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NOTÍCIAS DAS

Número 67 . Janeiro e Fevereiro . 2017

www.portalamm.org.br

AMM mais forte e representativa

SAÚDE

PRÊMIO

Febre amarela se alastra e

Boas Práticas serão condecoradas

assusta população mineira

no 34º Congresso Mineiro de Municípios


Economia para o seu município!

O Diário Oficial dos municípios mineiros

Economia de até 80% comparada aos valores pagos nos diários impressos

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(31) 2125-2412

ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARENCIA


PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

JUNTOS, SOMOS MUITO MAIS A primeira edição de 2017 da revista Notícias das Gerais traz assuntos importantes para os gestores municipais, eleitos ou reeleitos para o mandato em curso. O ano de 2016 foi muito tumultuado nos setores político, econômico e administrativo, marcado por três gestões federais Dilma, Temer (interino), e Temer (definitivo), causando enorme prejuízo aos municípios brasileiros. Os prefeitos e prefeitas à época, perderam as referências institucionais perante a União, e ficaram submetidos aos tecnocratas e à burocracia sufocante. A nossa reportagem de capa traz um balanço dos meses em que reassumi a presidência da AMM. Foi realizado um trabalho árduo, mas como sempre comprometido com a causa da municipalidade. Foram e estão em andamento inúmeras reuniões, cursos ofertados pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública – CQGP (destinados à formação e atualização do servidor público), congressos, seminários e encontros. Conseguimos permanecer, mesmo com o cenário de crise, com quase 600 municípios afiliados à AMM. Nossa ferramenta de publicações on-line atinge, atualmente, um patamar jamais visto, com credibilidade e, acima de tudo, possibilitando economia aos sofridos cofres municipais. Além disso, o Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos alcançou público acima do esperado, quase duas mil e quinhentas pessoas circularam pelo evento, com a presença inédita de 550 prefeitos e prefeitas. Essa edição apresenta, ainda, uma reportagem

especial sobre a febre amarela, mais uma doença entre várias outras provocadas pelo mosquito aedes aegypti. Elaboramos um guia completo sobre a necessidade da vacinação e os sintomas da doença que se espalha pelo nosso Estado. Já existem mais de 1.100 casos confirmados em Minas Gerais, segundo boletim da Secretaria de Estado de Saúde. E o pior, o número de óbitos não para de subir. Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, fizemos uma matéria especial com elas, focando a atuação de diversas mulheres como prefeita, comandante do pelotão, diretora de presídio, juíza e promotora. Todas contribuindo, com o seu trabalho, conhecimento e dedicação, para o bem da população. Nosso entrevistado é o pós-doutor em direito público, Leonardo de Araújo Ferraz – novo controladorgeral da prefeitura de Belo Horizonte, que falou sobre a importância das controladorias dos municípios. Ele destaca o controle social como ferramenta importante para ajudar as controladorias locais. Outra matéria de interesse trata das inscrições abertas para a participação no Prêmio Mineiro de Boas Práticas. Uma homenagem aos municípios que contribuíram para a modernização da gestão pública e a melhoria dos seus serviços. Cinco eixos serão avaliados: Educação, Saúde, Gestão Social, Gestão Administrativa e Gestão Ambiental/Economia. O nosso Giro por Minas oferta uma boa visão municipalista, como também as fotos da nossa galeria de prefeitos e prefeitas. Boa leitura! Aproveitem a edição.

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 67 . Janeiro e Fevereiro de 2017 DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Doorgal de Andrada VICE-PRESIDENTE Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte CONSELHO FISCAL Tânia Menezes Lapesqueur SUPERINTENDENTE GERAL Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP EDIÇÃO FINAL Daniel Tolentino APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro COLABORAÇÃO Walter Navarro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio dos Santos Impressão: Comercial o Lutador Tiragem: 5.000 exemplares Periodicidade: bimestral Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br


MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: AMM

Autor: Mateus Lustosa, para Studio A. mateuslustosa.com.br Cidade: Belo Horizonte, Viaduto Santa Tereza (2016)

DESTAQUES 08 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Tarifa da Copasa na pauta 13 - GIRO - Municípios contam suas histórias 14 - CONVÊNIO - AMM e Ouvidores firmam parceria 22 - CAPACITAÇÃO - Programa qualifica gestores municipais 25 - MULHERES - Gestão feminina comanda Conselheiro Pena 28 - GALERIA - Fotos de prefeitas e prefeitos mineiros 30 - ARTIGO - Cadastramento urbano.

ENTREVISTA: Leonardo Ferraz fala sobre a importância das Controladorias - PÁG. 06

FOTO: AMM

ELEIÇÃO: Disputa para a presidência da AMM conta com seis pré-candidatos- PÁG. 24

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ENTREVISTA

Fiscalização, controle e transparência

NG - Quais as competências das controladorias dos municípios? LF – Na complexa sistemática do controle da Administração Pública no Brasil, o controle interno, inserido na própria estrutura do órgão/entidade responsável pela atividade controlada, cuida, em sentido amplo, da orientação, vigilância e correção da atuação administrativa, englobando o cumprimento de metas, a execução orçamentária, o controle de legalidade e resultados dos atos, ações e programas, bem como o apoio ao controle externo no exercício de suas funções. NG - Qual o papel do controlador geral do município? Na sua opinião, como deve ser realizado o trabalho de forma proativa? LF - O Controlador Geral, como autoridade máxima do órgão de controle interno, deve ter total autonomia LEONARDO DE ARAÚJO FERRAZ e independência para exercer suas funções, atuando Doutor em Direito Público como um facilitador para que as atividades de controle, nas suas mais diversas modalidades, possam ser devidamente realizadas. Como a controladoria pode A Notícias das Gerais foi entender melhor a agir ex-officio, deve sempre se antecipar à ocorrência de eventuais falhas e desvios, por meio de atividades importância das Controladorias Gerais para os pedagógicas e de orientação, que são mais baratas e municípios. O professor Leonardo de Araújo efetivas do que ações corretivas.

Ferraz, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/MG, com Pós-Doutorado pela Universidade Nova de Lisboa, respondeu as dúvidas de

NG - Existe alguma legislação que obrigue a instalação das CGMs?

LF – A instituição de um órgão específico de Controle Interno encontra seu fundamento de validade do Ferraz afirmou que a instalação das chamadas na própria Constituição Federal, que em seu art. 74 CGMs são essenciais para o combate e controle expressamente preceitua a obrigatoriedade de os Poda corrupção, além da participação do cidadão deres Constituídos (Executivo, Legislativo, Judiciário) manterem um sistema de controle interno integrado. como agente parceiro na fiscalização. Confira.

muitos gestores públicos. Na entrevista, Leonar-

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ENTREVISTA

NG - Como o cidadão pode ajudar nos trabalhos de auditoria e fiscalização juntamente com o órgão? LF – O controle social, fundamental em um Estado Democrático de Direito, possui a melhor lente e o melhor filtro na avaliação da ação administrativa, pois o cidadão é o financiador e o destinatário da atuação estatal. Acompanhar a execução de obras, a qualidade da prestação dos serviços ou os gastos do município com a folha de pagamento, comunicando quaisquer desvios à Controladoria são fundamentais para a consolidação e fortalecimento da própria democracia. NG - Lei da transparência e controladoria: qual a relação? LF – Para que o cidadão possa exercer a contento seu papel de indutor da correta aplicação dos recursos públicos, é fundamental que ele tenha, via de regra, efetivo e pleno acesso à informação pública. Cabe então às controladorias, como guardiã dessa necessária transparência, exigir dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública, integral cumprimento daquilo que dispõe a LAI (Lei de Acesso à Informação), valendo-se, nesse ponto, de sua função de ouvidoria e corregedoria. NG - O que as prefeituras que ainda não possuem uma CGM devem fazer para ter o órgão? LF - Primeiramente, é importante reforçar que a instituição de uma controladoria é obrigatória por mandamento constitucional. Assumir essa premissa significa que o município deverá editar leis e os respectivos regulamentos para estruturar o órgão, estabelecendo seu organograma (Ex: auditoria/corre-

O controle social, fundamental em um Estado democrático de Direito, possui a melhor lente e o melhor filtro na avaliação da ação administrativa, pois o cidadão é o financiador e o destinatário da atuação estatal.

