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Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.com

Número 47 . Fevereiro - Abril 2014

FPM Como o aumento da alíquota pode contribuir para uma gestão municipal mais eficiente

Congresso Mineiro de Vereadores Encontro reuniu representantes do Legislativo em Belo Horizonte

AMM em Ação Técnicos da AMM levam capacitação para o Triângulo Mineiro


w w w. c e m i g . c o m . b r

Nos últimos 10 anos, a Cemig, uma empresa do Governo de Minas, vem diversificando sua área de atuação. Pensando no futuro, investiu em energias renováveis, como a solar e a eólica, em programas de eficiência energética, na distribuição de gás natural, nas telecomunicações e em soluções em TI. Hoje, a Cemig é o maior grupo integrado de energia do Brasil. Um grupo de alcance global, com acionistas em mais de 40 países e há 14 anos no Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Presente em 23 estados brasileiros, no Chile e no dia a dia de 30 milhões de consumidores. E o mais importante, presente na vida e no orgulho de quem mais precisa: com a isenção do imposto estadual, a Cemig e o Governo de Minas garantem a tarifa reduzida para metade das famílias mineiras – número recorde no Brasil. Porque, para a Cemig, crescer não é só ficar maior. Crescer é aproximar.


PALAVRA DO PRESIDENTE

autonomia financeira para os municípios

O 31º Congresso Mineiro de Municípios acontecerá sob o lema “Federação e o Pacto das Ruas”, numa iniciativa que visa demonstrar, de forma inequívoca, que o municipalismo é a voz oculta dos milhões de brasileiros que foram às ruas clamar por melhores serviços públicos. Numa federação que mantém o dinheiro longe das cidades, concentrando quase 70% dos recursos financeiros no poder central, em Brasília, em detrimento dos milhares de municípios brasileiros, parece mesmo tarefa impossível às administrações locais desenvolverem uma gestão de qualidade e atenta ao princípio da eficiência. O municipalismo que se busca representa a descentralização administrativa, com maior autonomia financeira, desconcentração dos poderes, maior transparência pela facilidade de acesso às informações, democratização das decisões com a maior proximidade dos usuários,

menos burocracia, e, logicamente, maior legitimidade de quem governa. Sim, maior legitimidade porque as tratativas locais podem e devem ser resolvidas pelos atores envolvidos, sendo uma distorção inadmissível o deslocamento das discussões de temas como transporte urbano, por exemplo, para os gabinetes de tecnocratas nos ministérios em Brasília, a centenas ou milhares de quilômetros dos interessados. Esse sistema injusto e ineficiente trava as soluções simples nas áreas sociais, de saúde, de educação, de lazer e tantas outras que estão sob a responsabilidade dos municípios. Se as prefeituras municipais brasileiras são hoje as responsáveis pela execução da totalidade das políticas públicas federais, é inconcebível que elas não tenham não recebam recursos mínimos para o custeio básico de suas estruturas, nem para o estabelecimento de suas políticas públicas, muitas vezes mais necessárias à população local. São essas distorções, em grande parte, as responsáveis pelas insatisfações dos brasileiros que pedem serviços públicos mais eficientes, pois a vida cotidiana não transcorre como deveria porque os recursos para financiar esses serviços estão bem distantes e escondidos nas gavetas dos ministérios, entrincheirados numa infernal burocracia e quase inalcançáveis diante do enorme elenco de exigências a serem cumpridas para o acesso às verbas públicas. Outra iniciativa merecedora de destaque e que será formalizada du-

rante o 31º Congresso, é a criação do Instituto de Ensino Superior e Pesquisas da Associação Mineira de Municípios, o I-AMM, com a criação da primeira Faculdade Municipalista do Brasil. O I-AMM já se articula, também, com a Universidade Nova Lisboa, de Portugal, para a oferta de cursos de especialização. Ao longo dos 60 anos de sua existência, a AMM consolidou-se como a maior entidade regional municipalista do país, à frente dos 853 municípios mineiros. A atuação da associação, na atualidade, entretanto, ressente-se de suporte acadêmico para subsidiar suas ações e qualificá-las em ambientes nos quais as decisões dependem de substrato técnico-científico. São exigências novas de um novo tempo, onde o tecnicismo ganha força e proeminência. Assim, em áreas técnicas dos governos federal e estadual, do Judiciário, do Ministério Público, das Universidades, dos Institutos e ONGS, as ações e bandeiras municipalistas ganharão uma nova dimensão para além da tradicional atuação da AMM, porque poderão sustentar-se em estudos e pesquisas devidamente chancelados pelos órgãos oficiais reguladores.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 47 . Fevereiro - Abril 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Mendonça DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO Cristina Assis JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Mayra Castro Pedro Gonçalves DESIGNER GRÁFICO Samuel Preto Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES Pág 8. Entrevista com Rodolfo Viana Pereira – Coordenador Acadêmico do IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático Pág 10. Acontece por Minas Pág 15. AMM Notícias Pág 19. AMM em Ação Pag 24. Reunião Itinerante em Caldas Pág 27. IPEAD/UFMG oferece Banco de Preços Pág 39. Fala Prefeito! Pág 41. Artigo Pág 42. Galeria AMM


MINAS SÃO VÁRIAS Autor: Megaron Mota Cidade: São Sebastião da Bela Vista Foto ganhadora da 4ª edição do Concurso Paisagens Mineiras Estado de Minas.

FPM. Como o aumento da alíquota pode trazer benefícios aos municípios . PÁG 30

IV Congresso Mineiro de Vereadores. Evento reuniu representantes do legislativo municipal para debater temas importantes das cidades . PÁG 22

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FALE COM A REDAÇÃO

Caro leitor, A revista Notícias das Gerais chega a mais uma edição, agora com um novo projeto gráfico e editorial. O conceito da publicação propõe sobriedade, padrão, simplicidade e valorização do conteúdo, com um layout mais moderno e informações importantes aos gestores municipais. Com textos mais atraentes, a revista aborda assuntos de interesse dos administradores públicos, com destaque para os temas municipalistas. As matérias mostram eventos, atividades, serviços e projetos, com enfoque nas necessidades dos municípios como saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social, economia, convênios, entre outros. O projeto editorial da revista se agrega aos serviços da AMM, como Portal AMM, com novo layout, atualização diária e serviços para os associados; Central AMM, espaço para cadastro e emissão de certificados; Minas de A a Z digital, com informações completas dos municípios mineiros; e I-AMM, instituto de pesquisa e educação que inclui a Faculdade Municipalista Mineira (FAMM). A AMM lança também no Congresso a nova logomarca que traduz as transformações da instituição e representa o direcionamento, a agilidade e a sintonia com a evolução tecnológica dos novos tempos. Esta seção se propõe a ser um espaço aberto para comunicação com os leitores, democrático, em que sugestões, críticas e elogios serão sempre bem-vindos! Mande sua opinião e nos ajude a fazer uma revista cada vez melhor! Equipe Notícias das Gerais

Na Central AMM o usuário pode visualizar os cursos, fazer inscrição on-line e imprimir certificados

Portal AMM terá novo layout e usabilidade, além de melhor integração com as mídias sociais

Para comentar os temas das revistas envie carta ou e-mail para a redação: Associação Mineira de Municípios (AMM) – Av. Raja Gabáglia, 385, Cidade Jardim – Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep: 30380-130 ou redacao@amm-mg.org.br.

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Celeridade Economia Sigilo

Flexibilidade

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as eleições vão continuar muito desiguais

Em decorrência do ano eleitoral, muitas regras impostas pela legislação entrarão em vigor a partir do dia 6 de julho. No âmbito da administração pública municipal, algumas leis acabam recaindo sobre os gestores e servidores públicos. Para esclarecer as dúvidas e orientar os associados, a Notícias das Gerais entrevistou o coordenador acadêmico do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, o advogado e consultor jurídico Rodolfo Viana. Notícias das Gerais- Nos últimos anos estão ocorrendo várias alterações da legislação eleitoral. Quais são as principais mudanças? Rodolfo Viana - As principais mudanças focaram a propaganda eleitoral, a arrecadação e o gasto de recursos financeiros em campanha, e o registro de candidatura. Foram dois os objetivos centrais almejados: diminuição da influência do poder econômico nas eleições e moralização da disputa eleitoral com a retirada de candidatos ditos “Ficha-Suja”. NG - Este ano, teremos eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Como os prefeitos e vereadores podem apoiar seus candidatos no período eleitoral? Rodolfo Viana - Os prefeitos e vereadores são também cidadãos e podem ter suas opções eleitorais. Portanto, como eleitores e formadores de opinião podem, sim, apoiar os candidatos de sua preferência.

