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nº 46 - Janeiro de 2014

RETROSPECTIVA

AMM 2013

2013 foi marcado por grandes mobilizações, conquistas e realizações para os Municípios de Minas. Confira como foi o ano da Associação Mineira de Municípios


do país: os pequenos municípios. Uma solução imediata para tamanha problemática é praticamente impossível porque demandaria enorme vontade política do governo federal e do parlamento nacional, o que não vislumbramos no momento. Mas é uma luta permanente da qual os municípios não devem e não podem abrir mão, embora outras ações mitigadoras e emergenciais possam ser trabalhadas e encaminhadas.

Numa sociedade que clama por serviços públicos de qualidade como a brasileira, não há outro caminho que não o do fortalecimento do municipalismo. Hoje, o modelo federativo brasileiro joga sobre os ombros dos municípios as responsabilidades de execução de todas as principais políticas públicas referentes a assistência social (principalmente os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família), educação, saúde e infraestrutura urbana. Isso porque a União Federal concentra praticamente dois terços das receitas públicas nacionais e depende dos mais de 5.500 municípios para colocar em prática suas ações. Esta é a nossa realidade federativa. As decisões estão excessivamente concentradas em Brasília, bem longe dos problemas e de quem tem a missão de aplicar os programas e projetos, no caso, os municípios. Sem autonomia para adequar tais ações às inúmeras e múltiplas realidades de um país continental, os municípios lidam com um quadro de engessamento que provoca desperdício em algumas situações e dificuldades impostas pela burocracia federal e pelas exigências técnicas. O sistema federativo, assim, afasta dos recursos e das possibilidades de acesso aos programas justamente a faixa mais necessitada

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Assim, a Associação Mineira de Municípios – AMM tem atuado de maneira diversificada, em vários planos, optando às vezes pelo embate mais contundente, como o confronto protagonizado em Brasília quando os prefeitos reunidos no Congresso Nacional exigiram aos gritos a presença do presidente da Câmara Federal; ou o Dia do Basta, realizado na Assembleia Legislativa para apresentação pública das dificuldades dos municípios. Em outros momentos, a AMM teve atuação de moderadora, como no processo de negociação para o adiamento da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, ou no equacionamento dos problemas logísticos e operacionais, além dos custos gerados aos municípios pela decisão do governo estadual na implantação do sexto horário em sua rede escolar. Queremos uma federação mais igualitária, justa, correta, para que os gestores municipais tenham liberdade de elaborar e executar suas próprias políticas públicas. Não podemos aceitar um processo burocrático que nos torna meros executores de programas federais, programas esses que, na maioria das vezes, não atendem às verdadeiras necessidades dos municípios. Em última instância, podemos dizer que os recursos arrecadados com tributos da população não po-

dem ser exclusivos da União Federal. São recursos da nação, e como tal devem ser aplicados! O Estado brasileiro somente cumprirá sua missão como entidade maior da nação quando proporcionar aos munícipes condições de uma vida em clima de segurança e de desenvolvimento, o que jamais será alcançado enquanto se der exclusividade às demandas econômicas e financeiras, que não podem ser um fim. Devem, isto sim, ser meios para a construção de sociedades locais que possam viver em harmonia e com os serviços básicos adequados.

Esta é a nossa realidade federativa. As decisões estão excessivamente concentradas em Brasília

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM Prefeito de Barbacena


EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA

índice

PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada

pág 4 - Entrevista - Paulo Paiva - presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva

pág 6 - AMM Informa

2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira

pág 8 - Acontece por Minas pág 10 - Prêmio Mineiro

3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria

Retrospectiva 2013

CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese

pág 13 - AMM ajuíza ação contra o FPM

SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos

pág 15 - Fórum de Contabilidade

SUPERINTENDENTE GERAL Ângelo Roncalli

pág 18 - Fórum Técnico

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

pág 12 - Congresso Mineiro de Municípios pág 13 - Marcha a Brasília pág 14 - Reunião Itinerante - Nanuque pág 15 - Caravana da Saúde pág 16 - Ativos de Iluminação Pública pág 16 - Seminário de Meio Ambiente pág 17 - Reunião com Microrregionais pág 18 - Fórum de Vereadores pág 19 - 100º encontro de prefeitos pág 19 - Reunião Itinerante - Patrocínio

COORDENAÇÃO Cristina Assis

pág 20 - TCE e os Municípios

JORNALISTAS Mayra Castro Pedro Gonçalves Rafael Lucas

pág 22 - Reuniões Microrregionais

DESIGNER GRÁFICO Samuel Preto

pág 25 - Publicações

Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 7.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

pág 29 - Escritórios

pág 21 - Dia do Basta pág 23 - Encontros CNM pág 24 - Encontro Estadual pág 25 - CQGP pág 26 - Departamentos Técnicos pág 30 - AMM na mídia pág 32 - Galeria AMM

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br 3


ENTREVISTA Paulo Paiva

Paulo Paiva diz que eleições são uma oportunidade para municípios Paulo Paiva é professor da Fundação Dom Cabral e Presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ex-VicePresidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Paulo Paiva fala de como a carga tributária no país é alta e má distribuída. Além disso, ele comenta a importância das eleições e das questões municipalistas.

O que de bom e ruim o movimento municipalista pode esperar para este ano? Do ponto de vista da Economia, não consigo ver nada muito diferente do que ocorreu no ano passado: inflação em torno de 6% e crescimento da economia próximo de 2%. Por ser ano eleitoral, não espero nenhuma ação mais consistente que possa mudar esse cenário, nem tampouco vejo a possibilidade da tomada de medidas cujos resultados apareceriam a médio e longo prazo. O calendário eleitoral e a Copa do Mundo deverão dominar as discussões e os debates na mídia e no cotidiano das pessoas.

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De positivo, por ser ano eleitoral, haverá oportunidade para o debate, com candidatos e eleitores, das questões de interesse do movimento municipalista. Certamente, será uma grande oportunidade para estimular esse debate com a população, em cada município. Em quais pontos o movimento municipalista pode se beneficiar em um ano de eleições? Creio que, em ano de eleições para a Presidência da República, Congresso Nacional, governos e assembleias estaduais, o movimento municipalista tem excelente oportunidade para conhecer as propostas dos candidatos aos

cargos eletivos e discutir com eles suas questões, mostrando quais os aspectos que devem ser considerados para melhorar a qualidade da gestão municipal. Enfim, é um momento para que os candidatos conheçam melhor a realidade dos municípios e também para que as lideranças municipalistas conheçam os candidatos - o que pensam e o que propõem - e façam suas escolhas. É também um momento único para estimular, em cada município, a discussão com a população dos temas de interesse do movimento municipalista e para chamar a atenção dos eleitores sobre a importância de escolherem candidatos que tenham compromisso com essas questões. Enfim,