LEONARDO DE ARAÚJO FERRAZ

Doutor em Direito Público

gedoria/ouvidoria), suas competências, seus cargos e forma de provimento, bem como sua necessária autonomia e independência.

NG - O que os municípios precisam saber sobre a importância das controladorias? LF – Hoje, o Brasil vem sendo passado a limpo. Estancar a corrupção e exigir transparência, lisura e legitimidade nas ações estatais são as palavras de ordem. Nesse cenário, é indispensável a efetiva atuação dos órgãos de controle, em especial das controladorias, que, por serem inseridas na estrutura do órgão cuja atividade será controlada, podem dar respostas mais rápidas e adequadas, evitando-se assim desvios ou propondo medidas corretivas, quando for o caso.

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FOTO: AMM

AMM e Arsae promovem audiência pública para construção da tarifa da Copasa Prefeitos, vice-prefeitos, servidores públicos e representantes de órgãos ligados ao meio ambiente, de 31 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), participaram de audiência pública, no dia 26 de janeiro, na AMM, para discutir a “Primeira Revisão Tarifária”, feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Na oportunidade, foram discutidos desafios dos municípios e meios de revisas as tarifas para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador e proteger os interesses do usuário, buscando um serviço eficiente, eficaz e universal, sendo cobrado um valor justo. E, também, apresentada a diferença entre “Revisão Tarifária” e “Reajuste Tarifário” (aumento no valor da tarifa). Na audiência, o coordenador

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econômico da Arsae-MG, Raphael Castanheira Brandão, explicou como funciona a revisão das tarifas e a atuação da Arsae. “O setor de saneamento pode ser sintetizado na participação de três atores: o município, que detém o serviço, faz o planejamento e define as políticas; o prestador de serviço, que pode ser o próprio município ou uma empresa, como a Copasa; e o usuário, que utiliza o serviço e paga as faturas. A Arsae procura equalizar os interesses desses três atores e os impactos ao meio ambiente.”

Raphael Brandão

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O processo de consultas teve início no dia 1º de dezembro de 2016, com a primeira Revisão Tarifária da Copasa. Até 2016, havia o consumo mínimo de seis metros cúbicos, independentemente da família consumir ou não essa quantidade. “Nós transformamos em tarifa fixa, quando todos pagam o mesmo valor; e a variável, que é exatamente o consumo de cada um. A tarifa da Copasa é regional e a normatização da co-


Audiência Pública

brança calculada pela coleta e tratamento. O subsídio cruzado diminui a tarifa que, se individualizada, seria mais cara”, explica o diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso. Cardoso explica que, neste momento, a Arsae tem como prioridade a segunda etapa da Revisão Tarifária e, também, que a Copasa consiga avançar em melhorias para o tratamento de esgoto. “Estamos defendendo essa pauta e colocando como prioridade, pois temos o grande problema de déficit hídrico. Essa parceria com a AMM é importante para estarmos mais próximos dos prefeitos e dos vereadores, para poder-

mos dialogar melhor e entender as dificuldades dos municípios e a capacidade de pagamento da população”, salienta o diretor. A audiência foi promovida pela assessoria de Meio Ambiente da AMM, em parceria com a Arsae. De acordo com o assessor do departamento de Meio Ambiente, Licínio Xavier, a Copasa está presente em 630 dos 853 municípios mineiros, por isso a importância dos debates entre os representantes das administrações públicas e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

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FEBRE AMARELA

Registros da doença servem como alerta para a população se vacinar contra febre amarela O velho ditado ainda impera: prevenir é melhor do que remediar. No caso de doenças, como a febre amarela, a vacinação não pode ser considerada apenas prevenção, mas um cuidado com a saúde pública. Até o fechamento desta edição da revista (20/02) foram registrados, em Minas Gerais, 1.012 casos suspeitos da doença e 78 mortes confirmadas por febre amarela. Entre os óbitos 89,7% foram do sexo masculino, com média de idade de 45,1 anos. Os dados são do Informe Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Quem ainda não vacinou, deve procurar um posto de saúde e atualizar a carteira de vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que apenas uma dose da vacina já é suficiente para a proteção por toda a vida. No entanto, como medida adicional de proteção, o Ministério da Saúde definiu a manutenção do esquema de duas doses da vacina contra a Febre Amarela no Calendário Nacional, sendo uma aos noves meses de idade e um reforço aos quatro anos. Para intensificar as ações de vacinação, o Estado de Minas Gerais, em conjunto com os municípios, fará busca ativa nas localidades onde foram registrados casos suspeitos da doença na zona rural dos municípios. A expectativa é a de que fossem montados postos de saúde móveis nas regiões em que estão ocorrendo os casos suspeitos de febre amarela, além da ampliação do horário de funcionamento das unidades. Desde o início da semana, duas equipes do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único

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de Saúde (EpiSUS) e técnicos do Programa Nacional de Imunização e Coordenação-Geral das Doenças Transmissíveis estão na região para apoiar o Estado de Minas Gerais e municípios na investigação de casos suspeitos de febre amarela. Além de ajudar na investigação, as equipes do EpiSUS vão trabalhar no estabelecimento de medidas de controle. O padrão temporal de ocorrência da doença é sazonal, com a maior parte dos casos incidindo entre dezembro e maio, e com casos isolados ou surtos que ocorrem com periodicidade irregular, quando indivíduos suscetíveis entram em contato com locais onde existem os mosquitos transmissores da doença, que usualmente se alimentam do sangue de macacos.


FEBRE AMARELA

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Sistema de registro de preços | Condutas vedadas, inelegibilidade e reforma eleitoral | Gestão financeira do FMS e relatório anual de gestão | Controle Interno I: Estruturação de um controle interno municipal | Improbidade administrativa e gestão fiscal responsável em final de mandato | Gestão de custos nos serviços de saúde | Compras diretas: Dispensa e enexigibilidade | Controle Interno III: Atuação nas áreas de saúde e educação | Pregão: Formação de pregoeiros | Gestão financeira e orçamentária do SUAS | Licitações e contratos administrativos | Marco Regulatório ( Lei 13.019) | e outros.

