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Gerais NOTÍCIAS DAS

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Número 57 . maio 2015

NOVA GESTÃO AMM NAS MÃOS DE ANTÔNIO

FNP Gestores mineiros na diretoria da Frente Nacional de Prefeitos

Investimentos Parceria Público-Privada traz vantagens para municípios e empresas


EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA A Associação Mineira de Municípios - AMM-MG coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município:

Promova a modernização administrativa do seu município. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo.

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O Diário Oficial dos municípios mineiros A partir de setembro/2014, devido a repactuação com a parceira Vox Soluções Tecnológicas, o Diário Online apresentará um novo contrato de adesão, totalmente descomplicado . Mais informações: (31) 2125-2415

Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais.


PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Experiência marcante e positiva

Após dois anos de intenso trabalho dedicado às causas do municipalismo, chega ao fim a minha gestão à frente da Associação Mineira de Municípios (AMM) com a posse da nova diretoria eleita para o biênio 2015/2017, durante a realização do 32º Congresso Mineiro de Municípios, que ocorrerá no Expominas, em Belo Horizonte. Não se trata de despedida, pois a convite do novo dirigente, Antônio Júlio, prefeito de Pará de Minas, continuo a caminhada como vice-presidente da entidade. Mas, como encerramento de uma etapa administrativa, gostaria de mencionar algumas conquistas e lutas que travamos, todos nós, a diretoria e os conselheiros, com o apoio indispensável dos prefeitos mineiros, para que conseguíssemos cumprir com as metas e objetivos que foram definidos e almejados. Algumas iniciativas importantes merecem destaque. Pelo esforço dos envolvidos, promovemos a interiorização das ações da AMM; fomos firmes e convincentes e adiamos as transferências dos ativos de iluminação pública; e, bravos e incansáveis,

permanecemos na constante luta pela revisão do Pacto Federativo, além da defesa cotidiana da divisão mais igualitária das receitas entre União, Estados e municípios. A forte movimentação municipalista fez com que o Congresso Nacional aprovasse o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, mesmo com o cenário econômico nacional turbulento e recessivo. Mobilizações de protesto foram várias, mas relembro aqui o Dia do Basta!, que reuniu centenas de prefeitos e destacadas lideranças mineiras em um ato no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com transmissão ao vivo pela TV, em um forte grito contra o arrocho financeiro vivido pelas administrações municipais. Anualmente, para atender às demandas dos cidadãos e gestores municipais, uma pauta de propostas e reivindicações é compilada e apresentada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal. A nossa participação ativa no encontro possibilitou à AMM ser a primeira associação estadual de municípios do Brasil a estar presente como expositora no evento, abrindo um canal de comunicação e troca de experiências. O diálogo e a proximidade com as prefeituras também foram preponderantes. Diversas reuniões itinerantes foram realizadas a fim de conhecer as potencialidades, características e gargalos de diversas regiões mineiras. Assim, formulamos programas para as meso e microrregiões e aproximamos, cada vez mais, a AMM dos municípios e gestores públicos. Institucionalizamos a parceria entre a AMM e

as Associações Microrregionais, com convênios de cooperação e intercâmbio. Diversos cursos, seminários, fóruns e congressos foram promovidos. Fomos responsáveis pela capacitação de milhares de gestores e servidores públicos que puderam levar mais conhecimento às suas cidades e beneficiar, assim, o cidadão. Criamos o Fórum Técnico dos Municípios e o Instituto AMM, entidade acadêmica de pesquisas, extensão e ensino, e lançamos a primeira Faculdade Municipalista do Brasil. Enfim, foram muitas conquistas, trabalho árduo e, por algumas vezes, ações de certa forma conflitantes e desgastantes. Mas foram atividades que visaram contribuir para o fortalecimento do municipalismo, em um cenário desfavorável de crescentes arrochos e desmantelamento do sistema federativo. Agradeço aqui a todos os que contribuiram com a nossa gestão, os nossos parceiros na diretoria e aos colaboradores, empenhados funcionários da AMM, que não medem esforços, inclusive pessoais, para auxiliar, responder e instruir os agentes políticos nas suas inúmeras demandas locais. E na oportunidade, queremos externar nossos votos de pleno êxito à nova diretoria, liderada pelo presidente eleito Antônio Júlio. Muito obrigado.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 57 . Maio 2015

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE-GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávia Waltrick REDAÇÃO Flávia Costa Mayra Castro Nayara Vianna DESIGN GRÁFICO Analu Albernaz Corrêa Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

DESTAQUES 8- Entrevista – Presidente eleito da AMM, Antônio Júlio, fala dos desafios da nova gestão 11- Acontece por Minas - Ouro Branco realiza campanha de coleta de lixo 12- AMM Notícias – Gestores mineiros são empossados na Frente Nacional de Prefeitos 13- AMM Notícias – Capital federal sedia mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 15- Instituto AMM – Mais de dez cursos de pós-graduação a distância são oferecidos 24- Institucional – Conselho Representativo será criado pela AMM para definir políticas institucionais

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

26- Institucional – Seminário de Arrecadação reuniu gestores da administração pública 28 – Mobilidade Urbana – Elaboração do Plano ainda é desafio para a maioria dos municípios 30- Galeria AMM – Prefeitos que passaram pela sede e Espaço AMM 32 – Artigo – Vivian Bellezzia aborda a Lei da Assistência Técnica 34- Coluna – Clóvis de Barros fala sobre a felicidade utilitarista


MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: Divulgação

FOTO: Divulgação

Título: Imensidão de Minas Autor: Lígia Rezende Rocha Cidade: Belo Horizonte

Capa - A gestão de Antônio Carlos Andrada no biênio 2013-2015 Pág 18

Economia - Micro e pequenas empresas são opções viáveis para estimular a economia local Pág 22

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FALE COM A REDAÇÃO

SUA OPINIÃO CONTA.

“A revista Notícias das Gerais é totalmente voltada para o municipalismo mineiro e nos auxilia a encontrar alternativas para diversas situações que as cidades enfrentam, além de mostrar as iniciativas feitas pelas prefeituras. É uma revista que fica na minha mesa e semA AMM gestores pre que quer tenhosaber umaa opinião dúvida dos sobre algo que está em pautaque na política, recorro às matérias e servidores atuam nos 853 municídivulgadas. Parabenizo colaboradores e pios mineiros. Por isso, os abrimos espaço espero que a publicação continue esclarecenque nossos leitores comentem sobre dopara nossas dúvidas”.

“Sempre leio a revista Notícias das Gerais e acho que ela aborda temas interessantes. A publicação é esclarecedora e nos mostra boas alternativas para melhorar a administração municipal. Gostaria de ver nas próximas edições mais exemplos de como melhorar a arrecadação municipal”. Ramon Campos Cardoso Prefeito de Itacarambi

os conteúdos da revista, dos eventos e

Romar contemGonçalves as novidades Pinheiro das suas cidades. Prefeito de Capim Branco Queremos saber sua opinião. Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br

Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

“A edição março-abril de 2015 está excelente. Temas que interessam aos prefeitos de Minas Gerais e de validada penetração na gestão pública em geral. A diagramação é de primeira qualidade. Notícias das Gerais é uma revista de muito bom gosto que todos nós da redação da Prefeitos&Gestões Brasil lemos”. Milson Muscovick Editor da revista Prefeitos & Gestões Brasil

Minas passa por aqui. A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

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Servidor Público, somente essa parceria traz tantas novidades para você. A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização. Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público. Esta é uma solução que só um especialista em planejamento financeiro poderia oferecer.

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ENTREVISTA

Pacto federativo é prioridade da gestão de antônio júlio

FOTO: Divulgação

Novo presidente eleito da AMM pretende estreitar o relacionamento com o Legislativo

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já tem o novo presidente para o biênio 2015-2017. O prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, assume a gestão da casa no próximo dia 7 de maio, durante a realização do 32º Congresso Mineiro de Municípios. O cenário econômico mundial já traz à tona inúmeras discussões políticas e os prefeitos do Estado mostram-se sobrecarregados com as complexidades da administração pública mu-

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nicipal, principalmente quando se trata de recursos. Conhecido pela forma de administrar com firmeza e participação efetiva em todas as pastas e cargos que ocupou, Antônio Júlio, sabe bem como defender as causas municipalistas e leva a premissa básica consigo de que “a honestidade de qualquer homem público deve ser considerada como obrigação, não como virtude”. Dentre diversos prêmios e condecorações estão o Prêmio Mineiro de Boas Práticas

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na Gestão Municipal – categoria Gestão do Desenvolvimento Social – concedido pela Associação Mineira de Municípios – e o Prêmio Mineiro de Excelência em Gestão Pública Municipal, pelo governo do Estado, o qual recebeu a faixa ouro em três categorias: Compras Governamentais, Avaliação de Desempenho e Gestão em Saúde. A revista Notícias das Gerais conversou com Antônio Júlio para saber quais os desafios e as expectativas para a sua gestão à frente da AMM.


