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SANÇÃO DO PLC 315/2009

AMUSUH VENCE A MAIOR BATALHA DE SUA HISTÓRIA E ENTREGA AOS MUNICÍPIOS A MAIOR CONQUISTA DOS ÚLTIMOS ANOS SANÇÃO DO PLC 315/2009

AMUSUH consagra mais uma grande vitória municipalista O trabalho incansável, detalhado, e preciso capitaneado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), realizado ao longo de sua história, garantiu grandes conquistas para os municípios geradores de energia e os atingidos pelos lagos das usinas. O ano de 2018 entra para a história destes municípios diante da maior conquista que a Associação entrega para eles, em meio a uma das maiores crises política e econômica de nosso país.

A MAIOR CONQUISTA DOS ÚLTIMOS ANOS

A AMUSUH articulou com maestria as forças políticas dos prefeitos e parlamentares para tornar realidade esse grande avanço. Começamos o ano de 2018 fazendo história nos 729 municípios. Enquanto a arrecadação da maioria dos municípios brasileiros está diminuindo, a AMUSUH garante aumento nas receitas dos municípios sedes de usinas hidroelétrica e alagados localizados em 21 estados da Federação. Durante todas as batalhas, parecia impossível ter um resultado positivo, mas a AMUSUH nunca se deixou abater e nem desanimar diante dos percalços até a aprovação do PLC 315/2009 que impediam de dar aos municípios o que lhes eram de direito diante do impactos que sofreram com a áreas atingidas pelas barragens. Os potenciais econômico, social e histórico das áreas alagadas devem ser indenizados de maneira mais justa. O trabalho incessante da AMUSUH potencializou a força política dos prefeitos(as), deputados (as), e senadores (as) para trabalharem juntos na busca do consenso para a aprovação e sanção da matéria. Toda essa energia se canalizou até a edição da Lei pela Presidência da República no início de maio deste ano. A AMUSUH contabiliza mais essa vitória nos seus 24 anos de trabalho em defesa dos municípios. A sanção do PLC beneficia mais de 42 milhões de brasileiros que residem nos 729 municípios sedes de usinas hidroelétrica e alagados. A lei 13.661 de 8 de maio de 2018 alterou o critério da distribuição da compensação de 45% para 65% destinada aos municípios e assim fez justiça social e trouxe um incremento de 44% nos repasses da compensação aos 729 municípios. Isso representa cerca de meio bilhão a mais nos cofres das prefeituras para que possam aplicar em políticas públicas destinadas a toda população. Agora o incremento da receita da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH) e dos royalties da Itaipu binacional é uma realidade!

24 ANOS DE AÇÕES SOMANDO CONQUISTAS E VITÓRIAS EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas SAUS - Quadra 04, Bloco “A” - nº 30, Salas 1011/1012 Edifício Victoria Office Tower | Brasília/DF | CEP: 70070-040 Telefones: (61) 3224- 4747/8434 - Cel. (61) 99551- 8922 Email: amusuh@amusuh.org.br

www.amusuh.org.br


História PLC 315 Nascimento dessa vitória

LEI SANCIONADA

Maior parte da CFURH é dos municípios SANCIONADO,

O ex-deputado Chico da Princesa conta como surgiu a ideia de atualizar a CFURH. Apresentei essa proposta pela primeira vez em 1996 na minha estreia na Câmara dos Deputados. O objetivo era fazer justiça com os municípios afetados pela geração elétrica. Era preciso retomar a função inicial da CFURH. Não fazia e nem faz sentido que o Estado receba tanto quanto os municípios. São as prefeituras que precisam receber a maior parte dos recursos compensatórios. Infelizmente arquivaram essa e outras duas propostas com o mesmo teor. No meu quarto e último mandato na Câmara, conseguimos finalmente aprovar a quarta proposta que foi referendada na Câmara e seguiu para o Senado. Depois que apresentei o projeto, muitos prefeitos vieram nos ajudar. O trabalho da AMUSUH e dos prefeitos foi decisivo para essa vitória.  Não imaginava que um projeto meu pudesse ser tão útil para tantos municípios.

