Page 1

Relat贸rio de Gest茫o 2008 -2012


Primeiros passos Registro da chapa Avançando com Independência.


Encontros de Magistrados Inovação, debates e congraçamento marcaram os eventos.


DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO: 2008/2010 Presidente Juiz Antônio Silveira Neto Vice-presidente Juiz Sivanildo Torres Ferreira 1º Secretário Juiz Marcos Coelho de Salles 2º Secretário Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior 1º Tesoureiro Juiz Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 2º Tesoureiro Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa

CONSELHO DELIBERATIVO 1º Membro - Juiz José Bonifácio Lima Lobo 2º Membro - Juiz Fábio José de Oliveira Araújo 3º Membro - Juiz Ramonilson Alves Gomes 4º Membro - Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto 5º Membro - Juiz Manoel Maria Antunes de Melo SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO 1º Membro - Juiz Francisco Néris Pereira 2º Membro - Juiz José Gutemberg Gomes de Lacerda 3º Membro - Juiz Falkandre de Sousa Queiroz 4º Membro - Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues 5º Membro - Juíza Andréa Almeida Dantas CONSELHO FISCAL 1º Membro - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 2º Membro - Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes 3º Membro - Juiz Cláudio Pinto Lopes SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1º Membro - Juiz Edailton Medeiros Silva 2º Membro - Juiz Geraldo Paulino Costa 3º Membro - Juíza Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto


DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO: 2010/2012 Presidente Juiz Antônio Silveira Neto Vice-presidente Juiz Marcos Coelho de Salles 1º Secretário Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa 2º Secretário Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior 1º Tesoureiro Juiz Sivanildo Torres Ferreira 2º Tesoureiro Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONSELHO DELIBERATIVO 1º Membro - Juiz Francisco Néris Pereira 2º Membro - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 3º Membro - Juiz Leonardo Souza de Paiva Oliveira 4º Membro - Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto 5º Membro - Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO 1º Membro - Juiz José Bonifácio Lima Lobo 2º Membro - Juiz José Gutemberg Gomes de Lacerda 3º Membro - Juiz Edailton Medeiros Silva 4º Membro - Juiz Manoel Maria Antunes de Melo 5º Membro - Juíza Andréa Almeida Dantas CONSELHO FISCAL 1º Membro - Juiz Fábio José de Oliveira Araújo 2º Membro - Juiz Ramonilson Alves Gomes 3º Membro - Juiz Cláudio Pinto Lopes SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1º Membro - Juiz Falkandre de Sousa Queiroz 2º Membro - Juiz Geraldo Paulino Costa 3º Membro - Juíza Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto


Departamentos  Departamento de Inativos e Pensionistas Juiz José Bonifácio Lima Lobo (inativos) Clementina Magalhães Machado (Pensionistas)

Departamento Social e Cultural Juiz Onaldo Rocha de Queiroga

Departamento de Esportes Desembargador Arnóbio Alves Teodósio

Departamento Patrimonial e de Convênios Juíza Higyna Josita S. De Almeida Bezerra

Departamento Jurídico Juiz Josivaldo Felix de Oliveira

Departamento de Assuntos Legislativos Juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra

Departamento de Promoção da Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente Juíza Maria Coeli Nobre da Silva

Departamento da Infância e Juventude Juiz Max Nunes de França

Departamento de Comunicação Juiz Leonardo Souza de Paiva Oliveira

Departamento Administrativo da Sede de Lazer Juiz João Batista Barbosa


Sumário APRESENTAÇÃO Nosso dever cumprido COMPROMISSO Conquista e defesa dos direitos dos magistrados DEMOCRATIZAÇÃO Em busca do aperfeiçoamento do Judiciário AVANÇOS Trabalho associativo aprimora texto da Loje

8

10

23

CAMPANHAS Ações pela cidadania valorizam a magistratura diante da sociedade

85

PESQUISAS Consultas aos associados reforçaram pleitos

88

DIÁLOGO Boa relação com os outros Poderes fortelece o trabalho institucional

97

31 CREDIBILIDADE Parceria com a AMB e outras associações de classe

101

CONSCIÊNCIA O Judiciário mais próximo da sociedade

106

43

COMUNICAÇÃO Destaque na mídia garante respeito à opinião da magistratura

111

INATIVOS/PENSIONISTAS Igualdade de direitos para os aposentados

49

EVENTOS SOCIAIS Promovendo a integração entre os associados

116

DEFESA DO ASSOCIADO Fazendo valer direitos e prerrogativas

56

ESPORTES Atividades voltadas ao magistrados desportistas

122

SEGURANÇA Mais proteção para os magistrados

63

CONVÊNIOS Vantagens exclusivas para associados

128

INTERIORIZAÇÃO Expansão das atividades associativas no interior

69

MODERNIZAÇÃO Gestão administrativa da AMPB

131

CURSOS Oferta de aperfeiçoamento para associados

72

BALNEÁRIO Investimento em patrimônio e lazer

135

APRIMORAMENTO Aposta na inovação enriquece Encontros de Magistrados

77

EXPEDIENTE

139

ORÇAMENTO Participação de juízes no planejamento do Tribunal 36 TRANSPARÊNCIA Ação em favor da publicidade dos atos do Judiciário 41 PROGRESSO Luta por melhores condições de trabalho


Nosso dever cumprido mas também reivindicamos e combatemos práticas arcaicas, em desacordo com os preceitos republicanos. Então, a AMPB pode-se orgulhar da contribuição que tem dado ao Poder Judiciário e ao associativismo, tendo se tornado um instrumento relevante de aperfeiçoamento da Justiça. Em virtude de nossa luta, conseguimos levar adiante todos os pleitos de nossa categoria, obtendo vitórias importantíssimas para melhorar as condições de trabalho dos magistrados. Nós temos hoje a Paraíba e a magistratura deste Estado como uma grande referência, em razão do posicionamento nosso perante a magistratura nacional, sobretudo das conquistas obtidas: quer no que diz respeito às condições de trabalho, quer no que diz respeito à defesa de nossos direitos e prerrogativas. Aproximamos-nos da sociedade e valorizamos a imagem da AMPB e da magistratura diante da opinião pública, graças ao trabalho associativo e a participação em entrevistas, matérias e debates promovidos e publicados pela mídia local e nacional. Agradecemos a colaboração, o apoio e o empenho de cada associado nosso que, nos últimos quatro anos acompanharam e valorizaram o trabalho desenvolvido pelas gestões Avançando com Independência (biênio 2008/2010) e Magistratura Valorizada e Independente (biênio 2010/2012). Nossas conquistas só foram possíveis por conta da participação de cada um de vocês, portanto, muito obrigado!

Associação dos Magistrados da Paraíba vem conquistando espaço no meio jurídico local e nacional, tornando-se exemplo de atuação institucional ao reivindicar de forma positiva melhorias na gestão do Judiciário paraibano, além de apresentar e defender posicionamentos que valorizam também a imagem da Justiça perante a opinião pública. Muitas dessas conquistas se devem à condução da atual gestão, que assumiu a entidade durante os anos de 2008 a 2012. O panorama das ações desenvolvidas pela AMPB demonstra, principalmente, o compromisso maior de atender aos anseios de cada magistrado paraibano, seja ele da ativa, aposentado, de 1º ou 2º grau. Para isso, a entidade contou com uma gestão democrática e moderna, que desempenhou suas funções com dedicação. A frente de um processo de luta e amadurecimento associativo, buscamos cumprir nossa carta programa, documento apresentado na época da nossa eleição e aprovado por quem nos elegeu. Nosso trabalho foi realizado através de posicionamentos firmes, procurando contribuir para que o Judiciário seja mais ético, mais transparente, para que os atos internos administrativos do Poder Judiciário tenham mais impessoalidade e isso foi uma contribuição muito importante para que este Judiciário possa cada dia mais merecer a confiança da população. Tanto no discurso como na prática, procuramos parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,

A

Antônio Silveira Presidente da AMPB

8


O nosso propósito sempre foi o de lutar para ampliar a voz da democracia no Judiciário, buscar novas formas de pensar as condições necessárias para uma aplicação eficiente da Justiça e, assim, melhor servir a sociedade.


COMPROMISSO

Conquista e defesa dos direitos dos magistrados

A

AMPB vem desenvolvendo lutas significativas e de efeitos concretos na conquista de direitos dos magistrados. Seguindo seu compromisso de avançar com independência, suas duas últimas gestões conseguiram, através do debate, da opinião e participação dos associados, mobilizar a categoria em relação a assuntos relevantes. O diálogo se fez presente, principalmente com o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado, passando pela Assembleia Legislativa. Em busca de uma remuneração adequada da magistratura, a entidade paraibana apoiou a AMB em mobilizações no Congresso Nacional, pela aprovação do PL dos Subsídios. Diante do TJPB, a AMPB conseguiu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados paraibanos que não receberam o devido referente ao período de abril/junho de 2006, bem como atuou junto a PBprev, obtendo a vitória também para os aposentados. Outro pleito vitorioso foi com relação aos anuênios 2004/2005, através do qual o TJ autorizou o pagamento destas verbas atrasadas, quando 72 juízes receberam valores referentes ao período citado. O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira, destaca as muitas conquistas institucionais da entidade, originadas a partir do planejamento da sua gestão.

“Temos excelentes juízes, que atuam pelo cumprimento de sua missão diariamente. Todos exercem seu dever e esperam de nossa Associação a defesa de seus direitos, muitas vezes só adquiridos após árduo trabalho institucional.” Juiz Antônio Silveira Neto, Presidente.

“Conseguimos avanços históricos, como a PAE, anuênios, ATS, evoluímos com relação aos precatórios também”, comemora. 10


COMPROMISSO

EMPENHO: Mobilização de magistrados na ALPB, em busca de remanejamento de verbas do Judiciário para o pagamento da PAE

Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) por essa questão administrativamente e reconhecido esse direito”. Portanto, acredita o juiz, este foi um dia de festa, “pois pela primeira vez em tantos anos o próprio Tribunal reconhece um direito da magistratura administrativamente e a presidente em exercício inicia esse pagamento”, comentou. A entidade representativa da magistratura paraibana também comemorou o fato de que esta medida foi estendida aos aposentados e pensionistas. “O que tem sido mais uma luta da AMPB: a equiparação de direitos entre os magistradas da ativa e aposentados”, lembra Silveira Neto. Para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, 1º Tesoureiro da AMPB, esse é mais um avanço conquista-

O pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência é uma das conquistas históricas da Associação dos Magistrados da Paraíba. Em dezembro de 2009, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, determinou o pagamento da PAE aos juízes e desembargadores da ativa, aposentados e pensionistas. O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, afirmou, na ocasião, que isso representava o restabelecimento de um direito do magistrado que tinha sido usurpado há muito tempo, “e isso se deve muito à sensibilidade da presidente em exercício do TJPB”. Para Silveira, foi restabelecida também a autoridade do Tribunal Pleno, “que já tinha decidido 11


COMPROMISSO

DIÁLOGOS: Contato direto com a Presidência do TJPB rendeu grandes conquistas

to e o fortalecimento de verbas para o Poder Judiciário. Exemplo disto ocorreu em novembro de 2009, quando foi aprovada por unanimidade, em sessão ordinária da ALPB, uma mensagem encaminhada pelo executivo estadual que remanejou o valor de R$ 587 milhões para serem aplicados em diversas pastas do governo. Do montante, seis milhões foram destinados ao Judiciário. Antes da votação, ocorreu uma intensa mobilização da magistratura da Paraíba. Integrantes da AMPB mantiveram contatos com deputados da oposição e da situação, Secretaria Administrativa e Casa Civil, buscando a aprovação do remanejamento. Uma comitiva de magistrados paraibanos foi recebida, em 26 de novembro de 2011, pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Zenóbio Toscano. Participaram do encontro o presidente da AMPB, Antônio Silveira, o vice-presidente, Sivanildo Torres, o 1º secretário, Marcos Salles, o desembargador Frederico Martinho, os juízes aposentados Adênio Almeida e Francisco Neris, os juízes Onaldo Queiroga, Fabiano Moura, Renata Barros, Lúcia Ramalho, Josivaldo Félix, José Célio e Inácio Jário. Além da senhora Maria Ilcléia Gomes, representante das pensionistas.

do junto ao Tribunal de Justiça, fruto de uma longa conversação para evitar o processo judicial. “O processo judicial poderia vir a acarretar um precatório, que é difícil de receber. A PAE, graças a um contato direto com o presidente do TJ, já começou a ser paga e vamos recebê-la, pelo que percebemos, durante um bom período ainda. Isto é consequência do bom relacionamento do nosso presidente, Silveira, com o Tribunal de Justiça”, avaliou. A luta da AMPB pelo pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência foi encampada pela diretoria executiva a partir de março de 2009 (requerimento - protocolo nº 255.768-1, de 10/03/09), recebendo o apoio de muitos associados que acompanharam o trabalho da entidade. Também foi necessário atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça, devido a provocação do presidente do TJPB, des. Luiz Sílvio Ramalho, que apresentou consulta ao CNJ sobre a prescrição de direitos relativos a PAE. A manifestação da AMPB no CNJ foi decisiva para a consolidação desse direito e a não caracterização da prescrição. Outra condição essencial para a concretização do pagamento foi a atuação da AMPB junto a Assembleia Legislativa do Estado, quando a magistratura cobrou a aprovação de projetos pelo remanejamento de orçamen12


COMPROMISSO

FORÇA: Temas relevantes foram discutidos pela categoria, fortalecendo e guiando as ações da diretoria da AMPB

Assembleias e consolidado o início do pagamento da PAE, existia a necessidade de discutir alternativas orçamentárias, revisão dos critérios de atualização dos valores, perspectivas sobre os descontos do imposto de renda e novas formas de pagamento e acréscimos”, revelou o presidente da AMPB.

A PAE foi amplamente discutida entre a categoria, inclusive em Assembleias, pois para a Diretoria da AMPB era importante ouvir a categoria sobre esse tema, visto que existia muita expectativa da classe para solução definitiva da questão. “Embora tenhamos conseguido o reconhecimento dos nossos direitos

13


COMPROMISSO

Anuênios Entre as vitórias da atual gestão está o pagamento dos anuênios atrasados a magistrados paraibanos. Em julho de 2009, o Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo requerimento da AMPB (PA nº 223.523-4), realizou o pagamento. Os juízes receberam valores referentes ao período de 2004/2005. Os anuênios atrasados que estavam sendo pagos administrativamente e de forma individual foram, com o requerimento da AMPB, quitados, então, para toda a magistratura. A entidade cobrou ainda o pagamento do referido direito aos remanescentes, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo INPC. O juiz Ramonilson Alves comenta sobre a atuação da AMPB no caso dos anuênios. “A gente tem observado que a Associação está firme, adotando as medidas possíveis de atuação para alcançar seu objetivo. A pecha da omissão não pode recair sobre a nossa entidade e a sua atual gestão, liderada pelo juiz Silveira, acerca deste aspecto”, opina o membro do Conselho Fiscal.

PRECATÓRIOS: Procurador de Estado, Marcelo Weick, discutiu com membros da AMPB meios para sanar a dívida

Precatórios Vigilante quanto aos direitos de seus associados, um dos temas abordados incansavelmente pela AMPB em suas ultimas gestões foi o pagamento de precatórios. A Entidade manteve contato com o Governo do Estado, o Procurador Geral do Estado e o TJPB, sempre no sentido de cobrar definições para o pagamento da dívida. Antônio Silveira participou ainda de reuniões com comissão formada pelo representante da AMPB, do Ministério Público, do TJPB, TRT da Paraíba e Governo do Estado, no objetivo de discutir melhor solução para o pagamento de precatórios por parte do Executivo.

GOVERNO: Associação dos Magistrados da Paraíba tratou com o representante do Executivo questões do precatórios

14


COMPROMISSO

Emenda 62 Com as mudanças na Constituição (Emenda Constitucional nº 62/2009, de dez/2010), concernente ao sistema de pagamento e repasses do Governo do Estado para quitação das dívidas, a AMPB discutiu em Assembleia com a magistratura como seriam realizados esses pagamentos. Um contador especializado em finanças públicas, contratado pela AMPB, elaborou estudo sobre o orçamento do TJPB, a fim de colher subsídios para as devidas adequações e melhorar a utilização dos recursos, que também foi apresentado à categoria para discussão. Com as mudanças estabelecidas pela Emenda 62, o trabalho institucional também passou a ocorrer junto ao Comitê Gestor de Contas Especiais, instituído pelo TJPB. A atuação da Associação conseguiu aumentar significativamente o valor do repasse das verbas orçamentárias destinadas aos precatórios. O trabalho junto ao Tribunal de Justiça se deu no sentido de cobrar ações que propiciem ao setor de precatórios uma estrutura suficiente para agilizar os pagamentos, além de dar condições para que haja acordos, negociações com credores e compensação tributária, capazes de agilizar os pagamentos. Com a norma estabelecida para o pagamento a credores maiores de 60 anos e portadores de doenças graves, a AMPB prestou a devida assistência aos associados inclusos nestas especificações, auxiliando-os e prestando as devidas informações e encaminhamento para o preenchimento de formulário disponibilizado pelo TJPB. Depois da EC 62 e através da luta institucional da AMPB, o TJPB já finalizou o pagamento de todos os precatórios estaduais do ano de 2002 e já efetuou o pagamento de 23 referentes ao ano de 2003. Segundo informações da Gefico do Tribunal (Gerência de Precatórios), o único impedimento para finalizar a lista do ano de 2003 é um precatório do Sindfisco, em virtude deste ser de grande valor. Até lá, a previsão é que sejam pagos cerca de 80 precatórios ainda no ano de 2012. 15


COMPROMISSO

CNJ balho (TRTs) e com a Justiça Federal optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, ao invés da listagem única. Nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes. “O CNJ, ao acatar nosso pleito, mantem a autonomia dos Tribunais para formular a lista de pagamento, de modo que a composição destas seja em separado para cada Tribunal. A modificação objetiva adequar alguns pontos problemáticos da resolução à realidade do nosso Estado, e deve agilizar o pagamento dos precatórios”, comentou o presidente da AMPB.

O CNJ estipulou em uma resolução as normas que os tribunais do país devem seguir para cumprir a Emenda Constitucional nº 62, que alterou a forma de pagamento dos precatórios. O coordenador de um grupo de trabalho criado pelo CNJ, ministro Ives Gandra, antes de aprovar a Resolução nº 115, recebeu o presidente da AMPB, Antônio Silveira, e o então presidente da AMB, Mozart Valadares. Uma alteração sugerida por estes dois magistrados foi acatada pelo ministro Ives Gandra, permitindo que os Tribunais de Justiça (TJs), de comum acordo com os Tribunais Regionais do Tra-

Mutirão medidas para acelerar o pagamento dos precatórios, tendo em vista a grande quantidade de processos em tramitação no TJ, bem como minimizar a demora sofrida pelos credores, muitos deles com idade avançada, para receberem o que lhes são devidos pelo Estado e municípios.

Uma das últimas ações da AMPB foi pleitear junto ao TJPB a imediata realização de um mutirão na gerência de precatórios e também no setor de pagamentos do Tribunal, com vistas a agilizar a tramitação dos processos (ofício protocolo nº 308.883-9, de 13/02/12). O objetivo da AMPB é promover

ATS devido referente ao período de abril/junho de 2006. A Associação encaminhou os cálculos referentes aos juízes aposentados, repassando-os imediatamente para a PBPrev para que o devido pagamento fosse efetuado, o que ocorreu no mesmo ano do pagamento dos magistrados da ativa.

Luta iniciada em dezembro de 2008, o pagamento do ATS aos magistrados paraibanos passou a ocorrer a partir de abril de 2009. Atendendo a pleito da AMPB, o presidente do TJPB (des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) determinou o pagamento aos magistrados paraibanos que não receberam o 16


COMPROMISSO

Licença maternidade A Associação lutou pela aprovação de Resolução que prorroga a licença maternidade de magistradas e servidoras do TJPB para 180 dias. A entidade apoiou integralmente a medida e defendeu que a Resolução a respeito do assunto fosse aprovada pelo Pleno, como ocorreu em março de 2009.

Compensação Graças à atuação da AMPB, é o que garante a Resolução que regulamenta plantões de juízes.

Plantão sembargadores e juízes, assegurando o direito à compensação com folgas do ofício jurisdicional prestado pelo magistrado plantonista, da mesma forma que previsto para os servidores, garantindo à observância do art. XXIV da Convenção Internacional dos Direitos Humanos e do art. 6º caput, art. 7º incisos IV e XV, art. 217, § 3º e art. 227, todos da Constituição Federal de 1988. O juiz Antônio Silveira destaca ainda que as Resoluções asseguram o tratamento igualitário do plantão de primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme solicitado pela AMPB.

Graças ao trabalho associativo, as Resoluções do TJPB que tratam sobre o regime de plantões da primeira e segunda instâncias do Judiciário paraibano foram aprovadas de maneira a assegurar que a cada plantão em finais de semana ou feriados o magistrado tenha direito a compensar um dia de trabalho, até o limite de dez dias por ano. Através da reivindicação da AMPB (ofício protocolado sob nº 284.120-7, em 10 de setembro de 2010) o TJ reparou a omissão presente na antiga resolução nº 14/2009, no que tange aos de-

Descontos indevidos direção dos fóruns do Tribunal de Justiça, dos desembargadores que fazem parte da mesa diretora (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) e dos demais magistrados que tiveram descontos previdenciários realizados na verba de 1/3 de férias. O modelo foi cedido pelo advogado e juiz aposentado Francisco Néris.

A AMPB disponibilizou em seu site modelo de petição para os magistrados interessados em ingressar com ação de repetição de indébito contra a PBPrev e o Estado da Paraíba. A causa era referente à restituição de descontos previdenciários indevidos feitos nos vencimentos dos juízes que exerciam a função de confiança de

17


COMPROMISSO

Residência do magistrado trata sobre o assunto no âmbito deste Estado (res. nº 04/2008). A entidade sugeriu que o texto fosse revisado (ofício protocolo nº 258.382-8, de 29/04/09), no sentido de que haja outras condições como critério que possibilitam o magistrado residir fora da comarca em que jurisdiciona, como a fixação de uma distância máxima entre a residência do juiz e a comarca onde exerce suas funções, salvo em caso excepcionais. Em seu pleito, a AMPB citou como exemplo a Resolução nº 25/2008 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Um problema que aflige os juízes e preocupa a AMPB é a regulamentação de critérios que possibilitem o magistrado residir, em casos excepcionais, fora da comarca em que jurisdiciona. Uma decisão unânime recente do CNJ, em março de 2012, durante a 144ª Sessão Ordinária, aprovou a legalidade da resolução do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que regulamenta os casos em que, de forma excepcional, magistrados residem fora das respectivas comarcas. A Associação paraibana já levou o assunto ao TJPB, solicitando a revisão de resolução que

Pecúnia têm direito a indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos. Desta forma, a AMPB cobra a implantação dos benefícios para todos os magistrados do Estado, com base em critérios objetivos para o recebimento de verbas de natureza remuneratória e indenizatória.

A AMPB luta pelo pagamento de pecúnia, conforme requerimento que solicitou a aplicação da isonomia com o Ministério Público. A entidade vem cobrando nas sessões do Pleno do TJPB uma regulamentação do assunto. De acordo com decisão do CNJ, os magistrados

Subsídios primeiro de setembro de 2009, no percentual de 5% e no mês de fevereiro de 2010, no percentual de 3,88%. Antônio Silveira, através de contatos com o Poder Judiciário e o Executivo, viabilizou a inclusão do reajuste na folha de pagamento do mês de novembro daquele ano, retroativo a setembro. Vale frisar que os magistrados aposentados e pensionistas receberam os valores dos subsídios reajustados e o retroativo da mesma forma que os da ativa, graças a atuação da AMPB junto à PBPrev, que

Incansável na defesa pelo reajuste dos vencimentos da magistratura, a AMPB encampou esta batalha, juntamente com a AMB e outras Associações, acompanhando votações de projetos de lei no Congresso Nacional. No âmbito estadual, esteve na Assembleia Legislativa cuidando do projeto de lei dos subsídios, pelo último reajuste, ocorrido no ano de 2009. A lei do reajuste da magistratura paraibana adotou a mesma disciplina da Lei Federal nº 12.041-09, que atualizou os subsídios a partir de 18


COMPROMISSO

entre líderes políticos e representantes da magistratura sobre o índice de reajuste. A AMPB atuou, ainda, juntamente com a AMB e os demais 35 presidentes das Associações filiadas e os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça de Estado do país (em 31 de maio de 2011), junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema de interesse da magistratura nacional e do Judiciário também foi abordado em audiência entre integrantes da AMPB e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Orçamento no Congresso. Os magistrados levaram o apelo da categoria ao senador, que se colocou à disposição dos magistrados para tentar uma solução para a questão.

cobrou a imediata implantação dos reajustes nos contracheques destes associados. O representante da AMPB compareceu à ALPB, juntamente com representantes do Ministério Público, para acompanhar os trabalhos e atuar junto aos deputados estaduais e presidência da casa, em favor da aprovação do projeto de lei. Em busca da implantação do reajuste no orçamento de 2012, votado no final do ano de 2011, o representante da magistratura paraibana participou de reuniões, mobilizações e audiências pela aprovação de projetos no Congresso Nacional e pela correção do subsídio de ministro do STF. Antônio Silveira participou ativamente da negociação feita

SUBSÍDIOS: Juízes na ALPB, mobilizados pela aprovação da lei estadual que corrigiu vencimentos da categoria

19


COMPROMISSO

Simetria

Retroativo

A conquista do auxílio-alimentação para os magistrados paraibanos ocorreu após aprovação no Pleno da Resolução nº 06/2012, atendendo requerimento da AMPB pela aplicação da Resolução 133 do CNJ, que prevê igualdade de direitos entre membros do Ministério Público e magistrados. Dentre os direitos reconhecidos pelo Conselho através da simetria estão também a licença não remunerada para tratamento de assuntos particulares; licença para representação de classe; ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício; licença remunerada para curso no exterior; e indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos. “Já conseguimos o auxílio-alimentação, estamos atuando para consolidar os outros direitos que garantem a simetria entre as carreiras”, assegura o presidente da AMPB.

