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Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº18 - Março de 2011

AMM cobra mudanças no ICMS Solidário

Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Prefeitos se reuniram com o governador Anastasia e pediram a reavaliação dos critérios de distribuição

Artigo

amm em ação

aMM EM AÇÃO

lixo urbano

Beth Seixas aborda a importância de se comunicar bem

Segunda edição do Pacto Institucional ocorrerá em abril

AMM coloca os pés na estrada e se aproxima ainda mais do interior

AMM diz que municípios não têm recursos para a destinação adequada

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Expediente

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Março 2011 Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureito - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Copanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 6.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

Palavra do

presidente

A Constituição Federal de 1988 estabelece logo em seus dois primeiros artigos, como Princípios Fundamentais, a formação da República Federativa do Brasil pela união indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, garantida, inclusive, pela independência e harmonia dos poderes constituídos. No entanto, os municípios vêm sofrendo na pele, a todo momento, o descumprimento desses preceitos básicos, desses Princípios Fundamentais. A má distribuição das receitas tributárias se agrava com o acúmulo covarde das obrigações e responsabilidades municipais. E, no final, todos perdem com isso. Como se não bastasse a árdua tarefa de administrar uma cidade, na busca diuturna de se cumprir os compromissos assumidos, de atender às expectativas dos cidadãos, nos vemos sempre com outras questões a serem tratadas: limites orçamentários, aumento da demanda social, Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério Público, Tribunais de Contas da União e do Estado, Controladoria Geral da União, Câmara Municipal. São tantos olhares, regras, proibições e acusações que nós prefeitos (e nossa equipe), por muitas vezes ficamos acuados. Evidentemente que todos possuem um relevante e indispensável papel institucional. É lógico que o controle tem que existir, mas é preciso fazer uma releitura da relação das administrações municipais com os órgãos fiscalizadores para que seja possível gerenciar os municípios atendendo, ao mesmo tempo, à legislação e à necessidade do cidadão. E este assunto delicado, melindroso tem que ser tocado. Tem que ser discutido. Todos queremos a mesma coisa: a melhoria da qualidade de vida das pessoas. E, trabalhando de maneira integrada, articulada, harmônica, temos a chance e a oportunidade de alcançar nossos objetivos comuns sem tantos sobressaltos. Neste sentido, a Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou no ano passado o programa denominado Pacto Institucional, um programa de caráter permanente da AMM que tem como objetivo promover a aproximação entre prefeituras e as instituições fiscalizadoras: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A primeira edição, com público superior a 500 pessoas, demonstrou que o Pacto é um ambiente favorável ao debate, ao fortalecimento do conhecimento e da capacitação, da consolidação de uma gestão que prioriza os princípios constitucionais dentre os quais destacamos o da eficiência e da razoabilidade. Demonstrou-se, ainda, que é possível “administrar sem temer as leis”. Nos próximos dias 5 e 6 de abril vamos fazer a segunda edição, que visa avançar nessas parcerias, identificando as principais dúvidas, questionamentos e sugestões que possibilitem qualificar e aprimorar a eficiência da gestão pública municipal. Com base nas principais demandas levantadas por nós prefeitos, destacamos dois temas de enorme repercussão e relevância: Judicialização da Saúde e Improbidade Administrativa, que discutiremos com profundidade, lealdade e firmeza, buscando conhecer o posicionamento dos municípios e das instituições parceiras acerca dessas questões. Entendemos se tratar de uma oportunidade imensurável, pois todos os envolvidos conhecem e reconhecem a necessidade de evolução das nossas relações institucionais, com o intuito de se corrigir as distorções e injustiças comuns aos gestores públicos municipais. Dessa forma, temos a chance de fazer valer a Constituição Federal, se conversarmos no mesmo nível com os órgãos e Poderes constituídos. Contudo, é preciso participar ativamente. Portanto, caro colega, não deixe de participar. Não deixe de enviar sua equipe de procuradores, controladores, secretários de saúde. Temos a certeza de que unidos conseguiremos atingir nossos objetivos e construir uma relação mais produtiva, proativa, coerente e justa. Esperamos por você! José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete


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Comunicar-se bem, uma necessidade! Beth Seixas