NG - Quais as principais metas para a sua gestão na AMM durante o biênio 2015/2017? AJ - Intensificar a relação da AMM com a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado com o intuito de discutir as questões que afetem os municípios e encaminhar propostas e projetos de lei para discussão nessas casas. Primeiramente, pretendo ampliar o canal e colocar a AMM à disposição das casas legislativas. Em um segundo momento, vamos fomentar, dentro da AMM, projetos e propostas benéficas para os municípios. NG - Quais os maiores entraves enfrentados pelos municípios mineiros nos últimos anos? AJ - O principal e grave problema enfrentado pelos municípios é a concentração dos recursos nos governos estadual e federal. O FPM cai a cada mês e os municípios ficam em situação difícil de fazer planejamento e grandes obras. Temos que mudar isso. Defendo, portanto, um maior debate em torno do Pacto Federativo. Os municípios precisam ter vida própria, não ficarem totalmente dependentes. Outro grande problema é a chamada “judicialização da Saúde”, em que os municípios estão assumindo sozinhos os processos judiciais da área da Saúde, que é responsabilidade do Estado. Isso também precisa ser revisto. NG -Como levar as pautas do municipalismo mineiro para o Congresso Nacional?

AJ - Essa é uma de nossas metas. Estreitar o relacionamento dos municípios com o Congresso Nacional a partir da AMM. Vamos promover encontros, reuniões e apresentar nossas dificuldades, apontando também caminhos.

O FPM cai a cada mês e os municípios ficam em situação difícil de fazer planejamento e grandes obras. Temos que mudar isso

Antônio Júlio Prefeito de Pará de Minas Presidente eleito da AMM

NG - Durante o seu primeiro discurso, no dia da eleição, o senhor mencionou que o debate político será uma das prioridades no seu mandato. Como isso será feito? AJ - Conversando sobre política. A grande crise hoje enfrentada

pelo Brasil é política. Ou melhor, a falta de conversas sobre política. A agenda do país passa pelo debate político. Não se pode priorizar as emendas parlamentares. Temos que saber a real necessidade de cada município, se ele precisa é de escola ou de posto de saúde. Não podemos mais aceitar a imposição de uma obra sem saber a realidade dos municípios. A coisa vem pronta, feita por técnicos. Falta aí o debate político, a conversa com os prefeitos, vereadores. Isso precisar mudar. NG - O senhor comentou, também, sobre a parceria com a Assembleia Legislativa. Como esse estreitamento pode contribuir para aprimorar a gestão municipal? AJ - Este é outro ponto importante. A AMM tem que caminhar em parceria intensa com a Assembleia. São os prefeitos e os deputados trabalhando juntos. Vamos manter esse canal aberto para que os deputados conheçam mais a realidade de cada município, o que pode muito facilitar a aplicação de recursos de acordo com a demanda dos municípios. NG -Com uma longa trajetória pautada pela vida política, quais as melhores experiências que podem ser compartilhadas na AMM? AJ - Acho que vou poder contribuir muito com minha experiência como prefeito, deputado e presidente da Assembleia de Minas. Mas também vou aprender muito, pois na vida todo dia a gente aprende mais.

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acontece por minas

Prevenção, tratamento e promoção da saúde foram as ações abordadas pela Prefeitura de Contagem para celebrar o dia dedicado à Saúde, comemorado em 7 de abril. As atividades foram realizadas em tendas montadas nas praças da cidade e, na ocasião, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, apresentou o Guia da Saúde, elaborado para orientar a população sobre a Rede Municipal de Saúde. A campanha abordou, ainda, o tema da alimentação saudável e encerrou as atividades com o lançamento do projeto Lian Gong, prática milenar na cultura chinesa que auxilia no tratamento da hipertensão e doenças cardíacas. “Contagem é um dos primeiros municípios a implantar o método, que mistura exercícios de alongamento e tração, controlados pelo paciente, dentro de seus próprios limites”, explicou o secretário de Saúde, Evandro Silva. Durante todo o dia, profissionais da área orientaram os moradores sobre saúde bucal, nutrição, tabagismo, segurança alimentar, hipertensão, diabetes, saúde da criança e do homem. A Ouvidoria da Saúde também esteve no local para recolher reclamações e esclarecer dúvidas da população sobre os serviços de saúde.

FOTO: Divulgação

Contagem comemora o Dia Mundial da Saúde

Profissionais da Saúde orientaram os moradores de Contagem

FOTO: Jair Amaral/ EM

Caeté celebra a Semana Santa

Turismo religioso atrai fiéis em Caeté

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Marcada pela tradição e diversos rituais de fé, a Semana Santa em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reuniu centenas de fiéis para celebrar a Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo. Em todo o município, distritos e povoados foram realizadas uma intensa programação, abrangendo também ações que reforçam os costumes e as peculiaridades da cidade. O Domingo de Ramos abriu a Semana Santa com procissões e uma missa celebrada pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom João Justino, em uma união das paróquias caeteenses São Francisco de Assis, Nossa Senhora do Bom Sucesso e Área Pastoral S. João Paulo II. Durante todos os dias, a tradição e a religiosidade movimentaram Caeté com belos cenários e emocionantes celebrações de fé. Na Sexta-feira da Paixão, mais de 50 atores encenaram os últimos passos de Cristo e foram acompanhados por fiéis que percorreram os cinco quilômetros da Via Sacra, finalizada no topo da Serra da Piedade, um dos roteiros mais procurados pelo turista religioso.


acontece por minas

FOTO: Prefeitura de Ouro Branco

Ouro Branco realiza melhorias no sistema de coleta de lixo

Novos contêineres serão instalados na cidade

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou uma campanha para melhorar o sistema de coleta de lixo e material reciclável. Ao todo, serão instalados 30 novos contêineres para descarte de rejeitos (lixo não reciclável) e 30 ecopontos (gaiolas teladas) para recolhimento de material reciclável. Além dos benefícios para o meio ambiente, a iniciativa fomenta a economia local, gera mais emprego e receita para a cidade. O trabalho de recolhimento do material reciclável é uma parceria entre a prefeitura e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Branco. O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo de Castro Vieira, convidou os moradores a participarem da iniciativa e explicou que o envolvimento de todos pode ajudar na redução de despesas com a limpeza urbana. “Hoje o município paga uma taxa de R$63,29 por tonelada de resíduos que são encaminhados ao aterro sanitário, adicionado ao custo para a disposição final dos rejeitos e gastos com a coleta, varrição e limpeza. Além de ser um valor alto para o município, boa parte dos materiais que temos no lixo podem e devem ser reaproveitados e reciclados. Por isso é fundamental que a gestão dos resíduos seja feita de forma participativa e solidária por todos”.

Ouro Fino oferece exame gratuito de prevenção ao câncer FOTO: Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Fino, realiza, gratuitamente, em todas as segundas semanas do mês, às terças-feiras, o exame ginecológico Papanicolau para mulheres das zonas rural e urbana da cidade. O preventivo detecta doenças que ocorrem no colo do útero antes do desenvolvimento do câncer e faz o diagnóstico das alterações como inflamações e doenças sexualmente transmissíveis, como o HPV. Vale ressaltar que todas as mulheres com vida sexualmente ativa devem realizar o exame pelo menos uma vez ao ano. Ele consiste na coleta de material do colo uterino para análise em laboratório. Após o resultado, se houver necessidade, a paciente será encaminhada para tratamento médico. É recomendável que o Papanicolau seja iniciado um ano após o primeiro contato sexual. O Papanicolau detecta doenças que podem desenvolver o câncer

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amm notícias

O presidente da AMM e vice-presidente de Relacionamento com Órgãos de Controle da FPN, Antônio Carlos Andrada, entre o novo presidente da Frente, Márcio Lacerda, e o vicepresidente da entidade, Maguito Vilela

Sobre o III EMDS Com a primeira edição realizada em 2012, o EMDS já se consolida como o maior encontro sobre sustentabilidade do país. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Uma das metas do EMDS é mobilizar gestores públicos dos três níveis de governo a incluirem o tema da sustentabilidade em seus programas de governo e criarem agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. Entre os temas debatidos este ano estavam a dinamização das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana, a inclusão produtiva, erradicação da miséria e questões referentes à mobilidade urbana.