A Associação já solicitou ao presidente do TJPB que conceda administrativamente aos magistrados paraibanos o pagamento do auxílio-alimentação, referente ao período de 19 de maio de 2004 a junho de 2011, com incidência de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, dado o caráter alimentar do benefício, a partir de quando cada parcela se tornou devida (Ofício protocolo nº 309.754-4, de 24/02/2012). A Resolução aprovada em janeiro de 2012 determinou apenas o pagamento a partir de junho de 2011. A AMPB explicou que a partir da fixação do subsídio como forma de remuneração das carreiras de estado, com implantação de parcela única, o Ministério Público continuou a pagar o auxílio-alimentação, cuja natureza é de parcela indenizatória, porquanto se destina a custear os gastos suportados pelo servidor para se alimentar durante o horário de trabalho, geralmente prestado longe da residência.

Eleitoral mento da gratificação eleitoral aos juízes e promotores de justiça, passando a ser efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao da efetiva prestação de serviço. Os membros do TRE seguiram o pensamento da Associação, concordando que a citada Portaria estava ferindo de frente o princípio da isonomia, visto que os membros da Corte e os servidores da Justiça Eleitoral recebiam a gratificação em data anterior a dos juízes.

Em virtude de requerimento associativo, os magistrados voltaram a receber a gratificação eleitoral no próprio mês da prestação de serviços. Os membros do TRE-PB decidiram pelo provimento de recurso em processo administrativo impetrado pela AMPB. O objetivo alcançado pela Associação foi a desconsideração de termos da Portaria nº 236/2009 ‒ PTRE/SGP/SCJE, que determinava a modificação da data de paga-

20


COMPROMISSO

Publicidade da lista de antiguidade, através de ofícios e em reuniões com ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A lista atualizada sofreu modificações levando em consideração a necessidade de regulamentar os critérios relativos às designações de Juízes Eleitorais, de acordo com as Resoluções nº 21.009, de 5 de março de 2002, e a de nº 22.197, de 11 de abril de 2006, ambas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Através do site da AMPB, os magistrados paraibanos passaram a ter acesso à lista de antiguidade do TRE-PB atualizada, a partir de outubro de 2008. Este foi mais um requerimento da Associação atendido por aquela Corte. O assunto é regulamentado através da Resolução 15/08 do TRE paraibano, que estabelece critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância. A AMPB sempre reivindicou a divulgação

REUNIÃO NO TRE-PB: O presidente da AMPB defendendo os direitos dos juízes eleitorais no TRE-PB, em reunião com o des. Júlio Paulo Neto, que presidiu a Corte Eleitoral de março a setembro de 2009.

URV´s Outra conquista alcançada pela atual gestão da AMPB foi o pagamento da URV atrasada aos juízes eleitoras paraibanos. A partir de reivindicação feita por Antônio Silveira ao então presidente do TRE, des. Júlio Paulo Neto, os juízes voltaram a receber o direito atrasado, que estava sendo pago administrativamente apenas aos funcionários, passando a ser estendido aos juízes eleitorais.

21


COMPROMISSO

COMPROMISSO PELA DEMOCRATIZAÇÃO - Durante Audiência Pública realizada no ano de 2009 na Paraíba, o presidente da AMPB apresentou à Corregedoria Geral do CNJ resultado de pesquisa realizada pela Associação, expondo as verdadeiras condições de trabalho enfrentadas no dia a dia pelos juízes paraibanos.

22


DEMOCRATIZAÇÃO

Em busca do aperfeiçoamento do Judiciário

A

o assumir a direção da Associação dos Magistrados, a gestão “Avançando com Independência” começou a convencer o TJPB de que é dever dos magistrados discutir uma gestão eficiente e moderna dos serviços Judiciários, definindo prioridades de atuação, sendo este debate uma condição essencial para o aprimoramento da Justiça. Para a AMPB, todas as ações administrativas que podem levar ao aprimoramento do Judiciário têm como princípio a gestão democrática. Isto é, só se acredita na virada cultural da eficiência do serviço público caso haja a participação de todos os atores sociais. De nada adianta a adoção de modernas técnicas administrativas, se os responsáveis pelo seu incremento não assumirem o compromisso de reformar os maus hábitos e de concretizarem novas condutas. Com transparência, valorização do trabalho e participação no processo decisório, sobretudo no planejamento e definição de prioridades, é possível mudar o Judiciário e restabelecer a confiança de que ele produzirá soluções rápidas, eficientes e de qualidade para o cidadão. Com seu trabalho institucional, a AMPB já obteve grande avanço, mas ainda luta pela ampliação do diálogo dos órgãos diretivos do Tribunal

“Ao arregaçar as mangas, a AMPB vem assumindo um papel relevante na construção de um sistema judicial mais ético e democrático em nosso Estado” Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, 4º Membro do Conselho Deliberativo.

com os juízes, servidores e sociedade, para que se possa encontrar meios mais efetivos de melhoria dos serviços judiciais. É o que deseja a magistratura. É bandeira de luta da AMPB. 23


DEMOCRATIZAÇÃO FOTO: ASCOM da AMB

ELEIÇÕES DIRETAS: Antonio Silveira defendeu projeto pela democratização do Judiciário no Conselho da AMB

Eleições diretas ton, e pelo juiz Guilherme Pinto (RN). A proposta foi aprovada pelo Conselho da AMB (composto pelos presidentes das entidades de magistrados ligadas à associação nacional), no sentido de ser entregue a um senador da República, que apresentou o projeto de emenda constitucional. De acordo com a proposta elaborada com a participação do presidente da AMPB, os Tribunais deverão eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os cargos de corregedoria. Poderão votar todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição. Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução.

Defendendo que a eficiência na gestão do Poder Judiciário deve ter como primeiro passo a democratização da forma de escolha dos seus gestores, a AMPB levou a questão ao Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aprovou, em novembro de 2011, a proposta de encaminhamento de anteprojeto de emenda constitucional que regulamenta as eleições diretas para mesa diretora dos Tribunais, exceto Corregedoria Geral, que é órgão de controle disciplinar. O texto do anteprojeto foi elaborado por comissão formada pelo presidente da AMPB, Antônio Silveira, o presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte), Azevedo Hamil24


DEMOCRATIZAÇÃO

quia entre juiz e desembargador, de modo que todos estão aptos para exercerem o direito fundamental de votar e escolher os seus dirigentes. Além disso, os magistrados, tanto de primeiro quanto de segundo graus, são agentes políticos, ou órgãos de soberania, pois lhe são acometidas funções de administração da justiça em nome do povo, a partir da legitimidade oriunda da própria Constituição. Conforme a AMPB, o texto do anteprojeto visa: corrigir as deficiências do atual modelo de escolha dos dirigentes de Tribunais, tais como a ausência de participação de todos os membros do Poder no planejamento estratégico, na elaboração dos orçamentos e na definição e execução dos planos de ações administrativas; déficit de legitimidade dos dirigentes perante os demais membros do Poder, no caso os juízes de primeiro e segundo graus; carência de compromissos institucionais, à medida que não há necessidade de elaboração de programas de governo nem de prestação de contas sobre o que se pretende fazer na administração do Judiciário; a ausência de qualquer projeto de governo do Judiciário que dê unidade de ação em todas as instâncias, resultando, conforme já pronunciou o Ministro Ricardo Lewandowski, num macromodelo jurídico hierarquizado e “baseado na mera antiguidade, engendrando uma estrutura que inviabiliza qualquer interlocução entre

Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, “a atual rigidez das regras de eleições dos Tribunais faz com que não haja qualquer debate interno ou compromisso sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário. Os cargos de presidente são ocupados por aqueles que, em razão do tempo de serviço judicante e sem qualquer esforço institucional, irão exercer a direção administrativa de seu Tribunal, representando o Poder Judiciário perante a sociedade”, afirmou o presidente da AMPB. A ausência de democracia interna é um elemento desencadeador de inúmeras distorções existentes na administração judiciária, a exemplo da falta de investimentos nos órgãos de primeiro grau, que formam a base da magistratura e que detém o maior número de processos para julgamento. Para Silveira, “a participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos Presidentes de Tribunais é de fundamental importância, em razão do contato que têm com usuários da justiça, advogados, promotores, etc, por conhecerem e compreenderem não apenas os anseios da comunidade destinatária de seu trabalho, mas, em especial, por terem a necessidade de firmar compromissos em busca da eficiência do Poder Judiciário, no sentido de atingir metas e resultados”, verifica. O magistrado esclarece ainda que não há hierar-

Avanços a redação do artigo seria alterada da seguinte forma: eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do Tribunal Pleno, exceto os cargos de Corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, para um mandato de dois anos. Na Câmara, o juiz Antônio Silveira acompanhou reunião em que a AMB discutiu com os deputados federais Wellington Fagundes (PR/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) a proposta para eleições diretas nos Tribunais. Nesta casa, a PEC teve o apoio de mais de 300 assinaturas e tramita sob o número 187.

Em março de 2012, o presidente da AMPB participou de diversos encontros no Congresso Nacional, em defesa da realização de eleições diretas para presidentes de Tribunais. As movimentações foram organizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e reuniu representantes de Associações estaduais. Em uma delas, foi entregue ao senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) a Proposta de Emenda Constitucional sobre a democratização do Poder Judiciário. A PEC nº 15/2012, já apresentada pelo senador paraibano, altera o artigo nº 96 da Constituição Federal, que diz respeito às eleições para cargos diretivos nos Tribunais Estaduais. De acordo com a proposta, 25


DEMOCRATIZAÇÃO

Colaboração da AMPB com a realização de eleição direta para escolha de presidentes de Tribunais. Segundo Collaço, garantir aos juízes de primeiro grau a participação nas eleições para a direção do tribunal é fundamental para o processo de amadurecimento democrático e social da Justiça brasileira.

A democratização do Judiciário foi assunto discutido em congressos da AMB e em encontros promovidos pela AMPB. No XV Encontro de Magistrados Paraibanos, realizado no ano de 2009, o juiz catarinense Rodrigo Collaço proferiu palestra em defesa de uma mudança interna do Judiciário,

Direito à voz no Pleno Silveira, fez intervenções para enfatizar o posicionamento da magistratura. A luta pela participação de juízes na discussão sobre o orçamento, bem como a presença associativa na reforma da Loje fez parte da implantação de uma cultura democrática para os juízes. Os efeitos também tiveram o sentido de proporcionar melhoria do serviço jurisdicional, fazendo valer a atuação do Poder Judiciário. Através da transparência o Judiciário ganhará credibilidade, mostrando à população o interesse e o papel dos juízes na busca por uma justiça célere e eficiente.

Ao conquistar direito à voz nas sessões administrativas do TJPB, a AMPB consolidou sua participação nas principais discussões sobre melhorias para o funcionamento do Judiciário e de trabalho para seus associados. Ao expor verbalmente o entendimento da entidade com relação aos assuntos de interesse da categoria que representa, a Associação deu passos significativos para a democratização do Tribunal. Exemplo de grande participação da Associação podemos ver no novo texto da Loje. Ao acompanhar e defender direitos e opiniões de seus associados durante as votações pela aprovação do texto da nova Loje, o presidente da AMPB, juiz Antônio

Ao acompanhar e defender direitos e opiniões de seus associados durante as votações pela aprovação do texto da nova Loje, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira, fez intervenções para enfatizar o posicionamento da magistratura.

26


DEMOCRATIZAÇÃO

Estratégia correta exemplo, não eram atendidos antes no âmbito administrativo, eram apenas por meio de ação judicial. Após o trabalho das últimas gestões da AMPB, os requerimentos administrativos da entidade em defesa dos direitos dos magistrados passaram a ser atendidos pelo TJPB, como os da ATS e do PAE.

As solicitações dos magistrados estão sendo atendidas administrativamente pelo TJPB. Em virtude de estratégica organizada e política adequada, houve mais mobilização da classe para conquista de direitos, de forma coletiva. Os requerimentos individuais dos magistrados de verbas salariais, por

Afastamento AMPB junto ao Conselho Nacional de Justiça, que contestou critérios adotados pelo TJPB para o afastamento. Esta foi uma ação da entidade paraibana que teve repercussão nacional, pois foi a partir do pleito da AMPB que se regulamentou a referida resolução. Anteriormente à atuação associativa, o Tribunal da Paraíba estabelecia o tempo mínimo de dez anos de carreira para que o juiz pudesse concorrer ao afastamento remunerado para cursar mestrado e doutorado.

As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo CNJ na resolução aprovada em sessão plenária realizada em dezembro de 2009. O documento fixa normas para que os juízes possam fazer aprimoramento profissional sem que a sua ausência resulte em prejuízos para a população que necessita dos serviços da justiça. A decisão respondeu ao Procedimento de Controle Administrativo (1066-3) impetrado pela

Diálogo direto com presidentes do TJPB, a exemplo do desembargador Abraham Lincoln, fortaleceu os pleitos

27


DEMOCRATIZAÇÃO

Promoções e remoções nesta linha de raciocínio, instituiu, com efeito vinculante, a regra dos quintos sucessivos, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o CNJ exarou três acórdãos (PP’s 200710000008000, 2007100000010730, 2007100000015987 e 200810000020697), disciplinando a observância dos quintos sucessivos em todas as promoções e remoções por merecimento. Deste modo, requereu a AMPB ao TJ-PB que nas promoções e remoções por merecimento fossem cumpridas as decisões do CNJ, com o respeito aos quintos sucessivos, incluindo-se no computo todos os magistrados da entrância. Este pleito pela democratização na definição de juízes nos processos de remoções e promoções foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que passou a promover e remover juízes com base nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Antes da regra dos Quintos Sucessivos se consolidarem no âmbito do TJPB, através da Loje, a AMPB encaminhou requerimento aos desembargadores do Estado da Paraíba expondo vários argumentos em defesa, requerendo à Corte do TJ a implementação das regras estabelecidas pelo CNJ. A AMPB citou, inclusive, que a antiguidade encontra-se na definição dos critérios de promoção e remoção por merecimento que foram erigidos à categoria de princípios na própria Constituição da República (art. 93, II). A normatização principiológica do quinto constitucional e do interstício como requisitos para promoção por merecimento demonstra a intenção insofismável do legislador constituinte de privilegiar a experiência, requisito de ordem temporal, neste tipo de promoção e também de remoção. Esse é um valor constitucional que se deve preservar. Por isso é que o Conselho Nacional de Justiça,

Resultado da ação A fixação de critérios objetivos pelo TJPB decorreu de solicitação da Associação dos Magistrados da Paraíba, que requereu a fixação de critérios objetivos e parâmetros de impessoalidade e objetividade nos procedimentos de substituição de desembargadores. Em ofício encaminhado pela AMPB à presidência, o TJPB recebeu, em março de 2009, sugestões de formas de disciplinamento na convocação de juízes, buscando critérios de seleção mais democráticos e justos.

A Resolução nº 13/2010 do TJPB, que dispõe sobre o procedimento de escolha de magistrados do primeiro grau de jurisdição para substituir os membros do Tribunal de Justiça do Estado, recebeu sugestões da AMPB e foi modificada pelo Pleno do TJPB, no sentido de dispor critérios objetivos e regime de antiguidade para a convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância.

28


DEMOCRATIZAÇÃO

PCA da AMPB abre prescedente nacional ções previstas na Resolução nº 17 do CNJ. A entidade solicitou ao CNJ que, além de declarar desconstituída a Resolução nº 13 de 22 de abril de 2009 do TJPB, determinasse ao Tribunal paraibano a edição de nova resolução, fixando os critérios objetivos referidos na Resolução nº 17 do CNJ, o que foi acolhido pelo Conselho. O sistema de escolha de magistrados, que estava sendo adotado pelo Tribunal, para substituição de membros do segundo grau, assentado no critério de indicação, levava a configuração de favorecimento de alguns poucos juízes em detrimento da maioria, inclusive os mais antigos, que estão mais próximos de serem promovidos a desembargador.

O Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200910000062593 - Relator: Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá), ingressado pela AMPB, abriu precedente nacional para que a escolha do juiz convocado para substituir desembargador fosse feita também por antiguidade. Através do PCA, a Associação requereu ao Conselho Nacional de Justiça a adoção de providências visando impedir os efeitos da resolução nº 13/09 do TJPB, que, na intenção de regulamentar o procedimento de escolha de magistrados de primeiro grau de jurisdição para substituir os membros do Tribunal de Justiça do Estado, findou por ofender o princípio da impessoalidade e as disposi-

Reafirmação temporária de juízes de primeiro grau para auxílio ou substituição de desembargadores. Para fundamentar sua decisão, o conselheiro citou o precedente do Tribunal de Justiça da Paraíba, cuja Resolução nº 13/2010 foi modificada pelo Pleno deste Egrégio para dispor da fixação de critérios objetivos, decorrente da solicitação da AMPB.

Ao acompanhar o voto do conselheiro Jorge Hélio, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0005894-98.2011.2.00.0000), o Conselho reafirmou que os Tribunais de todo o país terão que seguir critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada, assim como as regras previstas na Resolução 106 do CNJ, na convocação

Comissões e regimento interno Além disso, o presidente da AMPB participou das discussões sobre o regimento interno do TJPB, cujo trabalho institucional já conseguiu com que conste no documento o direito a voz da Associação no Pleno, e direito a assento e participação em mesas de solenidades realizadas pelo Tribunal.

O respeito e a credibilidade adquiridos pela AMPB em atividades e decisões do TJ, o que fortalece a busca pela eficaz democratização do Judiciário, são mais ressaltados quando se verifica a participação da entidade em comissões do Tribunal, a exemplo da responsável pela segurança. 29


DEMOCRATIZAÇÃO

Conquistas baseadas no diálogo A AMPB foi incansável na defesa das prerrogativas da magistratura paraibana. Com boas estratégias, alcançou os objetivos focados no benefício de seus associados.

ESTRATÉGIA: Presidente e vice-presidente da AMPB defendem interesses da categoria com o des. Sílvio Ramalho que assumiu, interinamente, o Governo do Estado, em 2010

30


AVANÇOS

Trabalho associativo aprimora texto da Loje

A

pós quase quatro anos de trabalho, a magistratura pode comemorar a promulgação da nova Lei de Organização Judiciárias do Estado, em dezembro de 2010. Um momento de esperança de avanço para o Poder Judiciário, que convivia com uma legislação defasada e ultrapassada. Contando com o apoio da AMPB, cujas duas últimas gestões colaboraram intensamente na elaboração do novo texto, a Loje traz benefícios aos operadores da Justiça, atualizando seu funcionamento e possibilitando seu aprimoramento, além de também beneficiar a sociedade. A entidade colheu sugestões junto aos associados, inclusive, em Assembleia Geral, encaminhou propostas à comissão instituída pelo TJPB para a Loje e trabalhou junto aos desembargadores, defendendo o posicionamento da categoria. Participação fundamental da AMPB para definir o texto de acordo com anseios de seus associados ocorreu nas sessões do Tribunal, quando a Entidade se manifestou diante do Pleno, usando seu direito à voz. Acompanhando as votações das emendas nas sessões do TJPB onde se apreciou o anteprojeto da nova Loje, usando o direito a voz no Pleno, o presidente da AMPB

“A participação da AMPB no processo de discussão, elaboração e apreciação da nova Lei de Organização Judiciárias do Estado foi fundamental para defender e conquistar novos direitos para a magistratura no texto aprovado.” Juiz Falkandre de Sousa Queiroz, 1º Membro do Conselho Fiscal (suplente).

buscou o interesse da categoria, tentando junto aos desembargadores a adequação da Lei às novas exigências sociais. O trabalho institucional visou a moderniza31


AVANÇOS

LOJE: Sugestões para aprimoramento da Lei foram entregues ao des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, ex-presidente do TJPB

ção do Poder Judiciário, sugerindo modificações na Loje que melhorassem a prestação jurisdicional, acima de tudo, como também o aprimoramento do Judiciário paraibano. A fim de colaborar para o melhoramento da prestação jurisdicional na Paraíba, a Associação acompanhou de perto todo o andamento do pro-

cesso de votação da lei. Cobrou transparência e celeridade no processo de apreciação do anteprojeto, defendeu o ponto de vista e as necessidades de seus associados na elaboração e aprovação da Lei, tudo no objetivo de garantir mudanças fundamentais para a independência do juiz e a celeridade dos processos judiciais.

Conquistas Seja por meio do diálogo, seja pela sugestão de emendas apresentadas à Assembleia Legistativa antes da promulgação da Lei, a AMPB alcançou conquistas históricas para a categoria que representa. juízes leigos. Foram criados 29 novas varas e juizados especiais e mais 33 Juizados auxiliares especializados e mistos na estrutura do Poder Judiciário.

Novos cargos, varas e juizados especiais – a nova Loje determinou a criação de novos cargos no primeiro grau de jurisdição, são 30 de juízes de Direito, 33 de juízes de Direito auxiliares e 60 de

32


AVANÇOS

uma variação do percentual entre 5% e 10%. A AMPB sugeriu a supressão de parte do art. 116 da Loje, dispositivo que possibilitava um engessamento do percentual de escalonamento em 10%, que além de prejudicar a magistratura estadual de 1º grau, contrariava o disposto no art. 93, V, da Constituição Federal.

Entre os que se destacam estão novos Juizados Especiais, Varas Cíveis, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juizado Especial da Fazenda Pública e a Vara de Execução de Penas Alternativas.  Quintos sucessivos

– histórico avanço institucional de consolidação do princípio da impessoalidade nas promoções de magistrados de 1º grau. Luta associativa agora constante na Loje, que privilegia a independência do juiz, pela objetividade e transparência nas escolhas, que ocorrem em sessões públicas e por votação aberta e fundamentada.

 Verbas remuneratórias – em defesa das prerrogativas de seus associados, lutou-se pela manutenção e conquista de direitos dos magistrados à verbas indenizatórias não abrangidas pelo subsídio, tais como a percepção de verba por acumulação de mais de uma vara ou comarca e remuneração para aqueles que ocuparem funções de coordenação dos juizados especiais e da infância e juventude.

Do subsídio – uma proposta de emenda apresen-

tada pela AMPB foi acatada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador. A emenda diz respeito ao escalonamento de subsídios dos magistrados estaduais. De acordo com o texto aprovado após a intervenção da Associação, poderá haver

Assessor de juiz – considerável melhoria de con-

dições de trabalho foi possível com a aprovação de até três assessores em cada unidade judiciária, atra33


AVANÇOS

vés da criação de 150 cargos de assessores de juízes.

julgamento fica a cargo do juiz, que poderá convocar o júri em qualquer mês do ano, justificada excepcionalidade.

Substituição no Tribunal de Justiça –

em caso de vaga, afastamento, licença e férias de desembargador, será convocado em substituição juiz titular de vara da comarca da Capital, respeitando-se a ordem dos quinto sucessivos. “O STF apreciou essa questão e inseriu na interpretação da Loman que a escolha do juiz convocado deve atender o princípio da impessoalidade, do art. 37 da CF, para que se retirem marcas pessoais ou traços particulares nas indicações...” – manifestação do Juiz Antônio Silveira no Pleno.

