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Julho 2012

Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº31 - Julho de 2012

EXEMPLOS

PARA MINAS

Onze iniciativas de diversas regiões do estado mostram trabalhos de sucesso realizados nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e ambiental Notícias das Gerais


Julho 2012 Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - Prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design Wagner Filho Fotografia Capa Wagner Filho Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

Notícias das Gerais

PALAVRA DO PRESIDENTE

Caros amigos Prefeitos (as) Diante de um cenário cuidadoso, com receitas escassas e repasses que vem se reduzindo a cada mês, deparamos dia após dia com um novo desafio a ser vencido. Como gestores públicos municipais que recebem os anseios de nossos cidadãos, nos encontramos acuados pela falta de recursos. Esses problemas, já conhecidos por todos nós antes mesmos de exercermos essa nobre função, vem se agravando nos últimos meses. Sempre procuramos fazer o máximo para corresponder às necessidades de nossa sociedade. Assim, não é diferente com a Associação Mineira de Municípios, a AMM vem lutando dia a dia pelos direitos de nossos 853 municípios. Com um país que vive sim os efeitos de uma crise econômica mundial que vêm refletindo nos repasses municipais, devido às políticas adotadas pelo Governo Federal, que reduziu os Impostos para produtos industrializados - IPI, além da maior restituição de Imposto de Renda da História, fatores que impactaram diretamente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Nós da AMM estamos batalhando e cobrando dos responsáveis, solução para que não se transfira para os municípios mineiros as obrigações da União. Estudos feitos pela Associação e apresentados neste informativo, demonstram claramente como as cidades mineiras vêm enfrentando as políticas adotadas pelo Governo Federal que tem beneficiado as grandes empresas e onerado as receitas municipais.

Não menos importante, a AMM abraçou a campanha lançada pelo Governo Estadual em defesa de mais recursos provenientes dos Royalties do Minério. Assim, procuramos, junto com o Governador Antônio Anastasia e o Senador Aécio Neves, um aumento na arrecadação dos Royalties da extração de minério em nosso estado, defendendo os direitos dos municípios mineiros. Junto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, lutamos por mais recursos para a saúde pública. Em um movimento popular; buscamos 1,5 milhão de assinaturas para obrigar a União a investir 10% de sua receita bruta na saúde. Desta forma promovemos, em todas as cidades mineiras, no dia 10 de agosto, o dia D da saúde, onde recolhemos assinaturas a favor da campanha “Assine + Saúde” em todo o estado. Além dos esforços por mais recursos para os municípios mineiros, é preciso destacar grandes trabalhos executados em nosso estado, temos o orgulho de parabenizar os grandes gestores que vem trabalhando arduamente para que cada dia os cidadãos mineiros tenham uma condição de vida melhor, exemplos desse bom momento que vive a gestão pública mineira são os ganhadores do Prêmio Mineiro na Gestão Municipal. Assim, continuaremos a fazer nosso trabalho, com muita dedicação sempre em defesa dos interesses dos municípios mineiros. Nosso objetivo é proporcionar uma vida melhor para nossos cidadãos, caminhado junto com nossos gestores e oferecendo a eles consultorias e toda a estrutura necessária para que a cada dia se destaquem mais.

Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará


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SAÚDE

UM DIRETO DE TODOS José Zanardi, Assessor do Departamento de Saúde da AMM

UM GRANDE DESAFIO PARA OS MUNÍCIPIOS

Dentre todos os avanços da Constituição Brasileira de 1988, talvez o que mais repercutiu em termos de direitos garantidos aos cidadãos foi o da saúde: a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Entretanto, o que se pode analisar, é que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior, a saúde ainda padece de enfermidades profundas, fazendo com que esse direito fundamental não tenha a total efetivação conforme os ditames constitucionais. A saúde diz respeito à qualidade de vida da pessoa sendo uma premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, sendo, portanto um direito fundamental. É neste contexto que a construção do SUS e seu desenvolvimento, como a maior política de inclusão social, têm na descentralização das ações e serviços um dos seus grandes desafios. O município é o locus da vivência, é onde as pessoas nascem, estudam, trabalham, divertem-se, adoecem e morrem. É nele que as pessoas buscam a assistência às suas necessidades no adoecer e onde acontecem as ações de prevenções. Situam-se aí os serviços de saúde. O acesso do cidadão e a integralidade assistência acontecem nele e a partir dele. Essa grande responsabilidade dada ao município não foi acompanhada pelo financiamento adequado. Nenhum gestor questiona os princípios do SUS, contudo para que sejam efetivos, não se pode prescindir de aloAnúncio Jornal 5 CdeP_v2.pdf 1humanos 08/08/2012 17:57:47 cação de recursos e financeiros adequados e