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Por outro lado, são agentes políticos no exercício de função pública. Exatamente por isso, a legislação lista um conjunto de impedimentos, de proibições direcionadas a eles. Como regra geral, eles não podem utilizar o cargo e a estrutura administrativa para favorecer seus correligionários. Para os que se interessarem, sugiro lerem o artigo 73 e seguintes da Lei 9504/97 para terem uma ideia sobre algumas dessas proibições. São as chamadas “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais”. NG- O que eles podem ou não fazer? Quais as proibições? Rodolfo Viana - Alguns exemplos de práticas irregulares mais comuns: utilizar bem móvel ou imóvel da Prefeitura/Câmara para apoiar candidatos, tal como usar ônibus escolares para transportar eleitores para comício, usar carros das secretarias para transportar equipes de campanha e distribuir material de propaganda, usar a intranet da prefeitura para recomendar voto, etc; ceder servidores

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ENTREVISTA / rodolfo viana

FOTO: Arquivo pessoal

da ativa para, no horário de trabalho, participarem de atos de campanha; fazer uso eleitoreiro de programas sociais de distribuição gratuita de bens ou serviços em favor de candidato, dentre outros. NG- Dentro da legislação eleitoral ocorreu a minirreforma da Lei 12.891, de dezembro de 2013. Quais foram os principais pontos e o impacto dessa mudança na próxima eleição municipal? Rodolfo Viana - As alterações tiveram impacto muito reduzido. A lei, inclusive, sofreu forte crítica, pois não modificou pontos centrais do processo eleitoral, tendo focado apenas aspectos marginais. De tão limitada e insípida chegou a ser apelidada de “Nano-reforma eleitoral”! Das modificações trazidas, é preciso ter atenção para os seguintes temas: filiação partidária: nos casos de constatação, pela Justiça Eleitoral, de dupla filiação, a consequência deixa de ser a anulação de ambas, mantendo-se válida a última; substituição de candidatos: os partidos


que quiserem substituir candidatos no curso da campanha só poderão fazê-lo até o prazo máximo de 20 dias antes do pleito, acabando com a hipótese de substituição de candidatos majoritários (sobretudo a prefeito) nas vésperas das eleições; maior liberdade para expressão do pensamento sobre questões políticas nas redes sociais; nova bateria de proibições em matéria de propaganda; limitação para contratação de pessoal para equipes de campanha. NG- O nível de detalhismo da propaganda eleitoral prejudica o trabalho dos candidatos? Rodolfo Viana - Certamente! As reformas legislativas insistiram no que chamo de “proibições no varejo”: santinho, metragem da propaganda, nível de decibel do volume do carro de som, espontaneidade e gratuidade da propaganda em bens particulares, regras e mais regras de proibição que tornam o Brasil o campeão de intervencionismo estatal no processo eleitoral. Tudo em nome da suposta “diminuição da influência do dinheiro nas eleições”. A ironia é que os gastos eleitorais nunca foram tão altos, além de crescerem exponencialmente a cada eleição. Logo, em termos macroestruturais, as medidas são claramente ineficientes. NG - Em sua fala no IV Congresso Mineiro de Vereadores, analisa a burocratização da eleição. Discorra sobre esse assunto e sobre como ele pode impactar os municípios. Rodolfo Viana - Na opção por moralizar as eleições, como vimos, o Brasil criou um sistema de controle dotado de altíssima burocracia: várias proibições, inúmeras instruções contábeis, diversas armadilhas jurídicas. Isso implicou certa elitização do processo eleitoral, pois

candidaturas de envergadura (Prefeito, Governador, Presidente, Deputados e Vereadores de municípios médios e grandes) passaram a ter que contar, obrigatoriamente, com três profissionais que custam caro: marqueteiro, contador e advogado.

A ironia é que os gastos eleitorais nunca foram tão altos, além de crescerem exponencialmente a cada eleição

NG - Com a redução dos custos, tornando o processo mais equilibrado para todos os candidatos, as eleições municipais ficarão mais democráticas? Rodolfo Viana - Essa foi a intenção do legislador e da Justiça Eleitoral. Contudo, as eleições ainda não atingiram um nível adequado de isonomia para os candidatos. A despeito das inúmeras “proibições no varejo”, persistem as grandes “permissões no atacado”. Isto é, as eleições continuarão muito desiguais enquanto não houver a criação de lei que estabeleça teto máximo de gastos em campanha, enquanto as regras do horário eleitoral gratuito continuarem desproporcionais e enquanto não houver maior limitação de doação por parte das empresas.

NG - Existe alguma restrição ao cidadão comum caso ele queira apoiar seu candidato? Rodolfo Viana – Basicamente, respeitar o prazo do início da propaganda eleitoral, que é o dia 6 de julho, muito embora ele possa se manifestar sobre temas políticos nas redes sociais a qualquer tempo. Isso significa dizer que, antes de 6 de julho, ele pode emitir opinião sobre a plataforma e a performance dos précandidatos no Facebook, no Twitter, no seu Blog, mas não pode, a título de exemplo, colocar adesivo no seu carro com os dizeres “Fulano(a) de Tal, Presidente(a)” ou “Fulano(a) de Tal, Governador(a)”. NG - A mesma lei proíbe também a assinatura de convênios entre o Município, Estado e União, após o dia 5 de julho. Como os gestores podem se planejar para que os municípios não sejam afetados? Rodolfo Viana - Esse é um ponto altamente relevante, que merece atenção dos gestores, em especial para a necessidade de planejamento antecipado. Nos três meses anteriores ao pleito (neste ano, após 5 de julho), o artigo 73, VI, “a”, da Lei 9504/97 veda a transferência de recursos voluntários da União e dos Estados para os municípios. Há, contudo, três exceções: recursos obrigatórios determinados por lei ou por decisão judicial; recursos voluntários (não obrigatórios), nos casos de declaração de situação de emergência e de calamidade pública; e recursos voluntários (não obrigatórios), nos casos dos convênios que até antes daquela data estejam formalizados em instrumento jurídico próprio, com cronograma prefixado de execução e cuja obra ou serviço já esteja em andamento.

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acontece por por minas minas acontece

barbacena recebe novos investimentos em turismo ferroviário FOTO: Divulgação/Prefeitura de Barbacena

A ONG Amigos do Trem e a Prefeitura de Barbacena anunciaram novidades sobre o início da operação do Trem Turístico Expresso Pai da Aviação. Foram fechados novos investimentos que visam as várias ações do Programa de Turismo Ferroviário, a serem implantados na cidade. As ações passam pela reforma do prédio da Estação Ferroviária, a ativação do Expresso Pai da Aviação e a instalação de dois vagões-restaurante defronte à Estação Ferroviária, complementando o conjunto que pretende dotar a cidade desse atrativo para a população local e os turistas. Um Contrato de Operação Específica - COE vai ser firmado entre a Prefeitura, a ONG e a concessionária privada que utiliza a ferrovia para transporte de cargas desde 1997. O veículo automotriz, com capacidade para 76 passageiros, ficará estacionado no pátio ferroviário da empresa Holcim, em Barbacena, e sairá nos finais de semana e feriados para as viagens. O valor das passagens ainda não foi definido.

Parceria espera atrair o turismo para a cidade

Reunião da Granbel discute avanços para o saneamento básico na região metropolitana FOTO: Divulgação

Representantes das prefeituras da RMBH participaram do encontro

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A prorrogação do prazo para apresentação do Plano Municipal de Saneamento foi tema central da 5ª Reunião Itinerante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel. O encontro foi fundamental para que os presentes recebessem orientações necessárias para poderem debater o referido plano e para que os prefeitos pudessem discutir uma forma conjunta de elaborá-lo. A Lei Federal n. 11.445/2007 determinou o ano de 2014 como prazo máximo para que os municípios criassem seus plano, mas o custo e a dificuldade técnica para elaborar os estudos necessários inviabilizaram o cumprimento desse prazo, por parte de muitas prefeituras. Conhecedora das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, a Associação Mineira de Municípios e várias outras entidades municipalistas conseguiram que a data de entrega fosse adiada para 31 de dezembro de 2015. Ações para preservar a Bacia do Rio Manso também foram discutidas. A Bacia é responsável pelo abastecimento de água para 2 milhões de pessoas, distribuídas em 16 municípios. No encontro, os prefeitos falaram sobre a urgência de se modernizar o sistema de rede de esgoto, para que se possa preservar a qualidade das águas do rio.

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Montes Claros terá base cartográfica atualizada FOTO: Divulgação

Prefeitura de Montes Claros investe em modernização

A modernização administrativa de uma cidade requer a atualização e complementação dos seus cadastros. Nessa busca, a prefeitura de Montes Claros contratou, por meio de processo licitatório, uma empresa especializada em serviços de engenharia de geoprocessamento para a confecção de uma base cartográfica atual da cidade. Ao todo, serão cadastrados cerca de 150 mil imóveis ao longo de 12 meses (período de vigência do contrato). O imóvel será considerado cadastrado quando este possuir a vetorização da sua quadra, lote e edificação. Deve também ser realizada a visita in loco e o preenchimento do boletim de cadastro imobiliário eletrônico. É importante lembrar que, quanto mais atual for a base cartográfica, mais preciso e eficiente será o cadastro técnico municipal. Dessa forma, a tributação para o munícipe torna-se mais justa, já que os cálculos de todos os impostos são calculados sobre uma representação mais precisa de sua propriedade.

Patrocínio oferece centro especializado para crianças com necessidades especiais A cada edição vamos mostrar municípios que receberam o prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Minas (ODM Minas) , proposto pela ONU – Organização das Nações Unidas Os sistemas de ensino geralmente não estão preparados para receber alunos com necessidades especiais, e os professores muitas vezes não sabem lidar com suas diferenças em relação ao restante da classe. O município de Patrocínio apresentou um serviço diferenciado e inovador com o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CMAEE). O Centro presta atendimento interdisciplinar aos alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública, que apresentam necessidades educacionais diversas, como: deficiência física, auditiva, autismo, psicose infantil, superdotação, entre outras, bem como atendimento psicológico e psicopedagógico, orientação aos pais e acompanhamento de médicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Inaugurado em maio de 2012, o CMAEE atendeu só naquele ano 230 crianças e adolescentes. Hoje, a lista de espera para atendimento tem mais de 60 crianças e adolescentes. Os pais dos alunos afirmam que a melhora na aprendizagem e no comportamento dos seus filhos é visível. Para esses pais, o resultado representa um grande alívio e o fim de uma peregrinação em busca de tratamentos especializados.