Consulte o calendário, acesse: 12

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ou ligue para: (31) 2125 2400


GIRO AMM

Foto: Divulgação

Encontro de gestores de Assistência Social Secretários Municipais de Desenvolvimento Social dos municípios associados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) se reuniram no dia 31 de janeiro, na sede da entidade, em Uberaba, com o objetivo de discutir a política de Assistência Social e temas relacionados à área.

Biblioteca Pública em Naquinho Os moradores do distrito de Naque-Nanuque (Naquinho) podem contar, desde o final do ano passado, com a Biblioteca Pública Municipal Maria da Paixão de Pinho. O nome é uma homenagem à professora que lecionou de 1971 a 1976 e formou a primeira turma da antiga quarta série do distrito de Naquinho. Ela faleceu em 1983, e recebe a homenagem da Administração Municipal de Açucena.

Seminário de Transição de Mandato A Associação Mineira de Municípios (AMM) foi parceira da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI) no Seminário de Transição de Mandato, que aconteceu em novembro, e contou com a participação de prefeitos em exercício, eleitos e reeleitos, além de vereadores. O objetivo do evento foi o de esclarecer dúvidas e apontar as diretrizes para a transição de mandato ocorrer de maneira transparente e ética.

Museu Histórico de Patrocínio No final do ano passado, foi reaberto o Museu Histórico Professor Hugo Machado da Silveira, em Patrocínio. A restauração do prédio foi feita pela Prefeitura Municipal em parceria com a Vale Fertilizantes.

Cadeiras de rodas A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio entregou, em 2016, 23 equipamentos a pessoas com dificuldade de locomoção. Para se cadastrar no Programa é necessária a solicitação médica da órtese e/ ou prótese e envio ao TFD, com cópias dos documentos pessoais, cartão SUS e comprovante de endereço. Os benefícios são gratuitos e feitos sob medida para o paciente.

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PARCERIA

AMM e Ouvidores de Minas Gerais firmam parceria A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais (ABO-MG), com o objetivo de estimular os municípios a criarem espaços de transparência, acesso à informação e estruturação de ouvidorias municipais, assinaram convênio que trata do assunto e pode facilitar o cotidiano dos municípios na área. A assinatura aconteceu durante a apresentação da AMM aos novos gestores municipais, em evento municipalista, e retratou aos presentes as ações da ABO-MG e os benefícios para os municípios que já possuem ou irão criar suas ouvidorias, como também, os benefícios aos filiados à instituição. Com o apoio da AMM, ficará a cargo da Associação de Ouvidores oferecer o suporte de ferramentas de ouvidoria e transparência aos municípios associados à instituição. Consiste em um portal para melhorar o desempenho municipal, com todos as exigências legais, além de estar completamente alinhado com as normas do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O benefício permite aos municípios, de uma só vez, cumprir com as exigências legais contendo: e-SIC, central

e relacionamento com o cidadão, portal da transparência e, ainda fazer a gestão da ouvidoria. A ferramenta é um canal eletrônico, via site ou aplicativo móvel, para envio e acompanhamento de demandas de ouvidoria da sociedade. A ABO Minas, sociedade sem fins lucrativos, faz o acompanhamento de todas as informações do ambiente e emite relatórios trimestrais. Em alguns casos, atua como ouvidoria do próprio órgão, fazendo a gestão das manifestações daqueles municípios que não possuem condições de manter sua ouvidoria em funcionamento. O vice-presidente da entidade, Daniel Medrado, afirma que a ferramenta melhora o desempenho na gestão. “A ABO oferece a todos os seus municípios filiados a oportunidade de aproximar do cidadão e afinar as reais necessidades da cidade. O gestor que sabe o que a população precisa aperfeiçoa o seu trabalho e, consequentemente, consegue a aprovação efetiva da sua população. É uma ferramenta que veio para acrescentar nos municípios de Minas Gerais”, relata.

Daniel Medrado, vice-presidente da ABO-MG e o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada. O convênio foi firmado durante o Congresso de Prefeitos Eleitos

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Prefeitos: Fiquem atentos ao prazo para inscrição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas Estão abertas as inscrições para o “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal. A premiação, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), tem a finalidade de incentivar os agentes políticos dos municípios mineiros a contribuírem para a modernização da gestão pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Os gestores têm até o dia 6 de março para inscreverem os projetos de seus municípios. Conquistar o reconhecimento, por meio do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal”, significa destacar, entre os municípios participantes de um ciclo de premiação, aqueles que evidenciam melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão, com o objetivo de valorizar esses projetos e ideias. O Prêmio visa mostrar que é possível empreender no âmbito público municipal, transformando os projetos bem-sucedidos de políticas públicas em mecanismos para uma gestão moderna, voltada para resultados efetivos, contribuindo no desenvolvimento municipal e na qualidade de vida dos cidadãos.

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Os projetos podem ser inscritos em cinco eixos: Gestão da Educação: Contempla práticas de gestão que promoveram a melhoria da qualidade da Educação Pública Municipal, o desenvolvimento da comunidade escolar, a participação efetiva da sociedade e da família na escola, a diminuição da evasão escolar, o avanço nos índices educacionais, a valorização e qualificação dos profissionais da educação, a melhoria dos gastos públicos e a modernização da gestão. Gestão da Saúde: Contempla as iniciativas direcionadas ao fortalecimento da cidadania e promoção do bem-estar da população; desenvolvimento de parcerias com o governo, com a iniciativa privada e outros agentes para ampliar os serviços de saúde; melhoria da qualidade, implementação e proposição de políticas públicas, elaboração de práticas inovadoras que tenham reflexo direto no cuidado da saúde da população e ações efetivas da redução de disseminação de endemias diversas.


em BRASÍLIA

Entrega do prêmio, em 2015, na primeira gestão do Presidente Antônio Andrada

Gestão Social: Contempla as iniciativas direcionadas ao desenvolvimento social; redução das desigualdades sociais e regionais; proteção a grupos sujeitos à vulnerabilidade social; desenvolvimento de parcerias com governos, iniciativa privada e outros agentes para ampliar os serviços socioassistenciais; geração de empregos e renda; e proposição de ações efetivas para a política pública de Assistência Social, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em nível local. Gestão Administrativa: Contempla práticas voltadas para uma gestão eficiente no controle dos gastos públicos, transparência e efetividade na arrecadação municipal; e, também, o retorno dessas práticas para a população. O eixo será trabalhado em duas subestruturas: Transparência Pública e Gestão Fiscal.

ações de requalificação de áreas urbanas, preservação e manutenção dos espaços públicos; transportes, trânsito e serviços urbanos (iluminação, limpeza, conservação de parques e áreas de lazer); gestão e educação ambiental; integração e adequação das funções urbanas. Projetos que fomentam o empreendedorismo e o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas, tornando o município economicamente sustentável.

Saiba mais no edital, disponível no

premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br. Gestão Ambiental e Economia: Contempla, entre outras, as iniciativas que se referem a: planejamento e desenvolvimento urbano; mobilidade urbana; infraestrutura e obras (pavimentação, reparação etc.);

Mais informações: premio@amm-mg.org.br.

