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ICMS | IPVA |Fundeb 48 municípios têm decisões favoráveis nas ações da AMM NOTÍCIAS DAS

Número 75 . Julho e Agosto de 2018

Mais forte e representativa

AMM bate recorde histórico e passa dos 650 municípios afiliados

Última mobilização da AMM reuniu mais de 500 prefeitos em Belo Horizonte e milhares de servidores públicos municipais no interior de Minas

ENTREVISTA: Wederson Advincula Siqueira Advogado, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG


Economia para o seu município!

O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.

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ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA


PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

AMM cada vez mais forte em defesa do municipalismo Desde que assumimos a Associação Mineira de Municípios (AMM), em maio de 2017, dentro de uma gestão democrática e participativa, buscamos o fortalecimento da nossa entidade como representante legítima dos 853 municípios mineiros. Todos, unidos, os 44 prefeitos diretores, afinados com a equipe da AMM, realizaram um enorme trabalho no enfrentamento de uma das maiores tribulações já assistidas pelos gestores municipais. O País sobrevivendo a uma grave crise ética, política e econômica, cenário que já dificulta o planejamento de qualquer administração pública, ganhou um contexto ainda mais adverso em um Estado sem compromisso e responsabilidade com seus próprios municípios, que sofrem com o atraso de recursos que ultrapassam os R$ 8 bilhões em repasses estaduais, prejudicando drasticamente todas as esferas públicas municipais. Esse quadro delicado foi tônico para nos mobilizarmos ainda mais em defesa dos municípios, que sofrem, na ponta, as maiores consequências dessa conjuntura. Foram inúmeros os movimentos, entre ações judiciais, grandes mobilizações de prefeitos e servidores municipais, oficializações aos poderes fiscalizadores, encontros, reuniões, audiências públicas e campanhas publicitárias, com intensa cobertura da imprensa. Tudo em busca de soluções concretas e, também, de visibilidade pública, como vocês poderão conferir em um cronograma completo desses procedimentos da AMM nesta edição da “Notícias das Gerais”.

Reportagens, galerias de fotos e depoimentos de prefeitos estampam a última mobilização geral da entidade, que ganhou o nome de “Basta: chega de confisco!”, no dia 21 de agosto, reunindo mais de 500 prefeitos em Belo Horizonte, que se concentraram na Cidade Administrativa e seguiram em carreata até ao Palácio da Liberdade. No interior, milhares de servidores públicos municipais foram às ruas em centenas de cidades, protestando com faixas, cartazes e bandeiras. Todos com o mesmo objetivo: mostrar a realidade, a situação dos municípios e os verdadeiros culpados. Paralelamente, estivemos presentes, como 1º vicepresidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na primeira reunião da nova diretoria na sede da entidade em Brasília, quando debatemos a aprovação das pautas prioritárias do municipalismo no Congresso Nacional: Lei Kandir, ISS e Licitações. No Uruguai, participamos, representando os municípios brasileiros, do “XXII Cumbre Hemisférica de Prefeitos”, evento internacional que reúne prefeitos de 22 países em uma intensa pauta de debates sobre os avanços das gestões públicas de cada região. Esta edição traz também os próximos cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da AMM, um pouco sobre os vencedores do 8º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, além de artigos, colunas e opiniões. O trabalho de todo esse conjunto estrutural da Associação Mineira de Municípios (AMM), alicerçado na ética institucional, sem qualquer motivação partidária ou eleitoral; e a gestão eficiente com responsabilidade no trato da coisa pública resultou em nossa maior conquista: somos, hoje, 653 municípios afiliados. Um crescimento de 25% em nossa gestão. Um recorde na história dos 65 anos da AMM. Um êxito de todos nós! Parabéns e boa leitura!

Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM Prefeito de Moema

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Gerais NOTÍCIAS DAS

CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Wander José Goddard Borges - Sabará 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 1º Secretário Maria Aparecida Magalhaes Bifano - Manhuaçu 2º Secretário José de Freitas Cordeiro - Congonhas 1º Tesoureiro Daniel Batista Sucupira - Teófilo Otoni 2º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Higino Zacarias de Sousa – (Presidente) - Ritápolis Geraldo Magela Barbosa - Onça do Pitangui Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiuva Roberto Alcântara Botelho - Jequitinhonha Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha REGIÃO NOROESTE Odilon de Oliveira e Silva - Cabeceira Grande Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José De Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval Claudiomir Jose Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Gildesio Sampaio de Oliveira - Poté Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Milton Coelho de Oliveira - Novo Cruzeiro REGIÃO SUL Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança Walker Americo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Pedro Socorro do Nascimento - Limeira do Oeste REGIÃO CENTRO –OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Ronaldo Antonio Zica da Costa - Dores do Indaiá Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Ailton Silveira Dias - Entre Folhas REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano Wilber José de Souza - Bela Vista De Minas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO

Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Impressão: Paulinelli Tiragem: 5000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

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DIA DO BASTA Palácio da Liberdade/Belo Horizonte (MG)

DESTAQUES 14 – GALERIA – Cenas do Dia do Basta 19 – JUSTIÇA – Confira o histórico das ações da AMM contra os atrasos 23 – CURSOS – CQGP oferece mais 14 cursos de capacitação em 2018 24 – BOAS PRÁTICAS – Conheça os três projetos vencedores em 2018 28 – EVENTO – Julvan Lacerda representa prefeitos do País no Uruguai

DIRETORES APROVAM CONTAS E MODELO DE EVENTOS DA AMM DURANTE REUNIÃO ESTATUTÁRIA EM JULHO - PÁGINA 10

JULVAN LACERDA REPRESENTOU OS MUNICÍPIOS MINEIROS NA PRIMEIRA REUNIÃO DA NOVA GESTÃO DA CNM – PÁGINA 27

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ENTREVISTA

Portais e perfis das prefeituras não precisam ser retirados do ar no atual pleito eleitoral

Wederson Advincula Siqueira Advogado, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG

São grandes as dúvidas dos gestores municipais sobre o que pode ou não nas eleições deste ano. Como o pleito atinge somente os âmbitos estadual e federal, as condutas vedadas não se aplicam sistematicamente aos municípios. Mas todos os cuidados devem ser tomados para que não haja dúvidas em ações que envolvem o poder público municipal. Nesta entrevista à RNG, o presidente da Comissão Eleitoral de OAB-MG, Wederson Advíncula, explica situações que sempre geram incertezas aos prefeitos e servidores públicos municipais.

RNG: Estamos em período eleitoral e uma das principais dúvidas dos prefeitos é quanto à manutenção dos portais e perfis das prefeituras na internet. É permitido? WAS: A lei eleitoral estabelece, nos três meses que antecedem o pleito, uma série de condutas que são vedadas aos agentes políticos. No entanto, essas condutas vedadas só se aplicam àquelas eleições que estão em disputa. Neste ano, de 2018, nós temos na disputa eleitoral o Estado e a União. Os municípios não estão nesta disputa, logo essas

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condutas vedadas não se aplicam sistematicamente aos municípios. Na questão dos sites, é lógico que o Estado de Minas Gerais e as autarquias têm que tomar cuidado com as informações e, principalmente, com as divulgações das atividades, sobretudo com as propagandas institucionais nesses sites. Os municípios não precisam se preocupar com isso. É lógico que os municípios não vão utilizar esses sites para beneficiar candidatos. Digo mais: prefeito que retira do ar essas informações necessárias à população comete o ilícito administrativo, porque é um direito fundamental. Se você tira da população o direito de se informar sobre as questões do município, há um prejuízo grande e desnecessário. Vivemos um temor com a justiça eleitoral, uma vez que se pune as pessoas de boa fé, peca-se na interpretação da lei, às vezes desnecessariamente, trazendo prejuízo à população e ao próprio processo democrático.