de uma maior articulação com os demais setores da administração e de parcerias com outras esferas de governo, porém, mais do que tudo, de uma cumplicidade positiva com a população. O crescimento expressivo de ações judiciais que responsabilizam os gestores públicos tem onerado de tal forma os municípios, que ações importantes em outras áreas da administração, vão sendo proteladas. Mesmo crescendo os investimentos da União e dos Estados na saúde e tão sonhada regulamentação da EC 29/2000, através da LCP 141/2012, não foram suficientes para a garantia de recursos na responsabilização compartilhada do Sistema de Saúde. O Decreto 7508/2011 que regulamentou a Lei 8080/1990 pode ser uma esperança para os gestores municipais garantirem em Contrato (COAP – Contrato Organizativo de Ação Pública) as responsabilidades dos entes, bem como suas formas de financiamento. Minas Gerais está construindo uma agenda positiva da Saúde e a AMM – Associação Mineira de Municípios tem participado deste processo e como representante legítima dos municípios mineiros tem dando prioridade para essa pauta. O Departamento de Saúde (AMM), a exemplo das ações no Centro Oeste, que resultou por parte do Governo de Minas em um Plano de Ação para a melhoria dos serviços na Região, estará presente em 2013 em todas as Regiões de Saúde do Estado, realizando encontros com os gestores a fim de discutir os principais problemas e buscar suas possíveis soluções.

VEM AÍ

>>

21e 22 de novembro em Belo Horizonte

agende -se mais informações w w w. p o r t a l a m m . o r g . b r

Notícias das Artigo Gerais

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FONTE: AGÊNCIA MINAS

Dia de Minas No dia 16 de julho foi comemorado o Dia do Estado de Minas Gerais. A data cívica foi instituída em 1979 e transfere simbolicamente a capital para a cidade de Mariana, que foi a primeira capital mineira e comemorou, neste ano, 316 anos de fundação. Como parte da celebração, o Governo de Minas Gerais fez a entrega da Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Na solenidade deste ano foram 50 agraciados.

Nova plataforma para prestação de contas Gestores públicos da área da educação de todos os municípios brasileiros devem ficar atentos ao novo meio de prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal. O relatório de gastos dos recursos do FNDE vem sendo desenvolvido por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), criado para facilitar todo o processo. A gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da aplicação dos recursos públicos.

CPRM alerta municípios e moradores

Minas terá mais vereadores Minas Gerais vai contar com 569 novos vereadores a partir de 2013. As novas cadeiras vão se somar às 7.871 já existentes. Ao todo, o estado terá 8.840 legisladores municipais, aumento de 9,35% de vagas com relação às eleições passadas. As novas vagas são amparadas pela Emenda Constitucional 58, que permite a criação ou redução do número de vereadores, para isso é necessário a mudança da Lei Orgânica Municipal – LOM. Essa alteração está baseada na quantidade total da população calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. 04

Notícias das Gerais AMM Informa

Monitorados pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, 140 municípios no Brasil foram considerados de alto risco ou de muito alto risco de deslizamento de terra ou inundação. O levantamento aponta que, aproximadamente, 680 mil pessoas vivem nessas áreas de risco. O problema é ainda mais alarmante com relação ao futuro. De acordo com o estudo, a previsão feita pelo CPRM é que o número de locais ameaçados chegue a 286 municípios, até o fim deste ano, podendo chegar a 821, até 2014. Em Minas Gerais, os municípios monitorados são: Além Paraíba, Alvinópolis, Astolfo Dutra, Belo Vale, Brumadinho, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Dom Joaquim, Dona Eusébia, Garaciaba, Guidoval, Guiricema, Mariana, Ouro Preto, Piranga, Ponte Nova, Raposos, Senhora de Oliveira, Timóteo, Ubá e Vespasiano. Cidades que já sofreram com inundações e desmoronamento de terra no período chuvoso no fim do ano passado e início desse ano.


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do semiárido mineiro e seu entorno. Participaram representantes de oito secretarias e dez órgãos do Governo do Estado, além de três associações microrregionais de municípios do Norte e do Nordeste de Minas. O debate foi realizado em um momento crucial para os municípios mineiros, pois é crescente, neste período, o número de cidades que decretam estado de emergência em decorrência da seca.

Verba para combate ao crack

FONTE: AGÊNCIA MINAS

O Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte assinaram o termo de adesão ao programa federal “Crack, é possível vencer”. Um pacto entre as três esferas de governo que tem como objetivo tratar o problema do crack em todas as necessidades. O projeto vai oferecer tratamento na área da saúde, com atenção aos usuários, combater o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar atividades de prevenção. Estima-se que a União investirá R$ 469,2 milhões até 2014. Além do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, o programa conta com a participação dos Ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Social. Minas Gerais vai ser o quinto estado a participar das ações que pretendem combater a droga no país. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já assinaram o termo de cooperação.