ARTIGO

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Consultora em apresentação e imagem. Jornalista, há mais de 35 anos no mercado noticiando jornais em rádio e TV, apresentando cerimoniais e eventos, gravando comerciais, vídeos institucionais, políticos, etc. Diretora da Beth Seixas Comunicação e Cursos. Ex-professora do curso de mídia eletrônica da pós-graduação do UNI-BH. Professora de locução, apresentação em TV e telejornal, fala política e apresentação e fala em público. Experiência profissíonal: Rádio Guarani FM - Rádio Liberdade AM - TV Globo Minas - Rádio Globo City - TV Bandeirantes - Rádio Inconfidência AM - TV Assembléia - Rádio Alvorada FM - TV Redeminas - Rádio América AM Definitivamente não seja prolixo e olhe sempre nos olhos de seus interlocutores. Aprenda a ouvir sempre primeiro, para organizar na cabeça a resposta que vai dar, e não falar bobagens. Finalizando, recomendo a todos que usem todas as ferramentas possíveis para se expor em público sem jamais abrir mão da emoção ao transmitir suas ideias. Fale bem, se prepare e conquiste o sucesso. Boa sorte.

Beth Seixas será palestrante no 28º Congresso Mineiro de Municípios. Falará sobre o tema Comunicação Pessoal e Liderança, na Sala Técnica 6, dia 3 de maio. Mais informações sobre a programação acesse www.portalamm. org.br/congresso

Represente bem e da forma correta o cargo tão importante que você tem. Você tem que demonstrar que está interessado e envolvido pela causa que abraçar e fazer com que as pessoas ao seu redor se envolvam e divulguem suas ideias e propostas. Demonstrar conhecimento, emoção, propriedade e firmeza quando se expõe um tema ou assunto, é garantia de sucesso que resultará na conquista de credibilidade junto às pessoas. Você pode não acreditar, mas seu desempenho profissional fica evidente quando você participa de reuniões. A maneira como você se comporta nas reuniões pode indicar sua competência e como você se saiu nela. Tenha atitude firme, responda de forma clara, articulada e segura. Nunca diga ‘não sei, ‘acho’, ‘gostaria’, ‘queria’ e não faça uso do gerúndio. Em certos momentos, mesmo sem falar, você demonstrará atitude participativa.

Falando para mulheres, homens ou crianças, ou para todos ao mesmo tempo. Falando para um executivo ou para uma dona de casa, é necessário ser intérprete do seu assunto. E se quero e tenho que convencê-los, é preciso que eu seja um bom intérprete e transmita a todos, credibilidade e clareza. Em uma carreira política, a comunicação verbal correta é peça fundamental para o convencimento da sua platéia em relação ao seu assunto. O aspecto mais importante para influenciar seus ouvintes é o cuidado com o conteúdo que se vai apresentar. Seja você um político profissional, um secretário(a) de gabinete ou assessor na esfera política, demonstre preparo e domínio sobre o tema, assunto ou matéria que vai expor para uma ou mais pessoas. 80% do sucesso de uma apresentação, seja em reunião, palestra, discurso ou discussão, estão diretamente ligados ao domínio do assunto.


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Reajuste de 15,85% no piso salarial dos profissionais do magistério O

reajuste anual do Piso Salarial Profissional do Magistério Público está assegurado legalmente pela Constituição e regulamentado pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, no seu Art. 5° Parágrafo único, conforme descrevemos: Art. 5°O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

O Piso Salarial do Magistério para 2011 será reajustado em 15,85%, referente à variação do percentual de crescimento do Valor aluno Ano do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério de 2010 (R$ 1.414.85), em relação ao Valor aluno Ano de 2009 (R$ 1.221,34). A correção eleva a Remuneração Mínima do Profissional do Magistério Público da Educação Básica, com formação em nível médio modalidade normal, e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. O Ministério da Educação (MEC) apoiará os municípios com dificuldades de cumprir a determinação do Piso, complementando o orçamento com verbas Federais. Os critérios exi-

gidos para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do Piso Salarial são: • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Calendário Contábil Março

DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

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DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 1º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal e art. 8º, c/c art.52 da LRF. DIA 31 • Último dia para envio ao TCE da Prestação de Contas Anual, em formato eletrônico - SIACE/PCA e SIDE DIA 15

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AMM INFORMA

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• Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 8º, § 3º, da IN/TC 09/2005). • Encaminhamento pelo Executivo ao Legislativo, do relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 (a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos depois de atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio). (Art. 45, parágrafo único, LRF). • Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do projeto da LDO. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF • Elaboração e encaminhamento do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LDO. DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 • Último dia de prazo para o envio das contas municipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).


