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Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 53 . outubro 2014

MOBILIDADE URBANA Municípios brasileiros terão até abril de 2015 para criar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana

MEIO AMBIENTE AMM apoia criação de consórcios municipais

ENTREVISTA

BID favorece financiamento de projetos de infraestrutura


O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualificação para Gestão Pública Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação profissional de nível superior e técnico-científico

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certificação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br


PALAVRA DO PRESIDENTE

novoS DESAfIoS pArA o GESTor mUnIcIpAl

A mobilidade urbana é o tema central da 53ª edição da nossa revista Notícias das Gerais. Atualmente 80% da população brasileira vive nos centros urbanos e, até abril de 2015, os municípios do país, acima de 20 mil habitantes, precisarão elaborar seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Porém, em várias partes do território nacional, os municípios carecem de suporte administrativo, apoio financeiro, orientação técnica adequadas para solucionar os problemas na área. Os municípios brasileiros não têm uma política pública nacional devidamente estruturada para referenciar suas ações, considerando-se que a concentração excessiva de recursos no poder central praticamente inviabilizam iniciativas locais isoladas. Com a promulgação da Lei Federal 12.587/2012, que definiu as diretrizes para todos os entes da federação, 1.720 municípios terão que se adequar. Só em Minas Gerais são 178 cidades. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 10% desses entes federados seguiram as diretrizes, muitos ainda sequer possuem as condições necessárias. Repete-se no setor os mesmos equívocos da questão ambiental que fixou prazos para que os municípios acabassem com os lixões, sem levar em conta o financiamento da medida. O resultado foi que a imensa maioria dos municípios brasileiros não cumpriram os prazos, e agora debatese o adiamento da medida.

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios do Brasil atual, e requer ações imediatas da administração pública municipal. O transporte público coletivo de passageiros vem se destacando como uma das principais demandas da sociedade. Entretanto, a solução deste gargalo passa, necessariamente, por uma análise detalhada de vários fatores, entre os quais o problema do financiamento das ações é o principal. Nunca houve no país uma política pública de mobilidade urbana eficiente. Com a omissão federal, a realidade que se impõe é um quadro no qual a maioria dos municípios não possuem corpo técnico e raramente desenvolvem estudos para a gestão do trânsito ou para a mobilidade. UImpera, na maioria das localidades, a improvisação! Sem superar tais dificuldades as administrações municipais não conseguirão definir uma política de mobilidade urbana que objetive equacionar os complexos problemas acumulados. Mais explicações e dados em nossa reportagem principal. Além disso, em nossas páginas, a criação, no mês de outubro, de dois novos cursos que foram lançados pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), com o intuito de fortalecer as ações das Prefeituras em questões estruturais e atender às novas demandas de ferramentas tecnológicas: “Gestão em Proteção e Defesa Civil” e “Gestão Informatizada GEO -OBRAS”. A área esportiva também foi beneficiada com a realização de um seminário sobre o edital do programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte (MOIE). O Geo-Obras, por exemplo, passou por testes durante 17 meses, entre agosto de 2012 e dezembro de 2013, e no período experimental, 66 dos 853 municípios mineiros utiliza-

ram com sucesso a ferramenta on-line. Hoje já estão cadastradas mais de 330 prefeituras municipais. Na área econômica vamos falar sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos Automáticos (PMAT). Criado em 1997, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa financia, principalmente, a modernização da administração municipal tributária, além dos setores sociais básicos: saúde, educação e assistência social. Até o momento, já foram liberados financiamentos no valor total de R$ 926 milhões. Desde seu lançamento, o PMAT passa por uma série de mudanças, com o objetivo de simplificar e dar maior celeridade ao processo. Leia a nossa matéria e tenha o caminho para obter recursos para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Vamos explicar também o projeto Cidades Digitais que tem o objetivo principal de promover melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à população. O programa oferece um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios locais, a partir da inclusão digital, o que torna a gestão mais eficiente e transparente. Entre as ações estão a implantação de infraestrutura de alta capacidade de comunicação, a oferta de aplicativos de governo eletrônicos e a capacitação de servidores locais. Desejo a todos uma boa leitura.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . OUTUBRO DE 2014

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 53 . Outubro 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Flávio Campos Mayra Castro Nayara Vianna Rosalves Sudário DESIGN GRÁFICO Analu Albernaz Corrêa Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br

DESTAQUES 8 - Entrevista - Presidente do BID fala sobre projetos de financiamento para as cidades brasileiras 10 - Acontece por Minas - Outubro Rosa e festival literário ganham destaque nas cidades mineiras 14 - Instituto AMM - Faculdade municipalista recebe doação de livros da editora Fórum 16 - CQGP - Novos cursos fizeram parte da grade de programação de outubro 20 - Matéria de Capa - Saiba detalhes sobre lei que prevê o Plano Municipal de Mobilidade Urbana 24 - PMAT - Programa do governo fornece linhas de crédito para municípios mineiros 28 - Desenvolvimento - Rotulagem de Alimentos é foco de fiscalização da Vigilância Sanitária em parceria com as cidades 33 - Fala, prefeito - Tema dessa edição é guarda municipal 35 - Artigo - Técnico de Desenvolvimento Econômico da AMM fala sobre as regionalizações dos Estados 36 - Galeria - Prefeitos que passaram pela sede e Espaço AMM 38 -Coluna - Clóvis de Barros reflete sobre o tema valoração


MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: Divulgação

Título: Torres da Basílica de Nossa Senhora de Lourdes Autor: Gilvan Braga Cidade: Belo Horizonte

GEO-Obras - ferramenta do Tribunal de Contas de Minas Gerais ajuda na fiscalização de obras públicas Pág. 31

Desenvolvimento - leia matéria sobre a importância da rotulagem de alimentos Pág. 28

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FALE COM A REDAÇÃO

SUA OPINIÃO CONTA.

“A revista da AMM tem uma abordagem simples e de fácil compreensão. É muito gratificante que haja um veículo que retrate as boas práticas de gestão dos municípios mineiros. Parabenizo a equipe da AMM-MG por fazer a interação entre as cidades e apresentar conteúdos importantes para a gestãodos municipal”. A AMM quer saber a opinião gestores

“A revista faz com que as boas práticas da administração pública sejam divulgadas e sirvam de exemplos para todas as cidades. Tenho recebido a revista todos os meses e tem sido muito útil para nós gestores. Os assuntos abordados nos orientam em como conduzir nossa administração. Parabéns a todos que contribuem para construir uma revista com conteúdo atual, explicativo e bem elaborado.”

e servidores que atuam nos 853 municípios mineiros. Por isso, abrimos espaço Carlaile Pedrosa para quede nossos leitores comentem sobre Prefeito Betim os conteúdos da revista, dos eventos e contem as novidades das suas cidades.

Geraldo Antônio da Silva Prefeito de Carmópolis de Minas

Queremos saber sua opinião. Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

“Tenho recebido a revista todos os meses, o conteúdo é excelente. Já li algumas reportagens relatando ações de sucesso que implantamos em Itabirito, o que é gratificante para todosque prestam serviços para a cidade. É fundamental que os veículos de comunicação consigam fazer uma interação com os municípios para sentirmos segurança na instituição que defende os interesses municipais, como está acontecendo neste momento. Por isso, parabenizo todos os envolvidos nesse trabalho”. Alexander Salvador Prefeito de Itabirito

MINAS PASSA POR AQUI A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

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Servidor Público, somente essa parceria traz tantas novidades para você. A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização. Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público. Esta é uma solução que só um especialista em planejamento financeiro poderia oferecer.

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ENTREVISTA

Banco Interamericano de Desenvolvimento investe em projetos que beneficiam os municípios mineiros FOTO: Divulgação

O Brasil é um dos países membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde 1961, os US$40 bilhões de empréstimos e garantias aprovadas pelo banco ajudaram a custear projetos cujos valores ultrapassam os 110 bilhões de dólares no Brasil na área de infraestrutura, meio ambiente, fortalecimento institucional e redução da pobreza no país, um trabalho conduzido em estreita parceria com todos os níveis de governo, a sociedade civil e o setor privado. Este ano, o BID fechou um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para financiar os projetos de municípios mineiros com foco no saneamento básico. A Notícias das Gerais conversou com o presidente do BID, Luis Alberto Moreno. 1- Como principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e Caribe, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem investido em várias projetos que contribuem para o crescimento de comunidades. Diante dessa afirmativa, quais são os projetos que fazem parte do rol de financiamento do BID no Brasil? O BID no Brasil atua fortemente na melhoria das condições de vida nas cidades, no fortalecimento das instituições públicas e no meio ambiente. Atualmente, são mais de 150 operações de empréstimos em execução, com uma média anual de desembolsos de US$ 2,3 bilhões. O rol de financiamento inclui projetos em várias áreas, como gestão fiscal e municipal; desenvolvimento urbano integrado; transporte e mobilidade; recursos naturais; água e saneamento; proteção social e saúde; fortalecimento da capacidade institucional dos órgãos públicos; competitividade; tecnologia e

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inovação; energia; educação; mercado de capitais; mercado de trabalho; mudança climática; integração e gênero; e diversidade e turismo. Entretanto, mais importante que o rol de projetos é o fato de que todas as áreas do desenvolvimento em que o Banco tem operações atuam de maneira multissetorial, ou seja, o Banco entende o desenvolvimento como um elemento que deve ser pensado de forma integrada. Assim, uma operação de segurança, por exemplo, tem enfoque em ações sociais para jovens; ou um projeto de água e saneamento tem elementos de habitação e fortalecimento do mercado de trabalho local, etc.

Os recursos poderão financiar projetos de até R$ 5 milhões por município, com prazos de até sete anos e carência de dois anos. Os recursos são provenientes do BID e do Fundo Chinês de Cofinanciamento para a América Latina e Caribe – constituído pelo Banco Popular da China (BPC) e gerido pelo BID. Para participar, os municípios devem buscar por duas linhas de financiamento já existentes, onde estão alocados estes recursos: a BDMG Saneamento, voltada para projetos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos, e BDMG Urbaniza, para projetos de iluminação pública, drenagem, mobilidade urbana e pavimentação.

2- Em Minas Gerais, o BID fechou parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e propõe financiamentos a cerca de 200 municípios, com projetos na área de infraestrutura. Qual o valor que será disponibilizado a esses municípios e como participar?

