RECURSOS
AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO EM SETEMBRO NÃO RESOLVE Exigida na Marcha dos Prefeitos deste ano, primeira parcela dos recursos emergenciais foi depositada nas contas das prefeituras mas ainda não é suficiente.
U
ma das principais conquista dos prefeitos na 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi o auxílio financeiro anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante o evento. A ajuda depositada no início de setembro ameniza, mas não resolve o problema financeiro das prefeituras brasileiras. Prevista inicialmente para agosto, a primeira parcela dos recursos emergenciais destinados aos municípios brasileiros foi depositada na conta das prefeituras (Apoio Financeiro aos Municípios - AFM) no último dia 12. Essa quantia é ainda mais importante para aqueles prefeitos que estão em seu primeiro mandato, já que são estes que têm maior dificuldade de organizar e planejar os gastos de suas cidades. Para o presidente da AMM, Antônio Andrada, essa medida ameniza o problema, mas não é uma
solução. “Os municípios não podem viver e planejar as suas ações em cima de dinheiro e verbas extras. Precisamos ter estabilidade nessa receita para que os programas municipais possam ter sustentabilidade. Infelizmente, essa ação não vai ao cerne da questão, que é a falta de recurso permanente e contínuo”, enfatizou. Os repasses foram feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a prefeitura é maior. Conforme explicitado pela Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os valores transferidos às prefeituras não terão vinculação orçamentária. Permitindo o prefeito de decidir como
aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população. A liberação da segunda parcela, de R$1,5 bilhão, está prevista para abril de 2014. Os R$3 bilhões equivalem financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a vantagem ter apenas o desconto de 1% do PASEP. Durante a mobilização dos prefeitos em Brasília, uma das principais reivindicações apresentadas foi o aumento de 2% no FPM, que ainda não foi atendida. Esse aumento se torna ainda mais importante depois que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi exonerado. Sozinho, ele representa 15,9% do FPM, e é uma das principais ferramentas para estabilidade financeira das prefeituras. Diante deste cenário, a AMM continua sua mobilização junto aos prefeitos de Minas para que cada vez mais os municípios possam ter sua independência financeira.
NOTÍCIAS DAS GERAIS 43 - SETEMBRO 2013
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