Ingresso na magistratura de carreira – uma das regras que moralizam o provimento inicial propõe a escolha de comarcas vagas pela ordem de classificação no concurso.  Movimentação voluntária na carreira – tema tratado em vários artigos da Loje: a remoção, a promoção e o acesso far-se-ão por antiguidade e merecimento, alternadamente. Ao provimento inicial e à promoção precederá a remoção.

Corregedoria Geral de Justiça – a escolha de juí-

zes corregedores será através de votação.

 Competências

– a Loje atende aos pleitos da categoria no que diz respeito aos critérios de distribuição de processos, de acordo com a atribuição de cada juiz em cada vara.

Ouvidoria de Justiça – abertura de novos canais de comunicação com o usuário, que poderá intervir com sugestões e críticas quanto ao funcionamento da Justiça.  Tribunal

 Juizados

– os juizados substitutos das comarcas da Capital e de Campina Grande foram transformados em “Juizados Auxiliares”.

do Júri – a designação de instrução e

Discussões A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJPB, responsável por estudar a reforma da Loje, foi formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides. O TJPB disponibilizou o anteprojeto da Loje para consulta pública, uma atitude que - segundo a AMPB - enriqueceu o projeto e o tornou mais legítimo e democrático, possibilitando também um maior diálogo com a magistrados, advogados, servidores, ministério público e sociedade civil organizada. A AMPB também apresentou à Comissão sugestões com a finalidade de colaborar ao máximo com o anteprojeto de lei por meio da visão da associação para os principais problemas

da magistratura. Composição dos subsídios e demais verbas de natureza remuneratória e indenizatória, diminuição da diferença entre entrâncias, acesso ao Tribunal, composição das Turmas Recursais, substituições de desembargadores, promoções e remoções por merecimento e participação na elaboração do orçamento foram algumas das propostas apresentadas. Outro exemplo de diálogo com a categoria foram as discussões em torno da manutenção da regra dos quintos sucessivos na nova Loje. Com a regra, ficou assegurado que a remoção, a promoção e o acesso por merecimento deve pressupor dois anos de efetivo exercício na respectiva entrância e 34


AVANÇOS

contratação de novos magistrados e de servidores. Para o desembargador Romero Marcelo Oliveira, as sugestões propostas pela Associação refletiram os interesses de grande parte da categoria e foram muito bem recebidas pela Comissão. “Elas foram devidamente observadas e discutidas com os próprios juízes e grupos de magistrados que tiveram a responsabilidade de elaborá-las. A Associação dos Magistrados da Paraíba teve o cuidado para não pontualizar essas sugestões. Assim, só foram encaminhadas as sugestões que foram aceitas por maioria, ou seja, eram sugestões que envolviam interesses de vários magistrados”, afirmou o magistrado.

integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade, privilegiando a manutenção da independência do juiz. A AMPB defendeu o investimento na justiça de 1º grau, priorizando a criação de unidades judiciárias, de novos cargos para juízes, servidores e desembargadores. Tais medidas são essenciais para que os números de processos pendentes na Justiça caminhem e os casos novos não se acumulem. Dados da pesquisa “Justiça em números” - realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com base no ano de 2008 - comprovam que a estrutura do Poder Judiciário da Paraíba apresentava números que indicam a necessidade de novas unidades judiciárias,

Melhorias sugeridas pela AMPB que não foram incluídas na Loje: Lei a norma de composição da Turma Recursal, de modo a respeitar o critério de antiguidade.

Algumas melhorias para o Judiciário e seus magistrados sugeridas pela AMPB não foram incluídas na Loje. Foram elas:

 Licenças

- proposta de inclusão da licença pela adoção de criança com idade inferior a um ano, pelo prazo de 180 dias. Ademais, o projeto da nova LOMAN inclui a licença do magistrado para tratar de interesse particular pelo prazo de dois anos consecutivos, sem remuneração, desde que ele goze de vitaliciedade, podendo ser interrompida a qualquer tempo no interesse da administração.

 Diminuição

do percentual de entrância – o Pleno não admitiu as emendas propostas pelos desembargadores Romero Marcelo e Frederico Coutinho, que aderiram à proposta da AMPB de diminuição gradativa entre entrâncias, a partir de 2011, com percentuais anuais de 8, 6 e 5%. Continuamos, porém, a tentar o escalonamento para a redução entre entrâncias, já que diversos Tribunais do país passaram a adotar, gradativamente, um percentual menor de diferência entre entrâncias.

 Orçamento

- sugestão de inclusão de artigo na Loje nos seguintes termos: as entidades associativas opinarão na elaboração do orçamento anual do Poder Judiciário.

 Verbas

indenizatórias – em suas sugestões para a Loje, a AMPB solicitou a inclusão do auxílio-moradia como verba indenizatória, por ser direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.  Turma

 Câmara de Direito Público - defesa para que uma das câmaras cíveis tivesse a competência exclusiva para julgamento de ações que envolvam improbidade administrativa e recursos afetos à Fazenda Pública do Estado e Municípios.

Recursal – defesa para constar na nova 35


ORÇAMENTO

Participação de juízes no planejamento do Tribunal

A

s discussões da Associação com o Tribunal também giraram em torno da cobrança da participação da magistratura no orçamento do TJPB, para que a entidade tivesse a oportunidade de discutir com maior aprofundamento os assuntos do orçamento com a presidência do Tribunal. De acordo com o juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, o esforço da AMPB nas ações de democratização é importante para adequar o orçamento às necessidades do Judiciário e atender aos anseios de quem, efetivamente, faz movimentar a máquina da Justiça. “A gente tem visto que, muitas vezes, o orçamento é feito como peça meramente fictícia e quando se vai buscar aquilo que se deseja não se consta no orçamento”, comenta o Membro do Conselho Deliberativo. “É necessário que se consiga evoluir neste aspecto para que a gente possa participar de forma efetiva, para que se coloque no orçamento aquilo que deve ser realmente efetivado, para que a gente possa melhorar a prestação jurisdicional. Além disso, na proporção em que a gente possibilita às entidades de classe participar de forma efetiva, vamos democratizar o orçamento, atendendo aos anseios das classes, do Judiciário e, sobretudo, dos jurisdicionados”, defende Alexandre Trineto.

“Buscamos democratizar o orçamento do TJPB, trabalhando junto ao Egrégio pelo cumprimento da Resolução nº 70 do CNJ (art. 2º, § 4º), que garante a participação das associações na elaboração do orçamento dos Tribunais.” Juiz Edailton Medeiros Silva, 3º Membro do Conselho Deliberativo (suplente).

36


ORÇAMENTO

ATUAÇÃO: Silveira participou ativamente das discussões que envolviam o orçamento do judiciário na ALPB

to participativo que venha refletir as prioridades e estratégias de todos os integrantes do Poder Judiciário e, assim, contribuir para uma Justiça mais célere, eficiente e de qualidade”, analisou Silveira.

Democratização Em ofício entregue em novembro de 2009 à presidência do Tribunal, o juiz Antônio Silveira enfatizou a necessidade de que fosse feito um planejamento de gastos com o Fundo Especial do Poder Judiciário, com vistas a utilizá-lo de maneira mais profícua para o Poder Judiciário. A AMPB afirmou ainda que seria imprescindível a designação de um magistrado para ser o gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre no Judiciário do Rio de Janeiro. A Associação cobrou também o efetivo cumprimento à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que garante a participação das associações na elaboração do orçamento dos Tribunais. O TJPB disponibilizou o planejamento para o orçamento 2010, que ficou disponível no site da AMPB para avaliação dos associados, porém, em um curto período. Após colher as sugestões dos magistrados e entregar ao TJ, a AMPB afirmou então que o Tribunal, no futuro, deveria disponibilizar com bastante antecedência a sua proposta orçamentária, “para que nossa Entidade possa realizar reuniões com os magistrados e também com os setores competentes do Tribunal a fim de elaborar um orçamen-

Comissão Por decisão tomada na reunião de planejamento para o ano de 2010, a AMPB contratou um especialista em contas públicas, o contador Neuzomar Silva, para auxiliar a Comissão de Orçamento da entidade. Composta pelos juízes Francisco Neris Pereira, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Josivaldo Félix e Maria de Fátima Lúcia Ramalho, a comissão teve o objetivo de avaliar o orçamento do Judiciário, para respaldar as discussões da AMPB com o TJ a respeito da gestão do orçamento público, bem como do pagamento de direitos, como a PAE, e direcionamento de investimento dos recursos. O especialista esclareceu os magistrados a respeito da política de orçamento, dos gastos e receita do TJPB, explicando, a partir do valor orçamentário, quanto e como se pode remanejar valores. A AMPB consolidou várias a sugestões e encaminhou ao TJPB, no intuito de melhor organizar os gastos públicos do Judiciário. 37


ORÇAMENTO

NO PÁLACIO: Governador Ricardo Coutinho recebeu membros da diretoria da AMPB para tratar sobre a LDO

Graças a atitude da AMPB, que tomou a iniciativa de lutar contra a medida do Gov Duodécimo

LDO

Uma intensa mobilização marcou a atuação da AMPB quando o Governo do Estado reduziu o repasse do duodécimo para o Judiciário, ao entregar projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. Em audiência com o Governador Ricardo Coutinho, membros da entidade apresentaram a preocupação da magistratura com o impacto que a redução da verba poderia acarretar ao Poder Judiciário. A AMPB enfatizou serem imprescindíveis recursos financeiros suficientes para colocar em prática as mudanças previstas na nova Loje, no sentido de proporcionar ao cidadão paraibano uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade.

O clima de preocupação aumentou quando o governador vetou uma emenda, de autoria do deputado Vituriano Abreu (PSC), que regularizava o repasse de duodécimos para os poderes Judiciário e Legislativo, para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. No entanto, a atitude do governador foi questionada na Assembleia pelo presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto. Ele argumentou que o veto de Ricardo foi feito fora do prazo determinado pela Constituição Estadual, que é de 15 dias para sancionar ou barrar matéria aprovada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, por este motivo o 38


ORÇAMENTO

ORÇAMENTO: Comissão da AMPB recebe esclarecimento de especialista em contas públicas

v erno do Estado, a LDO 2012 para o Estado foi promulgada pelo presidente da AL LDO sem os vetos do governador, uma comissão interpoderes se reuniu na Assembleia Legislativa, sem a presença de nenhum representante do Governo do Estado. Na ocasião os representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba, do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual decidiram bater de frente contra a redução do repasse e apoiaram a promulgação sem o veto. Em reuniões e contatos com os deputados estaduais, a AMPB conseguiu o apoio ao pleito pela promulgação da LDO sem os vetos do Executivo. Ficou demonstrado durante os encontros o consenso entre os deputados que a questão envolvia a independência e harmonia entre os Poderes, sendo imprescindível que cada um tivesse fixado os seus percentuais de partilha do orçamento.

veto é considerado inexistente. O caso foi analisado pela procuradoria jurídica da Assembleia, que considerou que o veto fora do prazo ‘perdeu seu objeto’. Graças à atitude da AMPB, que tomou a iniciativa de lutar contra a medida do Governo do Estado, a LDO 2012 para o Estado foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), em agosto de 2011, sem os vetos feitos por Ricardo Coutinho (PSB) à regularização dos duodécimos. “Realizamos um intenso trabalho, mobilizando os demais poderes que seriam prejudicados com a diminuição do repasse de seus duodécimos, como o Tribunal de Contas, o Poder Legislativo e o Ministério Público”, lembra Silveira. Durante as negociações pela promulgação da 39


ORÇAMENTO

NA MÍDIA: Ações da AMPB foram amplamente divulgadas na imprensa

Campanha pelo orçamento participativo para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados e dos serventuários, e consequentemente, da prestação jurisdicional. A campanha Gestão Democrática do Judiciário, que teve por objetivo estimular os magistrados a participarem da elaboração do orçamento e da gestão do Poder Judiciário, foi lançada em outubro de 2009 pela AMB.

O Questionário Orçamento Participativo , uma das ações da campanha Gestão Democrática do Judiciário, lançada pela AMB, foi amplamente divulgado e disponibilizado no site da AMPB. O questionário foi destinado a traçar um perfil das prioridades orçamentárias da magistratura de primeiro e de segundo graus. As informações colhidas contribuíram

40


TRANSPARÊNCIA

Ações em favor da publicidade dos atos do Judiciário

N

os últimos dois biênios, a AMPB atuou junto ao Tribunal, lutando pela publicidade dos seus atos e ações, o que contribuiu para o fortalecimento da democracia no âmbito do Poder Judiciário paraibano.

Sessões abertas Uma das ações que marcaram as últimas gestões da AMPB foi propugnar por votações abertas para escolha de desembargador do quinto constitucional. Em nota pública divulgada em junho de 2010, quando o TJPB formaria lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação se manifestou, com base nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados para a escolha de desembargador do quinto constitucional.

“Um dos princípios que deve reger a administração pública é a transparência. A fim de que os cidadãos e magistrados paraibanos tenham conhecimento do que os administradores do TJPB estão fazendo.” Juiz Francisco Néris Pereira, 1º Membro do Conselho Deliberativo.

41


TRANSPARÊNCIA

Nomes de juízes retor do Departamento de Assuntos Legislativos da AMPB. O pleito foi realizado a partir das observações de acórdãos contidos no Diário e em matérias da assessoria de comunicação do TJ, que deixavam de informar dados como a vara de origem do processo e o respectivo magistrado prolator da sentença, sobretudo nos casos de cobertura jornalística dos julgamentos do Tribunal.

Em ofício encaminhado à presidência do TJPB, a Associação solicitou que nos acórdãos publicados no Diário da Justiça passassem a conter o nome do juiz prolator da sentença confirmada ou reformada, bem como que se fizesse constar tal informação nas matérias jornalísticas do site do Tribunal. Segundo o juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, “o requerimento visa valorizar e incentivar o trabalho dos juízes de 1º grau”, comentou o di-

Transparência no orçamento gistro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do estado. “Desta forma, podemos acompanhar a adequada gestão dos recursos públicos estabelecidos para o Poder Judiciário de nosso Estado e a preparação e designação do orçamento”, explicou o representante da magistratura.

No tocante ao orçamento do Judiciário, a AMPB requereu à presidência do TJ, em ofício encaminhado em fevereiro de 2011, que disponibilizasse link no site do Tribunal para o acompanhamento do orçamento do Judiciário. A Associação sugeriu a utilização do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), instrumento de re-

Publicidade nos processos administrativos cia do TJPB, no ano de 2010, Alexandre Targino Gomes Falcão, sugeriu que com as ressalvas legais, ou seja, salvo nos casos em que o interesse público ou a honra pessoal recomendar sigilo, passassem a constar o assunto tratado no pedido. A decisão de Alexandre foi acolhida integralmente pelo então presidente do TJPB, des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. A publicidade torna possível o efetivo controle dos atos administrativos e assegura a transparência necessária para a boa gestão administrativa.

Acatando pleito da AMPB (PA 268.4667), o TJ passou a publicar no Diário da Justiça os assuntos referentes aos processos administrativos dos magistrados e servidores. Em seu requerimento a AMPB explicou que a não publicação do assunto de que tratava o processo estava em desacordo com o princípio da publicidade, pois se desconhecia o que era deferido ou indeferido, em favor desse ou daquele magistrado ou servidor. Em seu parecer, o juiz auxiliar da presidên-

42


PROGRESSO

Luta por melhores condições de trabalho

O

resultado do processo não depende apenas do juiz. O Estado, enquanto instituição que promete justiça, tem a incumbência de proporcionar ao magistrado os instrumentos adequados para que a jurisdição atinja suas finalidades. É preciso colocar à disposição do Poder Judiciário os meios materiais e humanos que possibilitem amplamente o exercício jurisdicional nos termos em que a Constituição e as leis processuais o prometem aos jurisdicionados. A par de tudo isso, a AMPB agiu em favor de seus associados, encontrando e sugerindo ao TJPB soluções para os fortes obstáculos à realização da justiça. “Ouvimos a magistratura sobre os fatores que inviabilizam a celeridade e, principalmente, a qualidade da prestação jurisdicional, como a insuficiência dos meios materiais e de servidores. Para reverter esse quadro, as alternativas que poderiam ser adotadas foram amplamente abordadas por meio da atuação institucional da AMPB. Hoje temos o reconhecimento dos colegas que percebem os avanços duramente alcançados e depositam ainda em nossa entidade a esperança de benfeitorias futuras”, acredita Marcos Salles, vice-presidente.

“O Poder Judiciário da Paraíba conseguiu avançar consideravelmente através do verdadeiro associativismo, preocupado com os direitos do magistrado, mas também se articulando junto à sociedade” Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, 2º Secretário.

43


PROGRESSO

Vitórias consolidadas trabalho dos magistrados, a questão dos subsídios, os critérios objetivos de promoção, favorecendo a melhoria da prestação jurisdicional. Estamos reconhecendo um trabalho profícuo que vem sendo realizado pelo juiz Antônio Silveira Neto, em nível estadual e também nacional”, comenta o magistrado. Com uma boa interlocução com o Tribunal de Justiça, a Associação conseguiu levar benefícios aos juízes, trabalhando permanentemente para atender o compromisso e a confiança que foi depositada nas duas últimas gestões. “Cobramos, sobretudo, a destinação de recursos materiais para ampla informatização das unidades judiciárias, a reestruturação física dos fóruns, a realização de concurso para juiz e adequação do número de servidores, que está deficiente no 1º grau e excessivo no 2º grau de jurisdição”, resume Marcos Salles.

Os critérios para movimentação na carreira, a democratização dos tribunais, o aperfeiçoamento de juízes, entre outras medidas, têm sido reivindicadas e, principalmente, conquistadas pelos magistrados paraibanos, com o trabalho da AMPB. A ação conjunta entre os magistrados em nível estadual e nacional tem trazido à tona importantes temas para a categoria. O debate questiona como o Poder Judiciário deve atuar perante a sociedade e como ele deve se estruturar para que seja cada vez mais confiável. É por meio dessas discussões que se mostra para a sociedade um novo modelo de Justiça - mais célere, mais eficiente e com condições de oferecer um serviço de qualidade. Para o membro do conselho fiscal da AMPB, juiz Fábio José de Oliveira Araújo, são muitas as vitórias. “Conquistamos a melhoria das condições de

A Associação conseguiu levar benefícios aos juízes, trabalhando permanentemente para atender o compromisso e a confiança que foi depositada nas duas últimas gestões.

Turmas recursais seja realizada em votação aberta e fundamentada. Antes da resolução, o Ato da Presidência nº 08/2009, publicado no Diário da Justiça pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, definiu critérios objetivos para compor as Turmas Recursais. A medida atendeu antiga reivindicação da AMPB e de seus associados, constando inclusive na carta proposta da gestão Avançando com Independência, que assumiu na campanha o compromisso de lutar pela adoção do critério de antiguidade para escolha dos membros das Turmas Recursais, com a instituição de mandato de dois anos e sistema de rodízio.

“No final de 2011 alcançamos mais uma vitória para a magistratura, que agora dispõe de uma resolução que fixa parâmetros objetivos para designação de juízes das Turmas Recursais”, comemora o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, por conta da publicação, no Diário da Justiça de 20 de dezembro de 2011, da Resolução nº 53 do TJPB, que regulamenta artigo disposto na nova Loje (205), fixando critérios para escolha de juízes para composição das Turmas Recursais. O texto aprovado pelo Pleno determina que a escolha dos juízes obedeça aos critérios de antiguidade e merecimento, e 44


PROGRESSO

E-Jus e PJE mando de seu funcionamento”, explica Antônio Silveira, ao afirmar que o trabalho associativo é incansável no sentido de buscar soluções viáveis para o trabalho de nossos associados. A AMPB espera a adoção do Processo Eletrônico do CNJ, que tem o caráter nacional. Os técnicos do setor de informática do TJPB revelaram que há um projeto de migração do E-Jus para o PJE (Processo Judicial Eletrônico). Porém, esse procedimento deverá ocorrer com bastante cautela, tendo em vista que no E-Jus já tramitam mais de 100 mil processos e existem funcionalidades neste sistema que ainda não estão disponíveis no PJE, como, por exemplo, a central de mandados.

O trabalho associativo tem sido árduo no sentido de atender apelos dos associados que trabalham com o sistema E-Jus, visando implementar alterações que possibilitem o aprimoramento e melhoria do funcionamento deste sistema. Os juízes apresentaram sugestões para promover alterações no sistema, no sentido de facilitar um melhor acesso de magistrados e servidores aos processos eletrônicos. “Estamos em busca de um sistema que possibilite agilidade ao trabalho do magistrado, não pelo contrário, atrasando a prestação jurisdicional. A luta associativa já conseguiu uma segunda versão para o E-Jus, mas mesmo com as mudanças implementadas, os juízes continuam recla-

Juízes Leigos marcas com varas mistas e também prioridade na realização de seleção pública para o cargo. A solicitação ocorreu por conta da alteração da competência de algumas varas, com a entrada em vigor da nova Loje. Segundo a AMPB, com a extinção do cargo de juiz leigo, a sobrecarga de trabalho imposta aos magistrados vem trazendo prejuízos não só à saúde dos juízes de 1º grau, mas também aos jurisdicionados, que não têm uma resposta célere às suas demandas.

Outra solicitação levada ao coordenador dos juizados especiais, juiz Adhailton Lacet, é a realização de uma audiência com a presidência do TJPB, a fim de tratar exclusivamente sobre o concurso para juízes leigos, em face das grandes dificuldades que os juízes do sistema dos juizados têm encontrado, devido à ausência desses profissionais para auxiliá-los. Ainda em setembro de 2011, a AMPB reforçou o seu pleito junto ao Tribunal, requerendo a revisão da decisão de retirar os juízes leigos das co-

Concurso para juiz de uma comarca. A AMPB acompanhou atentamente o desenvolver de concurso que foi realizado no ano de 2011. Segundo a última pesquisa realizada pela Associação em 2011, 65,75% dos magistrados paraibanos já acumularam ou acumulam função em mais de uma Vara ou Comarca.

Solicitação incessante da AMPB desde o ano de 2008 é a realização de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A entidade vem cobrando o TJPB pelo preenchimento de Unidades Judiciárias da Paraíba que se encontram vagas, acarretando assim, prejuízo para os jurisdicionados e juízes que terminam acumulando mais 45


PROGRESSO

Plantão Estagiários

Os magistrados paraibanos plantonistas agora contam com folgas compensatórias após o eficaz exercício de suas funções jurisdicionais nos finais de semana e feriados, assegurando o tratamento igualitário do plantão de primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme solicitação da AMPB.

Em posicionamento exposto à presidência do TJPB, a Associação manifestou a preocupação da magistratura com relação à ausência de estagiários nas Unidades Judiciais do Estado, solicitando ainda que o presidente da Corte determinasse aos setores competentes do TJ urgência na solução do problema. Em março de 2009 todos os estagiários foram dispensados de suas funções nos cartórios judiciais e gabinetes dos juízes, sob a promessa de realização de seleção pública e novas contratações. Esse compromisso do TJPB foi cumprido e atualmente os magistrados contam com um estagiário por gabinete. A entidade representativa da magistratura paraibana tomou esta iniciativa por entender que a falta de acadêmicos de Direito nas varas/comarcas agravou ainda mais o quadro de condições de trabalho dos juízes, devido ao baixo número de funcionários em diversas unidades judiciárias.

Escala de férias No sentido de privilegiar o bem-estar e o lazer de todos os magistrados, a AMPB conseguiu aprovar resolução junto ao Tribunal, para a publicação da escala de férias dos magistrados a serem gozadas nos períodos de janeiro e julho, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, haja vista que os períodos mencionados são os mais requisitados para os que desejam viajar em família, por coincidirem com as férias escolares. A escolha dos magistrados que gozaram férias nesses períodos será realizada por antiguidade e através de rodízio. A conquista associativa, além de criar critérios objetivos, dá ao magistrado a possibilidade de programar-se para as viagens que deseja realizar, inclusive no que diz respeito à reserva de pacotes turísticos e o seu pagamento em parcelas.

COBRANÇA: O des. Nilo Ramalho, quando Corregedor Geral de Justiça, ouviu relatos da AMPB sobre as precárias estruturas dos fóruns no interior do Estado.

46


PROGRESSO

Assessores de juízes Em sua atuação em favor da inclusão de melhores condições de trabalho para os magistrados na nova Loje, a Associação conseguiu a criação de novos 150 cargos de assessores de juiz. Sem dúvida, uma vitória que beneficia diretamente os magistrados paraibanos.

Ambiente de trabalho A entidade anotou reclamações e sugestões sobre estruturas físicas dos fóruns, sobretudo de juízes que atuam em comarcas do interior. Todos os pleitos foram levados ao Tribunal, solicitando-se medidas urgentes e investimentos em melhorias físicas para estas unidades.

