Entrevista
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Foto: Ministério da Educação (MEC)
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Entrevista
aulo Egon Wiederkehr é sub-secretário executivo do ministro da educação Fernando Haddad. Mestre em educação pela Faculdade de Educação da UFRGS – Planejamento Educacional dedicou sua vida profissional a educação e a valorização do trabalhador em educação.
Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Todos os municípios terão que cumprir a lei que estabeleceu o piso salarial para os profissionais do magistério? Em caso de não cumprimento, quais são as penalidades que os municípios podem sofrer? Sim, o Piso Salarial dos Profissionais da Educação foi estabelecido por meio de lei federal de 2008. Como qualquer lei, o não cumprimento abre a prerrogativa de representação pelo Ministério Público ou qualquer órgão de justiça, que pode ser procurado para formalizar denúncia. As penalidades são estabelecidas pelo órgão de justiça competente.
O que a lei 11.738, de 16 de julho de 2008, diz sobre Plano de Carreira e Remuneração? Diz claramente que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar - caso já existisse um - seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A partir de que data o piso deve ser pago, integralmente, aos profissionais do magistério e como ele será aplicado em caso de jornada inferior a 40h semanais? O piso deve ser pago integralmente a partir de 1º de janeiro de 2010 e deve ser pago proporcionalmente à carga horária cumprida pelo profissional. Como fica o reajuste anual do piso salarial, uma vez que, o valor aluno ano Fundeb é uma estimativa sujeita a revisões no decorrer do exercício? A previsão é que uma reunião da Comissão do Fundeb defina qual o percentual aplicado na correção do valor do Piso. É necessário um estatuto específico para os profissionais da educação ou estes profissionais podem ser inseridos no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais? O Art. 2º §2º da Lei do Piso Salarial define explicitamente quem são os profissionais beneficiados pela Lei. Qualquer outro não listado ali submete-se a outro estatuto cabível.
Após o julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.167-3, há algum risco de os municípios terem de revisar seus Planos de Carreira? Há essa possibilidade, a depender do que estabeleça o mérito da ação julgada pelo STF. Na sua opinião a carreira de magistério tem sido pouco atrativa? Por quê? A carreira do magistério é um das mais importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade. O Ministério da Educação tem claramente essa visão e há um esforço permanente para valorizar o professor brasileiro. A conquista de um Piso Salarial estabelecido por lei é apenas uma entre tantas medidas. Podemos citar também a criação de um Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que vai garantir formação de qualidade em instituição pública para aqueles professores que não têm uma formação, ou que dão aula em uma área diferente daquelas em que se formaram, além de garantir que esse professor tenha cursos sequenciais e de aperfeiçoamento a disposição. Por outro lado, com o estabelecimento de indicadores de qualidade, índices e metas - como o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o professor pode ver o resultado de seu trabalho, valorizando também assim seu esforço.
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