FOTO: FNP

Minas Gerais está representada na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que assumiu a presidência da entidade para o biênio 2015-2016, ao lado do prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, eleito vice-presidente de Relacionamento com Órgãos de Controle. Outros nove prefeitos do Estado também foram empossados na diretoria executiva da FNP. Os prefeitos tomaram posse durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado no início de abril, em Brasília (DF), que reuniu mais de mil gestores municipais. O novo presidente adiantou que será elaborado um plano de trabalho com propostas de curto e médio prazo. Além disso, uma reunião de planejamento com a nova diretoria também está agendada para maio, com o intuito de discutir as novas propostas. Segundo Lacerda, essa é uma missão que irá encarar com muito comprometimento e responsabilidade. “O momento atual do país exige muito trabalho. Contamos com o apoio e a colaboração de todos os colegas para que possamos superar esse desafio e construir um país com cidades mais inclusivas e humanas”, comentou o prefeito de Belo Horizonte, durante a solenidade de posse da nova diretoria. Para Antônio Carlos Andrada, a FNP e as associações como a AMM fortalecem cada vez mais o municipalismo brasileiro e a luta em defesa da revisão do Pacto Federativo. “Temos que nos unir para conseguirmos ter voz diante de uma federação problemática. E o fato de já termos uma experiência com esse debate pela AMM, só fortalece a voz dos prefeitos”, enfatizou.

FOTO: FNP

GESTORES MINEIROS TOMAM POSSE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

O novo presidente da FNP, Márcio Lacerda, pediu apoio dos prefeitos para superar os desafios do municipalismo

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amm notícias

PREFEITOS LEVAM REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO FEDERAL Para esta edição, os governadores de todos os estados serão convidados a reforçar o debate federativo, de maneira especial sobre a questão dos royalties. Questões como unificar o discurso sobre a Reforma Política, discussões sobre a ampliação de receitas, por meio da revisão do Pacto Federativo, a criminalização no processo eleitoral também serão temas abordados nos fóruns e palestras que integram a programação. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, também confirmou presença no evento. Como um dos principais defensores da revisão do Pacto Federativo, Andrada diz que o que estamos vivenciando no cenário político nacional não é um modelo de federação. “Estamos caminhando para uma centralização de poder cada vez maior, levando os municípios a um papel de mero executor das políticas prontas e subfinanciadas pela União. Na medida em que o governo federal centraliza e controla todas as ações, o município perde a autonomia e a capacidade de resolver seus problemas locais. Essa questão precisa ser revista”, critica. Neste ano, durante a XVIII Marcha acontecerá também o encerramento da campanha Viva o Seu Município, movimento que une esforços em torno da ampliação das receitas nos municípios. Os presentes também poderão participar da apresentação da Pauta Municipalista Nacional, de fóruns temáticos e reuniões regionais. Os interessados podem se inscrever pelo hotsite do evento: marcha.cnm.org.br/programacao.php FOTO: Fran Dornelas

A XVIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai levar milhares de prefeitos de todo o país para a capital federal durante os dias 25 a 28 de maio. O intuito é reivindicar questões que influenciem no dia a dia das cidades, além de apresentar as principais demandas do movimento municipalista ao Congresso Nacional. Neste ano, o tema será “Pacto Federativo: Esperança de vida aos municípios”. A escolha foi feita em função da recessão econômica que assola o Brasil e das leis sancionadas pelo governo federal que têm causado acúmulo de responsabilidades e arrocho nos cofres públicos municipais. Realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 1998, a Marcha é um dos maiores eventos políticos do país e, no ano passado, contou com a presença de mais de 5 mil participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, além de parlamentares estaduais e federais. As propostas e reivindicações dos gestores e cidadãos são compiladas na Pauta Municipalista Nacional, construída ao longo do ano e apresentada durante o evento. O documento serve de base para informes do governo federal, realização de fóruns temáticos, reuniões regionais e pontos a serem defendidos junto ao Congresso Nacional. Em 2014, por exemplo, a força do movimento e a pressão por parte dos manifestantes fizeram com que o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse aprovado, mesmo em tempos de estagnação.

Em 2014, a Marcha a Brasília reuniu mais de 5 mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na capital federal

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INSTITUTO AMM

CONDUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS É FOCO DE CAPACITAÇÕES No mês de abril, os servidores municipais de diversas regiões de Minas Gerais foram capacitados nas áreas de contabilidade, controle interno e sindicância. Os cursos são oferecidos pelo Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP). Além de orientar sobre as competências dos profissionais de cada área, os professores abordaram como deve ser a postura dos agentes públicos para que se mantenham no cargo e não sofram nenhum processo administrativo interno. A procuradora-geral de Pedro Leopoldo, Suzana Savoi, alertou que mesmo o funcionário sendo concursado, ele pode ser demitido se não atender às normas exigidas pelo Estatuto dos Servidores. “O princípio da eficiência, legalidade e administração são necessários para que os servidores exerçam seu papel com qualidade e cumpram com o serviço público da melhor maneira possível. Se o profissional agir corretamente, irá garantir a estabilidade no emprego e evitará penalidades advindas de processos administrativos”, reforçou.

normas internacionais da contabilidade, os procedimentos estão mudando e novas técnicas estão surgindo, por isso os servidores precisam atualizar seus conhecimentos e adequar o trabalho às regras atuais”, enfatizou. Para a contadora da Câmara Municipal de Itamarandiba, Lílian Moreira, a atualização faz com que a atuação dos servidores seja mais eficaz. “Estava com muitas dúvidas relacionadas aos procedimentos orçamentários e de gestão. As convergências da nova contabilidade são aplicadas em âmbito nacional e não só em uma determinada cidade. O curso apresentou um conteúdo bastante amplo para que possamos retornar para o trabalho e implementar as orientações recebidas”. Controle interno O curso de Controle Interno (Módulo III) teve foco nas áreas de Saúde e Educação. A assessora jurídica, Priscila Viana, demonstrou os procedimentos que devem ser adotados em uma boa administração. “Para um bom resultado do trabalho feito pelos contadores internos municipais, a gestão tem que ser organizada e

Nos dias 9 e 10, o curso sobre Contabilidade Aplicada foi ministrado pela contadora-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Lucy de Freitas, que esclareceu dúvidas sobre as normas que embasam os novos conceitos. A professora explicou que a contabilidade era voltada especificamente para orçamentos e com as novas regras, passou a ser focada também na gestão como um todo. “Estamos passando por um processo de convergência nas

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CQGP Itinerante Além dos cursos oferecidos pelo I-AMM em Belo Horizonte, os servidores mineiros podem contar com o CQGP itinerante. O objetivo é expandir conhecimento, estreitar a relação entre os municípios e a AMM e atender às demandas de capacitações das prefeituras que têm dificuldades de deslocamento dos agentes públicos. Em maio, a cidade de Caxambu receberá o curso de Contabilidade Aplicada – Módulo I. Os interessados em realizar os treinamentos em suas cidades devem entrar em contato com o Instituto pelo email daniele.marques@amm-mg.org.br ou pelo telefone (31) 2125-2410. FOTO: Nayara Vianna

Normas de contabilidade

as competências precisam ser definidas para que não sejam cometidos desperdícios e ilegalidades, a fim de atender o interesse público”, afirmou. A controladora-geral do município de Cachoeira de Minas, Lenisse Fraga, participou do treinamento de controle interno e conseguiu esclarecer diversas dúvidas na área. “Os cursos oferecidos pelo I-AMM estimulam os agentes municipais a melhorarem os serviços já realizados nas cidades”.

