A AMUSUH conta com profissionais de vasta experiência em políticas públicas e estratégias institucionais para a defesa dos direitos dos produtores desta energia limpa e sustentável. Com o apoio de parlamentares e a atuação constante de prefeitos, a AMUSUH articulou e a vitória foi por unanimidade pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2012, que praticamente acabava com os dividendos do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) enviados para os municípios. Também trabalhamos com afinco pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 6.734/2013 que retirava 10% do CFURH dos municípios.

Agora, 2016 nos reserva novos desafios. Na luta pelos direitos dos 722 municípios que têm parte de suas Terras Alagadas pelas barragens, dos quais 175 possuem usinas, serão intensificados os trabalhos da AMUSUH junto ao Congresso Nacional. Os 61,1% de toda a energia elétrica produzida no país requerem um olhar diferenciado do poder público e de seus agentes legislativos e executivos. A AMUSUH já está com todas as turbinas em funcionamento e concentrará suas energias na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009 para tornar mais justa a divisão dos recursos da CFURH e dos royalties da Itaipu Binacional. Outra frente de atuação será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2015, que corrige as distorções da Lei 12.783/2013 que tanto tem penalizado os municípios.

objetivo na agenda, a AMUSUH promoverá reuniões regionais e seminários sobre a produção de pescados em tanques-rede nas águas públicas das represas. Esta nova alternativa econômica deve respeitar a fauna e as realidades locais como foram os casos de sucesso em alguns municípios do Vale do São Francisco e na Bacia do Paraná. O intuito da AMUSUH é fomentar e articular com as comunidades e gestores municipais o desenvolvimento desta nova atividade econômica que irá dinamizar as finanças locais. A revitalização dos lagos também precisa ser uma prioridade neste novo contexto. “Depois da usina, a pesca” é o lema deste ano.

Lourival Antônio Simões Neto

Para este ano, outra meta será o desenvolvimento de ações no sentido de alavancar o setor da aquicultura. Com este novo

Presidente em exercício da AMUSUH Prefeito de Petrolândia - PE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas

Presidente em Exercício Prefeito de Petrolândia/PE Lourival Antônio Simões Neto

2.º Secretário Prefeito de Presidente Figueiredo-AM Neilson da Cruz Cavalcante

Presidente Desincompatibilizado Lei Eleitoral Prefeito de Salto do Jacuí-RS

Diretor Administrativo Desincompatibilizado Lei Eleitoral Prefeito de Araguari-MG

Vice-Presidente Desincompatibilizado Lei Eleitoral Prefeito de Ilha Solteira-SP

Diretor Financeiro Prefeito de Aratiba-RS Luiz Angelo Poletto

1.º Secretário Prefeito de Piratuba-SC Claudirlei Dorini

Diretor de Comunicação Prefeito de Foz do Iguaçu-PR Reni Pereira

EQUIPE TÉCNICA Secretária Executiva Terezinha Sperandio Assessora Executiva Adriana Malgarezi Administração e Logística Arthur Kunz Ferreira Administração e Finanças Ana Carolina Malgarezi de Jesus Jornalista: Iuri Guerrero Diagramação: Pablo Frioli


AMUSUH Desde 1993 atuando em defesa dos municípios geradores de energia

A

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH – é uma entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos 175 municípios geradores de energia e daqueles atingidos pelas barragens das usinas, totalizando 722 municípios ligados à geração hidroelétrica. O objetivo maior é fortalecer os direitos e interesses destes municípios junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Para isso, articulam-se as experiências institucionais e políticas de uma equipe totalmente dedicada às leis e propostas que podem alterar as regras econômicas da geração desta energia elétrica. O trabalho começou em 1993 com o objetivo de assessorar os municípios nos processos das alterações Constitucionais propostas. A AMUSUH articulou várias ações para evitar que os municípios perdessem o direito de cobrar e administrar a receita própria do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pela manutenção dos critérios do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da geração de energia. A Associação também foi decisiva na rejeição do PLS 93/2012 que iria praticamente acabar com os atuais repasses da CFURH ao dividi-la entre todos os municípios do país. Em 2016, a Associação se concentrará em dois

projetos que devem ter grandes impactos nos municípios. Na Câmara dos Deputados, trabalhamos o Projeto de Lei Complementar 163/2015 que está pronto para ser votado no Plenário em regime de urgência. O objetivo desta proposição é estancar as perdas atuais advindas da Lei 12.783/2013 e utilizar como base de cálculo para a informação do VAF o preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica. Atualmente, 18 municípios já estão sofrendo prejuízos de até 70% das receitas municipais do ICMS da geração. Outra frente de atuação será a defesa do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 315/2009 que pretende aumentar de 45% para 65% a participação dos municípios na distribuição dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos). Esta proposta vai acarretar em um incremento de 44% dos repasses do ICMS da geração elétrica para os municípios. Nestas batalhas, a AMUSUH conta com o importante trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e seus 226 deputados apoiadores e outros 22 senadores comprometidos com melhores leis para o setor. A AMUSUH continuará em 2016 trabalhando com afinco na defesa dos municípios com usinas e daqueles afetados pelas barragens.

22 Anos de Luta e Grandes Conquistas.

Seu município só tem a ganhar fazendo parte da AMUSUH. AMUSUH • Informativo Especial • 1


2016 - AMUSUH inicia o ano com desafios no Congresso

A

AMUSUH iniciou 2016 com intensos trabalhos no Congresso Nacional. São dezenas de pautas que podem mudar completamente a economia dos municípios sedes de hidroelétricas e daqueles atingidos pelos lagos das barragens. Contando com uma assessoria capacitada e experiente em políticas públicas, a AMUSUH mobiliza representantes de ministérios

e parlamentares para elaborarem e promoverem a tramitação das propostas de interesse dos municípios. A meta principal da Associação é trabalhar na conclusão da votação terminativa do PLP 163/2015 no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto visa sanar os problemas criados pela Lei 12.783/2013. Além disso, a AMUSUH atuará politicamente na pavimentação do caminho para

Diretoria Executiva em Assembleia presidida pelo prefeito de Ilha Solteira(SP) e Vice-presidente da AMUSUH, Bento Carlos Sgarboza, define estratégias de trabalho para 2016.

a votação em regime de urgência do PLC 315/2009 que trata do aumento da CFURH. A parte estas duas propostas, a AMUSUH monitora constantemente 25 projetos de lei que podem influenciar diretamente o cotidiano dos municípios. O ano será de grandes batalhas e, com determinação e profissionalismo, a AMUSUH consolidará ainda mais seu papel na defesa dos municípios.

Prefeitos são recebidos pelo Senador Fernando Bezerra Coelho(PSB-PE), autor do PLS 525/2015. Os prefeitos agradeceram o apoio e empenho do senador e elogiaram a celeridade do trâmite do projeto no Senado.

A AMUSUH reitera em audiência com Secretário Geral da Mesa da Câmara, Sílvio Avelino da Silva, e com o Chefe de Gabinete Adjunto do Presidente da Câmara, Francisco da Nóbrega, a necessidade urgente de pautar o PLP 163/2015 para votação em Plenário. 2 • Insformativo Especial • AMUSUH


A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista discutiram a Agenda Legislativa 2016 destacando as prioridades elencadas pelas Associação. O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-RS), afirmou que os projetos apresentados serão prioridade da Frente e solicitou aos prefeitos e gestores que cada um busque apoio com os parlamentares do seu estado e bancadas. “Temos que ser ágeis no primeiro semestre em virtude do ano eleitoral”, afirmou Collato. O encontro contou com as presenças da Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), sempre comprometida com as causa da AMUSUH, do deputado federal Júlio César(PSD-PI), autor do requerimento de Regime de Urgência nº 3536/2015 que remete o PLP 163/2015 à votação no Plenário, e de assessores parlamentares das deputadas federais Marinha Raupp(PMDB-RO) e Moema Gramacho(PT-BA).