3- O investimento, acima citado, será acessível a todas as regiões do Estado? Como se dá esse projeto e qual deve ser o perfil dos municípios que têm a pretensão de obter os financiamentos? Sugerimos que esta questão seja esclarecida junto ao BDMG, que é

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o responsável pela operacionalização dos recursos por meio das linhas BDMG Saneamento e BDMG Urbaniza. Esses mecanismos são definidos pelo próprio BDMG. 4- Por meio de quais parcerias os municípios terão acesso às linhas de crédito do BID? O Banco atua, diretamente, junto a cidades médias – de, no mínimo 200 mil habitantes –, quando se trata de operações de empréstimo. Para apoio a municípios menores, cada demanda é analisada separadamente e, eventualmente, pode ser desenhada uma operação de cooperação técnica, em que o Banco aporta conhecimento e doação de recursos financeiros. 5- Nos últimos anos, que projetos foram aprovados e em que áreas? Você pode citar algum projeto de destaque que alcançou os municípios mineiros? De 2012 até o momento foram aprovadas 53 operações de empréstimo para o setor público no total de US$ 5,9 bilhões em todas as áreas de atuação do Banco, mencionadas na resposta 1. Além da operação mencionada anteriormente com o BDMG, há uma segunda operação voltada para a adoção de análise psicométrica para novas empresas, que carecem de informação de crédito, e portanto, encontram mais dificuldade em contrair empréstimos para investir em seus negócios. Podemos destacar também o programa de saneamento em Belo Horizonte, em que uma etapa suplementar do empréstimo encontra-se em execução, no valor de US$ 55 milhões. O programa realizou, até o momento, a ampliação da drenagem urbana combinada com a construção de parques lineares e espaços de convivência na capital. Em Minas desenvolvemos ainda uma cooperação técnica, ou doação, no valor de US$ 1,9 milhão, voltada para a capacitação de pequenos pro-

dutores de café para que possam fazer com que suas propriedades estejam preparadas para fazer frente às mudanças do clima. A cooperação se dá em parceria com a Associação Hanns R. Neumann Stiftung do Brasil em 11 municípios do sul e leste do estado. Sem dúvida, a agricultura familiar contribui de maneira importante e fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro. O tipo e o grau

Os recursos poderão financiar projetos de até R$ 5 milhões por município Luís Alberto Moreno Presidente BID

de potencial agropecuário variam muito entre as diversas regiões do país, dada a imensa diversidade do clima, a dotação de recursos naturais e as distâncias e condições de transporte até os mercados. Porém, essa mesma diversidade apresenta uma gama de possibilidades. É importante observar que a estrutura e as características da produção agropecuária em grande escala – que representa a maioria da base de exportação do setor, sendo o primeiro exportador mundial em muitas categorias de “commodities” importantes no comercio exterior – não implica que a agricultura familiar não tenha competitividade. Muito pelo contrário, a diferenciação entre o setor agropecuário de grande escala e a produção familiar faz com que as famílias

rurais predominem em certos nichos, notadamente no abastecimento de produtos frescos aos consumidores urbanos. Em certas cadeias de valor, os produtores de pequena escala predominam e, pela natureza do produto, continuarão sendo os fornecedores principais ou exclusivos. As perspectivas de aumentar o valor agregado e os ganhos dos produtores familiares é um caminho importante, que faz parte da estratégia do BID no Brasil e em muitos países, especialmente com maior integração comercial e financeira com o setor de agronegócio ou agroindústria. O investimento em irrigação e proteção de bacias hidrográficas representa uma área relevante, não somente para aumentar a produtividade, mas também e ao mesmo tempo por se tratar de uma ferramenta de mitigação de riscos frente a condições de variabilidade, de mudanças climáticas e de desastres naturais como secas e enchentes. Vale a pena também ressaltar que os produtores familiares rurais constituem os provedores principais de muitos serviços ambientais que são fundamentais para a conservação e proteção dos recursos naturais em áreas críticas do Brasil. 6- Quais são as principais áreas que o BID considera que devem receber investimentos para impulsionar o desenvolvimento do país? O Banco entende que todas as áreas são importantes para impulsionar o desenvolvimento do país, tanto é assim que busca trabalhar sob uma perspectiva multissetorial de desenvolvimento, ou seja, não há um enfoque específico em uma área, e sim, todas as operações são tratadas sob uma visão integrada, para que determinado projeto alcance seus objetivos ancorado em áreas complementares e transversais.

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acontece por minas

Na certeza de que a literatura pode mudar a vida das pessoas, a terceira edição do Festival Literário de Araxá, que ocorreu em outubro, apresentou como tema principal a “Leitura por um mundo melhor”. Escritores e jornalistas renomados ministraram palestras e oficinas, e o público pôde desfrutar de apresentações de teatro, música e mostra de fotografia. Durante os quatro dias, o III Fliaraxá ofereceu, em parceria com o Hay Festival, uma exposição do renomado fotógrafo Daniel Mordzinski, com a mostra inédita “Quartos de escrita – Retratos de Escritores em Hotéis”. A mostra enfoca 70 grandes autores da literatura mundial clicados em hotéis, pelo mundo afora. O autor homenageado foi o mineiro Luiz Vilela, um dos maiores contistas e romancistas do país. Este ano, os escritores Léo Cunha e Humberto Werneck compartilharam a curadoria do Fliaraxá com Afonso Borges, idealizador do “Sempre um Papo”, projeto de incentivo à leitura criada há 28 anos.

CRÉDITO: Rodrigo Christo

III Fliaraxá aposta na literatura por um mundo melhor

Fabrício Carpinejar foi um dos palestrantes do evento em Araxá

FOTO: Divulgação

Outubro Rosa mobiliza restaurante popular em Contagem

Restaurante Popular foi decorado com as cores da campanha

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A prefeitura de Contagem, por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma mobilização especial de adesão à campanha “Outubro Rosa”. As secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde, além do SESC/MG apoiaram a iniciativa. A ação, que ocorre em várias partes do Brasil, chama a atenção para a prevenção do câncer de mama, doença comum entre as mulheres, respondendo por 22% de novos casos por ano. Para receber os clientes, o restaurante foi decorado com as cores rosa e branco.Foram montados quatro estandes em frente ao local, onde a equipe distribuiu informativos, adesivos, laços cor-de-rosa (símbolo da campanha), além de orientar os presentes sobre como realizar os exames clínicos da mama. Durante a mobilização, foram distribuídos panfletos com informações sobre os cuidados com a saúde e como agendar os exames de mamografia. Um grupo teatral realizou uma apresentação educativa para alertar sobre a doença.


acontece por minas

FOTO: Divulgação

Itabira comemora o dia das crianças

Crianças receberam tratamento especial no evento em Itabira

A prefeitura de Itabira promoveu no dia 10 de outubro uma festa em comemoração ao Dia das Crianças. O evento foi realizado na Praça Augusto Guerra.Durante o evento, entre uma brincadeira e outra, houve distribuição de doces, picolés, algodão-doce, pipoca, refrigerante, pizza, água, maçã do amor, entre outros. Para a alegria da garotada, o evento contou ainda com brinquedos infláveis e atividades como pintura facial. Vários adultos também participaram do evento que, além das brincadeiras,contou com a apresentação de vários grupos culturais. O grupo Perecolândia, de Itabira, apresentou a peça teatral “Casos molhados de família”, uma comédia que aborda o racionamento de água com foco na conscientização. O grupo Meninos de Minas foi a segunda atração e animou o público presente com músicas e som de tambores.

Os programas de hortas comunitárias e escolares e de incentivo à agricultura familiar da capital mineira foram destaque no relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Belo Horizonte e outras nove cidades do continente foram selecionadas como modelo no que se refere à agricultura urbana e nas periferias de grandes centros. “Nos últimos cinco anos, o número de hortas em escolas em Belo Horizonte passou de 93 para 144 (alta de 54%), e as comunitárias foram de 50 para 57(alta de 12,6%). São projetos voltados tanto para a questão da alimentação saudável como parao incentivoda produção e estímulo de práticas agroecológicas e sustentáveis”, relata o gerente de apoio à produção e comercialização de alimentos da prefeitura de Belo Horizonte, Sebastião Carlos de Lima. A prefeitura cede os terrenos e os técnicos que dão suporte aos agricultores e arca com as despesas da água usada para a irrigação. As sementes e insumos ficam a cargo dos próprios produtores. Já no caso das hortas escolares, como a finalidade é o uso dos alimentos para a merenda destinada aos alunos da rede municipal, há também um subsídio para sementes, adubos e toda a estrutura da horta.

FOTO: Divulgação

Belo Horizonte implanta programa de hortas para combater a fome

Horta comunitária do Jardim Produtivo foi implantada com apoio da Prefeitura de BH.

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amm notícias

Como acontece todo ano, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia estimula a realização de seminários e mostras científicas sobre uma temática de importância social. Em sua 11ª edição, o tema escolhido para esse ano foi “Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social”. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estima que mais de mil municípios de todo o país desenvolveram cerca de 35 mil atividades. Em Viçosa, ocorreu a IV Semana de Ciência e Tecnologia do Parque Tecnológico da cidade. A programação incluiu o workshop “Desenvolvimento Regional e Interação com a Universidade”, que ofereceu aos gestores públicos condições de transformar a gestão das informações da assistência social de seu município. O técnico do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, compôs a mesa oficial para o debate do assunto.

FOTO: AMM

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia movimenta municípios de todo o país

Técnico do departamento jurídico da AMM, Thiago Ferreira, participa de evento em Viçosa

FOTO: Agência Minas

Governo de Minas apresenta plano para a temporada de chuvas

Coronel da Polícia Militar apresenta as ações do Plano de Emergência Pluviométrica 2014/2015

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Foi lançado em outubro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Plano de Emergência Pluviométrica 2014/2015. O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho e o coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, Coronel da Polícia Militar Alex de Melo, apresentaram as ações de preparação e resposta em casos de desastres decorrentes de chuvas, o que permite maior agilidade na tomada de decisões. O planejamento abrange os meses de outubro de 2014 a abril de 2015, período no qual o índice pluviométrico se apresenta mais elevado no Estado. Segundo matéria do jornal Estado de Minas, a previsão é de que as chuvas se concentrem em dezembro, com fortes temporais, assim como ocorreu na temporada 2013/2014. Durante a apresentação, os órgãos do governo estadual, que têm atuação em ocorrências causadas por enchentes ou alagamentos apresentaram a estrutura de trabalho, com o intuito de dar resposta às demandas durante o período e não incorrer em prejuízos excessivos. Para se ter uma ideia, danos mensurados por meio de valores informados nos Formulários de Informações de Desastres (Fide) enviados pelos municípios à CEDEC, mostraram um impacto econômico total para o Estado decerca de R$ 2 bilhões.


