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Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº25 - Nov/Dez de 2011

AMM discute transferência dos ativos da iluminação pública Págs. 12 e 13

ARTIGO

SAÚDE ENFRAQUECIDA

Dilemas do ensino e da escola pública no Brasil Pág. 4

Senado aprova EC 29 sem vincular os 10% da receita da União

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AMM EM AÇÃO

Montezuma recebe 3ª Reunião Itinerante de Diretoria Pág. 22


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ano de 2011 foi de muitas conquistas e desafios. Com determinação, ideais, projetos e união de todos, o ano ficou marcado pelo diálogo entre nós, gestores públicos, bem como pelo nosso contato com órgãos estaduais e federais, quando tivemos a oportunidade de apresentar nossas reivindicações, sempre em prol da constante melhoria dos municípios mineiros. Quando falamos no fortalecimento do municipalismo, mais do que uma tese jurídica ou política, estamos falando de gente, de pessoas com as quais convivemos cotidianamente. Falar em municipalismo é discutir sobre uma nova forma de administrar, a partir da realidade local, tentando, apesar das dificuldades, mostrar os desafios que enfrentamos diariamente, sobretudo com os poucos recursos disponibilizados. Sentimo-nos limitados ao perceber que é o Governo Federal que regula os serviços de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, dentre muitos outros assuntos. Isso porque, a execução de tais programas é tarefa que compete, em grande parte, ao município, ente mais próximo do cidadão que efetivamente necessita desses serviços. Sendo assim, torna-se urgente o constante diálogo entre União e municípios antes de se definir, por exemplo, a distribuição de recursos, em especial, pela razão das diferentes peculiaridades de cada cidade brasileira. Mas, consideramos que não foi e não será em vão as lutas e mobilizações que realizamos durante este ano, sobretudo as relacionadas à distribuição dos royalties do petróleo e à Emenda Constitucional 29, que regulamenta a aplicação de recursos para a saúde. Permanecemos confiantes de que a União ainda atenderá os nossos apelos. Por isso e, para isso, manteremos nossas solicitações aos parlamentares para que se sensibilizem e votem favoráveis à causa municipalista. Ao rever nossa caminhada neste ano, reconhecemos também nossas conquistas. As três reuniões itinerantes realizadas pela Associação Mineira de Municípios em regiões distintas foram um grande passo. Tivemos a oportunidade de ter um diálogo decisivo com o Governo do Estado, com o Legislativo Mineiro e com o Governo Federal. Apresentamos as prioridades de cada região deste nosso imenso Estado e continuaremos nos empenhando para que os municípios sejam atendidos. Ao citar as demandas das cidades, reconhecemos nossa grande responsabilidade, pois representamos cerca de 20 milhões de mineiros. Conseguimos suspender a Resolução 414 da Aneel, que determinava a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. Ajudamos também os municípios do Vale do Jequitinhonha a receber a ordem

para licitação dos projetos executivos para a obra da BR 367, assim como auxiliamos os municípios do Norte na criação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal. Para o Centro-Oeste estamos resolvendo demandas históricas nas questões de saúde junto ao Estado. Fizemos também uma importante parceria com o TCE para a realização de seminários técnicos acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e também em busca do apoio para a aprovação da PLC 08/11 na ALMG que cria o instrumento do Termo de Ajustamento de Gestão. Com a nossa mobilização e acompanhamento, conseguimos aprovar em primeiro turno na ALMG o projeto que isenta os municípios do ICMS nas contas de energia elétrica. Lançamos também a AMM TV, inauguramos o Espaço AMM na Cidade Administrativa e modernizamos diversos processos e procedimentos internos na AMM para que os serviços sejam prestados de maneira cada vez mais rápida e efetiva, dentre outras conquistas. Enfim, agradeço o apoio de cada um de vocês na condução dos trabalhos neste ano de 2011. Agradeço pela confiança depositada em nossa gestão e na própria AMM. Cada um de vocês representa com dignidade seu município e uma das razões que torna a AMM cada dia mais forte e com autoridade para discussão de questões tão relevantes. Parabenizo a todos pelas conquistas alcançadas nos seus municípios. Faço votos de que, unidos, tenhamos um 2012 marcado por uma gestão ainda mais profícua, repleta de êxito, fazendo chegar as melhorias que necessitamos para tornar a vida de nossos munícipes ainda melhor, com mais qualidade e demonstrando que vale a pena lutar, trabalhar e viver. Um abençoado Natal para vocês, suas famílias e para todo o nosso povo mineiro.

Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso

Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas

Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos

Superintendente

Gustavo Persichini de Souza

Jornalista Responsável

Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM

Ângelo Roncalli Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará

Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

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José Milton Imóveis, Ter�as de Minas e toda a sua equipe desejam a você e a sua família um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde, felicidades e muitas realizações.

FALANDO SOBRE

EXPEDIENTE

Palavra do presidente

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ARTIGO

José Marcelino de Rezende Pinto

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É doutor em educação pela UNICAMP (1994) na área de Administração Educacional e docente da FFCLRP-USP desde 1990. Fez um estágio de Pós-doutorado na Universidade de Stanford sobre o financiamento da educação nos EUA. Foi Diretor de Tratamento e Disseminação de Informações

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Educacionais do INEP/MEC e presidente do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Autor de livros e artigos sobre gestão e financiamento da educação. Atualmente preside a FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

CUSTO-ALUNO QUALIDADE inicial (CAQi): você já ouviu falar?

falta de qualidade é um problema que atinge a escola brasileira desde as suas origens. Em relato pioneiro, feito originalmente em 1889, Almeida (1989) já relatava as mazelas da educação pública brasileira, atribuindo-as ao subfinanciamento e aos baixos salários dos professores. Durante o século XX, o país apresentou um impressionante crescimento do atendimento escolar, nas diferentes faixas etárias. Contudo, essa expansão foi feita sem qualquer preocupação com a garantia da qualidade. É neste contexto que surge a demanda pelo direito a uma escola pública de qualidade para todos. Desde 1988, a Constituição Federal já estabelece, em seu art. 206, como principio a “garantia de padrão de qualidade”. A CF, contudo, avançava pouco na forma de viabilizar esta norma, uma vez que o princípio que regulava o financiamento da educação era o dos recursos disponíveis por aluno tendo por base os percentuais mínimos vinculados. Não havia a preocupação em se verificar se os valores assim disponibilizados garantiam um padrão mínimo de qualidade para o ensino oferecido. Neste sentido, produziu-se um rico debate sobre a relação entre o padrão de financiamento e a qualidade do ensino que perdura até hoje (ver, entre outros, Pinto, 1991; Mello, 1991; Mello e Costa, 1993; Monlevade, 1997; Farenzena, 2005; Verhine e Magalhães, 2006; Gouveia et al., 2006). Um passo importante foi dado, então, com a nova redação dada ao § 1o do art. 211 da CF pela Emenda Constitucional 14/96, a mesma que criou o Fundef, segundo a qual cabe à União, em matéria educacional, exercer “função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” (grifos nossos). Define-se assim o princípio do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a quem cabe garanti-lo: a União em colaboração com os estados e municípios. Porém, como chegar ao valor do CAQ? A LDB oferece um caminho ao definir “padrões mínimos de qualidade de ensino” como “a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (art. 4o, inc. IX). Portanto, o caminho apontado pela legislação é o que a qualidade de ensino está associada aos insumos. Embora essa correlação entre insumos e qualidade pareça natural, há um grupo de pesquisadores, em especial nos EUA, que a contesta (sobre a discussão insumos x qualidade recomenda-se: Burtless, 1996 e Brooke e Soares, 2008). Um segundo passo importante para se atingir o CAQ foi dado com a aprovação do Plano Nacional de Educação

(PNE), em 2001 (lei 10.172). Essa lei, que fixou diretrizes e metas para a educação nacional na primeira década deste século, arrolou um conjunto extremamente detalhado de insumos e de condições de funcionamento que deveriam ser assegurados em todas as escolas dos país em suas diferentes etapas e modalidades. Mais do que isso, o plano fixou também os meios para se atingir essa metas, ao determinar a ampliação dos gastos públicos com educação de forma a atingir 7% do PIB. Contudo essa determinação, fundamental para viabilizar o PNE, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi nesse contexto que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em a2002, iniciou um movimento de mobilização social para a construção do CAQ. A idéia central norteadora do processo foi: qual dever ser o recurso gasto por aluno para se ter um ensino de qualidade? Já a metodologia para a construção do CAQ envolveu uma ampla participação. Nesse sentido foram organizadas oficinas de trabalho que contaram com a presença de profissionais da educação, de especialistas, de pais e alunos e de gestores educacionais. Nessas oficinas, em coerência com a legislação buscava-se definir os insumos que deveriam compor uma escola com padrões básicos de qualidade. Neste sentido firmou-se o consenso de que o que se discutiria seria um ponto de partida, um padrão mínimo de qualidade, que deveria ser assegurado a todas as escolas do país, até porque os critérios de qualidade evoluem com o tempo. Daí surgiu o conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), entendido como um primeiro passo rumo à educação pública de qualidade no Brasil (CARREIRA e PINTO, 2007). Portanto, o conceito de qualidade que norteou a proposta referenciou-se em uma perspectiva democrática e de qualidade social. Não se visa a uma escola de qualidade para uma pequena elite de crianças e jovens, mas para o conjunto da população brasileira. Parte-se também do pressuposto que a qualidade é um conceito em construção e que o próprio processo de debatê-la já é um de seus componentes. Partiu-se então para a construção de escolas típicas (creche, pré-escola, séries iniciais do ensino fundamental, séries finais do ensino fundamental, ensino médio, séries iniciais e finais do ensino fundamental na educação do campo) estabelecendo-se padrões de construção, equipamentos, número de profissionais, padrões de remuneração, alunos/turma. Todos esses insumos foram precificados em valores de 2005, e as tabelas podem ser obtidas no sitio da entidade (www.campanhaeducacao.org.br). Na proposta foram ainda previstos recursos para que as escolas possam desenvolver projetos especiais, assim como recursos para formação profissional (toda a equipe) e para a administração central dos sistemas de ensino.