O deputado federal André Moura(PSC-SE), líder do PSC e do Bloco PP, PTB e PHS, recebe a diretoria da AMUSUH para tratar do apoio favorável ao Requerimento de Urgência nº 3536/2015 e ao PLP 163/2015. Aos presentes, o parlamentar afirmou ser conhecedor das matérias citadas, já debatidas no Colégio de Líderes em 2015.

A comitiva da AMUSUH foi recebida no Palácio do Planalto pelo senhor Gabriel Aidar, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a quem solicitou agilidade na Sansão Presidencial do PLP 163/2015 após trâmite no Congresso Nacional. A elaboração do Projeto de lei que visa estancar os prejuízos causados pela Lei 12.783/2013 foi acompanhada de perto pelo Governo Federal e não deve haver mais empecilhos à sanção final. AMUSUH • Informativo Especial • 3


2016 - BATALHAS URGENTES: PLC 315/2009 e PLP 163/2015 A LUTA AGORA É PELA APROVAÇÃO - AUMENTO DA CFURH

O

s municípios geradores de energia e os atingidos pelos lagos das usinas lutam agora pela aprovação do PLC 315/2009 de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa(PRPR). O projeto altera a Lei 8.001/1990 - aumentando de 45% para 65% o valor da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). Essa mudança vai representar um aumento de 44% nos repasses da compensação aos municípios. O objetivo desta proposta é tornar mais justa a distribuição dos recursos, visto que os impactos sociais e ambientais ocasionados pelas usinas e suas barragens recaem diretamente sobre os municípios. Partes dos seus territórios foram alagados e por isso

os municípios precisam ser compensados de maneira mais efetiva. A aprovação desse projeto é de extrema importância para os municípios que poderão investir ainda mais em ações de preservação do meio ambiente por meio de projetos sustentáveis. O aumento dos repasses da CFURH vai garantir aos moradores melhores condições e serviços. Este projeto de lei está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e conta com parecer favorável da relatoria a cargo do senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES). Assim que for aprovado na CCJ, o PLC 315/2009 seguirá para analise em outras comissões.

C O M PA R AT2015 I V O xCPLC F R H315 2 0 15 X P L C 3 15 Comparativo CFRH 585.362.299,63

700.000.000,00

405.250.822,82

600.000.000,00

500.000.000,00

400.000.000,00

SC

18.682.333,94 26.985.593,47

RS

69.478.948,60 100.358.481,31

47.830.357,34 69.088.293,94

RO

6.864.818,77 9.915.849,33

51.920.281,25 74.995.961,81

PI

53.035.887,93 76.607.393,68

1.079.473,67 1.559.239,75

PE

5.148.913,65 7.437.319,72

7.622.037,50 11.009.609,72

79.669.213,73 115.077.753,17

106.851.764,22 154.341.437,21

11.160.344,21 16.120.497,19

ES

30.535.283,77 44.106.521,00

DF

4.923.923,85 7.112.334,45

AP

1.265.506,42 1.827.953,72

AM

401.546,65 580.011,83

4.987.844,53 7.204.664,32

AL

29.176.198,82 42.143.398,30

2.768.784,28 3.999.355,07

100.000.000,00

9.505.547,37 13.730.235,09

200.000.000,00

75.081.962,72 108.451.723,93

300.000.000,00

BA

GO

MA

MG

MS CFRH 2015

MT

PA

D I S T R I B U I Ç Ã O AT U A L

CFURH

4 • Insformativo Especial • AMUSUH

PR

RJ

SE

SP

TO

PLC 315

P R O P O S TA O R I G I N A L D E D I S T R I B U I Ç Ã O 10%

União

10%

45%

Estados

25%

45%

Municípios

65%

CFURH


Os municípios atingidos pela Lei N.º 12.783/2013 clamam pela aprovação do PLP na Câmara dos Deputados

P

LP 163/2015 - O projeto de Lei Complementar visa estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (VAF), da geração de energia em concessões antigas que foram renovadas pela Lei. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e também na Comissão de Minas e Energias da Câmara. Atualmente a matéria está na pauta do Plenário da Câmara e aguarda votação terminativa.

Congresso Nacional Batalhas pelos direitos Constitucionais A AMUSUH monitora constantemente outras propostas que beneficiam e ou afetam os municípios com empreendimentos instalados em seus territórios e aqueles com áreas alagadas pelos lagos das usinas.

CFURH

ICMS

As ações da Associação que tratam da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) visam defender os direitos dos 722 municípios atingidos pelos lagos das usinas hidroelétricas. O objetivo é tornar mais justa a distribuição dos recursos visto que os impactos sociais e ambientais ocasionados pelas usinas e suas barragens, recaem diretamente sobre os municípios. A AMUSUH acompanha no Congresso Nacional – 06 proposições: PLS, PLC, PL e PECs, que propõem alterações dos percentuais de distribuição da receita da CFURH. Um dos destaques destas proposta é a matéria que prevê o aumento da CFURH para a revitalização do Rio São Francisco.

A AMUSUH monitora 14 PLP e PECs que tramitam nas duas casa legislativas e que propõem mudanças no ICMS. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS resultado da geração de energia é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Desta forma, os Municípios que geram um maior valor econômico tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado, maior será sua participação no bolo do estado. A AMUSUH acompanha também as proposições que revogam a imunidade da geração de energia beneficiando o estado gerador e outra matéria que acrescenta na Constituição o direito aos municípios do ICMS oriundo da produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.

VALOR ADICIONADO FISCAL Os municípios sedes de usinas hidroelétricas têm suportado altíssimos ônus sociais e ambientais criados pela construção das usinas. Para a solução destes desafios, os municípios dependem das receitas oriundas do Valor Adicionado do ICMS da geração de energia. Para tanto, a AMUSUH tem realizado um trabalho junto ao Senado e Câmara dos Deputados em defesa dos direitos constitucionais destes municípios. Destacamos por exemplo o PLP 163/2015 que visa estancar as perdas causadas pela aplicabilidade da Lei 12.783/2013 que tem causado danos irreparáveis no processo de crescimento e desenvolvimento nos programas básicos de atendimentos necessários à população. AMUSUH • Informativo Especial • 5


Parcerias para além das usinas

Diretor da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continental, Cleberson Carneiro Zavaski, o Coordenador Geral da Secretaria, Renato Hiroshi Torigoi e os prefeitos dos municípios de Ilha Solteira (SP), Bento Sgarbosa, e de Castilho (SP), Joni Marcos Buzachero e equipe técnica da AMUSUH

C

om o objetivo de fomentar políticas públicas ambientais em projetos de piscicultura em lagos das barragens, a AMUSUH e a Secretaria de Pesca e Aquicultura (antigo Ministério) realizaram em 2015 uma série reuniões. As tratativas culminaram com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria e a AMUSUH. Depois desta etapa, a AMUSUH firmou um protocolo de intenções com a Universidade de Passo Fundo (RS) para a implantação de um programa de desenvolvimento da aquicultura em tanques redes em águas públicas e tanques-escavados nos lagos das usinas hidroelétricas no Estado do Rio Grande do Sul. Dentre os objetivos da parceria está a definição de programas de fomento ao cultivo de peixes a serem executados em parceria com os municípios sede das usinas hidrelétricas e alagados e as entidades do

setor. A cooperação também propõe a realização de projetos de estudo dos lagos das usinas hidrelétricas para obter seu licenciamento ambiental e a outorga de água para implantar unidades demonstrativas de piscicultura em tanques-rede. Para expandir a aquicultura em águas públicas e o aprimoramento da legislação do setor, a AMUSH organiza em maio o primeiro encontro sobre o tema. O seminário Aquicultura em Águas Públicas é o primeiro fruto das parcerias firmadas e será uma grande oportunidade para reunir especialistas, representantes dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para discutir todos os detalhes da produção de pescados. O encontro culminou com o acerto dos detalhes da minuta do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério e a AMUSUH.