AMM NOTÍCIAS

Amm GArAnTE pArTIcIpAção EfETIvA no conSElho ESTADUAl DE políTIcA cUlTUrAl A Associação Mineira de Municípios (AMM) está representada no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec-MG), no biênio 2014-2016. A técnica do departamento de Captação de Recursos, Mara Rabelo, agora é oficialmente membro titular do conselho. Durante solenidade de posse, a secretária de Estado de Cultura de Minas e presidente do Consec, Eliane Parreiras, falou da importância do conselho: “Durante os dois anos de existência, o Consec conseguiu realizar ações, discutir ideias e estabelecer um diálogo estreito com a sociedade civil, principalmente a realização da 3ª Conferência Estadual de Cultura e a criação das Câmaras Regionais Consultivas”. Para Mara Rabelo, é importante para a AMM participar do Consec, pois uma das funções institucionais da entidade é apoiar o aprimoramento da administração municipal: “Ter assento no Consec possibilita à entidade opinar sobre a elaboração da política cultural para o Estado e sobre os programas de incentivo e fomento ao desenvolvimento cultural, sob a perspectiva dos municípios”, reforça.

ASSocIAção mIcrorrEGIonAl formAlIzA conSórcIo InTErmUnIcIpAl no SUl DE mInAS As cidades que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag) formalizaram o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas (Cimag). A ação estratégica de trabalho tem o objetivo de realizar a gestão associada de serviços públicos de iluminação pública, planejamento, fiscalização e regulação em áreas da administração municipal. O presidente da associação, Paulo Sérgio Barleta destaca os problemas que os municípios têm enfrentado: “Infelizmente os pequenos não possuem a mínima estrutura e condições financeiras para arcar com aqueles serviços que são complexos, técnicos e exigem observância a diversas regras legais. Estamos unindo forças para enfrentarmos enfrentar as dificuldades comuns, técnicas, financeiras, estratégicas e humanas”. Até o momento, 15 cidades (Aiuruoca, Arantina, Bom Jardim de Minas, Cambuquira, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Jesuânia, Olímpio Noronha, São Sebastião do Rio Verde, Serranos, Soledade de Minas) já assinaram o convênio, que pode ser estendido para outros municípios da microrregião.

TomE noTA!

Transferência dos ativos de iluminação pública No dia 31 de dezembro de 2014, encerra-se o prazo para que as distribuidoras concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até agora, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total. Acesse o www.portalammm.org.br e baixe a cartilha com mais informações. Programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte O programa Minas Olímpica está selecionando projetos esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais. O prazo para inscrições é até o dia 30 de novembro de 2014. Será oferecido um incentivo deR$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por projeto esportivo selecionado. Inscrições e mais informações no site www.incentivo.esportes.mg.gov.br Internacionalização da cultura brasileira A Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/MinC) vai selecionar 20 iniciativas para fomentar atividades voltadas para a internacionalização da cultura brasileira. O prazo para inscrições é até o dia 4 de dezembro deste ano. Serão premiados festivais, redes, encontros ou portais on-line que atuem continuamente na difusão e circulação de produtos culturais brasileiros no exterior e/ou que promovam a presença de curadores, distribuidores e produtores estrangeiros no Brasil. Informações e inscrições no site: www.cultura.gov.br NOTÍCIAS DAS GERAIS . OUTUBRO DE 2014

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INSTITUTO AMM

Instituto AMM estabelece parcerias que beneficiam Educação e Gestão Pública Fortalecer e ampliar o acesso da população ao ensino superior em Minas Gerais, contribuindo para o desenvolvimento da gestão pública nos municípios. É com esse intuito que o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão trabalha e investe para alcançar os 853 municípios do Estado. A instituição, braço educacional da Associação Mineira de Municípios (AMM), tem buscado firmar parcerias e convênios a fim de garantir a promoção da educação continuada e a distância no cenário contemporâneo. Entre os convênios firmados pelo I-AMM, destacam-se parcerias com instituições, sindicatos e associações, que celebram a oferta de vagas com descontos especiais na graduação dos cursos de Direito e Administração da Faculdade Presidente Antônio Carlos - NL. Atualmente, nesta área, mantêm acordo com a entidade a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o Colégio Tiradentes da PM, a Defesa Civil Estadual, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na parte de associações e sindicatos, destacam-se: a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepolc); a Associação dos Servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp); o Sindicato das Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol). Além disso, o I-AMM celebra acordo com a UnyLeya, renomada instituição educacional portuguesa, para a viabilização de dez cursos de pós-graduação e MBA a distância. De acordo com o superintendente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, a entidade deve ser capaz de fomentar essas parcerias e articular instituições, uma vez que a sociedade atual estabelece contatos em rede. Para 2015, ele ainda anuncia novos convênios. “Estamos em negociação avançada com o Centro Universitário Newton Paiva e a Fundação Cefet-MG, para os cursos de graduação e graduação tecnológica a distância, e a elaboração de concursos públicos, respectivamente. As perspectivas são as melhores possíveis”, destaca.

Alunos fazem visita técnica ao Tribunal de Contas de Minas Gerais

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tudantes puderam acompanhar uma sessão da Câmara, para conhecerem um pouco mais sobre os julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas e como eles são relatados e julgados pelos conselheiros. O professor Gustavo Nassif, que também é o diretor da faculdade, afirmou que, no contexto da nova metodologia dos cursos da faculdade municipalista, está inserido um conjunto de visitas aos principais tribunais e órgãos de justiça. FOTO: AMM

Os alunos do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - NL, gerida pelo I-AMM, tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A visita técnica fez parte do projeto Conhecer, programa de visitação do TCE que tem como objetivo fazer com que a sociedade possa compreender melhor o funcionamento e as atribuições do órgão de controle. O coordenador do curso de Direito da faculdade, professor Leonardo Ferraz, o superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, o conselheiro José Alves Viana e a diretora da Escola de Contas do TCE-MG, Natália Araújo, receberam os alunos e reforçaram a importância de conhecer o papel do órgão como fiscalizador, essencial no controle do uso responsável dos bens e recursos públicos. Eles enfatizaram as principais funções do TCE: julgar e emitir pareceres sobre as contas do governo estadual e municipal, para serem julgadas pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais. Além de visitar alguns setores do TCE-MG, os es-

Coordenador do curso de direito, professor Leonardo Ferraz


Instituto AMM

Doação de livros e revistas fortalece o acervo da biblioteca da Faculdade presidente antônio carlos -nl como bibliografia básica ou complementar das disciplinas durante toda a grade curricular dos cursos. Os títulos disponibilizados abordam estudos de diversas áreas do Direito, como: Direito Administrativo, Municipal, Ambiental, Constitucional, Disciplinar, Econômico, Eleitoral, Teoria do Estado, Financeiro, Previdenciário, Processual, Regulatório, Sanitário, das Telecomunicações, do Terceiro Setor, Urbanístico e Tributário. O superintendente do I-AMM, professor Gustavo Nassif, enfatizou como a parceria com a editora enriquece o acesso ao conhecimento de questões ligadas ao setor público: “A AMM já tinha a empresa como parceira em virtude do foco das publicações ligados ao setor público, que são áreas temáticas essenciais para que a Associação possa transmitir de forma didática seus conhecimentos”. Nassif destacou ainda a participação da editora no Congresso Mineiro de Municípios, evento que será realizado pela AMM, em abril. “A Fórum estará conosco em um estande para divulgar os seus trabalhos de modo geral. Em contrapartida, ela disponibilizou essas 600 unidades”, destacou. FOTO: INSTITUTO AMM

A Faculdade Presidente Antônio Carlos – NL passa a contar com mais 600 livros e revistas em sua biblioteca, para fins de pesquisa e estudo. Resultado de uma parceria entre o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) e a Editora Fórum – especializada em publicações voltadas para a gestão pública na área do Direito e da Administração –, a aquisição proporciona a atualização do acervo e garante o atendimento às demandas de pesquisa dos alunos com conteúdos úteis para o desenvolvimento educacional e ampliação do conhecimento. A vice-diretora da faculdade municipalista, Ana Lúcia Paulo, recebeu os livros e destacou a importância dessa soma ao conteúdo da biblioteca da instituição: “Os livros servirão de base para que os nossos alunos possam estudar e se aprofundar nos temas abordados nas aulas. Leitura é algo crucial para a aprendizagem e muitos vão à biblioteca para consultar o acervo, que agora está ainda mais atualizado e variado”. Além de enriquecer o número de títulos oferecidos pela biblioteca da faculdade, os livros entrarão

Mais 600 livros e revistas da Editora Fórum foram doados para a Biblioteca da Faculdade

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QUALIFICAÇÃO

Novas capacitações oferecem temáticas estruturais e tecnológicas aos servidores

No mês de outubro, dois novos cursos foram lançados pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), com o intuito de fortalecer as ações das prefeituras em questões estruturais e atender às novas demandas de ferramentas tecnológicas: “Gestão em Proteção e Defesa Civil” e “Gestão Informatizada GEO-OBRAS”. A área esportiva também foi beneficiada com a realização de um seminário sobre o edital do programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte (MOIE). A coordenadora do CQGP, Alessandra Marx, ressalta que essa busca por novas temáticas é fruto de pesquisa entre os participantes das capacitações e eventos da AMM, além das demandas passadas aos técnicos da Associação por meio dos atendimentos que são realizados com os servidores: “Estaremos sempre em busca dos principais desafios enfrentados por todos os setores da administração pública. Diante de tantas exigências e processos informatizados, é fundamental levar esse tipo de conhecimento para todos que trabalham na máquina pública”. Para fortalecer as ações de prevenção e minimizar os impactos de desastres naturais nos municípios mineiros, o CQGP planejou um curso sobre proteção e defesa civil. Ministrado pelo capitão Sandro Heleno Gomes Ferreira, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), busca alertar para questões como a

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FOTO: AMM

Ações de prevenção a desastres e software de controle de obras são as duas novas abordagens do CQGP

Capitão da PMMG, Sandro Heleno, ministrou curso sobre a importância da prevenção no período das chuvas

necessidade de mapeamento, alerta e alarme de áreas de risco nas cidades, planejamento contingencial e a implantação de núcleos comunitários de proteção e defesa civil. Segundo o capitão Heleno, a capacitação alcança um público capaz de potencializar as ações de prevenção de desastres no Estado: “O público da AMM é diferenciado. São prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes tão importantes quanto os coordenadores de defesa civil, com os quais já trabalhamos no dia-a-dia. É importante ter esse contato porque proteção funciona através de uma rede, não isoladamente”.