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Municípios podem perder R$ 20 milhões por não assinar convênio de multas de trânsito

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Foto: brasilsemdono.blogspot.com

evantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que 348 cidades do Estado devem perder cerca de R$ 20 milhões das multas de trânsito arrecadadas pelo Estado. A previsão se refere ao valor das multas recolhido entre 24 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2011. Como os municípios ainda não assinaram a prorrogação do convênio com o governo do Estado, e o prazo para aderir ao contrato termina em 31 de maio, a AMM avalia que esse tempo pode ser insuficiente, pois o processo para recolhimento de assinaturas nos órgãos estaduais é demorado. “Para o contrato ser homologado, é necessário colher as assinaturas do chefe da Polícia Civil, do comandante-geral da Polícia Militar, do chefe do Detran e do Secretário da Fazenda. Como esse trâmite demora de três a cinco meses, os municípios podem ser prejudicados e não receber esse recurso”, explica Angélica Ferreti, assessora de Economia da AMM. O Convênio de Cooperação Técnica e Operacional, firmado entre o Estado e os municípios que ainda não têm um órgão executivo de trânsito integrado e informatizado capaz de aplicar e recolher as multas, prevê que o governo estadual recolha o dinheiro e o repasse aos municípios. Esses recursos, por sua vez, são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego. “É importante que todos assinem o documento, pois este é um valor significativo que precisa chegar aos co-

fres municipais. Vale ressaltar que as cidades que ainda não concretizaram o convênio estão com suas verbas paradas nos cofres da Secretaria de Estado da Fazenda”, ressalta José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafaiete. Pedido ao governador Em busca de uma solução para o imbróglio, a AMM protocolou ofício junto ao governador Antonio Anastasia, no último dia 25 de fevereiro, solicitando que ele reavalie a condição dos municípios beneficiados pelo convênio de multas de trânsito, que vigorou de 2005 a 2010, e do seu termo aditivo, que expira dia 31 de maio. “Entre outros problemas, o processo ficou comprometido pelas vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela mudança em 2010 da gestão financeira do convênio da Secretaria de Estado da Fazenda para a Polícia Civil. Até mesmo a mudança dos órgãos do Estado para a Cidade Administrativa, já que muitos convênios foram encaminhados para o endereço antigo, comprometeu o processo e os municípios não puderam sacramentar o convênio”, justifica Angélica. Além do pedido encaminhado ao governador, a assessora salienta que os prefeitos podem buscar outro caminho que contribua para a celeridade do processo. “Aconselhamos que os prefeitos colham as assinaturas no Termo Aditivo em cada órgão do Estado, na tentativa de garantir a publicaçao dentro do prazo”, alerta Angélica Ferreti.

AMM informa

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AMM INFORMA

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Chuvas: Prevenção é sempre a melhor alternativa

árias cidades de Minas Gerais foram duramente castigadas pelas chuvas que caíram no Estado no fim do ano passado e janeiro deste ano. No rastro de destruição, municípios alagados, pessoas desabrigadas, estradas destruídas e, para piorar, muitas vidas ceifadas. Depois de um período de estiagem, as chuvas voltaram a ameaçar no início deste mês. Contudo, mesmo se tratando de um fenômeno natural, os prejuízos podem ser evitados, conforme apontam alguns especialistas. A existência da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), por exemplo, pode auxiliar os municípios nos momentos de calamidade. O órgão é responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações que amenizem os efeitos dos desastres e garantam a segurança e tranquilidade das pessoas e das comunidades em situações de perigo e risco. No entanto, apesar da sua importância, nem todos os municípios possuem a Comdec. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec), dos 853 municípios mineiros, 173 ainda não têm o órgão. “Os municípios têm que se preparar para o período chuvoso, por meio de ações preventivas. Este Quais são as consequências de uma cidade não possuir Defesa Civil: • O município fica desprovido de ações de prevenção e preparação; • As comunidades não têm conhecimento de que residem em área de risco, ficando vulneráveis aos desastres; • O município sem Defesa Civil não recebe recursos federais do Ministério da Integração Nacional para a renconstrução de áreas atingidas por desastres; • A liberação de recursos estaduais para convênios de emergências será priorizada para aqueles municípios que possuem uma Comdec instalada e atuante. Como Criar Para se criar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), o município deve seguir os seguintes passos: 1) Montar um projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação. Após a aprovação, a lei entra em vigor, necessitando de sua regulamentação;