A manutenção física dos fóruns do Estado também recebeu atenção especial da AMPB, que constantemente ouvia apelos dos magistrados que trabalhavam sem estrutura adequada para o desenvolvimento do seu trabalho.

Pesquisas Todos os pleitos da Associação foram baseados em dados concretos e coletados em pesquisas realizadas entre os magistrados, nos anos de 2009 e de 2011. Os resultados foram entregues em forma de requerimentos e sugestões ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça.

Gravação de audiências “Basta apenas uma webcam e microfone acoplados ao computador para gravar as audiências, agilizando consideravelmente nosso trabalho”, disse. O magistrado diz ainda que grava todos os depoimentos em DVD. “Faço duas cópias, uma arquivo junto aos autos e outra posso guardar comigo, como medida de segurança”. Rusio diz que ele mesmo faz a edição das imagens, separando as testemunhas. “Com o software adequado, este processo é muito fácil”. Segundo Rusio, o sistema foi bem aceito pelos advogados e promotores. “Afinal, deu mais facilidade e segurança aos julgamentos”, justificou ao elencar um dos muitos benefícios. A iniciativa da Associação rendeu bons frutos junto ao Tribunal, que editou uma resolução sobre o assunto e deu início ao Projeto de Audiências Gravadas, que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB.

Uma ação da AMPB que contribuiu consideravelmente para a melhoria de trabalho de seus associados foi a criação de uma ferramenta essencial para a celeridade dos trabalhos. Trata-se de um sistema para gravar audiências em áudio e vídeo, garantindo rapidez aos despachos de sentenças e segurança e fidelidade aos depoimentos colhidos. O mecanismo foi desenvolvido pela empresa de tecnologia GP Soluções, contratada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A Associação distribuiu cd´s com programa de gravação de audiências entre os juízes, além de solicitar ao TJ a aquisição de kits que possibilitassem as gravações. A idéia da AMPB se baseou numa iniciativa pioneira desenvolvida pelo juiz Rusio Lima de Melo, que passou a gravar suas audiências no ano de 2008, quando atuava na comarca de Princesa Isabel (PB). “É uma mudança muito simples e útil”, explica o magistrado. 47


PROGRESSO

Orçamento As reivindicações da Associação pela independência do Judiciário e a manutenção do repasse do duodécimo, respeitando o orçamento em busca de verbas para as modificações e implantação da nova Loje, atingem diretamente as condições de trabalho dos magistrados. No tocante ao orçamento do Judiciário, a AMPB ainda requereu à presidência do TJ que implantasse no site do Tribunal o acompanhamento do orçamento do Judiciário, através do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Magistrados acompanham audiência em que a AMPB apresentou à Corregedoria do CNJ os problemas do Judiciário e sugestões para melhoria das condições de trabalho

Modernização ações ambientais, a exemplo da economia de papel. “Propomos também melhoria na acessibilidade nos Fóruns, além da contratação de um serviço próprio de segurança, junto à empresa especializada, para todos os fóruns do Estado”, lembrou Silveira ao citar a luta da Associação pela melhoria das condições de trabalho de seus magistrados.

Com relação à informatização, a AMPB sugeriu a instituição de um sistema de acompanhamento de processos, inclusive com a visualização de despachos e sentenças, além de, a médio prazo, trabalhar a adesão, pelo TJPB, ao processo judicial eletrônico - PJE, que está sendo implementado pelo CNJ em todo o Brasil. Outra sugestão da Associação foi em relação a

Cobrança por mais servidores -los na elaboração de decisões e pesquisas. Outro fato constatado na pesquisa foi o número insuficiente de servidores nas unidades judiciárias. “68% dos nossos associados declararam que contam com quadro insuficiente de funcionários. Os juízes de 1ª instância revelaram que 71,8% das comarcas contam com apenas um analista e 25,6% não possuem nenhum, o que é muito preocupante. Além disso, 89% das unidades não contam sequer com auxiliar judiciário”, informou o juiz Antônio Silveira em ofício encaminhado ao presidente do TJPB.

Outra preocupação foi em relação à escassez de servidores nas unidades judiciárias do interior do estado, em contrapartida à superlotação de gabinetes no Tribunal. A AMPB lutou pela contratação de novos funcionários, apontando também o déficit nos cartórios. Essa preocupação foi apontada pela magistratura paraibana em pesquisa realizada pela AMPB, cujos dados mostraram de forma contundente a deficiência de servidores na 1ª instância, além disso, 56% não contam com assessor de juiz para auxiliá48


INATIVOS/PENSIONISTAS

Igualdade de direitos para os aposentados

O

movimento associativo paraibano vem ganhando força com a participação de seus representantes aposentados. A AMPB intensificou a luta em favor de seus associados inativos, pelo cumprimento e defesa das prerrogativas destes magistrados. Atuante nas esferas administrativa e judicial, pela igualdade de tratamento entre magistrados aposentados e em atividade, a Associação acumulou conquistas para os inativos. A inserção de pensionistas no quadro de associados fortaleceu o departamento de inativos, unindo forças pelos direitos e interesses comuns ao grupo. Sem medir esforços para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas, a AMPB manteve contatos com a PBPrev, STF, Secretarias de Finanças e Administração do Estado e TJPB. A ampla participação dos aposentados em assembleias da categoria também representou a força destes experientes magistrados, que levam à classe suas contribuições para o desenvolvimento associativo. Uma intensa participação nas atividades sociais e políticas comprovou também o valor que os inativos têm pelo trabalho institucional da AMPB, reforçando o dever de se trabalhar em defesa de seus direitos.

“As constantes reuniões realizadas com os colegas aposentados contaram com uma maior participação, bem como as atividades associativas também. Tal fato deve-se, sem dúvida, à atenção que o presidente Antônio Silveira tem dado ao Departamento de Inativos e Pensionistas” Juiz Bonifácio Lima Lobo, Diretor do Departamento de Inativos e Pensionistas da AMPB.

49


INATIVOS/PENSIONISTAS

Vitórias O trabalho realizado pela AMPB tem sido extremamente positivo. A altivez em enfrentar questões adversas colheu bons frutos. “Antônio Silveira tem se portado com muita coerência em favor e em prol das causas dos aposentados. Ele luta com muita disposição para que não percamos nenhum espaço. A luta das últimas gestões foi muito positiva. Tem sido admirável a atuação da AMPB junto a PBPrev, por exemplo”, elogia Bonifácio Lobo, juiz aposentado. A Associação tem realizado constantes reuniões com os aposentados e pensionistas, incluindo os magistrados nos processos de pagamento relativos aos subsídios, PAE, ATS e precatórios preferenciais. Em reunião do Conselho Executivo e de Re-

presentantes da AMB, o juiz Antônio Silveira lutou para que a entidade nacional solicitasse junto ao STF a aplicação de precedente favorável a ADI 3593, que trata do retorno dos magistrados aposentados à folha de pagamento do TJPB, considerando-se decisão da ministra Carmem Lúcia na ADI 1578, sobre instituto de previdência no estado de Alagoas, pedido prontamente atendido pelo setor jurídico da Associação nacional. A ação questiona a constitucionalidade da Lei estadual que criou a autarquia Paraíba Previdência e que inclui os magistrados aposentados nesse regime. A AMPB defende a autonomia e a independência do Judiciário, alegando que seja criado um sistema próprio do Judiciário.

ATIVIDADE: Diretores do Departamento de Inativos e Pensionistas enveredaram ações em favor dos colegas


INATIVOS/PENSIONISTAS

LUTA: Entidade defendeu direitos dos aposentados diretamente com representantes da PBPrev

Igualdade gado improcedente. Antônio Silveira Neto assegura que a entidade trabalha intensamente no caso, “já que a defesa do direito de nossos magistrados aposentados é uma das prioridades da nossa gestão”, revela Silveira ao verificar que a dedicação da AMPB surtiu efeito. Silveira destaca o trabalho do advogado Télson Luís Cavalcante Ferreira, contratado pela AMPB para acompanhar o processo diretamente no STF, em Brasília. “Para decidir pela negativa quanto ao recurso, o ministro Ayres Britto acatou argumentos de nosso advogado, que peticionou no processo, além de trabalhar diariamente o acompanhamento do andamento da ação no STF, resultando nesta vitória, que acaba atingindo não só os aposentados, mas toda a magistratura paraibana”, conclui o juiz presidente da AMPB.

A entidade assumiu uma postura contrária ao tratamento diferenciado recebido pelos aposentados. Dessa forma, as duas últimas gestões priorizaram as atividades pelo retorno do pagamento à folha do Tribunal, pela PAE, ATS e precatórios aos inativos e pensionistas. O processo que luta pelo retorno destes magistrados à folha de pagamento do TJPB alcançou vitória significativa da AMPB junto ao STF, avançando com o voto do Relator, ministro Ayres Britto, em Recurso Extraordinário. Na decisão monocrática, o recurso do Governo do Estado contra o acórdão do TJPB foi negado. Porém, em virtude da decisão do relator ser monocrática, o Governo do Estado, dentro do prazo legal, agravou desta decisão de negativa do ministro. Atenta e vigilante, a Associação trabalha agora para que este agravo interno seja jul51


INATIVOS/PENSIONISTAS

Na mídia

Reunião com ministros do STF Lobo e Jackson Antunes foram a Brasília conversar com os ministros no sentido de solicitar agilidade no julgamento de ações de interesses dos aposentados paraibanos que tramitam no STF (RE 485652/ PB e ADI 3593).

Este grande avanço deve-se ao destaque da atuação das gestões “Avançando com Independência” e “Magistratura Valorizada e Independente”, que realizaram reuniões com os ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes. Silveira Neto, Bonifácio

ATS Após uma longa batalha travada através de intensa negociação com a PbPrev, os magistrados aposentados receberam o pagamento do ATS dos meses de abril e maio de 2006 em parcela única, quitada em julho de 2009. Em abril de 2009, o TJPB determinou o pagamento de ATS aos magistrados. No mesmo mês, a AMPB solicitou os cálculos relativos aos aposentados, encaminhando-os à PbPrev para que a autarquia efetuasse o devido pagamento. Perseguindo o direito incansavelmente, ainda em abril do mesmo ano a AMPB realizou reunião com o presidente da instituição à época, João Bosco Teixeira. Na ocasião, Silveira Neto, Osvaldo Duda e Bonifácio Lobo reivindicaram o pagamento do ATS aos magistrados inativos da Paraíba.

RESPEITO: Um dos fundadores da AMPB, magistrado Onildo Cavalcanti, recebe visita de colegas da associação

52


INATIVOS/PENSIONISTAS

Paridade dos subsídios Em reunião realizada em outubro de 2009, o juiz Francisco Jackson Antunes, então chefe da procuradoria jurídica do órgão, afirmou ao juiz Antônio Silveira que reconheceria a paridade entre ativos e aposentados, por ser constitucional. A conquista foi marco histórico, já que foi a primeira vez em que ocorreu pagamento concomitante com os da ativa, respeitando o tratamento igualitário.

Considerada pela diretoria da AMPB como uma importante vitória associativa, a implantação dos reajustes previstos em leis estaduais, retroativos a primeiro de setembro de 2009, nos contracheques dos magistrados, promotores e pensionistas vinculados a PbPrev foi fruto de muito trabalho em reuniões, diálogos e envio de ofícios por parte da AMPB, que não descartou em hipótese alguma a garantia do direito dos aposentados.

Unidade berar sobre novas metas, as duas últimas gestões acharam por bem reunir aposentados e pensionistas em momentos de união e fortalecimento, resolvendo questões pendentes e informando melhor este importante grupo associativo.

Os aposentados foram fortalecidos pelo espírito de unidade implantado através de encontros com os colegas, em reuniões realizadas pela AMPB especialmente voltadas para estes magistrados. Para prestar contas de suas ações ou deli-

REUNIÃO: Aposentados e pensionistas receberam informações sobre as atividades da AMPB

53


INATIVOS/PENSIONISTAS

PAE A iniciativa da diretoria da AMPB tornou efetivo o pagamento da PAE, mediante repasse dos respectivos recursos financeiros do Poder Judiciário para a PbPrev, com fundamentos nos artigos 37 e 40 da Constituição Federal e no artigo 19, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da atuação direta do presidente Antônio Silveira no Tribunal, o despacho da então presidente do TJPB, des. Maria de Fátima, determinou o pagamento da PAE (em dezembro de 2009) a todos os magistrados, aposentados ou da ativa, sem discriminação.

No que se refere ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência aos aposentados, requerimento da AMPB foi atendido pelo presidente do Tribunal. A Associação defendeu em ofício que os recursos financeiros necessários ao pagamento da totalidade do crédito deveriam ser oriundos do orçamento do Poder Judiciário e não da Paraíba Previdência (PbPrev), tendo em vista tratar-se de despesa gerada em exercícios anteriores, nos quais a folha de pagamento do Judiciário paraibano englobava magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

PBPREV: Representantes da autarquia se reúnem com juízes aposentados e presidente da AMPB

Força política VI Congresso de Aposentados e VIII Congresso de Pensionistas da AMB Eventos realizados pela AMB em outubro de 2011 contou com contundente participação de integrantes de nossa Associação, sobretudo na elaboração da “Carta de Foz de Iguaçu”.

54


INATIVOS/PENSIONISTAS

PARTICIPAÇÃO: Aposentados voltaram a colaborar com o trabalho institucional, prestigiando as reuniões da AMPB

Pensionistas . Desde o ano de 2008, trinta viúvas de desembargadores e juízes passaram a compor o quadro associativo da AMPB. A pensionista Clementina Magalhães Machado divide a diretoria do departamen to de inativos e pensionistas com o magistrado Bonifácio Lobo, contribuindo com as colegas na luta por seus direitos através do trabalho associativo.

Silveira Neto fez cumprir o Estatuto da AMPB (artigo 8º § 3º, estabelece que a categoria de sócios especiais é constituída de sócios honorários e vinculados), convidando as pensionistas para a integrar o quadro associativo, aproveitando os direitos e benefícios, em contrapartida da contribuição de cinquenta por cento da mensalidade paga pelo sócio efetivo (art. 8, § único)

CONSIDERAÇÃO: Pensionistas receberam atenção especial da Diretoria da AMPB

55


DEFESA DO ASSOCIADO

Fazendo valer direitos e prerrogativas

A

o longo dos últimos quatro anos, a Associação esteve sempre presente e atenta para defender as prerrogativas e independência dos magistrados e da própria instituição Poder Judiciário. Acompanhando o noticiário local e nacional e os acontecimentos que envolviam decisões judiciais e criticas à atividade dos magistrados, a AMPB se posicionou em defesa de seus associados, declarando que os juízes têm atuado com independência, assegurando os direitos dos cidadãos, previstos na Constituição Federal. Através da publicação de notas públicas, de repúdio ou de esclarecimento, a AMPB difundiu junto à opinião pública os serviços prestados pelos magistrados, de modo a valorizar o Poder Judiciário e, acima de tudo, cumpriu seu dever de defender as prerrogativas. Com determinação, a Associação divulgou os fatos verdadeiros, lutando pela transparência dos atos administrativos do Poder Judiciário, contribuindo para que a sociedade ampliasse a cada dia a confiança na Justiça e em seus magistrados. “É lamentável que alguns jornalistas fujam do dever ético de dizer a verdade e tentem envolver a Justiça paraibana em disputas político-partidárias, por exemplo. Mas repudiando qualquer tipo de in-

“De maneira firme e determinada, nossa Associação atuou junto à imprensa em defesa das prerrogativas dos juízes e para esclarecer notícias inverídicas ou distorcidas a respeito de seus membros e do próprio Judiciário, contribuindo para o fortalecimento da classe, o respeito à magistratura e pela ética jornalística” Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, 2º Tesoureiro.

56


DEFESA DO ASSOCIADO

julgamento, a AMPB também disponibilizou aos associados ofendidos todos os meios jurídicos necessários à defesa de sua dignidade. Em seus posicionamentos, o juiz Silveira Neto sempre cobrou o dever do jornalista que, segundo o seu Código de Ética, deve agir com isenção e cautela na divulgação de notícias e opiniões presentes no veículo de comunicação que disponibiliza ao público. Aliás, faz parte do bom exercício da atividade jornalística, como princípio fundamental, ouvir os dois lados antes de divulgar as informações que recebe. Difundir notícias e opiniões inverídicas que maculam a reputação do magistrado, motivada apenas pelo desgosto de quem foi contrariado em seus interesses diante de uma decisão judicial, traduz-se como atitude contrária ao desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática.

terferência à liberdade de julgar, ofensas pessoais ou qualquer comportamento que visasse desvirtuar a função judicial ou de seus juízes, alcançamos nosso objetivo de zelar pela ética e publicação da verdade”, acredita o juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB. Não só através da publicação das notas assinadas pela AMPB em jornais impressos e sites, mas também por meio de intervenções de Silveira Neto na mídia, por meio de participação ao vivo em rádios ou entrevistas para matérias, a sociedade paraibana se conscientizou do trabalho realizado por nossos magistrados, de sua produtividade, presteza, independência e, sobretudo, do compromisso com a Justiça. Na luta para que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo à ordem democrática e aos preceitos da liberdade de

A sociedade paraibana se conscientizou do trabalho realizado por nossos magistrados, de sua produtividade, presteza, independência e, sobretudo, do compromisso com a Justiça.

Processos administrativos e Teixeira Advocacia e Consultoria, com sede em Recife, que trabalha em processos administrativos de interesse coletivo e questões institucionais e o de Paulo Américo Maia, de grande destaque em nosso Estado, tratando de processos disciplinares. Por outro lado, a AMPB sempre está em contato direto com o advogado da AMB, em Brasília, a fim de encaminhar processos disciplinares para acompanhamento no CNJ e STF, relativos aos magistrados paraibanos. Outro advogado foi contratado especialmente para tratar da causa que envolve os magistrados aposentados. Télson Luís Cavalcante Ferreira acompanha o processo da PbPrev diretamente no STF.

As gestões “Avançando com Independência” e “Magistratura Valorizada e Independente” fizeram a diferença trabalhando juridicamente em defesa de seus associados junto ao TJPB, CNJ e STF. Só nos últimos quatro anos foram mais de 100 processos, envolvendo magistrados paraibanos, nos quais as assessorias jurídicas da AMPB atuaram. Uma estrutura muito bem montada ofereceu assessoria jurídica de qualidade a nossos magistrados. Além de um advogado que trabalha em nossa sede administrativa, atendendo diretamente os associados e acompanhando processos administrativos junto ao TJPB, dois escritórios de advocacia também atendem à demanda. São eles o Tavares 57


DEFESA DO ASSOCIADO

DEFENDENDO OS ASSOCIADOS Notas

Independência

Por meio de notas publicadas pela AMPB em defesa de nossos associados, a entidade também defendeu seus integrantes perante a sociedade. Todas foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação.

Sobre notícias divulgadas em vários veículos de comunicação, que se referem à deliberação, tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secional Paraíba, de fiscalizar os magistrados do estado, a Associação divulgou nota esclarecendo a população paraibana de que OAB não é órgão de controle do Poder Judiciário e, portanto, não possui atribuição legal de fiscalizar horário, frequência ou produtividade dos juízes e desembargadores. Cabe à OAB-PB apenas o controle disciplinar de seus integrantes, advogados regularmente inscritos nos seus quadros da entidade.

Segurança Nota pública repudiou os atos de violência ocorridos na cidade de Taperoá, a exemplo de assalto ao Banco do Brasil, cujos mesmos criminosos efetuaram vários tiros contra o Fórum da cidade. A entidade considerou o ato uma afronta à Justiça paraibana.

Ampliação do número de desembargadores Considerando notícia divulgada no Jornal da Paraíba, na edição do dia 04 de fevereiro de 2010, ocupando a chamada de capa, que fez referências ao posicionamento da AMPB com relação ao aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba, uma nota prestou esclarecimentos de que, ao contrário do informado na matéria jornalística, a AMPB é inteiramente favorável à ampliação do número de vagas de desembargadores, conforme diversas manifestações de seu presidente em inúmeros órgãos de imprensa e também por meio de requerimentos encaminhados, por escrito, ao TJPB.

Apoio Ao tomar conhecimento dos riscos que passavam os juízes das comarcas de Catolé do Rocha e Patos e o apelo de muitos sobre a insegurança que enfrentavam no exercício de suas funções, a Associação solicitou medidas urgentes a Secretaria de Segurança e ao TJPB, alertando o Tribunal sobre o perigo vivido por esses magistrados. A AMPB conseguiu com que o TJ realizasse um mutirão na cidade de Catolé do Rocha, concluindo processos criminais cujos envolvidos planejavam ações contra os magistrados. Em Patos, Antônio Silveira, como membro da Comissão de Segurança do TJPB, comandou reunião com os juízes e órgãos de segurança. Na oportunidade, integrantes da Secretaria de Segurança do Estado, das polícias federal e militar discutiram meios de ampliar a segurança nos fóruns das cidades onde havia altos índices de criminalidade.

Juízes eleitorais A Associação foi a público parabenizar os juízes e juízas eleitorais de todo o Estado que conduziram de forma segura, eficiente e organizada, as eleições municipais de 2008, em especial os magistrados que trabalharam no segundo turno das eleições na cidade de Campina Grande.

58


DEFESA DO ASSOCIADO

Pela coragem, dedicação e compromisso com a democracia, contribuindo decisivamente para assegurar a vontade livre e soberana do eleitor. A AMPB registrou, ainda, o reconhecimento do ótimo trabalho desenvolvido pelo então presidente do TRE-PB, des. Nilo Ramalho, que manteve permanente diálogo com os magistrados e a sociedade paraibana, atuando de maneira lúcida, democrática, séria e transparente a frente do processo eleitoral. No pleito de 2010, a AMPB também prestou homenagem aos juízes que conduziram o processo eleitoral na Paraíba, parabenizando a atuação dos juízes eleitorais que atuaram de maneira eficiente e digna, comprovando a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia.

realização de concurso público para preenchimento de comarcas vazias próximas a Patos. O colunista publicara comentário de advogado que criticou os juízes daquela comarca, insinuando morosidade e ausência de juízes para atendê-lo.

CNJ No tocante aos casos de nepotismo citados pelo relatório de inspeção do CNJ, a AMPB firmou em nota pública seu posicionamento de repúdio a tal prática, apoiando a determinação do Conselho de exoneração dos funcionários comissionados e requisitados que se enquadram nos casos de nepotismo. Vale salientar que a entidade representativa da magistratura paraibana, atuando em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lutou assiduamente contra a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, bem como nos Poderes Legislativo e Executivo, sempre considerando o dispositivo constitucional que estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto à morosidade apontada pelo CNJ em algumas unidades judiciárias, a Associação frisou que vê-se no próprio relatório a existência de comarcas que funcionam sem infraestrutura adequada, escassez de funcionários em cidades do interior, em detrimento da superlotação em setores do Tribunal, como a unidade médica e alguns gabinetes de desembargadores, falta de equipamentos e segurança, entre outros problemas, conforme foi verificado em pesquisa realizada pela AMPB com os magistrados paraibanos. A nota enfatizou ainda a eficiência e dedicação de todos os magistrados paraibanos que, apesar do esforço, enfrentam diariamente dificuldades vigentes da ausência de uma gestão mais democrática, efetiva e de melhores condições de trabalho para juízes e servidores.

Juízes da comarca de Guarabira Em virtude das declarações do padre Adalto Nunes, pároco da catedral de Nossa Senhora da Luz, da cidade de Guarabira, que foram publicadas em alguns sites, a AMPB foi a público falar a respeito do comentário depreciativo sobre o horário de trabalho dos juízes que atuam naquela comarca, ressaltando que os magistrados que lá atuam vêm desempenhando seu ofício, junto aos processos sob sua responsabilidade, com rigor e presteza. Tais magistrados cumprem seu horário de trabalho de segunda a sexta-feira, atendendo à população daquele município com a seriedade e responsabilidade que o cargo requer.

Juízes da comarca de Patos O jornalista Rubens Nóbrega publicou nota da AMPB que esclareceu os leitores a respeito de opinião publicada pelo jornalista em sua coluna datada de 16 de março de 2010. O juiz Antônio Silveira Neto salientou que todos os juízes de Patos moram na referida comarca e desenvolvem suas atividades diuturnamente com dedicação e competência. A nota ainda reforçou a necessidade de 59


DEFESA DO ASSOCIADO

Votação aberta

Loje

Tendo em vista que no dia 09 de junho de 2010 o TJPB formaria a lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, a AMPB se manifestou, em nota, cobrando votação aberta para a escolha. Embora a magistratura discorde do ingresso nos Tribunais de profissionais advindos de outras carreiras jurídicas, porque tal prática pode configurar uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de desconsiderar o concurso público, a Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais seja composto por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. A Constituição Federal também consagrou os princípios da publicidade e transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, determinando que estas sejam fundamentadas e proferidas em sessão pública , alertou a Associação.