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Preocupado com a situação da cidade que representa, o prefeito de Delfim Moreira, José Fernando Coura, participou da capacitação, para ter condições de investir em ações de prevenção e minimização dos impactos causados por ações naturais. “Nosso município está em uma área considerada de risco. Na parte alta da cidade nasce um rio que durante o período chuvoso tem seu volume redobrado. Como ele atravessa a cidade e temos muitas casas na beira do percurso, torna-se um agravante para nós. Por isso é importante pensar em estratégias de prevenção”, justifica.


FOTO: TCEMG

QUALIFICAÇÃO

Servidores municipais participam do curso de qualificação sobre a ferramenta de fiscalização de obras do TCE

Auxílio no uso de software do TCEMG Torna-se necessário capacitar os servidores responsáveis pela implantação e utilização do Geo-Obras, software desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O curso sobre gestão informatizada de planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia, ministrado pelo analista de controle externo do Tribunal, Luiz Henrique Starling esclarece questões sobre o Geo-Obras, ferramenta fundamental de acompanhamento e consulta dos investimentos realizados pelas administrações públicas municipais e estaduais. Segundo Starling, “com o conhecimento oferecido pelo novo programa, é possível realizar estudos prévios da documentação, para tornar as inspeções mais rápidas e eficazes, ou até mesmo evitar verificações in loco de denúncias que não são procedentes”. Para o prefeito do município de Dores de Guanhães, Roberto Sérgio de Oliveira, a participação

dos gestores e dos secretários de obras é fundamental para que os servidores estejam atualizados e atentos quanto à fiscalização das obras das cidades. “Nós, prefeitos, também precisamos participar das capacitações para sabermos os deveres das prefeituras e saber o que devemos cobrar dos nossos funcionários”. Incentivo ao esporte De acordo com o novo edital do programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte (MOIE), as empresas contribuintes do Imposto sobr Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem destinar parte do imposto de renda a ser recolhido para apoiar projetos esportivos apresentados por instituições sem fins lucrativos, prefeituras e entidades da administração pública interna. Para dar oportunidade aos servidores municipais ligados à área, foi realizado um seminário

sobre o edital, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 6º Região (CREF6) e com o apoio do Governo do Estado. Gestores esportivos, representantes de empresas e de entidades sem fins lucrativos foram orientados quanto ao planejamento, elaboração e execução de projetos esportivos. O coordenador da Secretaria de Esportes da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Gabriel Ferreira, relata que conhecer melhor as regras do edital é fundamental para que o município consiga captar recursos para investir nos projetos. A técnica do departamento de Recursos Públicos da AMM, Mara Rabelo, reforçou que os municípios precisam ficar atentos às normas para que os projetos não sejam barrados. “Os incentivos são primordiais para que a prefeitura não comprometa seu orçamento”, atenta. Capacitações no interior As capacitações oferecidas pelo CQGP também foram para o interior do Estado. O curso “Sistema de Registro de Preços” (SRP) foi ministrado pelo advogado Felipe Ansaloni em Caxambu, no final de outubro. O apoio da Associação dos Municípios da Microrregião das Águas (Amag) garantiu a presença de gestores e servidores de diversos municípios do Sul de Minas. O palestrante Felipe Ansaloni deu explicações sobre a base legal do sistema, que viabiliza uma melhor possibilidade de pesquisa e acesso a preços e serviços mais vantajosos para a administração pública. Além disso, apontou as vantagens e desvantagens, o roteiro para utilização do sistema e as atribuições e contratos que envolvem os trâmites do SRP.

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INSTITUCIONAL

Uberlândia, Araxá e Patos de Minas recebem “Ação Municipalista” Cidades mineiras participaram do evento promovido pela AMM e CNM com objetivo de orientar os gestores e fortalecer o movimento municipalista

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gações impostas,principalmente pelo governo federal,sem a garantia do repasse de recursos para a prestação dos serviços públicos. Meio Ambiente O tema meio ambiente foi um dos destaques da Caravana já que muitos municípios precisam se adequar ao Plano Nacional de Saneamento Básico, que inclui o fim dos lixões. Os técnicos do departamento de MeioAmbiente da AMM, Licínio Xavier e Sérgio Martins, estiveram presentes nos encontros e alertaram sobre o que as prefeituras podem fazer para se adequaremao Código Florestal Mineiro e evitar penalidades. Segundo dados do departamento de meio ambiente da AMM, mais de 500 cidades mineiras ainda fazem o manejo inadequado do lixo e não têm capacidade de resolver as questões legais sozinhas.

Para dar a destinação correta aos resíduos, cerca de 70% dos municípios de Minas teriam que apresentar projetos para participar de consórcios intermunicipais, o que demanda tempo para aprovação.A determinação do Ministério Público Estadual é de tolerância zero com os infratores que não estão dando o tratamento adequado aos resíduos sólidos. Para o prefeito de Cascalho Rico, Dário Borges de Rezende, ações como estas promovidas pela AMM e CNM são fundamentais para alertar os gestores sobre temas atuais. “O Ação Municipalista auxilia no desenvolvimento das administrações locais. Os municípios sempre se deparam com alguma lei nova, e precisam estar em dia com suas obrigações. Sendo assim, as orientações são importantes e ajudam as cidades a não serem punidas por falta de conhecimento”, afirmou.

FOTO: AMM

A Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM),realizou em outubromais uma caravana do “AMM em Ação”. O projeto que leva ao interior do Estado técnicos e especialistas para discutir os desafios enfrentados pelos municípios, passou pelas cidades deUberlândia, Araxá e Patos de Minas. A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba(AMVAP), com sede em Uberlândia, foi uma das entidades a receber o encontro. O coordenador de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, abriu o evento e ressaltou a importância de estreitar os vínculos dos gestores municipais com entidades representativas da classe. “Buscamos fortalecer o movimento municipalista. Para que isso aconteça, é preciso que os prefeitos se unam, só assima realidade dos municípios pode mudar”, concluiu. Com a proximidade entre a AMM e as Associações Microrregionais a prestação de serviços aos municípios mineiros fica cada vez melhor. A coordenadora das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, acompanhou o evento em Uberlândia e destacou que fortalecer os laços entre as associações e os municípios é fundamental para o desenvolvimento local. “As ações de sucesso de um município podem servir de exemplo para outras cidades”, enfatizou. Araxá e Patos de Minas também receberam orientações sobre as dificuldades enfrentadas pelas cidades, como o excesso de encargos e obri-

Equipe da AMM e CMM recebem servidores e gestores municipais em Uberlândia

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REPORTAGEM DE CAPA

moBIlIDADE UrBAnA: DESAfIo pArA oS GESTorES mUnIcIpAIS Até abril de 2015, municípios brasileiros acima de 20 mil habitantes precisam elaborar seu plano municipal de mobilidade Urbana. Gestores esbarram na falta de conhecimento e poucos recursos para executar seus projetos

Atualmente 80% da população brasileira vive nos centros urbanos. Porém, em várias partes do território nacional, faltam políticas públicas adequadas para solucionar os problemas de mobilidade urbana. Em 2012, foi criada a Lei Federal 12.587/2012, que definiu as diretrizes para todos

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os entes da federação. Com isso, até abril de 2015, os municípios acima de 20 mil habitantes terão que criar o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com base na legislação. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que apenas 10% dos municípios bra-

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sileiros se adequaram até o momento. A lei foi sancionada para atender à necessidade de se regulamentar os artigos 21, inciso 20 e 182 da Constituição Federal, que impõem à União estabelecer as diretrizes do desenvolvimento urbano e das funções sociais da cidade.


CRÉDITO: Prefeitura de Juiz de Fora

De acordo com a promotora de justiça e coordenadora estadual do departamento de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, Marta Alves Larcher, a Lei de Mobilidade Urbana é bastante avançada e inclui vários temas importantes para o desenvolvimento das cidades. “É fato que, mesmo tendo a norma que obriga a criação do Plano, em grande parte dos municípios os administradores não possuem conhecimento nem recursos para desenvolver os projetos”, afirma. Com base nos dados do Ministério Público de Minas Gerais, cerca de 50 cidades desenvolveram o plano até o momento. Para Larcheré, esse é um número muito baixo, diante de um total de 178 municípios.”Infelizmente, poucos estão se mexendo para cumprirem os prazos, apesar de já estarem cientes da lei”, completa. De acordo com a promotora existem dois pontos importantes da legislação que preocupam os municípios: a valorização do transporte não motorizado e do transporte coletivo. “Esse segundo ponto é um problema ainda maior para as pequenas e médias cidades, porque na realidade, muitos não têm nem licitação para transporte público”, relata. De acordo com a técnica do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, a mobilidade urbana é um dos grandes desafios da administração pública municipal. “O transporte público coletivo de passageiros vem se destacando como uma das principais demandas da sociedade. Entretanto, a solução deste gargalo passa, necessariamente, por uma análise detalhada de vários fatores, tais como: o conhecimento da região, que possibilita planejar e traçar rotas mais eficientes; a viabilida-

Juiz de Fora já criou o Plano Municipal de Mobilidade e vem se preparando para executar as ações

de econômica da atividade lastreada nos custos e no estudo do fluxo de pessoas; a forma de contratação de empresas para prestarem esses serviços e a capacidade do município de acompanhar, fiscalizar e monitorar a atividade, a partir do ponto de vista do cidadão”, explica. Falta estrutura aos municípios O advogado e autor do livro “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana”, Geraldo Spagno Guimarães, possui larga experiência na área e tem prestado consultorias em municípios de médio porte, com mais de 200 mil habitantes. “Nunca houve no país uma política pública de mobilidade urbana eficiente. No universo de 1.720 municípios brasileiros são poucos os que estão se adequando. A realidade é que eles estão em absoluto despreparo”, alerta. O especialista afirma que, em curto prazo, o preparo por meio de treinamento e

consultorias não habilita a capacitação do pessoal. Para Spagno, os principais entraves para que se crie um plano de mobilidade urbana são vontade e decisão política adequadas que norteiem uma ação integrada e comprometida dentro da administração pública. E pondera ainda que “a população precisa ter regras e políticas públicas claras e eficientes, assim como planejamento adequado para longo prazo, além de investimento em infraestrutura com foco nos transportes coletivo e não motorizado”. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria dos municípios não possui corpo técnico e raramente desenvolve estudos para a gestão do trânsito ou para a mobilidade, não contando também com a participação da sociedade. Para a equipe da área técnica de Trânsito da CNM, sem superar tais dificuldades as administrações municipais não conseguirão definir uma política de mobilidade urbana