Novembro / Dezembro 2011 A proposta da Campanha entende ainda que, no que se refere a modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação Profissional e mesmo Educação do Campo (para a qual foi feita uma proposta de CAQi) seriam necessários estudos específicos para uma melhor definição do respectivo CAQi. A proposta sugere ainda a criação de adicionais do CAQi como forma de destinar mais recursos para as escolas que atendam crianças em condições de maior vulnerabilidade social. Finalmente, em 05/05/2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução 08/2010, definindo o CAQi, como referência para a construção da matriz de Padrões Mínimos de Qualidade para a Educação Básica Pública no Brasil. Infelizmente, passados mais de um ano o Ministro da Educação ainda não homologou a Resolução do CNE. Os valores fixados pelo CNE, tendo por base os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, são os seguintes: creche - 39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano anos iniciais - 14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano anos finais - 14,1% (no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%. Considerando o PIB per capita de 2010, esses valores, em reais, seriam de: R$ 7.416 (creche), R$ 2.871 (pré-escola), R$ 2.738 (anos iniciais urbano), R$ 4.526 (anos iniciais campo), R$ 2.681 (anos finais urbano), R$ 3.461 (anos finais campo) e R$ 2.757 (ensino médio). Como se constata, esses valores estão muito acima dos mínimos fixados pelo Fundeb, o que mostra a necessidade urgente da União ampliar a sua participação no fundo. Os grandes prejudicados por esse

subdimensionamento dos valores do Fundeb, em especial das creches e da educação do campo, são os municípios, responsáveis pela maior parte da oferta da educação infantil e da educação no campo. CARREIRA, D. e PINTO, J.M.R. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global : Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. PINTO, J.M.R. Em busca de um padrão mínimo de recursos por aluno no ensino de 1º grau. Paidéia, Ribeirão Preto, nº 1, p.61-67, agosto, 1991. MELLO, E. Os desafios do ensino público de qualidade para todos. RBAE, Brasília, v.7, nº 1 e 2, p. 132-137, jan./dez. 1991. MELLO, E e COSTA, M. Padrões mínimos de oportunidades educacionais: uma proposta. R. bras.Est.pedag., Brasília, v.74, p. 11-24, jan./ abr. 1993.

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MONLEVADE, J. Educação pública no Brasil: contos & de$conto$. Ceilândia: Idéa, 1997. FARENZENA, N. (org.). Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes regionais.Brasília: INEP/MEC, 2005. GOUVEIA, A.B. et al. Condições de trabalho docente, ensino de qualidade e custo-aluno-ano. RBAE, Porto Alegre, v.22, n.2, p. 253-276, jul./ dez. 2006. VERHINE, R.E. e MAGALHÃES, A.L.F. Quanto custa a educação básica de qualidade? RBAE, Porto Alegre, v.22, n.2, p. 229-252, jul./dez. 2006. BURTLESS, G. (ed.) Does money matter? The effect of school resources on student achievement and adult success. Washington: Brooking Institution Press, 1996. BROOKE, N. e SOARES, J.F (orgs.) Pesquisa em eficácia escolar: origem e trajetórias. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

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Governo do Estado propõe parceria com Associações Microrregionais Da esq. para dir.: Bilac Pinto (Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana), Nídia (Secretária Executiva da AMEG), Carlos Melles (Secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais) e Maria do Carmo (Relações Institucionais da AMM)

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Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) realizou, no dia 11 de novembro, na Cidade Administrativa, a segunda reunião de trabalho do Programa de Revitalização e Fortalecimento das Associações Microrregionais. Durante o evento, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, apresentou as ações da Setop e propôs uma parceria com as Associações de Municípios com objetivo de agilizar as demandas de convênios entre a secretaria e cidades mineiras. Estiveram presentes na reunião o 2º Vice-Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, o superintendente da AMM, Gustavo Persichini e Maria do Carmo, Relações Institucionais da associação. A proposta consiste no destacamento de uma equipe multidisciplinar de servidores da Setop para atuar, por um determinado período de tempo, nas associações Microrregionais, de forma a encurtar as distâncias entre o Governo de Minas e os municípios. A expectativa é que esta parceria aconteça durante o ano de 2012. Para isso será estabelecida uma agenda de visitas (uma por mês) com 12 associações microrregionais pré-definidas por meio de critérios objetivos, tais como abrangência da associação e estrutura para recebimento dos técnicos. De acordo com o secretário, esta proposta de trabalho vai facilitar a vida das prefeituras. “Será um trabalho em conjunto que possibilitará às prefeituras da região, que tenham convênios ou demandas pendentes junto à secretaria, solucioná-los com os técnicos que ficarão disponíveis nas sedes das Associações”, explicou Melles. Durante o período em que os profissionais da Setop estiverem na associação, os municípios poderão participar de cursos, tirar dúvidas e solucionar problemas. O secretário também apresentou aos prefeitos o Sistema de Gerenciamento de Demandas. A proposta da Setop é criar uma ferramenta, por meio da Tecnologia da Informação, que permita a comunicação direta entre a Setop e os municípios, em relação aos convênios firmados. “Queremos criar um instrumento que possibilite a comunicação online entre os técnicos das prefeituras e da secretaria”, disse Carlos Melles.

Reuniões com as microrregiões A proposta da Sedru é que as reuniões com as Associações Microrregionais sejam realizadas de dois em dois meses e que sejam debatidas questões tidas como prioritárias pelas associações. “O desenvolvimento regional de Minas passa pela articulação do Estado com as Microrregionais, uma vez que elas são instituições que

defendem os interesses municipalistas. Desta forma, estamos empenhados em fortalecer as Associações”, afirmou o secretário. Por sua vez, a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, acredita que a intenção é potencializar as ações do governo em todas as regiões. “O objetivo é apresentar alternativas para agir de forma mais efetiva nos municípios. Por meio da Setop, vamos dar suporte, por um mês, aos municípios que tiverem problemas com convênios firmados. E assim será com outras secretarias que serão chamadas para participarem das próximas reuniões” destacou. Ao todo estiveram presentes representantes de 28 associações de municípios que, além de ouvirem a proposta da Setop, puderam assistir a uma palestra realizada pelo Sebrae sobre o programa Prefeito Empreendedor. Para o prefeito de Patis e Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineradora da Sudene, Valmir Morais, o Governo de Minas, nos últimos anos, vem lutando pelo fortalecimento do associativismo municipal. “O trabalho realizado pelo governador Anastasia e pelo senador Aécio Neves para o associativismo mineiro nos últimos anos é inédito na história deste Estado. Além de investirem em cada uma das 42 associações, como aconteceu em 2009, há o interesse por parte do Estado de continuar auxiliando nossas instituições através de medidas que facilitam a vida das prefeituras”, destacou. FONTE: Agência Minas

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Prefeitura de Conselheiro Lafaiete é premiada pelas ações de combate à dengue

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Governo de Minas premiou a prefeitura de Conselheiro Lafaiete por ter sido a cidade brasileira com o menor índice do LIRA (Levantamento de Índice Rápido por Infestação de Aedes Aegypti). A solenidade foi em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, e o governador Antonio Anastasia entregou ao prefeito do município e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, as chaves de um automóvel zero quilômetro, que será utilizado nas ações de prevenção. A premiação foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde, Antonio Jorge, pela secretária de Saúde de Conselheiro Lafaiete, Edwiges Araújo, pelo chefe de Gabinete, Wesley Luciano Barros, pelo presidente da Câmara Municipal, Hélio Francisco de Oliveira, e pela equipe do setor de endemias da prefeitura. “Para alcançarmos o menor índice do país, trabalhamos 365 dias por ano com ações de prevenção e combate. Nossa equipe de vigilância epidemiológica está bem treinada e sempre alerta para qualquer risco de infestação do mosquito. Mas o bom resultado se deve também à colaboração da população. Sem a participação de todos não receberíamos este prêmio. Apesar disso, não podemos relaxar e vamos intensificar os trabalhos para que, em 2012, o índice caia de 0,2% para zero”, afirma José Milton.

O coordenador do Setor de Endemias do município, José Elias de Souza, também enalteceu o trabalho que é desenvolvido na cidade, sobretudo, o empenho dos agentes no combate ao mosquito. “No treinamento, os profissionais são orientados a eliminar vasilhames que contenham água, bem como qualquer recipiente que possa hospedar os ovos do Aedes Aegypti. Todas essas informações são repassadas à população, além das formas de prevenção. Atendemos também as denúncias feitas pela comunidade de possíveis focos do mosquito”, conta José Elias. O governador Anastasia elogiou o trabalho desenvolvido em Conselheiro Lafaiete, mas lembrou que as ações devem ser permanentes em todo o Estado para que os índices de infestação sempre diminuam. “Parabenizo a todos os responsáveis pelas ações de combate à dengue em Conselheiro Lafaiete. No ano passado, o Estado registrou 250 mil casos de dengue e, em 2011, tivemos uma redução de 75%. Este é o resultado das ações conjuntas entre o Governo de Minas, prefeituras e comunidade. O desafio agora é continuarmos com essa redução para que, nos próximos anos, possamos comemorar a erradicação da dengue no estado”, diz Anastasia.

Frente de Apoio às Santas Casas F

oi lançada, em 26 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidade Filantrópicas. A Frente, que será coordenada pelo deputado Carlos Mosconi, tem como objetivo enfrentar as situações recorrentes nas instituições, como a obtenção de financiamento, dívidas e melhorias na gestão. “A Frente será muito importante, inclusive, contribuindo para a aprovação da Emenda 29 que vai regulamentar os percentuais mínimos para serem investidos pela União, estados e municípios na saúde”, enfatiza Gustavo Persichini, superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), que representou a Entidade no encontro. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, a maior parte do financiamento vem do município, que é justamente a instância que possui os menores recursos. Atualmente, as prefeituras destinam em média 23% do seu orçamento para o Sistema Único Saúde (SUS). Para o parlamentar, a União deveria elevar seu percentual, já que concentra 70% dos recursos. “O investimento do Brasil em saúde é inferior ao que é praticado por países africanos”, compara. Durante o encontro, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Lara, entregou ao presidente da ALMG um documento com os principais problemas das instituições.