Seca no estado é tema de debate A Associação Mineira de Municípios – AMM participou da reunião do Comitê Gestor de Convivência com a Seca. O encontro serviu para avaliar as ações já implantadas para reduzir os efeitos da seca em áreas críticas de municípios

Cadastro para receber retroescavadeiras Os municípios que não receberam as retroescavadeiras provenientes da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, têm até o dia 18 de setembro para confirmarem o interesse em adquirir o equipamento. Para solicitar o benefício e ser habilitado a receber as máquinas o município deve ter até 50 mil habitantes. O processo de aquisição é feito pela Internet. As cidades interessadas devem acessar o site do Ministério de Desenvolvimento Agrário, clicar no ícone do PAC 2 e preencher os dados. Em Minas Gerais, apenas 45% dos municípios fizeram a solicitação, assim, 420 municípios ainda podem participar do processo, sendo que o envio da proposta deve ser feito pela Prefeitura Municipal. Os municípios também poderão receber motoniveladoras, mesmo aqueles que receberam as retroescavadeiras anteriormente e que não foram selecionados para esse maquinário. Confira no www.portalamm.org.br a lista dos municípios que ainda não cadastraram propostas, para receber equipamentos do PAC2 e o manual de acesso a carta consulta passo a passo, para o devido cadastramento. Notícias AMM dasInforma Gerais

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NOVO PANORAMA DO MINÉRIO Historicamente Minas Gerais sempre foi referência nacional quando se fala em mineração, sendo reconhecido por seu grande potencial de extração mineral. Ao longo dos séculos, o estado sempre foi responsável por boa parte da parcela do abastecimento do mercado, principalmente, de minério de alumínio, ouro, fosfato e cobre. Atualmente, mais de 40 municípios mineiros são responsáveis pela produção de cerca de 50% do montante arrecadado na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), royalties criado pela Constituição Federal de 1988. O cálculo do valor repassado é feito sobre o faturamento líquido obtido com a venda do minério e varia entre 0,2% (alíquota para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres) e 3% (taxas para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio). Segundo estudo realizado pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM, a arrecadação total dos royalties do minério em Minas Gerais chegou a R$ 788 milhões, em 2011, sendo que, desse total, 12% foi destinado à União, aproximadamente R$ 94 milhões, 23% ficou para o Estado, cerca de R$ 181 milhões, e 65% foi repassado aos municípios produtores, quase R$ 513 milhões.Se comparado com os valores que são recebidos pelos estados produtores de petróleo, os percentuais arrecadados 06

Notícias das Gerais

com o royalties do minério são muito inferiores. Com base nessa situação, está em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS 01/2011), de autoria do Senador Aécio Neves, em substituição ao PLS de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que tem como objetivo aumentar a receita dos entes federados mediante a ampliação da base de cálculo da CFEM e majoração das alíquotas incidentes sobre as substâncias minerais. Pela nova proposta, para se determinar o valor da CFEM as alíquotas serão aplicadas sobre o faturamento bruto e não do líquido e também vão variar de acordo com a substância mineral. Além disso, outra modificação trata dos percentuais de rateio dos recursos arrecadados. Com a nova distribuição os repasses ficariam da seguinte forma:

12% para a União 30% para os Estados 50% para os Municípios 8% para o Fundo Especial que

seria distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador.


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De acordo com o estudo feito pela AMM, com a nova legislação, e tendo como base os meses de janeiro a junho de 2012, considerando-se apenas o aumento das alíquotas, sem levar em consideração o aumento da base de incidência, ou seja, incidir sobre o faturamento bruto e não sobre o liquido, a União passaria a receber R$ 254 milhões, Minas Gerais ficaria com R$ 635 milhões e os municípios produtores teriam o repasse de R$ 1,059 bilhão. Nesse caso, o Fundo Especial arrecadaria R$ 169 milhões. Por esses motivos, a Associação Mineira de Municípios é parceira do Governo de Minas Gerais, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig, da Ordem dos Advogados de Minas Gerais – OAB/MG e da Associação Brasileira de Imprensa – ABI na campanha “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério já”, lançada no dia 18 de junho. A iniciativa pretende envolver a sociedade na busca por mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. Para o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, a nova legislação dos royalties do minério trará ganhos significativos às três esferas de governo, principalmente para os municípios, que sempre estão entre os maiores afetados com os encargos que são repassados. “Agora, com o PL 01/2011 temos a oportunidade de melhorar a condição dos municípios mineiros, pois essa verba deve ser aplicada em projetos que revertam em prol da comunidade” destaca. A proposição, após passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), vai tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos, a quem caberá decisão de caráter terminativo.

DISTRIBUIÇÃO ROYALTIES DO MINÉRIO ROYALTIESD OM INÉRIO

UNIÃO R$ 254 milhões R$ 94 milhões

ESTADO R$ 635 milhões R$ 181 milhões FUNDO ESPECIAL

50%

8%

R$ 169 milhões

12% 30%

MUNICÍPIOS

R$ 1,059 bilhão R$ 513 milhões

2011 TOTAL DE ARRECADAÇÃO

R$ 788 milhões

2012 TOTAL DE ARRECADAÇÃO

R$ 2,117 milhões *Com o PL 01/11 aprovado.