o futuro do país estará nas mãos dos eleitores no próximo mês de outubro. Qual a influência que as eleições podem ter nas gestões municipais? Exceto nos casos de assinaturas de convênios para repasses de recursos e início de obras vedados pela legislação durante o período eleitoral, as eleições em si pouco influenciam as gestões municipais, mas os seus resultados poderão influenciar muito no futuro. O que pensam e se propõem aqueles que irão dirigir o país e o estado e aqueles que irão compor o poder legislativo? Suas decisões irão afetar o desempenho da economia, as relações entre os entes federados e a qualidade de vida da população, com consequências sobre a gestão municipal. Em particular, vale a pena aprofundar a discussão das questões federativas e dos interesses do estado e dos municípios com os candidatos ao Senado Federal porque os eleitos terão como responsabilidade representar os interesses do seu estado. Como o senhor enxerga este momento de arrocho financeiro vivenciado pelos municípios? O senhor acredita que este cenário pode melhorar? A questão fiscal no Brasil é muito séria, afeta as finanças de estados e municípios e também a economia em geral. A carga tributária no Brasil é muito elevada, com excessiva participação dos impostos indiretos, penalizando o setor produtivo, e as despesas correntes crescem mais rapidamente do que a receita, elevando a dívida pública e comprometendo os investimentos do governo. Ademais, há uma excessiva concentração de recursos na União, em razão do crescimento da receita de tributos, como COFINS e CSLL, que não estão sujeitos às regras constitucionais de repartição com os entes federados. Creio que a partir

de 2015 será necessário um ajuste fiscal para criar condições de reequilíbrio das contas públicas, como condição necessária para a queda da inflação e a retomada do crescimento econômico. Enfim, não vejo um cenário de melhora no curto prazo, infelizmente. Para o senhor, quais seriam as melhores saídas para as prefeituras deixarem de serem dependentes do FPM? O FPM é um elemento importante no modelo de distribuição da receita tributária no Brasil e tem maior relevância para municípios cuja atividade econômica é menos desenvolvida. Seu caráter redistributivo é essencial e deverá continuar. Para um estado como Minas Gerais que tem grande desigualdade regional e um elevado número de municípios, para os menores e para aqueles situados em regiões menos desenvolvidas, o FPM cumpre um papel que a receita própria dificilmente seria suficiente para suprir. Imagino ser urgente a revisão do sistema de arrecadação e distribuição dos tributos, bem como a revisão das responsabilidades atribuídas aos diferentes entes da federação, concebendo-se um sistema tributário que privilegie a eficiência, a equidade e a autonomia dos estados e dos municípios. Muito se fala da necessidade de um novo pacto federativo. O senhor acredita que esta pode ser uma saída para a crise financeira dos municípios? A concepção do equilíbrio federativo consagrado na Constituição Federal de 1988 tem sido quebrada ao longo dos anos. Do lado da receita, o aumento da carga tributária tem se dado, principalmente, pelo aumento das contribuições que não são sujeitas à distribuição com estados e municípios. Do lado das despesas, há um conflito crescente entre os dispositivos estabe-

lecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as medidas tomadas pelo governo federal, que implicam aumento de despesas de estados e municípios, como reajustes do piso salarial da educação e do salário mínimo, que inviabilizam a gestão pública e ferem a autonomia dos entes federados. Ademais, no caso das excessivas vinculações que retiram flexibilidade na gestão, a União não participa com sua parcela, como ocorre com a saúde. Esse estado de coisas abre espaço para aumentar a influência política nas transferências voluntárias, colocando governadores e prefeitos reféns do poder executivo central. Perdeu-se o equilíbrio e a autonomia na federação. Torna-se urgente uma revisão dessa situação, para recuperar o princípio de equilíbrio federativo estabelecido em 1988. Essa questão deveria estar na pauta de discussão com os candidatos no período de campanha eleitoral.

É um momento para que os candidatos conheçam melhor a realidade dos municípios e também para que as lideranças municipalistas conheçam os candidatos

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AMM INFORMA

Gestores agora podem contar com Banco de Projetos

Atualizações na contabilidade pública

O Banco de Projetos do SICONV tem por objetivo reunir projetos disponibilizados pelos órgãos concedentes para servirem de referência aos proponentes e convenentes na elaboração de documentos necessários à execução de seus projetos por meio de convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres amparados por transferências voluntárias da União.

Municípios devem adotar, ainda este ano, o Plano de Contas Único e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP. Isso se deve à necessidade de convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais. Caso a situação não seja regularizada, a cidade vai ficar impedida de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Antes de elaborarem suas propostas de trabalho, os municípios devem consultar esse Banco, onde, provavelmente, encontrarão projetos já elaborados e que sirvam de modelo e referência, o que evitaria erros e diminuiria custos.

Para ajudar os municípios nesse processo de convergência, a Secretaria do Tesouro Nacional editou as IPCs (Instruções de Procedimentos Contábeis), que podem ser consultadas no site: tesouro.fazenda.gov.br

O Banco de Projetos é funcional e permite ao órgão concedente disponibilizar os projetos aprovados no SICONV, classificados por área e subáreas temáticas conforme o cadastro dos convenentes e dos programas disponibilizados. Para mais detalhes, acesse: convenio.gov.br

Plano de Serviço – Instrumento de Transferência de Recurso Estadual O Plano de Serviço é o instrumento utilizado pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social – SEDESE para continuidade da transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais – SUAS-MG. O plano está disponível para preenchimento pelo gestor de assistência social desde o dia 10 de fevereiro de 2014, endereço eletrônico: convenios.mg.gov.br – através de senha de acesso e login. Caso o município ainda não possua o login e a senha, deverá entrar em contato com a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, pelo email sigconsaida@governo.mg.gov.br O prazo para preenchimento e retorno à SEDESE é 1º de abril, via sistema, com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

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Está aberta a 2ª Etapa do Censo Escolar 2013

O Sistema Educacenso começou a coletar os dados relativos ao movimento e ao rendimento individual dos alunos das escolas de Educação Básica, relativos ao final do ano letivo de 2013. As informações sobre a situação dos alunos em 2013 servirão de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e serão utilizadas como subsídio para o planejamento e a definição das políticas educacionais voltadas para a Educação Básica Pública. Os dados devem ser informados pelo gestor escolar, pelo endereço eletrônico: educacenso.inep.gov.br: clicar no módulo Situação do Aluno, preencher os dados de “rendimento” (aprovado ou reprovado) ou “movimento” (transferido, deixou de frequentar ou falecido). O sistema eletrônico de envio estará aberto para o preenchimento até o dia 20 de março; os dados preliminares estarão disponíveis para conferência do dia 31 de março até o dia 15 de abril de 2014, período em que as escolas poderão fazer as retificações que julgarem necessárias.