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GESTÃO AMM 2016-2017

Congresso de Prefeitos Eleitos em Belo Horizonte

Gestão de pessoas e recursos fortalecem ainda mais a imagem da maior entidade municipalista do País O ano de 2016 foi marcado pelas eleições municipais e, com isso, alguns gestores que foram disputar o pleito tiveram que seguir a legislação e, assim, desincompatibilizaram dos quadros de dirigentes da Associação Mineira de Municípios (AMM). O fato gerou mudanças de paradigmas e os novos gestores que assumiram a Casa, para lidar com a crise e auxiliar da melhor forma os seus afiliados, enxergaram a necessidade de novas diretrizes e ações mais específicas de prioridades, aliadas à busca de práticas de gestão para o avanço e continuidade do processo das lutas municipalistas. O então prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Doorgal de Andrada, assumiu a presidência da AMM em 3 de junho de 2016. Toninho Andrada já havia sido o presidente da Associação no biênio 2013/2015 e acabou sucedendo Antonio Julio de Faria, prefeito de Pará de Minas, e também o 1º vice-presidente da Casa, Rui Gomes Ramos, prefeito de Pirajuba, devido às desincompatibilizações que foram necessárias

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para concorrerem à reeleição das Prefeituras em seus municípios. Como ele ocupava o cargo de 2º vice -presidente, pelas regras do Estatuto da AMM, reassumiu a presidência da Casa. Na sua gestão, foram adotadas como bandeiras prioritárias: a revisão do pacto federativo com melhor redistribuição de tarefas entre os estados, com definição clara do financiamento das obrigações impostas; e o combate contra a queda de receitas que atormentam os prefeitos mineiros. Com foco na transparência e responsabilidade dos atos de gestão, buscou-se avançar na expansão e aprofundamento das ações da AMM e nas boas práticas na gestão dos recursos institucionais. “A história da AMM revela e comprova que a entidade exerce relevante papel de influência na vida política, econômica, social e cultural do Estado de Minas Gerais. A grandeza do Estado, maior em número de municípios do País se reflete nas lutas e conquistas travadas pela


GESTÃO AMM 2016-2017

AMM até hoje em nome do municipalismo”, enfatiza o superintendente, Gustavo Nassif. No que diz respeito à gestão administrativa, as ações foram pautadas em: enxugamento do quadro funcional, alterações no organograma, remanejamento de pessoal e treinamento da equipe técnica. “Não se pode olvidar que a crise que vivenciamos reforçou o papel instrumental que esta Associação exerce na defesa das causas municipalistas, desnudando a necessidade de implementar uma gestão capaz de racionalizar os gastos e otimizar os resultados”, destaca Andrada.

Reuniões Nestes sete meses, o presidente da AMM participou de 22 reuniões com líderes municipais, estaduais e federais. Reuniu-se com o Presidente Michel Temer, com o Ministro Elizeu Padilha, Secretários de Governo do Estado de Minas, Prefeitos, Presidente da CNM, entre outras.

“Dada a grandeza da nossa instituição e o potencial de nossos colaboradores, sempre tivemos a certeza de que o trabalho renderia bons frutos, o que nos inspira a prosseguir nas políticas que delineamos, não sem o constante repensar nas formas de agir e devolver com mais qualidade, e em abundância, todo o investimento e a confiança depositados em nossa instituição pelos prefeitos e prefeitas do nosso Estado”, reflete Antônio Carlos de Andrada. O superintendente da AMM, Gustavo Nassif, auxiliou o presidente com a sua participação em aproximadamente 243 reuniões, construindo diversas parcerias ao longo do 2º semestre de 2016. Na execução de sua função, liderou e coordenou os trabalhos de todos os departamentos da AMM, encaminhando as diversas demandas de acordo com as políticas definidas pela Diretoria, representou o movimento promovido pela Universidade no I congresso Luso-Brasileiro de Direito promovido pela Universidade Nova de Lisboa, entre outras.

Ações Em pouco mais de cinco meses, a gestão de Antônio Andrada defendeu os municípios mineiros nas principais dificuldades enfrentadas, como atrasos nos repasses, capacitação de servidores públicos e defesa de causas municipalistas. Entre eles, pode-se citar a mobilização dos senadores mineiros para aprovar substitutivo que dispõe sobre o ISS, oficina para validação das orientações de proteção básica, liberação de recursos atrasados na área da saúde, transporte escolar, etc.

Eventos De julho a dezembro de 2016, foram promovidos dez cursos do “Centro de Qualificação para Gestão Pública” (CQGP), qualificando e certificando um total de 550 servidores municipais. Encontro com Michel Temer


GESTÃO AMM 2016-2017

Além disso, promoveu o “VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos” que contou com a participação de aproximadamente 2.000 pessoas, entre Prefeitos, secretários, servidores e público em geral.

Atendimentos a Prefeitos, Gestores e Visitantes Neste período, foram realizados, aproximadamente, 158 atendimentos presenciais na sede da AMM. Já no Espaço AMM, muito procurado pelos prefeitos por estar situado no coração da política mineira, na Cidade Administrativa, foram realizados 598 atendimentos. Aproximadamente 119 municípios foram atendidos virtualmente, via telefone e e-mail, e mais de 161 municípios mineiros foram atendidos presencialmente. As áreas técnicas da AMM também apresentaram bons resultados neste semestre. Entre os doze departamentos, que abarcam todas as áreas existentes em uma prefeitura, totalizaram-se 4.100 atendimentos virtuais, 216 presenciais, 40 itinerantes. Além disso, foram emitidos 155 pareceres, 12 notas técnicas pu-

blicadas e 4 cartilhas produzidas.

Desenvolvimento profissional e capacitação da equipe técnica A partir do reconhecimento da importância da equipe técnica para a AMM, a gestão investiu na reciclagem dos colaboradores, promoveu e autorizou cursos de educação continuada e contribuiu de forma relevante para preparar os profissionais técnicos para que sejam capazes de analisar o posicionamento da AMM no contexto suprapartidário e de representação no qual está inserido. Na busca de refletir sobre o papel de cada funcionário em prol da Associação, o projeto (Re)pensar foi criado pelo superintendente Gustavo Nassif, com o apoio dos Departamentos de Direitos Humanos e Gestão de Pessoas. Com ele, buscou-se fortalecer as relações interpessoais e o trabalho em equipe, buscando trabalhar a ética nas relações institucionais e trazer os valores éticos para as atividades diárias da AMM.

Funcionários da AMM em reunião com o Presidente Antônio Andrada

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de

JUNHO A DEZEMBRO DE 2016 a AMM realizou

65% dos municípios de Minas Gerais estão afiliados à AMM.

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Revistas Notícias das Gerais

+ DE 700

13 EVENTOS entre congressos, seminários e cursos de capacitação, com participação de

2.260 SERVIDORES DE 80% DOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Matérias publicadas no Portal AMM

336

Pautas para veículos externos

+ DE 20

Mídias espontâneas conquistadas

46

Matérias sobre a AMM publicadas pela mídia externa

06

Vídeos produzidos

SÓ EM DEZEMBRO DE 2016

217 NOVAS FILIAÇÕES

60.000

SMS enviados

13.423

Seguidores em mídias sociais NOTÍCIAS DAS GERAIS / JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017

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CAPACITAçÃO

AMM é parceira da Sedese no Programa Estadual Qualifica SUAS programa, desde a assinatura do convênio, em agosto de 2015.