O então presidente da AMUSUH e prefeito de Salto do Jacuí Altenir Rodrigues da Silva, e o Supervisor de Pólo - Prof. Laudir Luis Auozani, representando o Reitor da Universidade de Passo Fundo/RS assinam o protocolo de intenções.

6 • Insformativo Especial • AMUSUH


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Atuação no Congresso

Frente Parlamentar Mista concentra esforços para a defesa dos municípios atingidos por empreendimentos hidroelétricos

Presidente da AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva

E

m setembro de 2015, a AMUSUH articulou todas suas forças no Congresso para viabilizar a constituição da Frente parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados. Com o apoio da maioria deputados

Presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

federais e senadores, a Frente elegeu como presidente o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A Frente Parlamentar vai debater, estudar e encaminhar as demandas do setor. Para isso, os parlamentares intensificam as interações com prefeitos e órgãos do

Governo Federal nas negociações de projetos e propostas que possam mudar as regras do setor hidroelétrico, garantindo os direitos dos municípios produtores e daqueles atingidos pelas barragens. As 197 UHE (Usinas Hidroelétricas) em funcionamento

Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, participa do lançamento da Frente que contou com o apoio de mais de 250 parlamentares

8 • Insformativo Especial • AMUSUH


Diretoria Executiva da AMUSUH somou forças dos Deputados e Senadores para constituição da Frente Parlamentar Mista

no país geram mais de 85 KW de energia, o que corresponde a 61,1% do total produzido. Suas represas atingem 722 municípios dos quais 175 abrigam as turbinas. “Nossa missão na Frente Parlamentar será defender e apoiar os interesses destes municípios”, afirmou Colatto.

A solenidade contou com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e de diretores e assessores do MPA que se comprometeram a trabalhar em parceria com a associação aprimorando as regras do setor. Neste sentido, o ministro destacou a importância dos reservatórios das

usinas. “Hoje são utilizadas 45 represas de usinas para a produção de pescados e podemos triplicar a produção de 700 mil toneladas por ano”, destacou Barbalho. Para isso, no lançamento da Frente foi assinado um termo de cooperação técnica para a aproveitamento dos reservatórios.

A AMUSUH assinou com o MPA o Termo de Cooperação da Aquicultura e Pesca para estudos de utilização da água dos reservatórios das Usinas no fortalecimento da atividade aquícola.

A solenidade da instalação da Frente foi prestigiado por diversas lideranças politicas do Congresso que debateram as principais pautas de interesse dos municipios.

AMUSUH • Informativo Especial • 9


Líderes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

1. Presidente Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)

2 . Vice-Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Santa Catarina possui 12 usinas e produz cerca de 3,22% da energia hidroelétrica do país.

4 . Coordenador Jurídico Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)

O Rio Grande do Sul possui 17 usinas em 15 municípios gerando 6,59% da energia hidroelétrica do país.

5 . Coordenador do Sul Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR)

3 . Vice-Presidente do Senado Federal Senador Benedito Lira (PP/AL) O estado de Alagoas possui uma hidroelétrica que produz 0,5% da energia hidroelétrica do país.

6 . Secretário-Geral Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR)

O Paraná possui 13 usinas que produzem 11,43% da energia hidroelétrica do país.

7. Coordenadora do Norte Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO)

8 . Coordenador do Sudeste – Deputado Carlos Zaratini (PT/SP)

Rondônia possui quatro usinas em 3 municípios que produzem 4,79% do total.

10 • Insformativo Especial • AMUSUH

O estado de São Paulo conta com 49 usinas em 45 municípios produzindo 16,1 % da energia total.

9 . Coordenador do Centro-Oeste Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) O Distrito Federal possui apenas uma usina que produz 0,04% do total.

10 . Coordenador do Nordeste Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Pernambuco possui uma usina que produz 2,73% do total.


Pelo fortalecimento dos municípios geradores de energia

C

om o objetivo de criar uma Frente Parlamentar unificada e independente, assumi em 2015 o trabalho de constituir a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. Com o apoio de 250 deputados federais e senadores, a Frente vai unir todas as forças necessárias para atuar nas cerca de 25 proposições relativas ao setor hidroelétrico que tramitam no Congresso. O objetivo maior é garantir os direitos dos 722 municípios que possuem hidroelétricas ou são atingidos pelos lagos das barragens. Dentre os 25 projetos em destaque, trabalharemos com afinco na alteração dos critérios de distribuição do ICMS da geração de energia proposto no PLP 163/2015. Além disso, vamos nos concentrar no PLC 315/2009 que pretende aumentar de 45% para 65% a parcela da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e

dos royalties da Itaipu Binacional destinada aos municípios sede de usinas e também para aqueles atingidos pelas represas das hidroelétricas. Além da atuação nos processos legislativos, a Frente Parlamentar apoiará e defenderá os interesses dos municípios geradores de energia discutindo propostas e incentivos para fortalecê-los. A Frente também promoverá debates com a participação e a integração entre os municípios sedes de usinas hidroelétricas e os alagados. Na presidência da Frente Parlamentar, buscarei ainda formas de garantir que as empresas construtoras das hidroelétricas e barragens cumpram com o que se propõem nos projetos desenvolvidos para construção dos empreendimentos, especialmente no que diz respeito à minimização dos impactos sociais e ambientais. Atualmente, 197 usinas hidroelétricas são responsáveis pela geração de mais de 60% da energia consumida no país. As máquinas

e os lagos das barragens atingem 722 municípios, dos quais 175 sediam as usinas. Em 2016, a Frente Parlamentar vai reunir esforços para aprimorar o uso das águas dos reservatórios das usinas. A intenção é expandir a exploração dessas áreas para a execução de projetos de piscicultura assim como a prática de pesca esportiva.

D epu t ado F e der a l Va ldir C ola t t o ( P MD B - S C ) Presidente da Frente Parlamentar Mista AMUSUH • Informativo Especial • 11


A AMUSUH

Assessoria aos municípios ” O trabalho realizado pela Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH) está sendo de grande importância para o município de Nova Roma do Sul (RS) ao assessorá-lo nas mais diversas demandas que possam afetar os repasses financeiros advindos da geração de energia elétrica da usina Castro Alves. Essa mobilização é muito importante para buscarmos junto ao poder público soluções e estratégias que visem o desenvolvimento da cidade. A AMUSUH mantém uma relação muito próxima e transparente com os gestores municipais, especialmente sobre assuntos de interesse local. A Associação também tem nos auxiliado com frequência nas demandas junto aos ministérios e autarquias dos governos Estadual e Federal. Além, é claro, do trabalho em outras matérias que envolvem diretamente as usinas hidrelétricas e os direitos da prefeitura municipal.”