RNG: Os municípios podem fazer os processos licitatórios e executar convênios advindos de repasses de emendas parlamentares? WAS: Neste caso, é preciso ter alguns cuidados. Nos três meses que antecedem o pleito, todas as verbas encaminhadas às prefeituras, dentro desse período, não podem ser executadas. Por exemplo: o prefeito assinou um convênio, ele não pode ser executado. Inclusive, os convênios devem ser assinados antes dos três meses que antecedem o pleito. Porém, pode acontecer de assinar antes e já iniciar a obra. Não é recomendado que o prefeito inicie aquele trabalho mesmo assinando o convênio antes do período eleitoral. Espera passar as eleições e começa a tocar as obras.

RNG: Em relação aos concursos públicos, os municípios podem organizá-los nesse período eleitoral? WAS: Nesse caso, não existe proibição. Os prefeitos podem fazer concursos públicos, tranquilamente, sem problema. Pode fazer a homologação, adjudicação, convocação daqueles que forem aprovados, sem problema, pois essas vedações não se aplicam aos gestores municipais.


ENTREVISTA

RNG: Em se tratando de inauguração de obras públicas, podem ser feitas? WAS: No caso das inaugurações, não se aplicam também. Os prefeitos podem inaugurar obras públicas, participar dessas inaugurações, sem problema algum. Todavia, candidato aos cargos em disputa do pleito desse ano que comparecer a essas obras públicas pode sofrer sanção e a cassação do seu registro. É importante que, tanto o candidato quanto o gestor, deve ter em mente a necessidade de ter uma boa consultoria jurídicoeleitoral neste período (eleitoral). Sabemos que o direito eleitoral é um ramo muito específico do direito público e nem sempre o procurador-geral está completamente familiarizado com essas questões da legislação eleitoral. É importante se atualizar sobre isso. A própria AMM tem feito vários cursos e capacitações nessa área do direito eleitoral e essas questões são bem tratadas aqui.

RNG: Há alguma recomendação especial aos gestores públicos quanto às vedações no período eleitoral? WAS: O gestor precisa ter muito cuidado ao criar um benefício desnecessário a determinados candidatos. Nós sabemos que, como estamos em período eleitoral, todo prefeito participa, de certa forma, do processo eleitoral. Da mesma forma, muitos secretários. Não se pode prejudicar as atividades do município com o processo eleitoral. Então, é muito comum um candidato chegar à prefeitura e ser preparada uma grande festa para o prefeito recebê-lo. Não há problema o prefeito receber o candidato para um bate-papo. Todavia, se há um ato para recebimento com bandeira, adesivos, dentro de um prédio público, aí, sim, temos uma conduta vedada. E é preciso bastante cuidado com essas questões. Impera o bom senso. Sabemos que os prefeitos de Minas Gerais têm muito bom senso para tomar as decisões aplicáveis e participar do processo eleitoral, que é uma grande festa da democracia.

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AÇÕES JUDICIAIS

Sentenças e liminares já beneficiaram 48 municípios AMM apoia quase 400 municípios em ações contra o Estado para pagamento do ICMS, Fundeb e IPVA A dívida do Governo Mineiro com as prefeituras passou da pauta das ações municipalistas para a esfera do Judiciário. Foram muitos movimentos encabeçados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), mas falta de compromisso com os municípios levou à judicialização das dívidas. São 132 municípios que ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS. Em relação aos atrasos do Fundeb, 216 ações foram propostas pela AMM. Para o recebimento do IPVA, foram 34 ações. As ações se destinam à quitação de transferências constitucionais, uma vez que o ICMS é recolhido pelo Estado e a cota dos municípios está sendo retida e paga

em atrasos, o que tem penalizado o planejamento das gestões municipais. O prefeito de Itajubá, Rodrigo Rieira comemora as decisões a favor dos municípios mineiros. “Esse verdadeiro confisco, significa, na prática, um pesadelo a todos cidadãos, uma falta de sensibilidade pública, independentemente de classe social, cor, raça, credo. Que todas as decisões sejam respeitadas e sirvam de exemplo. A AMM tem feito um belo trabalho e o resultado esta aí”, afirmou. Os municípios que ainda não entraram com ações para recebimento do Fundeb podem ter mais informações com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 21252420.

Decisões favoráveis - Fundeb Aiuruoca Centralina Coronel Xavier Chaves Formiga Guaxupé Inimutaba

Itapecerica Jacuí Pitangui Presidente Juscelino Recreio São Pedro da União

Bias Fortes Campestre Campina Verde Dores de Guanhães Guidoval

Mar de Espanha Piumhi São Bras do Suaçuí Senador Cortes Serrania

Decisões favoráveis - ICMS Decisões favoráveis – IPVA Alpinópolis Alto Jequitiba Boa Esperança Fervedouro

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Itajubá Muriaé Passabem Rosário da Limeira

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Itajubá Juiz de Fora São Pedro da União

Ritápolis Jacuí Jeceaba Cruzília

Lajinha Chalé Pitangui Nepomuceno Indianópolis Araguari Dores de Guanhães

Almenara Periquito Rodeiro Paracatu


AÇÕES JUDICIAIS

10 municípios já recebem ICMS sem qualquer atraso De todas as ações, 10 municípios já estão recebendo o ICMS sem atraso conforme o art. 5º da Lei complementar nº 63/90 determina, ou seja, no segundo dia útil de cada semana. As decisões liminares foram no sentindo de que o Estado de Minas Gerais respeite estes prazos, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada na ocasião do inadimplemento. Na avaliação do advogado da AMM nas ações, Wederson Advincula Siqueira, “as decisões são totalmente acertadas, pois o amesquinhamento das receitas que pertencem ao município em razão do confisco ilegal do Estado de Minas Gerais não pode ser permitido pelo Poder Judiciário”. O especialista explica ainda que as ações, em nada prejudicam o Governo, somente garantem o cumprimento da

constituição repassar, em dia, o que é de direito dos municípios. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comentou o resultado do trabalho da entidade. “Essa decisões vem concretizar todas nossas ações, pois deixa claro que o Governo de Minas está confiscando um recurso que não é dele e sim dos municípios mineiros. Vamos continuar atentos, cobrando, mobilizando. A população de Minas Gerais precisa saber de quem realmente é a culpa. Se qualquer serviço for paralisado no município, a culpa não é do prefeito, e sim de um governo que confisca os recursos que são essenciais para a prestação desses serviços”, finalizou.

Já garantiram pagamento do ICMS em dia Almenara Chalé Cruzilia

Dores de Guanhães Itajubá Lajinha

Nepomuceno Periquito Ritapolis

São Pedro da União

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REUNIÃO ESTATUTÁRIA

Diretoria da AMM define estratégias da gestão da entidade em reunião estatutária Diretores do Conselho Diretor e Conselho Fiscal da AMM se reuniram no mês de julho quando definiram a mobilização do dia 21 de agosto Membros dos conselhos Diretor e Fiscal da Associação Mineira de Municípios (AMM) se encontraram no dia 31 de julho, na sede da entidade, para mais uma reunião estatutária. Ficou definido o dia 21 de agosto para uma grande mobilização dos prefeitos em Belo Horizonte e também mobilizações de servidores nos próprios municípios, evidenciando a realidade local. O objetivo era mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras após os constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. Conforme publicado intensamente nos canais de comunicação da AMM e divulgado pela mídia, os débitos constantes nos repasses considerados constitucionais e, também, de convênios e verbas para administração das pastas nas prefeituras já estão em mais de R$ 8 bilhões. E quem paga a conta é a população.