ano, várias cidades do Estado foram atingidas e tiveram grandes prejuízos, materiais e humanos. Por isso, são necessárias ações intersetoriais para que se reduzam as vulnerabilidades e os sofrimentos de tantas famílias”, alerta Jussara Vieira, assessora do Departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM). Para Gilberto Morato, consultor ambiental da AMM, outra falha é a omissão dos órgãos responsáveis. “Sabemos que de outubro a março é considerado período chuvoso. A chuva só vai mudar de lugar, mas temos certeza de que ela virá. Este ano, o Sul de Minas foi a região mais afetada, a exemplo de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Mesmo assim, as pessoas ainda reagem como se tivessem sido surpreendidas”, critica. Além da falta de planejamento, Morato aponta a situação das famílias que vivem em áreas de risco como um complicador. “Não ha o cadastramento das pessoas que vivem em áreas de risco e todo ano é mesma coisa. Se existissem esses dados, haveria tempo hábil para tomar providências e muitas tragédias poderiam ser evitadas”, opina o consultor. 2) Confeccionar um Decreto para a regulamentação da Lei, ou seja, disciplinar as atividades descritas nesta. Este documento não necessita passar pela Câmara, apenas a assinatura do Prefeito é suficiente; 3) Publicar uma Portaria de nomeação dos membros que comporão a Comdec e o Conselho. O ideal é que sejam feitas duas portarias: uma designando os funcionários da Coordenadoria e outra para os membros do Conselho; 4) Após este passo, a Comdec estará legalmente criada, devendo o município dar publicidade em Diário Oficial ou equivalente; 5) Remeter cópia de toda a documentação para a Cedec (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Gerais, 1º andar – Bairro Serra Verde - 31630-901 – Belo Horizonte/MG) , com os dados completos do Coordenador, contendo: nome, telefone residencial, telefone comercial, celular, endereço, e-mail, etc; 6) Após a criação legal da Comdec entrar em contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC (3915-0992 ou 0993) para agendamento do curso de capacitação para o Coordenador nomeado. Fonte: Defesa Civil de Minas Gerais


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Prefeitos mineiros reagem ao ICMS Solidário Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

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eclamações e críticas à lei do ICMS Solidário, que começou a vigorar no início do ano, marcaram a reunião ocorrida dia 1º de março entre o governador Antonio Anastasia e prefeitos do interior do Estado. Uma comissão formada por seis representantes dos 176 municípios, que tiveram os repasses de recursos reduzidos, foi até o Palácio Tiradentes entregar uma carta com reivindicações sobre as alterações que foram feitas para dividir os valores destinados aos municípios mineiros. Na reunião, também estiveram presentes o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho, e o vice-presidente da Associação e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli. “O governador informou que vai repassar as reivindicações para uma equipe técnica para estudar novas formas de amenizar os impactos. Aproveitamos para mostrar os prejuízos que já estamos sentindo em apenas dois meses. Sabemos que a lei foi estudada e discutida, mas como as reduções já ameaçam investimentos até mesmo em obras em curso, temos que buscar medidas para mudar a situação”, explica José Milton. Os prefeitos cobraram mudanças na atual forma de distribuição dos recursos arrecadados pelo imposto e querem que o governo do Estado fique responsável pelo repasse de verbas para os municípios. “Ninguém questiona o fato de que municípios pequenos passam por dificuldades e que as verbas que recebem são insuficientes. Mas não é certo penalizar outros municípios, que se esforçaram para conseguir se desenvolver e crescer, com a redução do repasse de suas verbas para outras cidades”, diz Waldir Salvador, superintendente da AMM. Outro argumento apresentado pela comissão apontou a influência que muitas cidades maiores têm nos municípios vizinhos, um motivo a mais para que sejam feitas

reposições imediatas para reduzir as perdas já contabilizadas este ano. “A grande maioria de habitantes de cidades pequenas acaba usando o serviço público das cidades vizinhas, como os hospitais. Não somos contra o aumento do repasse para os municípios menores, só não aceitamos perder verbas que são tão importantes para nossas populações”, afirma Salvador.