Curso de controle interno teve foco nas áreas de Saúde e Educação

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Instituto AMM

ENSINO À DISTÂNCIA OFERECE CRESCIMENTO PROFISSIONAL COM PRATICIDADE do I-AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Os cursos utilizam diversos recursos de mídia como vídeos, podcasts, entrevistas, artigos, biblioteca virtual, além da interação com outros alunos em fóruns de discussão. Os estudantes contam com monitoria individualizada e têm à disposição todo o material didático de cada disciplina.

tos. Segundo ela, um curso presencial não era viável, pois desenvolve muitos trabalhos em diversas cidades. “Quero ampliar minha visão sobre a gestão de projetos. Isso vai contribuir para melhorar o meu desempenho. Tenho certeza que poderei entregar um produto final com uma qualidade ainda maior”, ressalta Heidi. Bolsa de 50% de desconto

Flexibilidade de horário A arquiteta e urbanista Claudia Heidi iniciou o curso de MBA Executivo em Gestão de Projetos em abril deste ano. A busca por crescimento profissional e flexibilidade para organizar os estudos chamaram a atenção da arquiteta que viu no curso uma grande oportunidade. Durante um treinamento de curta duração na AMM sobre gestão de projetos, Claudia conheceu a pós-graduação e se interessou em aprofundar seus conhecimen-

Durante o V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado em março deste ano, o I-AMM premiou dois participantes com bolsas de estudos de 50% de desconto na mensalidade. Antônio de Pádua, de Itamarandiba, e Paulo Pacheco, de Piraúba, foram sorteados e poderão fazer qualquer um dos cursos de pós-graduação à distância oferecidos pelo I-AMM.

FOTO: Gualter Naves

Para facilitar a vida daqueles que dispõem de pouco tempo, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) oferece diversos cursos de pósgraduação na modalidade à distância. Para isso, mensalmente, novas turmas são formadas e os interessados devem acessar a página iammonline.com.br para realizarem a pré-matrícula. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a UniLeya e AVM Faculdade Integrada. Todos os cursos são credenciados pelo Ministério da Educação (MEC), atendem a alunos de todo o Brasil e podem ser acessados pela internet, por meio de qualquer computador ou dispositivo móvel. “A educação à distância democratiza o conhecimento, permite ao aluno gerenciar melhor o seu tempo e aproxima-o dos principais centros de ensino”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios,

Conheça os cursos de pós-graduação à distância do I-AMM -

Contabilidade Governamental Planejamento e Orçamento Público Direito Administrativo Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica - Planejamento Educacional e Políticas Públicas - Formação de Gestores de Contratos - MBA em Gestão Pública

- MBA Executivo em Gestão

Sarah Rosignolli, do I-AMM, entrega certificado de bolsa de estudos para Paulo Pacheco, de Piraúba NOTÍCIAS DAS GERAIS . MAIO DE 2015

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INSTITUTO AMM

PPP BENEFICIA MUNICÍPIOS E EMPRESAS Com poucos recursos financeiros, os municípios mineiros se desdobram para atender às demandas de infraestrutura. Para apresentar alternativas que possam auxiliar as prefeituras a enfrentarem as dificuldades, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM), com o apoio institucional da Associação Mineira de Municípios, promoverá evento sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no dia 28 de maio, em Belo Horizonte. O encontro é realizado em parceria com a Radar PPP, empresa que oferece dados sobre concessões, projetos e mercado de PPPs. O objetivo é apresentar, de maneira pragmática, os desafios, as lições aprendidas e as melhores práticas de desenvolvimento destas parcerias a fim de viabilizar projetos mais econômicos e eficientes para os municípios. O superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, explica que as parcerias são alternativas de investimento que podem melhorar as contratações do setor público. “Nossa intenção é mostrar como a Parceria Público-Privada deve ser feita e como economizar os recursos públicos para ter um serviço de melhor qualidade para o usuário.

Estamos somando esforços para capacitar e qualificar os gestores e servidores públicos municipais a consolidarem essas parcerias de forma correta”, afirma. Segundo o representante da Radar PPP, Guilherme Naves, os contratos de PPPs são complexos, exigem arranjos sofisticados e não triviais. “A capacitação dos agentes públicos responsáveis pelos contratos é fundamental para que os projetos sejam realizados com êxito e gerem o retorno socioeconômico pretendido”.

PPPs Municipais - Casos práticos e como fazer Data: 28 de maio de 2015 Local: Hotel Quality Pampulha Av. Presidente Antônio Carlos, 7456 Belo Horizonte Valor: R$ 195 (municípios afiliados à AMM) R$ 245 (demais participantes) Inscrições pelo www.portalamm.org.br

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Naves explica que uma das melhores maneiras de formular bons contratos é conhecer as experiências passadas que permitem aprender com os erros e acertos. Para ele, alguns municípios têm dificuldades de conseguir recursos financeiros e não possuem expertise nas áreas das respectivas necessidades públicas para elaborarem bons estudos de viabilidade. O representante da Radar PPP acredita que existe o grande desafio na modelagem dos projetos para alinhamento dos incentivos nos contratos e estruturação de garantias. “A gestão dos contratos também exige conhecimento de técnicas específicas, sobretudo considerando o longo prazo dos contratos de PPP. Esperamos que os participantes consigam autonomia para dar os primeiros passos na estruturação dos programas em seus respectivos municípios”.


INSTITUTO AMM

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores

Centro de Qualificação para Gestão Pública Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Concursos Realização de concursos públicos para contratação qualificada no quadro de servidores públicos

Certificação Ocupacional Habilitação de pessoas, estabelecendo critérios minímos de conhecimentos e habilidades técnicas para ocupação de cargos municipais

Graduação e Tecnológico Formação profissional de nível superior e técnico

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Públicações Editoração de livros e periódicos com temas relacionados à gestão pública

Pós-Graduação Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública


reportagem DE CAPA

GESTÃO DE ANTÔNIO CARLOS ANDRADA É MARCADA PELA DEDICAÇÃO ÀS CAUSAS MUNICIPALISTAS

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Profissionalismo, comprometimento, empenho e muitos desafios enfrentados para que as reivindicações municipalistas do Estado fossem atendidas em âmbito nacional. Esse foi o legado deixado pelo prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ao encerrar o mandato de presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) entre 2013 e 2015. Nestes dois anos à frente da instituição, algumas iniciativas merecem destaque, dentre elas a interiorização das ações da AMM em Minas Gerais, o adiamento das transferências dos ativos de Iluminação Pública e a constante luta pela revisão do Pacto Federativo e divisão mais igualitária de receitas entre União, Estados e municípios. O esforço para defender os tópicos de maior relevância junto ao Congresso Nacional resultou no aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios aprovado pelo governo federal, apesar do enfraquecido cenário econômico nacional. “Foi uma grande conquista mas devemos continuar lutando para não sermos apenas executores das políticas públicas que já vêm prontas e subfinanciadas. Muitas obrigações têm sido criadas, sem a devida indicação da

fonte de financiamento e, na medida em que o governo federal centraliza e controla todas as ações, o município perde a autonomia e a capacidade de resolver seus problemas locais”, afirma o prefeito de Barbacena. Vale ressaltar, também, o pioneirismo de Andrada com o Dia do Basta!, realizado em dezembro de 2013. A mobilização de protesto, idealizada pela AMM, reuniu milhares de manifestantes nas ruas de Belo Horizonte, em uma marcha contra a corrupção e o arrocho financeiro vivido pelas administrações municipais. À época, um estudo realizado pelo Departamento de Economia da Associação demonstrou que de janeiro de 2012 a setembro de 2013, os municípios mineiros deixaram de arrecadar R$ 862 milhões com a desoneração de impostos. “No Brasil, os cortes chegaram a superar R$ 6 bilhões para as prefeituras. Não adianta ser a sexta economia do mundo, se o dinheiro não chega para os cidadãos”, comentou Andrada, durante o discurso de abertura do evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reuniu centenas de prefeitos e mais de mil lideranças políticas. Além das reivindicações dos gestores municipais, populares pediram pelo voto

aberto no Congresso Nacional e serviços públicos de melhor qualidade e quantidade. Também para atender às demandas dos cidadãos e gestores municipais, uma pauta de propostas e reivindicações é anualmente compilada para ser apresentada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal. A participação ativa no encontro possibilitou à AMM ser a primeira associação estadual de municípios do Brasil a estar presente como expositora no evento, abrindo um canal comunicação, troca de experiências, além de estreitar o relacionamento entre prefeitos de todo o país. A firmeza e persistência de Antônio Carlos Andrada a favor dos mineiros foram elogiadas pelo ex-presidente da ALMG, Dinis Pinheiro. “Falo com grande convicção que o Brasil se tornará uma grande nação quando reconhecer a importância e o valor do prefeito, do vice-prefeito, do vereador, do líder municipalista. Toninho Andrada é isso porque ele encarna de forma literal e perfeita uma grande expressão da causa municipalista. Ele é um homem arrojado, dedicado, idealista e, com coragem cívica, realizou um belíssimo trabalho à frente da AMM”.