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“Precisamos da união de todos. Cada gestor agindo separadamente em seu município para mostrar à sociedade que o dinheiro não está chegando aos caixas dos municípios. Com isso, não temos como pagar o transporte escolar, as despesas da saúde, nem mesmo os salários dos servidores públicos, dos professores. A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não terei como quitar todos os compromissos financeiros do meu município. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o Governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, de direito dos municípios. Recebemos o ICMS apenas por causa das ações movidas pela AMM em conjunto com os municípios. Temos que dar um basta nisso!”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.


REUNIÃO ESTATUTÁRIA

Brasília e 35º Congresso Na pauta da reunião estava também a mobilização nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. A dificuldade dos gestores em quitar os compromissos diante desse quadro de falta de recursos em caixa e a prestação de contas do 35° Congresso Mineiro de Municípios também foram questões debatidas. Pela primeira vez na história do evento, o Congresso Mineiro de Municípios foi organizado com poucos patrocinadores e, apesar das dificuldades, o orçamento fechou na metade do custo das edições anteriores e o resultado foi um evento de qualidade técnica e propostas relevantes para políticas públicas nos municípios mineiros.

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Presidente Julvan Lacerda apresentou a prestaçao de contas do 35º Congresso, que foi organizado com 50% de economia em relaçao ao ano anterior

A MENOR DISTÂNCIA ENTRE QUERER ABRIR UMA EMPRESA E ABRIR UMA EMPRESA. JULHO E AGOSTO DE 2018

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BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

21 de agosto: o dia que Minas Gerais parou Mais de 500 prefeitos se manifestam em mobilização geral da AMM em Belo Horizonte

Prefeitos de diferentes regiões de Minas Gerais se reuniram em frente ao Palácio da Liberdade para cobrar os atrasos dos repasses do Estado aos municípios

O saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, ficou cheio, com a presença de mais de mil pessoas usando camisas pretas. No estacionamento, havia centenas de veículos, com adesivos e bandeiras. Não era dia de comemoração, nem assinatura de contratos. Esse foi o cenário da mobilização “Basta: Chega de confisco!”, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 21 de agosto de 2018. A paralisação foi considerada o maior movimento municipalista do País e a data ficará na memória dos gestores públicos como o dia em que 527 prefeitos ocuparam as ruas da capital mineira em

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busca de repasses constitucionais. O fato poderia ser considerado fantasia nos livros de história, mas a realidade é amarga e sacrifica a boa gestão mineira. A legislação brasileira determina o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado. Além disso, há atrasos nos repasses da Assistência Social, Transporte Escolar e da Saúde. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já ultrapassando a cifra de R$ 8 bilhões.


BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

Essa mobilização teve como objetivo tentar conter o aumento dos débitos e o consequente colapso das prefeituras de Minas Gerais. O primeiro movimento aconteceu no dia 6 de novembro de 2017, quando 350 prefeitos se reuniram no Crea-MG em busca de solução para os atrasos nos repasses do Governo Estadual. Naquela época, os gestores públicos não imaginavam que essa luta duraria tanto tempo.

Diretoria O movimento estava marcado para as 13 horas. Antes do início da concentração, o Governo do Estado recebeu uma comissão de prefeitos diretores da AMM e o presidente da Associação, Julvan Lacerda, quando o governador prometeu não atrasar mais os repasses. Naturalmente, após tantas promessas não cumpridas, os prefeitos declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador.

O presidente da AMM, 1ª vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salienta que esses atrasos atrapalham o trabalho do gestor municipal, mas, na verdade, é um desrespeito ao povo mineiro, pois é dele o direito ao serviço público de qualidade. “O poder emana do povo e é exercido pelos nossos representantes, diz a Constituição. Esse é o nosso poder de representar o cidadão e vir aqui reivindicar os direitos e gritar em defesa do povo. Muitas vezes, somos incompreendidos por isso, mas não podemos desistir da missão que nos foi delegada na gestão municipal. Vamos continuar a nossa luta”, reforça Julvan Lacerda.

Mobilização em números •527 prefeitos •892 veículos •1.293 pessoas

Na pauta de reivindicações dos prefeitos está a dívida de mais de R$ 8 bilhões do Estado com a população dos 853 municípios mineiros JULHO E AGOSTO DE 2018

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BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

Cenas do Dia

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BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

do Basta em BH

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BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

“Estamos aqui, com muita sinceridade e humildade para dizer ser possível imaginar que, sem esses repasses, eu não consigo trazer um paciente com câncer para o hospital; não consigo doar uma cesta para aquele cidadão desempregado, pai de família, que tem como única fonte de se alimentar a cesta básica da assistência social, paga pelo Piso Mineiro.”

Carlinhos Barbosa, prefeito de Turmalina “É uma mobilização justa, clara, sem questões político-partidárias, mas pelo o que é de direito de todos nós, prefeitos. Quem sofre, além do prefeito na sua administração, é a criança que tem direito à sua merenda na escola, de estar sentada à carteira com o professor tendo condição de oferecer um ensino de qualidade, de fazer um curso de aperfeiçoamento.”

Jarbas Corrêa Filho, prefeito de Guaxupé

“Essa mobilização é importantíssima para mostrar não somente ao Governo, mas a toda a população de Minas, a situação pela qual estamos passando. Nós, nos municípios, estamos sem saber o que fazer sem esses repasses que são constitucionais, que deveriam estar nas contas. Estamos muito preocupados.”

Emerson Ferreira Maciel, prefeito de Soledade de Minas

“Precisamos dos recursos essenciais básicos em dia: educação, saúde. Faço um apelo: Governo de Minas, pague o que nos deve, senão, todos nós teremos que parar.”

Valquíria Cardoso, prefeita de Varzelândia

“Ontem (20 de agosto), comemoravam-se 30 anos do SUS. Quando olho o município de Cataguases, dá vontade de pedir ao Governo que pague a dívida de R$ 10 milhões. Eu, como professor, tenho desconto do Ipsemg no meu contracheque, mas meus filhos não podem usar. Os alunos têm direito ao transporte, mas não há verba para o transporte escolar. O ICMS, O Fundeb, que é nosso, o Governo confisca.”

Willian Lobo, prefeito de Cataguases

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“Eu avalio como sendo extremamente positiva essa liderança que se formou no Estado, por meio da AMM e do presidente Julvan. Independentemente de um município estar com o caixa melhor do que o outro estamos todos unidos por uma só causa. Não é uma questão partidária, apenas para o Governo pagar os municípios.”

Diogo Curi, prefeito de Caxambu

“O nosso povo está sofrendo em todas as regiões. O Governo quer que a gente faça igual a ele, que parcelou o salário dos funcionários. Nós temos compromisso com nosso povo. Temos que estar juntos para dar qualidade de vida melhor para o nosso povo.”

José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho e diretor da AMM na Região Norte

“Quero deixar claro que, aparentemente, os prejudicados somos nós, gestores públicos, agentes políticos. Tenho certeza de que o principal prejudicado é o povo. Nós lutamos pela regionalização da saúde, para ter hospitais com capacidade para atender os pacientes. Em vez disso, não estamos conseguindo sequer fazer atendimento em domicílio porque foi cortado o recurso da Saúde.”

Tadeu Filipe Fernandes de Abreu (Tadeuzinho), prefeito de Capelinha

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BASTA: CHEGA DE CONFISCO!

