170 | REVISTA JURÍDICA DA AMPPE
modificada pelo juiz togado, porém isso não quer dizer que tal decisão não cabe recurso, uma vez que é possível que o Tribunal determine que o acusado seja submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri. O papel do juiz singular no Tribunal do Júri é apenas fazer a dosimetria da pena de acordo com a decisão do conselho de sentença, até porque quem vai dizer se o réu é culpado ou inocente são os jurados, não o juiz singular. No que diz respeito à competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, a Constituição Federal de 1988 faz uma menção genérica em relação à competência do Tribunal do Júri, porém não especifica quais crimes. Assim sendo, tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida, na forma tentada e consumada, ou crimes conexos.
3 Jurados no Tribunal do Júri O Tribunal do Júri é formado por um juiz togado, que terá como objetivo presidir a sessão, e por 25 jurados, sendo que 7 deles formarão o conselho de sentença. Para a seleção desses jurados, é necessário um rigoroso procedimento de sorteio, bem como é preciso preencher alguns requisitos essenciais. Senão, vejamos os artigos 425 e 436 do Código de Processo Penal: Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)