Dia do Basta ! Dezembro 2013

Encontro Granbel em Araxá Novembro 2013

II Fórum Técnico Abril 2014

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reportagem DE CAPA Empreendedorismo e inovação O diálogo e a proximidade com as prefeituras também marcaram a gestão de Andrada e a interiorização das atividades da Associação ampliou o atendimento às demandas parlamentares. Foram realizadas reuniões itinerantes em Nanuque, Patrocínio e Caldas, cidades que abrangem três distintas regiões do Estado (Vale do Mucuri, Triângulo Mineiro e Sul de Minas, respectivamente) a fim de conhecer as potencialidades, características e gargalos de cada localidade. “As reuniões itinerantes aproximam cada vez mais a AMM dos municípios e dão legitimidade para a Associação. Estes encontros nos possibilitaram formular um panorama das mesorregiões e microrregiões de Minas Gerais e nos auxiliaram a agir com mais eficiência”, afirmou o prefeito de Barbacena. Sempre atento à capacitação e formação profissional dos gestores municipais, Antônio Carlos Andrada lançou, em 2013, o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. O encontro é um espaço de troca de conhecimento e foi criado para debater e apresentar soluções para assuntos específicos que estão na pauta diária do municipalismo. Na última edição, que registrou público de quase 1,5 mil pessoas e contou com a presença do então governa-

dor de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, foram abordados temas como o fim dos lixões, melhorias e inovação na educação, fiscalização ambiental, judicialização da saúde, controle interno na prestação de contas, dentre outros. “Temos a convicção de que a situação de penúria vivida pelos municípios é fruto de uma distorção federativa grave e profunda, que concentra os recursos na União Federal e os afasta das demandas, que estão nas cidades. Assim, continuamos na busca por soluções que amenizem o cenário das administrações municipais”, comentou Andrada durante a abertura do Fórum. Também no campo da profissionalização dos gestores públicos, Andrada criou o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM), braço educacional da Associação que oferece cursos de ensino superior e pós-graduação, parcerias, concursos e convênios com instituições renomadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação. Ciente dos entraves e desafios enfrentados pelos municípios, a expresidente da AMM e conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Adriene Barbosa, reconhece a difícil tarefa de lutar por melhores condições para as prefeituras mineiras e parabeniza o trabalho realizado por Andrada. “Ex-conselheiro, deputado e prefeito, Antônio

Marcha a Brasília Maio 2014 NOTÍCIAS DAS GERAIS . maio DE 2015

Impasses Alvo de polêmicas e ações judiciais, o debate em torno da energia elétrica foi pauta recorrente em congressos, seminários e reuniões. Sob o comando de Andrada, a AMM reivindicou e conquistou, por duas vezes, o adiamento da transferência dos ativos de Iluminação Pública (IP), determinados Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em função do impacto de 30% nos custos dos serviços com energia elétrica causados pela transferência dos ativos de IP, em 2013, a AMM apresentou pedido para a redução da taxa de administração da Cemig de 5% para 1% para aliviar a pressão sobre as finanças locais. “Fomos atendidos e conseguimos reduzir a taxa para 0,5%, que passou a ser cobrada somente em 2015. Isso representou uma economia significativa para os municípios do Estado”, comemorou o prefeito de Barbacena. Para orientar os gestores municipais e servidores sobre a questão, a AMM lançou duas cartilhas com informações Seminário de Iluminação Pública Julho 2014

Reunião itinerante em Caldas Abril 2014

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Carlos Andrada é um dos homens mais completos e inteligentes que eu tive o prazer de conhecer. Por onde passa, deixa a sua marca de inovação, empreendedorismo e modernidade”.


relevantes sobre a contratação de serviços relacionados aos ativos de IP. Além de instruções básicas sobre o tema, o material aponta possibilidades para o desafio, como por exemplo, a operacionalização das contratações por meio do procedimento licitatório. “Antônio Andrada nos uniu e mostrou as oportunidades que a indústria mineira tem trabalhando para as prefeituras do nosso Estado. Esperamos que ele tenha muito sucesso nas suas realizações e que seu sucessor, o prefeito Antônio Júlio, possa somar ao que ele já conquistou”, ressaltou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado. Educação Na área da Educação, batalhou e conquistou benefícios no que diz respeito aos repasses de recursos destinados ao transporte escolar. O programa Reinventando o Ensino Médio (REM), implementado em 2011, estabelecia o sexto horário de aula. No entanto, o custo e a logística que a resolução gerou inviabilizou o transporte escolar, especialmente o deslocamento na zona rural. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE), cerca de 340 mil estudantes no

Estado, sendo deste total, 25 mil alunos que utilizavam o transporte escolar rural. “Para reverter a situação, pleiteamos a suspensão do sexto horário na SEE e fomos atendidos. O cancelamento do REM favoreceu não só as prefeituras, que diminuíram os gastos com transporte, como também beneficiou os alunos que tiveram redução na jornada de aulas e passaram a utilizar novamente o transporte escolar”, comentou Andrada. Canal aberto Antônio Carlos Andrada esteve sempre aberto a atender a imprensa, o que possibilitou ampliar o canal de comunicação da AMM com as mídias e, consequentemente, com o cidadão. Fonte para os mais diversos assuntos relativos ao municipalismo mineiro, recentemente foi destaque na publicação nacional “Prefeitos&Gestões Brasil” por sua trajetória pública ilibada. Com trânsito livre na política nacional, Antônio Andrada dá continuidade aos trabalhos voltados às prefeituras mineiras após assumir a vice-presidência de Relacionamento com Órgãos de Controle da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ao lado do prefeito de Belo Horizonte e presidente eleito para a FNP, Már-

cio Lacerda, Andrada adianta que manterá a luta para a efetiva revisão do Pacto Federativo e elaborará um plano de trabalho com propostas de curto e médio prazo. “Temos que unir forças para conseguirmos ter voz diante de um sistema nacional problemático. E o fato de já termos uma experiência com esse debate pela AMM, só reforça o clamor dos prefeitos”, enfatizou Andrada. Na nova gestão da Associação, presidida pelo prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, Antônio Carlos Andrada compõe a chapa “União por Minas” e caminha junto à AMM como 2º vice-presidente e defensor das questões da administração municipal. “Ganhamos muito com a sua experiência, pioneirismo e ideias inovadoras. A gestão de Andrada ficará marcada por projetos de grande relevância para municipalismo, que alcançaram notoriedade e ajudaram os prefeitos e servidores mineiros a enfrentarem os desafios do dia a dia da administração pública”, elogia a superintendente-geral da AMM, Cristina Márcia Mendonça.

V Congresso Mineiro de Vereadores Março 2015

Encontro com Microrregionais Agosto 2014

Casa do Município Brasileiro na Europa Novembro 2014 NOTÍCIAS DAS GERAIS . MAIO DE 2015

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ECONOMIA

Micro e Pequenas Empresas são alternativas para melhorar a arrecadação Incentivo aos pequenos negócios para a formalização pode ser diferencial no enfrentamento da crise

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toriedade de realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 2014, 79% dos contratos do governo de Minas Gerais para aquisição de bens e serviços, feitos por meio de compras eletrônicas, foram assinados com MPEs. Nos últimos anos, o volume de participação das MPEs nas compras públicas segue em crescimento. Considerando o perfil do cadastro de fornecedores do governo estadual, o número saltou de 5.410, em 2009, para 19.966, em 2014, o que representa 67% do total de empresas aptas a venderem para o governo.