Servidores públicos municipais se manifestam no interior

Nas cidades mineiras, os servidores públicos foram às ruas protestando contra a falta de dinheiro para a Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social. Nas campanhas políticas, são exatamente essas as áreas em que há mais promessas. Na prática, a realidade é uma população sem atendimento médico, alunos sem transporte para estudar, professores sem salários e idosos sem assistência. Apesar de todas as manifestações e representações judiciais comandadas pela gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) ao longo desses 10 meses, a dívida do Estado com as prefeituras se arrasta e chega à cifra de R$ 8 bilhões. As mobilizações tiveram início ainda no mês de julho, quando as associações microrregionais promoveram reuniões por todo o Estado, com o apoio e presença de representantes da AMM. O objetivo era reunir os gestores para, juntos, buscarem uma solução.

Na pauta dos eventos havia, entre outras questões: •Paralisação dos servidores públicos. •Participação dos prefeitos na mobilização da

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AMM, em Belo Horizonte, no dia 21 de agosto, contra os atrasos do Governo do Estado. •Nos municípios, servidores municipais se manifestaram e prefeituras ficaram fechadas. •Paralisação e suspensão das atividades nas prefeituras todas as sextas-feiras, a partir do dia 20 de agosto. •Paralisar todas as atividades escolares, a partir do dia 20 de agosto, se não houvesse a regularização dos repasses do Fundeb, incluindo o transporte escolar. •Propor Ação Civil Pública em conjunto com a Associação Mineira de Municípios. •Ponto facultativo, exceto para os serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde. “Quando nasce das bases, assim como aconteceu, porque as microrregionais é que iniciaram esse movimento, por não aguentarem mais e não terem condições de pagar os salários dos servidores, fortalece o movimento para fazermos a mobilização em nível estadual baseada no real anseio dos prefeitos. Não é um movimento que começou de cima para baixo, ele está vindo de baixo pra cima, de quem não está aguentando mais o peso dessa irresponsabilidade do Governo do Estado”, afirma o presidente da AMM Julvan Lacerda.


Ações da AMM para regularização dos atrasos nos repasses do Governo de Minas aos municípios 12/12/2017

06/11/2017

07/12/2017

12/12/2017

“Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros”, reunindo mais de 350 prefeitos no CREA-MG com as bancadas estadual e federal denunciando a falta de repasses e pedindo apoio para a solução da crise

Mobilização “Municípios Mineiros pedem socorro” na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com a participação de mais de 250 prefeitos cobrando apoio dos deputados estaduais para a solução da crise por falta de repasses

AMM oficializa o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) quanto ao atraso do ICMS

Oficializa o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quanto ao atraso do ICMS

02/02/2018

31/01/2018

20/12/2017

13/12/2017

“I Encontro de Prefeitos Mineiros” reúne mais de 450 prefeitos na Cidade Administrativa evidenciando o agravamento da crise dos municípios com os atrasos nos repasses

Representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) denunciando apropriação indevida de recursos do ICMS e IPVA dos municípios. O TCE-MG determinou auditoria nas contas do Governo de Minas para apurar os atrasos ou falta de repasses

Subsidiou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao atraso do ICMS. O STF oficiou o Estado, solicitando informações

Distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do ICMS pelo Estado. Mais de 160 ações distribuídas, com 13 liminares deferidas e duas sentenças favoráveis

22/03/2018

13/04/2018

23/04/2018

03/05/2018

Participação de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com intenso debate sobre o atraso dos repasses

Subsidiou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao atraso do IPVA. O STF oficiou o Estado, solicitando informações

Distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do IPVA. Mais de 90 ações distribuídas. Seis liminares já deferidas

Representação na Procuradoria-Geral da República solicitando intervenção no Estado de Minas Gerais pelos atrasos nos repasses aos municípios

12/07/2018

12/07/2018

08/07/2018

04/07/2018

Emenda à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no STF (20/12/2017) quanto ao atraso do ICMS, oficializando os valores não repassados do Fundeb e solicitando providências

Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acerca da compensação de recursos próprios utilizados pelos municípios em detrimento da falta de repasses do ICMS/IPVA do Fundeb

Início de Campanha publicitária “Governo de Minas, pague os municípios mineiros em rádios de BH e interior, redes sociais e outdoors

Solicitação de audiência na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para informar a grave situação vivida pelos municípios com o confisco dos repasses constitucionais do Fundeb

27/07/2018

31/07/2018

21/08/2018

Contestação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para soluções sobre os atrasos do Fundeb

Início de distribuição de ações judiciais (sem custos para os municípios) contra a falta de repasses do Fundeb. Mais de 100 municípios já enviaram procurações para o ajuizamento

Mobilização “Basta: Chega de Confisco!” reúne mais de 500 prefeitos em Belo Horizonte e milhares de servidores públicos municipais no interior de Minas em protestos contra os atrasos

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AMM combativa em defesa dos municípios mineiros!

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RECORDE DA AMM

AMM abre segundo semestre do ano com mais de 650 afiliados Crescimento do número de afiliações demonstra a eficácia da gestão da AMM e a importância do trabalho de representação dos municípios O primeiro ano da gestão do presidente Julvan Lacerda (2017-2019) na Associação Mineira dos Municípios (AMM) foi marcado por intensas mobilizações, participação democrática, representações judiciais em órgãos estaduais e federais, em defesa da causa municipalista, projeto de interiorização das atividades com o “AMM nos Municípios”, gestão eficiente com economicidade dos gastos e muito trabalho da diretoria e da equipe da entidade. O resultado de toda essa união de esforços está no crescimento das afiliações à instituição. No mês de setembro, a AMM comemora a adesão de mais de 650 afiliados, número recorde em toda a história da Associação. Um crescimento de 25% desde o início desta gestão. O 35º Congresso Mineiro de Municípios já mostrou a força desses números, quando, em dois dias de evento, no Estádio Mineirão, mais de oito mil pessoas participaram das atividades, sendo 560 prefeitos, 177 vice-prefeitos e 1.416 vereadores, além de senadores, deputados, secretários, servidores municipais e empresários. A força do municipalismo está na união de todos os administradores públicos pelo desenvolvimento dos municípios mineiros. Esse crescimento no número de afiliações comprova a missão da AMM de representar todos os municípios mineiros, independentemente de partidos políticos e ideologias partidárias. Considerada a maior entidade estadual municipalista do País, a AMM oferece uma série de serviços aos

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afiliados em busca do fortalecimento dos trabalhos da administração pública. Na entidade, os gestores contam com a assessoria técnica e especializada aos afiliados, por meio do atendimento de assessores nas 12 principais áreas da administração pública: Assistência Social, Captação de Recursos, Contábil e Tributário, Convênios, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos, Economia, Educação, Esporte, Jurídico, Meio Ambiente e Saúde. Além disso, o associado pode ter acesso ao Espaço AMM, na Cidade Administrativa. Criado em 2012, possui infraestrutura necessária para reuniões, despachos e encaminhamentos, com profissionais à disposição dos gestores, responsáveis por receber as demandas e assessorá-los nos trâmites e processos nos órgãos do Governo Estadual. Os afiliados têm, ainda, desconto especial nos cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública, mais conhecido como CQGP. Criado pela AMM com o intuito de auxiliar na formação e no desenvolvimento dos profissionais que atuam nas diversas áreas de competência da administração municipal. Outro importante passo foi a criação do Portal do Afiliado, um espaço exclusivo no Portal da AMM, em que o município associado tem acesso aos valores da dívida do Estado com os municípios, às transferências e repasses municipais, material de campanhas, documentação do afiliado, termo de quitação de débito anual, entre outras vantagens.