FOTO: Divulgação/Prefeitura de Patrocínio

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Pará de Minas adere ao projeto “Esqueça um Livro na Praça” FOTO: Reprodução

Com o objetivo de difundir a cultura literária na cidade, a prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional e do Grupo de Teatro Illuminart aderiu ao projeto “Esqueça um Livro na Praça”. O projeto funciona de maneira bem simples: as pessoas que tenham em casa algum livro abandonado na estante pode deixá-lo em um local público para que outros leitores o encontre. O gerente da Biblioteca Municipal Professor Mello Cançado, Eduardo Santos Rocha, explica que esse projeto é desenvolvido e aplicado com sucesso nas grandes cidades do país. Segundo ele, cada cidade que adere à iniciativa acaba se transformando em uma grande biblioteca. “O acervo excedente da biblioteca pública também será disponibilizado e serão “esquecidos” em praças da cidade”, afirma. Alunos do Grupo de Teatro Iluminart também participaram do projeto, recitando poesias e divulgando a ação. O projeto “Esqueça um Livro na Praça” teve início no dia 12 de abril, na Praça Torquato de Almeida.

buritizeiro promove dia de cidadania FOTO: Divulgação/Prefeitura de Buritizeiro

Evento teve a presença da população

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Roda de conversa, apresentações artísticas, atendimentos odontológicos, apoio jurídico, emissão de documentação e apresentações de projetos sociais. Essa foi a programação do Ação Cidadania que aconteceu em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais. Dessa vez, o evento contou com a participação do MP Itinerante, programa do Ministério Público do estado. O evento aconteceu na quadra do Mineirão e durou o dia todo. Entre uma atração cultural e outra, os participantes puderam receber orientações sobre programas como o tarifa social de água. Várias pessoas puderam conhecer o Projeto Bola Para Frente, que promove a cidade de crianças e adolescentes por meio do futebol. Mais de 1.500 pessoas foram até a quadra do Mineirão, onde houve cerca de 400 atendimentos. Os mais procurados pela população foram os de documentação e as consultas dentárias. Ao todo foram emitidos , 70 documentos de identidade , 77 carteiras de idoso e 37 cartões do SUS. A roda de conversa sobre violência contra criança contou com 50 pessoas.


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amm notícias

Ex-prefeitos mineiros criam associação

FOTO: AMM

representantes da AMM recebem Comenda em São Lourenço FOTOS: Comenda Ambiental/site oficial

A superintendente geral da AMM, Cristina Mendonça, durante a cerimônia

O presidente da AMGEP, Ângelo Roncalli, apresenta a Associação durante encontro na Cidade Administrativa

No dia 26 de março foi criada a Associação Mineira dos ex-Gestores Públicos Municipais – AMGEP. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, e contou com a presença de mais de 100 ex-prefeitos e do Governador Antônio Anastasia. Com o intuito de dar força ao movimento municipalista a Associação vai reunir a experiência de ex-prefeitos e prefeitas de diferentes regiões de Minas Gerais. “A criação da AMGEP é a valorização dos gestores que tanto contribuíram para o desenvolvimento dos municípios,” disse o ex-prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente fundador da AMGEP, Ângelo Roncalli. Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a associação vai agregar ainda mais força e representatividade na defesa dos interesses dos municípios mineiros. “A AMGEP vai contribuir na busca de um novo Pacto Federativo, melhorando assim, a representatividade das cidades mineiras”. A nova entidade também foi apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi saudada por vários deputados. Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, “essa é uma instituição que já nasce forte por acumular muito conhecimento e experiência. A AMGEP só tem a acrescentar e quem ganha é Minas”, completa.

A Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço é uma das mais significativas homenagens de Minas Gerais prestadas aos cidadãos que se destacaram em atividades relacionadas ao turismo e à preservação ecológica e ambiental. Em 2014, dois membros da diretoria da Associação Mineira de Municípios receberam a honraria: o Diretor do Instituto AMM e Gerente de Planejamento, Gustavo Nassif, e a Superintendente Geral Cristina Mendonça. Instituída em 2011, a Comenda é entregue no Parque das Águas, umas das principais estâncias minerais do país e sempre ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água. Para Eugênio Ferraz, um do idealizadores da homenagem, “a medalha vem externar também as ações em prol da sustentabilidade do parque e de suas água. Reconhecer o trabalho de pessoas que se dedicam a essa causa de preservação do meio ambiente e incentivar novas iniciativas e uma conscientização maior é o ideal que nos move com a entrega da Comenda Ambiental a cada ano”.

Dinis Pinheiro entrega comenda a Gustavo Nassif

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minas incentiva produção de bioquerosene O Governo de Minas assinou, no dia 14 de março, um memorando com 17 empresas e instituições, em busca do desenvolvimento e da consolidação de uma cadeia produtiva de bioquerosene para o setor de aviação. A proposta é colocar Minas Gerais à frente na produção e utilização de biocombustível na aviação nacional. O plano de ação para implementar a plataforma mineira deve ser discutido e acordado pelos participantes no prazo de 60 dias. O objetivo é impulsionar a estrutura agrícola, transformando o estado em um grande fornecedor de matéria-prima para produção de biocombustíveis, criando uma cadeia de suprimentos apoiada por universidades e institutos de pesquisa. A meta é ter unidades de biomassa nos municípios de Jaíba e Montes Claros, Norte de Minas, e usinas de prensagem do óleo em várias cidades. De acordo com o governador, entre os objetivos, está o de transformar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, no primeiro aeroporto “verde” do Brasil. Para isso, haverá o desenvolvimento de estudos e projetos, passando pela pesquisa, refino, certificação, produção e utilização do bioquerosene pelas empresas aéreas que operam no terminal.

FOTO: Banco de imagens

espaço amm recebe prefeitos das microrregionais Representantes das associações microrregionais se reuniram no Espaço AMM, no mês de março. Mais de 40 prefeitos dos municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha – Amaje e da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri – Amuc utilizaram o local para levantar as demandas das suas cidades, que foram levadas ao então Governador Antonio Anastasia. Diretores da Associação dos Municípios do Vale do Rio Piranga – Amapi também participaram do Encontro, que contou ainda com a presença da Superintendente Geral da Associação, Cristina Mendonça. Na oportunidade, a AMM apresentou o Banco de Preços de Mercado do IPEAD/UFMG e as novidades do 31º Congresso Mineiro de Municípios. O Espaço AMM é um local para que prefeitos e prefeitas possam trocar experiências e ponto de apoio aos gestores na sede do Governo Estadual.

FOTO: AMM

Representantes da Amaje, Amuc e Amapi marcaram presença no encontro

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Pautas municipalistas continuam sem votação no congresso Representantes do movimento municipalista brasileiro e das associações estaduais se reuniram em Brasília, no dia 25 de março, para o evento “Viva o seu município”. Os presentes levantaram as pautas que precisam de apreciação urgente e que estão travadas nos três poderes, além das próximas ações nacionais. Durante o encontro, foram discutidos o desejo de reformulação da lei complementar 116/2003, que trata da cobrança do Imposto Sobre Serviço – ISS; o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 2%, por parte do Congresso; o fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios, e o encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os municípios. Também é desejo do movimento municipalista que o STF aprecie a lei que redistribui os royalties do petróleo o mais rápido possível. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, considera a formação de um novo pacto federativo a decisão mais urgente a ser tomada. “Não adianta impor aos municípios novas despesas sem apontar as fontes. A concentração de toda riqueza está na União, precisamos ter uma nova federação no Brasil”, ressalta. A próxima grande mobilização nacional a favor dos municípios será dia 12 de maio durante a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. FOTO: AMM

tome nota!

Responsabilidade Fiscal Nos dias 28 e 29 de maio, a AMM vai oferecer o Curso de Responsabilidade Fiscal na Ótica dos Tribunais. O palestrante Rogério Garcia de Lima, Desembargador do TJMG e Doutor em Direito Administrativo, vai abordar o tema por diversos aspectos. O curso faz parte da programação do Centro de Qualificação para Gestão Pública – CQGP e as vagas são limitadas. Imposto Territorial Rural (ITR) Municípios mineiros que aderirem ao convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) até 31 de julho de 2014 serão beneficiados com reforço no caixa. Quem aderir dentro do prazo terá um maior volume de arrecadação do imposto. A ocorrência é anual e a transferência do bolão do recurso será nos meses de setembro e outubro Oferta de Água – Plano de Ação Gestores ainda têm tempo de elaborar um Plano de Ação para aumentar a oferta de água. O Ministério da Integração Nacional está selecionando projetos inscritos até o dia 31 de dezembro que visam melhorias nas redes hídricas das cidades. O objetivo é formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais instrumentos, de forma a organizar o setor e a atuação do Estado.

Representantes da AMM participam de reunião durante o evento em Brasília

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Imprudência, desatenção pelo uso de álcool e drogas e desrespeito às leis de trânsito são as maiores causas de acidentes na ferrovia.