Orientar os municípios a utilizarem o saldo em caixa para ações voltadas à Assistência Social é o objetivo do Qualifica Suas, programa que visa, também, fortalecer o assessoramento técnico na Assistência Social. A Associação Mineira de Municípios (AMM), como representante legítima das prefeituras de Minas Gerais, é parceira da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) na execução do

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O Programa Qualifica SUAS – pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite em 12 de junho de 2015, por meio da Resolução n.º 04/2015 – engloba o conjunto de ações planejadas e coordenadas visando promover a qualificação e a capacitação continuada dos trabalhadores, a melhoria dos indicadores do SUAS, o alcance das prioridades e metas de aprimoramento pactuadas, a adequação da gestão e do provimento de serviços e benefícios às normativas do SUAS, além da melhoria na qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social em Minas Gerais. As ações do programa têm como objetivo apoiar, assessorar e qualificar tecnicamente gestores municipais de assistência social e suas equipes, e são caracterizadas por um conjunto de atividades proativas e reativas, planejadas, sistematicamente, pela Sedese,


CAPACITAçÃO

englobando a análise de dados do SUAS, análise de indicadores, definição de ações de apoio, orientações presencias e à distância, telepresencial, visitas técnicas, reuniões de trabalho, oficinas, capacitações, entre outras.

Eixos de trabalho De acordo com a assessora do Departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, em 2015 e 2016 foram desenvolvidas ações dos Eixos 1 e 2, de Apoio Técnico e Capacitação Continuada. “Além dos trabalhos nesses dois eixos, publicamos o Caderno de Orientações do Piso Mineiro de Assistência Social e o Caderno de Orientações: A prevenção e o Trabalho Social com Famílias na Proteção Social Básica. E os conteúdos foram trabalhados nos 21 polos de Capacitação do Programa Capacita Suas. Neste ano, serão publicados, ainda no primeiro semestre, mais dois Cadernos de Orientações: Vigilância Sociassistencial e Controle Social.” Em 2017, terão início o Eixo Supervisão Técnica,

uma das ações de capacitação previstas na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. “De acordo com o projeto do Qualifica SUAS, devido ao seu grau de importância que essa estratégia tornou-se um dos quatro eixos do Programa. Segundo a resolução do MDS nº 06/2016, que estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entende-se por Supervisão Técnica no SUAS um tempo na organização do trabalho que deve mobilizar gestores e trabalhadores para reflexão e estudo coletivo acerca de questões relacionadas às suas práticas profissionais, às articulações com o território, na perspectiva institucional e intersetorial”, afirma Mayra. Minas Gerais está inovando e avançando ao aplicar a metodologia de Supervisão Técnica. “Dessa forma, a parceria da AMM com a Sedese expressa o compromisso do Estado e da instituição em aprimorar, por meio dos eixos do Programa, as ações do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais, com vistas a construir e promover uma rede de proteção e promoção dos direitos de seus usuários”, salienta a assessora.

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AMM

Disputa à presidência da AMM promete ser acirrada

Antônio Andrada ladeado pelos pré-candidatos à presidência da AMM A Associação

Mineira

de

Municípios

(AMM)

promoveu, no dia 7 de fevereiro, reunião com membros da diretoria e prefeitos convidados, sendo seis précandidatos à presidência da entidade, que terá eleições previstas para o dia 30 de março. Na oportunidade, o presidente da Associação e ex-prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, apresentou as normas do processo eleitoral da AMM para o biênio 2017-2019. A entidade conta, atualmente, com 580 prefeitos filiados. Na reunião, os prefeitos tiveram acesso, também, a informações gerais da associação, quando foi apresentado o relatório da gestão do presidente Antônio Andrada na AMM. O encontro contou com a participação de 14 prefeitos, entre eles, dos pré-candidatos à sucessão da presidência da entidade: José de Freitas Cordeiro (Congonhas), Marcos Vinicius (Coronel Fabriciano), Julvan Lacerda (Moema), Daniel Sucupira (Teófilo Otoni), Higino Souza (Ritápolis) e Wander Borges (Sabará).

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MULHERES

Uma cidade comandada por mulheres

Praça do Município de Conselheiro Pena - MG Conselheiro Pena, município da região mineira do Vale do Rio Doce, tem um perfil que foge à regra da maior parte dos entes federativos brasileiros. Os principais cargos de chefia são comandados por mulheres. Na Prefeitura, no Fórum, na Companhia de Polícia, no cartório de registro de imóveis da comarca, na diretoria do presídio a presença feminina sai da cadeira operacional para ocupar a posição de gestão e comando. Nas últimas eleições, os votos para os representantes do povo no Poder Legislativo também mostraram a força das mulheres. Pela primeira vez, foram eleitas quatro vereadoras (Luciana Bichara, Nádia Filomena, Rosana Ferreira e Selma Pereira) no universo de 11 cadeiras na Câmara Municipal. A prefeita do município, Eliana Gomes de Morais Andrade, está ocupando um cargo público pela primeira vez. Há apenas um mês à frente da administração pública, a gestora já mostrou sua personalidade, sobretudo ao fazer um plano de governo pautado em reuniões com a população. Ouvir e observar é um traço carac-

terístico das mulheres e a prefeita está aproveitando essa capacidade para implantar seu programa de governo. “Nesse início de governo, já tenho certeza que o que foi colocado como compromisso terá bom resultado”, afirma. Ela é formada em Publicidade e Propaganda e teve a primeira experiência em gestão ao administrar sua própria empresa de publicidade em Conselheiro Pena. Nascida em uma família tradicionalmente engajada na política da cidade, sua vocação para a área pública surgiu naturalmente, mas, ao acompanhar a trajetória do marido, conheceu, de perto, a área e começou a sua caminhada rumo à prefeitura do município. “Meu marido foi vereador por três mandatos e prefeito por duas gestões”, conta a prefeita. Mesmo com todo o amparo familiar, Eliana narra que enfrentou e enfrenta resistências e dificuldades por ser mulher. “Nas reuniões, eu sempre falava da importância das mulheres se candidatarem, mas vejo que muitas ainda temem enfrentar a vida pública”, conta. Na avaliação da prefeita, as mulheres têm mais sensibilidade, humanidade, compreensão, diálogo, dinamismo e devem aproveitar essa capacidade de


MULHERES

resolver vários problemas ao mesmo tempo. “Acredito que nosso espaço existe, depende de nós ocupá-lo. Precisamos começar acreditando no nosso potencial, termos garra e não desistirmos de lutar sempre pelo que acreditamos”, enfatiza a prefeita

Segurança Pública Em alguns casos, a determinação, aliada à vontade de vencer, leva mulheres a cargos de chefia até mesmo em um ambiente altamente masculino. Foi o que aconteceu, no dia 11 de agosto de 2016, quando o Pelotão Destacado de Conselheiro Pena passou a ser comandado por uma mulher. Com uma maquiagem leve no rosto e a voz em tom meigo, porém firme, a tenente Thaís Castro tomou posse no cargo de maior responsabilidade para a área de segurança pública do município. A jovem oficial ingressou na Polícia Militar em 2010 e já no início de sua carreira foi pioneira ao trabalhar na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, criada em 2012. Há três anos, foi aprovada no Curso de Formação de Oficiais (CFO) e se apresentou na Academia da Polícia Militar em Belo Horizonte. Atualmente, está no comando do pelotão que abrange cinco municípios: Conselheiro Pena, Alvarenga, Cuparaque, Goiabeira e Tumiritinga. A tenente explica que a área de Segurança Pública é desafiadora, complexa e envolve vidas, o que aumenta ainda mais a responsabilidade da oficial. “Temos um arcabouço jurídico a observar, normas e procedimentos internos a serem seguidos; além disso, lidamos, diariamente, com as mazelas da sociedade. Segurança Pública envolve todos os setores da sociedade, está em todas as cidades e a todo o momento. Por mais que deparemos com situações que mexem com a emoção, pautamos sempre por cum-

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prir a lei, independentemente de ser mulher ou não. Como mulher no comando de um pelotão formado, atualmente, só por homens, procuro sempre observar esses preceitos”, afirma a tenente.

