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NOTÍCIAS DAS

Número 65 . Setembro e Outubro . 2016

www.portalamm.org.br

ELEIÇÕES 2016 Resultados mostram renovação e alternância nas gestões dos municípios mineiros

SAÚDE Regionalização abre caminho para medicamentos mais baratos

CONGRESSO Prefeitos eleitos têm encontro nos dias 9 e 10 de novembro


FELIZ ANIVERSÁRIO!

64 ANOS 17 de outubro de 1952

Mais um ano de sucesso! Fruto de trabalho árduo na defesa do municipalismo. Parabéns, AMM! Somos 853, somos Minas e, juntos, somos muito mais.


PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Eleições 2016: nova realidade

Não podemos, pelo menos por enquanto, nos dispersar e deixar de colocar na pauta municipalista as eleições para prefeitos e vereadores que ocorreram no último dia dois de outubro. Um pleito em um momento diferente em que as doações não mais puderam ser feitas por empresas e as campanhas tiveram que ser realizadas por meio de financiamentos oriundos de pessoas físicas. Campanhas, eleição e resultados completamente distintos daqueles vistos nos últimos anos. Para se ter uma ideia, tivemos dos maiores índices de renovação das gestões, tanto das prefeituras quanto nas Câmaras Municipais. Estudo realizado pela AMM mostra que apenas 24% dos prefeitos foram reeleitos e 37% dos próximos chefes do executivo municipal estarão em sua primeira gestão. Já o gênero continua sendo uma questão problemática, não só em Minas Gerais como no Brasil. No Estado, 93% dos representantes são homens e 7% mulheres. O

estudo completo está disponível no portal da Associação. Ainda sobre as eleições, a nossa entrevista traz um panorama do Estado. Fomos ao TRE-MG e conversamos com o diretor geral do Tribunal sobre o pleito. Em uma conversa aberta, ele falou sobre o grande número de abstenções e votos brancos e nulos, além de informar aos eleitos e não eleitos quais os próximos passos que devem ser seguidos, a partir de agora, principalmente, sobre a aprovação do registro para a diplomação. Trouxemos, também, reflexões sobre o caos na saúde, com a possibilidade de baratear a compra dos medicamentos pelos municípios por meio do programa Farmácia para todos e ainda a agonia sofrida pelo SUS. Dados do Conselho de secretarias de saúde de Minas aferem que o Governo do Estado deve mais de R$ 1 bilhão em repasses aos municípios. Ainda sobre os problemas enfrentados pelas atuais gestões no que se refere aos repasses devidos, reportagens vão abordar o ICMS e o Transporte Escolar. Fiquem por dentro, também, da programação do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, a equipe da AMM está preparando um grande evento com informações necessárias, imprescindíveis para o próximo mandato. Gestores municipais irão se encontrar nos próximos dias 9 e

10 de novembro, em Belo Horizonte, para aprofundarem seus conhecimentos no que há de mais atual, econômico e sustentável na administração dos municípios. Participem! Fizemos um giro por alguns municípios mineiros e vamos mostrar práticas que têm como objetivo o bem comum e a socialização. Nessa época do ano, os incêndios florestais se alastram, às vezes pelo tempo seco, mas, em outras vezes, a ação do homem é a responsável pelas grandes queimadas que atingem o Estado. A AMM fez parceria com o Previncêndio, saibam mais sobre o programa, executado pelo IEF e pelo Corpo de bombeiros, nesta edição. Outras notícias e reportagens também fazem parte da nossa 65ª edição da revista Notícias das Gerais e servirão de orientação e conhecimento. Aproveitamos para parabenizar os novos gestores públicos eleitos. Nossos sinceros votos de uma administração eficiente, transparente e, em todos os sentidos, saudável. Sempre focada na coletividade e no melhor para a população. Parabéns, prefeitos e prefeitas, pela data que comemora o dia dedicado a vocês. Boa leitura!

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Número 65 . Setembro e Outubro de 2016 DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Doorgal de Andrada VICE-PRESIDENTE Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte CONSELHO FISCAL Tânia Menezes Lapesqueur SUPERINTENDENTE GERAL Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP EDIÇÃO FINAL Daniel Tolentino REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio dos Santos Impressão: Gráfica Delrey Tiragem: 5.000 exemplares Periodicidade: bimestral Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br


DESTAQUES

MINAS SÃO VÁRIAS Autor: Muriel Andrade Cidade: Lapinha da Serra

16 - ICMS - Atraso no repasse preocupa gestores 18 - SECA - Incêndios florestais arrasam vegetação 28 - GIRO - Cidades apresentam boas práticas 30 - DIÁRIO ONLINE - Publicação propicia economia 32 - CQGP - Cursos aprimoram conhecimento 34 - TRANSPORTE - Prefeituras enfrentam problemas 35 - PRAZOS - Cumprimento evita transtornos

ENTREVISTA: Diretor do TRE faz balanço das eleições em Minas - PÁG. 08

QUALIFICAÇÃO: Colaboradores da AMM participam do projeto REPENSAR - PÁG. 26

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FALE COM A REDAÇÃO

“Recebi a edição 64 da Revista Notícias das Gerais e percebi uma melhora significativa no conteúdo editorial. Parabenizo a equipe de Comunicação da instituição que materializou tão bem o belo trabalho desenvolvido pela AMM, em favor dos municípios mineiros.” Flávia Costa – assessora de imprensa na ALMG

“Eu acho a revista da AMM muito interessante, para sempre estarmos atualizados, principalmente, para a gente, que trabalha no setor público, para fazer acompanhamento de atualização de leis. Além disso, sempre publica eventos e treinamentos que precisamos fazer. Acho muito interessante. Trabalho na Prefeitura de Muzambinho há 21 anos e ninguém nunca sabe tudo. Estão havendo muitas mudanças na contabilidade, por isso, precisamos de capacitações, como os cursos da AMM. O ideal seria virmos fazer a atualização constantemente.” Mariene Bueno, contadora, assistente administrativo na Prefeitura de Muzambinho e diretora executiva do IPREM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho

“Conheci a revista da AMM e achei interessante o conteúdo, por ser consistente e relevante ao cotidiano da administração pública. Em Santana de Cataguases, como em todos os municípios mineiros, enfrentamos sérios problemas com os atrasos nos repasses dos governos.Ter acesso à informação de como lidar com essas dificuldades nos ajuda muito a pensar a gestão municipal. Além disso, achamos muito importante a série de reportagens sobre as mudanças na legislação eleitoral e os cuidados com os processos de fechamento de mandato.” Fernando Sérgio de Castro, advogado e pregoeiro da Prefeitura de Santana de Cataguases

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO comunicacao@amm-mg.org.br

Associação Mineira de Municípios ( AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade Jardim Belo Horizonte -MG

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Que o seu presente seja a transformação do trabalho em bons resultados para o município

AMM, ajudando você a transformar desafios em oportunidades.


ENTREVISTA

Cláudia Ramos/CCS/TRE-MG

DIRETOR DO TRE FAZ BALANÇO DAS ELEIÇÕES EM MINAS

Adriano Denardi, Diretor Geral do TRE-MG

As eleições de 2016, que elegeram prefeitos e vereadores, foram marcadas por números alarmantes. Após as ondas de protestos que tomaram conta do Brasil, os eleitores foram às urnas para escolherem seus representantes mais próximos. O número de votos brancos e nulos, além das abstenções, elegeria qualquer candidato que concorreu ao pleito. Situação que abriu ainda mais os olhos dos futuros governantes e até dos Tribunais Eleitorais. A revista Notícias das Gerais conversou com o diretorgeral do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais, Adriano Denardi, que fez um balanço sobre as eleições no Estado. Denardi ressaltou a importância dos candidatos prestarem suas contas, inclusive os não eleitos, e evitarem, assim, problemas com o TRE. Acompanhe.

NG - Qual o balanço do primeiro turno das eleições municipais de 2016? AD - A votação no primeiro turno em Minas superou

as expectativas. Ao todo, 12.817.154 eleitores em Minas Gerais foram às urnas e a abstenção ficou em 18,32%. Não houve votação manual em Minas Gerais. Entre as mais de 53 mil urnas eletrônicas utilizadas, foram substituídas apenas 386 em todo o Estado, o que representa menos de 1%. Antes da meia-noite, ou seja, no próprio dia da eleição, já havíamos divulgado o resultado da totalização dos votos dos 853 municípios de Minas. Ressalto que, além do trabalho de qualidade dos juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral e dos cerca de 190 mil mesários, tivemos um grande apoio das forças de segurança do Estado para garantir a tranquilidade do pleito e, em termos estatísticos, a Polícia Militar informou que houve 275 ocorrências policiais no dia da votação – das quais nem todas resultaram em prisão. NG - O que se esperar do segundo turno nas poucas cidades em que o pleito será realizado? AD - Os municípios mineiros que terão segundo turno em Minas Gerais são Belo Horizonte, Contagem, Juiz

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de Fora e Montes Claros, totalizando 3.042.314 eleitores que podem voltar às urnas no dia 30 de outubro. Esperase que tenhamos um pleito tranquilo, e que os eleitores votem bem, a partir da análise das propostas dos candidatos. NG - Qual a importância do registro da candidatura aprovado para a diplomação? AD - Candidatos que tenham recebido votação sufi-

ciente para serem eleitos só terão os votos contabilizados e serão diplomados se seus registros estiverem deferidos pela Justiça Eleitoral. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos das eleições 2016 que concorreram com o registro indeferido com recurso tiveram seus votos computados em separado, até que haja decisão final nos processos. Caso haja o deferimento de seus registros, os votos serão validados. Caso a decisão seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos serão anulados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O dispositivo estabelece que: “Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.”