Apoio:

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Realização:

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ACONTECE POR MINAS Programa de Educação Ambiental é implantado em Iguatama

Os municípios mineiros têm compreendido bem a real necessidade da tomada de atitudes com relação ao meio ambiente. Em Iguatama, por exemplo, já está funcionando, desde o dia 06 de janeiro, o programa “Coleta Seletiva de Lixo”. Nesse primeiro mês o programa funcionará apenas para o comércio; no mês de fevereiro, começa a ser implantado também nas residências. A estratégia de adesão é bem simples. Serão distribuídos panfletos explicativos da campanha e dois sacos de ráfia – um para acondicionar lixo seco e outro para lixo úmido. A Prefeitura Municipal adquiriu uma caminhonete para a coleta seletiva. Segundo a Secretária de Meio Ambiente, Luiza Augusta, o projeto envolve, além da coleta, atividades como gincana e passeios ecológicos, tendo como objetivo principal reciclar o maior número possível de lixo eletrônico (pilhas, baterias, eletrodomésticos sem uso, etc.). “Contamos com a colaboração de toda população para que esse projeto seja um sucesso na nossa cidade”, disse Luiza Augusta.

Santo Amaro terá projeto-piloto para proteção do menor Ações em conjunto visando proteger crianças e adolescentes de mazelas sociais como pedofilia, prostituição e drogas fazem parte de um projeto-piloto que está decolando em Santo Amaro de Minas. Visto que a Polícia Civil local registrou ocorrências relacionadas a pedofilia na comunidade, uma reunião foi realizada no dia 10 de janeiro, com a proposta de debater e formular ações de proteção aos menores. Por meio de mobilização conjunta da sociedade, a chamada Rede de Garantia dos Direitos Violados da Criança e do Adolescente vem sendo implementada. O Coordenador do Comissariado de Menores, Flávio Lacerda, evidenciou a vulnerabilidade a que estão sujeitos os menores, além de explanar sobre o funcionamento do trabalho em rede e a importância da participação de todos: “O distrito de Santo Amaro de Minas será agraciado com um projeto-piloto, que será acompanhado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu”, destacou. No primeiro encontro com a comunidade, foram sugeridos os seguintes passos a serem dados nesse

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primeiro planejamento: consolidar a rede integrada, implantar programas para a criança e o adolescente, como o GDS (Guardiões de Defesa Social) – da Polícia Militar – e “Amor Exigente” – criado com o objetivo de agregar as famílias. “Primeiramente ouvimos as lideranças. Também elaboramos um cronograma para as ações em rede, pois, queremos o melhor para o distrito. A próxima comunidade a ser visitada será o Distrito de Vilanova”, anunciou Flávio Lacerda.


Em Teófilo Otoni, capacitação para comerciantes do Mercado Municipal

Orientar sobre a importância das boas práticas de higiene e cuidados na manipulação de alimentos, de forma a garantir um produto de qualidade e segurança para os consumidores. Com esse objetivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Coordenação de Gestão, em parceria com a Secretaria de Saúde de Teófilo Otoni, realizou treinamento e orientação aos permissionários que comercializam alimentos in natura e/ou processados no Mercado Municipal. O treinamento, com duas horas de duração, foi ministrado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Sérgio Milward. Foram apresentados os cuidados, as normas e as posturas exigidos pela legislação para o desenvolvimento dessas atividades. Cerca de 65 comerciantes do Mercado foram capacitados e receberão certificados de participação. A partir do mês de março serão realizadas ações coordenadas com a Vigilância Sanitária para garantir a continuidade das boas práticas no Mercado Municipal, bem como a implantação do SIM – Selo de Inspeção Municipal, recentemente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. O objetivo é manter um controle sanitário adequado nos diversos segmentos que trabalham com alimentos na cidade.

Paulo Piau é reeleito presidente da Amvale O prefeito de Uberaba, Paulo Piau, foi reeleito para o cargo de presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale, gestão 2014. A aprovação da chapa única aconteceu durante reunião realizada naquele município, em 14 de janeiro, na sede da entidade.

causas. “Caminhando nessa direção e dando suporte e apoio técnico para os municípios, acredito que a Amvale está cumprindo o seu papel. Também esperamos a conclusão do projeto da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba”, disse Piau.

Além da escolha dos diretores da Amvale, o encontro apresentou as atividades realizadas pelos diversos setores da instituição em 2013, assim como um balanço da atual situação da Associação. Ao avaliar o resultado do trabalho realizado no exercício passado, Paulo Piau destacou o grande número de projetos, não só importantes, mas, como qualificou, fundamentais para os municípios associados. Dentre as realizações da microrregional, destacam-se os serviços de captação de recursos e a disponibilização de tratores e equipamentos para terraplanagem. Quanto ao seu segundo mandato, Paulo Piau espera consolidar os projetos já iniciados, incluindo a questão da municipalização dos ativos da iluminação pública, além de atenção às estradas rurais e destinação dos resíduos sólidos. A Amvale é parceira da AMM nessas

Diretoria da Amvale 2014 e dirigentes dos Consórcios Regionais Cisvalegram e Convale

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PRÊMIO

Bons exemplos devem ser incentivados. É com esse espírito que a Associação Mineira de Municípios – AMM promove anualmente o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. O objetivo é valorizar as administrações municipais que buscam novos caminhos rumo à modernização. Premiar essas ações é garantir resultados para o cidadão. A cerimônia de premiação será realizada no dia 07 de maio de 2014, às 18h30min, durante o 31° Congresso Mineiro de Municípios. Em 2013 os vencedores foram: • • • • •

Gestão da Educação: Nova Ponte e São Gonçalo do Rio Abaixo Gestão do Desenvolvimento Social: Carmo do Paranaíba e Coronel Xavier Chaves Gestão da Saúde: Delta e Elói Mendes Gestão do Desenvolvimento Urbano/Ambiental: Araguari Administração: Pouso Alegre

Araguari

Nova Ponte

Coronel Xavier Chaves

Pouso Alegre

Elói Mendes

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Delta

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Carmo do Paraíba

São Gonçalo do Rio Abaixo


O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

CQGP

AMM em Ação

Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Certificação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pós-Graduação Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Graduação e Tecnológico Formação profissional de nível superior e técnico-científico


Retrospectiva 30º Congresso Mineiro de Municípios Cerca de 10 mil pessoas, dentre elas gestores públicos e empresários, se reuniram no Expominas, em Belo Horizonte, para debater assuntos relacionados ao municipalismo no Estado. Com o tema “Os Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”, o evento transmitiu aos presentes conhecimento e embasamento técnico para elevar a qualidade de vida nas cidades. Dezoito palestras técnicas, atividades temáticas e premiação compuseram a programação. Além disso, a feira realizada durante o evento reuniu 110 expositores entre empresas, consultores, prestadores de serviços e interessados no desenvolvimento das cidades mineiras, que querem fazer negócio com os municípios. Ângelo Roncalli, destacou a importância para os gestores, pois ampliou o diálogo. “Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou. No Congresso houve também a cerimônia de posse da atual diretoria da Associação.

abertura do 30º Congresso

prefeito de pará de minas, antônio júlio toma posse

ângelo roncalli cumprimenta Antônio andrada

Antônio andrada toma posse da presidência da amm

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entrega do prêmio mineiro de boas práticas