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reportagem DE CAPA

Caminhos A secretaria de Mobilidade Urbana da prefeitura de Juiz de Fora é responsável por gerir e atender uma população de 550 mil habitantes na prestação de serviços de transporte e mobilidade. Por mês, mais de nove milhões de usuários utilizam o transporte público da cidade que conta com 268 linhas e uma frota de 600 ônibus. Para gerir e buscar soluções para essa equação, a prefeitura contratou uma empresa de consultoria. De acordo com o subsecretário de mobilidade urbana de Juiz de Fora, Mauro Branco, a prefeitura está refazendo o Plano Diretor do município, que prevê além da mobilidade, habitação e saneamento, dentre outros setores que estão previstos na lei federal. “A maior dificuldade é seguir uma lógica e buscar soluções, além de transformar a ideia em realização. Devemos propor um conceito de cidade que consiga contemplar as individualidades e que também priorize o coletivo”, pontua. No plano de mobilidade também

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foram definidas duas áreas de atuação: a reestruturação do processo coletivo (linhas de ônibus) e a operação da rede. “Todas as ações estão sendo feitas por etapas para que o usuário perceba as mudanças. Um dos próximos passos é a instalação do bilhete único”,destaca. Com 584 mil habitantes, Uberlândia também está atenta à questão. O Plano de Mobilidade Urbana do município possui várias diretrizes como um sistema viário que prioriza o transporte coletivo e não o motorizado,a ampliação dos corredores de transporte e até uma análise de como a cidade deve se adequar quando chegar a um milhão de habitantes. De acordo com o assessor municipal da secretaria municipal de Trânsito e Transportes, Divino Santo, “o município sempre se preparou para o crescimento da população urbana e para as altas demandas de mobilidade. Por isso, priorizamos o transporte coletivo, as ciclovias e as vias de acesso para os pedestres.”

Uberlândia possui soluções modernas de transporte coletivo, entre as quais se destaca a implantação de um corredor de ônibus de transporte rápido. “O BRT foi inaugurado em 2006, mas está previsto um projeto de implantação de cinco novos corredores com a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e para isso deve ocorrer, ainda neste ano, o processo licitatório “, explica Santo A prefeitura municipal de Uberlândia confirma ainda que outros avanços estão sendo preparados para os próximos meses como os equipamentos eletrônicos de controle de tráfego e os dispositivos de informação (aplicativos), que facilitam a vida das pessoas no trânsito. “É constante o uso de estudos científicos e observatórios com informações sistemáticas e periódicas que oferecerão indicativos para novas medidas a serem adotadas quanto à Mobilidade Urbana”, declara o assessor.

CRÉDITO: Prefeitura de Uberlância

que objetive equacionar as ações e aprimorar os recursos financeiros destinados à área. Em seu informativo, a CNM coloca que diante da obrigatoriedade da elaboração do Plano de Mobilidade é primordial que o município realize um mapeamento de sua realidade para determinação das prioridades. O Plano será um instrumento que contemplará o diagnóstico do panorama atual, o planejamento para a gestão das demandas e qualificação da mobilidade e a implantação, gerenciamento e monitoramento, além de ser um processo que deve ser rvisado constantemente.

Uberlância foi a primeira cidade mineira a implantar um corredor de ônibus de transporte rápido

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Resultados efetivos O coordenador da área de Mobilidade Metropolitana no Projeto Macrozoneamento Metropolitano de Belo Horizonte, Tiago Esteves, ajudou a elaborar o Plano Diretor da capital e dos municípios de Divinópolis e Itamarandiba. Segundo Esteves, “Minas Gerais possui 178 municípios com mais de 20 mil habitantes, porém só 30% desse número está cumprindo com suas obrigações relacionadas à Política de Mobilidade Urbana”. Ele confirma que a obrigatoriedade não seria elaboração dos Planos não é recente, por outro lado deve-se observar que ela vem se somar a uma série de outras responsabilidades com as quais os municípios têm de arcar, muitas vezes sem os recursos suficientes para isso. “As cidades que ainda não iniciaram o desenvolvimento dos planos devem reservar recursos e priorizar sua realização, buscando principalmente desenvolver planos que impliquem em resultados efeti-

vos nos serviços de transporte e na circulação”, enfatiza. Sobre sua experiência na execução de planos diretores, Esteves explica que em Belo Horizonte os principais pontos foram a consolidação de diretrizes que priorizassem os pedestres, como os modos não motorizados em geral e o transporte coletivo, assim como a necessidade de contenção do uso do transporte individual motorizado. Em Itamarandiba, o plano de mobilidade focou principalmente na realidade da cidade histórica. Segundo o especialista, foram identificadas deficiências em estradas municipais, cuja melhoria foi feita com vistas ao estímulo da atividade turística. “Na área urbana se propôs a reestruturação do sistema viário com dois principais objetivos: disciplinar o transporte de cargas, retirando a circulação de carretas e caminhões da área central, e melhorar as condições de circulação de pedestres”, afirma. Com outro perfil, o município de Divinópolis já priorizou outras diretrizes, que mesmo não sendo obri-

gatórias pela lei 12.587/2012, serão incluídas no Plano de Mobilidade. Segundo Esteves, as ferrovias existentes no município, podem ser utilizadas para o transporte de passageiros - como Veículos Leves sobre Trilhos (VLT). “Isso foi motivado pela boa inserção urbana das ferrovias existentes que passam pelo centro e por vários bairros densamente ocupados”, conclui. O município de Divinópolis votou, recentemente, na Câmara Municipal o Plano Diretor que inclui o Plano de Mobilidade Urbana. De acordo com o prefeito, Vladimir Azevedo, essa será uma grande ferramenta para melhorar ainda mais o serviço prestado à população. “No plano detectamos que a população de veículos vem crescendo mais que a população de pessoas. Somos uma cidade pólo, com indústrias de vários segmentos precisamos nos preparar, por isso, um dos focos do plano é justamente priorizar o transporte coletivo, com opções mais atrativas para a população”, pontuou o prefeito.

O que um gestor municipal deve levar em conta ao elaborar o Plano de Mobilidade Urbana? Em primeiro lugar os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Levar em consideração a realidade local no que diz respeito à mobilidade, acessibilidade, transporte e trânsito: o sistema viário, a circulação, os serviços de transporte coletivo e individual, os modos não motorizados e as calçadas, os estacionamentos em espaços públicos

(nas ruas) e privados (nos imóveis) e os pólos geradores de tráfego.

integradas para garantir o desenvolvimento urbano equilibrado.

A compatibilidade ou integração do Plano de Mobilidade Urbana com o Plano Diretor Municipal. Esse ponto é de extrema importância, pois deve-se levar em consideração que a mobilidade é sempre condicionada e influenciada pelos padrões de uso e ocupação do solo, portanto, as políticas de uso e ocupação do solo e de mobilidade devem estar

Os municípios menores devem levar todos esses aspectos em consideração, mas devem dar especial atenção às questões relacionadas aos pedestres e às bicicletas, pois neles esses modos de transporte podem resolver grande parte dos problemas de mobilidade .

Informações: Tiago Esteves/ PBH

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PARCERIA

Programa DO GOVERNO FEDERAL apoia o desenvolvimento da administração municipal AMM promove parceria com instituições financeiras para facilitar o financiamento e impulsionar mudanças na gestão

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para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. “Com o aporte financeiro do programa, as prefeituras podem automatizar alguns setores, principalmente de arrecadação municipal”, explica. A superintendente cita como exemplo o uso de ferramenta de georeferenciamento para atualização da base de dados do IPTU. A proposta da AMM é facilitar o processo, por meio de parcerias, oferecendo recursos para a criação de projetos. “A melhoria da arrecadação é uma forma de o município captar e aumentar a receita, podendo reverter em benfeitorias para a população”, afirma Cristina.

Para adquirir os financiamentos, os municípios terão disponíveis linhas de crédito, por meio de instituições financeiras parceiras do BNDES, que são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). “Já estamos viabilizando uma parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de agilizar o trâmite legal. Por meio da equipe técnica, os gestores municipais terão apoio para montar o Projeto de Modernização e conseguir, de forma mais ágil, o financiamento”, conclui a superintendente. Segundo o vice-presidente de Governo da Caixa, José Carlos MedaFOTO: Imprensa Caixa

Um dos principais programas de financiamento e apoio a projetos municipais é o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos Automáticos (PMAT). Criado em 1997, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa financia, principalmente, a modernização da administração municipal tributária, além dos setores sociais básicos: saúde, educação e assistência social. Até o momento, já foram liberados financiamentos no valor total de R$ 926 milhões. Desde seu lançamento, o PMAT passa por uma série de mudanças, com o objetivo de simplificar e dar maior celeridade ao processo. De acordo com informações das áreas técnicas do departamento de Gestão Pública da Área de Infraestrutura Social do BNDES, entre as principais definições, foi excluído o limite por população e estipulado que o fator determinante para definição de forma de apoio financeiro seria o valor de financiamento. O benefício também passou a ser oferecido a todos os municípios do território nacional, o que expande sua abrangência e contribui para a melhoria da gestão municipal. De acordo com a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, o PMAT é uma oportunidade para que os gestores consigam recursos

De acordo com o vice-presidente de Governo da Caixa, José Carlos Medaglia Filho, o programa vai estreitar o relacionamento com os municípios

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PARCERIA

glia Filho, “a parceria com a AMM vai proporcionar um aumento substancial nos negócios e o estreitamento do relacionamento entre a Caixa e os municípios associados, que se beneficiarão do financiamento e, sem dúvida, terão grandes benefícios, como a melhoria na qualidade da gestão e o aumento na arrecadação”. Exemplos O município de Pará de Minas conseguiu o financiamento por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para adesão ao programa, foi elaborado um projeto em conformidade com as ações passíveis de apoio do BNDES e com a realidade local. De acordo com a assessoria da prefeitura, o material foi desenvolvido pelo Núcleo Especial de Modernização da Administração Tributária (Nemat), formado pela equipe

de governo e técnicos da prefeitura. Além do aporte, o BDMG prestou consultoria ao município para definir os eixos de atuação do programa, a lógica das intervenções e os objetivos das ações propostas pela administração municipal. A assessoria informa que os investimentos serão revertidos na aquisição de equipamentos de informática, contratação de serviços especializados, aquisição de móveis, reestruturação de redes elétrica, de telefonia e de dados, além de capacitação profissional. PMAT em detalhes Para conseguir o financiamento, os municípios precisam estar em dia com a Secretaria da Receita Federal, com a Previdência Social e, ainda, obter liberação da Secretaria do Tesouro Nacional. A regularidade das obrigações junto ao CAUC - Serviço

Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias também é um dos requisitos. Como garantia, os municípios devem oferecer uma cota-parte do Fundo de Participação de Municípios e/ou receitas provenientes do ICMS e ICMS - Exportação. O aporte do PMAT é de até 90% do valor, com prazos para pagamento de até oito anos, incluindo carência de dois anos. Entre as ações passíveis de financiamento estão cadastro multifitalitário, gestão de controle e processos, projetos na área de administração tributária e financeira, gestão de recursos humanos, etc. O programa também financia projetos de investimentos para o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, como máquinas e equipamentos, dentre outros. A parceria entre AMM e Caixa será assinada ainda este ano.