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Municípios poderão apresentar emendas à União O

s municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no Anexo V do relatório preliminar. “É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão”, disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.

partir de 6 de dezembro, somente micro e pequenas empresas poderão participar das licitações abertas pelo Governo de Minas para aquisição de bens e serviços com valor máximo de R$ 80 mil. A nova regra foi estabelecida pelo Decreto nº 45.749, de 05 de outubro de 2011, assinado pelo Governador Antônio Anastasia. O decreto altera outro anterior que previa que essas empresas tivessem prioridade – e não exclusividade -, nas compras públicas. Mesmo sem o aspecto da obrigatoriedade, o Decreto 44.630 de 03/10/07, já favorecia o conjunto das micro e pequenas. Dos R$ 4,6 bilhões contratados pelo Governo de Minas em 2010, R$ 414 milhões (9%) foram adquiridos de MPE e 90% daquelas que, participando de pregões, venceram algum lote da licitação.

Decreto 7.507 que estabelece novas regras de movimentação dos recursos prejudica prefeituras e limita as formas de pagamento

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arifas cobradas e a ausência de agências bancárias tem sido um grande problema para alguns municípios. Desde o dia 28 de agosto de 2011 entrou em vigor o Decreto 7.507, que determina que, toda movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios seja feita por meio de transação eletrônica em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste (BNB). A medida tem como objetivo garantir o registro de identificação dos beneficiários nas transações como forma de diminuir possíveis fraudes. Além disso, excluem-se os pagamentos com cheque e dinheiro, exceto em caso de saque em espécie para pessoas físicas que não possuam conta bancária ou para atender a despesas de pequeno vulto, quando o valor não exceder R$ 800, com limite máximo de R$ 8 mil por ano no caso desta última despesa citada. Segundo a assessora do departamento contábil da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta, apesar de o Decreto proporcionar maior transparência na destinação dos recursos públicos, a medida não prevê alternativa no caso dos municípios que não possuem agência bancária. “Com isso, o responsável tem que se

MPEs têm exclusividade em compras do Governo até R$80 mil A

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Na comparação com o ano anterior, houve evolução de 5% do montante comprado das MPEs pelo Governo do Estado. Com o novo decreto, a expectativa é que a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais de até R$ 80 mil saltem de R$ 50 milhões para R$ 95 milhões já em 2012. Para o Governador Anastasia, a nova medida irá estimular o empreendedorismo e a criação de empregos, além de representar mais tributos e, consequentemente, mais investimentos para Minas. O governador destacou, ainda, o pioneirismo do estado: “Logo, logo, tenho certeza, outros estados e municípios seguirão na mesma trilha, pois é um caminho que dá oportunidades ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas atenção, o estímulo e o fomento”.

deslocar a uma cidade vizinha que disponha de uma unidade da instituição para abrir a conta e efetuar os pagamentos”, afirma.

Tarifas O segundo impasse, com maior impacto para os cofres municipais, se refere às tarifas que estão sendo cobradas para efetuar as operações. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) não se manifestou, com isso, as prefeituras estão arcando com a tarifa de transferência, o DOC, que é de cerca de R$ 8 por cada transação. Esse valor não está incluso no montante a ser pago, devendo ser debitado do caixa do município. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmou um acordo com as instituições financeiras para a não cobrança tarifária. O Decreto 7507 abrange programas e projetos como Projovem, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Sistema Único de Saúde, Programa Brasil Alfabetizado, entre outros. Pagamentos realizados no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil devem observar o disposto neste Decreto.

Legislativo e Executivo devem entrar em acordo para definir duodécimo U

m acordo entre o Executivo e o Legislativo dos municípios tem se mostrado a melhor saída para que as prefeituras não fechem o ano com um possível déficit em suas contas. Isso porque, após a suspensão da Súmula 102 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ocorrida em 26 de junho de 2011, a contribuição municipal feita ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), custeada por recursos próprios, passa a integrar a base de cálculo para repasse de recursos do Poder Executivo à Câmara Municipal, o que não ocorria anteriormente. A Súmula 102 previa que “a contribuição ao Fundef e ao Fundeb, bem como as transferências recebidas desses Fundos pelos municípios, incluída a complementação da União, a qualquer título, não integram a base de cálculo a que se refere o art. 29-A da Constituição Federal/88 para o fim de repasse de recursos à Câmara Municipal”. A revisão da súmula na época foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas. A decisão de suspender a súmula fundamentou-se, conforme voto do conselheiro presidente, Antônio Carlos Andrada, no fato de o art. 29-A da Constituição Federal

não excluir qualquer parcela proveniente das receitas públicas para o cálculo dos repasses às Câmaras e que, por conseguinte, os recursos do Fundeb não poderiam estar fora da base de cálculo dos duodécimos. Como a suspensão se deu já em meados do ano, bem como considerando que a Lei Orçamentária de 2011 já havia, há muito, sido votada, a aplicação imediata do novo posicionamento do TCE se apresenta como medida desarrazoada e que pode acarretar sérias dificuldades aos Prefeitos em cumprir com as obrigações até o final do exercício, tais como décimo terceiro e pagamento de fornecedores. Para a assessora do departamento contábil/tributário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta, a aplicação imediata do novo entendimento do TCE pode acarretar grandes dificuldades ao gestor, causando um possível déficit nas contas do Executivo. “Na prática, o novo posicionamento do Tribunal de Contas apenas altera a base de cálculo do repasse ao Legislativo Municipal. O limite da despesa das Câmaras é o mesmo, o que mudou foi o bolo a ser considerado para o cálculo repasse do Legislativo. No final, o que deve balizar a receita do Legislativo é a sua despesa e não a possibilidade de receber mais recursos”, finaliza.

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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou dia 7 de novembro, uma audiência para instalação de uma Comissão Especial que discutiu a renegociação da dívida pública do Estado de Minas Gerais. O anúncio foi feito pelo presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, com a presença entre outras autoridades, do prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, do secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Segundo Vilhena, o dinheiro para pagamento da dívida poderia ser investido na infraestrutura do Estado. “Se dos R$ 4,1 bilhões destinados ao pagamento do serviço da dívida pública pudéssemos contar com R$ 1 bilhão, poderíamos construir mil quilômetros de estrada ou 27 mil casas populares ou ainda 250 escolas, que poderiam atender 1.400 estudantes”, afirmou. “Viemos para somar. Temos a clara compreensão que realizando renegociação da dívida do Estado com a União, possibilitará mais investimentos para os municípios. No próximo dia 10, levaremos para a reunião com todos os presidentes de entidades estaduais, nacionais junto a Secretaria de assuntos federativos da Presidência da República este assunto, para que todo se comprometam a fazer parte deste movimento de renegociação da dívida com a União”, disse Ângelo Roncalli, manifestando o apoio da AMM.

Dívida cresce A dívida pública de Minas está hoje em R$ 64 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões são com a União. Esse montante é corrigido pelo IGP-Di, mais juros de 7,5% anuais. Ampliado pela valorização das commodities nos últimos anos, o IGP-Di causou uma explosão da dívida a partir de 2006. Apesar de Minas pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, o valor não é suficiente para sequer cobrir os juros, o que leva a dívida a crescer cada vez mais. “Os analistas consideram que a Itália tornouse inadimplente ao pagar hoje juros de 6,5% ao ano. Minas pagou 20% em 2010, somados IGP-Di mais os juros”, afirmou o economista, Pedro Paulo Pettersen, assessor da Presidência da ALMG. ASCOM AMM com informações da ALMG e Estado de Minas

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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Completar 08/2011, que cria a figura do Termo de Ajustamento de Gestão para adequar atos e procedimentos dos poderes, órgãos e entidades quando houver equívocos na apresentação de informações relativas à administração pública. Agora, o tema será apreciado em segundo turno pela ALMG. A aprovação definitiva da matéria é uma das demandas da Agenda Positiva da Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentada à Assembleia, durante a 2ª Reunião Itinerante da Diretoria – Gestão 2011/2013, realizada no fim de setembro, em Jequitinhonha. “É notório que a maioria das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos prefeitos e municípios mineiros diz respeito a equívocos formais de apresentação de informações/relatórios, não tendo nenhuma ligação com má gestão ou improbidade administrativa”, justifica Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará. De acordo com o deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG, a Casa não poupará esforços para atender os pleitos municipalistas. “Considero de grande relevância a proposta da Agenda Positiva apresentada pela AMM, composta por projetos de interesses dos municípios mineiros que buscam reduzir as diferenças entre os entes federativos do nosso país. Reitero a disposição da Assembleia em contribuir com as iniciativas da AMM no que estiver ao seu alcance”, assegura o parlamentar.

Maria do Carmo (AMM), Pres. da AMM Ângelo Roncalli e Dep. Estadual Zé Maia

Atenção primária em debate A

conteceu nos dias 25 e 26 de outubro o Simpósio Mineiro de Saúde, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) na Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Com o tema “A Atenção Primária em Saúde como Eixo Estruturador”, os participantes tiveram a oportunidade de discutir os avanços para a área da saúde e as políticas públicas de saúde, suas metas e desafios. Participaram da cerimônia de abertura o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Souza Marques, e a assessora do Departamento de Saúde da AMM, Sandra de Fátima Ferreira. “Temos que ser permanentemente parceiros, para que possamos somar forças em prol da saúde. Por isso, é importante debater a melhoria da saúde nos nossos municípios. Um evento como este faz com que a AMM possa disseminar o assunto por todo o Estado e dar a sua contribuição”, ressaltou Ângelo Roncalli. Na abertura do Simpósio, o secretário de Saúde, Antônio Jorge, abordou “A Atenção Primária e o seu Papel no Programa Mães de Minas”. O programa do governo estadual se baseia em um conjunto de ações de saúde que tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil e materna em Minas Gerais. Dada a relevância do assunto, Antônio Jorge enalteceu a iniciativa da AMM em propor o debate acerca da saúde pública. “É uma satisfação muito grande poder estar entre companheiros e ter a possibilidade de contar com essa parceria constante. Discutir saúde está na nossa agenda prioritária. Portanto, participar deste Simpósio é um incentivo muito grande”, elogiou. Aconteceu ainda um debate sobre o “Desafio da Atenção Primária de Saúde para Equidade”, coordenado por Maria Rizoneide, professora do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon). Temas como a valorização, qualificação e fortalecimento da atenção básica e a atenção primária como eixo estruturador em Minas Gerais foram abordados. Na abertura do segundo dia do evento, o coordenador estadual de Urgência e Emergência da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, Rasível dos Reis Santos Júnior, falou sobre o Projeto Estadual de Urgência e Emergência de Minas Gerais, e o secretário municipal de Saúde de Pirapora, Sinvaldo Alves Pereira, contou sobre

a “Experiência na Implantação da Urgência e Emergência na Atenção Primária”. Questões relacionadas a “Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde - COAPS” foram discutidas em um painel ainda na parte da manhã, coordenado pelo assessor jurídico da AMM, Everton Nery. Na parte da tarde, o tema “Saúde da Família como Estratégia para Organização da Atenção Primária” foi discutido, tendo a coordenação da assessora de Saúde da AMM, Sandra de Fátima. O tema “Vigilância em Saúde na Atenção Primária”, foi explanado por Carlos Alberto, sub-secretário de Estado de Proteção e Vigilância em Saúde, que falou sobre as ações de vigilância e promoção da saúde na atenção primária. O prefeito de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira, contou a experiência exitosa do município na área de promoção da Saúde. A assessora da AMM, Sandra, afirmou a importância que os municípios têm na assistência à saúde e justificou a necessidade de se discutir constantemente o tema. “Sabemos que é de responsabilidade dos municípios a organização da atenção primária à saúde, que atende cerca de 80% da população. Por isso, é importante se discutir a organização da saúde e a AMM tem um papel fundamental neste debate”, considerou.