M a r ino A n t ônio Te s t olin Prefeito de Nova Roma do Sul – RS,

Pilares da Assessoria Executiva da AMUSUH

A

AMUSUH, tornou-se um referencial na solução dos problemas específicos dos municípios que possuem e recebem novos empreendimentos de geração de energia em seu território. Em apoio aos prefeitos e gestores municipais, o trabalho realizado pela equipe técnica da Associação consiste em auxílios estratégicos nas demandas na capital federal. A boa gestão à frente dos municípios e a fluidez nas relações com o Governo Federal são fundamentais para o crescimentos da comunidade. Hoje existem para os municípios um grande quantidade de programas de apoio, mas as exigências técnicas, legais e burocráticas são entraves para a efetivação dos projetos. E é nesse aspecto que se faz extremamente necessária a assessoria técnica e política oferecida pela AMUSUH.

12 • Insformativo Especial • AMUSUH

Assessoria Executiva Objetividade

Compromisso e Profissionalismo

Visão Estratégica e Ações Coordenadas Portanto, AMUSUH executa uma assessoria de qualidade nas ações desenvolvidas em todas as suas etapas, através de profissionais comprometidos com as premissas propostas.


AMUSUH Atuante e eficaz •

Coordena negociações com o Governo Federal em assuntos de interesse dos municípios; Defende os critérios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS e acompanha em tempo real as propostas legislativas que tramitam na Câmara e Senado Federal; Orienta os municípios a aprimorar processos da gestão pública Promove seminários para expandir e fortalecer a produção de pescados nos lagos das usinas hidroelétricas; Busca parcerias com entidades, empresas e instituições para implantação de políticas públicas para melhorar o aproveitamento dos lagos; Oferece assessoria executiva e equipe técnica para atender às demandas municipais; Realiza reuniões regionais com os municípios sedes de usinas e alagados com o objetivo de aproximar os municípios promovendo debates e trocas de experiências; Conscientiza os municípios com relação à importância da revitalização dos lagos das usinas antigas;

Mobilizações da AMUSUH contra a Lei 12.783/2013

N

o final de 2012 foi apresentada a Medida Provisória 579 que foi convertida na Lei Federal 12.793 no ano seguinte. O objetivo inicial da proposta era melhorar os critérios para renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. De acordo com o governo, as novas exigências iriam baratear as contas para os consumidores. No entanto, o projeto só contou com a adesão de concessionárias de UHEs instaladas em 18 municípios. Essa mudança tornou insustentável para as economias dos municípios e com a adesão destas empresas, os municípios-sede chegaram a perder até 70% das suas receitas com ICMS resultado da energia. A AMUSUH não poupou esforços para mostrar ao governo e aos parlamentares que a Lei gerou impactos indesejáveis para os municípios-sede forçando assim a necessidade de uma nova regra jurídica para o setor. No início de 2013, a Associação começou a maratona de reuniões para conscientizar os agentes públicos da necessidade de mudança. Uma das primeiras audiências foi na SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência). Neste encontro, o vice-presidente da AMUSUH, Lourival Antonio Simões Neto, foi enfático ao resumir o impacto da lei. “Reduzir os recursos sem que haja contrapartidas é uma perda irreparável para os municípios”, lamentou. Outras reuniões foram realizadas, com destaque para aquela no Ministério de Minas e Energia que contou com a presença do Ministro Eduardo Braga, parlamentares, economistas, especialistas em regulação do mercado hidroelétrico. A AMUSUH mobilizou todos os envolvidos para apresentarem alternativas e assim acabar com os prejuízos dos municípios. Ficou claro nestas audiências que o governo não se ateve aos impactos que seriam gerados aos municípios ao propor a Lei e que é urgente a necessidade de uma nova regra.

AMUSUH • Informativo Especial • 13


Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresenta lei para socorrer municípios

C

iente da necessária mudança fiscal para anular os efeitos da Lei 12.783/2013 com relação aos repasses do ICMS, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015. O PLS propõe que

Urgência e unanimidade aprova o PLS 525/2015

O

s esforços foram concentrados no PLS 525/2015 e o senador municipalista Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) dedicou-se com afinco para a aprovação em regime de urgência na Comissão Especial do Pacto Federativo onde foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PTBA). Em setembro de 2015, o PLS foi votado na Comissão Especial do Pacto Federativo e depois referendado por unanimidade no Plenário do Senado. 14 • Insformativo Especial • AMUSUH

o valor de geração da energia, para fins de apuração da participação no valor adicionado do ICMS, corresponda à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio de aquisição de energia hidroelétrica estabelecido pela ANEEL.


AMUSUH atua fortemente na Câmara pela aprovação do PLP 163/2015

O

Projeto PLS 525/2015, aprovado no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados onde recebeu a denominação de Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2015. O trabalho da AMUSUH foi decisivo junto ao presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para que ao final o relatório do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) fosse aprovado por unanimidade.

Mesa Diretora da CME vota relatório do PLP 163/2015

Comitiva da AMUSUH se reune com presidente da CME, Rodrigo de Castro

Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) defende seu relatório

Plenaria da CME vota por unanimidade o projeto

Mobilização agiliza andamento do PLP 163/2015

A

MUSUH trabalhou em todas as esferas dos Poderes pela aprovação definitiva do PLP 163/2015. Com a mobilização dos agentes políticos envolvidos, conquistamos a passos largos o determinante apoio do deputado federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI) que prontamente apresentou o Requerimento de Urgência Nº. 3536/2015 para que o projeto fosse votado diretamente no Plenário.

Contando com regime de urgência para o projeto, a AMUSUH visitou os gabinetes dos 513 deputados federais para subsidiá-los com informações sobre os impactos da lei. O objetivo era mobilizá-los para votarem o Projeto com celeridade. A associação concentra todas suas energias na articulação pelo projeto pois os malefícios econômicos para os municípios são desastrosos e precisam ser estancados.

Deputado Júlio César – PSD/PI

AMUSUH • Informativo Especial • 15


Presidente da Câmara recebe AMUSUH para tratar do PLP 163/2015

O

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu uma comitiva formada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), deputados solidários à matéria, a Diretoria Executiva da AMUSUH, prefeitos e vereadores para tratar da inclusão na pauta do Plenário do

Requerimento de Urgência do PLP 163/2015. O projeto visa estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e, consequentemente, a queda da receita do ICMS da geração de energia hidráulica dos municípios em decorrência da Lei Nº 12.783/2013. Ressaltou-se na audiência os impactos dos municípios que possuem empreendimentos hidroelétricos em seus territórios. De acordo com dados oficiais, foram

registrados prejuízos de até 70% das receitas dos municípios que tiveram a concessão das usinas renovadas de acordo com a Lei. Após as colocações dos deputados e prefeitos, conhecedores da causa da AMUSUH e imbuídos do espirito municipalista em defesa dos entes federados, o presidente Cunha mostrou-se sensibilizado quanto a urgência em pautar o requerimento e finalizar a votação do PLP o mais rápido possível.

Opinião “Já fui prefeito de uma cidade com usina hidrelétrica e sei de perto o quanto dependemos delas para o desenvolvimento de uma região. A arrecadação de impostos da geração de energia é muito importante para os municípios e quando aconteceu a queda do ICMS por causa da Lei 12.783/2013, o impacto foi muito grande. Nossas cidades perderam quase 70% das receitas e aí veio a PLP 163/2015 para acabar com essas perdas. Estamos vigilantes em cada passo desse projeto aqui no Congresso trilhando o caminho certo para reverter essa situação e melhorar as finanças das nossas cidades”, explicou Júlio César (PSD-PI).