SAIBA MAIS O PMAT poderá ser contratado até o dia 31 de agosto de 2018. Os recursos disponíveis são de R$ 1 bilhão. O PMAT pode ser financiado de três formas: PMAT Automático, PMAT indireto não Automático Finem e PMAT Direto Finem. Veja quadro abaixo: Valor

Mobilidade PMAT

Formas de Apoio

(a) Máquinas e equipamentos

Sem limite

BNDES PMAT Automático – Máquinas e Equipamentos

Indireta – via instituição financeira credenciada

(b) Projetos de investimento

Até R$ 20 milhões

BNDES PMAT Automático – Investimento

Indireta – via instituição financeira credenciada

(c) Projetos de investimento

Acima de R$ 20 milhões

BNDES PMAT Finem

Direta (via BNDES) ou indireta (via instituição financeira credenciada)

Tipo de Investimento

Fonte : BNDES NOTÍCIAS DAS GERAIS . OUTUBRO DE 2014

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MEIO AMBIENTE

Técnicos de Meio Ambiente visitam áreas da AMMA para implantação de Unidades de Triagem e Compostagem

FOTO: Licínio Xavier/ AMM

Cidades da região central do Estado desenvolvem consórcio para resolução de problemas com o lixo

A Unidade de Triagem e Compostagem (UTC´s) de Ibertioga é referência para outros municípios mineiros

Técnicos do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM) visitaram, no último mês, áreas da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA), na região central do Estado, para analisar terrenos onde deverão ser construídas cinco Unidades de Triagem e Compostagem (UTC’s), atendendo 13 cidades lo-

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cais. Com a criação das Unidades, os lixões existentes nos municípios deverão ser abolidos. Conforme explica o secretário executivo da AMMA, Manoel José Rettore Cabral, a visita da equipe técnica foi de fundamental importância, pois possibilitou uma análise favorável e qualificada na escolha dos terrenos. “A análise se faz necessária, uma vez que os terrenos

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terão que atender a Deliberação Normativa do Conselho de Política Ambiental (Copam), nº 118, para que a licença de instalação da construção das UTCs seja concedida”, declara. Na oportunidade, a equipe também visitou a Unidade de Triagem e Compostagem de Ibertioga, referência no Estado e de responsabilidade técnica da AMMA. “A ado-


MEIO AMBIENTE

ampliando o prazo para que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários, como previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Se for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência da República, a medida garantirá aos municípios uma prorrogação do prazo até agosto de 2018. O tema estava incluído na Medida Provisória (MP) que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores. Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves informou que seriam retirados 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP, como o que trata da ampliação do prazo para a construção dos aterros. Mas, na hora da votação, o plenário voltou a incluir o artigo referente aos lixões, que acabou sendo aprovado.

A Associação Mineira de Municípios, junto com o movimento municipalista, já vinha desenvolvendo uma série de ações para que o adiamento fosse possível. Segundo o técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, foi sinalizado ao governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Secretaria de Estado de Meio -Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a impossibilidade dos gestores cumprirem o que está disposto na lei, dada a difícil situação vivida pelos municípios. “Não basta só a prorrogação, as prefeituras devem ser munidas de recursos financeiros e projetos dos governos estadual e federal, para que sejam capazes de destinar adequadamente os resíduos sólidos”, atenta Licínio.

FOTO: AMM

ção da UTC fomenta a criação de um sistema comprometido com a proteção ambiental, que propicia a economia de energia e recursos naturais e proteção à saúde pública, criando oportunidades de emprego e de negócios para a comunidade”, justifica o técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier. Através do estudo de viabilidade técnica, a AMMA dividiu a implantação das Unidades de Triagem e Compostagem da seguinte forma: atendimento aos municípios de Senhora dos Remédios, Capela Nova, Alfredo Vasconcelos e Ressaquinha, com UTC em Ressaquinha; atendimento aos municípios de Santa Bárbara do Tugúrio, Paiva e Oliveira Fortes, com UTC em Oliveira Fortes; atendimento aos municípios de Santana do Garambéu e Santa Rita do Ibitipoca, com UTC em Santa Rita do Ibitipoca; atendimento aos municípios de Desterro do Melo, Cipotania e Alto Rio Doce, com UTC em Alto Rio Doce; atendimento ao município de Antônio Carlos, com UTC na própria cidade. O desenvolvimento das Unidades faz parte das ações do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Codamma), que atua de forma multissetorial e sob três pontos específicos: Saúde Animal, Iluminação Pública e UTCs. Aprovação Em outubro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 651, que inclui artigo

Na oportunidade, o técnico da AMM visitou a UTC em Ibertioga

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DESENVOLVIMENTO

fIScAlIzAção SAnITárIA GArAnTE A SAúDE DA popUlAção Através de regulamentações como a rotulagem, a vigilância Sanitária fiscaliza a qualidade dos alimentos comercializados

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práticas de fabricação e só assim emite o Alvará de Funcionamento, que deve ser renovado anualmente de acordo como o Código de Saúde do Estado de MG, Lei 13.317/99. Para a superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Maria Goretti Martins de Melo, a descentralização organizada por elencos norteadores garante uma maior eficácia no resultado final das ações do órgão de fiscalização sanitária. “Para ter sucesso, é necessário trabalhar de forma regionalizada, com a participação

dos municípios, uma vez que o universo de suas ações é gigante e quem está mais próximo é, com certeza” conhecedor do seu território”, enfatiza.A fiscalização sobre os estabelecimentos que comercializam alimentos industrializados e in natura tem sido crescente, segundo ela. Rotulagem como esclarecimento Os rótulos dos alimentos fazem parte do rol de medidas previstas pela Anvisa para a comercialização de produtos alimentícios. Eles

FOTO: Imagem

A segurança dos alimentos é consequência do controle de todas as etapas da cadeia produtiva, desde o campo até a mesa do consumidor. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por essa fiscalização em todo o território nacional, e com o apoio de estados e municípios, garante os registros dos produtos e a certificação das empresas produtoras. Em Minas Gerais, essa parceria foi reforçada pelo Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, instituído pela Resolução SES 3152/2012. Ele garante a saúde da população por meio da regionalização das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, constituindo um sistema em saúde delineado de acordo com as demandas locais, o que possibilita uma maior atenção diante dos produtos comercializados informalmente, garantindo a saúde e segurança dos cidadãos. Supermercados, açougues, mercearias, feiras, são fiscalizados pelo órgão e devem obedecer às regras e padrões previstos em leis e decretos dos três níveis da administração pública. A Visa, como geralmente a Vigilância Sanitária é tratada, licencia os fabricantes dos produtos e para isso realiza inspeção sanitária, no intuito de verificar o cumprimento de boas

Agentes sanitários são responsáveis pela fiscalização dos alimentos em estabelecimentos comerciais

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devem informar ao consumidor as principais características dos alimentos, como origem, nome e composição do alimento, dentre outras informações importantes e necessárias neste processo de comunicação. A fiscal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Deborah Teixeira Evangelista, fala do papel desse instrumento para o consumidor final. “A rotulagem dos alimentos possibilita uma dieta mais saudável e equilibrada. De certa forma, possibilita que os consumidores disponham de informações completas sobre os produtos que estão adquirindo com vistas à proteção de sua saúde assim como outros interesses próprios”, afirma. A regulamentação do que deve ser especificado nos rótulos é complexa. Alguns alimentos são objeto de mais de uma regulamentação específica, como é o caso dos alimentos para fins especiais (alimentos destinados a grupos populacionais específicos, como diabéticos ou crianças ou gestantes, dentre outras; alimentos para pessoas alérgicas a determinados componentes do alimento), alimentos geneticamente modificados e bebidas diversas. “Por razões fisiológicas ou mesmo, patológicas, as pessoas precisam ter acesso a esse tipo de informação para escolher os alimentos que mais se adequam à sua necessidade”, explica Deborah. Segundo ela, os municípios, dentre suas atribuições de natureza pública, devem ser instrumentos facilitadores no processo de disseminação das legislações que abordam o tema da rotulagem de alimentos. “Tendo em vista tra-

tar-se de um tema que contempla muitas legislações, o processo de divulgação requer, previamente, treinamentos de servidores, sejam esses treinamentos abordados de forma mais ampla ou específica, conforme a demanda de cada localidade”, completa. Tema gera dúvidas Devido à gama de especificações de rotulagem para cada produto, os órgãos fiscalizadores se deparam com responsáveis técnicos que não estão preparados para o assunto. A fiscal do IMA, Deborah Evangelista, afirma que a rotulagem de alimentos deve ser padronizada, considerando a grande diversidade de legislações relativas a esse tema. Questões específicas da rotulagem geral, nutricional, além de algumas referências legais relacionadas a assuntos da rotulagem mereceram destaque: gorduras trans, norma da obrigatoriedade de expressão relativa à ausência ou presença do glúten, normas relativas aos alimentos orgânicos.

A fiscal do IMA, Deborah Teixeira Evangelista, fala da importância da rotulagem, já que disponibiliza ao consumidor informações completas sobre os alimentos

No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde. Como parte integrante do SUS, a vigilância sanitária é responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo: União, Estados e municípios. Os municípios, por sua vez, podem suplementar a legislação nacional e estadual, de forma a atender às necessidades e prioridades locais.