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AMM EM AÇÃO 10

Dívida de Minas com União é discutida na ALMG

Projeto de interesse municipalista é aprovado em 1º turno

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AMM EM AÇÃO

Menildo Jesus de Souza Freitas, membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis e do Grupo de Trabalho de Contabilidade Pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais “Ao receber os ativos, os municípios devem quantificá-los, verificar o estado e aferir qual valor desses bens que serão incorporados ao ativo público. Além da obrigatoriedade da lei, é fundamental para a gestão que os bens sejam inventariados. Primeiro, porque os gestores têm que planejar qual será o custo de manutenção para planejar o orçamento e alocar recursos. Segundo, porque é necessário saber quantos bens o município possui”, destaca Menildo. Já o advogado Hugo Fialho falou sobre fontes de receita para o custeio da iluminação pública. Ainda pela manhã,

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a equipe de assessores da AMM debateu a “Delegação do Serviço de Iluminação Pública – Aspectos Licitatórios e as Novas Relações em Face a Lei Eleitoral”. Flávia Rocha, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, fez a palestra “Os recursos Humanos da Prefeitura e as Novas Relações de Prestação de Serviços e Serviços Trazidos com a Gestão do Sistema de Iluminação Pública”. Fernando Barbalho Martins, do Escritório Espíndola, Barbalho e Bucar Advocacia, fez a palestra “Projeto de Prestação de Serviço de Iluminação Pública Através da Concessão – Parceria Público e Privada

AMM discute transferência dos ativos da iluminação pública E

ntender os aspectos técnicos, legais para se discutir e entender como se dará a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios. Com esse propósito, a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou o Fórum de Iluminação Pública nos dias 7 e 8 de novembro, em Belo Horizonte. O evento teve como motivação a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a transferência dos ativos da iluminação. Contudo, um decreto suspendeu a determinação para que haja tempo para se discutir o tema de forma mais ampla, como ocorreu no Fórum. Além disso, foram realizadas audiências públicas em várias regiões do país, inclusive em Belo Horizonte. A abertura do evento contou com a presença de Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Acácio Mendes, vice e prefeito de Passa Quatro, Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM, Anderson Ferreira, gerente de Relacionamento com o Poder Público da Cemig, Augusto Pirassinunga, representando o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, Marco Gasparoni, da Energisa e Flávia Rocha, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). “É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores. Para muitos, a ficha ainda não caiu e precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. A AMM, junto com as demais associações estaduais e a própria CNM (Confederação Nacional de Municípios) deu o primeiro passo e conseguiu que a Aneel não colocasse a Resolução em vigor, antes de uma discussão mais ampla do assunto”, explica. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, acrescenta Adriana. Além disso, Roncalli ressaltou que a Associação precisou se mobilizar para que Estado recebesse a audiência pública. Inicialmente, Minas Gerais não estava na

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programação. “Conseguimos trazer para Minas uma audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios”, conta.

Importância do debate No primeiro dia, foram realizadas cinco palestras. O engenheiro da General Eletric, Luciano Haas Rosito, falou sobre “Iluminação Pública de A a Z”, que envolve equipamentos indicados na iluminação pública, normas e regulamentos. “Eficiência em iluminação pública é fazer mais com menos energia, com o equipamento mais qualificado, sem perder conforto. Conseguir gestão de qualidade com redução de perdas”, define. Aldo Ramon Almeida, consultor da Citeluz, e Dênio Alves Cassini, da Cemig, trataram o tema “luminaçao Pública – Estratégias de Implantação e Gestão nos Municipios” e elogiaram a iniciativa da AMM ao propor a discussão do assunto. “Este evento deveria acontecer em todos dos estados, pois servirá como preparação, tendo em vista as novidades que estamos vivendo”, pontua Aldo Ramon. Mais três palestras fecharam a programação da segunda-feira: “Eficiência Energética em Prédios Públicos”, com Alexandre de Souza dos Reis (Furnas) e Marcel da Costa Siqueira (Eletrobras); “Relacionamento entre Município, Distribuidora, Agência Nacional de Energia Elétrica a partir do Acordo Operativo e da Resolução 414/2010”, com Marcos Bragatto (Aneel), Ricardo Cezar Costa Rocha (Cemig) e Marco Gasparoni (Energisa); e “Expansão da Rede de Energia Elétrica em Empreendimentos Habitacionais e de Baixa Renda”, com Marcos Bragatto (Aneel).

Planejamento No segundo dia, prefeitos, gestores públicos municipais e técnicos tiveram a oportunidade de debater temas como “Aspectos Patrimoniais – Como integralizar os ativos de iluminação pública?”, durante a palestra feita por

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AUDIÊNCIA PÚBLICA Contrária à resolução que transfere a responsabilidade pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública das cidades às prefeituras, a Associação Mineira de Municípios (AMM) entregou um manifesto ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, durante audiência pública realizada em Belo Horizonte, dia 24 de novembro. Segundo o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, a Aneel admitiu a possibilidade de voltar atrás, caso fique provado que a norma é ilegal. Sessenta e dois prefeitos participaram da audiência, que contou também com representantes de outras cidades. “Se a resolução entrar em vigor, quem mais vai perder é o consumidor, porque, como as prefeituras não têm infraestrutura para assumir essa responsabilidade, terão de investir e certamente as contas de luz vão subir”, comenta Roncalli. De acordo com levantamento, os gastos das prefeituras poderão aumentar em até 64,42%. A AMM alega ainda que o trecho da resolução que prevê a transferência de responsabilidade é ilegal. “Essa mudança deveria ser prevista em lei, e não em resolução. Alguns municípios já estão entrando na Justiça para questionar a medida”, afirma o presidente da associação. No seu site, a Aneel justifica a ação como forma de diminuir os custos para o consumidor, “já que a tarifa é mais cara quando os ativos pertencem

às distribuidoras”. “Além disso, a Constituição Federal de 1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município”, registra o site. Para Roncalli, a medida não trará economia para o consumidor. Ele diz que um secretário da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, relatou que o Executivo da cidade havia assumido a iluminação pública há cerca de cinco anos. Diante de dificuldades, voltou a assinar contrato com uma distribuidora. “Ele disse que a prefeitura não conseguiu montar uma estrutura eficiente de atendimento ao consumidor e, com isso, a qualidade do serviço no município caiu bastante. Tememos que esse caso se torne a realidade de todas as cidades. Fonte: Jornal Estado de Minas


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Prefeitos assinam termo de adesão ao Minha Casa Minha Vida

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Entidade se reúne com deputados federais para mobilizá-los a favor da votação dos royalties

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os dias 22 e 23 de novembro de 2011, o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli e o Superintendente da AMM, Gustavo Persichini, reuniram-se em Brasília com Deputados Federais da bancada mineira, para mobilizá-los em torno das questões que envolvem a divisão dos royalties do pré-sal. Em uma reunião no gabinete do Deputado Paulo Abi-ackel (PSDB/MG), líder da minoria na câmara, foram relembrados fatos recentes onde o presidente do Senado, José Sarney, assumiu um compromisso moral com a causa. “Foi acordado no Colégio de Líderes do Congresso Nacional, que se o projeto da divisão dos royalties do pré-sal não fosse aprovado nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), o veto seria colocado em votação pelo senado ainda esse ano. Foi um acordo moral do Presidente do Senado, José Sarney”, afirmou Abi-ackel. Os gestores públicos municipais seguem fazendo malabarismo para administrar as cidades com a permanente escassez de recursos. “A aprovação ou a não aprovação do projeto de distribuição dos royalties tem que sair ainda esse ano. As prefeituras estão com a corda no pescoço e não podem esperar mais”.

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Dia 6 de dezembro, no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, 122 municípios tiveram a oportunidade de assinar o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, junto ao Governo de Minas e Ministério das Cidades. A cerimônia contou com a presença dos prefeitos dos municípios enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governador Antonio Anastasia, do Ministro das Cidades Mário Negromonte, do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto e do Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. O Ministro das Cidades Mário Negromonte afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida é um subsídio para habitação que nunca houve na história do Brasil. “É um resgate total da cidadania dar casa para quem precisa”, argumentou o ministro. “No Minha Casa Minha Vida 1, duvidaram que chegássemos a 1 milhão e chegamos a esse número”, lembrou o ministro se referindo ao número divulgado pela Caixa Econômica Federal, onde 1.005.028 famílias foram beneficiadas pelo programa desde 2009. Durante esse período, a meta do governo era 1 milhão. Negromonte comunicou aos prefeitos presentes no evento que a nova meta do governo é chegar a 2 milhões de famílias beneficiadas, onde 1,2 milhões sejam para famílias de baixa renda. O processo seletivo está aberto. “ O cadastramento para o programa será realizado até 30 de dezembro de 2011, para municípios abaixo de 50 mil habitantes”, alertou o ministro. O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia explicitou a relevância do programa ao lembrar que “a viabilização do sonho da casa própria além de dar dignidade ao cidadão, é um ato de

cidadania”. Anastasia enfatizou ainda que “esse ato simboliza a cooperação e integração dos três níveis de governo”, ao comentar sobre a importância do trabalho em conjunto nas três esferas para o sucesso do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo informações do Ministério das Cidades, as famílias beneficiadas por este recurso devem estar enquadradas na faixa de renda mensal de até R$1.600. Dentre as modalidades destinadas para este público, além das operações feitas por meio do FAR, o Programa conta com 220 mil unidades para oferta pública, destinadas a municípios com menos de 50 mil habitantes, 60 mil para a área rural (sendo R$15 mil a renda anual do beneficiário final), e 60 mil moradias para entidades. Na segunda etapa do Programa, as operações do FAR trouxeram uma novidade. Agora os municípios com população acima de 50 mil habitantes são responsáveis pela execução do trabalho social realizado.