Distribuição Desde o início deste ano, quando entrou em vigor a nova Lei do ICMS Solidário, 176 municípios mineiros recebem quantias menores nos repasses estaduais. Segundo cálculos da AMM, o total de valores retirados das contas desses municípios chega a R$ 265 milhões, que passam a ser distribuídos para 677 municípios. O projeto foi aprovado no início de 2009, mas as regras só passaram a valer em 2011 por causa de um acordo entre os deputados e o governo. A redistribuição dos recursos modificou o percentual que os municípios maiores tinham direito, aumentando o valor para os menores. Antes, o cálculo dos repasses, dos 25% do imposto que era destinado às prefeituras, levava em consideração o movimento econômico de cada cidade e, dessa forma, municípios maiores, com maior número de indústrias, empresas e população recebiam mais recursos. Os representantes que compareceram à reunião do dia 1º de março reclamaram também do momento em que a nova lei entrou em vigor. “Como os repasses com as arrecadações do ICMS são determinados pela variação de dois anos anteriores, já tivemos que arcar com uma redução significativa nos valores recebidos, uma vez que em 2011 o cálculo leva em conta os anos da crise econômica, em 2008 e 2009. Por isso, o momento é ainda pior para tirar mais recursos dessas cidades”, reclama Waldir Salvador.


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Pacto Institucional busca diálogo com órgãos fiscalizadores do Estado e da União

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AMM realiza nos dias 5 e 6 de abril, no Dayrell Minas Hotel, a segunda edição do Pacto Institucional, um programa permanente que conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. “O Pacto tem como objetivo prioritário promover uma aproximação, permanente, das instituições com as prefeituras de Minas Gerais, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o presidente a Associação, José Milton de Carvalho Rocha. A segunda edição do Pacto tem como temas principais a “Judicialização da Saúde e Limites Constitucionais” e a “Improbidade, Responsabilidade, e Limites da

Atuação do Ministério Público e Prescrição”, que foram escolhidos a partir do grande número de questionamentos e sugestões feitas pelos servidores públicos municipais aos assessores técnicos da AMM. A partir da realização constante do Pacto Institucional, a AMM pretende melhorar a qualidade das gestões públicas; aproximar as instituições da realidade dos municípios; corrigir as distorções e injustiças comuns aos administradores públicos; e estreitar o relacionamento entre as prefeituras e as principais instituições de controle/fiscalização. Segundo José Milton, a releitura da relação das administrações municipais com os órgãos fiscalizadores é imprescindível para que seja possível gerenciar os municípios atendendo, ao mesmo tempo, às leis e às necessidades da sociedade.


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CQGP

lança 8º curso e supera expectativas

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riado em outubro de 2009, com o intuito de qualificar as práticas de gestão pública e promover a capacitação continuada dos gestores e servidores mineiros em todas as áreas da competência municipal, o Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) tem cumprido com maestria sua missão. Desde sua fundação, foram capacitados cerca de 800 servidores em oito temas de interesse das administrações públicas. E esse número não deve parar por aí, porque no último mês foi inaugurado o curso de Elaboração de Projetos Culturais e Captação de Recursos. “Será mais uma oportunidade para que gestores e técnicos possam buscar subsídios e potencializar ações culturais em prol do desenvolvimento social e econômico dos seus municípios”, explica Alessandra Marx, assessora do Departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e coordenadora do CQGP. A formação da primeira turma superou as expectativas e a tendência é que o número de participantes cresça nos próximos cursos. “A turma foi bastante heterogênea. Identificamos alguns municípios experientes e outros ainda ‘engatinhando’ na área cultura”, analisa o palestrante José Carlos Pereira de Oliveira. Ele reconhece que os municípios enfrentam dificuldades financeiras para desenvolver ações na área cultural, mas alerta que o entrave não se restringe somente a esse aspecto. “Muitas vezes, os principais problemas dos municípios são a falta de recursos e os pequenos orçamentos. Contudo, há carência de profissionais capacitados”, aponta José Carlos. Alysson Dário Lopes, diretor de Cultura de Caratinga, tem parecer semelhante. “O interior tem dificuldade em apresentar projetos, muitas vezes, por falta de informação. Os próprios empresários não têm conhecimento sobre as leis de incentivo e, por isso, deixam de patrocinar algumas iniciativas. O curso foi ótimo e, por meio dele, passamos a ser multiplicadores de informações corretas”, enaltece.