ENTREVISTA

NG - A previsão é a de que os eleitos sejam empossados no próximo mês de janeiro. Como ficarão aquelas candidaturas que ainda não foram legitimadas pelo TRE? AD - O TRE tem trabalhado para que todos os pro-

ciente dos candidatos por parte do eleitorado e sobre o que o eleitor deve estar atento com relação ao pleito. NG - Quais os próximos passos que os candidatos eleitos devem seguir no TRE? AD - Todos os candidatos, não só os eleitos, devem

cessos de registro de candidatura estejam julgados nesta instância até a data da diplomação, mas há recursos que ainda podem estar pendentes nas instâncias superiores. Nesses casos, de acordo com a Resolução TSE 23.456/2015, “Art. 171. Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice. Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, observar-se-á o seguinte: I - caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro; II - se já encerrado o processo de registro ou concedida antecipação de tutela pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do § 1º do art. 167, realizar-se-ão novas eleições”. Importante lembrar que, de acordo com a mesma resolução, há ainda uma questão anterior, a proclamação dos eleitos, que não pode ser feita se houver pendência no registro, de acordo com o artigo 167: “II - não deverá a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, se houver candidato com registro indeferido mas com recurso ainda pendente e cuja votação nominal tenha sido maior, o que poderá, após o trânsito em julgado, ensejar nova eleição, nos termos do § 3º do art. 224 do Código Eleitoral.”

NG - Como a sociedade/população pode recorrer aos serviços e produtos oferecidos pelo TRE nas eleições de 2016? AD - O TRE de Minas está de portas abertas para a

NG - Em uma análise, qual a sua opinião quanto ao grande número de abstenções e votos brancos e nulos nas eleições municipais? AD - Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, não é pos-

NG - Como são feitas as denúncias de irregularidades por parte das campanhas eleitorais? Elas podem ser realizadas mesmo depois do pleito? AD - As denúncias de propaganda eleitoral irregular

sível fazer uma análise desse quantitativo. Para esse tipo de análise seria importante o olhar da Ciência Política. De toda forma, a Justiça Eleitoral promove campanhas de incentivo à inscrição eleitoral aos mais jovens, de esclarecimento sobre a importância do voto, da escolha cons-

podem ser feitas por meio do sistema Denúncia Online, na página do TRE na internet (www.tre-mg.jus.br). Todos os outros tipos de denúncia, além também da referente à propaganda irregular, podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, disponível nas lojas de aplicativos App

prestar contas de campanha perante a Justiça Eleitoral. No caso, como as eleições foram municipais, a prestação de contas dos candidatos referente ao primeiro turno devem ser entregues aos cartórios eleitorais até o dia 1º de novembro e, no caso de quem for disputar o segundo turno, até 19 de novembro. Além disso, os candidatos eleitos serão convidados para diplomação que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro, nas respectivas Zonas Eleitorais (à exceção dos casos abordados na questão de número 4, os indeferidos que ainda estiverem sub judice).

população tanto presencialmente, nos nossos endereços de atendimento, quanto por meio da internet em www. tre-mg.jus.br, onde é possível acessar os resultados das eleições 2016, informações sobre como regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, dados estatísticos sobre as eleições, os eleitores, os candidatos e os eleitos. Também é possível tirar dúvidas por meio do Fale Conosco e encaminhar reclamações, sugestões ou elogios pela Ouvidoria. Além disso, oferecemos o serviço Disque Eleitor, telefone 148, para tirar dúvidas e orientar os eleitores sobre as principais questões relacionadas à Justiça Eleitoral.

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ENTREVISTA

Store e Google Play. O aplicativo Pardal encaminha as denúncias diretamente ao Ministério Público Eleitoral. Caso o eleitor prefira, pode entrar em contato pessoalmente com o Cartório Eleitoral ou com o promotor em seu município. O ideal é que as denúncias sejam feitas logo que se tenha conhecimento do ocorrido, mas sempre que o cidadão entender que é o caso, pode procurar as instituições para apresentar a suposta irregularidade.

70 anos e para quem tem 16 ou 17 anos) não precisa justificar, caso não vote. Para o eleitor que estiver fora do País no dia das eleições, a justificativa pode ser feita em até 30 dias, a contar do seu retorno ao Brasil, devendo apresentar cópia do documento oficial de identificação e comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do exercício do voto. Já os eleitores que retornarão às urnas no dia 30 de outubro para eleger os candidatos em segundo turno, NG - Quais foram os crimes mais comuns e as devem ficar atentos ao horário de votação que começa às 8h e vai até as 17h. Para votar, o punições aplicadas pelo TRE? eleitor não precisa levar seu título, AD - Durante o domingo em mas é imprescindível que compareça que se realizou o primeiro turà seção eleitoral com um documenno das eleições, as polícias atuto oficial de identificação com foto, É proibido portar aparelho de aram em conjunto para coibir a mesmo no caso de quem fez o cadastelefonia celular, máquinas tramento biométrico. Também antes chamada propaganda de boca de sair de casa, o eleitor deve conde urna, uma prática das mais fotográficas, filmadoras, ferir onde fica seu local de votação, comuns entre as ocorrências. A equipamento de radiocomunicação, qual é a sua seção e o número do arregimentação (o recrutamencandidato escolhido. Apesar de não to) de eleitores ou a propaganda ou qualquer instrumento que possa ser obrigatório portar o título, é imde boca de urna é crime eleitoral portante ter o documento em mãos comprometer o sigilo do voto para uma melhor orientação sobre o (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I a local de votação. III), sujeita a detenção de até um Importante lembrar que na cabina ano e multa de até cerca de R$15 de votação é proibido portar apamil, após a devida apuração e julAdriano Denardi, relho de telefonia celular, máquinas gamento do processo – o que Diretor Geral do TRE-MG fotográficas, filmadoras, equipamento demanda um certo tempo para de radiocomunicação, ou qualquer se concluir. instrumento que possa comprometer Quanto à propaganda eleitoral iro sigilo do voto. A regra geral é o eleitor entrar desacomregular durante a campanha (algo que não é considerado panhado na cabinte de votação. Se necessário o mesário exatamente crime pela legislação), a Justiça Eleitoral já julgou diversos processos e aplicou multas em muitos prestará outras informações. Durante sua participação deles, quando foi efetivamente comprovada a irregula- na votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente ridade. pelo uso de bandeiras, broches e adesivos. Já a aglomeraNG - Alguma orientação para o eleitor que dei- ção de pessoas em qualquer local público ou aberto ao xou de votar no primeiro turno? E apara aqueles público portando vestuário padronizado, caracterizando que ainda irão às urnas para eleger os prefeitos manifestação coletiva, é proibida no dia da eleição. Apeque disputarão o segundo turno? sar de a legislação permitir a manifestação do eleitor, ela AD - Se o eleitor não votou no primeiro turno, ele não pode se transformar em propaganda de boca de urna tem até 1º de dezembro de 2016 para se justificar em ou pedido de votos. E, é sempre bom lembrar, é imporqualquer cartório eleitoral, apresentando documento tante que o eleitor vote com consciência, escolhendo que justifique a ausência, por exemplo, atestado médico. quem considerar o mais adequado para administrar a sua O eleitor de voto facultativo (analfabetos, os maiores de cidade pelos próximos quatro anos.

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INFORME PUBLICITÁRIO

Captação de recursos para municípios: conheça a Capital Consultoria A Capital Consultoria e Prestação de Serviços atua no mercado de consultoria nas áreas contábil, jurídica, processos licitatórios, engenharia e convênios, na elaboração de projetos para captação de recursos nos governos Federal e Estadual, acompanhando todo o processo, desde o cadastramento à prestação de contas de convênios. É uma empresa que dispõe de uma equipe de profissionais altamente qualificados, com experiência em Gestão na Administração Pública, habilitados para prestar consultoria às Prefeituras, Câmaras Municipais e Entidades do Terceiro Setor. Para a Capital Consultoria, o que assegura uma gestão eficiente é o atendimento responsável, ágil e personalizado, apresentando a solução de acordo com a demanda de cada cliente. Entre os municípios atendidos pela Capital Consultoria está Tapiraí. O prefeito do município, Leonardo José de Oliveira, atesta o comprometimento e o resultado de ações assertivas da Capital Consultoria. “Somos assessorados pela Capital, desde

o início do mandato, o que garantiu a liberação de todos os recursos solicitados. Entre eles, destaco a Construção de uma escola, com seis salas de aula, o que corresponde ao valor de R$ 1 milhão, por meio de convênio com o Ministério da Educação – FNDE.” Outro que compartilha da mesma opinião é o prefeito de Tiros, Júlio André. “Iniciei o meu mandato em parceria com a Capital, que assegurou melhorias significativas para o município, como pavimentação e recapeamento urbano, por meio de convênio com os Ministérios das Cidades e Turismo, no valor de R$ 2 milhões, que beneficiou a todos Tirenses.” A Capital Consultoria está à disposição para oferecer seus serviços para melhor desempenho dos prefeitos em suas gestões nas prefeituras mineiras. Gestores que se prezam fazem questão de uma consultoria que apresenta resultados concretos e garante o progresso do seu município, especialmente, na captação de recursos nos governos Federal e Estadual.