16 • Insformativo Especial • AMUSUH

Deputado Júlio César (PSD-PI). Autor do requerimento do regime de urgência


Histórico da Lei

MP 579/2012 Primeiro passo para o abismo dos municípios com usinas hidroelétricas antigas

F

omos surpreendidos em janeiro de 2013 pela Lei nº 12.783/2013, oriunda da MP nº. 579/2012, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, das usinas antigas. Esta lei impactou drasticamente as finanças dos municípios-sede de hidroelétricas com a brutal redução em até 70% a base de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS da geração de energia elétrica. Como Vice-Presidente da AMUSUH coordenei, juntamente com o assessor jurídico do município de Ilha Solteira (SP), Dr. Odemes Bordini, um estudo visando buscar uma alternativa que estancasse as perdas que empurraram para um abismo financeiro os primeiros 18 municípios atingidos pela Lei. Este estudo foi debatido com advogados, economistas e órgãos do Governo Federal responsáveis pelo setor energético. Após esta análise, o documento foi encaminhado para equipe de Assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia (ASSEC/MME) que coordenou a redação final com a contribuição de outros órgãos do Governo Federal. Propomos como alternativa um projeto que acrescentasse o parágrafo (§14) ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63/1990 que rege o ICMS. De acordo com a nossa proposta, o valor da produção da energia proveniente de usina

hidrelétrica instalada no município, para fins de apuração do VAF, deverá corresponder à quantidade de energia por ela produzida multiplicada pelo preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica calculado anualmente pela ANEEL. Nosso projeto só foi possível com a união dos municípios atingidos e com o apoio do senador municipalista Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Esta proposta tramitou em regime de urgência no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados onde contamos com o apoio da maioria dos parlamentares cientes das dificuldades dos municípios.

B en t o C a r lo s S g a r b o z a Prefeito Municipal de Ilha Solteira/SP Vice-Presidente da AMUSUH

AMUSUH • Informativo Especial • 17


Projeto garante justiça fiscal para municípios

Projeto do Senador Fernando Bezerra segue para a aprovação na Câmara dos Deputados

S

erá votado em breve na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 163/15, originário do Senado, que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em hidrelétricas para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a proposição visa compensar os municípios-sedes de hidrelétricas que perderam receita com a queda do preço da energia ocasionada pela Lei 12.783/2013. “Não teremos aumento de ICMS nem de outra tarifa ao consumidor, mas é justo que as cidades que abrigam as usinas recebam uma parte maior deste imposto”, afirma o senador. “É uma correção histórica”, acrescenta o autor da proposta que, no Senado, tramitou enquanto PLS 525/2015. Aprovado

18 • Insformativo Especial • AMUSUH

por unanimidade pelo Plenário do Senado em setembro do ano passado, o projeto é relatado na Câmara pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O PLP estabelece que o valor da produção da energia oriunda de usina hidrelétrica situada no município, para fins de apuração da quota-parte de ICMS da referida cidade, corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A queda súbita e imprevisível do preço da energia elétrica resultou em expressiva redução do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados nos municípios onde se localizam as usinas geradoras", observa o senador.

O Brasil possui 175 municípios-sedes de usinas hidrelétricas. Destes, 33 já contabilizam prejuízos com a atual legislação. Entre eles, Petrolândia (PE), que perdeu mais de R$ 8 milhões e Canindé de São Francisco (SE) onde as perdas chegam a R$ 20 milhões.

F er na ndo Be z er r a C oelho (PSB/PE) Senador da Republica


Depoimentos

Impactos nos Municípios afetados pela Lei 12.783/2013

Canindé de São Francisco/SE Os impactos econômicos da Lei 12.783 geraram uma verdadeira calamidade pública em nosso município. Somente em 2015, tivemos uma perda real de R$ 19 milhões em relação ao ano passado. Fomos obrigados a cortar os salários de contratados e comissionados. Em alguns casos, o atraso para o pagamento foi de três meses.

Pinhal Grande/RS O município de Pinhal Grande/RS perdeu aproximadamente 50% dos recursos do ICMS resultados da geração de energia elétrica. Para nos adaptarmos à nova realidade e não afetarmos o cotidiano dos nossos cinco mil habitantes, tivemos que tomar medidas duras com corte de metade dos secretários municipais, redução dos atendimentos na saúde, suspensão de benefícios

Pedregulho/SP “A aplicação da 12.783/2013 na renovação da concessão da usina de Estreito instalada em nosso município trouxe uma queda financeira brusca do Valor Adicionado da geração de energia. Esta queda nos repasses

Jo s é Heleno da S il v a Prefeito de Canindé de São Francisco/SE

Também tivemos que atrasar os repasses para os transportes escolar e universitário e para a merenda escolar. A suspensão do programa “Bolsa Canindé” afetou mais de duas mil e quinhentas famílias. Além disso, o atendimento médico-hospitalar e a oferta de medicamentos foram comprometidos. Outro dano causado pela diminuição

dos repasses do ICMS foi a interrupção da distribuição de água potável para a população carente e de obras de infraestrutura. Clamamos por socorro e depositamos toda nossa esperança na aprovação do PLP 163/2015 que irá reverter as catastróficas perdas.

S elm a r D ur igon Prefeito de Pinhal Grande/RS

para a educação e o cancelamento de obras de infraestrutura. Os gastos cotidianos da prefeitura também foram drasticamente cortados. Além de todas essas dificuldades econômicas, Pinhal Grande foi forjado por um grande desafio social. Muitas famílias atingidas pelas construção das barragens das usinas hidroelétricas de Itaúba e Dona

Francisca foram reassentadas em outros municípios. Elas não se adaptaram a essas novas regiões e acabaram retornando para o nosso município, formando assim um cinturão de famílias sem emprego. Esta situação gera grandes dificuldades para o nosso município que tem mobilizado todas suas forças para ajudá-las.

Jo s é R a imundo de A lmeida Junior Prefeito de Pedregulho/SP

prejudicou setores básicos como a educação, saúde e infraestrutura. Assim, estamos impedidos de fazer quaisquer investimentos na cidade e nos departamentos de atendimento à população. Esta penúria financeira está forçando a estrutura

pública do município aos extremos. O trabalho que a AMUSUH vem executando na defesa do PLP 163/2015 está dando novas esperanças para todos os municípios”.

AMUSUH • Informativo Especial • 19


Depoimentos // Impactos nos Municípios afetados pela Lei 12.783/2013 Guadalupe/PI Devido a lei federal n 12.783/2013 o município de Guadalupe a partir de abril/2015 entrou em colapso financeiro, em 2014 o índice era de 1,48, no exercício de 2015 foi reduzido para 0,96, a queda na receita do município foi de 35,35%, a partir de 2016 o índice é de 0,57 aplicando- se um redutor de 39,86. Com estas constantes quedas

Paulo Afonso/BA A Lei Federal 12.783/2013 destruiu a economia da cidade de Paulo Afonso. Somente no primeiro ano de vigência da lei, em 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) do município sofreu uma queda de R$ 1 bilhão. Nunca poderíamos imaginar uma crise tão grande. Este impacto nos recursos do ICMS são extremamente preocupantes e nos obrigaram a nos preparar para o risco de

Salto de Jacuí/RS O município de Salto de Jacuí/RS é essencialmente agrícola e por isso a prefeitura depende dos impostos da geração de energia elétrica. Com a Lei 12.783 tivemos em 2015 um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões do ICMS. Contávamos com R$ 13 milhões e só foram efetivados R$ 9 milhões. Por isso, a administração municipal vem fazendo uma verdadeira engenharia econômica para 20 • Insformativo Especial • AMUSUH

Wa llem Rodr igue s Mou sinho Prefeito de Guadalupe/PI

de receita o município encontra-se desde de 2015 com atrasos no pagamento da previdência social dos funcionários, faturas de energia em aberto, obras paralisadas, prédios e vias públicas sem manutenção adequada, serviço de limpeza pública em atraso, todas as aquisições para manutenção em geral do município encontram-se inviáveis.