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INICIATIVAS MUNICIPAIS QUE SERVEM DE EXEMPLO PARA O PAIS

Por todos os cantos de Minas Gerais existem iniciativas que se destacam pela forma de contribuir para o desenvolvimento dos municípios mineiros e beneficiar a sociedade em diversas áreas. Na última edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, 11 práticas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e ambiental foram reconhecidas e premiadas. Com planejamento, muito trabalho e o desenvolvimento de medidas fundamentais, osGestão municídadeEducação pios de Além Paraíba,Gestão Bicas, Juiz Fora, Lassance, Miradouro, Nova Lima, Pains, Santa Bárbara, São categoria 2 Gonçalo do Rio Abaixo, Timóteo e Uberlândia transformaram a realidade dos moradores e se tornaram exemplos para outras cidades. Timoteo_PREMIO.pdf 1 03/05/2012 12:33:57

e Desenvolvimento Social categoria 2

D U BCOAL SNA DCOI D AÉD A N I A

ESPORTE, INCLUSÃO SOCIAL E

UE SE PROMOVE TRANFERÊNCIA DIRETA DE RENDA

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Bicas_PREMIO.pdf 1 03/05/2012 11:06:46

ensino-aprendizagem. A jornada escolar no ensino fundamental inclui pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo igualmente ampliado pelo mesmo período de permanência na escola, para a Gestão da diversificadas. Educação realização das atividades categoria 2 O “Escola do Pensamento” oferece aos alunos monitoria nos conteúdos do Núcleo Diversificado: Matemática e Português; e introduz novos conteúdos que são: música, esportes (Xadrez, Jiu jitsu e Taekwondo), informática, inglês, artes e Mente Inovadora.

E D U C A N D O

É

QUE SE PROMOVE Programa Leite Bom

Com o objetivo de resgatar a agropecuária no município de Além Paraíba, o programa “Leite Bom” foi planejado no ano de 2010 e sua execução teve início em janeiro Mata de Minas Gerais, na microrregião de quena Zona se daPromove de 2011. Na primeira fase, reuniu parcerias estratégicas Educando éSituada Juiz de Fora, com população aproximada de 15.000 habitantes, com órgãos e agentes atuantes na cadeia pecuária do O projeto “Educando a cidade de é Bicas possui economia baseada no comércio, que seumaPromove”, implantado agricultura e agropecuária. município, prevendo ações de educação e orientação há sete anos em Bicas, trouxe conquistas para a edufocadas em gestão rural. cação no município como: aumento do IDEB – Índice O P r o j e to E duc a ndo é que s e P r o mo v e , Na segunda fase, foram adquiridos equipamentos e tode Desenvolvimento da Educação Básica; diminuição i m p l a n t a d o h á se t e a n o s, t ro u x e m u i t a s dos os materiais necessários para a aplicação de técnicas diminuição da repetência; 100% das co n q da u i stevasão a s para escolar; a educação no município: de inseminação artificial, treinamento e contratação de crianças em–Índice fase escolar na escola e combate ao uso de aumento do IDEB de Desenvolvimento inseminadores que passaram a atuar nas comunidades drogas, promovendo a cidadania por meio da educação. d a E d u ca çã o Bá si ca , d i m i n u i çã o d a e v a sã o piloto, descentralizando o Programa. A fase atual é de e sco lO a r,Projeto diminuição da repetência, 100% das de todas as secrecontou com o envolvimento controle e acompanhamento sistêmico das ações. crianças emunidas fase escolar na escola e combate tarias, em torno dos seus objetivos e promovendo C

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ao uso de drogas, promovendo a cidadania uma melhor condição dos alunos como cidadãos. através da educação. O Projeto contou com o envolvimento de todas as secretarias, unidos Não apague essa ideia. em torno dos seus objetivos e promovendo os alunos a uma melhor condição como cidadãos.

Patrocínio:

Escola do Pensamento O projeto “Escola do Pensamento”, desenvolvido em Miradouro, foi criado e implantado para solucionar os problemas de evasão escolar, reprovação e a distorção idade-série, além de garantir o cumprimento das metas do IDEB que foram estabelecidas para o Município. No período da manhã, as crianças realizam as atividades do Núcleo Comum, e as Atividades do Núcleo Diversificado - os novos conteúdos e as monitorias - são realizadas no contra turno escolar. Essa ampliação do tempo de permanência nas escolas permite uma transformação na qualidade do processo

Chancela:

Realização:

Recuperando a vida – captação de água para o lençol freático

No período chuvoso, a presença de rios próximos à zona urbana somada à existência de áreas de impermeabilidade, contribuiu para que as regiões baixas de Lassance e próximas aos rios ficassem prejudicadas. As moradias eram inundadas e as enxurradas torrenciais abalavam suas estruturas e promoviam o aparecimento de doenças infectocontagiosas. O município criou, após o diagnóstico das principais áreas mais susceptíveis à formação excessiva de enxurradas e alagamentos, alternativas para minimizar o problema. Foi feita uma matriz de priorização, em conjunto com a popuNotícias das Gerais

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lação e o Instituto de Pesquisas da cidade, para que se investisse na preservação ambiental e no bem estar social.

tilos musicais, de diferentes épocas, valorizando todos os aspectos da criação musical em seu contexto de origem.