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GIRO AMM

Gestores municipais podem comprar medicamentos mais baratos com o Farmácia de Todos Regionalização da assistência farmacêutica no Estado pode ser caminho para economia Está previsto para o final deste ano a abertura do novo edital para adesão dos municípios ao Programa Farmácia de Todos, do Governo de Minas Gerais, que tem como objetivo a implantação da Regionalização da Assistência Farmacêutica no Estado. Com o programa, o Estado concentra o processo de licitação dos medicamentos, como representante de todos os municípios que participam do Farmácia de Todos, além de garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais aos serviços de saúde. Conforme previsto pelo Governo, as prefeituras têm a possibilidade de comprar medicamentos por valores mais baixos do que é oferecido pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A proposta da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) é de cooperação técnica aos municípios, na aquisição de medicamentos, por meio de Ata de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, de 145 para aproximadamente 340 itens. Ao todo, serão cinco ciclos. O primeiro, foi encerrado em setembro, com a entrega de medicamentos, pelo período de três meses, a 261 municípios, que, juntos, representam mais de 10 milhões de habitantes, cerca de 50% da população mineira. “A Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) tem como objetivo a garantia do abasteci-

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mento regular de medicamentos essenciais aos serviços de saúde. Por meio da ERAF, foi possível a otimização dos prazos de entrega e do quantitativo de medicamentos disponibilizados à população, além de reduzir custos na aquisição de medicamentos, sendo alcançada economia de R$ 17 milhões para os municípios que aderiram à estratégia”, afirma o Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Homero Cláudio Rocha de Souza Filho. Ao Estado, compete fazer o processo de licitação e efetuar a compra dos medicamentos. E, aos municípios, cabe acompanhar o processo de distribuição dos medicamentos, por meio do software do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF). Inicialmente, o Estado acompanhará a entrega dos medicamentos com o fornecedor. Após o andamento do projeto, essa relação será entre o município e o fornecedor, não tendo o Estado responsabilidade direta na entrega dos medicamentos. Outras estratégias do Programa Farmácia de Todos envolvem a qualificação dos serviços farmacêuticos nos municípios vinculados à rede de farmácias públicas do Farmácia de Todos, por meio do Programa do Cuidado Farmacêutico, o fortalecimento do SIGAF, e a garantia


farmácia para todos da estrutura adequada para atendimento humanizado e armazenamento dos medicamentos. O município de Rio Acima é um dos participantes do programa. Conforme explica a farmacêutica Fabíola Cossenza, a administração municipal teve dificuldades apenas na regularização dos documentos. “A entrega dos medicamentos foi feita com mais agilidade e todos foram entregues. Identificamos, também, redução nos valores dos medicamentos”, explica a farmacêutica. O superintendente da Assistência Farmacêutica da Prefeitura de Itabira, Denilson Duarte Carvalho, explica que a Regionalização proporciona economia devido, principalmente, ao aumento do poder de compra dos municípios, em decorrência, em grande parte, da aquisição de medicamentos de forma conjunta. “E pela maior quantidade de itens pregoados, se comparado com o poder de compra de apenas um município. Em relação aos números de Itabira, foram 123 itens a pregão e, destes, 92 foram pregoados (o restante deu fracassado ou deserto). Dos 92, tivemos 27 itens com preços em torno de 29% a menos, que, juntamente com o aumento do repasse (R$ 0,35 a mais por habitante/ano) perfazem, para este primeiro

ciclo, a economia anual de aproximadamente R$ 150 mil. Lembrando que, em março, tivemos aumento em torno de 11% nos medicamentos e que as comparações de preços obtidas entre Estado, via regionalização, e Itabira foram feitas com atas registradas no município antes deste aumento”, explica Denilson. Além disso, há a economia indireta, uma vez que, com a Regionalização, por não ser necessário fazer pregão eletrônico, os municípios têm economia com gastos com pessoal, recursos tecnológicos, espaço para armazenamento dos medicamentos, menor risco de desvios e perdas, por expiração de validade. De acordo com a assessora do Departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, a adesão ao programa estadual pode ser uma alternativa para solucionar a questão das compras de medicamentos acima dos valores estabelecidos pela tabela da CMED, problema que vem penalizando os municípios mineiros frente ao Tribunal de Contas do Estado. “Além disso, os municípios economizarão com o processo licitatório e com o valor cobrado pelos medicamentos. Importante ressaltar que se trata de um programa de governo”, afirma.

Pesquisa sobre processos de compra de medicamentos As administrações municipais enfrentam dificuldades em conseguir fornecedores para a aquisição de medicamentos dentro dos valores estabelecidos pela CMED, o que acaba gerando penalidades pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Diante deste fato, a Associação Mineira de Municípios (AMM) elaborou, em parceria com o Conselho de Secretarias de Saúde Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), uma pesquisa para saber como as administrações têm providenciado a compra dos produtos. O objetivo é juntar dados e informações para que a questão possa ser questionada nos órgãos responsáveis, solicitando providências. A AMM está acompanhando o processo e fez reunião com representantes do COSEMS-MG e o presidente

do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, para tratar da questão. Compete à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), criada pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, cuja Secretaria-Executiva é exercida pela ANVISA, estabelecer critérios para a fixação e ajuste de preços de medicamentos, inclusive dos produtos novos. O link para preenchimento da pesquisa foi enviado, por e-mail, aos gestores. Ressalta-se que o preenchimento dessas informações deve ser feito pelo responsável do setor de licitação, juntamente com o secretário de saúde, e é muito importante para que a Associação e o COSEMS possam trabalhar buscando soluções nos órgãos competentes. Mais informações sobre o preenchimento da pesquisa com a equipe do COSEMS e da AMM, pelos telefones: (31) 32873220, com Cristiane Tavares, e (31) 2125-2433, com Juliana Marinho.

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SAÚDE

Saúde de Minas Gerais pede socorro Atraso nos repasses e cortes em projetos prejudicam a saúde dos municípios Conforme o Art. 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” A teoria poderia ser colocada em prática se os municípios não tivessem enfrentando a triste realidade de atrasos nos repasses e cortes em projetos relevantes para o atendimento de toda a população. O fato é que os gestores municipais e os novos eleitos têm à frente não apenas a crise financeira, mas dramático quadro em uma das principais áreas de governo: a saúde. Os desafios econômico-financeiros do País causaram abalos a diferentes esferas – na privada, com empresas encerrando as atividades; no mercado, com pessoas desempregadas; na pública, com concursos cancelados. Todas essas questões refletem, negativamente, na área da saúde. Somente no período de 11 meses, de setembro de 2015 a agosto de 2016, 1.804.638 pessoas cancelaram seus planos de saúde e, consequentemente, passaram a ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, está muito difícil suportar a mensalidade de um plano de saúde, pois além do grau de endividamento das famílias estar em 43,7%, segundo dados do Banco Central, o índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) tem registrado, nos últimos anos, alta constante e bem superior à inflação geral do País”, afirma o Diretor-Superintendente da Unidas, Reginaldo Augusto dos Passos. Em Minas Gerais, apenas 26,28% da população tem plano de saúde. Ou seja, a maior parte dos mineiros precisa recorrer ao SUS, uma vez que somente uma pequena parcela da população tem renda compatível ao custo de um tratamento de saúde particular.

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Reginaldo Passos salienta que, por não terem finalidade lucrativa, os planos de saúde de autogestão colaboram para a sustentabilidade do SUS. “Por isso, requerem uma atenção especial dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, principalmente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde estamos reivindicando ajustes nos normativos que atendam as especificidades da modalidade, conforme prevê a Lei 9656/98. Como temos uma parcela significativa de idosos, população em faixa etária com maior risco de adoecimento, ficar sem a continuidade do monitoramento assistencial adequado, acaba sendo um agravante para a rede do Sistema Único de Saúde”, enfatiza o Diretor-Superintendente da Unidas.

Débitos De acordo com o Conselho das Secretarias de Saúde de Minas Gerais, o Governo do Estado deve mais de R$ 1 bi l hão em repasses para os municípios. O Governo do Estado não repassou a verba em atraso, há oito meses, e não tem previsão financeira para honrar esse compromisso até o fim do ano. Municípios reivindicam solução para o impasse, que está paralisando o atendimento a pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde nas cidades mineiras, e a situação pode levar a Saúde do Estado a um colapso geral. O compromisso foi assinado no dia 19 de julho e ficou acordado que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) teria até 9 de agosto para repassar os valores aos municípios. Até o fechamento desta edição, o Estado cumpriu parte do acordo, a o p a g a r R $ 2 6 1 m i l h õ e s do montante devido aos municípios. Com os atrasos frequentes, o Estado está devendo aos municípios e quem paga a conta é a população.


SAÚDE 26 anos do SUS No dia 19 de setembro, completaram 26 anos da Lei 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com a missão de regular as ações

do SUS. O Sistema é um direito de todos e pode ser considerada uma conquista da sociedade, fruto de um intenso movimento que teve início na déca-

e serviços de saúde em todo território brasileiro,

da de 1970.

além de definir os princípios, objetivos e diretrizes

Saúde na capital A capital mineira recebe, diariamente, milhares

para 60% dos entrevistados, a saúde é a área em

de pessoas do interior do Estado em busca de

que o cidadão enfrenta os maiores problemas. Há

exames e tratamentos, totalizando 40% dos aten-

a estimativa de que um paciente pode aguardar 10

dimentos médico-hospitalares na rede pública de

meses para conseguir fazer exames, após a consul-

saúde da cidade. No entanto, Belo Horizonte tam-

ta médica inicial. A constatação agrava, ainda mais,

bém enfrenta séria crise de repasses para a área da

a situação dos mineiros que dependem de trata-

saúde. Conforme pesquisa do Ibope feita na capital,

mentos na capital do Estado.

BRASIL – TODAS AS MODALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA MÉDICA PERÍODO

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS

SET /2015 AGO/2016

50.152.605 48.347.967

VARIAÇÃO (-) / (+)

TAXA DE COBERTURA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO

3,6%(-)

25,90% 24,92%

MINAS GERAIS – QUANTITATIVOS POR MODALIDADE – ASSISTÊNCIA MÉDICA Nº DE BENEFICIÁRIOS (Ago/2016)

VARIAÇÃO (-) / (+)

5.493.549

5.217.236

-3,60%

26,20%

AUTOGESTÃO

698.404

614.875

-5,03%

3,10%

COOPERATIVA

2.963.695

2.903.213

-11,96%

14,62%

MODALIDADE TOTAL

Nº DE BENEFICIÁRIOS (Set/2015)

TAXA DE COBERTURA

FILANTROPIA

296.736

272.121

-2,04%

1,37%

MEDICINA DE GRUPO

1.203.200

1.106.897

-8,30%

5,57%

SEGURADORA

331.514

320.130

-3,43%

1,61%

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar e Unidas.