Em 16 de junho de 2010 emitiu-se uma nota cobrando a votação da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), cujas discussões vinham atrasando o andamento da apreciação do novo texto. A AMPB ainda se posicionou contra a criação dos cargos comissionados, mas a favor da criação de unidades judiciárias e também de cargos de desembargadores.

Desmentindo equívocos

Interpelação

Para corrigir texto publicado no Jornal O Norte, na edição do dia 10 de janeiro de 2009, o presidente Antônio Silveira Neto divulgou nota negando que a categoria estivesse pensando em paralisação para pressionar o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar os Adicionais por Tempo de Serviço (ATS). Na nota, o representante da categoria deixou claro que em nenhum momento afirmou a necessidade de paralisação da categoria tal ato configuraria como medida extrema e totalmente desproporcional . Silveira assegurou, no documento enviado aos veículos de comunicação, que a magistratura paraibana tem plena consciência da responsabilidade de suas atribuições, da necessidade dos serviços judiciais e do compromisso com a Justiça .

Juntamente com a Associação de juízes trabalhistas (Amatra 13) e juízes federais (Ajufe-PB), a AMPB deu entrada em interpelação judicial em face do jornalista Luís Torres, concedendo um prazo ao mesmo para que se retratasse ou prestasse explicações sobre postagens em seu blog, em setembro de 2011. As entidades representativas restaram caluniadas, difamadas e injuriadas, uma vez que o referido texto do jornalista atribuiu prática de conduta infringente à lei por parte de um magistrado sem, no entanto, fazer a devida e necessária identificação do mesmo, ofendendo, com isso, a reputação e dignidade de todos os magistrados indistintamente. Notificado pela Justiça, o jornalista não apresentou provas sobre as acusações genéricas.

Quintos sucessivos X Anamages Rechaçar a maneira como foi citada em Mandado de Segurança nº MS/27887 impetrado pela ANAMAGES, associação sediada no Estado de Minas Gerais, que, se apresenta como representante da magistratura estadual. Este foi o objetivo de nota publicada em março de 2009. No texto, a AMPB lamentou que a referida associação tenha se posicionado, através do Mandado de Segurança, pelo fim dos quintos sucessivos, conquista histórica da magistratura nacional e paraibana.

60


DEFESA DO ASSOCIADO

Na mídia

61


SEGURANÇA

66


SEGURANÇA

Mais proteção para os magistrados

N

o sentido de avançar nas articulações e na interação com os órgãos de segurança, tudo com o objetivo de tranquilizar o magistrado para que ele possa ter o apoio necessário para atuar sem temer qualquer tipo de intimidação, a AMPB participou ativamente da elaboração do plano de segurança instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A entidade não descansou em seu objetivo de cobrar solução para o problema, tratando o assunto com o Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado. Como resultado da ação associativa, o Tribunal adquiriu portais fixos com detectores de metais para fóruns e tribunais, além de elaborar um plano voltado para a segurança das unidades judiciárias. Como integrante da comissão de segurança instituída pelo TJ, o presidente da AMPB cobrou incansavelmente providências para melhorar a segurança dos fóruns.

“Tendo a segurança como um dos focos de suas duas últimas gestões, a AMPB buscou medidas preventivas junto ao Tribunal, tentando evitar que a situação de medo precariedade se agravasse em nossos fóruns. Levamos os apelos de nossos magistrados ao TJ, sendo o nosso presidente Silveira, inclusive, integrante da comissão de segurança instituída pelo TJPB”. Juíza Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto, 3º Membro do Conselho Fiscal (suplente).

63


SEGURANÇA

Prevenção Já em 2008, a AMPB se preocupou com a falta de segurança nos fóruns, solicitando uma ação preventiva, com a instalação de câmeras e detectores de metal. Em virtude de fato ocorrido no fórum cível da capital, quando um jovem invadiu o local com uma mochila contendo explosivos (bombas caseiras), a AMPB encaminhou ofício ao presidente do Tribunal, requerendo a adoção de providências acauteladoras e preventivas, objetivando assegurar um mínimo de segurança a magistrados, servidores

e usuários das dependências dos fóruns Em abril de 2009, os juízes Antônio Silveira e Max Nunes de França visitaram o Secretário de Segurança do Estado na época, Gustavo Gominho. O Secretário, bastante receptivo, disponibilizou alguns telefones com os quais os juízes da Paraíba poderiam manter contato caso existisse necessidade para respostas mais rápidas e eficientes, estreitando a relação entre a magistratura e os órgãos de segurança.

Conselho Nacional de Justiça dos no relatório estava a precariedade de segurança nos fóruns e residências oficiais dos juízes. A Associação também cobrou ao TJ para colocar em prática as determinações da Resolução nº 104 do CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, quando dos expedientes forenses.

Durante a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 28 de maio de 2009, o presidente da AMPB apresentou ao corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, um relatório de pesquisa sobre as condições de trabalho da magistratura paraibana, junto com sugestões para o seu aperfeiçoamento. Entre os problemas destaca-

Palestra O delegado da Polícia Federal na Paraíba, Derly Pereira Brasileiro, proferiu palestra durante Assembleia Geral da AMPB, em agosto de 2011. Derly abordou o tema Cuidados para um magistrado não ser vítima da violência urbana . O objetivo da AMPB foi oferecer esclarecimentos sobre cautelas que auxiliem na segurança pessoal de seus associados, ajudando na prevenção de atos de violência.

64


SEGURANÇA

PREVENÇÃO: Reunião com o Secretário de Estado Gustavo Gominho objetivou estreitar relação entre a magistratura e órgãos de segurança

COMISSÃO DE SEGURANÇA: Presidente da AMPB em defesa da ampla proteção aos magistrados

65


SEGURANÇA

REUNIÃO EM PATOS: Preocupação com a segurança dos juízes que atuam no interior do Estado

Comissão do TJPB O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira, foi convidado para compor a Comissão de Segurança do Poder Judiciário da Paraíba, juntamente com o juiz Carlos Martins Beltrão Filho e o desembargador João Benedito da Silva, presidente da comissão. O representante da magistratura participou ativamente das reuniões, ouvindo o apelo e sugestões dos juízes, bem como discutindo com representantes das polícias do Estado os meios e ações mais viáveis para inibir a violência nos fóruns e contra magistrados. Uma das atividades de destaque do presidente da AMPB pela segurança de sua categoria foi a participação em ses-

sões extraordinárias do Tribunal de Justiça realizadas na comarca de Catolé do Rocha, quando foi apresentado plano de segurança do Judiciário estadual. A medida objetivou assegurar o bom funcionamento dos trabalhos jurisdicionais e a segurança dos operadores do Direito, servidores dos fóruns e jurisdicionado. Autoridades de segurança pública também estiveram presentes à sessão. O TJ deu uma demonstração de força quando mobilizou o Estado através de poderes e órgãos para uma ação unida no combate à criminalidade , comemorou Antônio Silveira.

66


SEGURANÇA

PREOCUPAÇÃO: Comissão discutiu estratégias de segurança para os Fóruns com representantes da Polícia Militar

Na mídia

67


SEGURANÇA

Apoio integral nio Silveira discutiu segurança dos fóruns e policiamento ostensivo, sobretudo para esta região da Paraíba. Na oportunidade, Silveira reiterou a preocupação da magistratura com a falta de segurança nos fóruns. Em resposta, o comandante da PM, coronel Euler Chaves, afirmou a certeza de que o policiamento seria mais ostensivo nas comarcas onde se constatou a insuficiência de policiais.

A AMPB deu apoio integral aos magistrados que foram ameaçados ou estavam em situação de risco, cobrando medidas de segurança e escolta policial ao TJPB e à Secretaria de Segurança e Defesa Social. Em reunião entre os membros da Comissão Permanente de Segurança do Judiciário e o Comando da Polícia Militar da Paraíba, o juiz Antô-

Governo do Estado O apelo da magistratura por mais segurança também foi levado ao Governador do Estado, Ricardo Coutinho. Em audiência, realizada em abril de 2011, com membros da diretoria da AMPB, o governador recebeu ofício solicitando que fosse determinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social a viabilização de um plano operacional de segurança para todos os fóruns da Paraíba. A AMPB sugeriu a orientação para que os Comandos de Batalhões, Companhias e Pelotões da Polícia Militar, situados na área territorial e jurisdicional de cada comarca, escalassem policiais militares nos expedientes forenses dos respectivos fóruns, sem prejuízo da operacionalidade do militar na sua unidade de origem. “Os juízes são peça essencial no combate à criminalidade, são responsáveis pelas condenações, pelo combate ao crime organizado, portanto, precisam de proteção para que possam cumprir com rigor a lei penal”, frisou Antônio Silveira ao chefe do Executivo. Durante a audiência, o governador reconheceu o problema da violência e afirmou que iria tomar providencias para solucioná-lo. No mês de junho de 2011, o Estado, por meio de determinação ao comando da Polícia Militar, estabeleceu o policiamento ostensivo geral nas sedes dos Fóruns do Estado da Paraíba, de forma a proporcionar segurança aos cidadãos e a toda comunidade jurídica durante os expedientes forenses, em especial, du-

rante a realização de audiências. Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, a medida referente à segurança nos Fóruns foi extremamente necessária, sobretudo em face do crescente aumento da violência em nosso Estado. “Precisamos oferecer proteção aos juízes que julgam processos e atuam no combate à criminalidade. Além disso, o próprio cidadão que frequenta nossos Fóruns precisa de segurança. É importante lembrar que aquele é um ambiente onde se ouvem testemunhas, vitimas de crime depõem e não podem sentir-se amedrontadas, sem a devida segurança”, afirmou. O plano para a implantação do novo esquema de segurança foi discutido em conjunto pela Comissão de Segurança do Poder Judiciário da Paraíba e a Secretário de Segurança do Estado. Com a mudança, policiais passaram a ser escalados, dentro do contingente já previsto em cada comarca, para atuar durante o expediente forense dando segurança aos magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e cidadãos usuários da Justiça. O plano orienta escalões subordinados quanto à aplicação do policiamento ostensivo geral nos Fóruns de Estado da Paraíba, em caráter permanente, utilizando-se dos tipos, processos e modalidades disponíveis nas Unidades Policiais Militares (UOPs), sem prejuízo das atividades operacionais ordinárias. 68


INTERIORIZAÇÃO

Expansão das atividades associativas no interior

A

força da AMPB aumentou nos últimos quatro anos, sobretudo em virtude de uma experiência inovadora adotada por meio de um projeto de interiorização da gestão. A expansão da atividade associativa acarretou apoio à ações e projetos desenvolvidos por magistrados do interior, foi buscar e verificar in loco as dificuldades enfrentadas pelos juízes de comarcas mais afastadas, ouvindo problemas e coletando sugestões daqueles que conhecem de perto as falhas estruturais e administrativas do Judiciário. A realização de dois encontros de magistrados na cidade de Campina Grande (em 2010 e 2011) também incentivou a participação maior de associados que atuam e moram na Borborema, Sertão e Cariri do Estado, aproximando os integrantes da classe.

“A proposta de interiorização das atividades associativas facilitou o acesso dos magistrados que atuam em comarcas mais distantes da Capital, aproximando-os das informações e atividades institucionais da AMPB e expandindo o alcance dos benefícios procurados e alcançados por meio de nossa luta” Juiz Sivanildo Torres Ferreira, 1º Tesoureiro.

69


INTERIORIZAÇÃO

PARTICIPAÇÃO: Juízes de todas as regiões do Estado tiveram oportunidade de debater com a diretoria da AMPB

COORDENADORIAS entre os juízes cd´s com o programa desenvolvido pela Associação para a gravação de audiências. Nas oportunidades, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira, explicava sobre a utilização e benefícios do software, que tem como principal objetivo contribuir para a celeridade dos serviços na Justiça.

Reuniões com as Coordenadorias Regionais (Litoral, Brejo, Borborema, Sertão e Alto-Sertão) fortaleceram o elo associativo, além de terem se caracterizado como momentos de extrema importância para a discussão de temas relevantes para a categoria. Em março de 2009 os juízes se reuniram em suas coordenadorias para discutir sugestões relativas ao novo sistema de rodízio nas Turmas Recursais, realizando o estudo de possíveis ou eventuais alterações no sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No início de 2011, a AMPB adotou as reuniões de coordenadorias regionais para distribuir

Democracia

Todos os coordenadores e vice-coordenadores das regionais foram eleitos democraticamente, por meio de eleição entre os colegas de comarcas integrantes de cada coordenadoria. 70


INTERIORIZAÇÃO

VISITAS ÀS COMARCAS Eleições

O presidente da Associação, Antônio Silveira, percorreu todo o Estado durante os dias próximos à realização das eleições municipais de 2008, dando apoio ao trabalho dos juízes e juízas eleitorais da Paraíba. A AMPB ficou atenta durante todo o dia do pleito para auxiliar seus associados, caso ocorressem eventuais adversidades. Silveira esteve nas cidades de Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Pombal, Sousa, Coremas e Campina Grande. Além disso, Silveira fez contato por telefone com diversos juízes de outras cidades, a exemplo de Patos, Monteiro e Guarabira. O presidente da AMPB concedeu várias entrevistas aos meios de comunicação, informando o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, que garantiu aos eleitores um voto livre e independente, através da atuação firme e bem organizada dos seus juízes. No ano de 2010, durante o pleito estadual, a Associação também acompanhou de perto e apoiou o trabalho dos juízes eleitorais para garantir uma votação tranquila aos cidadãos paraibanos.

APOIO: Visita a comarca de Teixeira para verificar as condições de trabalho da juíza Isabella Joseanne de Souza

interior, a AMPB participou ativamente, defendendo os direitos e prerrogativas de seus magistrados. Reuniões com a presidência e integrantes do TJ discutiram melhorias de infraestrutura, agilização de procedimentos administrativos, plano de segurança dos fóruns, entre outros. O papel da AMPB nestes encontros sempre foi o de cobrar o maior número de melhorias possível para os juízes, demonstrando claramente ao Tribunal os problemas enfrentados no dia a dia pela magistratura que atua fora da Capital paraibana, oferecendo soluções urgentes e necessárias, apresentadas através das cobranças que os juízes levavam até a Associação.

Presença

Social

O presidente da Associação não mediu esforços para estar perto do associado que necessitou do apoio institucional. Por diversas vezes o representante da categoria foi até as cidades vizinhas e mais afastadas da Capital, velando pela segurança, dignas condições de trabalho e aperfeiçoamento de seus colegas magistrados. A AMPB acompanhou ainda a realização de eventos promovidos por juízes em cidades do interior, valorizando o trabalho desenvolvido por seus associados em benefício das comunidades onde atuam.

O projeto de interiorização das ações alcançou também a esfera social. Os juízes que atuam na região da Borborema tiveram uma oportunidade inédita de congraçamento oferecida pela AMPB, em abril de 2012. O cantor Emerson Uray fez um show no restaurante Picanha 200, em Campina Grande. A iniciativa atendeu a requerimento conjunto dos juízes de Campina. “Pela primeira vez a AMPB fez um evento específico para o compartimento da Borborema, congregando os magistrados da região nesta cidade”, comentou o juiz Ely Jorge Trindade, que apoiou a oportunidade de dividir um momento de lazer e descontração com os colegas.

Segurança e melhorias estruturais

Em encontros e ações do Tribunal de Justiça no 71


CURSOS

Oferta de aperfeiçoamento para associados

A

o instituir com qualidade e dedicação oportunidades de capacitação, a AMPB conseguiu reverter os conhecimentos adquiridos nos cursos diretamente no trabalho do juiz. Prova disto foi a enorme receptividade destas iniciativas perante os juízes e o seu aproveitamento no exercício da profissão. Todos os cursos oferecidos foram gratuitos aos nossos associados. A AMPB realizou, em parceria com a ESMA, cursos referentes a conteúdos do Direito que sofreram modificações legislativas e também aqueles que levam a maiores dificuldades de interpretação, tais como mudanças nos processos civil e penal. O curso de Português foi fundamental para manter o magistrado atualizado com as novas modificações implementadas com a reforma ortográfica de 2009. A AMPB preocupou-se não só com o aspecto jurídico, mas também com o domínio do vernáculo, área do conhecimento indispensável para o desempenho da função de julgar. Com os magistrados se inteirando das inovações, a Associação proporcionou um incremento importante na discussão dos meios necessários a boa prestação jurisdicional de nosso Estado, ampliando a possibilidade de debate e de discussão, fundamental para a prática cotidiana dos juízes.

“A integração da AMPB com a Escola da Magistratura proporcionou a realização de cursos importantes para os magistrados. Também as iniciativas próprias da nossa entidade associativa foram profícuas, contribuindo para a valorização do trabalho de juízes e desembargadores” Juiz Marcos Coelho de Salles, Vice-presidente.

72


CURSOS

CPC: O especialista Fredie Didier Júnior ministrou aula em curso promovido por meio de parceira entre a AMPB e ESMA

SEGURANÇA: Curso de Tiro, realizado em abril de 2010, teve aulas teóricas e práticas

73


CURSOS

CPP: Eugênio Pacelli em curso para paraibanos, em mais uma

CONSTITUCIONAL: AMPB também providenciou curso com

parceria AMPB/ESMA

André Ramos Tavares

CPP

Doutor em Direito pela PUC de São Paulo, ministrou curso de atualização em Direito Constitucional para magistrados paraibanos. A iniciativa também nasceu da parceira AMPB/ESMA e o curso foi credenciado pela EMFAM. A oportunidade possibilitou à magistratura acesso aos conhecimentos de um dos maiores especialistas na área constitucional.

Com Eugênio Pacelli Uma atualização em Processo Penal (Interpretação das Leis 11.719/2008 e 11.690/2008 e repercussão no Processual Penal) foi oferecida aos nossos membros. As aulas foram ministradas pelo Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira. O curso foi fruto da parceria firmada entre a AMPB e a Escola Superior da Magistratura.

Português João Trindade Cavalcante

CPC

As últimas gestões colocaram o aperfeiçoamento do magistrado como um dos principais pilares do trabalho associativo. Seguindo esta linha, a AMPB promoveu curso sobre reforma ortográfica na língua portuguesa. As aulas foram ministradas pelo renomado Professor João Trindade Cavalcante e ocorreram nas cidades de Patos, Sousa, Campina Grande e João Pessoa. Desta forma, a atualização alcançou magistrados de todo o Estado, sendo mais acessível aos que atuam em comarcas do interior. Segundo o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, “por se tratar de um assunto que atinge também os magistrados, mesmo se tratando de mudanças suaves, a entidade resolveu oferecer uma oportunidade de conhecimento para seus associados, para que os mesmos pudessem se adaptar às novas regras de ortografia”.

Com Fredie Didier e Delosmar Mendonça Outro fruto desta parceria foi o curso “Processo de execução: aspectos gerais e alterações no CPC”. Os responsáveis pelas aulas foram os professores Doutor Fredie Didier e Doutor Delosmar Mendonça. Os participantes receberam certificados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, podendo utilizá-lo nas promoções e remoções por merecimento.

Direito Constitucional Com André Ramos Tavares O constitucionalista André Ramos Tavares, 74


CURSOS

Aceitação na língua-mãe. Em relação ao Código de Processo Penal e também quanto ao Código de Processo Civil, houve a necessidade de atualização dos magistrados em razão do Congresso Nacional, por iniciativa do Poder Executivo, estar reformulando constantemente esses Códigos. Desta forma, se o juiz não tiver orientação neste sentido, ele vai fazer uma prestação jurisdicional de forma inadequada e, às vezes, até ao arrepio da lei, aplicando normas já revogadas , comentou Edailton.

Todos os cursos oferecidos pela AMPB conseguiram uma alta participação da magistratura. A procura pelas atualizações e o interesse de nossos associados só comprovam a qualidade dos professores convidados e a importância dos temas abordados. Para o juiz Edailton Medeiros Silva, os cursos vieram em boa hora, provocando a melhora na prestação jurisdicional dos magistrados da Paraíba. A recente reforma ortográfica impôs a obrigação de uma atualização dos magistrados no vernáculo,

SUCESSO: Qualificação de professores e assuntos atualizados ampliaram o interesse dos associados pelos cursos oferecidos pela AMPB

75


CURSOS

ESDC ‒ cursos online rias com entidades educativas, a AMPB incentiva financeiramente seus associados a participarem de cursos fora do Estado, além de manter parcerias com empresas privadas, como a Livraria Saraiva, que disponibiliza aos associados 10% de desconto em suas compras, facilitando a aquisição de livros para atualização no ramo do Direito.

A AMPB firmou parceria com a Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), de São Paulo. A instituição oferece cursos online de curta duração à distância e também cursos de especialização. A parceria inclui um acordo que concede 20% de desconto aos magistrados paraibanos em todos os cursos oferecidos pela Escola. Além das parce-

Formação para novos concursados Através de ofício encaminhado aos membros da comissão do Concurso Público para Juiz de Direito Substituto, a AMPB manifestou apoio ao pleito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, que pretendia incluir o curso de formação de juízes como uma das fases do concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Para a AMPB, a medida era necessária tendo em vista o alto grau de responsabilidade do cargo e suas exigências técnicas, tanto no plano teórico como no prático. O juiz Antônio Silveira, sugeriu, como medida alternativa, “caso não seja possível a referida inclusão, devido a impedimentos de ordem legal ou orçamentária, que se faça um curso de formação imediatamente após a nomeação dos aprovados para que estes não cheguem às suas comarcas desprovidos de um treinamento adequado”.

Curso de tiro No Clube Pessoense de Tiro, no município de Santa Rita, os magistrados receberam orientação teórica e prática sobre o modelo de arma “Glock.380”. O curso, realizado em parceria com a Polícia Militar da Paraíba, foi ministrado pelo Capitão Pablo Nascimento da Cunha. Os participantes receberam um certificado para registro de porte de arma e habilitação para a Polícia Federal, responsável pela autorização de aquisição de porte de arma.

COMODIDADE: Participantes do Curso de Tiro receberam certificado para registro de porte de arma e habilitação para a Polícia Federal

76


APRIMORAMENTO

Aposta na inovação enriquece Encontros de Magistrados

“Todos os encontros realizados pelas últimas gestões foram avaliados de forma positiva por nossos associados, pois as discussões proporcionaram troca de conhecimento em diversas áreas da Justiça e o compartilhamento de experiências, entre juízes do interior e da Capital, sobre novidades em projetos e outras ações que beneficiam o trabalho da magistratura no dia a dia”

C

om o objetivo de reunir a magistratura paraibana para discutir assuntos de interesse da categoria e meios de aprimoramento do Poder Judiciário do Estado, as duas últimas gestões da AMPB realizaram três Encontros de Magistrados Paraibanos, oportunidades em que juízes e desembargadores trocaram experiências e dividiram conhecimentos.

Juiz Fábio José de Oliveira Araújo, 1º Membro do Conselho Fiscal.

77


APRIMORAMENTO

XV Encontro

18 a 20 de junho de 2009

Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça A décima quinta edição do evento aconteceu de 18 a 20 de junho de 2009, em João Pessoa, sob o tema “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, acredita que este tema, inclusive um dos pontos da Carta Programa da gestão “Avançando com Independência”, refletiu uma das principais necessidades da categoria no momento, além de ter sido uma forma dos juízes paraibanos contribuírem para a mobilização nacional. Este Encontro contou com palestras de renomados magistrados brasileiros, como o juiz Mozart Valadares Pires, na época presidente da AMB, que falou sobre independência judicial no novo estatuto da magistratura. Joaquim Falcão foi um dos destaques. O palestrante tem no currículo os títulos de Master ofLaws pela Universidade de Harvard e Doutor pela Universidade de Genebra. O conselheiro do CNJ defendeu para os participantes do evento que “a publicidade nas relações de magistrados com a sociedade e com o Ministério Público é fundamental para uma melhor

administração e democratização da Justiça. Ela atua para assegurar a sociedade sobre a legitimidade e imparcialidade do julgamento”, explicou. O juiz federal, atualmente desembargador de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que notabilizou-se pela atuação em diversos casos polêmicos, em especial pela condução do caso da Operação Satiagraha, também abrilhantou o quadro de palestrantes trazidos pela AMPB para este importante evento. Ele defendeu a convicção e a coragem do juiz para julgamento de casos como pressupostos básicos para a independência judicial. A promotora Maria Tereza Uille Gomes, diretora-presidente da Jusprev, abordou sistemas de previdência para magistrados. A ministra Eliana Calmon, então integrante do STJ, tratou sobre ética. O juiz catarinense Rodrigo Collaço, ex-presidente da AMB, discutiu democratização do Poder Judiciário com os magistrados paraibanos. O ministro do STJ e então diretor da Escola Nacional da Magistratura, Luis Felipe Salomão, falou sobre formação de juízes.