Todos os eventos culturais desenvolvidos pela administração ao longo dos anos foram cancelados, despesas com pessoal foram reduzidas a fim de sanar algumas despesas já acumuladas, mas todas as reduções feitas não são suficientes para fazer frente a grande perca de receita.

A nil t on B a s t o s Prefeito de Paulo Afonso/BA

interrupção de serviços essenciais como saúde e educação. Entre 2014 e 2015, por exemplo, perdermos R$ 7 milhões nos repasses do ICMS da geração. De acordo com o prefeito do município, Anilton Bastos, a mudança feita pela lei foi completamente desastrada. “Estamos diante de clara e evidente intervenção em nossa economia realizada de forma desarrazoada e que já

está comprometendo o bom andamento dos serviços públicos e, em alguns anos, tornará inviável a manutenção da máquina administrativa para atender as demandas de nossa cidade que possui 119.000 habitantes e que se desenvolveu em virtude da construção e do funcionamento das usinas em nosso território”, alertou Bastos.

A l t enir Rodr igue s da S il v a Prefeito de Salto de Jacuí/RS

manter os compromissos em dia. Desde 2013, por exemplo, cortamos de 10 para quatro o número de secretários municipais. Além disso, fomos obrigamos a fazer cortes no quadro de funcionários e, até os serviços essenciais são mantidos com grande dificuldade. Hoje se tornou praticamente impossível atender a todas as demandas necessárias para oferecer serviços de qualidade

para as pessoas, o que traz grandes transtornos para o gestor e para toda população. Esperamos que os prejuízos com essa lei sejam estancados o mais rápido possível. É tempo de arregaçar as mangas e continuar trabalhando com mais austeridade, eficiência e mais do que nunca, criatividade para superar esses obstáculos.


L our i v a l A n t ônio S imõe s Ne t o

Petrolândia/PE

Prefeito de Petrolândia/PE

O município de Petrolândia passa por um verdadeiro colapso causado pela Lei N.º 12.783. Perdemos 30% da Receita de ICMS no ano de 2015 e agora em 2016 a estimativa é de uma queda de 50%. Nos últimos dois anos perdemos 70% da receita inviabilizando assim o futuro do município. Se o PLP 163/2015 não for aprovado, em 2017 poderão haver demissões de funcionários efetivos e isso gerará um verdadeiro hecatombe na economia local o que

comprometerá a prestação dos serviços aos munícipes. Por causa desses impactos financeiros, tomamos medidas impopulares em 2015 e em 2016 para podermos cumprir com nossas obrigações. Foram demitidos médicos, suspensas cirurgias, adiadas ampliações de Escolas e Postos de Saúde e investimentos em ampliação de abastecimento humano e o congelamento da aquisição de equipamentos e veículos para atender a nossa população. O

problema existe, é real e mesmo com todo os esforços da gestão ainda não conseguimos nos enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite na despesa de pessoal. O município encontra-se em sérias dificuldades e, caso não seja revista a Lei, haverá no futuro bem próximo (2017/2018) uma verdadeira tragédia para o Município de proporções jamais imaginadas.

PERDAS DOS MUNICIPIOS MAIS AFETADOS PELA LEI 12.783 de 11-01-2013 Lei que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica das usinas antigas VAF - 2013

VAF - 2014

VAF - 2015

Índice

Índice

Índice

DELMIRO GOUVEIA

0,044447

0,430640

0,032612

-5.126.743,46

0,018852

BA

PAULO AFONSO

0,013787

0,013370

0,010307

-7.079.782,65

0,071274

PE

PETROLÂNDIA

0,013120

0,012136

0,008769

-7.628.172,43

0,004481

PI

GUADALUPE

0,014872

0,014872

0,009729

-1.713.377,40

0,005782

RS

PINHAL DA GRANDE

0,001216

0,001138

0,000876

-1.041.784,75

0,000655

RS

SALTO DO JACUI

0,001641

0,001596

0,001322

-2.472.655,08

0,001050

SE

CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

0,106810

0,104785

0,073516

-19.402.793,87

0,039100

SP

PEDREGULHO

0,068328

0,058867

0,052479

-1.086.579,76

0,054958

SP

PEREIRA BARRETO

0,114239

0,107573

0,097689

-1.457.873,32

0,094908

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

0,137842

0,124301

0,108850

-2.739.809,16

0,096309

UF

Municípios

AL

TOTAL DE PERDAS EM 2015

Perdas ICMS 2015

VAF - 2016 Índice

-49.749.571,87

Associe-se e venha batalhar conosco em suas reivindicações.

Juntos podemos mais! FAÇA PARTE DA AMUSUH Esta associação tem 22 anos de lutas e vitórias em favor dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, e com a presença de seu município, seremos ainda mais eficientes e todos ganharão.

www.amusuh.org.br

AMUSUH • Informativo Especial • 21


Piratuba/SC

Capão de Canoa/RS

Abdon Batista/SC Ipuaçu/SC

Reuniões Regionais – AMUSUH e municípios mais próximos

E

m 2015, a AMUSUH realizou reuniões nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Pará e São Paulo para mobilizar os gestores e a população sobre os impactos de projetos que regulamentam a geração de energia elétrica. O objetivo é conscientizar os agentes políticos e a população para garantir os direitos dos municípios-sede e daqueles com áreas alagadas pelas represas. A maratona de reuniões começou no primeiro semestre e visou essencialmente a elaboração de estratégias para apoiar ou rejeitar propostas que tramitam no Congresso. Enquanto algumas proposições beneficiam os municípios, outras podem gerar crises financeiras bastante graves. Centenas de municípios dependem essencialmente dos recursos advindos da geração das usinas hidroelétricas e da compensação das áreas alagadas pelas barragens. Dentre os temas mais discutidos nas reuniões regionais, o destaque foi a rejeição do PLS (Projeto de Lei do Senado) 93/2013 que

Miguelópolis/SP 22 • Insformativo Especial • AMUSUH

Abertura Oficial do projeto de reuniões regionais em Capão da Canoa/RS. “Municípios em Ação: Reagindo para Garantir Direitos.”

acabou evitando perdas de até 99,35% dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e dos Royalties da Itaipu Binacional para a maioria dos municípios. A AMUSUH atua em contato constante com prefeitos e prefeitas para conscientizá-los da importância das mobilizações em Brasília. A Associação e os gestores municipais trabalham na elaboração de estratégias para apresentar

Fronteira/MG

ou aprimorar projetos que modifiquem o setor hidroelétrico. As reuniões e audiências no Congresso, nos ministérios e nas prefeituras fazem parte do cotidiano da Associação que trabalha por melhores condições econômicas e legais para os municípios-sede de usinas e para aqueles afetados pelas barragens. A experiência de 22 anos de atuação da AMUSUH lhe confere legitimidade para atuar com propriedade na defesa do setor.

Iturama/MG Cachoeira Alta/GO


Catalão/GO

Relação de municípios e suas usinas: CIDADE

USINA

Piratuba/SC

UHE Machadinho;

Abdon Batista/SC

UHE Garibaldi;

Ipuaçu/SC

UHE Quebra-Queixo.

Catalão/GO

UHE Serra do Facão;

Luziânia/GO

UHEs Corumbá III e IV;

Araporã/MG

UHE Itumbiara;

Araguari/MG

UHEs Amador Aguiar I e II e Emborcação;

Nova Ponte/MG

UHE Nova Ponte;

Indianópolis/MG

UHE Miranda.

São João Batista do Glória/MG

UHE Furnas;

Fronteira/MG

UHE Marimbondo;

Pedregulho/SP

UHE Estreito;

Igarapava/SP

UHE Igarapava.