RECORDE DA AMM

Diário On-line Para auxiliar os administradores públicos na gestão dos recursos das prefeituras, a AMM oferece o Diário On-line, que teve também o aumento recorde de adesão, chegando a 298 municípios que utilizam a ferramenta, um crescimento de 16% desde o início desta gestão. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O diferencial em relação aos

demais meios de publicação está na autonomia que a gestão pública terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo. “A união dos prefeitos em torno da causa municipalista, sem paixão partidária eleitoral, dentro de uma gestão institucional séria, eficiente e participativa resultou nessas importantes conquistas”, sintetiza o presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito de Moema e 1º vice-presidente da CNM.

Vantagens de ser filiado à AMM • Acesso irrestrito ao Espaço AMM na Cidade Administrativa, com direito ao uso de toda a sua estrutura de atendimento (computadores, internet, impressoras, impressora de projetos, assessoria dos técnicos, apoio em todas as áreas do Governo, etc..) • Carteira Oficial de Prefeito e Vice-Prefeito • Crachá Oficial de Prefeito para acesso irrestrito a todas as dependências da Cidade Administrativa • Direito de contratação do Diário Online/Diário Oficial dos Municípios com a garantia de todos os seus benefícios

• Recebimento de SMS e e-mail marketing com dados estatísticos, transferências, cursos, seminários, eventos, congressos e demais informações de interesse dos municípios • Apoio e assessoria na interlocução entre os Prefeitos e os governos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da Administração Pública.

e muito mais!

• Acesso ao Portal das Transferências, priorizando informações privilegiadas • Descontos nos cursos do CQGP, fóruns, seminários, congressos e demais eventos da AMM

www.portalamm.org.br

• Atendimento personalizado dos 12 departamentos técnicos da AMM para consultas, pareceres e notas técnicas

Informações: (31) 2125 2412 JULHO E AGOSTO DE 2018

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PORTAL DO AFILIADO

Portal oferece serviços exclusivos aos municípios afiliados à AMM Municípios afiliados à Associação Mineira de Municípios (AMM) passam a contar com novos serviços exclusivos no espaço virtual, com mais recursos e dados: o Portal do Afiliado – afiliado.ammmg.org.br. Além de todas as informações contidas no Portal AMM, os gestores poderão acessar, de forma simples e rápida, novas ferramentas que podem ajudar na administração municipal. No Portal dos Afiliados, os gestores acessam informações imprescindíveis, como: acesso integral ao Portal das Transferências, com informações sobre os principais repasses municipais (FPM, ICMS e Fundeb); valores atualizados da dívida do Estado com os municípios mineiros; material gráfico das campanhas promovidas pela AMM; dados dos municípios e prefeitos; documentos dos afiliados; termo de quitação de débitos; recibos de pagamento

de afiliação do Diário Online; entre outros recursos. O Banco de Atas é um diferencial para os prefeitos afiliados, já que é um espaço exclusivo para troca de informações entre os administradores públicos. Nesse ambiente, os gestores podem registrar atas, editais de licitação, entre outros documentos. O objetivo é proporcionar diferentes opções para adesão, facilitando acesso a serviços e compras. Os gestores fazem a inserção das atas dos municípios que administram e, com isso, outros prefeitos podem ter acesso a esse material e fazer a licitação por SRP (Adesão Carona). Outro destaque exclusivo do Portal é o Banco de Boas Práticas Municipais, em que ficarão disponíveis projetos inovadores de municípios mineiros que concorreram ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, e podem servir de inspiração para iniciativas parecidas em outros municípios.

Para Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Tecnólogos. Saiba mais em: www.confea.org.br

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CQGP

No curso de “Cerimonial e protocolo”, promovido pelo CQGP, da AMM, são discutidos temas como noções básicas de cerimonial público e funções de cerimonial e protocolo, baseadas nas normas e na ordem geral de precedência

CQGP da AMM oferece 14 cursos de capacitação nos próximos quatro meses O Centro para Qualificação da Gestão Pública (CQGP), da AMM, promove de setembro a dezembro de 2018 mais 14 cursos para capacitação de gestores, servidores públicos e vereadores. Criado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o CQGP tem como objetivo auxiliar na formação e no desenvolvimento dos profissionais que atuam nas diversas áreas de competência da administração municipal. A inovação na forma de oferecer capacitação é uma das conquistas do CQGP, que oferece cursos sobre os principais temas da administração pública, em turmas de, no máximo, 60 alunos, com duração de dois dias. Saiba mais sobre os cursos no portalamm.org. br e pelo telefone (31) 2125-2400.

O curso “E-social” capacitou os servidores públicos municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema, além de apresentar os procedimentos de controle e processamento da folha de pagamento

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BOAS PRÁTICAS

São Sebastião da Bela Vista, São Geraldo e Extrema são os vencedores do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

Projetos premiados servem como inspiração para outros municípios por representarem práticas que envolvem desenvolvimento e economicidade

Gestão de projetos com economia de recursos e exemplos de boas práticas na administração pública para outros municípios. Esses são os objetivos do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido anualmente pela AMM, e que este ano chega à oitava edição. Os vencedores foram conhecidos no último dia do 35º Congresso Mineiro de Municípios, 20 de junho, no Mineirão. Na categoria Economia, a vencedora foi a prática “Avança Bela Vista: Rumo a uma Economia de Sucesso”. O prêmio foi recebido pelo prefeito de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart Ferreira. “Administração pública não é só dinheiro. É preciso também criatividade e amor”, disse o prefeito. Na categoria Educação, a vitória ficou com o município de São Geraldo, com a prática “Inclusão

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Eficiente”. Para o prefeito Marcílio Moreira Barros, o prêmio é fruto “do amor, da dedicação e da criatividade” da sua equipe. Já o vencedor da categoria Meio Ambiente foi o município de Extrema, com a prática “Conservador de Água”. Representando o prefeito João Batista da Silva, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo de Sousa Santos Júnior, subiu ao palco e levantou o troféu de vencedor. “Esse evento aproxima todos nós. Parabenizo todos os participantes.” Receberam menção honrosa as práticas “Programa Alimenta Goianá – Proagro”, de Goianá, e “Núcleo de Projetos e Captação de Recursos”, de Teófilo Otoni (categoria Economia); “Iniciação Científica na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental”, de Mateus Leme, e “Pais na Escola”,


BOAS PRÁTICAS

de São Sebastião de Bela Vista (categoria Educação). Por fim, as práticas “Cemitério Vertical Público Biosseguro”, de Santa Bárbara, e “Futuro com Água Nascente”, de Paraisópolis (categoria Meio Ambiente).

Projetos vencedores

ampliação das três escolas municipais, com novas salas de aula; manutenção do Centro Educacional Municipal de Educação Infantil; reforma do parque municipal; criação do parque de exposição; reforma do estádio; pavimentação de vias na zona urbana e rural; loteamentos com infraestrutura; fortalecimento das ações do CRAS e Assistência Social; ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS); e investimentos em ações para saúde mental no centro de convivência.

São Sebastião da Bela Vista Eixo Economia O programa “Avança Bela Vista: Rumo a uma Economia de Sucesso” foi criado a partir da necessidade da administração municipal de encontrar alternativas para o fomento de atividades econômicas pautadas: no desenvolvimento local; aumento da renda dos trabalhadores locais; aproveitamento de mão de obra ociosa; formalização do mercado de trabalho; aumento da arrecadação municipal e receita do ICMS, em 443%, por meio do gerenciamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF); parceria com iniciativa privada; melhoria dos serviços básicos à população; execução de obras e reformas, como

São Geraldo Eixo Educação O projeto tem como objetivo atender, com qualidade máxima, todas as crianças da rede municipal, principalmente aquelas que necessitam de inclusão eficiente no método escolar, proporcionando igualdade, impedindo que as diferenças entre elas gerem fracasso escolar. O projeto busca identificar as dificuldades das crianças na Escola e trabalhar individualmente cada obstáculo, buscando a melhoria de ensino de cada uma delas.