APRIMORAMENTO

ATUALIDADE: Temas discutidos nos Encontros sempre voltados para assuntos de interesse da categoria

Autoridades Segundo o juiz Mozart Valadares, ex-presidente da AMB, Encontros de Magistrados como os promovidos pela AMPB são importantes momentos para uma discussão sobre mecanismos que podem garantir mais celeridade aos processos. O magistrado fez questão de parabenizar a Associação paraibana pela relevância dos temas levantados nestes eventos e pela qualidade dos palestrantes convidados. O governador José Maranhão, prestigiou a abertura do XV Encontro de Magistrados Paraibanos. Na ocasião, declarou que aquela foi uma oportunidade para a magistratura paraibana trocar e manifestar suas ideias e seus pontos de vista sobre aspectos relevantes para o Judiciário brasileiro. O representante do Executivo também felicitou os dirigentes da AMPB pela iniciativa.

UNIÃO: Eventos promoveram congraçamento entre os magistrados

79


APRIMORAMENTO

PRESTÍGIO: Solenidades dos Encontros contaram com a participação de representantes dos outros Poderes e Associações

XVI Encontro

3 e 5 de junho de 2010

O Poder Judiciário numa sociedade descontente: impasses, desafios e modernização da Justiça Entre os palestrantes deste evento estavam Eugênio Pacelli de Oliveira, Procurador Regional da República na PRR1/DF. Pacelli expressou todo seu conhecimento a respeito da reforma do Código de Processo Penal. Dois painéis foram realizados neste Encontro. Um sobre gestão democrática e modernização da Justiça, com os juízes Gervásio Santos (coordenador de campanha desenvolvida pela AMB sobre o tema) e Marcelo Augusto Costa, juiz auxiliar da presidência do TJSE. Já Thiago de Almeida Brandão, membro da Comissão de Reforma do CPC da AMB, e Bruno Garcia Redondo, professor da PUC/RJ, realizaram painel sobre reforma do Código de Processo Civil. O direito eleitoral após as minirreformas de 2006 a 2009 foi tema de palestra desenvolvida por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral de São Paulo.

A 16ª edição do Encontro de Magistrados Paraibanos foi realizado entre os dias 3 e 5 de junho de 2010 e transformou Campina Grande em palco de um grande evento para o meio jurídico. Abordando o tema “O Poder Judiciário numa sociedade descontente: impasses, desafios e modernização da Justiça”, o evento reuniu juízes e desembargadores paraibanos com várias autoridades locais e nacionais. Na ocasião, o presidente da AMPB ressaltou a importância do evento, que teve a finalidade de debater soluções para problemas enfrentados no dia a dia dos magistrados. “É preciso ter força institucional para se posicionar, lutar e enfrentar os novos desafios que se avizinham. É momento de exercitarmos nossa inteligência política para preservar nossos direitos e conquistas, para avançar com independência na formulação de um novo Judiciário, que seja valorizado pelo cidadão e respeitado pela sociedade”. 80


APRIMORAMENTO

Evento aprovado Campina Grande marcou a história da magistratura paraibana”, declarou Horácio. O juiz Manoel Maria Antunes de Melo, membro do Conselho Deliberativo da AMPB, compartilha da mesma opinião. “Esses eventos foram de fundamental importância para o aprimoramento da categoria, não apenas porque foram discutidos temas ligados a nós magistrados, mas temas ligados à sociedade, mostrando ao juiz o seu papel social e o que nós devemos estar em plena sintonia com os anseios do jurisdicionado. A AMPB está de parabéns, porque trouxe para o magistrado uma consciência do seu papel social, enquanto agente político e também agente de transformações sociais”, comemora Manoel Maria.

Para o juiz Horácio Ferreira Melo Júnior, 2º Secretário da AMPB, assim como o XV Encontro, a 16ª edição do evento foi finalizada com grande êxito. “Este evento representou a oportunidade de deslocar o encontro de João Pessoa para Campina Grande. Pela primeira vez, nós concretizamos a reunião de todos os colegas magistrados do Estado na famosa “Rainha da Borborema”. Isso tem sido uma mudança espetacular”, avaliou. Segundo o magistrado, o sucesso do Encontro deve ser comemorado por todos os seus membros e associados. “O resultado é muito bom, com a presença de autoridades e o auditório superlotado, estamos muito satisfeitos também por conta do alto nível das palestras. Este Encontro realizado em

81


APRIMORAMENTO

XVII Encontro

2 a 4 de junho de 2011

Modernização e Humanização da Justiça: novas tecnologias e reforma do sistema judicial brasileiro De 2 a 4 de junho de 2011, ocorreu o XVII Encontro de Magistrados Paraibanos. Com o tema “Modernização e Humanização da Justiça: novas tecnologias e reforma do sistema judicial brasileiro”, o evento ocorreu também em Campina Grande. O devido processo legal na infância e juventude foi abordado em palestra que se destacou neste Encontro. O especialista na área, João Batista Costa Saraiva, discorreu sobre a responsabilidade penal do adolescente. A palestra bastante enriquecedora e de área pouco ainda abordada nos eventos da magistratura paraibana foi muito elogiada pelos juízes e desembargadores. Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e consultor-geral do Senado Federal, também chamou a atenção dos

magistrados ao falar com exatidão sobre a reforma do CPC. Esta edição teve ainda palestra de Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. Ele abriu o evento falando sobre criminalidade nacional e as dificuldades do Poder Judiciário. Gustavo Batista, Mestre em Direito e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), falou sobre a mercantilização do sistema penal brasileiro. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas de Araújo, explicou como seria a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). 82


APRIMORAMENTO

“Esta oportunidade levou a uma reflexão da magistratura sobre os problemas enfrentados pela Justiça. Acredito que todos os participantes e a própria sociedade colheram frutos das importantes discussões e trocas de experiências que foram encetadas nestes dias do XVII Encontro. Pudemos pensar soluções para mudar a nossa história e construir um Judiciário e um Brasil melhor”, concluiu Antônio Silveira, representante da magistra-

tura paraibana. Para o juiz Max Nunes de França, diretor do Departamento da Infância e Juventude da AMPB, “o XVII Encontro atendeu bem às expectativas de todos, tanto na parte científica quanto na parte social. Serviu de momento de congraçamento entre os colegas e de estímulo a eventos futuros, devido ao alto grau de excelência com que foi programado”, elogiou o magistrado.

BRUNO DANTAS: Integrante do Conselho Nacional do Ministé-

JOÃO BATISTA SARAIVA: Juiz gaúcho falou sobre o tema Di-

rio Público proferiu palestra sobre a reforma do CPC durante

reitos da Infância e Juventude, também na 17ª edição do En-

o XVII Encontro

contro

83


APRIMORAMENTO

Programação social

DIVERSÃO: Jessier Quirino, Cristovam Tadeu e Biliu de Campina, em apresentações para os associados da AMPB

Shows de humor e Cristovam Tadeu (na 16ª edição). Com a sabedoria e desenvoltura que lhe são peculiares, Jessier encantou a plateia contando seus causos matutos. Já Cristovam usou de todo o tino teatral para descontrair os magistrados que viram seu show.

Uma das modificações implantadas pela atual gestão na realização destes eventos foi a introdução de uma atração cultural na programação. Para encerrar as atividades, a AMPB ofereceu aos participantes shows de humor com Jessier Quirino (na 15ª edição)

Confraternização Aproveitando as oportunidades em que os magistrados de todo o Estado estavam reunidos, a AMPB realizou festejos para promover o congraçamento da categoria. Além dos festejos juninos introduzidos nos Encontros, com shows de forró e jantares de comida típica, ocorreram ainda coquetéis para recepcionar os magistrados nas aberturas dos eventos e churrascos que encerravam com sucesso as reuniões anuais da magistratura paraibana. Os eventos sociais contavam sempre com os melhores shows regionais, como Biliu de Campina, Capilé, Pinto do Acordeon, Os Cabras de Mateus, Forró de Lamparina, Os Três do Nordeste e Aleijadinho de Pombal.

CONFRATERNIZAÇÃO: Festejos juninos da Associação foram realizados dentro da programação social dos Encontros nos anos 2010 e 2011

84


CAMPANHAS

Ações pela cidadania valorizam a magistratura diante da sociedade

O

envolvimento com campanhas informativas e de opinião vem fortalecendo o movimento associativo diante da opinião pública. Os juízes paraibanos, inspirados por atividades desenvolvidas pela AMPB, estão encontrando um canal para desenvolver e divulgar o seu papel social, fazendo com que haja maior sintonia com os anseios da sociedade. Contribuir para a formação de cidadãos e para o fortalecimento da democracia, potencializando o poder de participação do Judiciário na melhoria de vida da população – este foi o objetivo alcançado com a realização de campanhas pela adoção legal, por eleições limpas, pela desburocratização da Justiça, etc. Integrando movimentos como o responsável pela Lei da Ficha Limpa, a magistratura se consolidou diante da opinião pública, estando à frente de uma luta pela elaboração e aprovação desta lei que foi um marco na história da política brasileira. A AMPB, na trajetória percorrida nos últimos quatro anos, colocou a magistratura em local de destaque, melhorando a comunicação entre juízes e sociedade através da aproximação proporcionada pelas campanhas sociais.

“A AMPB é cônscia da responsabilidade social do Poder Judiciário. Sabedora desta função, e não esquecendo sua atividade típica, que é a defesa da magistratura e a busca por melhores condições de trabalho, busca também iniciativas e ações que promovam cada vez mais nossa legitimidade perante a opinião pública.” Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 2º Membro do Conselho Deliberativo.

85


CAMPANHAS

Mude um Destino Segunda fase da campanha foi lançada em novembro de 2008 na Paraíba, no auditório da OAB-PB. Representantes de entidades civis participaram da audiência pública e receberam cartazes, panfletos, além de esclarecimentos de juízes que atuam nas varas da infância e juventude. O objetivo foi valorizar a adoção legal, por meio do Judiciário. A iniciativa foi amplamente divulgada pela imprensa paraibana.

Ficha Limpa tura de pessoas que apresentem processos judiciais em seu currículo. O presidente da AMPB, Antônio Silveira Neto, concedeu diversas entrevistas e compareceu aos eventos de coleta de assinaturas, tanto em Campina Grande (Praça da Bandeira) quanto em João Pessoa (Fórum Cível).

Mobilização nacional ganhou força na Paraíba através da AMPB que, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE e o FOCCO, coletaram assinaturas para o anteprojeto de lei de iniciativa popular que visou implantar exigências quanto à candida-

Eleições Limpas Idealizada pela AMB e difundida através dos braços associativos estaduais, no processo eleitoral de 2010 “Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente” contou com o amplo apoio da magistratura paraibana, incentivada pela AMPB, que trabalhou pelo sucesso da campanha em nosso Estado. 86


CAMPANHAS

APOIO: Iniciativas pró-cidadania e pelo aprimoramento do Judiciário contaram com a participação da AMPB.

Apoio Iniciativas de juízes que atuam no interior do Estado, realizadas em datas como o Dia das Crianças, ou para reintegrar presos à sociedade, receberam amplo apoio da AMPB, que valorizou o trabalho desenvolvido por seus associados.

Valorização da magistratura cracia do país. Através da distribuição de cartazes e da divulgação em jornais impressos do Estado, as associações apresentaram as reivindicações da magistratura em relação à segurança, sistema de saúde e política remuneratória.

Em setembro de 2011, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), a AMPB lançou movimento com o objetivo de esclarecer a sociedade paraibana a respeito da importância da autonomia do Judiciário e do Ministério Público para a demo-

Escreva menos fale mais Com objetivo de reduzir a quantidade de folhas escritas em petições e sentenças, esta parceria da Associação com o Centro de Estudos de Sociedade de Advogados (CESA), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB) teve por objetivo divulgar aos operadores do Direito, a ideia de ser conciso. 87


PESQUISAS

Consultas aos associados reforçaram pleitos

P

ara definir posicionamentos associativos ou para amparar com dados numéricos solicitações em busca de melhorar a realidade do Judiciário paraibano, a AMPB realizou, entre os anos de 2008 e 2012, três pesquisas com os seus associados.

“Coletar dados de seus associados através de pesquisas, fundamentando os requerimentos com informações claras sobre a realidade de nosso Judiciário, foi uma das ferramentas mais efetivas das duas últimas gestões da AMPB. Isto porque tal recurso preparou melhor as solicitações da entidade, ao mesmo tempo em que promoveu maior respeito aos pleitos da categoria”

Loje Uma pesquisa de opinião sobre a elevação de 2ª para 3ª entrância das comarcas de Patos, Guarabira, Sousa e Cajazeiras foi realizada no ano de 2009. O objetivo foi coletar o posicionamento da maioria da magistratura paraibana a respeito de um dos pontos mais polêmicos da Loje. O resultado foi passado ao TJPB, de forma a contribuir com sugestões para o texto final da Lei de Organização Judiciária do Estado. Os associados decidiram em Assembleia Geral que a sugestão da AMPB seria baseada no resultado da pesquisa com seus associados.

Juiz José Gutemberg Gomes de Lacerda, 2º Membro do Conselho Deliberativo (suplente).

88


PESQUISAS

Condições de trabalho “A pesquisa mostrou contundentemente a deficiência de servidores na 1ª instância, o número elevado de juízes que têm que acumular suas funções em outras varas ou comarcas, a necessidade de maiores investimentos em serviços de informatização que venham a prestigiar maior automação das rotinas processuais, como gravações de audiências e formulários eletrônicos de sentenças, despachos, ofícios, etc”, destacou Silveira. Os associados responderam a respeito do número de processos de sua comarca, segurança, quantidade de servidores, equipamentos, instalações físicas, entre outros. Os dados coletados foram entregues ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esclarecendo os órgãos a respeito da realidade em que se encontra o serviço jurisdicional de nosso Estado e auxiliando na busca de soluções.

“A “Pesquisa Condições de Trabalho - AMPB 2009” teve a finalidade de demonstrar a verdadeira situação na qual se encontra o Judiciário paraibano, procurando comprovar que as dificuldades enfrentadas por nossos magistrados no desenvolvimento de seus trabalhos acabam repercutindo na morosidade dos processos”, diz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB. Um relatório com o resultado da pesquisa foi entregue aos representantes do Conselho Nacional de Justiça, na ocasião da audiência pública que foi realizada na Paraíba, em 2009. Os dados ainda foram repassados ao TJPB, de modo a apresentar os problemas enfrentados pela magistratura na execução de seu serviço. Os dados revelaram, sobretudo, que a escassez de servidores e o acúmulo de funções dificultavam a agilidade na Justiça paraibana.

Análise comparativa No ano de 2011, a Associação voltou a avaliar as condições de trabalho dos magistrados paraibanos e a estrutura física das unidades judiciárias do Estado. Os magistrados foram questionados sobre o dia a dia do exercício da profissão, bem como sobre o funcionamento e a estrutura da unidade onde atuam. A investigação foi desenvolvida e monitorada pela empresa “IP4”, instituto de pesquisa de mercado e opinião, com estrutura adequada para realização de estudos qualitativos e quantitativos. Infelizmente, apesar dos apelos e do alerta da AMPB ao apresentar o resultado da pesquisa do ano de 2009, os dados coletados em 2011 não foram muito animadores, quando se constatou o preocupante índice de 65,75% de juízes que continuavam a acumular funções, atuando em outra comarca ou vara, além da sua de origem. Tal problema é acarretado pelo grande número de comarcas vazias no Estado, cuja solução há muito já tinha sido sugerida pela AMPB: a realização de concurso público para preenchimento destas

vagas. A carência de servidores, a necessidade de informatização dos serviços, a falta de segurança e a estrutura física em unidades que funcionam no interior voltaram a ser citadas pelos associados entrevistados para a pesquisa. “Nosso Judiciário precisa avançar. Para isto, é necessária uma mudança profunda. Para que essa mudança se efetive, precisamos de recursos financeiros para investir na contratação de mais juízes e funcionários, na informatização e modernização de sua estrutura”, afirmou o juiz Antônio Silveira. “Daí a necessidade de atenção do Poder Executivo para essa difícil situação do Judiciário, de modo a não bloquear verbas orçamentárias e ter a sensibilidade de reconhecer a independência do Poder Judiciário, sua autonomia financeira e o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. É preciso possibilitar dotações orçamentárias condizentes com os nossos desafios que visam, em última instância, servir ao povo paraibano, entregando-o um bem da vida essencial que é o direito à Justiça”, concluiu o presidente da AMPB. 89


PESQUISAS

Resultados das pesquisas ACUMULOU FUNÇÕES NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, ATUANDO EM OUTRA COMARCA OU VARA? RESPOSTAS ACUMULOU FUNÇÕES NÃO ACUMULOU FUNÇÕES NS/NR ESTAVA AFASTADO TURMA RECURSAL TOTAL OBS.

No. cit. 96 45 1 2 2 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

90

Freq. 65,75% 30,82% 0,68% 1,37% 1,37% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas COM QUAL FREQUÊNCIA O (A) SR (A) ACUMULOU SUAS FUNÇÕES NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, ATUANDO EM OUTRA COMARCA OU VARA?

RRESPOSTAS UMA VEZ DUAS VEZES TRÊS VEZES QUATRO VEZES CINCO VEZES MAIS DE CINCO VEZES NS/NR ESTAVA AFASTADO TURMA RECURSAL TOTAL CIT.

No. cit. 28 23 12 6 3 24 1 2 2 101

Os percentuais são calculados com base no número de citações.

GRÁFICO

91

Freq. 27,72% 22,77% 11,88% 5,94% 2,97% 23,76% 0,99% 1,98% 1,98% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, HOUVE ACRÉSCIMO OU DIMINUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA UNIDADE JUDICIÁRIA NA QUAL O (A) SR (A) É TITULAR? RESPOSTAS ACRÉSCIMO DIMINUIÇÃO NÃO HOUVE ACRÉSC. NEM DIMIN. NS/NR TOTAL OBS.

No. cit. 32 49 56 9 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

92

Freq. 21,92% 33,56% 38,36% 6,16% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas QUAL NOTA DE 1 A 10 O (A) SR (A) DARIA AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA? RESPOSTAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 NS/NR TOTAL OBS.

No. cit. 1 3 6 7 19 29 37 25 10 1 8 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

93

Freq. 0,68% 2,05% 4,11% 4,79% 13,01% 19,86% 25,34% 17,12% 6,85% 0,68% 5,48% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas QUAL NOTA DE 1 A 10 O (A) SR (A) DARIA PARA A VELOCIDADE DA INTERNET DA SUA UNIDADE JUDICIÁRIA?

RESPOSTAS NOTA DE 1 A 6 NOTA DE 7 A 10 NS/NR TOTAL OBS.

No. cit. 84 61 1 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

94

Freq. 57,53% 41,78% 0,68% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas QUAL NOTA DE 1 A 10 O (A) SR (A) DARIA ÀS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SUA UNIDADE JUDICIÁRIA?

RESPOSTAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 NS/NR TOTAL OBS.

No. cit. 8 4 5 22 14 9 27 21 24 10 2 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

95

Freq. 5,48% 2,74% 3,42% 15,07% 9,59% 6,16% 18,49% 14,38% 16,44% 6,85% 1,37% 100%


PESQUISAS

Resultados das pesquisas O PROMOTOR QUE FUNCIONA NA UNIDADE JUDICIÁRIA QUE O (A) SR (A) ATUA, ACUMULA FUNÇÕES EM OUTRA VARA OU COMARCA?

RESPOSTAS SIM NÃO NS/NR EVENTUALMENTE TOTAL OBS.

No. cit. 104 33 6 3 146

Os percentuais são calculados com base no número de observações.

GRÁFICO

96

Freq. 71,23% 22,60% 4,11% 2,05% 100%


DIÁLOGO

Boa relação com os outros Poderes fortelece o trabalho institucional

A

atuação da AMPB não se restringiu apenas ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao adotar uma estratégia política focada no diálogo e no acompanhamento dos acontecimentos que influenciavam a atuação do Poder Judiciário, a entidade intensificou a sua mobilização em busca do fortalecimento do Judiciário e no reconhecimento do direito dos magistrados ampliando seu raio de ação. Ao longo desses quatro anos foram diversas visitas, encontros, contatos e manifestações públicas no Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Tribunal Regional Eleitoral, Secretarias de Estado (Segurança Pública, Planejamento e Administração), PBPREV, Ministério Público, Justiça do Trabalho e Federal, Assembleia Legislativa, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Seja em mobilização com outras associações ou através de iniciativa própria, a AMPB tratou na Câmara dos Deputados e no Senado sobre temas de interesse da classe, como a recomposição dos valores dos subsídios, projetos de lei relativos a previdência pública, orçamento do Judiciário, eleições

“Conseguimos nos articular junto a outras instituições, ampliando o espaço político de nossa Associação”. Juiz Cláudio Pinto Lopes, 3º Membro do Conselho Fiscal.

97


DIÁLOGO

EXECUTIVO: Governador Maranhão ouve pleitos da magistratura referentes a PAE, precatórios e saída dos aposentados da PBPrev

diretas para presidentes dos Tribunais, lei da ficha limpa, dentre outros. No Supremo, o presidente da AMPB visitou ministros para tratar sobre processos que tramitam naquele Tribunal, em especial

o retorno dos magistrados aposentados à folha de pagamento do Poder Judiciário. Neste particular, a AMPB obteve uma grande vitória ao conseguir decisão do Min. Carlos Ayres, inadmitindo o recurso

LEGISLATIVO: Rodrigo Soares, Manoel Júnior e Major Fábio conheceram os anseios da magistratura paraibana

98


DIÁLOGO

Com a Justiça do Trabalho a interlocução ocorreu por meio da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 13), cujos últimos dois presidentes, juízes do Trabalho André Machado e Adriano Dantas, buscaram a AMPB para fortalecer a lutar por interesses comuns à magistratura estadual e trabalhista. Com a Justiça Federal, a AMPB manteve relação ao participar do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O vice-presidente da Associação, juiz Marcos Coelho de Salles, é coordenador do comitê que promove o diálogo entre diversos setores envolvidos em ações do Poder Judiciário relativas a problemas da saúde pública. A partir do momento em que a AMPB adotou esta nova forma de atuação, mantendo o diálogo com outros poderes, os avanços em relação ao fortalecimento da imagem da Justiça e à conquista e ao reconhecimento dos direitos da magistratura foram se consolidando. Em todos esses momentos, verificou-se o quanto é importante uma representação associativa. Além disso, o respeito ao movimento associativo da magistratura paraibana foi crescendo na proporção em que a AMPB foi ocupando seu espaço, se consolidando no meio jurídico e diante dos outros Poderes.

do Estado da Paraíba e acatando as argumentações do advogado da AMPB que defende a independência e vitaliciedade dos magistrados aposentados, que foram desrespeitadas quando da retirada da folha de pagamento do TJPB. Já com o Governo do Estado, os assuntos abordados, tanto com representantes do Executivo quanto com Procuradores, foram precatórios, orçamento do Judiciário, PAE e segurança dos fóruns. Direitos dos aposentados foram tratados diretamente com dirigentes da PBPREV. Na Assembleia Legislativa, houve decisiva participação do presidente da AMPB, da diretoria e de muitos que, mobilizados protagonizaram momentos históricos para a magistratura, ocupando o plenário de votações e mantendo diálogo com os deputados para aprovação de leis importantes para a Justiça e a magistratura como, por exemplo, o reajuste dos subsídios, o remanejamento de verbas no orçamento do Judiciário, suplementações orçamentárias e principalmente a discussão da Loje, onde se aprovou emendas supressivas para garantir o bom funcionamento do Judiciário e os direitos dos juízes. Participou-se, também, de sessões públicas que discutiram orçamento e LDO, defendendo a independência do Judiciário.

ACESSO: Prefeito de CG, Veneziano Vital, e o ex-Senador da República, Roberto Cavalcanti: consideração pela magistratura paraibana

99


DIÁLOGO

SEGURANÇA E LDO: Temas tratados com o Governador do

SUBSÍDIOS: Senador Vital do Rêgo recebe comitiva da AMPB

Estado, Ricardo Coutinho

em defesa do PL que garante direito da classe

PAE: Reunião com o Secretário de Estado do Planejamento e

ORÇAMENTO: Apoio à aprovação do remanejamento de ver-

Gestão pela reprogramação de verbas orçamentárias

bas do Governo do Estado, na ALPB

BRASÍLIA: Mobilização em apoio a projetos de lei que tramitam

CNJ: Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti em visita de cortesia

no Congresso Nacional

à sede administrativa da AMPB

100


CREDIBILIDADE

Parceria com a AMB e outras associações de classe

R

epresentar e defender o interesse de sua categoria em mobilizações e ações em defesa de seus direitos, seja no Congresso Nacional, CNJ ou Tribunais Superiores, gerou respaldo e respeito à Associação paraibana. Para participar destas manifestações, as atividades eram desenvolvidas em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Em nosso Estado, a força institucional da AMPB fez com que outras entidades associativas a procurassem para apoio e parceria na luta por benefícios comuns, por exemplo, as de juízes trabalhistas, servidores do TJPB, Sindfisco e delegados da Polícia Federal.