Defesa Social A área de segurança do município conta, também, com o trabalho da advogada Bruna Pereira do Vale Ferraz Raggi, diretora geral do presídio de Conselheiro Pena, desde outubro de 2015. Há cerca de oito anos trabalhando no sistema prisional, Bruna tem sob a sua responsabilidade a gestão de 60 funcionários e mais de 150 detentos, sendo a maioria (80%) homens. E como manter a disciplina em um cargo considerado, pela sociedade, essencialmente masculino? A resposta da diretora é direta: mantendo o respeito entre as partes. “Não quero ser tratada como autoridade, mas respeitada. E consegui isso ao tratar os detentos de forma humanizada. Hoje, o que os presos mais querem é serem bem tratados. Eles chegam aqui e têm a sensação de abandono, pois perdem emprego e o contato social. Faço um trabalho de recuperar os contatos deles com a família e tornar o ambiente o mais humanizado possível”, enfatiza Bruna. Apesar de ainda muito jovem para um cargo com tamanha responsabilidade, aos 33 anos a diretora conta que conseguiu manter boas relações no sistema prisional ao trabalhar a disciplina e a ordem no ambiente interno. “A mulher tem pulso para gerir pessoas. Isso não é uma qualidade apenas dos homens. E quando a gente trata os detentos com dignidade, temos o respeito de volta. É o que acontece aqui no presídio”, reforça a diretora.


MULHERES

Justiça Em Conselheiro Pena, as mulheres estão na gestão da segurança pública, da defesa social e em todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. No município, os processos judiciais são julgados por mulheres. A responsável pela comarca é a juíza Angélica Ferrari Brugnara Battestim. O Poder Judiciário em Conselheiro Pena é reforçado por mais uma mulher, a promotora Isabel Mendes Lomeu. A comarca é responsável por processos em Conselheiro Pena, Alvarenga, Cuparaque, Goiabeira e Tumiritinga.

administrar as responsabilidades como gestora e as atribuições domésticas, principalmente as casadas e com filhos menores. A resistência dos subordinados (homens e mulheres) à gestão feminina, em razão da imagem da liderança eficaz”, enfatiza a consultora. Eliane salienta, ainda, a jornada tripla de inúmeras mulheres, fato que reduz, ao mínimo, o tempo para o investimento na rede de contatos profissionais, o que seria essencial para identificar oportunidades e ampliar a excelência no cargo de gestão. É fato que as mulheres estão conquistando espaço na sociedade, mas ainda há muito a caminhar quando o assunto é igualdade entre os gêneros.

Dia das Mulheres Em 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data começou a ser celebrada em 1910, após muita luta e reivindicação das mulheres trabalhadoras por melhores condições de vida, trabalho e direito ao voto. Mais de 100 anos depois, a realidade das mulheres brasileiras ainda está longe de ser comparada à dos homens. De acordo com a pesquisa da International Business Report (IBR) – Women in Business, feita pela Grant Thornton, a presença de mulheres em cargos de diretora executiva (CEO) e no comando financeiro (CFO) aumentou para 11%, no final de 2016, no País. Já nas últimas eleições, foi registrada diminuição no índice de prefeitas eleitas. Em Minas Gerais, apenas 7% dos cargos do executivo municipal são comandados por mulheres. De acordo com a consultora e professora de Gestão Estratégica de Pessoas Eliane Pessoa há vários obstáculos na trajetória das mulheres rumo a um cargo de gestão. “Destaco a baixa estima de várias mulheres, criada pelos estereótipos sociais e culturais, que as impedem de perceberem sua real capacidade profissional. A visão discriminatória do alto escalão de muitas empresas, que veem como incompatível a mulher

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GALERIA AMM

Prefeito de Itambacuri, Henrique Scofield

Prefeito de Ituiutaba, Fued José Dib

Prefeito de Olhos DÁgua, Rone Douglas Dias

Prefeito de Mathias Lobato, Valdir Batista Gonçalves

Prefeito de São Gonçalo do Abaeté, João Paulino Rodrigues Neto

Presidente da Câmara Municipal de Olhos DÁgua, Jose Aparecido Gomes dos Santos

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Prefeito de Volta Grande, Jorge Luiz Gomes da Costa

Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Glória, Nicolau Pedrosa Mendonça

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Prefeito de Jaíba, Reginaldo Antonio da Silva

Prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa

Presidente da Câmara Municipal de Itambacuri, Alexandre Assad Ali

Vice-prefeito de Olhos D’Água, James Francisco Neto

Vice-prefeito de São Francisco do Glória, Inácio Dolizete Ricardo


GALERIA AMM

O prefeito de Abaeté, Armando Greco Filho, é recebido pelo superintendente da AMM, Gustavo Nassif

Prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto

Prefeito de Dom Cavati, José Santana Junior

Prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano Araújo

Prefeita de Bocaiúva, Marisa de Souza Alves

Prefeito de Carmo do Rio Claro, Sebastião Cezar Lemos

Prefeito de Dores de Guanhães, João Eber Barreto Noman

Prefeito de Ipanema, Walter Paulo de Oliveira

Prefeito de Buenópolis, Célio Santana

Prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, acompanhado do superintendente da AMM, Gustavo Nassif

Prefeito de Fronteira dos Vales, Leonardo Medeiros

Prefeito de Itaipé, Alexander Rodrigues

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Cadastramento Urbano Nas crises, aprendemos que administrar, não somente os gastos, mas também as receitas, é de fundamental importância para a saúde financeira de qualquer um. Em se tratando do dinheiro público de uma prefeitura, isso é imprescindível para a justa e correta administração. A receita de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nos municípios brasileiros pode representar mais de 20% da receita total o que, por si só, justifica a especial atenção de qualquer prefeito, secretário de fazenda ou de finanças. Inúmeros são os outros benefícios de um Cadastro Municipal Urbano bem elaborado e administrado. Diferentemente das administrações estaduais e federal, os governos municipais, felizmente, não têm poder de criar novos impostos, assim, não existe outra alternativa senão a boa e eficiente administração das suas fontes de receita. Um cadastro técnico bem feito, além de produzir toda a base técnica e legal para a cobrança do imposto, contribui também para a redução da inadimplência, principalmente pelo fato de trazer maior justiça fiscal – que é o tratamento igual aos iguais e diferente aos diferentes. A inadimplência no IPTU merece atenção especial, pois em algumas cidades atinge o estratosférico índice de 40% – figuram sempre como principais motivos a falta de dinheiro, baixa ou nula percepção de retorno e da justiça fiscal. Todo contribuinte que percebe injustiça fiscal, é um forte candidato a se tornar inadimplente e convencer outros a também serem, gerando ao município frustração de receita. Para o cadastramento imobiliário urbano, é necessário o apoio cartográfico. Mesmo quando o município já dispõe de uma base cartográfica de boa qualidade, pode ser ainda necessário algum investimento