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BOAS PRÁTICAS

Extrema Eixo Gestão Ambiental O projeto consiste no levantamento planimétrico de cada propriedade rural, além da elaboração de uma planta virtual de cada propriedade, indicando sua situação e quais metas serão propostas para o local. O objetivo é aumentar a cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas e implantar corredores ecológicos, reduzindo os níveis de poluição difusa rural decorrentes dos processos de sedimentação e eutrofização e de falta de saneamento ambiental. Na prática, há integração entre a agricultura e o meio ambiente, fator fundamental na produção de água de boa qualidade.

Sobre o Prêmio As prefeituras de Minas Gerais que inscrevem suas iniciativas inovadoras no Prêmio garantem reconhecimento e se tornam exemplos para outras cidades. O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal incentiva as administrações a empreender, transformando os projetos bem-sucedidos em mecanismos para uma gestão moderna, contribuindo para o desenvolvimento municipal. “Queremos promover nova cultura, que servirá como base de uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal”, ressaltou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

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AMM EM BRASÍLIA

Julvan Lacerda representou os municípios mineiros na primeira reunião da nova gestão da CNM

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações municipais. A Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias – reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas. O evento, organizado pela CNM, teve o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e de entidades estaduais do Brasil. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ressaltou a presença dos prefeitos mineiros, uma vez que a maioria dos gestores no evento era de Minas Gerais. “Estamos aqui pela pauta de interesse dos municípios. Fizemos uma reunião na CNM, com a presença de alguns deputados. E, à tarde, a mobilização com as lideranças”, salientou Julvan Lacerda. Na avaliação do presidente da AMM, uma das pautas prioritárias é a Lei Kandir. “Minas é o estado mais beneficiado com a regulamentação da lei Kandir, pois estamos tendo prejuízos, desde 1996, no Estado, e por consequência, nos municípios. Têm,

também, a questão do ISS e da Lei das Licitações, pois precisamos fazer o reajuste dos valores ultrapassados”, completou. De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, as estratégias da mobilização são para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos municípios. “Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias”, destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores conversem com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais têm contato para reforçar o pedido do movimento. Na pauta da reunião com o Presidente da República estava o veto à matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE); já no encontro com os parlamentares estava a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

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Julvan Lacerda representou a AMM e a CNM no evento no Uruguai, que reuniu prefeitos de 22 países

Gestores brasileiros ganham destaque na XXII Cumbre Hemisférica de Prefeitos no Uruguai Julvan Lacerda representou os municípios brasileiros no evento, quando falou dos avanços e desafios das administrações municipais “O desafio na América Latina hoje: avanços e desafios” foi tema da XII Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales, de 29 a 31 de agosto, em Punta del Este, no Uruguai. O presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, representou as duas entidades e todos os gestores brasileiros no evento organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). A Cumbre reuniu 22 países com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento local e mostrar as boas práticas de gestão aplicadas nessas nações. Um dia após as lideranças do movimento municipalista latino americano definirem novas diretrizes para atuação internacional, os participantes

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puderam compartilhar experiências e aprofundar em temas técnicos por meio das plenárias, mesas e workshops. A CNM, representada pelo 1º vicepresidente Julvan Lacerda, esteve com a fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, e o ex-presidente Paulo Ziulkoski, convidados nas atividades. No evento, Julvan Lacerda participou de debates e proferiu uma palestra a respeito dos avanços e desafios do desenvolvimento local na América Latina. “Temos muito que caminhar e vencer para fazer um País mais sustentável, com uma sociedade mais equilibrada e justa. A educação é o grande ponto que merece investimentos, mas o que mais aflige no momento é a segurança pública e os estragos que o narcotráfico tem


AMM NO URUGUAI

feito na América do Sul”, concluiu. Entre as novidades definidas pelos participantes estão: a edição de 2020 da Cumbre no Brasil e uma capacitação sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no início de 2019, também em solo brasileiro, organizado pela CNM – responsável pela comissão de ODS da Flacma, em parceria com a Federacion Dominicana de Municipios (FEDOMU) – responsável pela comissão de capacitação da Federação.

Mulheres Na mesa com o tema “A urgente agenda de Gênero nos Governos Locais: Empoderamento Político e Econômico das Mulheres” Tânia Ziulkoski fez apresentação sobre a realidade brasileira e reforçou a necessidade de ampliar a participação feminina: “Infelizmente, estamos muito atrás de outros países como Argentina, Uruguai e Bolívia, que têm participação impressionante das mulheres na política”. Ela apresentou os dados lançados pela CNM do eleitorado e das mulheres atualmente eleitas para os cargos de prefeitas e vereadoras, além do estudo de gênero e raça, lançado em julho deste ano. A prática, que é uma das mais avançadas no Brasil acerca do tema, impressionou gestores municipais da América Latina e de organizações internacionais. A prefeita de San Jamon no Uruguai já agendou uma visita a Monteiro Lobato (SP) no próximo mês. “Vi a apresentação da prefeita Daniela sobre a agenda dos ODS e depois compartilhamos experiências. Quero conhecer outra forma de trabalho para implementar os ODS, porque nosso município ainda não conseguiu avançar”, relata. Vale ressaltar ainda que, ao reunir autoridades municipais de todo o continente, a Cúpula cria um

espaço de diálogo sobre os problemas atuais e as perspectivas das cidades latino-americanas para a construção de um futuro melhor. O Prêmio ao Bom Governo Municipal é parte da programação de 2018.

Prêmio internacional Municípios brasileiros e finalistas do Prêmio MuniCiência edição 2017-2018, parte do Projeto UniverCidades, organizado pela CNM com financiamento da União Europeia, também foram homenageados na Cumbre. Por meio da iniciativa, a Confederação valoriza e divulga experiências municipalistas inovadoras com o propósito de reconhecer o esforço dos gestores e oferecer solução a ser reaplicada em outras localidades. Os municípios de Santa Clara do Sul (RS) e Venâncio Aires (RS) receberam o Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal. O primeiro se destaca na categoria Prêmio Nacional, e o segundo, na categoria Transparência. Além desses, Monteiro Lobato (SP) recebeu reconhecimento na categoria Cidade Inteligente. No encontro, as administrações dos municípios de São Bento do Una (PE) e Itabira (MG) tiveram a oportunidade de apresentar seus projetos vencedores do Prêmio MuniCiência edição 2017-2018. O município mineiro apresentou o projeto Itabira HUB, que busca diversificar as atividades econômicas da cidade. A criação do primeiro espaço de coworking público do Estado trouxe muitos resultados, como o incentivo à inovação e ao empreendedorismo, o acolhimento de valores – que encontram no município o suporte para o desenvolvimento de projetos –, a geração de empregos e ainda a conservação do espaço público. (Fonte e foto: Agência CNM).

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FALA, PREFEITO!

Uberlândia exige respeito do Governo de Minas A grave c o n d i ç ã o financeira que Uberlândia passa por conta do não repasse de verbas obrigatórias do Governo de Minas infelizmente já tem, assim como em outros municípios, afetado a gestão municipal. É um cenário que se torna cada vez mais preocupante, principalmente porque a dívida do Estado já se acumulou em quase R$ 156 milhões até o fim de agosto. Nunca presenciei tamanha irresponsabilidade em mais de 30 anos de vida pública e não podemos aceitar esse desrespeito. Trata-se de um valor que pode ser pequeno para o governo mineiro, mas que é direito do povo e essencial para garantir os serviços básicos. Tivemos que destinar mais recursos próprios às áreas prioritárias para assegurar os atendimentos na segunda maior cidade de Minas. Utilizamos nossas verbas, por exemplo, para quitar 68% das despesas com Saúde (R$ 216,8 milhões) e 52% dos gastos na Educação (R$ 253 milhões) durante o primeiro semestre de 2018. São valores muito superiores aos que aplicamos no mesmo período em 2017 (quando foram destinados 59% e 47%, respectivamente). A utilização de caixa próprio sem preparação orçamentária prejudica a gestão pública e compromete o investimento em outros setores.