Interesse Embora o palestrante tenha avaliado a turma como “heterogênea”, o interesse dos participantes no curso pode ser considerado homogêneo. “O objetivo é adquirir conhecimento e orientação para viabilizar parcerias e obter recursos. Com isso, teremos projeção na área artística e cultural”, diz Simone Machado, diretora do departamento de Educação e Cultura de Passa Vinte. “O tema é atraente e uma oportunidade para especialização na busca por recursos”, completa Gilmair Lopes, secretária de Cultura e Turismo de Angelândia. Já Eliane Gonçalves Matos Bichara, secretária de Educação e Cultura de Conselheiro Pena, deseja, a partir de agora, “encontrar” argumentos para a realização de um sonho. “Estamos buscando recursos para construir um centro cultural na cidade, pois não temos espaço para essa finalidade. E, elaborar o projeto, é uma grande dificuldade. Inclusive, já encaminhei dois projetos e não foram aceitos. Primeiro, pediram para alterar determinado ponto e, na sequência, acusaram outro problema. Espero que agora a gente consiga”, projeta.


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AMM cada vez mais próxima dos municípios do interior

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esde o dia 10 de fevereiro, os assessores técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM) colocaram os pés na estrada para proporcionar aos gestores do Estado uma assistência cada vez mais próxima, individualizada e qualificada por meio do Programa de Interiorização das Ações da AMM (AMM em Ação). Com isso, a Associação reafirma seu compromisso de estar sempre presente no cotidiano dos municípios mineiros, propondo-lhes soluções que aprimorem as administrações públicas. “A missão da AMM é defender as causas municipalistas e o consequente fortalecimento do associativismo. Nos últimos anos, avançamos muito nesses dois pontos e, graças às parcerias com as esferas do governo estadual, estamos construindo uma base sólida para a implantação de políticas públicas eficientes”, define José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafaiete. O formato do Programa prevê um debate sobre as áreas de atuação de cada Departamento na parte da manhã e, à tarde, os assessores ficam à disposição dos gestores para o atendimento individualizado. “Pretendemos interiorizar as ações da AMM, pois os gestores do Estado têm dificuldades para se deslocar até a capital e conhecer, além de desfrutar, de todos os benefícios que a Associação oferece. Por isso, queremos ir até eles e ‘levar’ essa assistência. Isso é fundamental para os municípios, mas, sobretudo, nossa obrigação”, reitera Waldir Salvador, superintendente da Associação. Para os assessores da AMM, os encontros no interior do Estado têm sido de grande valia, pois o contato mais próximo com os gestores otimiza as ações da Instituição e possibilita a consequente evolução das administrações públicas. “Temos prestado, in loco, o mesmo atendimento que oferecemos diariamente. Estamos discutindo ações ligadas às administrações públicas, sanando dúvidas e propondo alternativas para o bom desenvolvimento do trabalho”, ressalta Jussara Vieira, assessora de Assistência Social. “O AMM em Ação tem sido uma ótima oportunidade para os municípios conhecerem melhor os diversos departamentos e serviços oferecidos às prefeituras afiliadas, além de permitir a troca de informações e experiências entre os participantes”, completa Antônio Avelar, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico.

Reconhecimento O encontro já aconteceu em quatro municípios (Uberlândia, Divinópolis, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete) e no mês de março será a vez de Barbacena (15/03) e Caldas (23/03) receberem os assessores técnicos da Associação. Em Montes Claros, cerca de 60 pessoas, entre gestores e técnicos, representaram 25 municípios da região. O prefeito de Capitão Enéas e diretor regional da AMM, Reinaldo Landulfo Teixeira, participou do encontro no Norte de Minas e ressaltou a importância da Associação no auxílio aos gestores mineiros. “Os municípios possuem uma grande parceira e todos devem utilizar mais os serviços oferecidos pela AMM”, salienta. Para João Batista dos Anjos, chefe de gabinete da Prefeitura de Montezuma, encontros como esse devem se tornar rotina. “Quero parabenizar toda a equipe da AMM pelo evento realizado em Montes Claros. Gostaríamos que fossem realizadas mais reuniões como essa, priorizando os encontros técnicos”, sugere. Vicente Faria Paiva, secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), também elogiou a iniciativa. “Essas ações são fundamentais para o fortalecimento dos municípios”, diz.

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AMM participa de debate para tratamento do lixo urbano

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das localidades possuem lixões e 26,6% têm aterros controlados, somente 6% utilizam aterros sanitários e 12,8% contam com usinas de triagem e compostagem (solução considerada mais adequada).