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sugestões e denúncias, ligue: NOTÍCIAS DAS GERAIS .Críticas, fevereiro - abril DE 2014

0800 9793636


AMM em Ação

amm em ação

encontro reúne gestores em uberlândia Assuntos frequentes da administração pública municipal como consórcios, código florestal e Plano de Resíduos Sólidos foram discutidos por técnicos no AMM em Ação Consórcios municipais, códigos florestais, ICMS ecológico e Plano de Resíduos Sólidos estão na pauta dos municípios. Para acompanhar as mudanças que regem esses assuntos, os gestores municipais precisam de orientação profissional e conhecimento técnico para se adequar às novas leis que afetam diretamente as áreas de meio ambiente, economia e desenvolvimento econômico. Para levar conhecimento técnico aos gestores municipais na região do Triângulo e Alto Paranaíba, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou o “AMM em Ação”, na cidade de Uberlândia, no dia 28 de março. Téc-

nicos da Associação apresentaram as melhores alternativas para os gestores tratarem essas questões em seus municípios. Cerca de 70 pessoas, representando 20 cidades, compareceram na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP para participar do evento. Um assunto ainda novo para os gestores públicos, a formatação de Consórcios Intermunicipais foi um dos temas abordados no encontro. O técnico do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Leandro Rico, mostrou as vantagens dos consórcios para os municípios. Baseada em bons exemplos, sua fala foi bastan-

te esclarecedora, pois mostrou que o consórcio é uma alternativa para que as cidades possam realizar suas políticas, mesmo com a crise financeira que atinge as prefeituras. Para o secretário de Meio Ambiente da cidade de Vazante, Alexandre Stehling, o AMM em Ação foi uma boa oportunidade para tirar dúvidas: “Percebi que fazer consórcio com mais municípios é vantajoso. Mesmo conhecendo sobre meio ambiente e com o conhecimento de outras áreas é importante se reciclar para poder realizar boas ações na cidade”.

FOTOS: AMM

O público, basicamente formado por secretários de Meio Ambiente, Agricultura e Obras, e por funcionários de órgãos ligados ao meio ambiente, demonstrou interesse em questões ligadas ao Plano de Resíduos Sólidos. O técnico do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Sérgio Moreira Martins, traçou um histórico dos códigos florestais brasileiro e mineiro e demonstrou o impacto dessas leis nos municípios: “O novo código florestal estadual, de 2013, não agradou nem os ambientalistas nem os produtores. Ele foi construído democraticamente e tentou-se achar um ponto de equilíbrio entre os interesses das partes na área ambiental e produtiva”.

Plano de Resíduos Sólidos

O técnico Leandro Rico respondeu as dúvidas sobre os consórcios municipais

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vulnerável a seca e o Triângulo tem potencial para obter energia a partir de biomassa. O Plano vai mostrar as oportunidades e as vulnerabilidades das regiões mineiras para que os municípios possam tomar suas decisões de acordo o estudo”. ICMS Ecológico

Licínio Xavier falou das dificuldades das prefeituras em se adequarem às exigências do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Assunto bem atual no que diz respeito ao meio ambiente, o Plano de Resíduos Sólidos foi abordado no evento. O assessor de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier, fez uma apresentação do Plano Estadual de Coleta Seletiva – PECS e ressaltou a exigência prevista na Lei dos Resíduos Sólidos, que transfere aos municípios a obrigação de procederem à coleta seletiva por meio de associação ou cooperativa de catadores de lixo. O técnico explicou aos presentes como fazer a inserção dos catadores de materiais recicláveis no mercado de trabalho, que é uma exigência da lei. Ainda em sua fala, o técnico registrou que o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, está convocando os municípios a se inscreverem para obterem recursos técnicos para triagem e compostagem dos resíduos sólidos. Licínio fez um alerta aos secretários municipais: “Retornando aos municípios, busquem a memória de suas secretarias, pois com a descontinuidade de mandatos, os secretários

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também mudam. Por isso, há taxas e multas que hoje são pagas por decisões tomadas por antigos”. Para Maricéia Pádua, do Instituto Estadual de Florestas – IEF de Uberlândia, “é importante manter-se sempre atualizado, pois a legislação de meio ambiente sempre tem mudanças. A palestra sobre o Código Florestal Mineiro foi muito oportuna para que isso ocorresse”. Ela ainda elogiou a palestra de encerramento das atividades do dia, que abordou o Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais, elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. “Os dados apresentados vão nos dar embasamento para nossas ações daqui pra frente”, disse. O plano vai dar embasamento para que os municípios possam ter subsídio teórico para tomar decisões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento. O Gerente de Energia e Mudanças Climática da FEAM, Felipe Nunes, explica que o estudo mostra as características de cada região de Minas: “Por exemplo, o Norte é bastante

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O AMM em Ação também abordou o ICMS Ecológico. A técnica do departamento econômico da AMM, Angélica Ferreti, apresentou detalhes da Lei 18.030/2009 (ICMS Ecológico) e mostrou as possibilidades de aumento da receita do município quando cumpridos os critérios nela estabelecidos. A técnica fez o alerta de que há mais de 300 cidades em Minas Gerais que ainda não aproveitam as possibilidades trazidas pela referida lei. “O ICMS Ecológico é um incentivo que vem do estado com objetivo de estimular a adoção de iniciativas sustentáveis por meio da realização de investimentos em políticas que valorizam o meio ambiente”, explicou.

A consultora Angélica Ferreti abordou o ICMS Ecológico


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Congresso de Vereadores

Congresso reforça a importância do legislativo municipal Manifestações nas ruas e novas regras eleitorais foram outros assuntos debatidos no IV Congresso Mineiro de Vereadores em Belo Horizonte Para atender às necessidades básicas da população, o gestor municipal precisa do amparo de uma legislação eficiente, capaz de conferir melhor operacionalidade e maior agilidade às suas ações. Para que isso aconteça, o vereador, como representante do povo, deve estar integrado ao exercício da sua função, que é a de legislar, fiscalizar e deliberar. Na busca do fortalecimento da interlocução entre executivo e legislativo, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou, nos dias 26 e 27 de março, o IV Congresso Mineiro de Vereadores. As palestras levaram aos presentes um maior entendimento sobre a importância da atenção à ética e ao compromisso com a gestão pública. Assuntos como manifestações populares, reformas políticas, processos legislativos, fiscalização e transparência foram o foco principal do Congresso, tendo sido debatidos durante dois dias de evento. Cerca de 800 vereadores e servidores municipais de todo o estado participaram da programação. O vereador do município de Santo Antônio do Monte, Américo Libério da Silva, já está na vida pública há um tempo, mas para ele é importante estar presente, para trocar experiências e se atualizar: “O saber nunca ocupa lugar. Achei os temas das palestras muito relevantes para a nossa função legislativa do dia -a-dia”. Em contraponto, a vereadora Lucimar Lima Neves, de Carandaí, está no seu

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primeiro mandato, e ficou satisfeita com a organização do evento e a capacitação promovida pelos temas abordados: “Sempre que tenho oportunidade venho a esses encontros. Acho válido porque trocamos experiências, inteirando mais da vida legislativa, ainda mais para adquirir conhecimento e experiência”. Temas de interesse do legislativo municipal A palestra “Os desafios dos vereadores face ao movimento das ruas e a pressão da sociedade”, ministrada pelo jornalista e cientista político Orion Teixeira, abordou o papel do legislador municipal na identificação das demandas do cidadão. Para ele, os

desafios não mudaram, o que mudou foi a forma como a sociedade lida com eles: “Os manifestantes têm quatro dimensões: como eleitor, quer o cumprimento do que foi prometido nas campanhas; como contribuinte, menos corrupção; como cidadão, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e como consumidor, temem pela volta da inflação. Vocês têm uma grande responsabilidade”. Já o palestrante Rodolfo Viana, doutor em Direito e professor da UFMG, falou sobre as recentes reformas eleitorais e o seu impacto na vida política dos vereadores. Para ele, “essas leis criaram uma malha de controle quase insuperável, levando a uma burocratização das campanhas eleitorais”. Na palestra “Processo legislativo: FOTOS: AMM

O Gerente geral do Instituto AMM, Gustavo Nassif, e o Diretor de Controle Externo dos Municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Marconi Braga

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Mais de 800 vereadores participaram do Congresso em Belo Horizonte que discutiu a transparência na gestão pública

fases e relações entre as comissões temáticas e o Plenário”, o consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e professor da Escola do Legislativo, Antônio José Calhau de Resende, fez uma apresentação bem didática do processo legislativo, discriminando as suas fases e apontando as relações entre as comissões temáticas e o Plenário. Ética e Prestação de Contas Um tema importante para o exercício do poder legislativo é o repasse do governo às câmaras municipais. A palestra ministrada por Luciano Ferraz, doutor em Direito e professor da UFMG, prestou esclarecimentos sobre a Base de Cálculo e a importância da lei orçamentária. “A Lei Orçamentária Anual é a mais importante que se vota no legislativo municipal, e deve ser aprovada com a maior atenção e competência dos legisladores,” destacou. Marconi Braga deu a visão do Tri-

bunal de Contas do Estado de Minas Gerais diante da execução orçamentária e das compras públicas: “Vocês foram eleitos, mas o cidadão tem que participar por meio do controle social, de forma a ser estimulado pela própria Câmara Municipal”. A transparência dos atos e a importância da atenção à ética na gestão pública foram abordadas em uma palestra ministrada pelo gerente geral do Instituto AMM, Gustavo Nassif, e pelo advogado Bruno Oliveira. Nassif falou da democracia participativa como ação fundamental e que deve ser mantida com atenção pelo processo legislativo: “a democracia representativa, assolada pela crise de legitimidade, deve ser repensada, buscando uma aproximação com o novo paradigma de democracia procedimental no qual a participação do cidadão se traduz na garantia dos Direitos Fundamentais”. Bruno Oliveira trouxe uma abordagem mais técnica sobre as leis vigentes relacionadas ao tema, e ao compromisso com a gestão pública.