BANK

em cartografia ou mapeamento. O que diversas prefeituras têm feito com muito êxito é a execução simultânea do cadastramento e cartografia ou atualização cartográfica. O mapeamento e o cadastro, quando integrados aos recursos do geoprocessamento, trazem importantes e indispensáveis ferramentas para a melhor gestão de inúmeros serviços urbanos, entre eles o planejamento, meio ambiente, mobilidade, zoneamento, energia, água e esgoto, educação, saúde, segurança, transporte, defesa civil, entre outros. O levantamento cadastral, além de imprescindível em qualquer município, é também ótimo investimento a ser feito. Vários bancos dispõem de linhas de crédito especialmente criadas para financiar estes investimentos. Baseado nas experiências vividas pela Esteio, pode-se concluir que, para cada Real investido em Cadastro e Cartografia, o possível retorno é o valor do investimento multiplicado por um número entre três e sete, e isto somente no primeiro ano de lançamento. Esses números foram obtidos em levantamentos feitos nos municípios de Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e São Bernardo do Campo. O segredo do sucesso está em ter uma boa equipe de técnicos e ou consultores na Prefeitura e, tão ou mais importante que contratar uma bem qualificada empresa para a execução dos serviços. Nosso país coleciona também vários exemplos de insucesso em levantamentos cadastrais. Os principais motivos desses casos malsucedidos são: falta de profissionais preparados para contratar e fiscalizar os serviços; forma errada na seleção de empresas a serem contratadas, com a equivocada tendência em contratar esses serviços altamente especializados pela modalidade de pregão; tentativa de executar esses


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serviços com equipe própria – esta alternativa tem-se mostrado adequada somente para a manutenção do cadastro; má elaboração das especificações técnicas e, por último, porém não menos importante, subestimar o valor desses serviços*. O desconhecimento do trabalho e do seu nível de dificuldade de execução tem sido um grande encorajador para administradores embarcarem na malsucedida aventura. O valor do IPTU é um percentual do valor venal do imóvel e, para isso, é necessário um levantamento detalhado desse imóvel. Uma das alternativas para reduzir o custo dos levantamentos seria utilizar outros parâmetros como, por exemplo, área projetada ou volume da construção, pois esses são elementos de fácil e rápido levantamento, porém, depende de mudança complicada na legislação. As visitas aos imóveis e os longos questionários, para a perfeita avaliação, demandam tempo e historicamente têm índice de não permissão e imóveis fechados, de aproximadamente 30%. Nesses casos, algumas prefeituras têm optado pelo arbitramento da tributação somente com base na cartografia e, após o recebimento do carnê, se houver grandes distorções, geralmente o contribuinte vai até à prefeitura reclamar, quando, se necessário, os dados são corrigidos e um novo carnê é emitido. Existem diversas formas de fazer o cadastramento. Tecnicamente, a melhor alternativa é, com base na cartografia, visitar o imóvel e fazer o preenchimento do BIC – Boletim de Informações Cadastrais –, efetuando as medições e o registro fotográfico. As prefeituras de Belo Horizonte e Porto Alegre trabalham com essa metodologia e têm obtido resultados muito bons com um baixíssimo índice de reclamações dos contri-

BEM VINDO

buintes. A Prefeitura de São Bernardo do Campo optou por um levantamento não invasivo, em que todo o cadastramento é feito a partir do aerolevantamento e só se vai a campo para uma aferição amostral. Antes de emitir o carnê, é enviada ao contribuinte uma carta informando a atualização e os novos valores. Esse levantamento tem a grande vantagem de ser mais rápido mas, em contrapartida, pode ter índice maior de incertezas e, consequentemente, reclamações. Já a Prefeitura de Curitiba possui uma metodologia intermediária, com aerolevantamento combinado com levantamento fotográfico das fachadas tendo, assim, menor necessidade de visita aos imóveis. Outra alternativa que deve ser considerada é a utilização de câmaras oblíquas na realização do aerolevantamento – essa opção é contemplada com fotografias aéreas não só oblíquas, mas também verticais. Independentemente da alternativa, é importante que os cadastradores sejam profissionais da área, muito bem treinados, e que exista rigoroso controle de qualidade. No recente trabalho de Belo Horizonte foi desenvolvida uma interessante metodologia para a seleção dos imóveis a serem visitados – uma vez que se tratou de recadastramento seletivo**. Foi realizado o aerolevantamento laser da área urbana e gerado um modelo tridimensional de superfície, que foi comparado ao modelo de superfície existente oriundo de levantamento laser realizado anteriormente. As diferenças de volume foram analisadas e interpretadas e, assim, foi possível localizar rapidamente todas as ampliações e novas construções. Para a escolha dos imóveis a se-


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rem recadastrados, foi estipulado o percentual mínimo de acréscimo e, dessa forma, as equipes de campo só se deslocaram para imóveis em que já era sabido existirem alterações significativas, evitando gastos e visitas desnecessárias. No processo de escolha houve grande interação entre as equipes técnicas da prefeitura e empresa. Um contrato de cerca de R$ 11 milhões gerou um acréscimo de arrecadação superior a setenta milhões de reais!

trativa. Algumas prefeituras assertivamente preferem fazer o cadastramento no início da gestão para que, no decorrer do mandato, tenham de fato a entrada dos recursos bem como tempo suficiente para garantir o justo e necessário retorno à população. O cadastro técnico correto é a única forma de garantir a receita e a manutenção do sistema de isenção. Na grande maioria das cidades, a isenção é limitada a um valor mínimo do imóvel ou pela área total construída.

Não existe solução única. Cada cidade possui suas características próprias, como: tamanho, equipe, perfil do contribuinte, etc. A solução ideal é sempre aquela que melhor se adapta a tudo isso, entretanto, o maior peso tem sido a vontade política. O potencial retorno de um recadastramento é quase sempre subestimado pelas prefeituras – o resultado invariavelmente supera todas as expectativas, mesmo em municípios menores.

Visando a reduzir críticas e rejeições ao levantamento, há necessidade de esclarecimento prévio aos contribuintes sobre o trabalho a ser realizado. Isso deve ser feito pela equipe de comunicação da prefeitura, quando devem ser informados todos os benefícios do recadastramento, evidenciando que o principal objetivo é a atualização cadastral e o perfeito conhecimento da realidade de cada imóvel, bairro ou região para, assim, poderem ser melhor e adequadamente investidos os recursos oriundos desse tributo. Há de se esclarecer também que a possível alteração do valor do IPTU pode ter diferentes componentes: a correção pela inflação; a mudança de alíquota, que pode ser territorial, residencial e comercial; a mudança do valor venal do imóvel e o acréscimo de área construída – esse sim é quase sempre o mais expressivo motivo e o menos questionável.