Ajuda Segundo o superintendente da AMM, Waldir Salvador, os municípios, responsáveis legais pela destinação final dos resíduos sólidos urbanos, não possuem recursos suficientes para dar destinação adequada ao lixo. “A maior parte dos municípios não tem uma arrecadação que permita investimento além do básico. A gestão sustentável dos resíduos sólidos só acontecerá se houver um comprometimento de todos os setores sociais para a busca de solução”, advertiu. O presidente do Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo em Minas Gerais, Sindilurb, deu uma ótima notícia para os municípios “Nos locais onde não existirem recursos, o governo do Estado se comprometeu a auxiliar. Os municípios não têm condição de bancar essa tecnologia e não fica de ‘pé’ nenhuma proposta que não tem viabilidade econômica”, afirmou. MAIS INFORMAÇÕES Departamento de Meio Ambiente Telefone: (31) 2125 2418 (falar com Licínio Xavier) E-mail: assessoria_ambiental@ amm-mg.org.br

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vice-presidente da AMM prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, participou da cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A solenidade ocorreu dia 8 de fevereiro no Auditório do Tribunal de Contas. Foram empossados o Presidente Conselheiro Antônio Carlos Andrada, a Vice-Presidente, Conselheira Adriene Andrade e o Corregedor Conselheiro Sebastião Helvécio. A AMM deseja à nova presidência êxito na condução dos trabalhos e que continue desempenhando cada vez mais um trabalho pedagógico junto aos municípios.

om o objetivo de encontrar alternativas tecnológicas, economicamente viáveis para a disposição do lixo, por meio da responsabilidade compartilhada entre iniciativa privada, foi realizado, no dia 23 de fevereiro, o “Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais”. O encontro está vinculado à Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que termina dia 31 março, com o objetivo de reunir empresas e municípios para desenhar novos modelos para o setor de resíduos. “O projeto é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, motivado pela moção apresentada pela AMM, durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em maio do ano passado”, informa Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento, realizado pelo Governo de Minas Gerais, (AMM) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) contou com a participação dos secretários de Estado Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico), Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Olavo Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana), Alexandre Silveira (Gestão Metropolitana), do superintendente da AMM, Waldir Salvador, do presidente do Sindilurb, Nilson dos Santos e do diretor-presidente da Copasa, Ricardo Augusto Campos. Dois terços dos 853 municípios mineiros não fazem a destinação adequada do lixo. No Estado, 45%

Posse presidente TCE


Março 2011

Redes sociais aproximam governo dos periquitenses A

s redes sociais conectam as pessoas que discutem assuntos em comum no mundo inteiro. Orkut, MSN, Facebook, Youtube e Twitter viraram sinônimo de interação e troca direta de informações na rede mundial de computadores. Pensando nessa potencialidade de comunicação, a Prefeitura de Periquito, por meio da sua assessoria de comunicação, criou os seus perfis oficiais nestas redes para informar, divulgar, obter informações e realizar ações específicas na internet. Um dos principais objetivos é aproximar a gestão pública da população periquitense. “A ideia é estar onde as pessoas estão e trocar informações, como em uma conversa”, explica Cleiton Magalhães, assessor de Comunicação Social da prefeitura. O Twitter, o Facebook, o Orkut, Youtube e o MSN de atendimento online são canais que a administração municipal tem para ouvir a população, saber quais são as demandas da cidade e dos cidadãos. “Pelas redes sociais, conseguimos obter informações relevantes de interesse da Administração, além de informar e divulgar as ações desenvolvidas pela administração de forma rápida e ágil”, diz o Assessor. Uma das principais consequências provocadas pelo uso das redes sociais é a troca de informações entre a prefeitura e os internautas. Agora, os questionamentos e as dúvidas podem ser respondidos de forma direta e rápida. Anteriormente, a prefeitura já havia criado o domínio www.periquito. mg.gov.br, o que facilitou a disseminação de novidades, além de permitir que a administração se manti-

vesse em dia com todos os trâmites legais para publicação de leis, editais e licitações. Todo este ar de modernidade conseguiu fazer com que muitos serviços sejam realizados sem a necessidade do deslocamento até a prefeitura. “Alguns serviços podem ser consumados dentro do próprio site. Outros, nosso endereço encaminha para sites úteis, como, o acesso ao domínio da Receita Federal”, informa Magalhães. Com o uso de um conversador instantâneo, como o MSN, há ainda a economia com ligações e também maior agilidade entre os próprios funcionários da prefeitura. “Tudo é resolvido na hora. Não temos que esperar por uma ligação, por exemplo. Essas novas tecnologias também nos aproximam do cidadão, já que estamos sempre em contato com eles pelas redes”, analisa a assistente administrativa da prefeitura, Rosiane Vitorino.