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ICMS

Atrasos nos repasses do ICMS preocupam gestores municipais Os prefeitos de riani, quando entretodos os municígou uma represenpios de Minas Getação, que formaliza rais têm amargado o atraso, pelo Estacontínuos atrasos do, do repasse da nos repasses conscota constitucional titucionais advindos do ICMS aos munido Imposto sobre cípios mineiros. “O Circulação de Meratraso no repasse cadorias e Serviços é inédito, e fere (ICMS), por parte norma prevista na do governo estaConstituição, além dual. Estes atrasos de gerar desordem Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães comprometem o financeira nas prefinanciamento da feituras. O temor é educação, a ordem pública, a manutenção do ensino, a que o atraso verificado nesta semana seja apenas ‘a ponta responsabilidade com a educação básica municipal e o do iceberg’ e o início de um período de instabilidade nas transporte escolar. Os municípios já enfrentam séria cri- datas e quantias a serem cumpridas nas próximas semase financeira e, com esses atrasos, poderão chegar ao nas e meses pelo Estado”, afirma o presidente da AMM. colapso financeiro, justamente no ano de fechamento de A mesma representação foi formalizada, também, no mandato. Tribunal de Contas do Estado (TECMG) e na Assembleia Preocupado com esse quadro e com o impacto ne- Legislativa de Minas (ALMG). O objetivo é apontar a gragativo nas administrações municipais, o presidente da vidade da situação vivenciada pelos gestores municipais e AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, buscar uma solução nos órgãos de controle e fiscalização. se reuniu com o Secretário de Estado de Planejamento O presidente da AMM salienta que o Governo não e Gestão, Helvécio Magalhães, na Cidade Administrativa, enviou comunicado sobre o atraso e, com isso, muitas no dia 23 de setembro. O objetivo do encontro foi ex- prefeituras com vencimentos nesta data foram prejuditernar esta preocupação dos prefeitos mineiros com a cadas, com o risco de atraso nos salários dos servidores, continuidade deste atraso no repasse da cota-parte do além de paralisação de programas de saúde, como o de ICMS aos municípios, ocorrido em setembro. Na ocasião, combate à dengue. “Com a crise batendo à porta das o Secretário garantiu que o Estado está empenhado para prefeituras, cada centavo a menos afeta a nossa folha de a regularização dos repasses. pagamento. Caso não haja recursos, trabalhos como os No mesmo dia, Andrada teve uma audiência com o de combate à dengue, que começam nos próximos meProcurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos André Ma- ses, podem ser afetados”, avisa.

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ICMS

Fundeb O que mais preocupa, no entanto, é o financiamento da Educação Básica, já que o ICMS compõe a base de cálculo constituída por 20% da receita oriunda de alguns impostos federais e estaduais. Este tributo representa 66% de toda a receita do Fundo e seu repasse é semanal, conforme dispõe a legislação. De acordo com presidente da AMM e prefeito de Antônio Carlos Andrada entregou uma representação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani

O descumprimento de dispositivo constitucional é

Barbacena, Antônio Andrada, “a situação é de alta gravidade, e revela a incapacidade do Governo Estadual de cumprir suas obrigações ordinárias. Esta situação não

algo grave, com sérios prejuízos às administrações mu-

só gera instabilidade nos municípios, como é capaz de

nicipais, especialmente, porque estarão impedidas de

paralisar a rede municipal de ensino. A insegurança dos

cumprir as suas obrigações administrativas e sociais, e

gestores municipais agora está na iminente possibilida-

todas aquelas decorrentes da legislação em vigor.

de de novos atrasos.”

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ALERTA

AMM alerta para o perigo dos incêndios florestais no período de seca Previncêndio pode ajudar no combate às queimadas que se proliferam com o tempo seco Nesta época do ano, a vegetação seca, a baixa umidade

patrimônio natural preservado”, disse.

do ar e a falta de chuva contribuem para o aumento dos

O técnico do departamento de Meio Ambiente da

incêndios. Mas o grande vilão continua sendo o homem.

AMM, Licínio Xavier, entrou em contato com os princi-

Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) aler-

pais órgãos ligados a esse tipo de proteção, e reforça a

ta os gestores e servidores municipais quanto à neces-

importância do Previncêndio neste apoio aos municípios.

sidade de atenção em relação aos focos de incêndio no

O Programa de Prevenção de Combate a Incêndios Flo-

período de seca, que podem consumir matas, compro-

restais, mas conhecido como Previncêndio, é responsável

metendo nascentes e a distribuição de energia elétrica.

pelas ações de controle e combate ao fogo, de acordo

Podem ainda queimar plantações e atingir residências e

com a Lei Estadual nº 10.312/90.

o comércio.

O trabalho é executado pelo Instituto Estadual de Flo-

Segundo o Instituto Chico Mendes, as queimadas têm

restas (IEF), em parceria com o Corpo de Bombeiros

atingido áreas de conservação do Estado, como a Serra

Militar de Minas Gerais, e conta com diversas ações de

da Canastra, no Centro-Oeste. Minas Gerais registra re-

controle, principalmente, no entorno das Unidades de

corde e entra em alerta, pois essa pode ser a temporada

Conservação. Buscam o envolvimento voluntário das co-

de incêndios mais rigorosa dos últimos anos. Até julho

munidades e empresas situadas no entorno das unidades

de 2016, já foram registrados mais de 13 mil focos de

de conservação, estreitamento de parcerias com as pre-

incêndio no Estado. É o maior índice dos últimos 19 anos,

feituras, garantindo melhor estruturação do sistema de

um aumento de 109% em relação ao ano passado, com

prevenção de incêndios. Além disso, realiza campanhas

pouco mais de 6 mil casos.

educativas, especialmente nas comunidades rurais, visan-

De acordo com o tenente da Divisão Operacional do 1º COB, Pedro Aihara, o tamanho e as riquezas naturais existentes no Estado, deixam Minas Gerais em alerta constante. “Os incêndios florestais aqui demandam

do mudança de comportamento em relação ao uso do fogo em suas propriedades. Interessados podem se cadastrar pelo telefone (31) 3295-6876 ou pelo email previncendio@ief.mg.gov.br

atenção especial pela importância dos parques estaduais

Em caso de incêndios ligue para a Força Tarefa Previn-

e Unidades de Conservação. É preciso rever periodica-

cêndio no 0800 283-2323 ou para o Corpo de Bombei-

mente as técnicas de combate. Militar bem preparado é

ros Militar de Minas Gerais no 193.

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016


NOTÍCIAS DAS GERAIS / setembro e outubro DE 2016

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capa

PREFEITOS MINEIROS TOMAM POSSE EM JANEIRO Resultados mostram renovação e alternância de poder nas gestões municipais mineiras

O cenário político municipal, para os próximos

pela Constituição de 1988, nos municípios com mais

quatro anos, foi definido no último dia 2 de outubro

de 200 mil eleitores, para ser eleito em primeiro

e apresenta mudanças na preferência do eleitora-

turno, os candidatos precisam obter a maioria abso-

do mineiro. É o que revela estudo inédito da Asso-

luta de votos, ou seja, 50% + 1. Em 849 municípios, a

ciação Mineira de Municípios (AMM), que traz os

votação foi definida já no primeiro turno.

principais dados sobre o panorama das eleições em

A votação para o segundo turno será no dia 30 de

Minas Gerais. A alternância de poder nas prefeituras

outubro. Em Belo Horizonte, os candidatos são João

se destaca, representando 76% dos gestores eleitos. Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS); em Contagem, Dentro desta taxa de renovação, 37% representam

Carlin Moura (PCdoB) e Alex de Freitas (PSDB); e

os prefeitos em primeira gestão. Em apenas 24%, os

em Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) e Margarida

administradores atuais foram reeleitos.

Salomão (PT).

Outro dado que chamou atenção foram as abs-

No município de Montes Claros, poderá haver

tenções. Neste ano, 12.817.154 pessoas foram às

segundo turno, mas o Candidato Ruy Muniz está

urnas, correspondendo a 81,68% dos eleitores mi-

com a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional

neiros. Quase 20% dos eleitores de Minas Gerais

Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Com 100% das

não compareceram para votação. Considerado o se-

urnas apuradas, o candidato Humberto Guimarães

gundo maior colégio eleitoral do País, o estado con-

Souto (PPS) obteve 54,89% dos votos válidos e ter-

ta com 15.692.491 eleitores, nos 853 municípios, o

minou em primeiro lugar nas eleições. A situação,

que corresponde a 10,89% do eleitorado brasileiro.

porém, ainda é indefinida, já que um recurso no Tri-

A pesquisa revelou também que o número de mu-

bunal Superior Eleitoral (TSE) pode reverter o can-

lheres nos cargos de prefeita ainda é pequeno. Fo-

celamento da candidatura de Muniz.

ram 791 prefeitos eleitos, o que representa 93% das

Neste ano, além de Montes Claros, outras 24 can-

administrações do Estado, enquanto apenas 7% são

didaturas estão em Sub judice, sendo analisadas pelo

mulheres; a maioria com idade entre 45 e 59 anos.

TRE.