Devido a esse grande potencial de retorno do investimento, há de se definir como será o lançamento desse possível acréscimo de tributação. O correto e o mais desejado é fazer a cobrança no próximo exercício, mas diferentes alternativas podem ser consideradas como: flexibilizar os critérios de isenção, cobrança seletiva, parcelamento dos acréscimos e até mesmo a cobrança retroativa à data do recobrimento fotográfico. Cobrança de imposto, quando malfeita, pode gerar impacto negativo na opinião pública e comprometer futuras eleições. Preocupadas com isso, algumas prefeituras optam por não fazer nada, que é o pior que pode acontecer, pois não traz justiça fiscal, não permite o acréscimo de receita com consequentes melhorias para a cidade e ainda pode ser considerada uma atitude de irresponsabilidade fiscal ou adminis-

HOTEL

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De modo geral, o contribuinte não gosta de ver seu imposto aumentado ou corrigido, entretanto, se ele tiver segurança de que os valores cobrados estão corretos, de que existe justiça fiscal, de que os recursos oriundos do IPTU serão bem investidos e que só assim o ambiente em que vive pode ser melhorado, com certeza ele irá encarar o pagamento como necessário. Os benefícios da arrecadação vêm na forma de me-


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lhorias ou manutenção das vias, equipamentos urbanos, educação, segurança, saúde, transporte público, entre outras. Os levantamentos podem também estar associados com cadastro de logradouros e impostos sobre serviços. O conhecimento da situação cadastral permite ao bom administrador utilizar o IPTU também como instrumento de gestão e para desenvolver a consciência cidadã. Inúmeros são os exemplos existentes e em uso de ações que podem ser citadas: estímulo à preservação e manutenção de áreas verdes, com a possibilidade de redução no valor do imposto ao contribuinte “ambientalmente correto”; estímulo à preservação e manutenção de construções ou fachadas de interesse histórico ou turístico; definição com critério técnico e inquestionável dos limites de isenção para contribuintes de baixa renda; como forma de diálogo com a população, quando do envio do carnê, é solicitado ao contribuinte registrar sua opinião sobre onde e como gostaria que o imposto fosse aplicado; entre outras tantas interessantes e criativas alternativas. Cadastro urbano se desatualiza com muita facilidade e rapidez, por isso, num intervalo de tempo entre três a cinco anos, deve ser feito o recadastramento. Cadastro desatualizado gera perda de receita! Por mais que seja evidente essa necessidade, dificilmente as prefeituras têm disponibilidade orçamentária para isso. A prefeitura de Fortaleza inteligentemente criou um fundo de investimento e desenvolvimento para esse fim: de cada arrecadação, um pequeno percentual é destinado a esse fundo, de modo que, a cada

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três ou quatro anos, a administração levanta recursos suficientes para um novo recadastramento e atualização cartográfica, entre outras aplicações – esse é um bom exemplo a ser adotado. Em 2003, um estudo do FMI – Fundo Monetário Internacional – revelou que os municípios brasileiros não são os que mais cobram IPTU, ou imposto equivalente, dos seus contribuintes. Cidades de países como Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá, Colômbia, Nova Zelândia, entre outros, têm alíquotas de imposto superiores aos brasileiros – hoje a situação não é diferente. É obvio que aumentar imposto não “soa” bem aos nossos ouvidos e nem é o caso, basta administrar bem o que já tem. A atualização cadastral para saber o real potencial de arrecadação, quais contribuintes estão eventualmente tendo isenção fiscal de maneira errada e o real conhecimento do perfil do contribuinte é, sem sombra de dúvida, uma atitude que demonstra austeridade do administrador. Assim, investir em cartografia e cadastro, além de ser altamente viável economicamente, cria também uma excelente ferramenta ao bom administrador. Resta saber se as prefeituras irão aproveitar esta grande oportunidade e poder proporcionar aos seus munícipes a tão propalada justiça fiscal, social e, por que não, a responsabilidade política! Valther Xavier Aguiar Engenheiro cartógrafo e diretor técnico da empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A. – valther@esteio.com.br, www.esteio.com.br


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Cidades Criativas & Soluções: ao encontro de uma Democracia Por Vir …. No próximo mês maio, a AMM promoverá o 34.º Congresso Mineiro de Municípios. A questão central do futuro evento esbarrou na temática a ser desenvolvida e promovida a tantos interessados na causa municipalista. Após várias discussões, prevaleceu o consenso de que chegou a hora de focarmos em soluções. E a largada para o alcance desse objetivo repousa na criatividade, elemento fundamental para que os municípios possam superar este momento tão grave de crise. Cidades Criativas & Soluções, portanto, foi aquilo que encontramos para sintetizar um desejo nacional de superação dos nossos equívocos, especialmente na lida cotidiana na administração pública, ao mesmo tempo em que significa uma abertura incondicional à criatividade. Superar, portanto, é a palavra de ordem e, para isso, temos que inovar, elaborar novas práticas, vencer a burocracia e partir em direção a uma gestão pública por vir... Ressalta-se que a experiência humana é vivenciada na cidade. No espaço urbano, reuni-se a ambivalência dos encontros e despedidas, do som e do silêncio, do caminhar sozinho e da manifestação das multidões, do trabalho e do lazer; enquanto ela dorme, muitos estão acordados, quando ela acorda, muitos estão dormindo. Assim, o espaço urbano, que constitui um genuíno ambiente para compartilhamento de experiências, lócus privilegiado da criatividade, surge da convivência inesperada com o outro. A cidade é o espaço mais fluído e democrático do existencial humano, mas qual a democracia gostaríamos de vivenciar? Por que ela se encontra tão diferida e longe do nosso alcance?

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NOTÍCIAS DAS GERAIS / JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017

Não será o sentido desta democracia um para além do que estamos acostumados e que se designa “democracia por vir”*? Consiste ela, portanto, em um lugar ainda discreto e quase secreto que se baseia na afinidade, na esperança, na fraternidade e na hospitalidade incondicional entre os homens. Na realidade, constitui-se na antítese à violência, à desigualdade, à exclusão, à fome, e tantas outras atrocidades cometidas em nome dos direitos do homem e do progresso humano. Suas bases se estruturam na consensualidade, na participação cidadã, na transparência e zelo com os recursos públicos e, por conseguinte, na boa prestação de serviços. Neste sentido, a esta referência – democracia por vir – seu eixo está no “restar” por vir. Ela é aquilo, que pode indefinidamente ser aperfeiçoada, e, neste sentido, carrega uma insuficiência por ser apenas uma promessa futura e nunca presente, mas pertencente ao instante da possibilidade, que transporta a chance e o por vir de uma democracia sempre ameaçada por esse algo melhor que supomos poder se transformar. É a coexistência entre o ideal e o real. Ela, também, vai muito além da nossa realidade (na medida em que vários são privados da cidadania, de várias maneiras), pois se acredita no poder levar a cidadania do município ao mundo – sem limites – e sem privações. Aqui, repousa também a Criatividade & Soluções, que nos convida a repensar a Cidade, o Estado, o País e o mundo em que vivemos. Aqui, repousa uma nova concepção da cidadania, que seja inicialmente elaborada e dissociada para muito além do velho conceito de Cidade. *Democracia por vir é um termo criado pelo filósofo franco-argelino Jacques Derrida.

Gustavo Nassif - Superintendente da AMM Doutor e Mestre em Direito


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Notícias das Gerais Nº 67  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de janeiro e fevereiro de 2017