29ª feira de desenvolvimento dos municípios


AMM ajuíza ação de reposição do FPM A política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal, na tentativa de aquecer a economia nacional contra a crise internacional, afetou diretamente as receitas municipais e impediu diversas prefeituras de cumprirem com suas obrigações financeiras. As medidas adotadas pelo Governo Federal, como a desoneração do IPI em 2012, implicaram uma renúncia de R$ 8,5 bilhões para o país, fazendo com que as prefeituras sofressem uma crise financeira sem precedentes em 2013. Até o fim deste ano, o Ministério da Fazenda estima que as desonerações do IPI cheguem a R$ 27,4 bilhões e, desse montante, municípios brasileiros terão perdido, aproximadamente, R$ 6,5 bilhões. Pensando no futuro dos municípios e, principalmente, nos serviços prestados por eles aos cidadãos, a Associação Mineira de Municípios – AMM entrou com uma ação a favor dos municípios mineiros, cobrando do Governo Federal a reposição de receitas para as 127 cidades que foram prejudicadas e que enviaram procurações à AMM, para que a referida ação fosse formalizada. A Associação defende que os municípios não podem ser prejudicados por decisões de que não participaram. Para o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, essa é uma ação a favor dos municípios e dos cidadãos. “Ela atende as necessidades dos municípios que estão a cada dia perdendo a capacidade de investir. A população está sentindo os reflexos da perda do FPM na qualidade dos serviços básicos como educação, saúde, limpeza urbana além de diversos outros setores”, destaca.

Marcha a Brasília

autoridades compõem mesa em brasília

Gerente geral do instituto amm, gustavo nassif, presidente da amm, antônio carlos andrada e prefeito de pitangui, marcilio valadares

Realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Marcha a Brasília reúne prefeitos e prefeitas de todo o Brasil em busca de soluções para os desafios enfrentados pela gestão pública municipal. Em 2013, como não poderia deixar de ser, a Associação Mineira de Municípios – AMM, por meio de seu vice-presidente e prefeito de Ipuiuna, Elder Oliva, e pelo superintendente geral, Ângelo Roncalli, estiveram presentes no Encontro. Na oportunidade, após debates, decidiu-se exigir do Governo Federal, entre outros, o aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o reajuste dos programas federais, o encontro de contas da Previdência e a regulamentação dos serviços previstos na Lei Complementar do ISS.

presidente do senado renan calheiros recebe prefeitos juntamente com os senadores ana amélia e aécio neves

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Retrospectiva

Reunião Itinerante Nanuque Discutir os desafios e demandas dos prefeitos do Vale do Mucuri. Com este objetivo a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou, no dia 17 de setembro, a primeira Reunião Itinerante da nova diretoria. O encontro, na cidade de Nanuque, teve a participação do governador do Estado de Minas Gerais Antonio Anastasia, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Deputado Dinis Pinheiro e do prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz juntamente com prefeitos de todas as regiões do estado. Durante o encontro, o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada lembrou a necessidade de os gestores públicos municipais terem mais independência para elaborarem as suas próprias políticas públicas. O Presidente da AMM ainda destacou a importância da Primeira Reunião Itinerante de seu mandato: “A AMM tem por estratégia interiorizar suas ações e nada melhor do que a própria AMM se deslocar da capital e estar presente no interior, junto aos municípios, reunindo gestores de todas as regiões do estado para discutirem as demandas e a pauta municipalista no ambiente do Prefeito”, declara. O Prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz, lembrou ao Governador Anastasia a necessidade de mais investimentos na Região Norte, como o aeroporto da cidade e a construção do hospital regional. Ferraz também destacou a importância de receber a reunião em seu município: “É uma oportunidade ímpar de alavancarmos o desenvolvimento do Vale do Mucuri, principalmente por, depois de 17 anos, o Governador do Estado voltar a nossa cidade”. Antonio Anastasia destacou que “a relação do Governo do Estado com a AMM é muito positiva. A AMM tem dado uma grande contribuição em relação aos trabalhos do Governo do Estado”.

prefeitos reunidos na reunião itinerante da amm

vice-presidente da amm e prefeito de ipuiuna, elder oliva e prefeito de nanuque Ramon ferraz

Dinis pinheiro, antonio anastasia e antônio carlos andrada

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prefeitas fabiany ferraz - almenara e iracilda da silva jequitinhonha e o prefeito reinaldo vilela - são bento abade


Caravana da Saúde Depois de quase um ano e meio percorrendo todas as regiões de Minas, a Caravana da Saúde entregou mais de 600 mil assinaturas para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com o objetivo de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular obrigando a União a investir, no mínimo, 10% de sua receita bruta na Saúde. A ação foi liderada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, pela Associação Mineira de Municípios – AMM e por outras entidades.

autoridades políticas recebem as assinaturas da caravana da saúde

antônio andrada, dinis pinheiro, senador aécio neves e deputado federal toninho pinheiro

prefeitos e autoridades políticas reunidas apresentam projeto de lei da saúde

Fórum de Contabilidade Realizado anualmente pela Associação Mineira de Municípios, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e com o Tribunal de Contas do Estado, o Fórum Mineiro de Contabilidade Pública tem por objetivo orientar gestores, profissionais e técnicos municipais quanto aos desafios enfrentados na área. O evento contou com um público de 468 participantes e trouxe o tema “Os desafios sobre o aspecto patrimonial e o impacto nos municípios mineiros”. Foram debatidas as mudanças enfrentadas pela Contabilidade Pública, os impactos dessa transformação nos municípios e o aspecto patrimonial estabelecido pela Lei 4.320/64, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual e o impacto da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios.

prefeitos e gestores públicos no iv fórum mineiro de contabilidade

Consultora técnica de contabilidade da amm, analice horta e o presidente da amm, antônio carlos andrada

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Retrospectiva

presidente da amm discursa em reunião da aneel no bdmg

prefeitos reunidos em audiência pública da aneel belo horizonte

Prorrogação do prazo para transferência dos ativos de Iluminação tem participação direta da AMM Devido à grande renovação na gestão pública municipal do Estado em 2013, a Associação Mineira de Municípios – AMM, consciente da necessidade de tempo para que prefeitos e prefeitas pudessem se capacitar para gerir os ativos de iluminação pública, buscou a dilatação do prazo para que as cidades mineiras recebessem tal demanda. Como um dos atores mais ativos nessa discussão, a AMM promoveu o 2º Fórum Mineiro de Iluminação Pública, bem como reuniões com os Governos Estadual e Federal, com a Cemig e com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Caso os municípios recebessem esses ativos, poderiam ocorrer transtornos, uma vez que a matéria pede estrutura específica. Para gerir os ativos, as administrações deveriam contratar equipes especializadas ou terceirizar o serviço – o que representaria um aumento de 30% nos gastos das prefeituras com iluminação. Num momento de crise, com a receita em queda e com a falta de recursos para os municípios elaborarem suas próprias políticas públicas, o papel da AMM foi da maior importância para Minas e seus cidadãos. Devido às constantes negociações promovidas pela AMM, a ANEEL, ainda no ano de 2013, acatou o pedido de dilatação do prazo, de 31 de janeiro para 31 de dezembro deste ano – medida que, ressalte-se, beneficiou, além dos municípios mineiros, todas as cidades às quais tal demanda ainda não havia sido atribuída.