Segundo turno

Reeleição

Em Minas Gerais, dos 853 prefeitos mineiros, 658 turno nestas eleições: Belo Horizonte, Contagem, (77,14%) estavam aptos a tentar a reeleição. Porém, apenas 448 gestores se candidataram nestas eleiJuiz de Fora e Montes Claros. Conforme definido ções. Desse total, 196 prefeitos foram reeleitos. Apenas quatro municípios mineiros terão segundo

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016


capa

Caixa no vermelho Conforme amplamente divulgado nos canais de comunicação da AMM, os prefeitos eleitos para a gestão 2017-2020 vão encontrar a gestão das prefeituras com sérios problemas financeiros. Há atrasos nos repasses de verbas e grandes desafios à frente. O Governo Federal tem arrecadado menos impostos, e isso reflete, diretamente, nas transferências, especialmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem como principal fonte o

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, no caso do ICMS, com o comércio vendendo menos, o Estado arrecada menos também. ”Há queda acentuada. Além disso, neste ano, a previsão (orçamentária) não está sendo cumprida, tanto no Estado quanto na União. A tendência para o ano que vem é a mesma. Muitos governos municipais vão terminar o mandato devendo”, completa Andrada.

CLASSIFICAÇÃO POR PARTIDO Partidos Prefeitos PMDB PSDB PR PP PSD DEM PTB

164 132 60 56 55 53 48

Partidos Prefeitos PSB PT PPS PDT PRB PV PHS

Prefeitos na1º Gestão

37%

47 41 31 29 29 27 16

Partidos Prefeitos SD PSC PROS PT do B PMN PSL PTC

Prefeitos Reeleitos

24%

Partidos Prefeitos

14 10 9 6 6 4 3

PC do B PDL PTN PEN PRTB

3 2 2 2 1

Prefeitos já atuantes em mandatos anteriores

39%

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EVENTO

CONGRESSO MINEIRO DE PREFEITOS ELEITOS PREPARA GESTORES PARA O INÍCIO DO MANDATO Com a renovação da administração municipal, AMM orienta gestores para os desafios do próximo quadriênio Neste cenário de renovação na administração das prefeituras, o gestor municipal irá se deparar com dois grandes desafios: desenvolver um processo de transição política governamental de maneira eficiente e harmônica, e, ao mesmo tempo, se inteirar dos principais problemas da administração pública municipal. O VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, que será realizado pela AMM nos dias 9 e 10 de novembro, em Belo Horizonte, vem preparar estes novos gestores para que entrem na vida pública cientes das dificuldades e com uma nova visão sobre o que pode ser feito na gestão das cidades. Com o tema “Perspectivas e soluções para a nova gestão”, o Congresso tem como meta promover a comunicação e o intercâmbio de experiências e informações entre os setores públicos, e entre essas esferas e a iniciativa privada. Por meio de conferências, debates e palestras, a AMM mostrará, com excelência, como se deve enfrentar os desafios de uma transição governamental, a fim de se evitar disfunções por desconhecimento relativos os procedimentos administrativos municipal Os novos prefeitos e suas equipes aprenderão com experientes consultores em administração pública, quais as principais questões acerca da gestão pública, tais como: transição de governo, planejamento, orçamento, receitas, despesas, bem como os principais desafios do próximo quadriênio. Além disso, o Congresso também pretende oferecer alternativas para socorrer os municípios na pressão do

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

controle e enquadramento na legislação. “Além do conhecimento das questões municipais, é fundamental que o novo gestor e sua equipe tenham ciência das regras vigentes, dos cenários estadual e federal e das janelas de oportunidades na implantação, desenvolvimento e consolidação das políticas públicas, na busca de maior efetividade na tomada de decisões e na aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade”, ressalta o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada. Andrada também chama a atenção para a mudança de foco no trabalho da Associação, diante das dificuldades vivenciadas pelos municípios, com a crise na gestão e as dificuldades financeiras. “Os municípios estão com muitas dificuldades. Não há interlocução satisfatória com os demais entes da Federação. A escassez de recursos tem dificultado a execução das políticas municipais, em regra elaboradas pela União e pelos Estados.”

Públicos de interesse do Congresso: • Prefeitos eleitos; • Vice-prefeitos eleitos; • Vereadores eleitos; • Equipes de transição; • Assessores dos novos gestores; • Servidores municipais; • Governo Estadual • Governo Federal; • Agentes políticos; • Empresários; • Empresas que fornecem produtos/serviços para municípios.


evento

PROGRAMAÇÃO 1º DIA – 09 DE NOVEMBRO DE 2016 13h – Credenciamento 14h – Workshop 2º DIA – 10 DE NOVEMBRO DE 2016 9h – Apresentação de palestra: O Cenário Político-econômico e seus reflexos na Administração Pública Municipal. 10h – Painel: Mudanças e desafios da Gestão Pública Municipal (SEC.XXI) 2017/2020. 12h – Intervalo para almoço livre 13h30 – Painel: Transparência, controle e Responsabilidade Pública. 15h – Apresentação de palestra: Experiências

de uma Gestão Eficiente. 15h45 – Intervalo para coffee-break 16h – Painel: O Executivo e o Legislativo Estadual com os Municípios. 17h30 – Encerramento do Evento. VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos Data: 9 e 10 de novembro de 2016. Local: The One Business Center. Endereço: Avenida Raja Gabáglia, 1143, Cidade Jardim, BH, MG.

Inscrições: www.portalamm.org.br

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www.sandiegoexpressbarropreto.com.br entre os ganhadores do Travellers’ Choice 2016. /SanDiegoExpressBP NOTÍCIAS DAS GERAIS / setembro e outubro DE 2016 13º melhor do Brasil.

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em BRASÍLIA

Governo reúne presidentes de entidades municipalistas para discutir melhorias nos projetos dos municípios

Presidente da AMM, Antônio Andrada, entre o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Leonardo Américo, e o Presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Vladimir Azevedo

Temas importantes ao desenvolvimento dos municípios constaram na pauta do Seminário Federativo com as entidades municipalistas, que aconteceu no dia 1° de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, participou do evento, juntamente com representantes de entidades de todo o País. Entre os debates no seminário estão temas importantes aos municípios, como a gestão de projetos na área da saúde; instruções para transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que estão disponíveis – na área de vigilância em Saúde – aos municípios sem projetos ou execução orçamentária; a operacionalização do sistema SICONV e a divulgação da Agenda 2030 para os

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Organizado pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República, o seminário teve, também, o objetivo de reforçar a missão da SAF em estreitar as relações entre o Governo Federal, estados e municípios, além de acompanhar a situação social, política e econômica desses entes, estimulando sua integração aos programas do Governo Federal. De acordo com o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, “o SAF tem um importante papel a desempenhar na interlocução entre a União e os municípios, e melhorar a qualidade dessa relação é fundamental para que o sistema federativo possa ser resgatado.” No encontro, estiveram representantes das entidades municipalistas de representatividade estadual, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O que foi debatido No seminário, foram debatidos temas de interesse dos administradores municipais, sobretudo neste ano de encerramento de mandato. Entre os tópicos debatidos destacam-se: Alteração do Decreto Nº. 6.170/2007 – no seminário, foi discutido o aprimoramento do sistema de credenciamento e cadastramento, correção das regras de contrapartida e ajuste da composição da Comissão Gestora do SICONV. Além disso, houve nova proposta para a majoração dos valores mínimos de celebração de convênios e contratos de repasse:


em BRASÍLIA

Seminário Federativo reuniu entidades municipalistas de todo o País

• Valor mínimo para obras: de R$ 250 mil para R$ 500 mil. • Valor mínimo de custeio e equipamentos: de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – entre as discussões dos ODS estavam a redução da pobreza, o ensino básico universal, redução da mortalidade infantil, combate a doenças, como HIV e malária, garantia da sustentabilidade ambiental e o estabelecimento de parceria mundial para o desenvolvimento. Os ODS são compostos por 17 objetivos que se desdobram em 169 metas. A partir deles, são definidas ações mundiais em quatro dimensões principais: social, ambiental, econômica e institucional. Financiamento de ações de Vigilância em Saúde – a palestra abordou a legislação e os desafios à área da saúde nos municípios: diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre organização e funcionamento do SUS; a Lei Complementar nº

141/2012, que define os recursos mínimos a serem aplicados com ações e serviços de saúde pela União, estados e municípios; o Financiamento das ações de Vigilância em Saúde, entre outros temas. Gestão de Recursos do SUS – o debate incluiu formas de utilização dos recursos conforme a legislação vigente. Pela Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receber os recursos, os municípios devem contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde. Foram debatidos outros temas, como despesas de saúde, normas e fiscalização. Combate ao mosquito Aedes Aegypti – a palestra apresentou o plano de combate ao mosquito e formas de enfrentamentos às doenças Dengue, Chikungunya e Zica. Confira o material de apoio aos debates do seminário no portal da AMM: portalamm.org.br.

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repensar

Repensar o ambiente de trabalho aumenta a proatividade dos colaboradores e intensifica as relações interpessoais

Colaboradores da AMM em momento de reflexão e relaxamento Retomar os valores e a missão da instituição; buscar o desenvolvimento ético da equipe profissional da Associação; fortalecer as relações interpessoais e o trabalho em equipe; garantir um ambiente de cooperação e respeito entre as pessoas; solucionar conflitos, por meio da união e a cooperação de todos; trabalhar conceitos de justiça e igualdade. Esses são os objetivos do Projeto Repensar, instituído na Associação Mineira de Municípios (AMM) na primeira semana do mês de setembro. De acordo com o idealizador do projeto, o superintendente da AMM, Gustavo Nassif, a meta da Associação é garantir um ambiente saudável a todos os colaboradores, em que as pessoas são valorizadas e respeitadas, como seres viventes e profissionais, e as relações estabelecidas por meio dos conceitos éticos e morais, com respeito e cordialidade entre todos. “Você não pode gerir uma instituição em que seus colaboradores estejam insatisfeitos com a maneira pela qual são tratados. Isso parece simples, mas as organizações nem sempre investem em pessoas. E o mais importante dentro de uma corporação são as pessoas”, afirma o superintendente.