Mobilização Nacional O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, acompanhado pelo Superintendente, Gustavo Persichini, reuniu-se também com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski para tratar do tema sob a perspectiva das associações municipalistas. Ziulkoski acredita que os prefeitos devem pressionar os deputados e afirmou que grande parcela de culpa do insucesso em algumas causas municipalistas está na ausência de grande parte dos prefeitos em mobilizações nacionais. “O problema está nos prefeitos que não participam das mobilizações alegando não ter tempo”, afirmou. “Os prefeitos devem pressionar os Deputados para não votar nada se não for votado os royalties”.

AMM realiza reunião para prestação de contas

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Diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) – Gestão 2011/2013 realizou no último dia 7 Assembleia Ordinária para apresentar a prestação de contas do biênio 2009/2011, referente à gestão do ex-presidente José Milton de Carvalho Rocha. Além disso, foram apresentadas as ações promovidas no período, bem como o Planejamento Estratégico para os próximos dois anos. Na oportunidade, os membros dos Conselhos Diretor e Fiscal receberam o Relatório Anual dos Atos de Gestão nas áreas política, institucional, administrativa, financeira, bem como descrição das atividades e a atuação de todos os dez Departamentos da AMM e Escritórios Regionais. “A gestão da AMM será realizada sempre de forma transparente, em conjunto com os municípios e seus gestores. Temos a convicção de que o nosso sucesso está vinculado à união de todos, que é o lema da Instituição. Por isso, também aproveitamos o encontro para discutir questões gerais, apreciar sugestões e definir ações”, ressalta Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará. Durante a Assembleia, o diretor Administrativo Financeiro da AMM, Juarez Horta, apresentou o resumo explicativo dos dados financeiros da Associação até abril deste ano, além do balanço patrimonial/financeiro até dezembro de 2010. Os documentos foram examinados e, posteriormente, aprovados pelos membros da Assembleia.

“Este balanço analítico já havia sido aprovado pelo ex-presidente José Milton e publicado e encaminhado às prefeituras”, explica Horta. O superintendente da AMM, Gustavo Persichini, aproveitou a ocasião para apresentar o Planejamento Estratégico 2011/2012, destacando os pilares para os próximos cinco anos de atuação da Entidade. “Nosso principal foco será fortalecer ainda mais a imagem institucional da AMM e dos municípios. Para atingirmos este objetivo, vamos intensificar a capacitação dos servidores e a consequente difusão de conhecimento. Buscaremos, ainda, a melhoria interna dos atos de gestão, a otimização dos custos e a consolidação de parcerias e convênios com as esferas públicas e privadas”, explica Persichini.

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AMM mobiliza prefeitos em Brasília

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elegações de gestores de vários estados estiveram no dia 30 de novembro, na Câmara dos Deputados em Brasília para a mobilização em defesa da votação do Projeto de Lei 448 que prevê a nova divisão dos royalties do petróleo. No início da manhã os presidentes das Associações de vários estados se encontraram no salão verde. Em seguida se reuniram com o presidente da Casa, deputado Marco Maia para cobrar a apreciação do PL que já foi votado no Senado. Os representantes da AMM, superintendente Gustavo Persichini, o vice-presidente Acácio Mendes juntamente com os prefeitos de Poté, Gildesio Sampaio, Gelte Antônio Costa de Itamarandiba, representantes da CNM, da Frente Municipalista Brasileira e Frente do Pré-Sal entregaram ao presidente um requerimento assinado por 289 deputados que endossam a solicitação do destravamento da pauta em caráter de urgência. O vice-presidente da AMM, prefeito Acácio Mendes, pediu tenacidade e boa vontade do legislador para o andamento da matéria e lembrou o acordo feito entre os presidentes das duas casas legislativas. De acordo com o pacto a Câmara deveria apreciar o projeto alternativo à emenda Ibsen tão logo fosse votado no Senado. Maia contou que 6 medidas provisórias impedem a votação do PL em reunião ordinária e a sessão extraordinária está obstruída pelo PL 1992/07 que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União e tramita em urgência constitucional. Ele sugeriu que os prefeitos visitem seus líderes no congresso e pressionem para uma postura favorável à votação ainda este ano. Ele sugeriu ainda a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Para o superintendente da AMM, Gustavo Persichini a formação desta comissão é temida pela maioria já que,

como os membros seriam indicados pelos partidos, a composição poderia não ficar balanceada e favorecer RJ e ES – estados produtores e contra o projeto. Dos 30 nomes indicados para compor a comissão a ser formada, 18 são ou do Rio ou do Espírito Santo. No início da tarde, prefeitos e representantes municipais se encontraram no “Plenário 2” para avaliar a reunião e propor ações de continuidade à mobilização. A decisão foi por continuar pressionando os parlamentares das bases de cada estado e organizar nova mobilização nos dias 13 e 14 de dezembro com presença de ainda mais representantes. A maratona de ações terminou no início da noite em uma reunião com o senador José Sarney. No encontro os líderes pediram ao presidente do Senado, que por sua vez é presidente do Congresso, apoio para interceder junto à Câmara. Sarney salientou que o Senado já cumpriu sua parte, mas garantiu que vai cobrar uma decisão da Casa legislativa.

PEC 29 No encontro com Sarney os representantes também cobraram a votação da PEC 29 (define a aplicação de 10% da receita da União em saúde), que aguarda posição do senado. O senador contou que enfrentou dificuldades para a votação da matéria no plenário devido à vinculação à DRU. No entanto Sarney garantiu que a votação será ainda este ano.

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Associação cobra solução para BR 367 A

solicitação de apoio feita pela região do Jequitinhonha à Associação Mineira de Municípios para buscar melhorias para a BR 367 resultou em reunião, dia 30 de novembro, com o ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos, em Brasília. Participaram do encontro o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o superintendente Gustavo Persichini, os prefeitos de Jequitinhonha, Roberto Botelho, Aécio Jardim de Araçuaí, Averaldo Martins de Virgem da Lapa e o prefeito de Diamantina, Geraldo Macedo. O presidente da AMM, prefeito Ângelo Roncalli, entregou ao ministro o pleito levado pelos representantes solicitando a pavimentação dos 2 trechos da BR 367 que ligam os municípios de Minas Nova a Virgem da Lapa e Almenara a Salto da Divisa. Roncalli pediu atenção especial por parte do ministério já que os dois trechos, média de 150 km no total, ainda são de chão batido. Os gestores reclamaram a atual situação da rodovia que, ao invés de promover a união do Vale está desagregando visto a dificuldade de acesso, principalmente no período chuvoso. O prefeito de Jequitinhonha Roberto Botelho lembrou que a situação da rodovia se arrasta há 20 anos, desde quando um convênio firmado com o DER, para solucionar o problema, não foi concluído. “Este é o maior gargalo da região. Trata-se de uma questão emergencial. Esta situação, ao invés de agregar os municípios do Vale, está dificultando nossas vidas, desabafou o prefeito de Araçuaí, Aécio Jardim e o gestor de Virgem da Lapa, Averaldo Martins que apontou ainda a importância da rodovia como canal de articulação com outras rodovias e como via de acesso ao estado da Bahia Os deputados federais Jaime Martins (PR), Gabriel Guimarães (PT), Márcio Reinaldo (PP), Fábio Ramalho (PV) e o estadual Paulo Guedes (PT), reforçaram o coro com os prefeitos e solicitaram ainda atenção especial a outros trechos de rodovias que estão em mesma situação. O ministro afirmou que compreende a aflição dos prefeitos, elogiou a perseguição deles na busca por melhorias – essa não é a primeira vez que os gestores pedem a solução para a 367 – e disse que a obra está prevista no PAC. Mesmo assim determinou ao diretor executivo do DNIT, Tarcísio Freitas que inicie imediatamente o desenvolvimento do projeto executivo. Freitas contou que o Termo de Referência já está revisado e que o edital do projeto será lançado ainda este ano.

Trecho A BR-367 é uma rodovia federal brasileira. Tem início em Diamantina, MG e termino em Santa Cruz Cabralia, BA, atravessando cidades do Norte e Nordeste de Minas Gerais como Araçuai, Itaobim, Jequitinhonha, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa. Também passa por Porto Seguro, no litoral sul da Bahia. Tendo sua extensão quase toda pavimentada por asfalto, existem trechos onde a estrada e de chão (entre os municípios de Minas Nova a Virgem da Lapa e Almenara a Salto da Divisa)

O trecho de 49 km entre Almenara / Jacinto teve seu início início em 1989 e ainda o está inacabado, 04 pontes de madeira, uma dessas tem mais de 30 metros de extensão, a do Rio Rubim. Ainda existe 10 km de estrada de chão, chegando em Jacinto MG. O trecho entre Jacinto / Salto da Divisa nem sequer começou. As obras foram interrompidas em 2002 pela empreiteira contratada porque ela não teria tido condições de dar prosseguimento à pavimentação. Desde então os gestores da região lutam para reiniciar o projeto e processo licitatório para resolução do problema.