Primeiro Seminário de Meio Ambiente Recursos hídricos, legislação, licenciamento, gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva são questões que afligem os gestores municipais. Com o intuito de esclarecer dúvidas, a Associação Mineira de Municípios realizou o Primeiro Seminário de Meio Ambiente em 2013. O evento ofereceu oportunidades para os municípios gerirem melhor seus recursos hídricos e apontou caminhos para a destinação e gestão dos resíduos sólidos urbanos. Com um público de mais de 250 pessoas, o Seminário foi pioneiro ao abordar, de forma simples e esclarecedora, dificuldades que os municípios vivenciam. O próximo Seminário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto.

presidente da feam, zuleika torquetti ministra palestra sobre gestão de resíduos sólidos

abertura do seminário de meio ambiente

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consultor técnico de meio ambiente da amm, licínio xavier


Reuniões com Microrregionais A Associação Mineira de Municípios – AMM, busca estreitar o relacionamento entre as entidades municipalistas do estado com o intuito de defender os interesses comuns das cidades mineiras. Pensando nisso, foram realizadas duas reuniões no Espaço Multiuso da Associação com as microrregionais do estado. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou a importância da aproximação da AMM com as microrregionais: “A AMM faz um trabalho forte para poder estimular o municipalismo. Neste mesmo sentido, as associações microrregionais, dentro do enfoque local de cada uma, faz o mesmo trabalho. Assim, não tem sentido a AMM e as associações microrregionais não trabalharem em plena sintonia. Essa união potencializa as causas municipalistas no enfrentamento dos problemas e agiliza soluções”. Um dos resultados dessas reuniões foi a assinatura de um convênio de parceria entre a AMM e as microrregionais. O documento assinado dará sustentação às associações microrregionais, para que elas estejam sempre operacionalizadas e em condições de atuar e de aproveitar as políticas públicas que possam surgir. “É um suporte que não está vinculado a nenhum tipo de política pública de governo, e sim, fortalecendo as instituições”, disse o presidente. Além disso, a questão dos consórcios intermunicipais foi abordada com destaque para a importância das microrregionais assumirem o controle, transformando-os em ferramenta para o desenvolvimento regional. A parceria entre a AMM e as microrregionais disponibilizará o corpo técnico da Associação Mineira para capacitação técnica e profissional do quadro de seus funcionários, além de dar suporte ao desenvolvimento de ações para o fortalecimento da causa municipalista. A AMM ainda coloca à disposição toda a sua estrutura de forma a atender as necessidades das microrregionais.

representantes de microrregionais se reúnem no espaço amm

superintendente da amm, ângelo roncalli fala para os prefeitos

consultor jurídico everton nery fala sobre consórcio público

presidente da amm, Antônio carlos andrada inicia reunião com as microrregionais

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Retrospectiva

Fórum Técnico dos Municípios Mineiros Bons serviços e programas municipais dependem de vários fatores, sendo o principal deles as pessoas. São elas que atendem à população e executam importantes ações que impactam diretamente a sociedade. Por isso qualificar o servidor público municipal é investir na qualidade de vida dos cidadãos.

PÚBLICO PRESENTE NO FORUM TÉCNICO

Nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2013 aconteceu o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. Ao todo, foram mais de 1.100 inscritos, que puderam participar de 21 palestras e rodas de debates. Este foi o motivo da criação do Fórum: proporcionar aos gestores e servidores públicos municipais a oportunidade de receber informações de alta qualidade que certamente contribuirão para a melhoria da gestão urbana. Nos três dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar os principais assuntos da gestão pública municipal, por meio de palestras ministradas por grandes especialistas nas áreas de Saúde, Trânsito, Prestação de Contas, Captação de Recursos, Direito Municipal, Previdência Social e Comunicação.

PRESIDENTE DA amm antônio carlos andrada entrega cartilhas ao governador do estado, antonio anastasia

CRISTIANA LÔBO FAZ PALESTRA DE ABERTURA

cláudio terrão - TCE fala sobre contratos

Fórum de Vereadores Com o apoio da AMM e realizado pela Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – AVEMAG, o Fórum de Vereadores possibilitou o encontro de autoridades municipais comprometidas, a partir de amplo debate, com a tomada de decisões conjuntas para a região. Em sua abertura, o Encontro realizado em São Lourenço contou com a presença do prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada, que ressaltou a necessidade de se discutir um novo pacto federativo e a importância de os gestores municipais se tornarem mais independentes para, assim, poderem elaborar suas próprias políticas públicas, independentemente dos programas federais e estaduais. Para Andrada, é preciso aproximar os recursos dos problemas, para que os municípios não se tornem verdadeiros indigentes federativos. Hoje, a União concentra 70% de toda a receita do país. A AMM marcou, ainda, presença no evento com a palestra “Os desafios do movimento municipalista e a necessidade da integração do executivo e do legislativo”, ministrada pelo superintendente da Associação, Ângelo Roncalli.

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AUTORIDADES POLÍTICAS COMPÕEM A MESA DE ABERTURA DO FÓRUM DE VEREADORES

presidente da amm, antônio carlos andrada recebe homenagem do prefeito josé neto e do presidente da câmara de vereadores luiz cláudio (kall), de são lourenço


100º Encontro de Prefeitos

prefeito de araxá, jeová da costa e presidente da amm

Por meio de fóruns, palestras e discussões, gestores de cerca de 30 cidades participaram do 100º Encontro de Prefeitos das Cidades Polo de Minas Gerais, realizado em Araxá. Durante três dias, esses gestores, além da troca de experiências, tiveram a oportunidade de debater questões voltadas para a Administração Pública, visando o desenvolvimento das cidades, como mobilidade urbana e gestão pública. Durante o Encontro, teve lugar a posse do biênio 2013/2015 da Frente Mineira de Prefeitos - FMP. A centésima reunião foi marcada por homenagens. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, homenageou, com uma placa, a Frente Mineira de Prefeitos e um de seus idealizadores, Nilson Souto, presente no evento.

presidente da frente mineira de prefeitos vladimir azevedo

Entre os assuntos abordados, destaque para a necessidade de contenção de gastos e de maior participação das prefeituras nos recursos destinados pelo Governo Federal, o que vem sendo motivo de preocupação por parte dos gestores, dada a distribuição desigual imposta pelo pacto federativo.