Miguelópolis/SP

UHE Volta Grande;

Iturama/MG

UHE Água Vermelha;

São Simão/GO

UHE São Simão;

Cachoeira Alta/GO

UHE Barra dos Coqueiros;

Caçu/GO

UHEs Caçu, Engº José Luiz Muller de Godoy Pereira e Salto;

Itarumã/GO

UHE Salto do Rio Verdinho.

São Simão/GO

Araporã/GO Nova Ponte/MG

Araguari/MG

Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART, das Usinas de Tucuruí I e II e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMATCarajás, visitaram a sede da AMUSUH, para tratar de uma Reunião Regional em Belém/PA, visando agregar o município sede e os alagados, e iniciar uma parceria entre as instituições.

Brasília/DF Reunião na sede da AMUSUH com a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMATCarajás e Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART em Brasília/DF

Capitão Leônidas Marques/PR Encontro em Capitão Leônidas Marques/PR com os municípios pertencentes às Usinas de Governador José Richa e Salto Osório, que compõe o Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS.

Itarumã/GO

Belém/PA Reunião na sede do Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART em Belém/PA.

Santa Helena/PR Encontro em Santa Helena/PR com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu da Usina Itaipu Binacional.

Caçu/GO São João Batista do Glória/MG AMUSUH • Informativo Especial • 23


AMUSUH agiliza repasse dos royalties da Itaipu

Foto: Ademir Herrmann

A AMUSUH entrou em ação na defesa dos 347 Municípios com direito aos royalties da Itaipu Binacional e estavam há três meses sem receber os recurso por falta de dotação orçamentaria no Orçamento Geral da União. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), preocupado com a situação, manifestou total apoio aos entes federados ao relatar o PLN 032/2015 que garantiu crédito suplementar para a os repasses. “Vamos colocar esse relatório com urgência na pauta de votações da Comissão de Orçamento porque estes municípios precisam receber este recurso atrasado e, em seguida no plenário do Congresso. A AMUSUH em parceria com o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu visitou todas as Lideranças de Partidos solicitando apoio a matéria. Em dezembro do ano passado a suplementação orçamentária foi finalmente aprovada.

D omingo s S á v io Deputado federal (PSDB/MG)

24 • Insformativo Especial • AMUSUH

Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu destaca importância da AMUSUH

“É

muito importante ter uma entidade que defenda os interesses dos municípios que são alagados por represas”, apontou Moacir Froehlich O presidente do Conselho os Lindeiros, Moacir Luiz Froehlich, prefeito do município de Marechal Cândido Rondon (PR), destaca que a entidade passou a integrar a AMUSUH em 2015 pela importância do seu trabalho, tendo em vista esta ser uma entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia e dos atingidos pelos lagos. “É muito importante ter uma entidade que defenda os interesses dos municípios que são alagados por represas, principalmente nas questões que os afetam diretamente. Todos são sabedores que estes municípios perderam muita área que hoje é depósito de água”, afirmou o presidente. Moacir destacou ainda o apoio do Conselho aos trabalhos realizados pela AMUSUH e o anseio pelos resultados que com certeza serão positivos aos municípios. “Se não tiver uma entidade que cuide destes interesses, poderemos perder muitos

direitos. Além disso, através desta entidade podemos ampliar nossa participação nos royalties e em outros recursos que hoje são partilhados apenas com o Estado ou com a União”, destacou o presidente. O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico urbano e rural de toda a região de forma integrada, respeitando as diferentes características de cada município e contando sempre com a parceria da Itaipu Binacional.

Mo ac ir F r o ehlic h Presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu


Cultivando Água Boa transforma o lago de Itaipu

E

m 2003 o programa Cultivando Água Boa nasceu quando a Itaipu Binacional incorporou a responsabilidade socioambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável de sua região de influência à sua missão institucional. Atuando em uma área que abrange 29 municípios com aproximadamente um milhão de habitantes e 800 mil hectares de área, o Programa tem como objetivo maior cuidar da riqueza hídrica da região. O programa Cultivando Água Boa atua em estratégias para preservar a água nesta região onde se encontram cerca de 35 mil propriedades rurais com menos de 50 hectares que, em sua grande maioria, são de caráter familiar e trabalham em sistemas de cooperativas. Os destaques produtivos da região são lavouras de milho e soja, integradas à pecuária de leite, suinocultura e avicultura. Tratam-se de atividades de alto impacto ambiental, principalmente pela produção de dejetos e uso intensivo de agrotóxicos. Para enfrentar estes e outros passivos ambientais e sociais, o programa Cultivando Água Boa lança mão de um conjunto de projetos interconectados de forma matricial e gerenciados de maneira participativa com a comunidade e com mais de 2 mil parceiros, entre órgãos dos governos federal, estadual e municipal, universidades, cooperativas, ONGs, associações de classe e de moradores, entre outros. Atualmente, o Programa já trabalhou 217 microbacias o que representa 30% do território. Isto significa a recuperação de microbacias hidrográficas a partir de suas nascentes com o plantio de árvores nas matas ciliares e nas

Nelton Friedrich, diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional

nascentes, a colocação de cercas para a proteção das bacias, a implantação de abastecedouros comunitários, a readequação de estradas rurais para evitar erosão e o terraceamento de solos agrícolas. Além disto, o Cultivando Água Boa também estimula a agricultura orgânica e técnicas mais sustentáveis como o plantio direto. Mais 1.200 propriedades rurais da região já produzem orgânicos que chegam à merenda escolar dos 29 municípios. Soma-se a isto o cultivo de plantas medicinais nativas da região que são beneficiadas e distribuídas em postos de saúde do SUS. As empreitadas de recuperação e conservação, somadas aos novos hábitos de produção e consumo, permitiram uma melhoria geral das condições ambientais da região. Outra ação de destaque é a geração de energia a partir do biogás resultante da decomposição de dejetos da pecuária. Pela primeira vez no Brasil esse tipo de energia renovável está presente em pequenas propriedades. Transformamos assim um problema ambiental em fonte de renda e autonomia

energética para os produtores rurais. Ao se fortalecer comunidades locais, capacitando-as e empoderando-as para cuidar de si mesmas e do território onde vivem, é construída a cidadania planetária e a conexão global-local. Todas estas práticas são referendadas pela ONU-Água que, em 2015, reconheceu o Cultivando Água Boa com o prêmio “Water for Life” na categoria melhor prática de gestão da água. Este reconhecimento internacional e os bons resultados alcançados pelo programa têm inspirado diversos governos nacionais, como Minas Gerais e Distrito Federal, e internacionais como Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia, República Dominicana e Guatemala a adotarem a metodologia do Cultivando Água Boa em seus territórios. A ampla visão de sustentabilidade territorial propicia novos meios de ser, sentir, viver, produzir e consumir na área de influência da Itaipu Nacional. Que os horizontes nos tragam novos desafios e boas águas para continuarmos navegando nos caminhos da sustentabilidade. AMUSUH • Informativo Especial • 25


Aquicultura em reservatórios das usinas

A

aquicultura em tanques-rede praticada nos reservatórios é uma das modalidades produtivas que mais crescem no país. Capaz de gerar grandes produções em pouco espaço, ela vem demonstrando capacidade de modificar o perfil produtivo de alguns municípios beneficiados pela presença de reservatórios de Usinas Hidrelétricas. Atualmente o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede se baseia em preceitos de responsabilidade ambiental com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgãos estaduais de meio ambiente, Marinha do Brasil, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e Ministério do Planejamento através de sua Secretaria de Patrimônio da União. Em relação à geração de efluentes lançados no meio ambiente provenientes da piscicultura em tanques-rede, a quantidade autorizada é avaliada pela ANA e outorgada conforme a capacidade de suporte do ambiente aquático em questão. Portanto, para produzir respeita-se a capacidade do ambiente de receber o aporte de nutrientes e matéria orgânica, garantindo assim a qualidade ambiental. Tais procedimentos aquícolas em

águas federais são monitorados e enquadrados na resolução CONAMA 357/2005 que trata da classificação e qualidade das águas. Como atividade que dispensa áreas em terra para a produção, com baixa necessidade de investimento inicial, alta produtividade e adequação ao crescimento modular, a aquicultura tem se apresentado como instrumento de inclusão produtiva, principalmente para pescadores, ribeirinhos e atingidos por barragens. Diante das vantagens produtivas, segurança jurídica e ambiental, a atividade vem reconquistando os territórios perdidos na subida das águas dos reservatórios.