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Municípios apresentam demandas de saúde da região Centro-Oeste A

AMM participou, dia 1º de dezembro, da reunião entre os prefeitos do centro-oeste de Minas, gestores municipais de saúde do COSEMS, Consórcios Intermunicipais de Saúde e o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge, no intuito de encaminhar à secretaria as principais demandas da região na área da saúde. Pela AMM, estiveram presentes o presidente Ângelo Roncalli (prefeito de São Gonçalo do Pará) e a assessora de saúde Sandra de Fátima. Presidente da AMM entregou ao Secretário de Estado de Saúde um ofício com reivindicações relativas às necessidades mais urgentes dos cidadãos do centro-oeste mineiro, referentes à atenção especializada em saúde. “Não trouxemos nada de caráter local, todas as demandas expostas tem o caráter regional, são demandas da região do centro-oeste”, afirmou Roncalli. As reinvidicações apresentadas ao secretário foram: Ampliação da oferta do número de leitos de CTI/UTI; Implantação de um Pronto Socorro que acolha os politraumatizados e as ortopedias de urgência; Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e gestão de modo a fazer com que os prestadores contratualizados cumpram o pactuado em procedimentos especializados. “São problemas comuns e refletem em cada município em seu devido grau”, destacou o prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo. Na visão do Secretário de Estado de Saúde Antônio Jorge, todas as demandas apresentadas são absolutamente exequíveis. Para o secretário, se houver consenso e pactuação política, algumas coisas que não podem esperar ficam mais próximas de serem resolvidas.

No entanto Jorge faz um alerta, “podemos ajudar no financiamento, na construção mas a mobilização para essas demandas tem que vir das localidades. Abrimos um edital para leito de UTI neonatal e nenhuma proposta veio do centro-oeste”. Alguns questionamentos foram levantados no decorrer da reunião em relação a hospitais que não cumprem contrato de atendimento a pacientes do SUS, priorizando atendimentos particulares, o que gera grande transtorno para quem depende do Sistema Único de Saúde. “Tolerância zero para o mantenedor que permite que o médico escolha paciente. Essa é a posição da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e estamos alinhados com o Ministério Público” afirmou Antônio Jorge. Outra questão levantada por autoridades municipais chamou a atenção do secretário. Muitos pacientes (urgência e emergência) que não podem ter atendimento local, pela falta de estrutura ainda são recusados por hospitais que em tese teriam condições de recebê-los, como os Hospitais São João de Deus e João XXIII. Jorge assumiu o compromisso de realizar reuniões mensais, abertas para os municípios que queiram participar, para acompanhar o que está sendo feito de uma maneira mais próxima. Sobre o caso do Hospital João XXIII “fechar as portas” para pacientes vindos do centro-oeste, o secretário comprometeu-se a resolver a questão na próxima semana onde agendará uma reunião com a Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público, Cosems e AMM. “Politraumatizados têm que vir para Belo Horizonte. Vamos abrir as portas de Belo horizonte para o centro-oeste”, finalizou.

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Municípios mineiros poderão economizar cerca de R$ 234 milhões com a isenção de ICMS nas contas de luz

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s municípios de Minas Gerais terão mais recursos para investir em educação, saúde e obras, caso o projeto de lei 1519/2011 seja aprovado. O projeto do deputado estadual Inácio Franco (PV) defende a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de luz dos municípios mineiros, suas autarquias e fundações instituídas. Um projeto que vem de encontro com uma reivindicação da Associação Mineira de municípios, e que mais uma vez faz parte da ‘Agenda Positiva’ entregue pela Associação ao Governo do Estado de Minas Gerais, em nome dos municípios mineiros. A Agenda Positiva elenca 10 temas prioritários para serem discutidos com o executivo e o legislativo estadual. Segundo a assessora jurídica da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), Adriana Girioletti, a cobrança da alíquota de 18% do ICMS é imprópria, como estabelece a Constituição Federal. “Mesmo que o município seja o consumidor final do serviço prestado pelas Distribuidoras de energia elétrica (CEMIG) ele tem imunidade governamental por ser Ente Federado, ou seja, o tributo não deveria ser cobrado do município pelo Estado”, explica. Em 2006, quando a AMM fez um estudo preliminar sobre a matéria, identificou-se que a observância da imunidade

intergovernamental geraria uma economia de R$ 234 milhões em valores corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até setembro de 2011, aos cofres municipais o que permite investimentos diretos na melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, afirma. O projeto de lei 1519/2011 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ainda depende do parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara (FFO) e da votação do plenário para a sua consolidação. Caso seja aprovado, os prefeitos terão mais recursos em caixa e poderão beneficiar a comunidade com a realização de obras e melhorias nas áreas da saúde e educação, por exemplo, sem precisar da ajuda dos Governos Estadual e Federal.

ICMS O ICMS é um imposto plurifásico, não acumulativo e indireto, que incide em cada etapa da circulação da mercadoria e da prestação de serviço, até alcançar o consumidor final, quem irá arcar economicamente o tributo.

Missão China O

presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, participou no mês de outubro de uma missão de gestores que foi à China. O grupo, formado por prefeitos da região Centro-Oeste, esteve no país asiático para estabelecer contatos em busca de novas oportunidades e parcerias para a indústria mineira, especialmente, para os municípios representados. A missão foi liderada pelo presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga, e contou, ainda, com a participação dos prefeitos Vladimir Azevedo (Divinópolis), Leo Camilo (São Antônio do Monte), Aluísio Veloso da Cunha (Formiga), Geraldo Albano Baia Pinto (Córrego Danta), Ronaldo Márcio Gonçalves (Pains) e o vice-prefeito de Itaúna, Pedro Paulo Pinto. O grupo de prefeitos participou de reuniões com empresas locais e instituições públicas chinesas. Além disso, a missão se encontrou com o cônsul do Brasil em Hong Kong e com a Secretaria de Comércio da Embaixada do Brasil em Hong Kong e Pequim. A iniciativa da Fiemg - Regional Centro-Oeste teve a parceria do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste Mineiro (Prodescom), da AMM, da Associação Mineira do Vale do Itapecerica (AMVI) e do Sebrae-MG. As novas estruturas organizacionais daquele país, com destaque para os Arranjos Produtivos Locais (APLs) – fundição, fogos de artifício, calçados – , chamaram a atenção dos prefeitos mineiros.

AMM EM AÇÃO

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Fórum de Contabilidade Pública

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AMM Participa do 1º Congresso Regional de Saúde da Amog A

Associação Mineira de Municípios (AMM) participou no último dia 24 de novembro do 1º Congresso Regional de Saúde, promovido pela Associação Microrregional dos Municípios da Baixa Mogiana (Amog), em Guaxupé. O objetivo do encontro foi capacitar profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde daquela região e teve como temas principais: “Plano Diretor de Regionalização”, “Regulação”, “Humanização” e “Judicialização da Saúde”. A AMM foi representada pela assessora do Departamento de Saúde, Sandra de Fátima Ferreira, e do assessor Jurídico, Everton Nery. “A universalização da saúde é complexa. Estamos a meio caminho deste desafio magnânimo, pois acreditamos que o cidadão mereça o melhor tratamento. Então, creio que este congresso refletirá na organização desta empreitada. É um bom começo, pois precisamos alcançar a perfeição”, ressaltou o prefeito de Guaxupé e vicepresidente da Amog, Roberto Luciano Vieira.

C

apacitar os contadores municipais diante das mudanças que se apresentam e os temas conflitantes no segmento da contabilidade pública. Com este propósito, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu o 2º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, evento em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). Com o tema “A Convergência das Normas Internacionais ao Setor Público: Oportunidades e Desafios”, os participantes tiveram a oportunidade de discutir as mudanças que ocorrerão no setor a partir de 2013. Participaram da abertura do solene do encontro o diretor da AMM e prefeito de Japaraíba, José Antônio de Miranda, representando o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, Sandra Maria Carvalho Campos, conselheira do CRC-MG, Analice Horta, assessora do Departamento Contábil/Tributário da AMM, e Aldo de Souza Garcia, diretor financeiro da Betha Sistemas, patrocinadora do Fórum. “A AMM tem como compromisso ser parceira em todas as iniciativas que visem à melhoria da gestão dos municípios mineiros. E este Fórum foi mais uma oportunidade para que os gestores pudessem se qualificar”, ressalta o prefeito José Antônio de Miranda. “Foi um momento para tirar dúvidas em relação às mudanças que ocorrerão em 2013. Por isso, convidamos profissionais para nos auxiliar”, complementa Analice. A conselheira do CRC-MG, Sandra Campos, enalteceu a iniciativa da AMM e lembrou que a discussão será fundamental para que os gestores estejam preparados para enfrentar as mudanças que virão. “Este evento é resultado do desafio lançado no ano passado, quando realizamos o I Fórum. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade se associou à AMM, que é uma entidade séria e está sempre preocupada com a o crescimento dos municípios mineiros. No caso específico da contabilidade, o Fórum contribuiu para a qualificação dos gestores, que precisam ter uma melhor visão do seu conjunto patrimonial para a tomada de decisões”, considera Sandra. A controladora-geral do Estado de Minas Gerais, Maria da Conceição de Barros, abriu os trabalhos com a palestra “A Convergência das Normas Internacionais ao Setor Público”. “O Fórum foi de grande importância para os

municípios, porque ocorreu no momento que precisamos discutir tudo que está em evolução, tendo em vista as mudanças pelas quais estamos passando. Não é somente uma mudança contábil, mas, sobretudo, de concepção, gestão e revisão de processos de gestão pública”, argumenta Maria da Conceição. Já o conselheiro do CRC-MG, Milton Mendes, falou sobre “Controle Interno e as Novas Regras da Contabilidade Pública”. Para ele, as discussões devem ocorrer neste momento, para que as alterações previstas não peguem os gestores desprevenidos. “Não podemos esperar 2013 para falar que as coisas estão mudando. E a preocupação é ainda maior com aqueles profissionais dos municípios menores, pois percebemos o desespero deles frente às novidades”, advertiu Mendes.

Palestras Além dos assuntos mencionados, o Fórum discutiu: “Controle Interno e as Novas Regras da Contabilidade pública”, com ) Contador Público”, com Alexandre Bossi (conselheiro do CRC/MG) e “Depreciação nos Órgãos Públicos e as Normas Internacionais”, com o professor Lino Martins. “O controle interno do município tem que estar bem estruturado para que o município tenha condições de fazer um levantamento real de todo seu patrimônio, inclusive os públicos.Além disso, o contador público tem que entender sua responsabilidade , pois ele é a fonte de informação para qualquer prestação de contas que o município tenha que fazer”, pontua Analice.Outras quatro palestras foram realizadas: “Orçamento Público de Acordo com as Novas Instruções do TCE/MG”; (membro do TCE/MG); “Contabilização do Regime Próprio de Previdência” (Diana Vaz); e a “Contabilização dos Fundos Públicos” (Ana Paola, responsável pelo Fundo de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte).