Visão do executivo Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, o IV Congresso Mineiro de Vereadores é de extrema importância para a formação de uma parceria efetiva entre executivo e legislativo: “Cabe a cada um dos vereadores, somar forças com o prefeito de sua cidade, lutar por ela e por um municipalismo forte e verdadeiro”. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, reforçou a importância do legislador municipal: “O vereador recebe o primeiro fluxo das criticas e solicitações. Por isso, levar informações modernas, notícias e tecnologias para que os vereadores possam melhorar o seu trabalho de boa representação popular é função importante no processo democrático”.

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Reunião Itinerante

Prefeitos do Sul de Minas exigem mais segurança e infraestrutura Reunião Itinerante organizada pela AMM na cidade de Caldas levantou assuntos importantes para os municípios da região. O evento teve a presença do Governador de Minas, do presidente da ALMG e de deputados federais e estaduais Mais segurança e pavimentação nas estradas. Essas foram as principais reivindicações dos prefeitos do Sul de Minas que participaram da Reunião Itinerante organizada pela Associação Mineira de Municípios – AMM. O encontro ocorreu na cidade de Caldas, no dia 19 de fevereiro, e contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, do então Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, deputado Dinis Pinheiro, de deputados federais e estaduais e de vários prefeitos da região. Durante a reunião, os prefeitos levantaram vários assuntos impor-

tantes para o desenvolvimento local. De acordo com o prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, é importante chamar a atenção para o cenário crítico da segurança pública nas cidades pequenas: “Além das questões importantes da nossa região, como fortalecer o turismo, o agronegócio e infraestrutura, a falta de segurança tem abalado a população”. Segundo Ulisses, a infraestrutura também é demanda da população local. O prefeito afirmou que a pavimentação de duas estradas vicinais – uma ligando Ouro Fino a Santa Rita de Caldas, e outra ligando Caldas a Andradas – é da maior importância para impulsionar o turismo na região. O prefeito FOTOS: AMM

O presidente da AMM Antônio Carlos Andrada reforçou a importância do período eleitoral para atender as demandas municipalistas

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de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, falou da dificuldade de acesso aos municípios: “Andradas está a 30 km de Caldas por uma estrada de terra, é uma distância curta, porém hoje temos que percorrer a estrada asfaltada de mais de 50 km”. Durante a reunião, Antonio Anastasia abordou as diferentes realidades de Minas Gerais, mas pontuou que existem problemas em comum que devem ser priorizados. Segundo ele, a questão da infraestrutura foi negligenciada durante muito tempo no estado, causando inúmeros transtornos e atrasos. Ele concordou com Ulisses Guimarães no que diz respeito à segurança pública: “Não há duvidas de que a segurança é o maior problema que temos nos dias de hoje”. Para ele, esse é um problema que não envolve apenas dinheiro, mas o comportamento das pessoas. E completou: “A campanha antidrogas e violência deve contar com a mobilização entre união, estado, municípios e população”. Ao final da reunião, o prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, representando todos os prefeitos, entregou uma carta ao Governador, formalizando todas as exigências. Nela, os prefeitos apresentaram proposta de criação de um programa específico de segurança pública para cidades pequenas, como campanhas antidrogas, novos presídios e modernização das frotas de viaturas. Apoio aos Municípios


Com o objetivo de reunir gestores públicos e líderes do governo, a reunião itinerante é uma ação da Associação Mineira de Municípios – AMM para discutir os principais desafios enfrentados pelas administrações municipais em várias regiões de Minas. Caldas, no sul do Estado, foi a cidade escolhida para receber a primeira reunião de 2014. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada, presidiu o encontro e ressaltou a importância do período eleitoral, um momento estratégico para as demandas municipalistas: “Nós como gestores, militantes da vida pública, sabemos das dificuldades dos processos locais, porém encontramos uma certa insensibilidade na União. Este é um ano diferenciado, em que toda a movimentação política poderá dar uma atenção para as causas dos municípios. Dentro do processo eleitoral, temos como dever impactar com as nossas demandas”. Importante presença no evento,

acompanhar esse movimento mundial, e este ano, é muito importante para modificarmos esse quadro”.

Este é um ano diferenciado, em que toda a movimentação política poderá dar uma atenção para as causas dos municípios.

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

Anastasia concordou com Antônio Andrada sobre a distorção do pacto federativo e a urgência na revisão do regime, reforçando que “O Brasil chegou a um momento de exaustão desse modelo. Deve-se criar uma política mais avançada, com confiança e mais descentralização. A política deve

Instituto AMM Durante a solenidade, Antônio Carlos Andrada reafirmou o compromisso da Associação com uma gestão de qualidade por parte de toda a administração pública. Ele anunciou a criação do Instituto AMM de Ensino e Pesquisa, que vem potencializar e qualificar ainda mais os serviços prestados. “Vamos lançar no 31º Congresso Mineiro de Municípios o vestibular da primeira faculdade municipalista do Brasil”, afirmou. O Instituto foi criado para capacitar servidores, secretários e gestores mineiros, por meio de cursos de curta duração, extensão, graduação e pósgraduação, de forma presencial e a distância. Além disso, promoverá também pesquisas, visando o desenvolvimento da gestão municipal e potencializando as ações da AMM em todo o estado.

O prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, entrega carta ao então Governador Antônio Anastasia e deputados

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Economia

banco de preços gera economia e agilidade nas compras públicas Ferramenta desenvolvida pelo IPEAD/UFMG simplifica processo de compras e traz eficiência na aplicação de recursos Muito se espera da Administração Pública. Para alcançar metas e expectativas, o gestor precisa conhecer ferramentas que agilizam e simplificam seu trabalho. Pensando nisso, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD/UFMG oferece o Banco de Preços de Mercado. A ferramenta online disponibiliza uma lista de produtos e compara preços de acordo com pesquisas de mercado realizadas pelo próprio IPEAD/UFMG. O acesso às informações facilita o planejamento das compras. “Fazer a cotação é o nosso grande problema. As empresas muitas vezes não nos mandam orçamento, pois

acham que não vão ganhar a licitação”, explica a prefeita de Aricanduva, Maria Arlete dos Santos Azevedo. Já para o prefeito de Nanuque e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri, Ramon Ferraz Miranda, o problema é o tempo gasto com os orçamentos: “Alguns produtos exigem três ou quatro meses para fazer tomada de preços. Essa ferramenta é importante, pois aparecem produtos mais baratos e a gente economiza tempo”. Sabendo das dificuldades dos gestores, a Associação Mineira de Municípios – AMM buscou uma parceria com o IPEAD/UFMG para divulgar o Banco de Preços de Mercado entre os prefeitos de Minas Gerais. Por meio das

microrregionais, as prefeituras conseguiriam arcar com os custos. O Instituto elaborou um contrato baseado naquele firmado com a Associação dos Municípios da Microrregional do Médio Rio Piracicaba – Amepi, que já utiliza o Banco. No convênio, os municípios têm acesso a 2.800 itens escolhidos pelos próprios associados. “O Banco de Preços é muito utilizado hoje em nossa prefeitura. Temos consultado a página diariamente, tanto para os processos de licitação como para compras diretas. O acesso é rápido e de fácil manuseio”, diz Francislane Pena, membro da Comissão de Licitações da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo. FOTO: AMM

O coordenador do Ipead/UFMG, Renato Mogiz, explicou que as prefeituras devem buscar a ferramenta por meio de suas microrregionais, pois é a forma mais barata de se adquirir o pacote de produtos

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Associativismo Para o coordenador do IPEAD/ UFMG, Renato Mogiz, as prefeituras devem buscar parcerias, pois é a forma mais barata de se adquirir o pacote. E completa: “Os contratos feitos por meio das Microrregionais geram um desconto de cerca de 50% para as prefeituras”. Ao ser realizado por meio das associações, o convênio também favorece municípios com menor número de habitantes. “Quando realiza uma compra ou contrata um serviço, muitos gestores esbarram na pressa e na burocracia ao comparar preços, dificultando o processo e desperdiçando verba. Com o convênio celebrado por meio das microrregionais, as prefeituras

Contratos feitos por meio das Associações Microrregionais têm um desconto de cerca de 50% para as prefeituras

Renato Mogiz Coordenador do IPEAD/UFMG

têm mais chance de reduzir seus gastos. Esse é um exemplo das vantagens do associativismo”, comenta o presidente da AMM e prefeitos de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. A Amepi, por exemplo, fechou convênio com o IPEAD/UFMG. O pagamento é dividido entre os associados de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Ou seja, não pesa no bolso de nenhuma prefeitura e todas são beneficiadas. Com esse rateio entre os municípios, a expectativa é que cada vez mais gestores se interessem pela ferramenta, pois, além da vantagem financeira para os cofres municipais o Banco de Preços vai facilitar e agilizar o processo de compra.