Mineração e Sustentabilidade Gestão da Qualidade A partir da verificação de problemas no acesso aos serviços especializados, atenção secundária com baixa oferta em alguns procedimentos e consultas disponíveis, regulação nos serviços próprios e contratados, o município de Uberlândia percebeu a necessidade de implantar um Programa de Gestão da Qualidade. A medida vem sendo implantada em todas as unidades de Atenção à Saúde. Para tanto, o município criou a certificação das unidades por meio do Selo de Qualidade nas categorias Bronze, Prata e Ouro. As certificações refletem o nível de excelência em que a equipe se encontra. Para receber o Selo da Qualidade as Unidades de Saúde deverão cumprir um conjunto de ações, mantendo o compromisso de investir na melhoria contínua dos serviços e práticas de saúde, assim como no fortalecimento dos sistemas de monitoramento e avaliação.

O município de Pains desenvolveu um projeto que concilia uma atividade econômica como a extração de minério com os princípios corretos de sustentabilidade ambiental e justiça social. A iniciativa implementou o diálogo responsável e coerente que promove o desenvolvimento socioeconômico sem denegrir o patrimônio natural existente na cidade. O projeto atrelou as atividades de mineração aos princípios de proteção ambiental, sustentabilidade e gestão ambiental de forma responsável e ética. Buscou priorizar a gestão territorial criando uma agenda positiva em relação ao setor mineral que gerisse os conflitos, o mapeamento dos passivos e a proposição de caminhos para um novo modelo de gestão e ocupação territorial.

Batalhas Regionais de Combate à Dengue Música na Escola O programa“Musica na Escola”foi implantado em 2006 e encontra-se presente nas 16 escolas municipais de Santa Bárbara. As aulas de educação musical fazem parte do currículo da rede, desde o ensino infantil até o ensino fundamental. Essa proposta de ação leva em consideração a diversidade e propicia, sem distinção, a vivência e a reflexão dos elementos básicos da música, bem como a fruição por meio de uma audição ativa e crítica, de diferentes gêneros e es10

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Juiz de Fora se deparou com uma situação alarmante de infestação pelo mosquito da dengue, Aedes aegypti, nos últimos anos. Para minimizar os focos, foi implantado o projeto “Batalhas Regionais de Combate à Dengue”. A iniciativa segue as diretrizes nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue do Ministério da Saúde. Para isso, foi incentivada a união de parceiros institucionais e mobilização da população por meio de campanhas de divulgação, além de realizar ações em todas as regiões do município, pretendendo criar uma cultura permanente de combate ao mosquito transmissor.


ORTE, INCLUSÃO SOCIAL E

NFERÊNCIA DIRETA DE RENDA

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Situada no Vale do Rio Doce, a cidade de Timóteo tem cerca de 82.000 Cercar para não secar Bolsahabitantes. Cidadania Esporte, Inclusão O desenvolvimento–urbano do município deve-se às grandes e indústrias de refência na região e no Brasil e que estão Socialempresas e Transferência Direta de Renda Com o aumento do Fundo de localizadas no próprio município.

Trata-se de um programa, implantado em Timóteo, que e um programa completo, inclusão que une educação, une educação, social, transferência de renda e ocial, transferência de rendasendo e acesso ao acesso ao esporte, mantido com os recursos do endo mantido com os recursos do próprio próprio município. As famílias, residentes em bairros de As famílias, residentes em bairros de grande vulnerabilidade nerabilidade social, com expressivossocial, índicescom expressivos índices são selecionadas por meio de critérios lidade, de sãocriminalidade, selecionadas através de critérios ompanhados poracompanhados meio do Sistema por Únicomeio de do Sistema Único de sociais a SocialAssistência (SUAS), baseado cadastro do Social no (SUAS), baseado no cadastro do ProBolsa Familia, com rendas per capta abaixo grama Bolsa Família, com rendas per capta abaixo de 0, garantindo que o benefício será direcionado R$70,00 garantindo o benefício será direcionado m mais necessita dele. Um dosque critérios é para quem mais necessita dosapague critérios é que mílias tenham adolescentes entre 11 dele. e 16 Um Não essa ideia. ze meses idade, garantindo a frequência entre 11 e 16 anos e asdefamílias tenham adolescentes a prática de esportes oferecidos: atletismo, a frequência escolar e onze meses de idade garantindo futsal, judô, karatê, natação e vôlei. a prática de esportes oferecidos: atletismo, basquete, futsal, judô, karatê, natação e vôlei. Patrocínio:

Chancela:

Gestão Ambiental foi possível implantar em São Gonçalo do Rio Abaixo o projeto “Cercar para não Secar”, que incentiva o produtor rural, por meio de remuneração anual, a fazer o cercamento de nascentes, contribuindo para a preservação dos olhos d’água. Esta atividade concilia preservação e geração de renda, principalmente, no meio rural, região onde geralmente a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores que veem sua área produtiva diminuída pelas áreas de reserva legal e de preservação permanente. O proprietário é instruído a cercar em raio de 50 metros em torno da nascente, obedecendo criteriosamente as instruções técnicas indicadas para o cercamento e plantio de mudas quando indicado, protegendo a área contra a ação do fogo, do pastoreio do gado e de danos causados por terceiros. Caso não cumpra as normas estabelecidas deverá devolver o incentivo concedido.