A Lei beneficia mais de

42 milhões de habitantes

o PLC 315/2009. Transformado em

Lei nº 13.661 de 08/05/2018.

que residem nestes municípios sedes de usinas e alagados.

A nova lei representará mais de

aumento de 44% nos repasses

MEIO BILHÃO ANUAL

da Compensação financeira enviados aos municípios.

aos 729 municípios.

Nº de Estado Municípios por Estado

Receitas recebidas em 2017 - CFURH + Royalties pelos municípios

Nº de habitantes dos Aumento da receita municípios atingidos com a sanção da Lei por barragens

729 municípios

AL

4

4.920.195,69

97.491

2.186.753,64

localizados em 21 estados da federação são responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica consumida.

AM

2

1.750.249,64

50.768

777.888,73

AP

3

6.206.326,02

73.869

2.758.367,12

BA

34

19.418.262,50

1.709.920

8.630.338,89

DF

1

210.168,02

2.977.216

93.408,01

ES

6

1.264.152,99

144.712

561.845,77

GO

49

56.839.913,92

1.357.791

25.262.183,96

MA

5

3.412.343,10

100.791

1.516.596,93

MG

152

124.941.858,37

5.421.573

55.529.714,83

MS

13

33.670.932,97

324.359

14.964.859,10

MT

14

23.542.686,12

312.672

10.463.416,05

PA

15

86.556.896,19

1.165.664

38.469.731,64

PE

6

2.612.373,63

133.011

1.161.054,95

PI

4

958.505,42

37.207

426.002,41

PR

84

399.855.198,80

2.075.483

177.713.421,69

RJ

14

7.471.633,95

1.031.891

3.320.726,20

RO

6

64.027.760,86

626.168

28.456.782,60

RS

67

39.188.134,08

902.647

17.416.948,48

SC

33

30.758.821,01

1.273.726

13.670.587,12

A JUSTIÇA FOI FEITA!

Histórico no Congresso

POPULAÇÃO BENEFICIADA COM O AUMENTO DA CFURH DESTINADA AOS MUNICÍPIOS

A lei representará um

A nova lei via tornar mais justa a compensação pelos 41 mil de Km2 que se transformaram em represas. As áreas cultiváveis dos municípios, agora submersas, serão melhor compensadas.

INÍCIO DA ANÁLISE

JUNHO DE 2003

MAIO DE 2006

DEZEMBRO 2009

Projeto de Lei 54/2003 de autoria do deputado paranaense Chico da Princesa

Relatório do deputado catarinense Nelson Meurer é aprovado na comissão de Minas e Energia da Câmara (CME).

Aprovado o relatório do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly na comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Relatório do deputado gaúcho Eliseu Padilha é aprovado por unanimidade na comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

NOVEMBRO 2017

NOVEMBRO 2017

MARÇO 2010

Requerimento de Urgência de autoria do Senador Benedito de Lira remete o PLC para votação diretamente no Plenário do Senado.

Aprovado relatório do senador matogrossense Cidinho Santos na comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)

Aprovado na comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o relatório do senador mineiro Welligton Salgado

PROJETO SEGUE PARA O SENADO

FEVEREIRO 2018

ABRIL DE 2018

MAIO 2018

Senador catarinense Dalírio Beber retira emenda que alterava a proposta inicial e que faria o Projeto retornar à estaca zero.

O Projeto aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção.

SE

1

3.861.039,22

28.832

1.716.017,43

Projeto sancionado pela Presidência da República.

SP

193

91.173.292,12

21.338.568

40.521.463,16

TO

23

10.793.324,19

495.988

4.797.032,97

729

1.013.434.068,81

41.680.347

450.415.141,69

Total

CFURH dos municípios aumentará meio bilhão  

A nova lei 13.661 de oito de maio de 2018 aumenta de 45% para 65% a parte da CFURH destinada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados....

CFURH dos municípios aumentará meio bilhão  

A nova lei 13.661 de oito de maio de 2018 aumenta de 45% para 65% a parte da CFURH destinada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados....

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