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Capa/Fundo de Participação dos Municípios

Governo Federal X Municípios O aumento de 23,5% para 25,5% da alíquota do FPM é uma das questões levantadas pela causa municipalista para melhorar a gestão pública e diminuir a dependência do Governo Federal Os municípios mineiros vivem grandes dilemas para gerir suas receitas, de modo a prestar serviços de qualidade e mostrar resultados. Diante da situação atual, com o arrocho financeiro e com mudanças das políticas econômicas do governo federal, está cada vez mais instável a situação do ente federativo. Quais são as armas que os municípios têm para conquistar mais independência e melhorar seus serviços? Por que o aumento da alíquota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios é uma solução? Essa é uma questão debatida pelos municípios mineiros e uma bandeira levantada pela Associação Mineira de Municípios – AMM. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a situação é alarmante e tem sido um grande problema em todo o Brasil. “A falta de receita própria tem colocado os municípios numa questão de aperto como nunca foi visto antes. Hoje o sistema federativo brasileiro concentra quase que 60% da receita do país nas mãos do governo federal, isso faz com que os estados e municípios fiquem na dependência. A realidade da maioria das prefeituras é que elas recebem verbas para realizar os programas específicos, mas não temos financiamentos para sustentar seus projetos”, afirma. Ainda segundo o presidente da AMM, a vida local é dinâmica, dificuldades surgem a todo instante, e os municípios não conseguem fazer o enfrentamento das questões sem as verbas necessá-

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rias. Para aliviar a situação financeira das prefeituras, uma das reivindicações é o aumento da alíquota de repasse do FPM em 2%. Andrada conclui: “O sistema é muito concentrado em Brasília. Isso está sendo agravado pela má condução das políticas públicas”, reconhecendo, ainda, que “o aumento do repasse será um alívio aos municípios, mas ainda não comprova uma solução”. Atualmente em Minas Gerais, cerca de 500 municípios têm como fonte de receita o repasse do FPM. Isso representa mais de 70% de todo o orçamento financeiro da prefeitura. “Muitas cidades mineiras não têm receita própria significativa – tributária, taxas e contribuições – no entanto o fundo de participação

tem sido a principal receita orçamentária”, explica a consultora do departamento técnico de economia da AMM, Angélica Ferreti. Os repasses do fundo de participação divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não têm acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal. O FPM para o mês de março de 2014 teve queda de 40,7% em relação ao mês de fevereiro. Segundo Angélica, em 2014 o FPM apresentou, até o momento, um crescimento de 6%, e já somam R$16,93 bilhões para os municípios brasileiros. O montante repassado no mês de março foi cerca de R$ 4 bilhões, e para Minas Gerais, em torno de R$ 531 milhões, enquanto que em fevereiro foram repasFOTO: AMM

Presidente da AMM questiona a concentração da receita nas mãos do governo federal

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sados R$ 6,8 bilhões aos municípios do país, dos quais Minas Gerais recebeu R$ 895 milhões. Estas oscilações mensais da receita do Fundo tornam difícil a administração por parte do gestor municipal. Os R$16 bilhões acumulados em 2014 representam apenas um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento não significa mais verba para os municípios, já que o reajuste do piso do magistério foi de 8,32%, e custará R$ 4,9 bilhões aos caixas das prefeituras e o salário mínimo com o aumento de 6,78%, causará um impacto de 18,8 bilhões na folha municipal, de acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios – CNM. “As prefeituras estão com muitas dificuldades para honrar seus compromissos com a folha, despesas de custeio, fornecedores etc. Além desses fatores, as despesas de custeio da administração pública têm aumentado cada vez mais, devido aos reajustes anuais dos preços. O índice de inflação anual acumulado já chega a 5,7%, tornando cada vez mais difícil para os gestores municipais arcarem com as responsabilidades e cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, afirma Angélica.

Qualquer decisão política federal afeta diretamente os municípios. Para conseguirem realizar todas as metas de gestão e melhorias nas cidades, os prefeitos precisam de uma receita maior, para executarem os programas. De acordo com o vice-presidente da AMM e pre-

feito de Ipiuma, Elder Oliva, o fundo é muito importante para vários municípios por ser a única fonte de receita. “Meu município depende do FPM e o aumento vai possibilitar a melhoria em vários serviços como educação e saúde de qualidade”, afirma.

Realidade

O Governo Federal fica com a maior parte, mas são nos municípios que os problemas acontecem.

João Batista Rezende Professor da Fundação João Pinheiro

FOTO: Guilherme Dardanhan

Professor João Batista Rezende reforça a importância do repasse do fundo de participação para os municípios

Hoje, 75% dos municípios brasileiros são de pequeno porte, com base econômica agropecuária e baixa arrecadação. Essas pequenas cidades têm como principal fonte de receita o FPM. Para o professor de Administração Municipal da Fundação João Pinheiro, João Batista Rezende, no Brasil existe um grande problema, assim como na maioria dos países em que a federação fica com a maior parte dos impostos que saem do bolso do cidadão: “O Governo Federal fica com a maior parte, mas são nos municípios que os problemas acontecem. As políticas públicas não terminam nas cidades, mas nelas que começam”. Outro ponto vem da Constituição Federal de 1988, que estabelece que muitas competências se entrepõem entre municípios, estado e governo federal. Isso gera uma situação real e conflituosa, em que muitos municípios agregam funções sem que sejam garantidos recursos. “Um exemplo é o programa de transporte escolar, que é uma obrigação estadual, mas que tem parte das despesas transferidas para o município”, afirma Rezende. “Vale ressaltar que a realidade hoje é que o município não tributa, é o governo federal e estadual que tem a maior arrecadação tributária como ICMS, IPI e IR. Aos municípios cabem o IPTU, ITBI e ISS, mas infelizmente a arrecadação ainda é baixa. Isso gera um contraponto, já que é o prefeito que está sendo cobrado todos os dias, que vive ao lado do cidadão”, afirma Rezende. E completa: “dentro dessa realidade fica evidente que o município é dependente do governo federal”.

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Outra questão muito debatida pelos municípios é a política econômica do governo federal. A crise econômica e o baixo consumo levam a medidas de redução de tributos de alguns produtos, que é diretamente compartilhado com os municípios. A desoneração de impostos como IPI e IR faz com que o município perca recursos que têm destinação constitucional para saúde, educação e pessoal. Por isso a AMM trabalha para que o repasse do Fundo não sofra tanta oscilação. “É importante essa proposta, pois diminui a flexibilidade do valor repassado aos municípios”, explica o professor João Batista. Para o presidente Antônio Carlos Andrada, o problema é muito mais sistêmico, toda a discussão leva a uma questão de limitação de uma gestão de qualidade. O orçamento no município está muito engessado, não tem capacidade para arrecadação. No final, a situação impõe aos administradores municipais o exer-

As prefeituras não conseguem reter profissionais qualificados, elaborar programas e, ao final, é sempre responsável por não exercer uma política pública de qualidade

cício de uma gestão cada vez melhor sem o devido suporte. “As prefeituras não conseguem reter profissionais qualificados, não conseguem elaborar programas e, ao final, é sempre responsável por não exercer uma política pública de qualidade”, completa. As associações de municípios, que têm na AMM uma das mais atuantes, vêm levantando essa bandeira, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Representantes dos 5.561 municípios do Brasil estarão em Brasília, no período de 12 a 14 de maio, na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”.

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM

Projetos em andamento no congresso federal O departamento de economia da AMM estima que o aumento da alíquota representa, aproximadamente, R$ 7,431 bilhões, que seriam repassados às prefeituras brasileiras. Desse montante, os municípios mineiros receberiam R$ 975 milhões. As duas propostas de emenda à Constituição estão tramitando, uma no Senado – a PEC 39/2013, – e a outra na Câmara dos Deputados, – a PEC 341/201. Ambas tratam do aumento do repasse em 2% para o FPM. A previsão é de que seja repassado o complemento ao fundo no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano, após aprovação com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro do exercício subsequente. Situação atual: No Senado: 24/03/2014 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório. Na Câmara: Última Ação Legislativa 09/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, Regime de Tramitação: Especial Apensados: Apensados à PEC 261/2013 ( 2 ); PEC 340/2013; PEC 341/2013

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Acontece na AMM

microrregionais recebem capacitação para o suas Com o objetivo de treinar os gestores municipais da área de asssitência social, AMM e Secretaria de Assistência Social do Estado de Minas Gerais divulgam parceria Com a consolidação da assistência social como política pública e de direito social, por meio da criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os municípios passaram a ofertar serviços socioassistenciais para a população. Porém, desde a implantação, tem sido um grande desafio efetivá-lo em todo o estado brasileiro. De acordo com levantamento da AMM, os gestores municipais têm tido grandes dificuldades na execução do SUAS, principalmente no que diz respeito a como gastar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, a rotatividade da equipe e a escassez de recursos humanos. Dando continuidade ao convênio com as microrregionais, a AMM lançou, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedese, um projeto para levar aos municípios formas de capacitação dos gestores e suas equipes. A ideia é criar polos de referência nas microrregionais para promover cursos telepresenciais permanentes, além de dar suporte aos administradores municipais, por meio dos cursos já realizados pelo Instituto AMM, CQGP e AMM em Ação. Em fevereiro, uma reunião de trabalho foi realizada na sede da AMM para apresentar às microrregionais do Estado uma proposta de capacitação na área de assistência social. De acordo com o gerente geral do Instituto de Ensino e Pesquisa da AMM, Gustavo Nassif, é importante, neste momento, unir forças com órgãos públicos para transmitir uma capacitação mais