Realização:

PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO MUNICIPAL A premiação realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e chancelada pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ) é uma iniciativa para promover a prática do empreendedorismo nas prefeituras. Neste ano, foram premiados os projetos agraciados na segunda edição da iniciativa.

Programa Gestão da Qualidade Após o estabelecimento da Missão, Visão e Valores da Secretaria Municipal de Saúde, o município de Nova Lima decidiu implantar a melhoria contínua da gestão, tanto em ações administrativas quanto na qualidade da assistência. Para isso utilizou-se o Programa de Gestão da Qualidade que busca a acreditação de todas as unidades de saúde do município pela ONA (Organização Nacional de Acreditação).

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REDUÇÕES PREOCUPAM

PREFEITOS

A considerável redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM nos últimos meses vem preocupando os gestores mineiros. A transferência constitucional é a principal fonte de recurso de 70% dos municípios mineiros e, em julho, ficou 35,85% menor em relação ao mês de junho deste ano. O repasse dos 20 primeiros dias de julho de 2012 foi R$ 151 milhões menor que o recebido pelos municípios em relação ao mesmo período do mês de junho. No total, as cidades mineiras estão deixando de receber mais de R$250 milhões de reais apenas nos meses de junho e julho de 2012. Enquanto a União concentra 70% das receitas arrecadadas em todo o país, os gestores municipais vêm encontrando dificuldades para cumprir com suas obrigações legais. Uma das maiores preocupações dos prefeitos é com o aumento considerável da folha de pagamento. Com o reajuste do salário mínimo e do magistério, que pode ter um aumento de 100% nos próximos quatro anos, a contratação de funcionários para atender as estruturas criadas por meio de convênios do Governo Federal e Estadual como as unidades básicas de saúde, próinfância, escolas e tantos outros, os gestores estão tendo dificuldades no cumprimento de suas obrigações, já que essas ações impactam diretamente a folha e os recursos estão a cada mês mais escassos. Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros é a cidade de Virgínia, onde o Prefeito Edson Ramos faz uma ressalva, “Tivemos que atrasar o paga12

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mento da folha de pessoal em 10 dias para pagar com o segundo repasse de FPM do mês, devido essa redução”. Já o Prefeito de Janaúba, José Benedito demonstra preocupação para finalizar as obras já em andamento, “Nós dependemos muito dessa transferência, devido a obras que temos em andamento. Realmente eu tive que adiar compromissos pela falta de recurso”. A devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física – IR, neste ano, também contribuiu muito para as dificuldades que as cidades estão enfrentando nesse momento. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, faz um alerta: “Se o Governo Federal mantiver essa linha para agosto e setembro pode criar uma situação insustentável para as cidades. Os municípios vão ficar inadimplentes, com dificuldades de pagar a folha. Todo prefeito trabalha dentro de um planejamento, mas se imagina que o percentual que cresceu janeiro, fevereiro, março e abril, seja mantido nos meses de maio, junho e julho ou que mantivesse uma arrecadação proporcional, o que não aconteceu”. A AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, já que os mesmos não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos. A AMM alerta aos prefeitos para ter um controle maior sobre seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios devido a uma menor estima-


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tiva de arrecadação de IPI e IR para os próximos meses, já que o governo liberou lotes maiores de restituições de IR e prorrogou a desoneração do IPI de alguns produtos. Esses impostos compõem o FPM, logo, sua queda afeta diretamente os valores dos repasses que vão para os municípios.

Redução do IPI A perda de recursos por parte dos municípios está diretamente ligada às desonerações feitas pelo Governo Federal no IPI, principal componente do FPM, buscando dinamizar a economia do país. Estudos do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM já apontavam que esse problema poderia acontecer. Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho, o Governo Federal anunciou a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberam isenção total da taxa. Mas, enquanto em uma ponta, a medida tinha o objetivo de aquecer a economia e beneficiar as grandes empresas, na outra, vem atingindo diretamente as receitas dos municípios que começam a sofrer as consequências. Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação para desoneração do IPI, a receita municipal é atingida diretamente. As novas ações impactaram negativamente o FPM em, aproximadamente, R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota parte do IPI Exportação. No total, estima-se que os Municípios mineiros deixarão de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano, podendo se estender para os próximos meses.

Considerações

Embora os números apurados pela AMM apontem um aumento 1,8% dos recursos Anúncio Jornalde 3FMC_v1.pdf 1 07/08/2012 15:00:31 de FPM, quando comparados os meses de julho de 2012 com julho do ano

passado, na prática, isso significa uma grande perda para as finanças municipais. Isso porque o aumento percentual não é suficiente para superar os aumentos indicados no estudo da AMM. Somado a esse fato, há também a imensa queda do repasse, diminuindo em mais de 35% o que os municípios receberam este mês em relação ao mês passado. Do ponto de vista prático, sem um repasse constante e equilibrado de recursos mês a mês do FPM, que constitui a principal receita de mais de 70% dos municípios mineiros, sobretudo dos pequenos, que justamente precisam mais, fica impossível programar o pagamento das obrigações. As perdas decorrentes da inflação no período de julho de 2011 a julho de 2012, os aumentos do salário mínimo, a criação de novos pisos salariais e os aumentos constantes destes, têm obrigado às prefeituras a fazer verdadeiras mágicas para dar conta de todas as obrigações. Atenta a este assunto, a AMM manterá a mesma postura de lutar pela causa municipalista, inclusive nesse assunto, que é tão importante para os municípios: assegurar que os recursos cheguem aos municípios na mesma proporção que o aumento das obrigações e batalhar para que os orçamentos municipais possam ter a garantia de repasses constantes de recursos para o cumprimento das suas obrigações. Junho/2012 Os dois repasses no mês (dias 10 e

