PALAVRA DO PRESIDENTE
novoS DESAfIoS pArA o GESTor mUnIcIpAl
A mobilidade urbana é o tema central da 53ª edição da nossa revista Notícias das Gerais. Atualmente 80% da população brasileira vive nos centros urbanos e, até abril de 2015, os municípios do país, acima de 20 mil habitantes, precisarão elaborar seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Porém, em várias partes do território nacional, os municípios carecem de suporte administrativo, apoio financeiro, orientação técnica adequadas para solucionar os problemas na área. Os municípios brasileiros não têm uma política pública nacional devidamente estruturada para referenciar suas ações, considerando-se que a concentração excessiva de recursos no poder central praticamente inviabilizam iniciativas locais isoladas. Com a promulgação da Lei Federal 12.587/2012, que definiu as diretrizes para todos os entes da federação, 1.720 municípios terão que se adequar. Só em Minas Gerais são 178 cidades. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 10% desses entes federados seguiram as diretrizes, muitos ainda sequer possuem as condições necessárias. Repete-se no setor os mesmos equívocos da questão ambiental que fixou prazos para que os municípios acabassem com os lixões, sem levar em conta o financiamento da medida. O resultado foi que a imensa maioria dos municípios brasileiros não cumpriram os prazos, e agora debatese o adiamento da medida.
A mobilidade urbana é um dos grandes desafios do Brasil atual, e requer ações imediatas da administração pública municipal. O transporte público coletivo de passageiros vem se destacando como uma das principais demandas da sociedade. Entretanto, a solução deste gargalo passa, necessariamente, por uma análise detalhada de vários fatores, entre os quais o problema do financiamento das ações é o principal. Nunca houve no país uma política pública de mobilidade urbana eficiente. Com a omissão federal, a realidade que se impõe é um quadro no qual a maioria dos municípios não possuem corpo técnico e raramente desenvolvem estudos para a gestão do trânsito ou para a mobilidade. UImpera, na maioria das localidades, a improvisação! Sem superar tais dificuldades as administrações municipais não conseguirão definir uma política de mobilidade urbana que objetive equacionar os complexos problemas acumulados. Mais explicações e dados em nossa reportagem principal. Além disso, em nossas páginas, a criação, no mês de outubro, de dois novos cursos que foram lançados pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), com o intuito de fortalecer as ações das Prefeituras em questões estruturais e atender às novas demandas de ferramentas tecnológicas: “Gestão em Proteção e Defesa Civil” e “Gestão Informatizada GEO -OBRAS”. A área esportiva também foi beneficiada com a realização de um seminário sobre o edital do programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte (MOIE). O Geo-Obras, por exemplo, passou por testes durante 17 meses, entre agosto de 2012 e dezembro de 2013, e no período experimental, 66 dos 853 municípios mineiros utiliza-
ram com sucesso a ferramenta on-line. Hoje já estão cadastradas mais de 330 prefeituras municipais. Na área econômica vamos falar sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos Automáticos (PMAT). Criado em 1997, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa financia, principalmente, a modernização da administração municipal tributária, além dos setores sociais básicos: saúde, educação e assistência social. Até o momento, já foram liberados financiamentos no valor total de R$ 926 milhões. Desde seu lançamento, o PMAT passa por uma série de mudanças, com o objetivo de simplificar e dar maior celeridade ao processo. Leia a nossa matéria e tenha o caminho para obter recursos para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Vamos explicar também o projeto Cidades Digitais que tem o objetivo principal de promover melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à população. O programa oferece um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios locais, a partir da inclusão digital, o que torna a gestão mais eficiente e transparente. Entre as ações estão a implantação de infraestrutura de alta capacidade de comunicação, a oferta de aplicativos de governo eletrônicos e a capacitação de servidores locais. Desejo a todos uma boa leitura.
ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena
NOTÍCIAS DAS GERAIS . OUTUBRO DE 2014
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