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Como se não bastasse, soma-se a isso tudo os mais de R$ 184 milhões de dívidas deixadas pelo governo municipal anterior, pagos pela atual administração até agora. Faltam ainda outros R$ 149 milhões, sem contar o rombo encontrado na previdência do servidor. Portanto, mesmo com esforços para que a população não seja prejudicada, a situação tende a se agravar se a falta de repasses persistir. Pagamentos de fornecedores e benefícios aos servidores poderão ser afetados e, por isso, adotamos providências judiciais e medidas de contenção orçamentária para evitar o pior.

“Portanto, mesmo com esforços para que a população não seja prejudicada, a situação tende a se agravar se a falta de repasses persistir.” Ainda assim, com muita luta, conseguimos garantir alguns avanços, como a revisão salarial dos servidores (4,5%), a continuidade da construção da Estação de Captação de Água Capim Branco e a retomada de obras importantes, como o Parque Aquático Municipal. Estamos fazendo de tudo para que os nossos compromissos sejam honrados. Entretanto, será necessário que cada esfera cumpra suas obrigações constitucionais, pois a situação está a cada dia mais insustentável.

ODELMO LEÃO PREFEITO DE UBERLÂNDIA


FALA, PREFEITO!

Obrigação não é favor! N o s s a batalha nos municípios mineiros tem sido estressante ante a situação de penúria a que nos impõe o Governo de Minas Gerais. Somos vítimas do crime continuado de apropriação indébita, oficializado pelo Estado, em que recursos constitucionais nos têm sido surrupiados sem o menor constrangimento. O atual Governo cometeu suicídio fiscal, jogou suas finanças no abismo e está arrastando os 853 municípios para o precipício. Estamos tendo um esforço quase sobre-humano para garantir às nossas cidades o mínimo. A AMM vem cumprindo o seu papel, mas, lamentavelmente, permeia entre os prefeitos a desesperança e desespero quanto ao encerramento do exercício de 2018. Receamos transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas acima de tudo, tememos passar pelo constrangimento de prejudicar os serviços e sacrificar os servidores. Estamos com ‘armas’ apontadas para nossas cabeças: de um lado o Governo nos vitimando; de outro, o cidadão ante a insegurança da redução da qualidade dos serviços; aqui e acolá as leis que nos impõem obrigações e punições. Nós, homens públicos, ao assumir compromissos com a sociedade, devemos honrar palavras e cargos,

com coragem e responsabilidade. É certo que há os que não o fazem e respondem pelos seus atos. O que não é justo é vivermos em insegurança total e submetidos a riscos e consequências desastrosas, sem termos a mínima culpa. Nossos dias têm sido de frustrações e preocupações, tantas vezes de sentimento de impotência. Mas a nossa defesa intransigente dos direitos dos nossos municípios, do respeito aos mineiros e da legalidade não podem ser estacionados. É esse o caminho para combater as incertezas institucionais em Minas e garantir a solidez de nossa democracia.

“A AMM vem cumprindo o seu papel, mas, lamentavelmente, permeia entre os prefeitos a desesperança e desespero quanto ao encerramento do exercício de 2018.” Os cofres municipais têm sido prejudicados pelo Estado, e não podemos esmorecer, mas mantermos coesos e focados na habilidade de nos pilotar na turbulência. Não se trata – e nem deve ser assim-, de radicalismo ou retaliações. A questão é institucional, de viabilidade de serviços públicos a que os municípios, por força de lei, têm de oferecer, mas agonizam em Minas pela retenção de recursos que lhes pertencem. Não estamos pedindo favor! Apenas que se cumpra a lei! PAULO PIAU PREFEITO DE UBERABA

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GIRO POR MINAS Conquista – 107 anos Em comemoração aos 107 anos do aniversário de Conquista, a Prefeitura do município preparou desfile cívico; apresentações do Conservatório Estadual de Música “Renato Frateschi” e show da cantora Juliana Gomes; apresentação da Esquadrilha da Fumaça; o 5º Encontro de Carros Antigos; e as atrações “Seme Sakr”, Alexandre Sakr e a Banda Big Moffo, no Palco da Cultura, fechando a 2ª Semana Cidadã 2018.

Jequitibá – 30º Festival de Folclore Jequitibá é conhecida como capital mineira do folclore. Para manter e valorizar essa tradição, mais uma vez foi organizado o tradicional Festival do Folclore, em sua 30ª edição, de 6 a 9 de setembro. A programação incluiu oficinas de oratório, miniestandartes, conservação de patrimônio, confecção de arranjos, comidas típicas e artesanato, além das apresentações musicais.

Dores do Indaiá – 133 anos A Prefeitura Municipal, em parceria com a Sala Verde e Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, em comemoração aos 133 anos de Dores do Indaiá, realizará a Semana Cultural, de 2 a 7 de outubro. O público poderá conferir o Projeto Ler é (Re) Inventar o Mundo, de Stella Maris; a exposição em Banner do Hino de Dores do Indaiá e Histórico de Praças de nossa Cidade; entre outras atrações.

Ipanema – 9ª Festa do Queijo A Prefeitura de Ipanema, por meio das Secretarias Municipais de Comércio, Indústria e Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, promoveu a 9ª Festa do Queijo – ‘’O Maior Queijo e Doce de Leite do Mundo’’ e 106 anos de Ipanema, de 6 a 9 de setembro de 2018. Ao longo do evento, aconteceu o 2° Concurso Gastronômico do “Queijo e Cachaça Artesanal”; desfile cívico; shows; entre outras atrações.

Mariana – Encontro Internacional de Palhaços Muito riso, diversão e mais de 100 palhaços de diversos países animou a 10ª edição do Circovolante – Encontro Internacional de Palhaços. O evento aconteceu entre os dias 5 e 9 de setembro, em Mariana. O encontro é promovido pelo Circovolante e Circo Para Todos, com apoio da Prefeitura de Mariana e da Câmara de Vereadores. Nesta edição, como de costume, o palhaço Baiaco foi o homenageado.