“Força e participação nacional, foi este o sucesso alcançado por nossa instituição a partir do trabalho de nosso presidente, que se fez presente em atividades e mobilizações ligadas a nossa representante nacional, a AMB, e a entidades associativas locais” Juiz Manoel Maria Antunes de Melo, 4º Membro do Conselho Deliberativo.

101


CREDIBILIDADE

Associação dos Magistrados Brasileiros subsídios; contra a “PEC do Calote” (12/06); contra a “PEC dos 75 anos” (457/05); sugestão de apoio da AMB a Projeto de Lei que isenta magistrados de imposto sobre carros blindados (PL 5411); participação de manifestação no STF em favor da “PEC dos recursos”. No CNJ, o presidente Antônio Silveira acompanhou o então representante da AMB, juiz Mozart Valadares, em visita ao ministro Ives Gandra, oportunidade em que se falou sobre a manutenção da autonomia dos Tribunais na elaboração da lista do pagamento de precatórios. Os magistrados solicitaram alteração na Resolução 115 do CNJ. A Assessoria Jurídica da AMB assistiu processos que tramitam no CNJ e STF, tanto de interesse coletivo quanto individual de magistrados paraibanos. Na área de esportes, a Paraíba sediou campeonatos regional e nacional de futebol do calendário da AMB.

O relacionamento com a AMB agregou reconhecimento nacional à AMPB. Os representantes da Paraíba alcançaram papel importante nas lutas institucionais travadas pelo bem do Judiciário nacional. Além de incentivar campanhas nacionais desenvolvidas pela AMB, lançando e divulgando as iniciativas aqui em nosso Estado, buscou-se apoio institucional da AMB para os anseios da magistratura paraibana. Em reuniões do Conselho da AMB, o juiz Antônio Silveira levantou discussões acerca de temas polêmicos em reuniões, como as eleições diretas para presidentes de Tribunais, destacando a associação da Paraíba em decisões de extremo interesse da magistratura. O representante da magistratura paraibana acompanhou mobilizações e atividades desenvolvidas pela AMB dentro do Congresso Nacional, pela aprovação de emendas envolvendo direitos da magistratura, como, por exemplo, a correção dos

FOTO: Ascom AMB

NA AMB: Magistrado Antônio Silveira sugere estratégias de atuação a colegas de outros Estados

102


CREDIBILIDADE

XX CONGRESSO: Comitiva da Paraíba acompanha atividade de evento nacional promovido pela AMB

Valorização

XX Congresso Nacional Uma participação maciça da magistratura paraibana marcou o congresso nacional realizado pela AMB em outubro de 2009, em São Paulo. Para este evento, a AMPB sorteou dez inscrições entre seus associados. A comitiva paraibana contou com 80 participantes, entre magistrados e acompanhantes. Durante o evento, os paraibanos tiveram a oportunidade de congraçamento em jantar oferecido pela AMPB em famosa churrascaria da Capital paulista.

A magistratura da Paraíba participou em expressivo número do Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do MP, promovido pela AMB e outras entidades nacionais em, Brasília. O objetivo foi reafirmar que a autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição essencial para a democracia. Esta ocasião foi muito oportuna também pelo fato da comitiva paraibana ter se reunido com o senador paraibano Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Orçamento, para falar sobre uma de suas principais reivindicações: política remuneratória.

Entidades de classe Amatra 13 Aproveitando a boa relação que a AMPB tem com os representantes da categoria de juízes trabalhistas da Paraíba, a campanha pela valorização da classe foi reforçada por meio de parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13). A união rendeu a divulgação de cartazes e panfletos, além de entrevistas em vários meios de comunicação do Estado, quando os representantes das Associações esclareceram a sociedade sobre a importância das reivindicações. 103


CREDIBILIDADE

servidores do TJPB. “Exigir soluções para os problemas estruturais e administrativos que afetam o Judiciário, que refletirão numa melhor prestação jurisdicional, celeridade e eficiência, são preocupações relevantes para nós magistrados”, respondeu Silveira ao presidente da Astaj, Celso Batista de Oliveira.

Sindfisco Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente do Sindfisco-PB em 2010, procurou a AMPB para discutir a questão dos precatórios do Estado. Manuel se colocou à disposição da magistratura e sugeriu união de forças das categorias para colaborar no acompanhamento e fiel cumprimento de decreto publicado no Diário Oficial do dia 09 de março de 2010, que obedece à proposta de emenda constitucional 62/2009 (pagamento de precatórios). O presidente empossado posteriormente, Victor Hugo Pereira do Nascimento, também procurou a Associação para manter a união e a luta em busca de interesses comuns à magistratura e aos associados do Sindfisco.

ADPF/PB Outra Associação que buscou parceria com a dos magistrados, promovendo uma maior aproximação entre as entidades, no sentido de firmar convênios e promover cursos, foi a Associação dos Delegados da Polícia Federal na Paraíba. Segundo o presidente da AMPB, a parceria é muito válida, “poderemos proporcionar cursos de segurança pessoal para os magistrados com o apoio da ADPF/PB”. Em contrapartida, o representante da AMPB se prontificou em apoiar o pleito da Associação de Delegados junto a Esma e a órgãos do TJPB, para que os delegados possam participar de cursos de aperfeiçoamento e especializações promovidos pela escola (Direito Penal, Constitucional etc).

Astaj Também no sentido de procurar apoio, a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (Astaj-PB) procurou o presidente Antônio Silveira para solicitar ajuda na busca por melhores condições de trabalho para os

UNIDADE: AMPB representada em reunião de presidentes de associações estaduais de todo o país

104


CREDIBILIDADE

SINDFISCO: Parceria pelo pagamento de precatórios e demais interesses comuns às duas categorias

ASTAJ: Apoio por melhores condições de trabalho para servidores

ADPF/PB: Aproximação para firmar convênios e promover cursos

APMP: Simetria entre as duas categorias levou o representante do Ministério Público, promotor Amadeus Lopes, a unir forças com a AMPB

105


CONSCIÊNCIA

O Judiciário mais próximo da sociedade

P

romover a cidadania, de modo a ampliar o respeito e a visibilidade da atuação dos juízes e desembargadores e do associativismo da magistratura. Ampliando o desempenho de suas funções, conscientizando a população a respeito de seus direitos e deveres, a AMPB valorizou o papel dos juízes de nosso Estado e o trabalho jurisdicional no dia a dia das comarcas. Campanhas encampadas pela AMPB, seja em parceira com a AMB ou com entidades civis, ou apoiando iniciativas implementadas por nossos associados em suas jurisdições, mobilizaram a sociedade e a imprensa, fortalecendo a cidadania e melhorando a vida de nossos jurisdicionados.

“Além de ser exemplo de atuação institucional ao reivindicar de forma positiva melhorias na gestão do Tribunal de Justiça de nosso Estado, a AMPB apresentou e defendeu posicionamentos em campanhas que valorizaram a imagem do Judiciário perante a opinião pública” Juiz Ramonilson Alves Gomes, 2º Membro do Conselho Fiscal.

106


CONSCIÊNCIA

Ficha Limpa da AMPB, procurado para esclarecer as mudanças ocorridas com a nova legislação e a validade da lei para as eleições de 2010, por exemplo. Em suas entrevistas, Silveira reforçou que a Justiça Eleitoral tem o comprometimento com um processo eleitoral ético e transparente, desejo de toda a magistratura e da sociedade brasileira, que clamam por uma moralização da atividade pública. Para o juiz Marcos Coelho de Salles, vice-presidente da AMPB, a categoria de magistrados só buscava o apoio da sociedade para pedir aumento salarial. “Tal fato não dava a nossa categoria o devido respeito e reconhecimento. Hoje a nossa legitimidade reside no fato de que estamos engajados nas grandes lutas sociais, a exemplo da campanha Ficha Limpa”.

Pela primeira vez em nosso país, foi sancionada, por um Presidente da República, e sem vetos, uma lei de iniciativa popular que estabelece um marco na política brasileira e renova a esperança de que, futuramente, teremos uma nação sem a mácula da corrupção. Tal feito se deve à mobilização de magistrados através da atuação institucional de sua associação nacional, com apoio das entidades estaduais. Todo o processo de discussão e elaboração da Lei da Ficha Limpa foi acompanhado pela AMPB, que se prontificou em mobilizar magistrados e a sociedade paraibana a favor da aprovação da lei. Tudo em defesa da democracia e pelo exercício do voto livre e consciente. Os meios de comunicação de nosso Estado realizaram diversas entrevistas com o presidente

Focco A AMPB é uma das entidades que integram o Fórum de Combate à Corrupção – Focco. Vale frisar que a Ficha Limpa recebeu apoio indiscutível do Focco, que por sua vez contou com a nossa Associação dos Magistrados na realização da coleta de assinaturas aqui na Paraíba para o projeto de lei de iniciativa popular que visou implantar exigências quanto à candidatura de pessoas que apresentem processos judiciais em seu currículo. A AMPB disponibilizou, inclusive, pessoal de apoio para

pontos estratégicos onde foram coletadas assinaturas na grande João Pessoa e em Campina Grande, a favor do anteprojeto de lei da ficha limpa. 107


CONSCIÊNCIA

Eleições Limpas Uma campanha cujo objetivo foi tornar as disputas eleitorais transparentes, combater a corrupção e contribuir para que a ética fosse o fio condutor de todos os que assumem cargos públicos, eletivos ou não. “Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente” contou com o amplo apoio da magistratura paraibana, incentivada pela AMPB, que trabalhou pelo sucesso da campanha em nosso Estado. O movimento associativo colaborou e defendeu a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral, a exemplo do período das eleições em 2008 quando, atendendo a um convite da AMB e do TSE, os juízes eleitorais promoveram 1.469 audiências em 964 zonas eleitorais, com ampla participação da sociedade. O intenso envolvimento da AMPB incentivou os juízes da Paraíba, que realizaram audiências em todo o Estado, além de também concederem entrevistas em rádios (sobretudo no interior) e emissoras de televisão, para falar sobre o desenvolvimento do processo eleitoral. A campanha Eleições Limpas firmou-se como uma ação concreta da magistratura e uma tentativa de mostrar à sociedade que, por meio do voto, é possível promover mudanças significativas no país. A mobilização conclamou juízes eleitorais e cidadãos a fiscalizarem com rigor as eleições, orientando a sociedade sobre o que é permitido e o que é proibido no processo eleitoral. Os encontros de juízes eleitorais com os cidadãos eleitores, através das audiências públicas promovidas a partir da Campanha Eleições Limpas, fortaleceu o vínculo do Poder Judiciário com a sociedade e conseguiu, sobretudo, esclarecer a população sobre a importância e poder de um voto livre e consciente. A edição da campanha em 2010 utilizou o mote “Não vendo meu voto”. Juízes realizaram audiências públicas, fortalecendo o movimento que recebeu apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do FOCCO - Fórum de Combate

à Corrupção. Em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (em agosto de 2010), Antônio Silveira apresentou a campanha Eleições Limpas. Durante a oportunidade, outras iniciativas foram apresentadas por algumas entidades civis de nosso Estado, todas em prol do voto consciente. O evento marcou o pacto paraibano em defesa do voto consciente nas eleições 2010, uma propositura da deputada Iraê Lucena. “Nós magistrados, através de nossa representante nacional, a AMB, estamos engajados nesse processo e nos sentimos muito honrados de participar desse movimento da sociedade civil organizada em prol de eleições limpas aqui na Paraíba”, afirmou Silveira ao parabenizar o FOCCO por colaborar com a mobilização. 108


CONSCIÊNCIA

Adoção Legal onde a AMB esteve presente, a campanha ganhou força e foi difundida entre a sociedade. Ao cumprir sua missão de contribuir para o aprimoramento da atividade jurisdicional, as Associações de Magistrados conseguiram, por meio da campanha “Mude um Destino”, alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com novas regras, especificamente no tocante ao direito à convivência familiar e adoção. Por conta da repercussão desta campanha, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira, foi designado pelo CNJ para compor o Comitê Gestor voltado à criação e implantação do Cadastro Nacional de Adoção em todo o país. “Participar de ações desenvolvidas pelo CNJ, sendo convidado a trabalhos para o melhoramento de nosso Judiciário só comprova que os operadores do Direito na Paraíba são respeitados e reconhecidos por sua atuação”, comentou Silveira.

A segunda fase da campanha “Mude um Destino”, desenvolvida pela AMB, foi lançada em João Pessoa em novembro de 2008. O evento contou com o apoio da AMPB, levando os juízes paraibanos, sobretudo os que trabalham em juizados da infância e juventude, a se envolverem com este tema tão importante e necessário para o benefício das crianças que vivem em abrigos. Entidades que desenvolvem ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de abandono também se envolveram na campanha lançada pela AMPB aqui na Paraíba. O objetivo da campanha era promover a adoção legal e ressaltar a importância de que ela seja feita por meio do Poder Judiciário. Com a discussão do assunto através de documentários, de cartilhas que explicavam o funcionamento desta forma de colocação em família substituta e ainda através de inúmeros debates realizados em vários Estados,

Cidadania A Associação também apoiou iniciativas dos magistrados que promoveram ações voltadas para aproximação do Judiciário com a sociedade. Exemplo disto foi a campanha Cidadania e Justiça também se aprendem na escola , desenvolvida em São João do Cariri, pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. O magistrado falou a estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora dos Milagres sobre Constituição Federal, funcionamento do Poder Judiciário e sobre o

trabalho dos juízes. As crianças também receberam a Cartilha da Justiça , formulada pela AMB, entidade idealizadora da campanha, que tem como finalidade conscientizar professores e alunos sobre seus direitos e deveres, mostrando como exercê-los, ao esclarecer sobre o funcionamento dos serviços jurisdicionais.

109


CONSCIÊNCIA

Valorização Anamatra e Conamp, em 21 de setembro, em Brasília, pela valorização da magistratura e do Ministério Público. O ato realizado em Brasília, Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, contou com a participação dos integrantes da diretoria da AMPB e de juízes de todo o Estado. O presidente Antônio Silveira ainda se fez presente em ato promovido pela Amatra 13, se solidarizando e declarando apoio à mobilização dos juízes do Trabalho, que paralisaram suas atividades no dia 30 de novembro de 2011.

Em setembro de 2011, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), a AMPB lançou movimento com o objetivo de esclarecer a sociedade paraibana a respeito da importância da autonomia do Judiciário e do Ministério Público para a democracia do país. Através da distribuição de cartazes e da divulgação em jornais impressos do Estado, as associações apresentaram as reivindicações da magistratura em relação à segurança, sistema de saúde e política remuneratória. Além disso, a iniciativa divulgou e esclareceu sobre ato realizado pela AMB,

Maria da Penha

Escreva menos e fale mais Outra iniciativa diretamente ligada ao benefício da sociedade, através do melhoramento dos serviços prestados pelo Judiciário, foi a participação da AMPB na campanha Escreva menos e fale mais. A melhor maneira de ser compreendido . A iniciativa, que visa a redução das páginas nas petições e sentenças, é uma parceria da Associação com o Centro de Estudos de Sociedade de Advogados (CESA), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB). O material da campanha foi divulgado entre advogados, em fóruns e faculdades de Direito.

Participar ativamente das discussões a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos meios de aproximação com a sociedade, emplacando a luta da população e entidades civis pelo respeito à mulher e contra a violência doméstica. A AMPB colaborou ainda com o TJPB em atividades e reuniões voltadas para a implantação das varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher. A juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, 1ª Secretária da AMPB, acompanhou reuniões realizadas entre o TJPB e representantes de grupos de mulheres da Capital para discutir questões sobre violência contra mulher, bem como políticas públicas nessa seara. A magistrada representou a AMPB também em jornadas científicas sobre a Lei Maria da Penha, que tiveram a finalidade de discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que buscavam coibir a violência contra a mulher, além de participar de debates sobre a aplicação da lei. 110


COMUNICAÇÃO

Destaque na mídia garante respeito à opinião da magistratura

E

m suas últimas gestões, a AMPB reforçou o vínculo com os meios de comunicação, demonstrando a preocupação constante em levar à sociedade o trabalho desenvolvido pelos magistrados em prol da Justiça e pela melhoria do Judiciário. O resultado foi muito positivo, tendo em vista que os meios de comunicação abriram mais espaço para Associação em suas publicações impressas, portais e programas de rádio e TV, repercutindo as ações da instituição que defende os direitos da magistratura paraibana.

“A postura ética e dinâmica da AMPB, por meio da atuação que o nosso presidente, o juiz Antônio Silveira, apresentou perante imprensa local por meio de suas entrevistas, bem como as matérias publicadas através do trabalho de nossa Assessoria de Imprensa, só adicionaram benefícios às lutas da magistratura, pois ampliaram a credibilidade de nossa Associação perante a população e a própria mídia do Estado”. Juiz Leonardo Souza de Paiva Oliveira, Diretor do Departamento de Comunicação.

111


COMUNICAÇÃO

Mídia Em várias oportunidades a Associação colocou-se à disposição da imprensa, no sentido de informar a sociedade sobre a atuação de juízes ou esclarecer assuntos noticiados que envolvessem nossos associados ou interesses e temas relativos ao Poder Judiciário e à magistratura. A dificuldade de comunicação do Judiciário era uma queixa constante dos juízes e esses empecilhos de manter um contato direto e claro entre a sociedade e Judiciário foram vencidos pela AMPB que, no seu campo de atuação, ampliou sua participação em rádios, TV´s, jornais impressos e portais. Aliás, não só meios de comunicação locais, mas também a mídia nacional, a exemplo de sites como o Consultor Jurídico (Conjur), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Jornal do Comércio (PE) também publicaram matérias cuja fonte foi a própria Associação paraibana. Durante sua gestão, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, participou de programas de rádio e TV, além de conceder entrevistas a portais de notícias e jornais impressos de grande circulação em todo o Estado. No período que vai de agosto de 2008 a março de 2012 foram registrados mais de 500 inserções da AMPB na mídia local e nacional. A presença da AMPB em todas as mídias fez com que o site da entidade se tornasse fonte jornalística. Por ter atuado e conquistado mais credibilidade, a Associação se tornou pauta para a imprensa. Além disso, ao abordar temas jurídicos, a imprensa local passou a consultar a AMPB para o aprimoramento de matérias ou coletar opiniões sobre assuntos discutidos no âmbito da Justiça, política, orçamento, eleições, entre outros.

112


COMUNICAÇÃO

Novo site sou a oferecer mais navegabilidade e possibilitar ao usuário a busca de assuntos de seu interesse de forma mais ágil, graças ao novo design, que passou a oferecer o conteúdo de maneira ainda mais eficiente. A iniciativa tornou o site mais dinâmico, informativo e atraente, com a publicação constante de conteúdos. O canal leva a nossos associados as informações, em primeira mão, de todas as iniciativas tomadas pela entidade. Lá também pode-se conferir a cobertura completa de eventos realizados pela AMPB. A área restrita do site também foi ampliada, com a inserção de mais informações. A exemplo de atas, banco de sentenças e ofícios. Outra novidade implantada foi a publicação mensal do demonstrativo de receitas e despesas da Associação, dando transparência a todos os atos da diretoria.

Desde o final do ano 2008 a AMPB conta com um novo site. A página foi reestruturada com o objetivo de aprimorar este importante canal de comunicação. Com a modernização e também com o trabalho permanente da AMPB de divulgação de suas ações e de seus associados, o número de acessos ao site aumentou consideravelmente, batendo recordes seguidos. No mês de setembro de 2008 a média diária de visitas do site era de 168,43. Em setembro de 2011 o número subiu para 680,61 visitas diárias ao site. Um crescimento de mais de 400%. E não parou de subir: no mês de dezembro de 2011, o número de visitas ultrapassou os 800 acessos diários, o que resulta em 24.100 visitas por mês. Não poderia ser diferente, pois o endereço pas-

113


COMUNICAÇÃO

Informativo impresso O informativo também fica disponibilizado em nosso site, evoluindo do formato estático para o “page flip”, possibilitando sua leitura em qualquer hora e local, bem como possibilitando o acesso a edições anteriores do jornal da AMPB.

O “AMPB Notícias”, jornal impresso produzido pela Assessoria de Imprensa da Associação, teve melhoras significativas. A nova diagramação aplicada e a inserção de diferenciadas colunas e seções modernizaram a publicação e estimulou a leitura.

Novidades implantadas no AMPB Notícias  Fala do Presidente , canal direto do presidente da Associação com a categoria;  Espaço Associado , para publicação de artigos de autoria ou sugeridos por nossos associados;  Inativos e Pensionistas , que dá destaque aos interesses dos aposentados e apresenta as atividades desenvolvidas por estes membros;  Defesa do Associado , que divulga atividades da AMPB diretamente relacionadas à defesa dos juízes e desembargadores, como também notas públicas divulgadas na imprensa em amparo a nossos magistrados;  Céleres , pequenas notas com assuntos e temas de interesse da categoria; Novos colaboradores passaram a abrilhantar nossa publicação, sobretudo na página de Cultura: A coluna Palavra Certa , escrita pelo Professor João Trindade, traz dicas e curiosidades a respeito da língua portuguesa. Já o jornalista Renato Félix, conceituado cinéfilo paraibano, escreve para a coluna

Cine-Justiça ,

o espaço indicafilmes que contenham debates ou temas jurídicos, analisando as películas de maneira inteligente e divertida. As edições do

AMPB Notícias ainda indicam livros para os leitores, informando sobre o

lançamento de obras jurídicas ou assuntos que possam ser relevantes para nossos associados.

Adaptação

Mensagens de celular

Outra maneira que a AMPB utilizou para ampliar seu espaço na mídia foi a criação de novos meios de comunicação, com a introdução das ferramentas de redes sociais como o Twitter e o Facebook, a entidade consolidou de vez seu trabalho de comunicação externa e interna.

Uma importante ferramenta implantada foi o envio de SMS aos celulares de nossos associados, possibilitando uma comunicação instantânea sobre assuntos urgentes, bem como convites e lembretes sobre eventos, reuniões e assembleias da classe. 114


COMUNICAÇÃO

TV CABO BRANCO: Cobertura da imprensa paraibana no XVI

TV CLUBE: Entrevista ao jornalista Napoleão de Castro, sobre

Encontro de Magistrados Paraibanos

movimento pela valorização da magistratura

PARAÍBA FM: Juntamente com o presidente da Amatra 13, juiz

OPINIÃO: Repórteres de jornais impressos e portais creditam

Adriano Dantas, sobre campanha pela valorização da magistratura

AMPB como fonte segura de notícias

TV TAMBAÚ: Em campanha para a presidência da AMPB, o juiz

INTERNET: Portais de notícias divulgaram amplamente os re-

Antônio Silveira concede entrevista sobre suas propostas

leases produzidos pela Assessoria de Imprensa da AMPB

115


EVENTOS SOCIAIS

Promovendo a integração entre os associados

C

umprindo o objetivo de promover a integração e o convívio social entre seus associados, a AMPB realizou diversos eventos voltados para o congraçamento dos integrantes da categoria. Sem dúvida, o espírito de união foi crescendo a cada confraternização, ocasiões em que colegas de profissão tiveram a oportunidade de dividir momentos agradáveis proporcionados pela Associação.

“Investimos alto em inovação e a resposta foi a mais positiva possível, uma vez que as confraternizações têm atraído um número cada vez maior de associados”. Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, 1ª Secretária.

116


EVENTOS SOCIAIS

CONFRATERNIZAÇÃO: Em 2009, evento foi realizado na casa de recepções Maison Blu Nelle

Confraternizações de final de ano cantor Beto Movimento. No réveillon de 2011, as atrações musicais fora a cantora Janine Braga, o DJ Racine e a banda Sem Preconceito. No ano de 2008, a confraternização anual da AMPB foi realizada no Paço dos Leões. A atração musical foi a banda pernambucana “Nós 4”, reconhecida em todo o Nordeste como uma das melhores no ritmo MPB e pop rock. Em 2009, os magistrados reuniram-se em festa que ocorreu na casa de recepções Maison Blu’Nelle, com apresentação da banda baile Estação da Luz.