20) representaram R$ 151,5 milhões a menos do que o valor recebido no mesmo período de junho/2012

Julho/2012 Municípios mineiros receberam 14,67% a menos do que no mês de maio/2012

No acumulado dos meses de junho e julho, os municípios deixaram de receber R$ 252,5 milhões.

Os desafios da implantação e convergência ao novo modelo de contabilidade pública

em Belo Horizonte

APOIO:

PATROCÍNIO:

REALIZAÇÃO:

Conselho Regional de Contabilidade

de Minas Gerais

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Julho 2012 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – Capivary, em Itabirito

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preservação

Para nós, da Vale, tão importante quanto conservar nossas riquezas naturais é compartilhar com as pessoas a importância desse cuidado, principalmente na época da seca. Em parceria com o Sindiextra, o Instituto Terra Brasilis e o Governo de Minas, mantemos bases de brigadistas para combate a incêndios florestais em áreas verdes de propriedade da Vale e em unidades de conservação do Estado. Uma iniciativa que comprova nosso respeito ao meio ambiente e nosso compromisso com as futuras gerações.

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E D AÚ

A N I M

S U SB

S S I A M A C

Em julho, a Associação Mineira de Municípios - AMM lançou uma nova iniciativa em prol da melhoria da saúde pública em Minas Gerais, a campanha “Dia D da Saúde”. A ação vai mobilizar todos os 853 municípios mineiros, no dia 10 de agosto, no recolhimento de assinaturas em apoio ao projeto que quer discutir a condição de financiamento da saúde depois da homologação da Emenda Constitucional 29. A Campanha “Dia D da Saúde” conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e a Associação Médica de Minas Gerais – AMMG. A iniciativa se une à série de ações desenvolvidas com a Caravana da Saúde, movimento social que busca mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Para a realização do “Dia D da Saúde”, foi solicitado o esforço de todas as 853 prefeituras e câmaras, dos Conselhos Municipais e todos os agentes de saúde na ação, uma vez que são conhecedores dos anseios da sociedade e sabem da importância dessa ação para a saúde de Minas. Para a AMM, como a saúde pública é um direito de cada um, é de fundamental importância o envolvimen1 09/08/2012 13:49:00 torodapé.pdf de todos na campanha. O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destaca a importância da campanha: “Hoje a saúde é um dos maiores gargalos dos municípios do Brasil, em Minas Gerais não é diferente, não podemos deixar que apenas municípios e estados arquem com os custos da saúde, falta a União fazer a sua parte”.

A AMM acredita que essa discussão popular é fundamental para o desenvolvimento da Saúde Pública Municipal. A Caravana é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Associação Médica Brasileira. Em Minas Gerais o movimento ganhou o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e AMM por sua representatividade junto aos municípios mineiros e da OAB-MG e da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG.

CARAVANA DA SAÚDE A Caravana da Saúde percorreu sete cidades mineiras, de abril a junho deste ano, e terá mais duas edições em agosto. Nos dias 23 e 30, o movimento visita Conselheiro Lafaiete (Região Central) e Araxá (Alto Paranaíba), respectivamente, em busca de assinaturas. E, no dia 27, a Assembleia de Minas promove o Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas, no Salão Nobre, quando serão debatidas estratégias de mobilização nacional.

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MUNICÍPIOS BUSCAM RENEGOCIAÇÃO

DA DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA Nos últimos meses, os legisladores de todo o Brasil buscam renegociar a dívida dos Estados com a União. Desta forma, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, interiorizou a discussão, passando por seis cidades do Estado. A ALMG e AMM apresentaram a importância da renegociação da dívida e os altos valores que são cobrados. Mas outro débito tem chamado a atenção dos gestores e, principalmente, da AMM: a questão da dívida dos municípios com a previdência. Estudos feitos pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM apontam que o valor chegou a R$ 22,21 bilhões, em 2009. Apenas as cidades de Minas, deviam R$ 1,7 bilhão. Buscando beneficiar a situação dos municípios, o Projeto de Lei 1.894/2011, de autoria do Deputado Federal Manoel Júnior, e que tem como relator o Deputado Federal Marcus Pestana, quer corrigir o processo de repactuação das dívidas com o INSS. A AMM acredita que essa mudança vai significar uma melhora relevante para os cofres das prefeituras, que terão, assim, mais recursos para investir nas cidades. A dívida que, hoje, é atualizada pela taxa Selic, se mantida essa correção, pode atingir um débito de R$ 40,7 bilhões nos próximos 30 anos e se tornaria impagável. Com a aprovação do Projeto de Lei, a dívida passaria a ser calculada, segundo a proposta original, pela taxa da poupança, o que a deixaria em R$ 15,7 bilhões pelo mesmo período, uma diferença de R$ 25 bilhões. Outro ponto de destaque é o parágrafo 10 do Projeto de Lei, que defende uma maior transparência da dívida, atualizando os dados referentes ao débito e disponibilizando, de forma permanente, informações aos municípios sobre o montante da dívida, formas de parcelamento, juros, entre outras. Essas obrigações ficariam sob a responsabilidade da Receita Federal.