prefeito de bh - marcio lacerda, presidente da almg - dinis pinheiro, prefeito de araxá - jeová da costa, presidente da amm - antônio andrada e o dep. estadual - joão bosco

antônio carlos andrada faz apresentação do dia do basta aos participantes

Reunião Itinerante Patrocínio Para discutir os desafios da região do Alto Paranaíba, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou no dia 05 de novembro, a segunda reunião itinerante da gestão 2013/2015. O encontro na cidade de Patrocínio, contou com a presença do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho. Para o prefeito de Patrocínio, Lucas de Siqueira, o evento coloca a cidade no mapa político do Estado: “Patrocínio se sente honrada de receber aqui o movimento municipalista mineiro, trazendo para nós esta certeza de que o trabalho em conjunto é a chave do sucesso destas empreitadas que temos pela frente”, disse. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou as ações da Associação em defesa dos municípios mineiros. Entre os pontos discutidos, destaca-se o adiamento da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. Assumindo um papel de relevância, a AMM conseguiu, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a prorrogação da transferência dos ativos de iluminação pública para o final de 2014. Antônio Andrada lembrou que as reuniões itinerantes são uma forma de a Associação Mineira se aproximar dos municípios, ganhando legitimidade para falar em nome das 853 cidades. Para Andrada, a AMM precisa “estar presente fisicamente em todas as regiões do Estado, conversando com os prefeitos e com as populações regionais, compreendendo a demanda de cada região para poder interpretar melhor e agir com eficiência”.

prefeitos: jeová - araxá, lucas de siqueira - patrocínio, maurilio soáres - curvelo, gilmar machado - uberlândia, rui ramos - pirajuba e paulo piau - uberaba e ângelo roncalli ao centro

antônio carlos andrada discursando

prefeito Lucas de siqueira anfitrião do envento

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Retrospectiva

TCE E OS MUNICíPIOS Buscando atender às demandas por capacitação de servidores dos municípios, a Associação Mineira de Municípios – AMM e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG promoveram, em parceria com o Sebrae e com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, uma série de encontros em sete macrorregiões do Estado.

evento tce

Com o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, buscou-se orientar os servidores sobre a obrigação de se criar e colocar em prática a lei geral do município. Hoje, das 853 cidades de Minas, apenas 195 implementaram a referida lei. Além de Belo Horizonte, os municípios de Pouso Alegre, Pirapora, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Ipatinga e Unaí sediaram esses encontros, voltados para servidores públicos que atuam, em todos os 853 municípios mineiros, na área de licitações e contratos. O fundamental nesses eventos foi levar o desenvolvimento aos municípios mineiros a partir da lei complementar 123, que cria condições para que as microempresas de Minas e as empresas de pequeno porte possam participar das licitações públicas, de modo a favorecer o desenvolvimento local.

Presidente da amm, antônio carlos andrada faz discurso no evento do tce

A AMM rodou o estado, realizando em parceria com o TCE o “Encontro Técnico Tribunal e o Jurisdicionado: planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. Foram 08 (oito) eventos, que tiveram em média 350 participantes cada: Pirapora - 17 e 18 de Junho

Unaí - 16 e 17 de Setembro

Belo Horizonte - 5 e 6 de Junho Uberaba - 5 e 6 de Setembro

Juiz de Fora - 5 e 6 de Agosto Pouso Alegre - 13 e 14 de Junho

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AUTORIDADES POLÍTICAS COMPÕEM A MESA DE ABERTURA DO FÓRUM DE VEREADORES

prefeito joaquim silva - itanhandu, antônio andrada - amm e prefeita maria das dores - claro dos poções

Dia do Basta! O plenário da Assembleia Legislativa sempre foi palco de grandes decisões políticas em Minas Gerais. Foi lá que ocorreu o Dia do Basta, manifestação contra o arrocho financeiro dos municípios. Organizado pela Associação Mineira de Municípios, com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, o ato contou com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado, que tiveram a oportunidade de demonstrar as dificuldades de gerir uma cidade com a atual crise financeira que abala os cofres públicos. A iniciativa foi pioneira no Brasil e teve o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação municipal. “As dificuldades dos municípios demonstram a necessidade de se discutir um novo pacto federativo”, disse o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. A manifestação, que ocorreu no dia 13 de dezembro, contou também com o lançamento de um manifesto, contendo uma explanação do contexto do arrocho financeiro e exigências para se contornar tal situação.

dia do basta leva prefeitos para a assembleia

Presidente da amm, antônio carlos andrada e deputado estadual, célio moreira com prefeitos presentes

Presidente da amm, antônio carlos andrada faz discurso de abertura do dia do basta!

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Retrospectiva

amm presente nas Microrregionais Conhecedoras das complexidades e das necessidades específicas de cada região de Minas Gerais, as associações microrregionais têm assumido um papel de relevância e representatividade dos municípios mineiros. Pensando nisto, a Associação Mineira de Municípios – AMM participou de diferentes encontros realizados pelas associações microrregionais, que são mais de 40 no Estado. A AMM sempre buscou escutar os anseios de cada microrregional, ao mesmo tempo em que capacita e orienta os gestores mineiros. Esta é uma característica da atual gestão da Associação que vem estreitando suas relações com as microrregionais e, assim, fortalecendo, de forma homogênea, o movimento municipalista mineiro. A Associação Mineira de Municípios também teve papel importante na assinatura de convênios entre 40 microrregionais de Minas e o Governo do Estado. Na cerimônia, foi anunciado o investimento de R$ 20 milhões, cerca de R$ 500 mil para cada micro. Para Antonio Carlos Andrada, presidente da AMM e prefeito de Barbacena, “é importantíssimo que o governo reconheça a força e a importância dessas associações para o desenvolvimento dos municípios”.

Diamantina

Barão de Cocais

Divinópolis

Contagem

Pirapora

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Montes Claros


Mobilizações da CNM discutiram ações municipalistas

Antônio andrada compõe mesa do diálogo municipalista

Durante o ano de 2013 a Confederação Nacional dos Municípios – CNM promoveu diversos encontros de prefeitos e prefeitas em Brasília e outras regiões do país. Sempre com o objetivo de amenizar os impactos financeiros das ações do Governo Federal e do Congresso Nacional, o movimento municipalista brasileiro discutiu soluções para a falta de recursos municipais. A Associação Mineira de Municípios – AMM, como representante das 853 cidades mineiras, esteve presente nos encontros. Representada por seu presidente e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ou pelo seu superintendente geral, Ângelo Roncalli, a AMM defendeu, em todas as esferas de governo, os interesses dos municípios e, sobretudo, dos mineiros.