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GALERIA AMM

Abílio peixoto Franchini, prefeito de Fervedouro

Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito de Carlos Chagas

Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito de Turmalina

Dalton Soares Silva, prefeito de Santana de Pirapama

Eduardo Cardoso Garcia, prefeito de Cana Verde

Luiz Gonzaga Ribeiro, prefeito de Serrania

Elivelto Carvalho, prefeito de Turvolândia

Fábio Rodrigues Gonçalves, prefeito de Novo Oriente de Minas

Aderlande Moreira Vilela, prefeito de Crisólita, e Angélica Ferreti, assessora do Departamento de Economia da AMM

James Veloso Almeida, prefeito de Icaraí de Minas

Dauro Barreto, prefeito de Joaíma

Dirceu D`Angelo de Faria, prefeito de Cachoeira de Minas

Humberto Tolentino, prefeito de Cachoeira de Pajeú

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GALERIA AMM

Marcelo Olegário Soares, prefeito de Divisa Alegre

Marcelo Rodrigues da Silva, prefeito de Paula Cândido

Marco Aurélio Rabelo, prefeito de Pains

Paulo Giovani Silveira de Melo, prefeito de Serra do Salitre

Orlando Cordeiro Oliveira, prefeito de Aricanduva

Orlando Luciano Sartori, prefeito de Pescador

Otaviano Ferreira de Laia, prefeito de Central de Minas

Reginaldo Cardoso, prefeito de Côrrego Danta

Pedro Socorro do Nascimento, prefeito de Limeira do Oeste

Polliane de Castro Nunes Bastos, prefeita de Jampruca

Reginaldo Gomes Ferreira, prefeito de Leme do Prado

Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido

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Maria Jucélia, prefeita de Santana de Cataguases


GALERIA AMM

Sebastião Hilário, prefeito de Canaã

Sérgio Teixeira, prefeito de Lambari

Sônia Maria, prefeita de Senhora dos Remédios

Vinícius de Figueiredo Barreto, prefeito de Perdizes

Evandro Ribeiro de Carvalho, prefeito de Paulistas

Walter Júnior Ladeia Borborema, prefeito de Nova Módica

Wanderlei Lemes Santos, prefeito de Abadia dos Dourados

Warlem Antônio José Barbosa, prefeito de Setubinha

Alfeu Oliveira Amador Filho, prefeito de Águas Formosas

Mauro Roberto, prefeito de Machacalis

Wilson Filho, prefeito de Alto Rio Doce

Sebastião Carlos Chaves de Medeiros, prefeito de Pedras de Maria da Cruz

Luiz César Guilherme, prefeito de Capetinga

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GALERIA AMM

Geraldo Donizete de Lima, prefeito de Itaguara

Geraldo Magela Eloi, prefeito de Wenceslau Braz

Hélio Márcio Campos, prefeito de Ouro Branco

Henrique José da Silva, gestor municipal de Convênios e Contratos de Serra do Salitre

Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí

Leandro Luiz de Oliveira, prefeito de Ipiaçu

John Wercollis de Morais, prefeito de Pratinha

Laerth Vieira Filho, prefeito de Água Boa

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Geraldo Magela Gomes, prefeito de Natalândia

João Antônio Baracho Júnio, prefeito de Santo Antônio do Itambé

Ieder Washington de Oliveira, prefeito de Tocantins

Joao Paulo de Oliveira, prefeito de Albertina

Denise Alves de Souza, prefeita de Pratápolis


ARTIGO

Controle Interno: de coadjuvante a ator principal

Por muito tempo o Sistema de Controle Interno (SCI) foi um coadjuvante na Administração Pública apesar das disposições na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em parte, por não contar com uma legislação específica para nortear sua implantação e funcionamento, contando apenas com cartilhas e normas instituídas pelos Tribunais de Contas como orientação; por outro lado, pela dificuldade dos municípios em conseguir profissionais qualificados e apoio para implementar o Sistema de Controle Interno. Porém, essa realidade vem mudando, pois, a cada dia, há a necessidade de uma atuação mais eficiente para atender as demandas dos Tribunais de Contas, que estão cobrando cada vez mais. Como é mencionado na CF, uma das funções do Controle Interno é apoiar o Controle Externo que, na maioria das vezes, é feito pelos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais e, por essa razão, há a cobrança maior dos órgãos de controle externo em ter um CI eficiente.

É importante o gestor observar que o CI não é órgão punitivo e sim um aliado para gestão, já que cabe a ele a apuração da eficiência e eficácia do gasto público e também auxiliar na prestação de contas do executivo, dando sustentabilidade legal para os atos da administração evitando, assim, futuros erros e autuações dos controles externos. Já existem decisões normativas dos Tribunais de Contas e diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICOM), que serão alvo de fiscalização quando serão averiguados, entre outros: A decisão normativa nº 02 de 26 de outubro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que traz as normativas a serem seguidas pelo município ante a operacionalização do Sistema. Nela, estão contidas as “Orientações sobre Controle Interno”, aplicáveis aos sistemas de controle interno de cada um dos Poderes do Estado de Minas Gerais e dos seus municípios e dá outras providências. Conforme seu artigo 2º serão alvo de fiscalização do TCEMG: I – se o sistema de controle interno do Poder encontra-se implantado e regulamentado em ato normativo próprio; II – se as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle interno das unidades executoras do sistema de controle interno estão registrados em manuais, em instruções normativas ou em fluxogramas; III – se a unidade central do sistema de controle interno atua na organização dos controles internos das unidades executoras – se realiza auditorias periódicas e emite relatórios sobre as auditorias; IV – se o gestor de determinada unidade ou a

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autoridade máxima do Poder utilizam os relatórios sociedade; de auditoria emitidos pela unidade central do sistema IX – se a apuração das irregularidades pela unidade de controle interno como subsídio para a tomada de central do sistema de controle interno foi: decisão gerencial/preventiva ou corretiva; a) precedida de contraditório e de ampla defesa; V – se os componentes da unidade central do sistema b) comunicada ao gestor da unidade auditada ou à de controle interno, com exceção do responsável pela autoridade máxima do Poder, para serem sanadas; e unidade, são servidores titulares de cargo efetivo, c) comunicada ao Tribunal, caso não tenham sido designados, em caráter sanadas no âmbito do Poder. exclusivo, para o exercício das Vale lembrar que o papel “O controle interno, do CI não é somente orientar atividades de controle interno, e se participam de treinamento conforme demonstrado, está que os atos sejam feitos dentro ou curso de capacitação deixando de ser coadjuvante da legalidade, mas também específico; buscar a eficiência, eficácia e VI – se a autoridade para atuar como peça principal economicidade na gestão dos máxima do Poder assegura na administração em razão recursos públicos. aos componentes da unidade Destacamos também que da fiscalização dos órgãos de central do sistema de controle o controle interno não é uma interno estrutura de trabalho controle externo.” pessoa, e sim um sistema em que adequada, bem como as todos são responsáveis, cada um prerrogativas necessárias ao dentro das suas especificações, exercício das suas atividades; como as secretarias, que VII – se a unidade central do sistema de controle podem ser um órgão do CI, reportando suas ações ao interno elabora plano de trabalho para exercer suas atividades e se esse plano de trabalho abrange todas responsável pelo SCI. O controle interno, conforme demonstrado, está as áreas administrativas do Poder; deixando de ser coadjuvante para atuar como VIII – se a unidade central do sistema de controle peça principal na administração em razão da interno dispõe de espaço no portal eletrônico do fiscalização dos órgãos de controle externo. Cabe Poder, para divulgar suas atribuições e ações, os ao gestor entender a importância da qualificação e nomes dos servidores que a compõem, bem como bom funcionamento desse sistema para uma gestão a forma de acesso à unidade pelos servidores e pela eficiente e sem dores de cabeça no futuro.

Analice Horta Assessora do Departamento Contábil, Tributário e Controle Interno da AMM

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*Valor acima por pessoa em apartamento duplo com cafĂŠ da manhĂŁ e internet. Tarifa + 5% de ISS


NOSSO PÚBLICO Prefeitos dos 853 municípios de MG Câmaras Municipais dos 853 municípios Prefeitos de todas as capitais brasileiras Governadores de todo o país Secretários de Estado Chefes de Gabinetes Ministros Senadores Deputados Estaduais e Federais Órgãos do governo estadual e federal Autarquias Fundações Autoridades Religiosas Corpo Consular de Minas Gerais Associações Microrregionais Secretários Executivos Partidos Políticos Autoridades estaduais Empresas privadas Entidades de classe Imprensa

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Notícias das Gerais nº 75  

Informativo da Associação Mineira de Municípios julho e agosto de 2018

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