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Organizado pelas equipes dos departamentos de Direitos Humanos e Gestão de Pessoas da AMM, o projeto foi dividido em módulos mensais, com temas diferentes, discutidos por palestrantes convidados. O primeiro tema foi “Ética e responsabilidade”. No encontro, o procurador da AGU e professor Grégore Moura, falou sobre posturas que o colaborador deve ter frente às possibilidades de escolhas. O profissional deve agir sabendo respeitar os valores da instituição e os colegas, independentemente de hierarquia. “A fraternidade no ambiente de trabalho gera maior produtividade e preocupação com a missão da instituição. Quando você conhece os valores da entidade, conhece o outro e reconhece-se no outro, toma atitudes que refletem positivamente no seu trabalho, na AMM, de assessoramento dos municípios de Minas Gerais”, salienta o professor. Ao final do primeiro encontro, foi disponibilizado aos colaboradores da AMM momentos de relaxamento, com sessões de massagem, para quebrar a rotina da semana e renovar o ânimo de toda a equipe da Associação.


repensar

Hospitalidade No segundo módulo, o tema discutido foi a “Hospitalidade no ambiente de trabalho”. Um termo pouco conhecido, mas extremamente importante para melhorar o ambiente interno das corporações. “Trabalhar a hospitalidade foi importante para identificarmos as nossas fraquezas e defeitos e buscar melhoria na convivência”, ressalta a assessora do Departamento de Direitos Humanos, Juliana Marinho. O professor de Direito Bernardo Nogueira, durante palestra do segundo encontro, explicou que repensar é pensar de novo, além de ser um ato ético. “Normalmente, no dia a dia, a gente atropela o outro, atropela a diferença, porque nós somos tomados por uma série de obrigações e questões que temos que cumprir. Repensar, na verdade, é dar um passo atrás e enxergar o outro de uma maneira mais ética, muito mais aberta”, enfatiza.

Grégore Moura palestrou sobre ética e responsabilidade

Ao final do encontro, a professora de Hatha Yoga Débora Luna falou sobre como exercitar a hospitalidade com ações simples que fazem bem a si mesmo, como alinhar a postura e respirar corretamente, e ter atitudes interpessoais – respeitar o outro, sem julgamentos, olhar para as pessoas com amor e ser grato pela oportunidade de ter um emprego em uma instituição que valoriza o ser humano. Após a breve palestra, a professora fez uma dinâmica com o grupo, com o objetivo de ensinar técnicas para alongar o corpo, melhorar a respiração e dar mais energia para os colaboradores trabalharem com mais motivação. Na avaliação do superintendente da AMM, Gustavo Nassif, o projeto da associação pode ser exemplo para muitas prefeituras e associações microrregionais, uma vez que, ao motivar os servidores, a administração trabalha, também, a produtividade e formas de melhorar a prestação de serviços à população.

Na segunda edição do projeto, Bernardo Nogueira falou sobre hospitalidade

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GIRO AMM

Projeto de música em presídio de Poços de Caldas mostra bons resultados Foto: Divulgação

secretaria de Administração Prisional (Suapi), a música tem acalmado o ambiente dos reeducandos. No projeto, o detento Edmar Rodrigues Camilo, que sempre foi ligado à música, ensina os demais presos a tocar violão. A unidade de Poços de Caldas tem 225 homens e 25 mulheres entre presos e detidos provisoriamente. Até o momento, oito presos já se reúnem na “Cela Musical”, onde aprendem tocar violão. A diretora adjunta do Presídio de Poços de Caldas, Monique Xavier, diz que a experiência da “Cela Musical” a comprova a importância de se proporcionar atividades culturais para os presos, como forma de resHá cinco meses, o Presídio de Poços de Caldas realiza

socialização e melhora do relacionamento entre eles e

o projeto Cela Musical, e desde então, a rotina dos de-

com os servidores da unidade. Ela não só é incentivadora

tentos que participam da ação tem sido outra. De acor-

do projeto como assumiu a tarefa de revisar e imprimir

do com Adriano de Souza Silva, diretor regional da Sub-

as provas e exercícios de música elaborados por Edmar.

Novo distrito de Mariana já tem local para ser construído Os moradores de Paracatu de Baixo, um dos três dis-

pela empresa, em conjunto com os moradores, além de

tritos de Mariana destruídos pelo acidente ocorrido em

representantes do Ministério Público, que acompanha-

novembro de 2015, com a lama que vazou na queda da

ram a votação.

barragem da Samarco, elegeram a área conhecida como

De acordo com a Samarco, com a escolha do terreno,

Lucila, com 65% dos votos das 103 famílias que moravam

será iniciada a discussão sobre o projeto arquitetônico e

na região, para abrigar o novo distrito.

urbanístico, além dos padrões construtivos das moradias,

A área fica localizada no distrito de Monsenhor Hor-

que serão definidos separadamente com cada família.

ta, em Mariana, e com 84,8 hectares, oferece topografia

“Uma vez fechados os acordos individuais, a expec-

adequada, disponibilidade hídrica, facilidade de acesso a

tativa é que os projetos de engenharia fiquem prontos

transporte público e solo de qualidade para plantio e

até o fim do ano. A Samarco realizará a entrega do local,

criação animal. Os dados são da Samarco, que será res-

conforme definido em acordo com os governos Federal,

ponsável pela reconstrução.

de Minas Gerais e do Espírito Santo, até 2019”, disse a

Os critérios para a escolha do local foram definidos

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

empresa, em nota.


GIRO AMM

Municipalização do trânsito em Barbacena contribui para a mobilidade urbana Barbacena é mais uma das cidades mineiras que aderiram à municipalização do trânsito. O projeto já vinha sendo trabalhado pela prefeitura do município há mais de um ano, mas dependia de legislação específica e estruturação funcional. Com a autorização do Cetran, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 7 de setembro, o processo foi finalizado, e, com isso, a JARI de Barbacena fica credenciada para atuar como órgão oficial de recursos e infrações e infrações de trânsito, que passará a ser administrado pelo executivo municipal, por meio da Subsecretaria Municipal de Trânsito (Sutram). “Assumindo a gestão do seu trânsito, Barbacena terá melhores condições de investir e promover avanços no setor. E também estaremos aptos a implantar o sistema de estacionamento rotativo, que é uma reivindicação antiga da cidade”, disse o Prefeito Toninho Andrada. O município já efetivou a contratação de empresa especializada para dar suporte operacional nas ações de gerenciamento do trânsito. Os agentes do setor serão submetidos a treinamento especializado e a expectativa é que até o final de outubro já estejam atuando à frente

do trânsito municipal. Paralelamente à municipalização do trânsito, o investimento de R$ 5 milhões e a implantação do estacionamento rotativo são partes de um projeto maior de reformulação geral de todo o sistema de mobilidade urbana da cidade. O Secretário Municipal de Governo, José Francisco Vidigal, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que toda cidade tenha o trânsito municipalizado. “Na ausência da municipalização, as prefeituras firmam convênio de cooperação com o Estado e transfere a fiscalização, as autuações e aplicações de multas à Polícia Militar. Nessa sistemática, a arrecadação é feita pelo Estado, que retém 50% do valor e repassa a outra metade às prefeituras. Com a municipalização do trânsito, Barbacena passará a arrecadar diretamente toda a receita proveniente de suas atividades e ficará com 100% das receitas, possibilitando mais investimentos na área. Além disso, a Prefeitura também passará a ter autorização para implantar o estacionamento rotativo, que é permitido apenas aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).”

Artesanato do Vale do Jequitinhonha é homenageado e vira selo dos Correios O artesanato é uma das marcas de Minas Gerais tradicionais, principalmente, nos pequenos municípios do Estado. Para valorizar ainda mais este tipo de arte, a Regional dos Correios em Minas lançou, no dia 20 de setembro, um conjunto de selos com as premiadas bonecas de barro da Mestra Dona Izabel Mendes, do Vale do Jequitinhonha. Os selos foram produzidos a partir de fotografias que integram o acervo do Centro de Arte Popular - Cemig,

utilizando recursos de computação gráfica. Eles ilustram os valores que a Mestra Isabel Mendes, que produzia as bonecas, atribuía ao universo feminino, destacando a beleza, as noivas e os seus buquês, entre outros momentos da mulher. Nascida em Córrego Novo, em 1924, Mestra Isabel Mendes viveu a maior parte da sua vida em Santana do Araçuaí, distrito de Pontes dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha. A artesã faleceu em 2014, com 90 anos de idade. A sua obra foi vencedora, entre outros prêmios que ganhou, da 7ª edição do Prêmio Unesco de Artesanato para a América Latina e Caribe, quando concorreu com 90 trabalhos de 16 países.