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eficaz: “estamos potencializando uma série de parcerias com órgãos da administração, para levarmos às micros a expertise desses órgãos, o que eles já fazem, e as modelagens que já são desenvolvidas, em se tratando de capacitação, pelos próprios órgãos”. A consultora de assistência social da AMM, Mayra Camilo, enfatizou a importância de se unirem esforços para potencializar os serviços do SUAS: “A proposta de parceria entre AMM, Sedese e microrregionais fomentará e dará forças para o aperfeiçoamento do SUAS e para sua implantação nos municípios mineiros”. Roberta Lima, subsecretária de assistência social, participou do encontro para firmar essa parceria. Ela apontou a importância do fato de a AMM e as microrregionais terem grande capilaridade no estado: “É nossa missão fortalecer o apoio às políticas públicas nos municípios. Percebemos que os muni-

cípios estão com grande dificuldade na implantação desse sistema, no sentido de criar o serviço para a população”. O presidente da Associação dos Municípios do Médio Piracicaba – AMEP e prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, participou da reunião e reconhece a importância dessa parceria: “A proposta de capacitar sem onerar os municípios é bastante positiva. Precisamos fazer uma administração criativa, treinando nossos funcionários, para obtermos mais êxito nessa jornada”. Fique ligado – Os cursos de capacitação serão destinados aos trabalhadores do SUAS – técnicos, gestores e conselheiros. As datas serão disponibilizadas no www.portalamm. org.br, www.facebook.com/associacaomineirademunicipio e twitter.com/ amm_mg. FOTO: AMM

Servidores de vários municípios participam do encontro que divulgou a parceria entre a AMM e a Secretaria de Assistência Social

NOTÍCIAS DAS GERAIS . fevereiro - abril DE 2014


instituto amm lança primeira faculdade municipalista do brasil Com foco em gestão pública, instituição terá seu primeiro processo seletivo em junho para os cursos de Direito e Adminitração O Instituto AMM de Ensino e Pesquisa, criado pela AMM, lança em parceria inédita com a Fundação Presidente Antônio Carlos, a primeira faculdade municipalista do Brasil. O processo seletivo será em junho para os cursos de graduação em Direito e Administração. Com projeto pedagógico voltado para a administração pública, os cursos terão um programa focado nas necessidades das instituições governamentais. “A proposta é pioneira ao introduzir no atual cenário da educação uma qualificação na área jurídica e administrativa com a transversalidade da gestão pública, um setor que vem crescendo no mercado e exige profissionais capacitados”, explica o gerente geral do Instituto de Ensino e Pesquisa da AMM, Gustavo Nassif. As organizações precisam hoje de profissionais com capacidade de interpretar as carências reais e levar

mais informações acesse:

soluções para os gestores públicos. A proposta é preencher uma lacuna que existe no mercado de trabalho. Por isso, a necessidade de criar uma Faculdade como um dos braços do Instituto AMM. “A proposta da instituição é explorar as necessidade da vida cotidiana, desenvolver habilidades e dotar o servidor público de condições a desempenhar seu papel profissional”, completa Nassif. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, o intuito é dotar o municipalismo mineiro de um Centro de Estudos Acadêmicos para dar suporte ao trabalho desenvolvido pela Associação: “Voltado para a pesquisa, a Associação vai qualificar agentes públicos com a manutenção de cursos superiores, especialização e cursos técnicos, e também na elaboração de teses de sustentação das bandeiras do movimento municipalista. Os 10 de-

partamentos técnicos da AMM darão suporte de conteúdo e serão grandes fontes de informação e conhecimento, com o reconhecimento acadêmico”. O próximo passo do Instituto será solicitar ao MEC o credenciamento de cursos de formação profissional tecnológica, com áreas específicas que atendam à gestão pública. Os novos cursos devem ser ofertados em 2015. O I-AMM é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas sediadas no país, por meio de ensino, pesquisa e extensão. Foi criado pela AMM para fomentar as ações de capacitação e treinamento de servidores públicos. Propõe a realização de cursos de curta duração, educação superior, pós–graduação - presenciais e a distância -, pesquisa, extensão e certificação ocupacional.

www.institutoamm.org.br

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municípios brasileiros reforçam presença na europa Em processo de criação, Casa do Município Brasileiro na Europa vai ser a porta de entrada das cidades mineiras para fechar acordo com o velho continente Valorizar o município brasileiro na Europa. Esse é o objetivo da Casa do Município Brasileiro na Europa – CMBE, que pretende internacionalizar o municipalismo e divulgar as potencialidades das cidades mineiras. Um grande passo para a concretização do plano foi a cerimônia de lançamento do projeto, que teve o presidente da Associação Mineira de Municípios e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, como um dos principais convidados. A CMBE será uma associação sem fins lucrativos e vai promover o intercâmbio cultural, científico, tecnológico, econômico e comercial entre os municípios mineiros e a União Europeia. “A Casa vai servir de apoio logístico e operacional, prestando orientações e informações necessárias ao desenvolvimento da internacionalização dos municípios brasileiros. Minas Gerais, pela sua evolução histórica, é o mais “português” dos Estados nacionais e esta identidade poderá ser um diferencial favorável nas relações que poderão ser construídas”, afirmou Antônio Carlos Andrada. A meta é buscar o apoio de entidades brasileiras e europeias para o desenvolvimento do potencial de Minas. O Sindicato dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais (SINFAZ), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estão entre as entidades incentivadoras do projeto. O lançamento ocorreu no Palácio da Bolsa, sede da Associação Comercial do Porto, em Portugal. Segundo Antônio Andrada, “o presidente da Associação Comercial do

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Porto declarou total apoio à iniciativa. Outras entidades e empresários também manifestaram interesse em participar. O projeto tem grande potencial de crescimento, e em breve, acontecerão desdobramentos importantes”. Parceria além-mar O presidente da AMM esteve em Portugal no início de abril. Durante sua estada, Andrada concedeu entrevistas para a Rádio TSF e para a Rede de Televisão – RTP, que são os principais meios de comunicação do país. Nas duas oportunidades, o presidente abordou temas econômicos e as vantagens das relações de intercâmbio entre os municípios mineiros e o mercado europeu. Em suas falas, Andrada reforçou a importância da parceria e o fato de os dois países falarem a mesma língua, o que pode facilitar as negociações. “Estamos otimistas com as possibilidades”. Como um próximo passo, o presidente pre-

tende, já no 31º Congresso Mineiro de Municípios, firmar os primeiros termos entre o recém-criado Instituto AMM e a Universidade Nova Lisboa. Para o presidente da AMM, os portugueses estão com muita expectativa em relação à parceria. Portugal vive uma crise econômica e a Casa pode ser uma via para a criação de emprego e renda para o país lusitano. “Como a sexta maior economia do mundo e um enorme mercado interno, o Brasil é um ator importante para o comércio mundial. Nossos municípios precisam aproveitar melhor estas possibilidades geradas pela globalização econômica”, afirmou Antônio Carlos Andrada, que participou também da Primeira Conferência Luso Brasileira de Desenvolvimento Econômico. A solenidade ocorreu em Lisboa e reuniu personalidades brasileiras e portuguesas para debater as possibilidades de intercâmbio comercial a partir dos municípios. FOTO: AMM

Presidente Antônio Carlos Andrada discursa em encontro com autoridades portuguesas na cidade de Porto

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“mais médicos” e a gestão municipal Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM

Joaquim Campos Reis

Prefeito de Pompéu

FOTO: Divulgação

Pompéu foi uma das cidades brasileiras contempladas com o programa do governo federal “Mais Médicos”. Como prefeito e responsável pela administração pública, reconheço essa inserção como de grande importância, já que com esses profissionais podemos oferecer um atendimento de melhor qualidade à população. Após alguns meses, reconhecemos que o“Mais Médicos” está contribuindo de forma positiva para a melhoria do atendimento aos pompeanos. É fato que o Programa supre uma demanda - a falta de médicos - que não é só de Pompéu, mas da maioria dos municípios do interior. Oferecemos uma boa infraestrutura e equipamentos, porém faltam profissionais qualificados, já que a maioria não quer trabalhar em cidades pequenas, distante dos grandes centros urbanos. O único ponto que não concordo dentro do programa é a forma de remuneração dos médicos cubanos, bem como a falta de liberdade a que os mesmos estão submetidos. Reconheço, porém, que essa é uma imposição do país de origem. Temos profissionais atuantes e competentes que desenvolvem um ótimo trabalho para a comunidade. A Drª Lídice, por exemplo, uma das profissionais do programa que presta serviço na UBS Rural, vem desenvolvendo um trabalho de grande relevância para essa comunidade carente. Seu trabalho é pautado pela qualidade e a cortesia para com os pacientes e tem colaborado para o aumento do número de atendimentos. Acredito no programa “Mais Médicos” e reconheço, nessa iniciativa, uma maneira de sanar a falta de médicos no país.