O uso das águas da represa da usina para a produção de peixes Gestores municipais, pensem nesta ideia! Os lagos das


Alternativas Para o Uso das Represas Água que movimenta turbina também cria pescados

A

construção da barragem de Três Marias no Rio São Francisco transformou a vida de oito municípios ao criar um lago com mais de 21 bilhões de metros cúbicos de água e quase três quilômetros de comprimento. Mais do que força para movimentar turbinas, essa represa garante a segurança hídrica da população, regula a vazão e melhora a navegabilidade nos trechos do rio. Além disso, toda essa riqueza hídrica agora se transforma em pescados que alimentam famílias e dinamizam a economia dos municípios. Em 2001, os oito municípios atingidos pela barragem (Abaeté, Paineiras, Biquinhas, Pompéu, Morada Nova de Minas, Felixlândia, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias) se uniram para formar a COMLAGO. Apesar de viverem essencialmente da agricultura e pecuária, os municípios decidiram apostar

na aquicultura. Em novembro daquele ano, uma unidade demonstrativa de produção de tilapias em tanques-rede começou a funcionar. Desde então, a região vem consolidando a produção de peixes tanto por pequenos quanto por grandes empresários. Tudo de forma sustentável. Atualmente, os 5931 tanques-rede instalados na represa produzem cerca de 6,8 mil toneladas de pescado anuais. Pode parecer muito, mas o potencial do lago é da ordem de 54 mil toneladas por ano. Para aumentar essa produção, contamos com os trabalhos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Também estamos fechando uma parceria com o Instituto Federal do Leste para a capacitação de produtores e técnicos ligados à aquicultura.

Temos bilhões de metros cúbicos de água, mão-de-obra capacitada e a vontade de tornar a região um grande pólo de produção de pescados. Estamos com as portas e o lago abertos para todos os empreendedores que estejam prontos para o futuro da produção de pescados em represas. Venha realizar seus negócios aqui.

Vicente de Paulo Resende Prefeito de Três Marias/MG Presidente do consorcio dos municípios do entorno do lago de Três Marias (COMLAGO)

vai dinamizar a economia local e os benefícios vão chegar a todos. usinas são um novo caminho para o desenvolvimento.


A Importância da Revisão dos Planos Básicos Ambientais das Usinas

Ivan França e Souza Biólogo e Consultor Ambiental/GO

O

s gestores dos municípios que abrigam Usinas Hidrelétricas (UHE) em seus territórios sabem, pelas experiências já vivenciadas, a gravidade dos impactos socioambientais causados pela instalação de uma UHE. Os impactos ambientais ocupam o ápice de uma longa lista de drásticas alterações suportadas na vida cotidiana no Município. A vasta área alagada provoca um colapso na dinâmica da flora e fauna aquáticas, modifica o habitat da fauna terrestre, deixa submersa uma rica biodiversidade, altera o regime hidrológico, dentre outros impactos locais e regionais. Mas, como sabem os gestores destes Municípios, os impactos sociais e econômicos são igualmente relevantes. Em regiões onde imperavam a agricultura, a pecuária, a exploração florestal, a mineração, todas a contribuir com a arrecadação tributária e geração de inúmeros postos de trabalho, resta exclusivamente o recebimento da compensação financeira pela área alagada. Ademais, os impactos nas contas municipais são enormes durante o período de construção das usinas, pois o inchaço populacional decorrente da migração de mão-de-obra provoca um colapso financeiro, com aumento significativo das despesas com saúde, educação, assistência social, obras de infraestrutura básica, dentre outras. Importante esclarecer que este impacto financeiro originado no período de construção deve ser custeado pela empresa ou consórcio administrador da

28 • Insformativo Especial • AMUSUH

UHE, pois ela é a única responsável pelo repentino aumento de demanda de serviços públicos. Considerando que as compensações financeiras previstas no EIA-RIMA das UHE’s cobrem somente uma pequena parte destes custos, os gestores municipais devem procurar a assessoria especializada da AMUSHU para buscar a restituição destes valores. Há, na plêiade de Municípios sedes de UHE’s, casos ainda mais graves de UHE’s que foram construídas sem serem submetidas ao EIA-RIMA, pois datam de período anterior à edição da Resolução 01/86 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo esta primeira norma brasileira a exigir o EIARIMA nos processos de licenciamento ambiental. Nestes casos, como são empreendimentos já consolidados, não há que se falar em exigência posterior do referido estudo, que sempre deve ser exigido antes do início das obras. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu estas UHE’s instaladas há bastante tempo sem a submissão ao EIA-RIMA, devem suportar os prejuízos econômicos causados aos Municípios, mediante prova técnica elaborada por profissional especializado. Fica, portanto, o alerta para que os gestores de Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas entrem em contato com a AMUSUH para receberem este suporte técnico, mesmo que a usina já instalada esteja operando há bastante tempo.

Demonstrativo de UHEs em Operação Pré e Pós Constituição de 88 10 UHEs 18 UHEs

48 UHEs

48%

Operações até 1988

15%

1989 a 2000

23%

2001 a 2010

9%

2011 a 2016

10%

UHEs Contrução 30 UHEs

99 UHEs


Prefeito Altenir Rodrigues se afasta da presidência da AMUSUH, mas mantém mobilização

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prefeito de Salto do Jacuí (RS) solicitou sua desincompatibilização da presidência por conta da legislação eleitoral. Durante este período, a AMUSUH será presidida pelo prefeito de Petrolândia (PE), Lourival Antônio Simões Neto. Mesmo sem exercer a presidência, o prefeito Altenir garante que continuará trabalhando para que os projetos que promovem justiça fiscal, como o PLP 163/2015, sejam finalmente aprovado. Para Lourival, as metas da AMUSUH propostas serão mantidas neste ano, bem como, a realização do Seminário Aquicultura em Águas Públicas o qual será um importante momento para debater as legislações e os fatores envolvidos na produção de pescados nas represas das usinas. Prefeitos(as), empresários,

gestores públicos, participem conosco na busca de alternativas de exploração econômica dos lagos. “Depois da usina, a pesca”.


Prefeitos e Prefeitas! Participem da Associação que defende os direitos daqueles que produzem mais de 60% da energia elétrica do país. Nós conhecemos as necessidades dos municípios e, junto ao Congresso Nacional e Governo Federal, buscamos articular Vossas demandas e reinvindicações.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS

AMUSUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco A, nº 30, Sala 1011 e 1012 Edifício Victoria Office Tower – Brasília/DF, CEP 70070-040 Fone: (61) 3224.4747 e 9551.8922 – www.amusuh.org.br – E-mail: amusuh@amusuh.org.br 1 • Insformativo Especial • AMUSUH

Informativo 2016 - Amusuh  
Informativo 2016 - Amusuh  

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados faz um balanço das atividades desenvolvidas em 2015 e as perspectivas...

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