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CONTÁBIL

Implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ainda é desafio para os municípios Mudanças contemplam adoção de novo regime contábil Mudança de cultura, fluxos e trabalho operacional: não são poucos os desafios que os municípios brasileiros enfrentam para a adoção das normas internacionais de contabilidade do setor público, com data obrigatória para se estabelecer. O prazo para implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp), conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, é dezembro de 2014, porém, na prática, muitas cidades ainda não deram início aos procedimentos necessários para que a prestação de contas ocorra seguindo o novo modelo. Segundo a técnica do departamento Contábil e Tributário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta, a implantação do Pcasp permitirá a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal Da mesma forma, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Dcasp) também serão obrigatórias a partir do próximo ano. Trata-se dos dados pelos quais serão geradas as informações de prestações de contas, que deverão estar em consonância com os procedimentos do Pcasp. Até o momento, o registro é feito pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação

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(SISTN), porém, a partir de 2015, será realizado através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Logo, se o município não implantar o Pcasp até o final de 2014, consequentemente não conseguirá encaminhar suas contas através do Siconfi, entrando em desacordo com a legislação vigente. “Em tese, os municípios que não se adaptarem a tempo terão restrições para tomar empréstimos e perderão também o direito de receber repasses voluntários da União e do Estado, via convênios”, afirma Analice. O não envio da prestação de contas anual para a União também impede que os municípios cumpram os requisitos do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Padrão Internacional A contadora geral da prefeitura de Belo Horizonte, Lucy Fátima de Assis Freitas, explica que esse movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro junto com os órgãos internacionais. Assim, todo o Sistema de Contabilidade Pública do país observará as Normas Internacionais de Contabilidade.

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“Cada prefeitura tem uma característica, tem uma condição econômica e de pessoal, por isso elas devem fazer um diagnóstico em face das novas exigências. Será preciso oferecer capacitação aos servidores, mudança no organograma, questionar se o sistema utilizado ainda atende às necessidades, entre outras coisas”, pontuou. Em Muzambinho, no Sul de Minas, a expectativa da prefeitura é otimizar as demandas com a implantação do Pcasp. Recentemente, o município enviou representantes para o curso do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), do Instituto AMM, que tratou sobre a nova contabilidade. “Estamos nos preparando para aperfeiçoar e aplicar essa realidade. Mobilizamos nossos profissionais para esse encontro, certos de que o aprendizado será benéfico para a administração. Na questão da contabilidade patrimonial ainda temos certa dificuldade, mas estamos nos adequando para que tudo ocorra da melhor maneira possível”, comenta o secretário municipal da Fazenda, Paulo Bocoli.

Prestação de serviços:

Associação Mineira de Municípios (AMM) Departamento Contábil e Tributário (31) 2125-2417


INOVAÇÃO

Software facilita fiscalização de obras Com a implantação do Geo-Obras, os municípios passam a fiscalizar qualquer obra ou serviço de engenharia Para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos da esfera municipal e estadual,o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desenvolveu um software, chamado Geo-Obras.Só para este ano, estão orçados quase R$ 3 bilhões a serem gastos com obras ou serviços de engenharia pelo Estado. O software funciona como uma ferramenta de acompanhamento e consulta dos investimentos realizados pelas administrações públicas municipais e estaduais. O Geo-Obras passou por testes durante 17 meses, entre agosto de 2012 e dezembro de 2013, e no período experimental, 66 dos 853 municípios mineiros utilizaram com sucesso a ferramenta on-line. Hoje já estão cadastradas mais de 330 prefeituras municipais. Além de proporcionar melhorias na fiscalização,o Geo-Obras facilita o trabalho do jurisdicionado e ajuda a promover o controle social sobre as obras públicas. De acordo com o analista de controle externo do TCEMG, Luiz Henrique Starling, o conhecimento oferecido pelo novo programa, possibilita realizar estudos prévios da documentação, para tornar as inspeções mais rápidas e eficazes, ou até mesmo evitar verificações in loco de denúncias que não são procedentes.

O sistema é disponibilizado na web aos municípios de forma gratuita, e sem a necessidade de qualquer investimento em máquinas ou sistemas de informática. O Município de Lavras foi um dos primeiros municípios mineiros a ser selecionado para a fase de testes e vem utilizando o Geo-Obras com sucesso desde então. Segundo o Secretário de Obras da cidade, Eduardo Michel Jeha, o novo sistema realmente possibilita um controle interno mais eficaz. As medições de obras são informadas com fotografias e referências geográficas. Nos casos de obras de estradas ou de grande área, as coordenadas poderão ser confrontadas com imagens de satélites.Outra vantagem é a de que os jurisdicionados terão no Geo -Obras uma ferramenta útil para o controle interno, já que, ao exigir documentos e emitir avisos, o software demanda melhorias na organização do órgão.

financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e fiscal. Os procedimentos são exigidos pela Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, que trata da necessidade de criar um cadastro único com informações relativas aos seus jurisdicionados. Esse cadastro é a base para o controle de acesso aos sistemas e conterá informações qualificadas a respeito dos órgãos e entidades jurisdicionadas, no âmbito estadual e municipal, bem como em relação aos respectivos gestores.O secretário de Obras de Lavras ressalta, “a prestação de informações em tempo real é acompanhada de cópias digitalizadas dos documentos, que ficarão a salvo no TCEMG, para evitar perdas dos arquivos nas mudanças de gestão”. Para o cidadão, é disponibilizado o acesso a todos os documentos e imagens de obras públicas, de forma que denúncias, críticas e sugestões poderão ser encaminhadas diretamente ao Tribunal.

Gestão eficaz Para facilitar e potencializar o Geo-Obras, o TCEMG implantou um sistema chamado SGI-Obras, que tem a capacidade de aperfeiçoar os procedimentos de segurança informatizados, em especial os relativos à auditoria externa e de controle das gestões contábil,

Saiba mais sobre o Geo-Obras. Acesse: www.portalgeoobras.tce.mg.gov.br

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CIDADES

Programa de inclusão digital muda a realidade dos municípios Parcerias propostas pelo Cidades Digitais prevê melhorias na gestão municipal Desde que foi lançado pelo Ministério das Comunicações, o Cidades Digitais trouxe a proposta de mudar a realidade dos municípios brasileiros. Com o objetivo principal de promover melhoria da gestão pública e dos serviços prestados à população, o programa oferece um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios locais, a partir da inclusão digital, o que torna a gestão mais eficiente e transparente. Entre as ações do programa estão a implantação de infraestrutura de alta capacidade de comunicação, a oferta de aplicativos de governo eletrônicos e a capacitação de servidores, o que altera o ambiente local, na medida em que novas práticas de gestão são exigidas. De acordo com o diretor de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Américo Bernardes, o Cidades Digitais facilita o acesso ao conhecimento, permitindo avanços na área educacional. “Nós acreditamos que isso permitirá iniciar um processo contínuo de transformação da realidade municipal, com efeitos de curto, médio e longo prazos”, afirma. No âmbito da administração municipal, o Cidades Digitais permite uma melhor eficácia e efetividade nas ações das prefeituras. “O programa é mais eficiente porque permite a implantação de uma gestão automatizada de processos, de integração de informações, garantindo ao prefeito um me-

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lhor conhecimento da realidade do município”, disse Bernardes. Com essas operações o diretor acredita que a interação entre os munícipes e a administração será facilitada. “A inclusão digital é o passo essencial para a construção da cidadania nos dias de hoje”, enfatiza. Aplicativos O Cidades Digitais prevê ainda a implantação de aplicativos nas áreas de educação, saúde, gestão tributária e financeira do município, que pode adotar soluções próprias ou valer-se de indicações da secretaria. A Secretaria de Inclusão Digital, após criterioso estudo elaborado por instituições parceiras, decidiu-se pela adoção do Urbem (maiores informações abaixo) como aplicativo de governo eletrôni-

co, e já contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para sua hospedagem. De acordo com Bernardes, está em finalização a publicação da solução no portal Software Público Brasileiro, condição para adoção do aplicativo. Cerca de 30 municípios do projetopiloto que está implantando redes em 80 municípios manifestaram seu interesse no uso do Urbem. “Estamos trabalhando para que a implantação comece no início de 2015. Entendemos que a colaboração da CNM, fruto de articulação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos, será de grande importância para a disseminação dos conceitos de modernização e transparência na gestão pública”, conclui.

Cidades Digitais auxilia o processo de inclusão digital de crianças e adolescentes

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FALA, PREFEITO!

Paulo Célio de Almeida Hugo Prefeito Diamantina

Com o objetivo de atuar na proteção do patrimônio Público e cultural e na prevenção à violência social e urbana, foi criada em Diamantina pela Lei n. 3.110 de 30 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto n. 199, de 20 de abril de 2007, a Guarda FOTO: Divulgação Municipal Patrimonial. Em Setembro de 2013, através da Lei 3.803, passou a denominar-se Guarda Civil Municipal (GCM), vindo a atuar dentro dos princípios das políticas de segurança pública, com a participação plena da sociedade. Com a implantação do estacionamento rotativo, a Guarda Civil passou a atuar, diretamente, em sua fiscalização, garantindo mais segurança e mobilidade aos usuários.Em seu quadro funcional atual, possui 54 integrantes, sendo 16 do sexo feminino, 38 de sexo masculino, além de um diretor geral, com duas viaturas e quatro motos para operacionalização dos serviços, além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, equipamentos de telecomunicação - rádios e repetidoras, novos uniformes, dentre outros. Em breve a Guarda Civil passará a atuar de forma mais efetiva no trânsito com a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia, que será responsável pela locação, manutenção e operação de equipamentos e sistemas de fiscalização de trânsito, acessórios e mão de obra em geral. Em conjunto com os demais órgãos que compõem o sistema de defesa social, a guarda atua ainda em diversos eventos, tanto de cunho religioso quanto de entretenimento, destacando-se, por exemplo, o carnaval e a Semana Santa. A Guarda Civil atua tanto nos preparos que os antecedem, quanto namanutenção da segurança da população e no controle do trânsito local duranteos eventos, garantindo, assim,que sejam realizados comêxito. Para tanto, conta com o apoio irrestrito da atual administração. Considero a lei 13.022 um grande avanço, por regulamentar as GCMs, inserindo-as definitivamente como mais uma força de segurança e por nortear seus objetivos. A Prefeitura de Diamantina já está se mobilizando para se adequar, integralmente, à referida lei.