ângelo roncalli discursa para prefeitos

evento em brasília reúne dezenas de prefeitos

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Retrospectiva

Encontro estadual com prefeitos e prefeitas Realizado pelo Governo Federal, os Encontros Estaduais com Prefeitos e Prefeitas teve o objetivo de orientar e capacitar os novos gestores municipais em seu primeiro ano de mandato. A Associação Mineira de Municípios – AMM, como representante legítima das cidades mineiras se fez presente em todas as edições, por intermédio de seu presidente, o prefeito da cidade de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. A Associação acredita que é fundamental, neste momento, um diálogo aberto e transparente com o Governo Federal. Os gestores têm encontrado dificuldades nas administrações municipais e a AMM entende que uma das saídas para os problemas é um novo pacto federativo, de forma que os prefeitos e prefeitas consigam elaborar suas próprias políticas públicas. “A crise de representação da democracia demonstra que os poderes da República perderam legitimidade perante o povo. É preciso uma reaproximação com a população, um diálogo mais próximo. É necessário que a capilaridade municipal aconteça, por isso temos que discutir o modelo de federação que queremos”, disse o presidente da AMM no encontro realizado em Belo Horizonte. Em Minas Gerais as reuniões foram realizadas nas cidades: Uberlândia (01/08/13) Montes Claros (30/08/13) Juiz de Fora (18/10/13) Belo Horizonte (29/11/13)

ministra das relações institucionais, ideli salvatti, prefeito de montes claros, ruy muniz e presidente da amm, antônio carlos andrada

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uberlândia

juíz de fora

belo horizonte

montes claros

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CQGP qualificou mais de mil servidores em 2013 O Curso de Qualificação para a Gestão Pública – CQGP qualificou 1.516 servidores, secretários e gestores municipais do Estado. Realizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, o projeto teve por objetivo buscar a excelência da gestão municipal, a partir da capacitação dos seus agentes públicos. Os mais de 45 cursos ofertados pela AMM durante o ano de 2013 permitiram aos participantes se qualificarem em diferentes áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social e Contábil, entre outras. Cursos sobre planejamento em saúde, licitações, pregão e controle interno foram ministrados nas diversas regiões de Minas. O CQGP foi além de Belo Horizonte, alcançando o interior do Estado, por meio de consultores técnicos da AMM ou de profissionais especializados.

PUBLICAÇÕES Em 2013, a Associação Mineira de Municípios – AMM lançou duas cartilhas, uma destinada ao cidadão e outra específica para os gestores municipais. O objetivo foi demonstrar que, de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, apenas R$ 18,70 são repassados aos municípios. Sendo assim, é fundamental informar à população o destino do dinheiro pago em impostos e orientar os gestores a buscarem saídas viáveis aos cofres municipais. Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, “as cartilhas têm por objetivo exemplificar para o contribuinte um pouco do complexo processo tributário nacional – quem paga, o quanto paga, e como é dividida a arrecadação dos tributos a partir dos principais itens de consumo da população, tendo em vista o critério da divisão dos recursos aos entes da federação, trazendo ao seu conhecimento a receita disponível a cada ente da federação condição para que possa exigir dos governos melhor uso do dinheiro público”. Cartilha do Cidadão: Mostra para onde vão os impostos pagos pelos contribuintes. Cartilha do Gestor: Informa quais são os principais programas do Governo Federal e do Governo Estadual, funcionando como um guia para que gestores municipais consigam financiamentos para suas cidades.

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Retrospectiva

Departamentos Técnicos Os 10 departamentos técnicos da Associação Mineira de Municípios – AMM, cujas funções vêm abaixo especificadas, realizaram mais de 5 mil atendimentos em 2013. Compostos por profissionais que são referência em suas áreas, os departamentos oferecem conhecimento técnico e embasamento teórico para que gestores municipais consigam efetivar suas políticas e, a partir daí, melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Departamento de Desenvolvimento Econômico O objetivo desse departamento é auxiliar os municípios a criarem um ambiente favorável aos negócios, especialmente a abertura de micro e pequenas empresas, condição para favorecer a atração de investimentos e estimular a qualificação da mão-de-obra. São suas funções: • Auxiliar na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; • Aproximar os municípios das entidades oficiais de fomento econômico; • Orientar na criação de Agência de Desenvolvimento Econômico; • Orientar na criação do Consórcio Intermunicipal/Lei 11.107/2005; • Prestar assessoria na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Departamento de Assistência Social Esse departamento presta consultoria e assessoria em política pública de assistência social, instituindo uma cultura do planejamento na efetivação dessa assistência em âmbito local. São suas funções: • Fornecer consultoria e assessoria em política pública de assistência social, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); • Orientar na gestão administrativa e financeira do SUAS; • Orientar na implementação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência de Assistência Social – CREAS; • Realizar cursos e capacitações na área, por meio da AMM em ação e parcerias com outros órgãos e instituições, visando sempre contribuir para o aprimoramento da gestão do SUAS nos municípios mineiros.

Departamento Jurídico O objetivo desse departamento é prestar assessoria e consultoria, preventiva e contenciosa nos diversos ramos do direito, aos municípios afiliados, bem como representar a instituição e atender suas demandas internas. São suas funções: • Atender as demandas dos diversos setores da AMM; • Auxiliar na elaboração da pauta política da AMM; • Prestar assessoria jurídica aos municípios nas áreas de Funcionalismo, Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal, Eleitoral, Gestão, Tributária, Educação, Análise de Legalidade de Lei e em outras que venham a ser demandadas.

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Departamento de Meio Ambiente Criado em 2008, o departamento tem por objetivo oferecer consultoria para que gestores municipais possam elaborar suas políticas ambientais de maneira segura e eficiente. São suas funções: • Apoiar tecnicamente as Prefeituras/funcionários lotados na Secretaria de Meio Ambiente ou outra correlata, fornecendo subsídios para intervenção nas diversas áreas relacionadas ao meio ambiente; • Disponibilizar informações atualizadas, oportunas e pertinentes ao meio ambiente, por meio do Portal AMM (Biblioteca Virtual); • Prestar assessoria e consultoria preventiva nas diversas áreas relacionadas ao meio ambiente; • Zelar pela observância da legislação e normas específicas relacionadas ao meio ambiente; • Organizar e produzir o Seminário do Meio Ambiente, que teve sua primeira edição no ano de 2013.

Departamento de Captação de Recursos Presta atendimento, orientação e incentivo aos municípios na captação de recursos junto aos órgãos dos governos federal e estadual, bem como realiza o diligenciamento de pendências de programas em andamento junto a instituições financeiras como Caixa, BDMG e Banco do Brasil. Além disso, informa, por meio de ampla divulgação, via e-mail, sobre o acesso aos programas, ações e projetos dos diversos órgãos governamentais disponíveis aos municípios mineiros. São suas funções: • Realizar pesquisas de programas e editais com seleção aberta; • Elaborar estudo dos editais; • Divulgar os programas de governo; • Atender às dúvidas sobre editais; • Diligenciar programas em andamento.

Departamento de Educação Esse departamento tem como principal objetivo prestar assessoria técnica e consultiva aos municípios mineiros no fomento das políticas públicas da Educação, de acordo com as normas legais e em conformidade com as diretrizes, projetos e ações dos governos federal e estadual. São suas funções: • Acompanhar diariamente projetos de lei e outras proposições – no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas; • Realizar ciclo de debates, seminários, capacitações e treinamentos e qualificar gestores e servidores municipais em programas e políticas de financiamento da Educação; • Assessorar prefeitos, assessores, técnicos e secretários municipais no fomento das políticas públicas da Educação; • Planejar, coordenar e executar o Fórum Mineiro de Educação; • Representar institucionalmente a AMM em todas as instâncias de governo.