O Projeto de Lei 1.894/2011 ressalta ainda a preocupação com a capacidade de pagamento da dívida das cidades menores, dependentes do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Elas seriam beneficiadas com um comprometimento menor no percentual do FPM, ou seja, mesmo que a dívida não sofra qualquer alteração nos valores atuais, as parcelas a serem pagas comprometeriam um valor menor do orçamento municipal possibilitando a retomada dos investimentos na cidade. Do ponto de vista prático, o projeto significa uma melhora importante para as prefeituras de todo o país, que passariam a contar com mais recursos para investir nas políticas públicas de cada cidade, atendendo as necessidades dos cidadãos. Atualização da Dívida de R$ 1,7 Bilhões dos Municípios Mineiros junto ao INSS Ano Base 2009 R$50,00

R$40,70 R$40,00

R$30,00 R$20,00

R$15,70

R$10,00

R$1,70 R$0,00

Poupança

120 Meses

240 Meses

360 Meses

Selic

Atualmente, 658 municípios mineiros possuem parcelamentos junto ao INSS, conforme dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.

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ESPAÇO Prefeito Jovani Duarte, de Braúnas

Prefeito Milton José Tavares, de Carlos Chagas

Prefeito Luiz Antônio, de Várzea da Palma

Vice Prefeito Derli Carvalho, Prefeito José Roberto e o Arquiteto Wagner Vieira, da Prefeitura de São Tomé das Letras

Prefeito Luiz Darcio Pereira, de Cristina

Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Eymard de Abreu, Maria do Carmo e Prefeito Luis Carlos, de Antônio Prado de Minas

Prefeito José Raimundo, de Chapada Gaúcha

Prefeito Carlos Augusto, de Cachoeira de Minas, e o Prefeito Domingos Ferreira, de Gameleiras

Prefeito Marinho, de Crisólita, e o Assessor Parlamentar João Augusto com a Gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo

Prefeito Graciliano Garcia, de Maravilhas com o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichini

Prefeito Antônio Pereira, de Cristália Notícias das Gerais


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ACONTECEU NA

Secretário Alécio Souza, Prefeito Fernando, de Resplendor, Maria do Carmo e o Prefeito Celio, de Camanducaia

Presidente da AMM, Ângelo Roncalli e o Secretário Danilo de Castro

AMM recebeu representantes da UBQ

Coordenadora da Fundação Getúlio Vargas, Simone Demolinari, recebe exemplar do Minas de A a Z em reunião na AMM

Reunião com Sebrae define detalhes sobre parceria com AMM Notícias das Gerais

Reunião da AMM com prefeito de Nova Resende, Ronei Vitor de Brito, e Julio Saborito

Governador Antonio Anastasia, Gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo, e o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli

Prefeito de Serra dos Aimorés, Aguinaldo Pacheco Cordeiro, Procurador Uedson Dias, e o candidato a Vice Prefeito Antônio Carlos em reunião com representantes da AMM

Secretário da AMAPI Adalberto e o Advogado do IPSEMG Aldrey com Maria do Carmo


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CALENDÁRIO CONTÁBIL AGOSTO DIA 15 • Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria n.º 471/2000 da STN) • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 3º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações) • Último dia para envio ao TCE, por meio do FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos ocorridos no período de 01/01/2012 a 30/06/2012. DIA 20 • Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, c/c o art. 168 da Constituição Federal). DIA 31 • Lei Orçamentária Anual, se a legislação municipal não definir outra data •

Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do Plano Plurianual.( Art. 165, I, § 1º, art. 166 da CF e art. 35, § 2º, I do ADCT.)

• Encaminhamento, pelo Executivo (juntamente c/ a LOA) do Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais definidas no Anexo de Metas fiscais da LDO. (Art. 5º, I, LRF.) • Encaminhamento, pelo Executivo, juntamente c/ a LOA, do Demonstrativo Regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária ,( Art. 5º, II, LRF Art. 165, § 6º CF)

SETEMBRO DIA 14

• Último dia para o envio ao TCE do SISOBRAS - Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Obras Públicas. Informações do 2º quadrimestre DIA 20 • Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c o art. 168 da Constituição Federal). DIA 28 • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art. 54 c/c o art. 55, § 2º da LRF) • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal) • Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre, em audiência pública, no Legislativo. ( Art. 9º, § 4º, LRF)

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NotĂ­cias das Gerais

Notícias das Gerais nº 31  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de julho de 2012