Perfis da Prefeitura Pelo Twitter, o cidadão pode ter informações dos vários serviços oferecidos pela Prefeitura de Periquito. Para acompanhar é só seguir o @periquitomg. Já no Facebook, procure por Prefeitura de Periquito e adicione este perfil para acompanhar tudo que acontece em na cidade. Você pode ter o MSN para atendimento online, adicionando comunicacao_pmperiquito@hotmail.com. No Youtube, procure por Comunicação Periquito e encontre vídeos postados do município. No Orkut, a Prefeitura de Periquito possui dois perfis, é só adicionar. Ainda ha no site oficial, o link Ouvidoria Municipal, onde os cidadãos podem fazer críticas, sugestões e tirar suas dúvidas. Ferramentas que facilitam a vida dos munícipes e também dos cidadãos que procuram atendimento da Prefeitura periquitense.

Servidora da Ascom atualiza uma das redes sociais que a Prefeitura mantém

práticas de sucesso

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Março 2011

Pmat disponibiliza recursos para construção de sedes administrativas

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Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático – PMAT , tem por finalidade apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, proporcionan-

do aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação. Itens Financiáveis: são passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente, e desde que associados aos empreendimentos apoiáveis.

• Obras civis, montagem e instalações; • Máquinas e equipamentos novos, aí incluídos os conjuntos e sistemas industriais, produzidos no País e constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES, incluídos: - Equipamentos de informática: microcomputadores, estabilizadores, nobreaks, impressoras, roteadores, scanners, hubs, switchs, thin clients, projetor multimídia, servidores, notebooks, antenas de rádio transmissão, estações rádio base; - Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização: rádio-comunicadores, leitoras de cartão, totens de atendimento; e - Bens de informática e automação, abarcados pela Lei nº 8.248 (Lei de Informática), de 23.10.1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e possuam tecnologia nacional na forma da Portaria nº 950, de 12.12.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ou da que venha a substituí-la.

• Motocicletas de até 300 (trezentas) cilindradas e automóveis de passeio com motorização de até 1.0, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária, em quantidade total limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do número de servidores públicos efetivos que, comprovadamente, exerçam a função de fiscal, observado o disposto no item 8.5, e valor total limitado a 10% (dez por cento) do valor total do financiamento; • Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos da Beneficiária, limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do financiamento; • Gastos com Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e Projetos de engenharia relacionados ao investimento, limitados a 20% (vinte por cento) do valor total do financiamento; • Gastos com Atualização de Cadastros e Tecnologia da Informação, limitados a 35%(trinta e cinco por cento) do valor total do financiamento. Beneficiários: Municípios brasileiros com até 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes. Encargos financeiros: TJLP + 4% a.a.;

• Móveis e utensílios; • Softwares nacionais, passíveis de apoio no âmbito do Subprograma BNDES Prosoft – Comercialização do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft, incluindo customização;

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CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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Prazo: Até 96 meses, incluindo carência de até 24 meses. As informações estão sujeitas a alterações.

ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE CONVÊNIOS – SICONV, OS SEGUINTES PROGRAMAS PARA MUNICÍPIOS: - Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva - Programação - Contrato De Repasse - PRAZO PARA ENVIO: 14/12/2011 - Apoio a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 PRAZO PARA ENVIO - 15/12/2011 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário - PRAZO PARA ENVIO: 31/7/2011 - Programa de prevenção e reparação para desastres - PRAZO PARA ENVIO: 30/11/2011 - Promoção da sustentabilidade de espaços sub-

regionais - PRAZO PARA ENVIO: 27/8/2011 - Programa Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Ação 2374 - PRAZO PARA ENVIO: 15/9/2011 - Programa Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte - PRAZO PARA ENVIO: 14/12/2011. Para saber mais sobre estes e outros programas acesse a página de Editais com Seleção Aberta no nosso Portal – www.portalamm.org.br.


Associação Mineira de Municípios – Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - CEP 30380-103 – Belo Horizonte – MG

Notícias das Gerais nº 18  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de março de 2011