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diário on line

Municípios podem ter economia de 80% ao assinar o Diário Online O maior desafio dos administradores públicos é a ges-

pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios

tão dos recursos das prefeituras. A Associação Mineira

mineiros. “A AMM é a última trincheira do município.

dos Municípios (AMM), pensando, sempre, em formas

Oferecemos serviços por valor menor, por isso preci-

práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta

samos ter uma entidade forte, com estrutura.” A decla-

Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da

ração é do superintendente da AMM, Gustavo Nassif, ao

prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor

falar da economia de 80% aos caixas das prefeituras ao

se comparada à forma impressa dos diários oficiais dos

assinar o Diário Online.

municípios. Com o Diário Online, as administrações municipais diminuem seus gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais, sem custos adicionais. Trata-se de uma mo-

Campanha de filiação ao Diário Online A Associação Mineira de Municípios (AMM) começou,

derna ferramenta que atende todas as exigências legais

no mês de setembro, a campanha de filiação e de di-

para publicação de atos do Governo Municipal.

vulgação do Diário Online, como uma ferramenta que

O principal diferencial em relação aos demais meios

auxilia os municípios mineiros na busca de modernização

de publicação está na autonomia que o município terá

e redução de custos na Administração Pública Municipal.

para fazer as suas publicações, não dependendo mais de

A nova campanha renova os compromissos da AMM

papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo. De acordo com a responsável pelo Diário Online na AMM, Alessandra Alves, a ferramenta é importante para os municípios e para as microrregionais. “Uma micror-

com os desafios do Brasil, em um momento de intensa crise financeira, uma vez que a ferramenta apresenta importante economia aos caixas públicos. Ao visitar os municípios, os representantes da AMM

regional pode ter economia de aproximadamente R$ 1

apresentam as vantagens de se filiar à AMM e ao Diário

milhão, por ano, ao trocar as publicações impressas pelo

Online. Entre em contato com a equipe do Diário Online

Diário Online”, explica.

e agende uma visita ao seu município, pelos telefones:

A ferramenta faz parte do portfólio de serviços e produtos oferecidos pela Associação, que trabalha, sempre,

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

(31) 2125-2412 e (31) 2125-2406.


A Associação Mineira de Municípios (AMM) coloca à disposição de cada um dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município: Economia de até 80% comparada aos valores pagos nos diários impressos Publicações ilimitadas sem limite de páginas, por um valor fixo Ferramenta com validade jurídica presente em 20 estados brasileiros Sustentável, diminuindo os impactos ambientais da impressão Transparência, facilitando o acesso à informação e o acompanhamento pela sociedade Suporte e treinamento oferecido pela AMM

(31) 2125-2412 diario.online@amm-mg.org.br


CQGP

CQGP garante conhecimento para agentes públicos municipais Cursos rápidos, baratos e com professores experientes esclarecem dúvidas de agentes públicos de todos os municípios mineiros, em diversas áreas da administração pública Quando um servidor ou um agente público ingressa

programa permanente de capacitação, com professores

em qualquer das áreas de competência de uma prefeitu-

experientes e qualificados, com uma carga horária de 16

ra, seja nas secretarias ou no setor administrativo, não

horas, e com os temas de extrema relevância para a ges-

é raro que surjam diversas dúvidas em relação aos pro-

tão pública municipal”, explica.

cessos que devem ser observados para uma plena gestão do setor. E o pior é quando incorrem em alguma irre-

Eficiência

gularidade por desconhecimento e acabam prejudicando a si mesmos e à eficiência da administração pública. Na maioria das vezes por falta de conhecimento.

Ao longo destes sete anos de funcionamento, o CQGP já ofereceu cerca de 20 temas de capacitação à servido-

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública, mais

res de todo o Estado, com questões que passam desde

conhecido como CQGP, foi criado pela Associação Mi-

o processo de captação de recursos públicos, que foi o

neira de Municípios (AMM), com o intuito de gerar co-

primeiro, ao curso de responsabilização dos agentes pú-

nhecimento e auxiliar na formação e no desenvolvimento

blicos no exercício das suas funções, última novidade ofe-

dos profissionais que atuam nas diversas áreas de compe-

recida. “Este tipo de capacitação é fundamental para qual-

tência da administração municipal.

quer um que trabalhe na esfera pública, para que saibam

A inovação na forma de oferecer capacitação é uma

como atuar, até onde podem agir, para que seu ato não

das conquistas do CQGP, que oferece cursos sobre os

tenha punições que podem afetar o patrimônio pessoal

principais temas da administração pública, em turmas de

dele.” É o alerta dado pelo advogado e Gerente-geral da

no máximo 50 alunos, com duração de dois dias. “Nosso

AMM, Luiz Roberto Souza Chaves, que ministrou o curso

compromisso é oferecer cursos que qualificam as prá-

sobre responsabilização, nos dias 13 e 14 de setembro, na

ticas de gestão pública e promovem a capacitação con-

sede da Associação, em Belo Horizonte.

tinuada dos gestores, vereadores e servidores dos 853

Segundo ele, na maioria das vezes, o ato ilícito é co-

municípios”, esclarece a assessora do departamento de

metido por omissão, e não comissão, em que o agente

Educação da AMM, Alessandra Marx.

público erra sem saber que está errando, decorrendo em

Alessandra foi uma das idealizadoras do CQGP, criado

responsabilidades que são inevitáveis. “No entanto, nin-

em 2009, e diz que a excelência dos cursos propostos e

guém pode alegar desconhecimento da lei como escusa

o valor acessível aos municípios para uma capacitação de

própria para não ser responsabilizado. Por isso, o melhor

alto nível, são os principais diferenciais. “Instituímos um

é conhecer o processo”, ressalta Luiz Roberto.

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016


CQGP

Cursos

Uma das últimas novidades é o que trata sobre “Plane-

Um dos cursos mais procurados do CQGP trata do

jamento e gestão orçamentária para o Suas”. De acordo

processo licitatório e formação de pregoeiros. Nele, são

com pesquisa feita pelo Estado de Minas Gerais, cerca de

trabalhados conceitos teóricos e exemplos práticos para

R$ 200 milhões de recursos da Assistência Social estão

munir os servidores de conhecimentos técnicos e tor-

parados nas contas dos municípios. No curso sobre o

ná-los aptos a praticar todas as etapas do pregão. “Uma

tema, o objetivo é apresentar caminhos para os gestores

boa negociação feita em um pregão pode representar

planejarem e executarem os recursos de modo a aprimo-

economia muito significativa em relação ao valor que o

rar a gestão do Suas.

município vai despender. O

“Planejar é fundamental. Acredita-

pregoeiro é um negociador

mos que qualificar é o melhor cami-

público nato. Se ele negocia

nho para que possamos melhorar a

bem, o município compra

gestão”, diz a assessora do Departa-

bem e sobra mais dinheiro

mento de Assistência Social da AMM,

para aplicar na saúde, edu-

Mayra Camilo, que ministrou o curso,

cação e outras áreas priori-

junto com a gestora da Secretaria de

tárias”, explica o professor

Assistência Social de Itabirito, Jussa-

Felipe Ansaloni.

ra Vieira. Para Jussara, os dados da

Durante as aulas, além da

pesquisa feita pelo Estado apontam

legislação, são discutidas si-

a necessidade imediata de capacitar

tuações que os servidores

e assessorar os municípios a planejar,

vivenciam nas prefeituras. “Um dos diferenciais da capa-

acompanhar o ciclo orçamentário e orientar quanto ao

citação da AMM é que a gente sempre tem turmas de

gasto de recursos, de modo a qualificar e tornar mais

municípios de diferentes portes e regiões do Estado, tra-

eficiente a gestão dos recursos da Assistência Social.

zendo soluções que podem ser compartilhadas entre as

Espaço AMM

cidades”, diz Ansaloni.

O CQGP funciona na sede da AMM desde o final de

Atendimento às demandas

2015, após a reforma do Espaço Multiuso da Associação.

Além dos temas tradicionais, como licitação, controle

O espaço ocupa uma área de 95 m², e conta com ampla

interno, contabilidade pública, compras e contratos admi-

instalação para dar mais conforto aos participantes dos

nistrativos, novos cursos são criados de acordo com a de-

cursos.

mandas e com novas questões que surgem na administração

Com isso, a Associação oferece um espaço mais ade-

pública. Como exemplo, pode-se citar: “Gestão do Simples

quado, com mudanças no salão, a construção de dois ba-

Nacional nos municípios (ISSQN)”, “Metodologia de atendi-

nheiros e uma rampa de acessibilidade para cadeirantes.

mento sistêmico em políticas sociais”, entre outros.

NOTÍCIAS DAS GERAIS / setembro e outubro DE 2016

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transporte escolar

FOTO: Omar_Freire_Imprensa_MG

Prefeituras sofrem com a falta de repasses para o Transporte Escolar

Mais de 260 mil estudantes poderão ficar sem trans-

Ensino, principalmente da Rede Estadual, que é de com-

porte para frequentar a escola, caso o Estado não repas-

petência do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece que, cabe aos entes Federados custear o Transporte Escolar dos alunos de sua rede. O Estado é responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual (Art. 10) e os municípios pela rede municipal

se aos municípios as parcelas em atraso referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar. O valor a ser repassado às administrações municipais, em 2016, está estimado em R$ 300 milhões, que deveriam ser transferidos em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro, e somente quatro foram pagas. Em Minas Gerais, 846 municípios têm direto ao recurso, por transportarem estudantes da rede Estadual, residentes na zona rural. Por falta de verbas, as prefeituras mineiras enfrentam problemas para custear as despesas com o Transporte Escolar dos alunos da Rede Pública de

(Art. 11). Conforme já foi divulgado nos canais de comunicação da AMM, o Governo não está cumprindo o determinado pelo Decreto Nº 46.946, de 1° de fevereiro de 2016, que regulamenta a Lei Nº 21.777, de 29 de setembro de 2015, e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).