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Existem em Minas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012, 713 mil microempresas e de pequeno porte, das quais 590 mil são dos setores de comércio e serviços. Elas empregam 56% da força de trabalho, o correspondente a 1,7 milhão de pessoas. O que são as MPEs São consideradas microempresas aquelas que têm receita bruta de até R$ 360 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte são as que faturam, anualmente, de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

FOTO: Mayra Castro/AMM

Diante de um cenário econômico em que as prefeituras têm absorvido cada vez mais responsabilidades financeiras e os repasses obrigatórios dos governos federal e estadual têm diminuído, as administrações municipais precisam buscar alternativas para aumentarem suas receitas. “O estímulo às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é importante pois incentiva a economia local, gera emprego e renda, o que resulta em aumento do recolhimento dos tributos municipais”, explica a técnica do departamento Contábil e Tributário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta. Desde 2013, Minas Gerais conta com o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com o documento, esses negócios conquistam tratamento diferenciado por parte do governo no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das sociedades. Além disso, proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora. “Com a preferência pelas micro e pequenas empresas na realização das compras públicas, temos uma injeção de ânimo nos negócios locais, gerando aquecimento na economia dos estados e municípios”, reforça Analice. Os poderes públicos têm a obriga-

Analice Horta explica que as compras públicas geram aquecimento na economia


ECONOMIA

Como formalizar uma micro ou pequena empresa Em Minas, o empreendedor pode abrir um negócio, no máximo, em nove dias. Para isso, basta procurar o serviço do Minas Fácil. A iniciativa é coordenada pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) em parceria com diversos órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), de Meio Ambiente (Semad), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e prefeituras municipais. O empreendedor deve acessar o endereço www.jucemg.mg.gov.br, clicar em “Abertura de Empresa” e seguir as etapas indicadas. Em até nove dias, poderá buscar na unidade da Jucemg onde foi protocolado o serviço, o contrato social registrado, o

CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual. A partir da formalização, o empreendedor passa a recolher os impostos por meio do Simples Nacional. O Simples é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Os tributos são destinados a todos os entes federados, inclusive os municípios. “Para o município, a regulamentação do Simples Nacional pode ajudar no aumento da receita, pois com a formalização as empresas têm obrigação de estarem em dia com a fazenda municipal para não serem excluídas desse regime de tributação diferenciado”, finaliza Horta.

Impostos que formam o Simples Nacional I mposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição para o PIS/ Pasep Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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Institucional

Prefeitos mineiros compõem conselhos para representar as demandas municipalistas Primeira reunião do grupo será realizada durante o 32º Congresso Mineiro de Municípios Para promover discussões sobre questões relacionadas à administração municipal e construir uma agenda positiva, será realizada, durante o 32º Congresso Mineiro de Municípios da Associação Mineira de Municípios (AMM), a primeira reunião dos Conselhos Representativos de Prefeitos. Na oportunidade, será elaborada a carta de intenções com propostas que irão orientar as ações da AMM. Os prefeitos interessados em contribuir para o debate poderão se inscrever durante o Congresso. O objetivo dos Conselhos será

buscar soluções para os problemas comuns enfrentados pelas prefeituras, promovendo o diálogo com órgãos representativos do setor econômico, sindicatos, Legislativo, Judiciário, governos federal e estadual. Segundo a superintendentegeral da AMM, Cristina Márcia Mendonça, “essa troca de experiências promoverá o fortalecimento do municipalismo”. Serão seis conselhos temáticos: Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Governança. Cada um deles será composto por dez prefeitos

que foram definidos estrategicamente pela AMM. Reuniões trimestrais serão realizadas na sede da Associação, em Belo Horizonte, em data previamente definida, dando prosseguimento aos trabalhos. “Durante estes encontros, técnicos da AMM, especialistas no tema central da pauta daquele trimestre, ficarão responsável por apresentar aos conselheiros os pontos de maior dificuldade e também possíveis soluções”, reforça a superintendente-geral.

Temas centrais que serão abordados pelos Conselhos Representativos da AMM

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Institucional

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INSTITUCIONAL

Legalidade e instrumentos de recolhimento são pautas do III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal

FOTO:Gualter Naves

Realizado na capital mineira, evento reuniu gestores da administração pública de todo o Estado em busca de alternativas para crise econômica

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Marx Santos, assinaram termo de cooperação com objetivo de auxiliar os municípios

Frente a um cenário econômico desfavorável, ajustes fiscais podem ajudar os gestores municipais na manutenção dos cofres públicos e, para isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, em abril, o III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O evento buscou orientar e contribuir para o encaminhamento de soluções que visem o melhor desempenho das administrações tributárias municipais. Temas como a gestão do Simples Nacional, a base de cálculo do ITBI, do IPTU e a modernização dos instrumentos de arrecadação foram apresentados aos 250 analistas, juristas, fiscais, gestores públicos e vereadores

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que participaram do encontro com o intuito de identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária. Durante a solenidade de abertura, o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, enfatizou o momento econômico e político complexo enfrentado pelos municípios. “Somos cobrados para apresentar mais eficiência, competência e equilíbrio financeiro dentro de um cenário em desequilíbrio. O Seminário busca azeitar a nossa capacidade de criação para viabilizar cada vez mais projetos nos municípios, onde as demandas da população precisam ser atendidas”.

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Linhas de crédito Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a AMM e a Caixa Econômica Federal (CEF) a fim de desenvolver ações conjuntas para apoio na divulgação e elaboração de projetos de acesso ao Programa de Modernização de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). “Queremos ajudar os municípios a ampliarem receitas e a parceria com a AMM para divulgar o PMAT vai contribuir para as prefeituras enfrentarem melhor as dificuldades e também valorizarem a boa gestão”, explicou Marx Santos, superintendente


INSTITUCIONAL

FOTO:Gualter Naves

Regional da CEF em Minas Gerais. O palestrante Amaury Tomoya Kakumori, gerente executivo da CEF, abordou as possíveis fontes de financiamento disponíveis para a gestão municipal e focou principalmente no PMAT, em função do volume de recursos para o setor. “É a única linha de crédito acessível para que o município possa atualizar sua base cadastral, melhorar a gestão, a arrecadação, além de diminuir as despesas locais”, explicou. Como otimizar o recolhimento? Além de apresentar as linhas de crédito disponíveis, propostas e ideias para intensificar e elevar a arrecadação própria dos municípios foram destaque durante o Seminário. O consultor tributário e membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (SP), Omar Augusto Leite Melo, falou sobre a legalidade na cobrança de tributos municipais. Segundo ele, taxas como a de incêndio, coleta de lixo, aprovação de obras e de fiscalização são formas legítimas e legais de cobrança para que a prefeitura possa oferecer serviços de melhor qualidade à população. “É possível criar taxas específicas que incrementem as receitas, evitando assim que o município utilize o orçamento destinado às grandes áreas consideradas prioritárias”. O palestrante Sebastião Carlos Martins, da SCM Sistemas Consultoria & Métodos, mostrou como um corpo fiscal eficiente e a utilização de softwares são capazes de melhorar a arrecadação do imposto. “Os municípios precisam buscar uma solução corporativa com softwares que promovam a uniformização das informações e

Francisco Mangiere falou sobre a evasão de retenções do ISS

gerenciamento menos dependente de terceiros”, explicou Martins. O prefeito da cidade de Arinos, no Noroeste de Minas, Roberto Sales, participou do evento e ficou interessado nas novas formas de arrecadação. “É difícil gerar impostos, mas com essas abordagens, como a criação das taxas municipais, será possível melhorar a relação com os contribuintes e depender menos da arrecadação federal”, destacou. Simples Nacional facilita arrecadação A retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Simples Nacional também foi bastante abordada durante o evento, por ser um tributo que incide sobre prestação de serviço de forma diferenciada e simplificada. Em palestra, o consultor tributário Francisco Mangieri, mostrou que há uma evasão no campo das retenções do ISS do Simples Nacional.

“O município de origem está sendo prejudicado porque a empresa sai da sua localidade, presta um serviço em outro e o de origem tem uma retenção contrária à lei, indevida”, explica. O consultor abordou estratégias pra tentar afastar esse tipo de procedimento, por meio de uma fiscalização certeira, que possa apurar as divergências e penalizar os contribuintes que estão agindo assim. O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, participou dos dois dias do Seminário e acredita que sua participação pode gerar bons frutos para o município. “Itabira passa por uma crise grande, por ter uma fonte econômica única que é a mineração. Com a redução do preço do minério em nível nacional, tivemos uma queda brusca na arrecadação. Já implantei a gestão do ISSQN, mas não conhecia a questão do Simples Nacional. Isso vai possibilitar ao município diminuir suas perdas e investir mais na qualidade de vida da população”.