Paulo Piau

Prefeito de Uberaba FOTO: Divulgação

O programa “Mais Médicos” veio para contribuir com a Saúde no Brasil e, consequentemente, em Uberaba. Aqui, contamos com quatro médicos, atendendo nos bairros onde tínhamos mais dificuldade de colocar o profissional. Todos os médicos são brasileiros e têm a avaliação positiva da comunidade, do Secretário de Saúde e também do departamento de Atenção Básica. Há a expectativa de recebermos mais 17 médicos, conforme solicitado ao Ministério da Saúde no período de cadastramento. Mas o programa não é apenas a disponibilidade do profissional, trata-se também de investimento em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde, bem como ações voltadas para a formação em Medicina, ou seja, abertura de novos cursos e, ainda, na atuação dos futuros médicos, no período de dois anos, em unidades básicas e na urgência e emergência do SUS - Sistema Único de Saúde. É uma ação que, para alguns pode não ser a ideal, mas em Uberaba, onde temos dois cursos de Medicina, sendo um federal e outro privado, eu acho oportuno que esses alunos tenham a oportunidade de vivenciar o trabalho onde ele é mais necessário, que é junto ao SUS, pois atende a quem mais precisa. Temos que pensar grande, o Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões até 2014, ou seja, é recurso para o sistema com um todo e todas as cidades precisam aproveitar, pois, quanto mais investimento na Saúde, melhor o atendimento à população.

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ARTIGO/Licínio Xavier

Meio Ambiente: desafio para os municípios É notório que o município tem um importante papel no processo de gestão ambiental, na preservação do meio ambiente e no controle das fontes de poluição em âmbito regional. Estando as prefeituras mais próximas dos problemas locais, é nelas que repercutem os impactos daí advindos e são elas que apresentam as melhores condições para administrar conflitos que possam surgir e para construir uma proposta de gestão que contemple os interesses econômicos, sociais e ambientais. Além disso, a precária situação das finanças municipais, causadas pelo desequilíbrio federativo fundamentado na grande concentração dos recursos por parte da União, impede que os executivos municipais consolidem uma estrutura administrativa voltada especificamente para as questões ambientais, agravando os problemas, pois a maioria das prefeituras não possuem profissionais qualificados e capacitados para tratar dos complexos temas relacionados ao meio ambiente. Tais limitações têm um duplo impacto na gestão pública municipal. De um lado, as cidades perdem a oportunidade de realizarem políticas públicas mais eficientes, deixando de atender as demandas da sociedade, o que impede, por muitas vezes, o desenvolvimento econômico e social do município. De outro modo, os prefeitos e secretários municipais são frequentemente penalizados por ações e/ou omissões trazidas pela distorção federativa, que municipaliza as responsabilidades sem a apresentação das contrapartidas financeiras para que as obrigações sejam cumpridas. Ciente dos desafios, mas também das oportunidades, a AMM promoveu, em outubro de 2013, o “1º Seminário de Meio Ambiente”, que teve como uma de suas consequências positivas o 1º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária. Além dos debates técnicos e institucionais, a entidade elaborou a Carta do Seminário de Meio Ambiente, documento que provoca reflexões acerca da gestão ambiental no país. Um dos pontos prioritários dessa Carta foi a necessidade de se estabelecerem linhas de recursos públicos federais e estaduais, não reembolsáveis, para que os municípios possam custear os projetos dos Planos Municipais de Saneamento e demais instrumentos exigidos pela Lei 11.445/2007, bem como de se programarem os prazos nela contidos para o cumprimento das obrigações que disciplina.

Dessa forma, com o trabalho direto da AMM, através do seu Presidente Antônio Carlos Andrada e dos municípios mineiros, representados pelos Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República assinou o Decreto 8.211, de 21 de março de 2014, ampliando os prazos de elaboração, entrega e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que irão até 31 de dezembro de 2015. Entretanto, o prazo para implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos continua inalterado, ou seja, o fim dos lixões deve ocorrer em agosto deste ano. Os municípios que não cumprirem esse prazo ficarão sujeitos às penalidades da lei, que vão desde o impedimento de captar recursos federais para o setor até a aplicação da lei de crimes ambientais prevista na Constituição. A legislação federal foi concebida sem a participação e o diálogo do movimento municipalista. Além disso, o processo não foi transparente, pois se criou uma nova obrigação que, embora justa e necessária, não veio acompanhada dos recursos financeiros para a sua implementação. Assim, é fácil dizer que cabe ao executivo municipal realizar o plano, mas é impossível atender verdadeiramente a demanda da sociedade, pois sem recursos financeiros não se faz política pública dessa magnitude.

Licínio Xavier - Coordenador do Departamento Técnico de Meio Ambiente da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . fevereiro - abril DE 2014

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GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Everton Nery e Analice Horta da equipe AMM, o Secretário de Planejamento, Ronaldo Miarelli, e o prefeito da cidade de Campos Gerais, Mauricio Rabelo

Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa, prefeito de Itapagipe

Sérgio, secretário executivo da AMESP, e Moacir Franco, assessor político da AMESP, vieram à AMM entregar um termo de cooperação entre AMM e IDEP

Ademir Ferreira de Mello, prefeito de Campo Florido

Antonio Rodrigues dos Santos, prefeito de Bandeira, recebe consultoria jurídica da equipe técnica da AMM, com Aline Amaral e Thiago Ferreira

Dir para esq - Jaconias de Almeida Franco Junior, prefeito de Vargem Alegre, o vice, Ronaldo Franco, Beto, chefe de gabinete, e Admilson de Andrade

Almiro Marques de Lacerda Filho, prefeito de Miradouro e presidente da AMERP

Antonio Guilherme Nunes, prefeito de União de Minas

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Dorival Amâncio Froes, prefeito de Munhoz

Bruno Scalon Cordeiro, prefeito de Sacramento

Edilson Alves dos Santos, prefeito de Franciscópolis

Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba

Djalma de Oliveira, prefeito de Rio Vermelho

Edson Júnior Mendes, prefeito de Cordislândia, utilizou o Espaço AMM para reunião com SETOP e SEGOV

Emersomm Danezzi, vice-prefeito de Inimutaba

Ângelo Roncalli e Helder Sávio Silva, prefeito de Coronel Xavier Chaves

Prefeito Sérgio Cândido Bomfonte, de Belmiro Braga, acompanhado de sua esposa e da secretária de educação

Edgar José de Lima, prefeito de Guarda-Mor, em visita à SETOP

Ronaldo de Paula Alves, prefeito de Olaria

Francisco Nogueira Reis, prefeito de Lamim

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GALERIA AMM

Gentil Alves Costa, prefeito de Rio Piracicaba, e Antônio de Melo, secretário de governo

Irineu Gomes Soares, prefeito de Leme do Prado, participou de reunião sobre o Plano de Resíduos Sólidos

João de Melo Silva, prefeito de Cruzeiro da Fortaleza e o vice José Milton Nunes

Pedro de Queiroz Braga, prefeito de São João Evangelista

Marcos Vicente Mendes, prefeito de São Geraldo do Baixio

Joel Silva, prefeito de Pedralva

Reinaldo Assunção Tannus, prefeito de Campina Verde

Joaquim Simeão de Faria Neto, prefeito de Pequeri

Isvaldino de Assunção, prefeito de Abadia dos Dourados, junto de Sebastião Bernardes, veio tratar de questões do convênio Pro-município

Inael de Almeida Murta, prefeito de Rubelita

Rodrigo de Alvim Mendonça, prefeito de Monte Alegre de Minas

Narciso Marcelino de Oliveira, prefeito de Fronteira

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calendário contábil

calendário contábil maio de 2014 Maio D

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DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2014. DIA 02 FISCAP: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2014. DIA 10 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL: Último dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011). DIA 12 FISCAP: Último dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de março de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art. 1° da INTC n. 05/13). DIA 20 Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art. 168 da Constituição Federal). DIA 30 Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º, da Constituição Federal c/c o art. 52 da LRF). Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF). Último dia para realização de Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício em curso (art. 9º, § 4º, da LRF).

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A IA LHA E ES L R P A B M B . R E M IA NA EMTRA RA OS GE ZA R A S É L RE S QUE R O S I C K I I C A DA M E PE EC POB R R A A INASMELHMINE C E SA TE À AÚD A O ÇÃO ICRO L M A OS BO MBA + S NTR ICA A M E R D PA A D CO SINE A CO RRAD RO D ANAL D AS RCH DE E INEI TES I MA NDO TO M O AR AV U TU EIJ F

TA O QU S E ID LE

DE A LID A QU AL OS M N CO NICIP65 A E D U DA ERM A DE NCIA I TO INT CIM ICIÊ N E A F IM IVREOAS DE V MO SE L ESS COM ÃO A I N S S PA RA PSOA IAIS OPI ÍVID PA PES SOC SUA A D E ES DÊ ÃO DIS D RE IOU O CIAÇ ERA CR EGO AS G N RE E MIN D Nos últimos três anos, a Assembleia criou novas medidas de austeridade e transparência, reduziu custos e melhorou a qualidade de vida dos cidadãos de todas as idades. Também investiu em mecanismos de aproximação com a população, para maior participação de todos, e trabalhou para diminuir as diferenças sociais no Estado. Isso porque a Assembleia de Minas é sua. É o poder e a voz do cidadão.

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assembleiademinas

ALMG

TO IA* E CR RAD S E O S O-MO LÁRIO T VO XÍLI SA O D AU 15º S M I F DO 14º E ADO TRA FIM DO EPUT A EX FIMOS D HOR D DA M FI *Deputados com imóvel na RMBH.


Promovendo qualificação nas práticas de gestão pública em cursos de curta duração.

Em busca da excelência na gestão pública por meio do ensino, pesquisa e da extensão.

Técnicos especializados nas diversas áreas da administração pública sempre à disposição dos gestores públicos.

Capacitação para os gestores públicos em todas as regiões de Minas.

Associação Mineira de Municípios, trabalhando apra que a sua gestão seja mais forte e melhor.

Notícias das Gerais - nº 47  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de fevereiro e abril

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