Ações da AMM No mês de julho, a presidência da Associação Mineira

no dia 8 de agosto, entre a assessora do Departamento

de Municípios (AMM) protocolou ofício na Secretaria de

de Educação da AMM, Alessandra Marx, e prefeitos do

Estado de Educação e Secretaria de Estado de Gover-

Vale do Mucuri, o Subsecretário de Assuntos Municipais,

no solicitando um posicionamento do Governo sobre o

Marco Antônio Viana Leite, afirmou que o Governo regu-

fluxo do repasse das parcelas em atraso, inclusive com

larizaria os repasses, a partir da última semana de agosto.

cronograma pré-estabelecido para transferência dos re-

Até o fechamento deste material, os municípios não

cursos, bem como calendário com as datas das parcelas

haviam recebido as parcelas previstas. Os atrasos colo-

subsequentes.

cam o transporte dos alunos em risco, uma vez que os

Após o envio do documento, foi firmado acordo de pagamento dos atrasados, o que não aconteceu. Em reunião,

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

municípios estão com caixas vazios e essa situação financeira torna-se cada dia mais insustentável.


prazos

Cartilha “O Censo da Educação Básica” Foi lançada, no dia 31 de agosto, a cartilha “O Censo da

afim de que supervisionem o Censo da Educação Bá-

Educação Básica: orientações para os CACS – FUNDEB”.

sica, de forma mais adequada. A cartilha “O Censo da

O objetivo é a capacitação dos conselheiros do Fundo

Educação Básica: orientações para os CACS-FUNDEB”

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

está disponível nos sites do INEP e do FNDE.

de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),

Cadastramento do Censo Suas 2016 A partir de 12 de setembro, estará disponível o calen-

ções. Mais informações sobre divergências no preenchi-

dário do Censo 2016 do Sistema Único de Assistência

mento pelo e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br e sobre a

Social (Suas). Os gestores municipais terão até 2 de de-

senha de acesso pelo telefone 0800-707-2003.

zembro para acessar a plataforma e lançar as informa-

Bibliotecas Municipais O edital para a criação de bibliotecas em cidades mi-

valente a R$ 50 mil em acervo de, no mínimo, mil itens,

neiras está aberto até o dia 7 de novembro, priorizando

entre livros, em impressão comum e Braille, periódicos,

aqueles municípios que ainda não possuem o espaço. Ao

CDs, DVDs, audiolivros, estantes e carrinhos para trans-

todo, cinco propostas serão selecionadas por meio do

porte de livros. O edital e os formulários necessários

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais.

para a inscrição estão disponíveis no site www.bibliote-

Cada um dos municípios escolhidos receberá o equi-

capublica.mg.gov.br.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) A versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pú-

cício seguinte.

blico (PCasp) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor

O sistema é formado por uma relação padronizada de

Público Estendido – válida para o exercício de 2017 – já

contas apresentadas em conjunto com atributos concei-

está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacio-

tuais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públi-

nal (STN). O PCASP é atualizado anualmente e publicado

cas Nacionais, conforme determinação da Lei de Respon-

exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exer-

sabilidade Fiscal (LRF). NOTÍCIAS DAS GERAIS / setembro e outubro DE 2016

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artigo

Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 55/2007

os municípios no final de cada ano, quando os prefeitos precisam pagar o 13º salário dos servidores públicos, e a emenda 84/2014, que regulamenta transferências, em julho de cada ano, quando a receita sofre forte queda em razão das liberações das restituições de Imposto de Renda.

Diante do forte impacto da crise econômica que afetou o caixa das prefeituras e reduziu a arrecadação do Governo Federal, gestores municipais esperam que o governo cumpra com o repasse da Emenda Constitucional nº 55/2007, que modificou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 1% a entrega, pela União, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previstos para 9 de dezembro de 2016. Conforme a Emenda Constitucional 55/2007 (DOU 21.09.2007), que ampliou a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios, via alteração do art. 159, o Governo Federal tem repassado aos municípios a complementação anual ao fundo, no montante de 1% da arrecadação líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). No entanto, para o atual exercício, tais alterações somente se aplicam sobre a arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, no período de 1º de dezembro de 2015 a 31 de novembro de 2016. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IPI e do IR, mas chega a 24,5%, por força de duas emendas constitucionais, a emenda 55/2007, visando “socorrer”

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NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

Os recursos da Emenda Constitucional 55/2007 são acumulados pelo Governo Federal, mês a mês, e o total, que equivale a cerca de 60% da receita mensal do FPM, é transferido para as contas das prefeituras, em parcela única, no primeiro decêndio de dezembro de cada ano. Se compararmos o que o governo já arrecadou, de dezembro de 2015 ao total previsto para a arrecadação até novembro 2016, para a formação da receita deste ano, temos R$ 3.690 bilhões contra R$ 3.505 bilhões repassados em 2015, portanto, teremos o crescimento nominal de 2015 para 2016 de apenas 4,5%. Os valores serão repassados brutos, sem descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas é preciso compreender que a natureza dessa receita é a mesma do FPM, portanto, deverão ser aplicados os limites constitucionais referentes à saúde e à educação, assim como é feito com a receita do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional se posicionou de maneira que somente o percentual da educação deverá ser aplicado na parcela referente à EC nº 55/2007. No entanto, em virtude do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não ter se manifestado, mas que pode vir a ter uma posição contrária à da Secretaria do Tesouro Nacional, a sugestão do Departamento de Economia é a de que seja descontado o percentual tanto da saúde quanto da educação. Angélica Ferreti – economista da AMM


artigo

Um Novo Amanhã... É o que se espera dos novos gestores que irão administrar os municípios brasileiros. É provável que surja a indagação: será que antes não deveria vir as congratulações pela vitória no pleito do dia 2 de outubro passado? E, no dia 30, teremos o segundo turno e, para alguns, a disputa ainda continua. Claro que sim: Parabéns, prefeitos e prefeitas, espera-se muito de vocês! Pois bem, outra pergunta seria: o quê de novo no amanhã? Diante da crise em que vivemos, de todas as consequências a mais visível é a ausência de efetividade dos direitos básicos do cidadão e do próprio déficit de cidadania em nosso País. Uma boa saída neste momento seria a renovação integral do modelo de gestão que se protagoniza na atualidade. Reparem como muitos eleitores se negaram a participar do pleito eleitoral e outros protestaram mediante votos nulos e brancos. Vale reafirmar que participação social é elemento fundamental para o amadurecimento da democracia. Entretanto, nossos instrumentos de desalienação social, que possibilitam a reconstrução do projeto coletivo de vida digna, em que todos possam coexistir, livres, e em igualdade de condições, parece fracassar. Mesmo assim, devemos insistir, pois um dos caminhos para a emancipação da sociedade e para criação de uma democracia participativa no Brasil pode se dar por meio de uma administração pública aberta e consensual. As relações intersubjetivas entre o município e a sociedade por certo permitirão o aprimoramento da gestão. Portanto, a mudança deve começar por meio de uma boa interlocução da sociedade com a administração pública. Esse diálogo tem a função de conectar a sociedade ao seu próprio destino. Por isso, constitui-se como instrumento de aperfeiçoamento da democracia. Uma nova postura da gestão pública preocupa-se com a satisfação das necessidades dos usuários dos serviços públicos, criando canais de interlocução, ouvindo e dialo-

gando permanentemente com os cidadãos, utilizando as informações para o aprimoramento de suas atividades, além de lançar mão de procedimentos de avaliação dos resultados. Ao estimular a parceria com a iniciativa privada, com o terceiro setor, também se alinha à tônica dos novos tempos. Portanto, é inevitável a abertura da administração a qualquer interessado e a criação de instrumentos de administração consensual dotados de processualidade administrativa como indispensável garantia dos cidadãos em relação ao exercício do poder. A pluralidade e a complexidade das sociedades modernas, com frequentes manifestações populares de movimentos dos mais variados seguimentos – feminista, negros, homossexuais, sem terra, ecológico, entre outros –, demonstram que os canais de comunicação entre a sociedade e o Estado, destinados à participação do cidadão, são insuficientes para sua autodeterminação E a crise da democracia representativa com a decadência dos partidos políticos, que deveriam funcionar como catalizadores dos impulsos sociais, agravou ainda mais a situação em relação à inoperância dos mecanismos institucionalmente existentes. As consequências do afastamento dos cidadãos do processo decisório que os afetava culminou em uma profunda ampliação do déficit de cidadania. O desempenho das ações governamentais é outro ponto crítico da gestão pública. Ao afastar o cidadão das atividades da Administração Pública, passou a padecer de uma séria crise de confiança. Entretanto, a partir do século XXI, essa crise vem sendo superada pela criação de mecanismos que permitem à administração ouvir as demandas dos administrados com respostas rápidas aos seus questionamentos. As transformações que vêm sofrendo as sociedades com os processos globalizantes, tecnológicos e comunicacionais conduzem o cidadão a uma postura mais atenta e ativa em relação aos problemas sociais. Por isso, os influxos da vida moderna e da pluralidade social, a pressão popular, tornaram-se inevitáveis, sendo absorvidos pela Ordem Constitucional Democrática. Nesse cenário, espera-se um novo amanhã... Gustavo Nassif - Superintendente da AMM Doutor e Mestre em Direito

NOTÍCIAS DAS GERAIS / setembro e outubro DE 2016

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GALERIA AMM

Prefeito de Coronel Xavier Chaves, Helder Sávio Silva

Prefeito de Chapada do Norte, Ronaldo Lourenço Santana

Prefeito de Ladainha, Walid Nedir Oliveira

Prefeito de Pedra Azul, Paulo Souto Vilela

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Prefeito de Carlos Chagas, Milton José Tavares

Prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes

Prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite

Prefeito de Piranguinho, Antônio Carlos Silva e sua esposa Sônia Pidade Silva

NOTÍCIAS DAS GERAIS /setembro e outubro DE 2016

Prefeito de Catuji, Fuvio Luziano

Prefeito de Itanhomi, Lucimar Cassimiro de Oliveira

Prefeito de Pavão, Carlos Ruas

Representantes de tribo indígena de Machacalis e vereador do município


AMM APOIA E AUXILIA OS GESTORES PARA A BUSCA CONSTANTE DO BEM COMUM. Nossa equipe está pronta para auxiliar a administração municipal. Contem com o corpo de colaboradores da AMM. Juntos somos muito mais!


Notícias das Gerais n° 65  

Informativo da Associação Mineira de Municípios - de setembro e outubro de 2016