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MOBILIDADE

Mobilidade urbana em marcha lenta

FOTO:Prefeitura de Belo Horizonte

Com o fim do prazo, gestores continuam sem conhecimento técnico e poucos recursos para executar os projetos

Terminou em abril, o prazo de três anos para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme determinam as diretrizes do artigo 24 da Lei nº 12.58 7 de 2012. Desde a sanção, a maioria dos municípios brasileiros – principalmen te os de pequeno porte, que estão no limia r da população de 20 mil habitantes estipulada para a obrigatoriedade– não conseguiu se adequar e tem tido dificuldades em li-

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dar com a questão por enfrentarem limitações orçamentárias e despreparo do corpo técnico. Sob pena de terem os recursos federais destinados à mobilidade urbana bloqueados, tanto as pequenas quanto as grandes cidades correm contra o tempo para buscar uma solução para o entrave. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, até o início de 2015, apenas 60 cidades de um total de 178 municípios do Es-

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tado que precisam apresentar o Plano estavam em alguma etapa da construção. “A realidade financeira dos nossos municípios é, na maioria dos casos, desanimadora. Alguns já estão com dificuldades de atender em plenitude o custeio, prejudicando excessivamente a política de investimentos. Não há de onde tirar os recursos necessários para a elaboração do Plano e o governo nos deixou em uma saia justa”, critica o presidente


MOBILIDADE

Já em Bambuí, o prefeito Lélis Jorge Silva reclama que, em um ano de muitas dificuldades e imposições por parte do governo federal, a cidade com 22.734 habitantes, localizada Centro -Oeste mineiro, não tem condições de arcar com a elaboração do Plano. “Qualquer investimento fora do que está previsto já torna impossível manter as obrigações básicas da prefeitura em dia”, diz. Segundo ele, o corpo técnico disponível não tem conhecime ntos suficientes para elaboração de um plano tão complexo quanto o de mobilidade urbana, que envolve diversos aspectos da vida do cidadão. “É muito fácil impor uma série de diretrizes e não dar subsídios para a execução.

E se entramos em estado de improbidade, fica mais difícil ainda manter qualquer serviço de qualidade relacionado à mobilidade urbana”, finaliza. A AMM orienta os municípios em relação às atribuições previstas na Lei e na importância do cumprimento da legislação vigente para garantir a continuidade dos repasses destinados ao setor. De acordo com o regulamento, cabe aos municípios planejar, executar e avaliar a Política de Mobilidade Urbana. “As obrigações municipais são as mais árduas, ainda mais sem uma contrapartida eficaz do governo federal”, afirma Angélica Ferreti.

FOTO: Prefeitura de Ipatinga

da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. A técnica do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, destaca que, atualmente, a mobilidade urbana é um dos grandes desafios da administração pública municipal e que diversos aspectos da vida local devem ser estudados para a criação de um projeto eficiente. “A solução deste gargalo passa, necessariamente, por uma análise detalhada de vários fator es, tais como: o conhecimento da região, que possibilita planejar e traçar rotas mais eficientes; a viabilidade econômica da atividade lastreada nos custos e no estudo do fluxo de pessoas; a forma de contratação de empresas para prestarem esses serviços e a capacidade do município de acompanhar, fiscalizar e monitorar a atividade, a partir do ponto de vista do cidadão”. Contrapontos Com população de 239 mil habitantes, a cidade de Ipatinga já deu o primeiro passo na construção do projeto. Segundo informações da prefeitura, o município está com ações de estudos preliminares e conta com uma comissão constituída para esta finalidade. No entanto, necessitará da contratação de profissionais especialistas em determinadas áreas, como engenharia de tráfego, por exemplo, para suprir as demandas técnicas para a confecção do novo sistema de planejamento urbano.

Cidades com mais de 20 mil habitantes tiveram até abril deste ano para criarem seus planos de mobilidade

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Gestão eficiente se faz com qualificação

NOVOS CURSOS Planejamento, Contratação, Execução, Obras e Serviços de Engenharia- Geo Obras- Módulo II ( MÓDULO PRÁTICO UTILIZANDO O SISTEMA)

Elaboração de Diretrizes Orçamentárias Licenciamento Ambiental Novas Ferramentas do Controle Externo Planejamento e Orçamento em Saúde Lei de Responsabilidade Fiscal Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS Execução Orçamentária Gestão de RH Termo de Referência

INSCRIÇÕES

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FALA, PREFEITO!

MOBILIDADE URBANA Epaminondas Miranda Prefeito de Serro

Desde que entrei no governo, em 2013, me preocupo com o trânsito na cidade, o calçamento e, consequentemente, a melhoria da mobilidade. Tarefa nada fácil, já que o município de Serro tem 313 anos e população de quase 21 mil habitantes. FOTO: Flávia Costa Preservamos todas as características de cidade histórica que seguem as normas propostas pelo Instituto de Patrimônio Artístico Nacional (Iphan). Serro é uma cidade antiga e mantém praticamente a mesma estrutura urbana de sua mudança de vila à cidade. Com base nestas variáveis estamos perseguindo o previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei 12.587/2012. Estamos fazendo o impossível porque contamos com uma equipe formada apenas por um secretário, dois engenheiros e um arquiteto. Como não queremos entregar um plano sem efetivação, não conseguiremos cumprir o prazo. No caso do Serro, o que dificulta a mobilidade inclusiva são o relevo e a topografia circundada por morros e ruas inconstantes. Além disso, o Plano tinha que levar em consideração as características distintas entre capitais, municípios e cidades históricas. Na minha gestão, foram implementadas algumas mudanças já pensando no futuro. Ruas de calçamento foram bloquetadas, alargadas, receberam drenagem pluvial para facilitar o acesso de veículos e pedestres no período de chuvas, além de construídos passeios em locais que nunca existiu. O transporte urbano coletivo foi ordenado com placas, pontos de parada e acesso mais fácil dos passageiros. O serviço de táxis foi reestruturado com trocas de veículos, data estipulada para renovação da frota, adesivos e logomarca de identificação. As obras aprovadas no PAC das Cidades Históricas têm foco na mobilidade dos usuários e terão 11 monumentos restaurados. Os imóveis comerciais serão notificados e receberão prazos para adequação. Preparar uma cidade para receber bem, ser boa e funcional para todos não é tarefa fácil. Além de planejamento necessita dinheiro e envolvimento de todos.

Armando Verdolin Brandão Prefeito de Barão de Cocais

Barão de Cocais é uma cidade pequena, mas com problemas de cidade grande. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente Barão de Cocais possui 30.893 habitantes, mas se formos contabiFOTO: Divulgação lizar a população flutuante, este numero com certeza subiria para mais 5 mil pessoas que moram na cidade e trabalham nas mineradoras da região. Desde a implantação da Mina do Brucutu, a cidade sofreu com inúmeros impactos, ficando com o ônus dos investimentos efetuados pela implantação da mineradora. Sofremos com o aumento populacional, em consequência, o inchaço de carros nas vias, tornando-se um drama para aqueles que necessitam transitar pela cidade e, principalmente, conseguir um estacionamento na área central, tarefa quase impossível nos horários de pico. Tenho desenvolvido com a minha equipe algumas ações para tentar amenizar os problemas, mas os investimentos ainda são tímidos e não conseguimos cumprir com as determinações da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pois as demandas do município são enormes, não restando muito recurso, principalmente humano, para a criação do Plano. Mesmo assim, não medirei esforços para cumprir com as exigências do governo federal. Para tanto, licitamos uma empresa para a elaboração do nosso Plano de Mobilidade Urbana de Barão de Cocais. Vejo com bons olhos as exigências do governo para solução dos problemas dos municípios. É necessário fazermos um raio x da realidade e planejarmos os investimentos a curto, médio e longo prazos. Precisamos desenvolver a cultura do bom planejamento para evitarmos o desperdício do dinheiro público e os investimentos desnecessários, principalmente, com as mudanças de governo municipal. Mas, para que valha a pena tanto investimento na elaboração de um Plano, é necessário cobrar a continuidade dos trabalhos nos municípios.