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Departamento de Economia Responde pelas divulgações e cálculos das transferências constitucionais, previsões, estudos e artigos que levam informações à imprensa – principais jornais, TVs e rádios de grande circulação em Minas. Promove a integração dos órgãos municipais e contribui na formulação das políticas fazendária e tributária. São suas funções: • Prestar suporte técnico às Secretarias Municipais de Fazenda e às microrregionais, mantendo-as informadas, por antecipação, sobre as transferências constitucionais; • Acompanhar as políticas do Governo Federal – econômicas, tributária e fiscal – e seus impactos nas receitas dos municípios; • Fornecer subsídio técnico aos municípios quanto à regularidade e/ou desbloqueio de transferências estaduais e federais; • Elaborar estudos técnicos; • Articular os interesses municipais frente às políticas fiscal, tributária e social.

Departamento de Saúde Esse departamento objetiva assessorar os municípios nas políticas de saúde dos governos federal e estadual e orientar na formação de consórcios de saúde, na organização de rede assistencial, na criação de conselhos e de instrumentos de gestão, bem como na realização de capacitações, planejamento, gestão e fomento ao desenvolvimento de boas práticas de saúde. São suas funções: • Apoiar tecnicamente as Prefeituras, Secretarias de Saúde e seus departamentos; • Disponibilizar informações atualizadas, oportunas e pertinentes na página do Departamento de Saúde, no Portal AMM; • Levar aos Secretários de Saúde todas as informações de eventos, programas e políticas relevantes, por meio de emails informativos e artigos publicados no Portal AMM; • Informar e mobilizar os Secretários de Saúde para que participem de eventos de interesse da área.

Departamento de Convênios O objetivo desse departamento é assessorar os municípios junto aos órgãos públicos estaduais e acompanhar os processos referentes a convênios e prestação de contas dos municípios filiados. São suas funções: • Auxiliar os gerentes municipais de convênios e contratos no acesso a portais de convênios dos governos estadual e federal; • Capacitar individualmente, para acesso aos portais de convênios, aqueles gerentes que procuram o espaço AMM Cidade Administrativa; • Gerar convênios de multas entre os municípios e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; • Acompanhar sistematicamente a situação dos municípios junto ao Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC e Cadastro Único – CAUC e notificar os municípios no caso de irregularidades; •Pesquisar diariamente, nos Ministérios, a disponibilidade de programas voltados para os municípios, com o objetivo de notificar, em tempo hábil, os gestores municipais.

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Atendimentos nos Escritórios Além da sua sede, a Associação Mineira de Municípios conta com quatro escritórios regionais espalhados estrategicamente por Minas Gerais, e com o Espaço AMM na Cidade Administrativa, para atender prefeitos e gestores municipais.

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BELO HORIZONTE

ESPAÇO AMM CIDADE ADMINISTRATIVA • 1277 atendimentos pessoais • 352 municípios atendidos

3

UBERLÂNDIA

SEDE TRIÂNGULO MINEIRO • 7650 atendimentos (pessoais, emails e telefone), • 66 municípios atendidos

5

teófilo otoni

vales do jequitinhonha e mucuri

2

MONTES CLAROS

REGIONAL NORTE DE MINAS • 7178 atendimentos (pessoais, emails e telefone) • 85 municípios atendidos

4

DIVINÓPOLIS

REGIONAL CENTRO-OESTE • 315 atendimentos (pessoais, emails e telefone) • Divinópolis e região

• 3500 atendimentos (pessoais, emails e telefone) • Teófilo Otoni e região

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AMM na Mídia A AMM se tornou fonte de informação para os veículos de comunicação, defendendo as causas municipalistas. Ela se encontra presente regularmente na imprensa facilitando a visibilidade e estreitando as relações com a sociedade. Total de matérias produzidas para a imprensa: 327/ano Total de publicações na imprensa: 935/ano Media mensal de publicações: 78/mês Portal AMM: 331/ano - O Portal AMM teve 264.384 acessos no ano de 2014. Em média, 22.000 acessos por mês. Twitter: 2.783 seguidores Fan Page: 3.250 seguidores Blog : 9.476 acessos/ano Flicker: 12.041 acessos/ano - AMMTV contabilizou 55.370 visualizações/ano, com a produção de: 62 matérias 479 entrevistas 96 programas - Web Rádio AMM Foram produzidos 73 spots e realizadas 39 entrevistas.

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GALERIA AMM Confira os prefeitos e vereadores que estiveram presente na sede da AMM e no espaço AMM, em Belo Horizonte.

Ângelo Roncalli (AMM) e o Prefeito Wilson Marega Craide (Piumhi)

Prefeito João Carlos Minchillo - Guaranésia

Prefeito Paulo Cesar Teodoro - Lagoa da Prata

Ângelo Roncalli, e os vereadores Agilsander da Silva (Gil), Luiz Claudio Siqueira (Kall) e João Bosco de São Lourenço

Vice-prefeito Elaercio Afonso Pires e o Prefeito Antônio Júlio Costa - Passa Tempo

Prefeito Pietro Chaves - Belo Oriente

Prefeito Humberto Fernando - Jequitibá


Prefeito Antonio Rodrigues - Bandeira

Prefeita Beatriz Irivan Almeida Santa Maria do Salto

Prefeita Darcira de Souza Pereira Açucena

Prefeito José Fernando Hermogenes de Freitas - Ibiraci

Prefeito Watson da Silva Luz - Jordânia

Prefeito Heliomar Valle da Silveira Pirapora

Vereadores Maria Lopes (Dona Fia) e Weber Freire Pascoal (Ebinho) - Ipaba

Prefeitos Watson Luz (Jordania), Emerson Pinheiro Ruas (Santo Antônio do Jacinto) e Antonio Rodrigues (Bandeira)

Prefeito Humberto Tolentino Pereira (Cachoeira de Pajeú) e Licínio Xavier (AMM)


GALERIA AMM

Secret. de administração Carlos Domingos, vereador Reginaldo Neto, vice-prefeito Adalberto Rodrigues, Prefeito Valdir Batista, e assessor Amauri - Mathias Lobato

Mônica Silveira, Analice Horta e Maria do Carmo Santos (AMM), recebem os vereadores Paulo Gilson Ribeiro (Choppinho) e Evaldo José Ambrosio (São Lourenço)

Professor Dimas de Souza, Ângelo Roncalli e Prefeita Maria das Ângelo Roncalli, superintendente da AMM e Daniel Guimarães Sathler, prefeito de Alto Jequitibá Dores de Oliveira - Claro dos Poções

Ulisses Guimarães, prefeito de Caldas, Maria do Carmo Santos, Prefeito Guy Junqueira Villela e Alex Pereira de Souza, assessor do controle interno (Carmo de Minas), Everton Nery e Maria do e Elias Guimarães Carmo Santos (AMM)


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William Waack

Carlos Sardenberg

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31º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS

6 a 8 de maio EXPOMINAS | BELO HORIZONTE

mais informações acesse: 36

portalamm.org.br NOTÍCIAS DAS GERAIS 46 - JANEIRO 2014

Notícias das Gerais nº 46  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de Janeiro de 2014

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