Implantação de políticas públicas de cultura

A

Associação Mineira de Municípios (AMM) participou de todos os encontros do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, promovidos pelo Ministério da Cultura em parceria com a Fundação Nacional de Artes em Minas Gerais. As reuniões tiveram como objetivo o aprofundamento nas questões relacionadas às políticas públicas de cultura. A meta foi aproximar os governos municipais, estadual e federal em busca do fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. “Procuramos incentivar a participação dos municípios, para que os gestores estejam preparados para a implantação do Plano Municipal de Cultura”, comenta Mara Rabelo, assessora do Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM. Os debates tiveram início em setembro e, desde então, foram discutidos temas como políticas culturais, sistema de fomento, preservação de patrimônio, entre outros. Além da AMM, integraram o Fórum a Universidade Federal de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, a Sub-Comissão de Cultura da ALMG e o Observatório da Diversidade Cultural.

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Interfaces com a Lei Eleitoral

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Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu no dia 6 o primeiro cliclo de debates com o tema a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Interfaces com a Lei Eleitoral. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (Ameg), em Passos. “Temos que aprender aqui para evitar os erros”, comentou o presidente da Ameg e prefeito de Delfinópolis, José Geraldo Franco Martins. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os debates terão como objetivo informar e capacitar os gestores e servidores públicos municipais em relaçã às condutas, rotinas e procedimentos permitidos e proibidos pela LC 101/2000.

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Montezuma recebe 3ª Reunião Itinerante da Diretoria da AMM O

município de Montezuma, localizado no Vale do Rio Pardo, recebeu a 3ª Reunião Itinerante de Diretoria da AMM, gestão 2011-2013, dia 30 de novembro. Diretores da Entidade, prefeitos de vários municípios da região, vereadores e população em geral, além do secretário de Estado de Trabalho e emprego, deputado Carlos Pimenta, que representou o governador na ocasião, participaram do encontro. O prefeito de Montezuma, Erival Martins “Grande”, parabenizou a Associação por descentralizar as reuniões e realizá-las nas várias regiões do Estado. “É muito importante este intercâmbio que fazemos durantes as reuniões itinerantes da AMM. É uma oportunidade de conhecermos diversos tipos de administração e trocarmos experiências e conhecimentos”, afirmou o prefeito anfitrião.

A importância de os municípios descobrirem suas potencialidades, e o governo do Estado investir nesses pontos, foi mencionada por vários prefeitos. “Descobrir as potencialidades dos municípios e investir nelas é muito importante, principalmente para aqueles pequenos, pois todos conseguiriam se desenvolver e teríamos um Estado cada vez mais forte”, afirmou Grande. “Agora, é hora de dar apoio aos municípios, que estão cada vez mais unidos e lutando pelos seus ideais. Isso aumenta a força na hora de pedir apoio e nós estamos trabalhando para trazer verbas programas para a região”, enalteceu Sérgio Pimenta. Os representantes da Caixa Econômica Federal, Mário Augusto, Henrique Marra e Sérgio Silva, apresentaram várias novidades para os municípios, entre elas, uma de caráter regional: a instalação da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Montes Claros. “Esta é uma demanda que foi solicitada pela AMM e pelas microrregionais. Estamos muito felizes com a instalação da superintendência aqui, pois ela propiciará negócios e desenvolvimento para região”, explicou Ângelo Roncalli. Microcrédito Produtivo Orientado e Crédito Imobiliário foram outros temas apresentados pela Caixa para os municípios, além de falarem sobre a abrangência da Caixa na região, de normatizações, funcionamento, parcerias, recursos, produtos da instituição e a criação da Escola de Governo dentro da Universidade Corporativa da Caixa . Henrique Marra afirmou ainda que a Caixa trabalhará a quatro mãos com as prefeituras. Engenheiros do banco vão atuar com os profissionais das prefeituras. Além disso, as cidades com mais de 100 mil habitantes e microrregionais terão um profissional da Caixa acompanhando o trabalho da prefeitura. “Estamos em um momento muito especial para os municípios, que têm hoje entidades sérias que os representam. A força das cidades está nas associações que reivindicam, mas também capacitam o corpo técnico das prefeituras”, elogiou Henrique Marra. Roncalli lembrou que é muito importante que haja o comprometimento da execução financeira e garantia dos recursos. O prefeito de Ubaí, Marco Antônio, corroborou com a fala do presidente da AMM. “O que mais entristece um prefeito é a obra que fica parada, no meio do caminho. Precisamos de uma garantia de que teremos os recursos para toda a obra e que elas serão realmente finalizadas”, apontou. Outra tema de interesse dos participantes foi uma palestra com o Dr. Leonardo Saraiva sobre “As eleições de 2012” em que houve esclarecimentos como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e outras orientações. Vários prefeitos se pronunciaram, inclusive apresentaram a demanda da construção de um escritório da Sudene e que haja um piso para o FPM. Na oportunidade também foi feita explanação sobre os Royalties. A AMM demonstrou que tem intensificado ações e mobilizações junto a órgãos nacionais, estaduais e autarquias.

AMM EM AÇÃO

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Foto: Agência Senado

Senado de costas para os municípios M

unicípios enganados, povo traído. Assim pode ser definido o resultado da votação da Emenda 29, aprovada no Senado Federal último dia 7. Contrariando o clamor dos gestores de todo o país, que protestam há mais de 10 anos, os senadores aprovaram, por 45 votos a 25, o texto sem vincular os 10% da receita da União como investimento obrigatório em saúde. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a União destinará o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Na prática, pouco ou nada mudou já que o Governo Federal investirá em 2012 a mesma quantia repassada este ano, cerca de R$ 80 bilhões, o que gera perdas de mais de R$ 10 bilhões à saúde. Já os estados e municípios seguem obrigados a destinar 12% e 15%, respectivamente. Além disso, os senadores da base governista queriam aprovar a regulamentação da Contribuição Social da Saúde (CSS), mas foram derrotados. Somente no último ano, a Associação Mineira de Municípios (AMM) esteve em Brasília mais de dez vezes para cobrar a regulamentação da Emenda 29. Além disso, promoveu mobilizações em todo o Estado e incentivou a participação dos gestores mineiros. Contudo, o sacrifício e a necessidade da aprovação do tema, com a vinculação de 10% da receita União, não sensibilizaram os senadores. Nesse período, o que se viu foram promessas não cumpridas, jogo de empurra e total descaso com a situação dos cidadãos brasileiros. “Não estávamos fomentando uma briga entre União, estados e municípios. Queríamos ter melhores condições de governo, o que não vem ocorrendo nos últimos anos.. Há algum tempo, a União tem concentrado grande parte da renda. No entanto, é no município que existem as principais demandas da sociedade e os prefeitos têm que fazer inúmeros esforços para cumprir suas obrigações”,

desabafa Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará.

Gastos com saúde A proposta aprovada e que será encaminhada à sanção presidencial define quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/2000. De acordo com o projeto, são despesas de Saúde, por exemplo, a vigilância em Saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área. Por outro lado, União, Estados e Municípios não poderão considerar como de Saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera que esses itens podem impedir, se houver fiscalização, a atual maquiagem que a maioria dos estados tem feito em relação aos gastos, incluindo despesas com a folha de servidores. “A CNM não vai abandonar a luta e no próximo ano vamos retomar o tema com o firme propósito de acordar a parte do Plenário do Senado que não quer reconhecer a grave situação da saúde pública. Os Municípios não podem continuar investimento mais de 20% de seus orçamentos em programas e ações de saúde como tem acontecido nos últimos anos, antecipa Ziulkoski. Com informações da CNM

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Impacto da renúncia fiscal da Cide para os entes em 2012

F

oi publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro, o decreto que ajudará o governo a amenizar as flutuações do preço dos combustíveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior. O Decreto 7.591 reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. A partir de 1º de novembro, a Cide incidente sobre esses produtos será reduzida por oito meses. Até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%. O Ministério da Fazenda informou que, com a medida, o governo está “neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor

CIDE

JANEIRO

Matriz de Nossa Senhora da Conceição e Praça Barão de Queluz

inalterado”. O Ministério informou ainda que a diminuição da arrecadação Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012.

Análise AMM: As transferências aos Estados e Municípios da Cide acontecem nos meses de janeiro, abril, julho e outubro e devido a renúncia fiscal que se iniciou em novembro de 2011, o primeiro repasse aos entes com o impacto da renúncia será no mês de janeiro de 2012, pois o recolhimento da contribuição dos dois últimos meses de 2011 será repassado em janeiro. Com base no impacto anunciado pelo Ministério da Fazenda a Associação Mineira de Municípios prevê que a queda nas transferências aos municípios mineiros nos meses de janeiro, abril e julho chegará a R$22,3 milhões. Se comparados aos valores repassados em 2011 do mesmo período (janeiro, abril e julho) a perda chega a 52,36% para os municípios mineiros em 2012.

IMPACTO DA RENÚNCIA FISCAL DA CIDE PARA OS ENTES EM 2012. ABRIL e JULHO

TOTAL

REPASSE DA CIDE 2011 JAN, ABRIL E JULHO

VARIAÇÃO JAN, ABR E JUL 2012/2011

CIDE TOTAL DOS ESTADOS

BR

54.522.726

342.023.767

396.546.493

1.145.451.932

34,62%

CIDE COTA ESTADO MG

MG

6.134.501

38.482.028

44.616.529

127.804.647

34,91%

CIDE TOTAL DOS MUNICIPIOS

BR

27.259.727

171.003.162

198.262.890

374.634.558

52,92%

CIDE COTA MUNICIPIOS MG

MG

3.067.066

19.240.033

22.307.099

42.601.416

52,36%

IMPACTO CIDE EST + MUN

BR

81.782.453

513.026.929

594.809.383

1.520.086.490

39,13%

IMPACTO CIDE EST + MUN

MG

9.201.567

57.722.061

66.923.628

170.406.063

39,27%

Fonte: Ministério da Fazenda, com informações do Valor Brasíla Elaboração: Cálculos dos impactos aos entes - Departamento de Economia AMM

O objetivo do governo, segundo nota oficial do Ministério da Fazenda, é “amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, além de garantir a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis”.