Uma das marcas desta gestão foi a coragem de inovar. No sentido de oferecer uma confraternização diferenciada, menos formal e mais animada, a diretoria realizou os festejos do ano de 2010 e de 2011 em novo estilo: uma festa de réveillon no Clube dos Magistrados. O local seguro e aconchegante recebeu decorações especiais para os eventos, além de um buffet caprichado, contando, inclusive, com café da manhã, como exige uma digna festa de réveillon. No ano de 2010 os magistrados contaram com a apresentação da banda Beleza Pura e do 117


EVENTOS SOCIAIS

Festas no Clube A atual gestão revitalizou a sede de lazer da AMPB, tornando-a um espaço associativo atrativo para a reunião da categoria. O investimento em eventos sociais naquele local incentivou a participação dos associados, que passaram a enxergar o espaço como um ambiente seguro e propício para festas e confraternizações.

PROJETOS CULTURAIS Verão AMPB

Sexta Cultural

Durante os períodos de verão, época em que a sede de lazer recebe um grande número de associados, em virtude das férias e do recesso forense, o Clube dos Magistrados foi palco de apresentações musicais realizadas durante os domingos, eventos em que a AMPB ofereceu diversão a seus associados através da boa música. Durante o projeto cultural “Verão AMPB” nossos associados puderam acompanhar apresentações exclusivas de Emerson Uray, Samba da Elite, Quarteto do Samba, Cheiro de Pagode, Daise Rose, Trem das Onze, Grupo Voz e Viola e Beto Movimento.

Projeto coordenado pelos juízes Onaldo Rocha de Queiroga e José Bonifácio Lima Lobo, responsáveis, respectivamente, pelos departamentos social e cultural e de inativos e pensionistas da AMPB. Segundo Onaldo Queiroga, “a meta foi criar um ambiente de congraçamento e interligação dos juízes, possibilitando assim que, após uma semana estressante de trabalho, os juízes pudessem se encontrar para um momento de lazer, ouvindo música de qualidade e relaxando com os colegas, ao mesmo instante em que se humaniza a relação entre eles”. A “Sexta Cultural” contou com shows do cantor pernambucano Jorge Ribas, de Emerson Uray,

PAGODE: Cantor Beto Movimento agitou manhã de domingo

SUCESSO: Emerson Uray encantou magistrados em show na

no Balneário

sede de lazer

118


EVENTOS SOCIAIS

REVEILLON 2010: Alegria contagiou associados na confraternização realizada em novo formato

REVEILLON 2011: Requinte e sofisticação em festa oferecida a associados e familiares

119


EVENTOS SOCIAIS

Luan Estilizado e Edgley Miguel (2012). Em 2010 e em 2011, o festejo ocorreu dentro da programação social dos Encontros de Magistrados realizados pela AMPB. A cidade símbolo do São João para todo o país, Campina Grande, foi sede das comemorações da magistratura. Os eventos ocorreram em grande estilo, no Garden Hotel. Em 2010, os cantores de renome como Pinto do Acordeon e Capilé comandaram o forró. Já em 2011 foi a vez de artistas consagrados, como os Três do Nordeste e Aleijadinho de Pombal tocarem o legítimo forró para os magistrados.

da Banda BR-3, do Clube do Choro, da Banda Bem Brasil e do grupo Quarteto do Samba. A iniciativa promoveu, sobretudo, a integração e o convívio social entre os magistrados aposentados, que se juntaram aos da ativa nestes momentos de boa música.

Carnaval Os festejos carnavalescos foram promovidos na sede de lazer da AMPB, sempre com shows, decoração temática e distribuição de adereços para aumentar o clima de alegria e promover a animação de nossos associados e familiares que prestigiaram estes eventos. As festas de carnaval também contaram com churrasco e distribuição de chope.

Dia das Crianças A iniciativa de comemorar o Dia das Crianças atendeu a proposta de magistradas mães que sugeriram à Associação um evento no sentido de festejar esta data e prestigiar as crianças oferecendo uma oportunidade para os associados e associadas aproveitarem o dia juntamente com os filhos. Sempre no Clube dos Magistrados, as festas realizadas em 2010 e em 2011 contaram com distribuição de lanches (pipoca, picolé, algodão doce) para a criançada, animadores e palhaços para realizar brincadeiras e jogos, brinquedos como pula-pula, bunge-jump e apresentação teatral do grupo Rataplan, com cover da Turma da Mônica.

Festejos Juninos O São João dos magistrados dos anos de 2009 e 2012, foram realizados na sede de lazer, em Cabedelo. Foi servido um delicioso jantar com comidas típicas do melhor buffet do Estado em pratos regionais, o do Restaurante Mangai. Houve ainda apresentação de quadrilha junina, o que animou o arrasta pé dos participantes, e shows das bandas Os Cabras de Mateus e Forró de Lamparina (2009);

ANIMAÇÃO: Arrasta pé foi animado durante os festejos ju-

CARINHO: Grupos teatrais garantiram a alegria da criançada

ninos da AMPB

no Clube dos Magistrados

120


EVENTOS SOCIAIS

RECEPÇÃO: Integração entre associados da AMPB e palestrantes durante Encontro de Magistrados

PROGRAMAÇÃO SOCIAL EM ENCONTROS DE MAGISTRADOS Shows de humor A inovação imperou mais uma vez na introdução de programação social nos encontros de magistrados realizados nos anos de 2010 e 2011. Shows de humor com Jessier Quirino e Cristovam Tadeu marcaram os XVI e XVI Encontros, levando aos associados momentos de lazer dentro dos eventos que reuniam a categoria.

Congraçamento Ao final dos encontros estaduais a categoria tinha a oportunidade de se congratular, em churrascos e festas oferecidas aos associados, nos eventos de 2010 e de 2011, o cantor Biliu de Campina tocou para os magistrados.

Congresso da AMB Durante a realização do XX Congresso Nacional da AMB, a AMPB ofereceu um jantar de confraternização para os paraibanos que participaram do evento. A comitiva paraibana se reuniu na Churrascaria Fogo de Chão, em São Paulo (SP), num ambiente de muita alegria e descontração. 121


ESPORTES

Atividades voltadas aos magistrados desportistas

O

ferecemos diversas oportunidades de prática esportiva para nossos associados, realizando campeonatos de futebol e de tênis. O local de treino das equipes de futebol foi modificado para um mais equipado e de melhor infraestrutura, o “Oceania Clube (localizado ao lado do Hiper Bompreço, na BR 230, em João Pessoa – PB). A Paraíba sediou campeonatos de futebol, categorias regional e nacional, integrando-se no calendário esportivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As atividades esportivas cumprem um lado social, que é a oportunidade de conhecer mais juízes do país e dividir atividades de lazer ao lado dos próprios colegas. Além disso, estimulam os magistrados a praticarem esportes, prezando por uma melhor condição física, concentração e disposição para o trabalho. Os eventos esportivos também uniram nossos associados e familiares, que se envolveram nas atividades torcendo por nossos atletas, em momentos de promoção de qualidade de vida.

“Trabalhamos para oferecer atividades esportivas, tão importantes para manter uma vida saudável e para o alívio do estresse do dia a dia do trabalho, mas que também serviram para o congraçamento de nossa categoria”. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Diretor do Departamento de Esportes.

122


ESPORTES

INÉDITO: Equipe paraibana sagrou-se campeã invicta no Campeonato Nacional de Futebol da AMB, categoria Super Sênior, realizado em 2011, em João Pessoa

REGIONAL: Equipe paraibana que competiu em campeonato de futebol da Região Nordeste II, realizado em 2009, na Paraíba

123


ESPORTES

BEM ESTAR: Prática esportiva promove a integração de magistrados durante momentos de entretenimento e diversão

INTEGRAÇÃO: Jogadores da AMPB posam com magistrados da equipe da AMEPE (Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco)

124


ESPORTES

Futebol zação do esporte entre nossa categoria”, comenta o juiz Francisco Néris Pereira, 1º Membro do Conselho Deliberativo da AMPB, que também de dedica ao departamento de esportes da entidade. “Em todos os eventos esportivos promovidos pela AMPB em nosso Estado, buscamos oferecer o que há de melhor em receptividade e calor humano para os atletas que nos visitaram”, lembra Francisco Néris. Outro juiz que ofereceu apoio às atividades esportivas foi Vladimir José Nobre Carvalho, que representou muito bem nosso Estado nos V Jogos Nacionais da Magistratura – realizado em Foz do Iguaçu, no ano de 2010. Vladimir conquistou o segundo lugar na prova de atletismo – 1500m, categoria máster. O atleta, mesmo representando a AMPB sozinho nos jogos, colocou a Paraíba no quadro de medalhas. A conquista foi exemplo de incentivo para os colegas participarem de outras competições.

Em agosto de 2009 João Pessoa recebeu atletas dos Estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, que disputaram com as equipes paraibanas o campeonato de futebol da Região do Nordeste II, parte do calendário esportivo da AMB. De 1º a 4 de setembro de 2011 a AMPB promoveu, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Campeonato Nacional de Futebol da AMB, na categoria Super Sênior. Nesta oportunidade, a equipe paraibana sagrou-se campeã invicta, um feito inédito para o time da AMPB. Participaram deste campeonato equipes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Neste campeonato, houve entrega de troféus para o melhor artilheiro, melhor goleiro, melhor atleta e equipe mais disciplinada. “Foi um orgulho para nossa Associação ver nossa equipe receber pela primeira vez o titulo de campeã em uma competição nacional. A dedicação de nossos atletas nos anima a trabalhar pela valori-

PREMIAÇÃO: Paraibanos comemoram vitória em campeonato nacional da AMB, realizado em 2011, na Capital paraibana

125


ESPORTES

Torneio de tênis na qualidade de vida”, comentou um dos organizadores do evento, o juiz Francisco Néris, que contou ainda com a ajuda dos juízes Cláudio Pinto Lopes e Adilson Fabrício na realização. O campeonato teve o objetivo de homenagear o magistrado aposentado José Gomes dos Santos: um grande desportista paraibano do Tênis, que foi agraciado com uma placa em sua homenagem.

No período de 13 a 15 de agosto de 2010, na cidade de Campina Grande, a AMPB realizou o “Torneio Estadual de Tênis Juiz José Gomes dos Santos”. A competição ocorreu no Clube Campestre, parceiro da AMPB na realização do torneio. “Com a realização deste torneio, cumprimos o objetivo de oferecer uma maior integração sócio-desportiva entre nossos associados, além de exaltar a importância do esporte como melhora

TÊNIS: Magistrados e filhos participaram do torneio

HOMENAGEM: Juiz José Gomes dos Santos foi agraciado com placa durante campeonato que recebeu o seu nome

126


ESPORTES

SATISFAÇÃO: Premiações foram marcadas pelo reconhecimento dos competidores à receptividade paraibana

Confraternizações Nosso Departamento de Esportes primou também pela realização de torneios internos de futebol, no objetivo de treinar nossas equipes para os campeonatos, além de confraternizar a categoria em campeonato que ocorreu durante o período de realização do XV Encontro de Magistrados Paraibanos, no ano de 2009. As premiações dos campeonatos aqui realizados também ocorreram em clima de congraçamento, em eventos festivos realizados no Clube dos Magistrados. Ao final de cada ano, a AMPB também oferece confraternizações especialmente voltadas para os associados atletas, como churrascos e almoços no balneário.

ALEGRIA: Espírito de amizade e união entre os participantes e os organizadores dos campeonatos

127


CONVÊNIOS

Vantagens exclusivas para associados

O

trabalho associativo buscou novas parcerias para oferecer vantagens aos associados em segmentos de diversos setores. Novos convênios foram firmados e outros renovados, mantendo ou ampliando os benefícios em diversas opções de estabelecimentos.

“Além das diversas razões que justificam a celebração de novos convênios, tentamos inovar a gama de opções para nossos associados, ajustando a procura por parcerias de acordo com a necessidade dos magistrados”.

Juíza Higyna Josita S. de Almeida Bezerra, Diretora do Departamento Patrimonial e de Convênios.

128


CONVÊNIOS

Cooperativas Uma das principais iniciativas deste setor foram as intermediações da AMPB nas negociações entre o TJPB e a cooperativa de crédito Unicred. A partir das solicitações da Associação, que levou ao Tribunal os anseios e necessidades da categoria, foi firmado o convênio e a cooperativa passou a atender os magistrados em posto de atendimento que foi instalado no Fórum Cível da Capital. A cooperativa ofereceu a opção

de antecipar o valor integral da PAE aos magistrados, os valores mensais que seriam pagos pelo TJPB ao beneficiado seriam repassados pelo Tribunal diretamente a Unicred, com uma taxa de juros de 1,35% ao mês. A Unicred passou a proporcionar crédito e prestar serviços aos magistrados de modo mais simples e vantajoso que instituições bancárias, como emprestar dinheiro com juros bem menores.

Internet

Livraria

No final de 2008, foi firnado convênio com a Claro 3G, oferecendo vantagens especiais em internet rápida, em banda larga, e com preço diferenciado.

A aquisição de livros ficou mais barata através da Livraria Saraiva, conveniada a AMPB, com descontos de 10% para os associados em compra de livros.

Saúde

Cursos

Foi renovada a parceria com a Academia Prodígio, ampliando os descontos para os magistrados. O psicólogo clínico Gabriel Gaudêncio passou a oferecer seus serviços aos magistrados com desconto em sessões para associados e dependentes. A Prodieta Clínica de Nutrição fechou parceria para oferecer descontos especias a magistrados nos serviços oferecidos pela clínica.

Foi firmada parceria com a Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, de São Paulo (SP). Pioneira no ensino do Direito Constitucional, a instituição oferece cursos de curta duração à distância (online) e também cursos de especialização. Através do convênio firmado com a AMPB, a ESDC oferece aos magistrados paraibanos um desconto de 20% em todos os cursos oferecidos pela escola. 129


CONVÊNIOS

Restaurantes

Educação

A Churrascaria Sal e Brasa pratica descontos nos valores dos rodízios de almoço e jantar para magistrados e dependentes. A Picanha do Bastos Gold também tem preços especias para nossos associados.

Parceria com os melhores colégios da Paraíba, dentre eles o Marista Pio X, que oferece descontos em matrículas de filhos de magistrados. O Colégio Motiva renovou o convênio com a AMPB, mantendo os descontos graduais de acordo com o número de filhos matriculados.

Hotéis hotéis localizados nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Caxias do Sul, Gramado, Gravataí, Cuiabá, Jundiaí, São Paulo, João Pessoa, Natal, Fortaleza e Montevideu, também firmou convênio com a Associação dos Magistrados da Paraíba.

O Hotel VerdeGreen dá desconto em hospedagens para nossos associados. A rede Nord de hotéis (com opções em João Pessoa) oferece tarifário especial para magistrados filiados a AMPB. A rede InterCity hotéis, composta de 19

Veículos

Bancos

Toyota Carvalho e Filhos fechou parceria com a AMPB para oferecer vantagens especiais em aquisição de veículos da marca Toyota.

Caixa Econômica Federal – tarifas diferenciadas de juros para empréstimo pessoal consignado para magistrados.

Variedades veis modulares de design arrojado, alinhados a concepções estéticas inovadoras – oferta descontos para nossos associados em pagamentos à vista e na compra de móveis planejados, sendo gratuito o projeto com o arquiteto.

A loja de móveis e decoração Top Design acordou com a AMPB descontos para nossos associados, ampliando a oferta de convênios e atendendo ao interesse dos magistrados. Outra loja de ramo similar, a Bentec –mó-

130


MODERNIZAÇÃO

Gestão administrativa da AMPB

D

esenvolver meios de modernizar a administração da AMPB, de modo a melhorar o atendimento aos associados foi prioridade para esta gestão. Planejando ações e dando transparência aos atos políticos institucionais e aos investimentos realizados com a contribuição associativa, a entidade promoveu uma gestão moderna e democrática. Em reuniões de planejamento, a diretoria executiva decidiu, juntamente com todos os outros membros da chapa e com diretores de departamentos, o modo como desenvolveria suas metas, além de definir como investiria em melhorias estruturais para a sede de lazer.

“Modernizar os serviços e melhorar funcionamento das sedes administrativa e de lazer da AMPB. Esta foi a meta alcançada pelas últimas gestões de nossa entidade. A definição das metas institucionais e o modo de atuação política também foram discutidos entre os membros da chapa, democratizando as discussões em reuniões de planejamento”. Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, 5º Membro do Conselho Deliberativo.

131


MODERNIZAÇÃO

Servidores Um advogado foi contratado para cumprir horário durante quatro dias da semana na sede administrativa da AMPB, acompanhando diretamente os requerimentos administrativos dos magistrados. O bacharel atua na formulação de requerimentos de associados junto ao TJPB, CNJ e outros órgãos judiciais, acompanhando de perto os processos que envolvem nossos associados e ações judiciais em que a AMPB é parte. O funcionário oferece ainda consultoria jurídica aos juízes. Investimos também na valorização do nosso quadro de funcionários, por meio de aumento salarial e do pagamento do plano de saúde.

A questão organizacional dos serviços e o modelo de gestão são elementos básicos para eficiência de uma administração moderna, sendo assim, a AMPB investiu em capacitação para seus servidores, que tiveram a oportunidade de se atualizarem, aprimorando o atendimento ao público da Associação, bem como agilizando as práticas no cotidiano das tarefas. A nossa assessora de imprensa realizou um curso on line pela empresa Comunique-se Educação, de redação e prática jornalistica em releases para a imprensa. Já nossas atendentes e secretárias fizeram o curso de secretariado executivo, na Ensine Faculdades.

Modernização dos equipamentos AMPB. A Weblan é responsável pela organização de arquivos em um servidor de rede próprio. Instituímos ainda uma política de backup de dados para manter a memória da entidade.

Adquirimos novos computadores para as sedes administrativa e de lazer. Para a manutenção destes equipamentos, contratamos empresa especializada para dar suporte a rede de informática da

PLANEJAMENTO: Debate para definir as ações foi plural e democrático

132


MODERNIZAÇÃO

DEMOCRACIA: Categoria discutiu temas mais relevantes em Assembleias

AVANÇO: Planejamento de ações organizou atividades ins-

TRABALHO: Atas de reuniões da Diretoria Executiva são divul-

titucionais da AMPB.

gadas em área restrita do site da AMPB

133


MODERNIZAÇÃO

Internet por rede Wi-fi toda sua extensão, inclusive dentro dos apartamentos. Atendemos, desta forma, um clamor de nossos associados e seus familiares, que agora podem usufruir de mais um atrativo em nosso local de descontração.

Na sede administrativa foi implantado um link de dados com maior capacidade, de maneira a atender as demandas de trabalho de uma forma mais eficiente. A sede de lazer agora dispõe de rede Wi-Fi em

Cadastro informatizado facilitam a organização do quadro de associados, proporcionando maior segurança as informações. Com o sistema foi também implantada uma rotina de armazenamento eletrônico de documentos dos magistrados. Essa nova ferramenta fez com que os serviços de secretaria melhorassem significativamente.

O acesso às informações de nossos associados foi facilitado através da implantação de sistema informatizado de cadastro de magistrados, que possibilita o acesso rápido a relatórios com informações de nossos membros, como telefones, emails, endereços, entre outros. Além do cadastro, o programa possui funcionalidades que

Novos departamentos Além dos departamentos já existentes, foram criados os seguintes: Infância e Juventude, para o qual foi designado como diretor o juiz Max Nunes de França; Departamento de Comunicação, sob direção do juiz Leonardo Souza de Paiva Oliveira e Departamento Administrativo da Sede de Lazer, a cargo do juiz João Batista Barbosa.

Prezando a responsabilidade em promover o melhor a nossos magistrados, a diretoria executiva instituiu novos departamentos na AMPB, com o objetivo de descentralizar os serviços, nomeando associados que pudessem se dedicar à tarefas voltadas para a ampliação e efetivação das ações da AMPB em diversas áreas de interesse da magistratura.

Eleições com urnas eletrônicas ano de 2010 da entidade através de urnas eletrônicas. Com a implantação do processo informatizado, a eleição seguiu de forma ágil e segura.

Para tornar o processo das eleições da Associação mais rápido e moderno, a diretoria resolveu, juntamente com a comissão eleitoral instituída para o pleito, realizar as eleições do

Mais transparência do mensalmente na área restrita do site da AMPB. No quinto dia útil de cada mês, o associado tem acesso à toda movimentação financeira da AMPB do período anterior. Um quadro detalhado de despesas e receitas, informando, ao final, o quantitativo do caixa da Associação.

Em 2010, os filiados à Associação passaram a contar com mais transparência em relação ao movimento financeiro da entidade. A diretoria implantou novo sistema de prestação de contas, além do balanço contábil que é divulgado no informativo impresso, o demonstrativo de receitas e despesas passou a ser disponibiliza134


BALNEÁRIO

Investimento em patrimônio e lazer

I

nvestir em patrimônio, valorizando o espaço utilizado pela categoria foi uma das metas alcançadas pela AMPB nos últimos quatro anos. O Clube dos Magistrados passou por diversas reformas, sendo revitalizado tanto em sua área comum quanto nas hospedagens. Com as melhorias, os associados passaram a desfrutar um espaço mais amplo e de qualidade. A revitalização do ambiente incentivou mais a participação de magistrados em eventos sociais ali realizados. A modernização também ocorreu com a instalação de internet wi-fi, disponível em todos os setores do Clube e apartamentos. Além das obras de infraestrutura, novos equipamentos e utensílios domésticos foram adquiridos. Tanto a área externa comum quanto os apartamentos tornaram-se espaços mais exuberantes, amplos e atrativos. Prezando pela aplicação eficiente de recursos, visando otimizar o espaço, uma considerável melhora foi feita na área interna dos apartamentos. Com a reforma, foram instalados novos condicionadores de ar (split nos dois quartos dos apartamentos), trocado o revestimento interno dos cômodos, os utensílios domésticos da cozinha foram renovados, TV´s mais modernas (LCD) foram adquiridas e fogões cooktop foram instalados.

“A iniciativa de investir em nosso balneário zelou pelo bem estar de nossos associados, pois passamos a oferecer um ambiente de lazer mais requintado e aconchegante”. Juiz João Batista Barbosa, Diretor do Departamento Administrativo da Sede de Lazer

135


BALNEÁRIO

REFORMA: Acomodações do Clube foram renovadas para oferecer mais conforto aos hóspedes

ída com a melhor qualidade possível. Junto à casa, foi construído um espaço que está sendo utilizado como secretaria e também uma sala para o arquivo morto da nossa Associação. A arquiteta responsável pelo projeto de revitalização do Clube foi Ana Cláudia Ataíde. Desde o ano de 2008 os magistrados já puderam observar os seguintes benefícios na sede de lazer da AMPB:

A ação atingiu todos os associados que utilizam o Clube, juntamente com seus familiares, beneficiando-os no sentido de oferecer mais conforto, proporcionando um padrão condizente com os frequentadores. Foi construída uma residência planejada para os caseiros do balneário. Humanizando a gestão e ofertando uma moradia bem estruturada e constru136


BALNEÁRIO

Benefícios na sede de lazer da AMPB  Reforma na área interna de todos os apartamentos;  Urbanização externa;  Jardim;  Aquisição de computadores para guarita de segurança;  Reforma da cozinha do restaurante;  Instalação de telas e recuperação do campo de futebol;  Implantação de secretaria, depósito e arquivo morto; Construção da residência dos caseiros;  Instalação de splits em todos os quartos das acomodações;  Utensílios domésticos da cozinha renovados;  Fogões cooktop para todos os apartamentos TVs de LCD para todos os apartamentos MUDANÇA: Cômodos foram reformados e receberam novas TV´s (LCD), condicionadores de ar (Split), fogões cooktop, novos utensílios domésticos e móveis.

137


BALNEÁRIO


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba SEDE ADMINISTRATIVA Avenida João Machado, nº 553, Centro. Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307 João Pessoa ‒ Paraíba CEP: 58.013-520. Fone: (83) 3513-2000/Fax: (83) 3513-2001 SEDE DE LAZER Avenida José Américo de Almeida Filho, nº 558 Praia Areia Dourada, Cabedelo - Paraíba CEP: 58.310-000. Telefone para contato: (83) 3228-1184

RELATÓRIO DE GE STÃO - 2008/2012 PRODUÇÃO EDITORIAL, FOTOS* E EDIÇÃO: Assessoria de Imprensa da AMPB JORNALISTA RESPONSÁVEL: Jaqueline Medeiros (DRT-PB 1253) E-mail: imprensa@ampb.org.br PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Ricardo Araújo (Forma Comunicação) formacriativa.com@gmail.com

(*) As fotos que não são da AMPB estão devidamente creditadas no corpo do relatório.


www.ampb.org.br

Twitter: @AMPB_magistrado Facebook: ampb.magistrados

Relatório de Gestão 2008 - 2012  
Relatório de Gestão 2008 - 2012  

Relatório de Gestão da AMPB, periodo de 2008 a 2012. Presidente: Juiz Antônio Silveira Neto

Advertisement