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GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Prefeita de Capinópolis, Dinair Maria Pereira Isaac

Vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Pedro Alberto Batista Martins

Prefeito de Capitão Enéas, César Emilio Lopes Oliveira

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Os prefeitos de Rio Preto e Guarani, Agostinho Ribeiro de Paiva e Paulo Cesar Santos Neves

Prefeito de Divisa Nova, José Luiz de Figueiredo

Prefeito de Carbonita, Marcos Joseraldo Lemos

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Prefeito de Francisco Badaró, Antônio Sérgio, e a prefeita de Guidoval, Soraia Vieira

Prefeito de Arcos, Claudemir José de Melo

Prefeito de Botumirim, Aroldo de Souza Oliveira

A prefeita de Lassance, Cleia Ferreira Rabelo Soares, entre a secretária de Educação, Maria Hermelinda de Carvalho e a chefe de gabinete, Sandra das Graças Nascimento


GALERIA AMM

Os prefeitos de Itacarambi, Ramon Campos Cardoso, e de Luislândia, Juvenal Alves dos Santos

Prefeito de Nova União, Geraldo de Paula Andrade

Prefeito de Poços de Caldas, Eloisio do Carmo Lourenço

Prefeito de Oratórios, Carlos Roberto de Lima

Prefeito de Ibiraci, José Fernando Hermogenes de Freitas

Prefeito de Urucânia, Frederico Brum de Carvalho

Prefeito de Pouso Alto, Paulo Mancilha Rangel

Vice-prefeito de Arcos, Gesi Cal

Prefeito de Senador José Bento, Flávio de Souza Pinto

Prefeito de São Sebastião do Rio Verde, José Ricardo Diniz

Vice-prefeito de São João da Ponte, Sidiney Pereira da Silva

A prefeita de Volta Grande, Eliana Quintão Cardoso, a gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo Santos, e a prefeita de Itamarati de Minas, Tarcilia Rodrigues Fernandes

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artigo técnico

O Estado brasileiro assume a forma federativa e é composto pela União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia, conforme se depreende da leitura dos caputs dos artigos 1º e 18 da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, ao estabelecer a divisão dos poderes, conferiu autonomia para cada ente federado criar suas leis, seja nos âmbitos federal, estadual e municipal. No tocante aos municípios, estes receberam do texto constitucional autonomia e capacidade de auto-organização por meio da elaboração de Lei Orgânica própria (autonomia legislativa), capacidade de autogoverno (autonomia administrativo-funcional) e autonomia financeiro-orçamentária (autonomia legislativa e administrativa). O principal fundamento tanto da autonomia quanto da competência municipal é o artigo 30, da CRFB/88, localizado no Título III, denominado “Da Organização do Estado”, que trata das competências legislativas e político-administrativas. Ocorre que o texto do artigo 30 é abrangente e exemplificativo ao prever as competências e delimitar as áreas de atuação da entidade local – o município, deixando margens para discussão sobre tais questões. Assim, persistem questionamentos sobre em que áreas os municípios devem agir e sobre qual seria a abrangência de seu poder decisório. Portanto a chamada “autonomia municipal” está longe de ser tema pacífico na literatura jurídicocientífica. Para alguns doutrinadores o município, diferentemente de um ente federado, é entidade condômina de exercício de atribuições constitucionais. Ou seja, o ente municipal possuiria dignidade constitucional; e, no que diz respeito à autonomia, seria autônomo na Carta Magna de hoje tanto quanto nas anteriores, desde 1934 (antes, faltava-lhes apenas a auto-organização). Contudo, sob essa perspectiva, o município não deteria autonomia federativa e sua autonomia é a medida constitucional da soberania, que é poder insubmetido.

FOTO: Mayra Castro

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

Nesse sentido, a questão da “autonomia municipal”, que necessariamente perpassa pela discussão de grandes temas como federalismo, descentralização e democracia, se apoia no texto constitucional e este assume verdadeira função de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo do Estado Constitucional Brasileiro. Embora reconhecida a importância, em face da teoria democrática e do federalismo, do município na ordem política brasileira, a existência de um ordenamento jurídico múltiplo, composto por normas editadas pelos diferentes entes federativos, apresenta diversos desafios. Não é tarefa simples delimitar quais sejam os interesses gerais, regionais ou locais, e os conflitos de competência frequentemente ocupam as agendas políticas e as pautas dos tribunais.

Vivian Bellezzia Assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . MAIO DE 2015

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COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Quando falamos de moralidade, nos referimos a um conjunto de princípios que escolhemos livremente respeitar. Princípios que definimos como norteadores de nossas vidas. Aquilo que, aos nossos olhos, possui maior valor, em detrimento de tantas outras coisas. O filósofo e economista inglês John Stuart Mill (18061873), representante maior do pensamento utilitarista, destaca dois tipos de valor. O primeiro deles é o que poderíamos chamar de valor instrumental. Porque a avaliação de quanto vale qualquer coisa dependeria do quanto ela nos permite obter outra que desejamos. Só esta última, uma vez alcançada, consagra seu valor. Um exemplo clássico de valor instrumental é o dinheiro, que por si só nada vale, mas vale na medida em que permite ter outras coisas. O segundo tipo de valor, de acordo com Mill, denomina-se intrínseco. É o valor de tudo que vale por si mesmo. Inerente às próprias coisas. E, portanto, materializam-se como valor independente de outras. Sem instrumentalidade. Para falar como Aristóteles, coisas de valor intrínseco são fins em si mesmos. Assim poderíamos pensar em direitos fundamentais da pessoa humana, no direito de permanecer vivo, na liberdade de expressão, etc. Contudo, no entender do filósofo inglês, só haveria uma única coisa boa intrinsecamente. Portanto, todo o resto teria valor simplesmente instrumental. O único bem de valor intrínseco e que, portanto, vale por si só independente de qualquer outra coisa é a felicidade. Qualquer outra coisa cujo valor for considerado é preciso ser considerado na medida em que puder proporcionar felicidade. Se o que caracteriza o valor instrumental de uma coisa é justamente a capacidade que tem essa coisa de proporcionar outra de valor intrínseco, pois então tudo só tem valor em função da felicidade que pode proporcionar a alguém. A felicidade, portanto, torna-se nessa teoria do valor referência única em função da qual a valoração do mundo é possível. É referência para as coisas produzidas pelo homem, produtos da técnica, como também para as coisas da natureza; é referência para o valor das obras de arte e para o valor da ação das pessoas. Em outras palavras, seja qual for a realidade considerada, o seu valor dependerá do quanto permitir que alguém seja feliz. Seja diretamen-

FOTO: Divulgação

Felicidade utilitarista

te numa relação de causalidade imediata e, neste caso, alguém diante de qualquer coisa por sua causa alcança a felicidade imediatamente, o que seria cogitável para um lindo pôr-do-sol ou para o sorriso de uma mulher; seja indiretamente, quando uma coisa permitisse obter outra, e esta outra e assim sucessivamente. Quando, então, ao cabo de uma cadeia, acabamos chegando na felicidade. Isso nos levaria a uma conclusão. Queremos ser felizes o tempo inteiro e buscamos aquilo que no mundo supomos possa nos trazer essa felicidade. Isso vai do pastel de feira a um carro caro ou mesmo a um romance. Trocando em miúdos, Mill propõe definição bastante clara: felicidade é presença de prazer e ausência de dor. Ora, se o único bem de valor intrínseco é a felicidade, e esta é prazer sem dor, então agora, sem nenhum medo de errar, podemos afirmar: a única coisa que vale por ela mesma é uma sensação. Um afeto. O prazer. E a falta do seu contrário. A dor. Isso – e só isso – é o que buscamos o tempo todo. O resto é só instrumento para alcançá-los. Dessa forma, a atribuição de valor a qualquer coisa fica drasticamente simplificada a esse binômio que é a consequência de que tudo aquilo que para nós tem valor positivo: o prazer e a redução da dor.

Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP 36

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calendário contábil

calendário contábil MAIO de 2015 MAIO

DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2015. Dia 02 FISCAP Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2015.

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Dia 11 FISCAP Último dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de março de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). Dia 20 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais Recolhimento da Contribuição Previdenciária

Dia 10 Dia 30 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais Último dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011).

SIACE/LRF EXECUTIVO MUNICIPAL Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre do exercício em

curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF). Último dia para realização de Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício anterior (art. 9º, § 4º da LRF). Dia 30 SIACE/LRF EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do exercício em curso, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c art.55, § 2º da LRF).


Notícias das Gerais nº 57  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de maio de 2015