Entendendo a distribuição da Cide: A distribuição da Cide está prevista no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, do produto da arrecadação da cide 29% (vinte e nove por cento) serão distribuidos aos Estados e o Distrito Federal, destes 75% ficam para os Estado e 25% são destinados aos municípios.

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A cada ano o Tribunal de Contas da União edita uma decisão normativa do TCU fixandodo os percentuais de participaçao dos Estados, em 2011 para o Estado de Minas o percentual individual foi fixado pela DN 112/2011 anexo único em 11,25127307%. Conheça o departamento de Economia da AMM Assessora: Angélica Ferreti Telefone: (31) 2125-2430 Email: angelica@amm-mg.org.br

Dois importantes patrimônios recuperados em Lafaiete

M

Matriz reaberta ao público

uita emoção e grande alegria de todo o povo na reabertura da Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Após vários anos fechada para restauração a Igreja Matriz é reaberta com uma belíssima celebração presidida pelo Reverendíssimo Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis e acompanhada pelo Bispo da Arquidiocese de Mariana Dom Geraldo Lyrio Rocha, O Pároco Padre José Maria e diversos bispos e padres convidados. Também se fizeram presentes à celebração autoridades civis e militares e representantes da Empresa Gerdau, financiadora da restauração. Na celebração carregada de emoção brilhou também o Coral formado por diversos paroquianos e amigos. Os cantores passaram, por meio da música, a mensagem vinda do coração de muito amor, carinho e dedicação à Igreja e à Imaculada Conceição. Após a celebração Padre José Maria prestou homenagens àqueles que apoiaram e contribuíram para a realização da obra. Receberam as honrarias o Reverendíssimo Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis; o Promotor e Curador do Patrimônio Histórico, Glauco Peregrino; Arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Geraldo Lyrio Rocha; o Bispo Benemérito Dom José Belvino; Diretor da Gerdau, Rodrigo Belloc e o Prefeito José Milton de Carvalho. Também foi agraciado com a honraria o Padre José Maria Coelho da Silva, que recebeu a homenagem em nome de todos os paroquianos. Dom Raymundo enfatizou que se sentia muito feliz e honrado em participar desta celebração na data em que comemora 25 anos de episcopado e um ano de Cardinalato. Também receberam homenagem das mãos do Prefeito José Milton, o Reverendíssimo Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis; o Promotor e Curador do Patrimônio Histórico, Glauco Peregrino; Diretor da Gerdau, Rodrigo Belloc; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Pároco Padre José Maria Coelho da Silva.

Praça Barão de Queluz, totalmente revitalizada Quem ainda não visitou a Praça Barão de Queluz, depois de reformada e revitalizada, vai ter uma grande surpresa ao passar pelo local. A Praça foi transformada em um verdadeiro espaço de descanso e lazer agradável, limpo e bonito. Bem diferente do que era antes. As obras executadas com recursos da prefeitura e projeto da Unipac, foram concluídas na última quarta feira. A inauguração foi no dia 08 de dezembro junto à reabertura da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. A placa que marca a nova fase da Praça foi descerrada pelo Prefeito José Milton, pelo Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis, pelo Pároco da

Matriz, Padre José Maria Coelho da Silva e outras autoridades eclesiásticas, militares e civis. A população acompanhou a inauguração e muitas pessoas se emocionaram ao ver a nova Praça Barão de Queluz. “ É um marco na história do município, é uma nova etapa que começa com Nossa Senhora da Conceição nos acompanhando. Eu sempre achei muito importante esta praça e o chafariz lembra uma conquista, foram dez anos de luta que o Barão de Queluz teve para conseguir trazer a água para o município. E o chafariz representa ainda mais, ele é o símbolo da força do homem queluziano”, disse a historiadora e poetiza Avelina Noronha. A aposentada Cordália Ribeiro disse que a Praça merecia esta reforma há muitos anos. “Hoje é um dia de festa para toda a população. Eu passava aqui e ficava triste quando via o estado que esta praça, tão linda antigamente, estava nos últimos tempos. Fiquei admirada de ver a transformação que houve aqui, eu sinceramente, não esperava que as obras fossem concluídas tão cedo. Ganhamos de volta um espaço de lazer que nos traz alegres recordações”. “A emoção é tão grande que eu nem consigo expressar a maravilha deste momento. Eu estou relembrando das pessoas que atuavam em todas as atividades da Igreja e que já se foram, pessoas que com toda certeza gostariam de estar vivendo este momento que vai marcar a história de nossa cidade”, disse emocionada a Professora de Música Lourdinha Brandão. “Estamos vivendo um momento histórico, é o renascimento da esperança. A gente não imaginava que isso pudesse acontecer tão rápido. Aguardamos agora a continuidade e que o mesmo aconteça em breve na Praça São Sebastião”, disse a presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, Efigênia Janoni, que por sua vez, já pode comemorar. Durante a solenidade, o Prefeito José Milton anunciou a reforma das outras praças da cidade, e a primeira a ser recuperada será a Praça São Sebastião.

ESPECIAL

FALANDO SOBRE

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Ler e Escrever

INSTRUMENTO DE CIDADANIA

S

ituada no Centro Norte de Minas Gerais, Zona do Jequitinhonha, a cidade de Presidente Kubitschek tem atualmente cerca de 3.500 habitantes. Vem desenvolvendo em todas as escolas da rede municipal e estadual, desde 2006, o programa Ler e Escrever – Instrumento de Cidadania, que surgiu pela percepção das dificuldades de leitura dos alunos. Participam alunos, pais e docentes buscando soluções para hábitos de leitura com o objetivo de adquirir crescimento pessoal e social, aumentando a capacidade de interpretação, memorização, as habilidades psicomotoras e criando o hábito de ler por prazer. Através da interpretação de inúmeras atividades e questões desenvolvidas nas escolas com os alunos e pais, que sentem necessidade e vontade de ajudar seus filhos, o programa incentiva a leitura. “O interessante é que a responsabilidade não fica somente para a escola, com o professor, pois a partir do momento em que investimos na educação, como a leitura, que é instrumento da cidadania, abrimos as portas um novo aprendizado” afirma o prefeito de Presidente Kubitschek, Lauro de Oliveira. O projeto pretende ajudar na formação pessoal e social de cada educador e educando, para que o mesmo seja cada vez mais crítico e participativo na sociedade. Os estudantes aprendem a ler o mundo em suas diversas modalidades, empreendendo e empregando novos recursos didáticos e pedagógicos, aumentando a eficiência de todos para melhores resultados, promovendo e valorizando também a cultura que servirá como base para um futuro promissor. “O interesse é despertar o prazer pela leitura e a vontade de crescer. Os alunos são avaliados pelos professores, através de uma ficha descritiva, reconto em círculo, pesquisas, contação de histórias, teatros, entre outros. As atividades são realizadas ao longo do ano e já colhemos excelentes resultados”, diz o prefeito. O programa ajuda o aluno a se transformar em um leitor crítico e participativo da sociedade e cria cidadãos capazes de mudar a realidade atual do município nos diversos setores: administrativo, saúde, educação, cultura, turismo, serviços e comércio. Além disso, propicia: aumento da capacidade de interpretação; possibilita vínculo entre leitor e escritor; trabalha a capacidade de memorização; cria novos mecanismos para autonomia em todos os aspectos; propicia maior capacidade psicomotora; cria hábitos

de ler por prazer; mostra a importância da leitura para a vida pessoal e social, integrando família e sociedade; operacionaliza com autonomia a leitura; transforma a leitura em uma atividade cotidiana e habitual; e dissemina a prática a outros municípios para formar uma rede de leitores. As metodologias utilizadas para o desenvolvimento do Projeto de Leitura são: reuniões pedagógicas e administrativas; reuniões com as Secretarias Municipais e Direção de ênfase à continuação dos trabalhos; reuniões e solicitações aos professores para trabalhos interdisciplinares; foco do 1° ao 5° com professores regentes e do 6° ao 9° com professores de áreas específicas Português, Literatura e Redação; EJA – Educação de Jovens e Adultos e idosos também prestigiam o evento; reuniões com os pais e alunos para manter a prática de gestão do município; premiação dos alunos no mês de dezembro; formação da Banca Examinadora; evento com diversas atividades: Dramatização; paródias; danças; entrevistas; exposições de trabalhos; e fortalecer as políticas públicas educacionais. O projeto conta com parcerias e apoio de órgãos de competências do município como o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, uma forma de avaliar a eficácia do projeto é o crescimento do IDEB do município e os resultados das avaliações internas e externas (PROEB e PROALFA).

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PRÁTICAS DE SUCESSO

PRÁTICAS DE SUCESSO

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CALENDÁRIO DE

EVENTOS MARÇO

Evento

Dia

8

CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES

13 e 14

21

Local

Montes Claros - Departamentos: Desenvolvimento Econômico/Saúde Belo Horizonte

Uberlândia - Departamentos: Assistência Social/Educação ABRIL

Evento

Dia 17 e 18 26

Evento

Dia

8 a 10

Local Belo Horizonte Uberlândia - Departamentos: Assistência Social/Educação MAIO

Local

Belo Horizonte

Belo Horizonte

23

Montes Claros - Departamentos: Jurídico/Contábil JUNHO

Evento

Dia 13

Local Uberlândia - Departamentos: Jurídico/Contábil JULHO JUNHO

19 e 20

Belo Horizonte

AGOSTO Evento

Dia

22 e 23

Evento

Dia 24

Local

Belo Horizonte

OUTUBRO

Local Teófilo Otoni - Departamentos: Jurídico/Contábil

NOVEMBRO Evento

Dia 7

CONGRESSO DE PREFEITOS ELEITOS

21 e 22

Local Divinópolis - Departamentos: Jurídico/Contábil Belo Horizonte *datas e temas sujeitos a alteração sem aviso prévio

Notícias das Gerais - nº 25  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de novembro e dezembro de 2011