José Leandro

Prefeito de Ouro Preto

A prefeitura de Ouro Preto conta com os trabalhos da Guarda Municipal, também conhecida como Guarda Civil, desde 2006. Atuam hoje no órgão 48 servidores, sendo todos efetivos. Dentre as ações desenvolvidas pela Guarda estão: FOTO: Divulgação fiscalização de trânsito, segurança em eventos promovidos pelo município, apoio aos órgãos de defesa social do Estado de Minas, monitoramento de vias por câmeras do município e combate a incêndios florestais. Além disso, atua em conjunto com outros setores nas ações de polícia e na garantia do desempenho das funções dos órgãos do município de Ouro Preto, como a fiscalização em conjunto com o Departamento de Posturas referente à Lei do Silêncio, o auxilio à Santa Casa de Misericórdia na realização da coleta do leite materno do Banco de Leite, dentre outras funções. Outra ação desenvolvida pela Guarda, em parceria com a secretaria municipal de Educação e apoio do Setor de Posturas da Polícia Militar, é a realização de blitzes educativas. A iniciativa tem o objetivo de promover a conscientização dos motoristas do transporte público escolar. A Guarda Municipal também é responsável pela fiscalização do sistema de estacionamento rotativo, que propõe um rodízio dos veículos parados nas ruas, para otimizar o tempo de permanência nas vagas ofertadas para todos. Para quem necessita estacionar, é preciso comprar um talão rotativo nos pontos de venda, de acordo com o período de tempo estabelecido para permanência em cada local. A prefeitura investe em treinamento dos agentes da Guarda ouro-pretana de forma intensa, abrangendo aulas sobre trânsito, direitos dos idosos, direitos humanos, vídeomonitoramento, combate a incêndio, primeiros socorros, defesa civil, combate ao uso de entorpecentes, inglês e defesa pessoal.

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Sua cidade também pode participar.

Não apague essa ideia. Gestão do Desenvolvimento Urbano Gestão da Educação

Gestão Social Gestão do Desenvolvimento Econômico

Política Sobre Drogas

Gestão da Saúde

Gestão Ambiental

Chancela:

Realização:

FOTO: AMM

A Associação Mineira de Municípios - AMM, ajuda a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernização, por meio do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Premiar essas ações é apostar em qualidade e garantir resultados para o cidadão.


ARTIGO TÉCNICO

AS REGIONALIZAÇÕES DOS ESTADOS DEIXARAM DE SER PARÂMETRO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A conhecidíssima regionalização brasileira, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na década de 1970, muito utilizada na elaboração dos planos governamentais, há tempo deixou de ser parâmetro para diretrizes de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico regional, objeto deste artigo. Refiro-me especificamente às 12 Mesorregiões e 66 Microrregiões do Estado de Minas Gerais, que foram delineadas, como todas as outras em nossa Federação, levando-se em consideração a igualdade dos fatores naturais e geográficos. A discrepância dessa metodologia, amplamente discutida por acadêmicos, esconde as inúmeras diferenças sociais e econômicas por agrupar áreas mais desenvolvidas ou prósperas com áreas menos desenvolvidas ou estagnadas, como se todas se encontrassem no mesmo nível de desenvolvimento, o que justifica a ineficiência das políticas públicas, quando aplicadas. Como exemplo, cito a Mesorregião do Vale do Rio Doce, formada por 102 municípios, sete Microrregiões, totalizando uma população de 1.620 milhão de habitantes (IBGE/2010), com um Produto Interno Bruto (PIB) de 21,6 bilhões de reais e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,663, considerado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como de Médio Desenvolvimento. Ao extrairmos os cinco maiores municípios dessa mesma região (Governador Valadares, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Caratinga e Timóteo), acima de 80 mil habitantes e compararmos com os 97 municípios restantes, abaixo de 30 mil habitantes, teremos o retrato da referida defasagem regional. Com esta divisão, mesmo sendo proporcionais em números de habitantes, conforme tabela, os cinco maiores municípios (Parte II) acumulam uma Renda per capta de R$724,82, 91% acima daquela dos 97 municípios restan-

tes, que é de R$ 380,24. O PIB é 109% maior e o IDH, apesar da pouca variação, passa para 0,747 diante de 0,642 da Parte I. Ao contrario do que se pensa, não é a indústria de transformação que mais emprega e gera Valor Adicionado (VA) nos cinco maiores municípios, como também nos municípios de Ipatinga e Cel. Fabriciano, onde estão instaladas as grandes indústrias e sim o setor de serviços com 43% das ocupações. Já nos 97 municípios (Parte I) o setor que mais emprega, acima inclusive do setor de serviços é a agricultura com 38% das ocupações. Apesar das distâncias sociais e econômicas entre as duas partes, que são da mesma região, ambas possuem aproximadamente a mesma População Economicamente Ativa (PEA). E para finalizar, antecipo um dos questionamentos recorrentes ao abordar este tema em nossas reuniões pelo Estado: qual seria a correta regionalização, considerando que a existente está ultrapassada? Seria aquela baseada no conceito da polarização, que leva em consideração o predomínio econômico de alguns poucos municípios em relação aos outros. Ou seja, entorno dos municípios polarizadores é que se formaria a suposta regionalização, abandonando-se a divisão em Meso ou Microrregião, utilizando-se como critério o agrupamento de municípios diante da diversidade produtiva em oposição ao critério de semelhança dos fatores naturais e geográficos que definiu há 45 anos as atuais regiões, e que trata estatisticamente como iguais municípios diferentes, que precisam ter políticas públicas distintas.

Leandro Rico Moyano Técnico do Departamento de Desenvolvimento Econômico NOTÍCIAS DAS GERAIS . OUTUBRO DE 2014

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GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Prefeito de Delfim Moreira, José Fernando Coura, participa de CQGP Curso de Gestão em Proteção e Defesa Civil

Prefeito de Baldim, João Antônio da Trindade (Zito)

Prefeito de Monte Santo de Minas, Militão Paulino de Paiva

Prefeito de Rodeio, Luiz Antônio Medeiros

Prefeito de Araguari, Raul José de Belém

Prefeito de Santa Juliana, Oscar Carneiro Filho

Prefeito de Fronteira_Narciso de Oliveira, Maria do Carmos Santos e Bruno Thiago Reis, secretário de Obras

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GALERIA AMM

Prefeita de Claro dos Poções, Mª das Dores de Oliveira Duarte

Prefeito de Caetanópolis_ Evaldo Luiz Cardoso Silva_ Consulta Diário OnLine

Prefeito de Cordisburgo, Joaquim Ildeu Santana

O prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães, fala sobre a revista Notícias das Gerais, depois da reunião na sede da associação

A prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo, é recebida pela gerente de Relações Institucionais, Mª do Carmo Santos

A prefeita de Lassance, Cleia Ferreira Rabelo Soares

Prefeito de Santana dos Montes, Amadeu Antônio Ribeiro

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COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Gostaria de dedicar algumas linhas mais ao tema da valoração, apresentado na coluna passada. Platão, autor do célebre “mito da caverna”, nos oferece ferramentas para pensar a atividade da razão que nos permite atribuir valor às coisas, às condutas, aos corpos etc. Comecemos lembrando que o filósofo grego recomenda uma certa desconfiança daquilo que você vê com os olhos. Ora, a partir do momento que você pode mudar de posição infinitamente - porque é possível mudar de ângulo, de perspectiva, de distância - cada novo ponto de vista traz um resultado visual diferente. Todas as coisas do mundo podem ser captadas por infinitas percepções. Mas então, como fica a correspondência entre o que as coisas são e o que você vê delas? De duas uma: ou uma só coisa são também infinitas coisas diferentes, o que é absurdo, ou então aquilo que você vê não corresponde ao ser, ao que as coisas realmente são. Porque se as coisas são, elas são uma coisa só. E, portanto, não são nem três, nem quatro, nem cinco. Muito menos infinitas. Isso nos permitiria concluir, segundo Platão, que o que você vê não é o que a coisa é. É uma aparência que não coincide com o ser da coisa. Mas se as coisas não são o que vemos, o que será que elas seriam? Tomemos como exemplo uma galinha. Você é obrigado a aceitar que aquela galinha que passou pela sua frente não é exatamente igual a nenhuma outra galinha do mundo. E você sabe disso porque, se enfileirar trinta galinhas, notará algumas diferenças entre elas. Na verdade, isso não funciona só para galinhas. No mundo não há nada igual a nada. A igualdade não passa de uma operação matemática. Um recurso da razão. No mundo só há matéria. Onde tudo apenas é. E ponto final. Muito bem. Veja que curioso. Você acaba de encontrar uma galinha que é diferente de qualquer outra e, no entanto, tem certeza tratar-se de uma galinha. Ora, se você nunca viu aquela galinha antes e se ela é diferente das outras que já tenha visto, como pode saber que aquilo é uma galinha? Platão vai nos sugerir que por detrás das particularidades daquela galinha existe uma essência de galinha. Isto é, aquilo que toda galinha tem que ter para ser galinha. E você sabe que aquela galinha é galinha porque conhece essa sua essência. Que só existe enquanto ideia, claro. O pensador grego explica que a ideia de galinha é en-

FOTO: Divulgação

Platão e o mundo das ideias

contrável pelos olhos da razão e não pelos olhos dos sentidos, do corpo. Galinhas particulares você as encontra caminhando por aí usando os sentidos e a ideia de galinha você encontra pensando, refletindo. Portanto, a verdadeira realidade da galinha, o seu verdadeiro ser, para Platão, é a sua ideia. É a sua essência. Apenas alcançável através da razão e do intelecto. Note aqui uma relação hierárquica: a galinha observada com os sentidos é inferior à ideia de galinha. Porque esta última é o seu ser, a sua real realidade, enquanto que aquela que resulta de uma percepção está determinada por uma perspectiva e, portanto, não passa de uma aparência. Menos importante do que a sua essência. Em suma, o mundo das ideias seria para Platão a referência a partir da qual poderíamos atribuir valor às coisas do mundo da vida. Por exemplo, a atribuição de valor a uma ação humana específica decorre de uma comparação entre ela mesma e uma ideia: virtudes como temperança, benevolência, honestidade e outras. Assim, o referencial platônico nos permitiria identificar o belo, o bom e o justo em qualquer coisa. Sem erro. Sem preferências. Sem circunstâncias. Referência sem a qual todo juízo particular seria temerário.

Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP 38

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calendário contábil

calendário contábil NOVEMBRO de 2014

DIA 01

Dia 10

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014.

FISCAP Último dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2014 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

DIA 03 FISCAP Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014. Dia 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Dia 20 Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II e c/c art.168 da Constituição Federal). Dia 30 Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º).


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Notícias das Gerais nº53  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de outubro de 2014