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ESPECIAL

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voz nem espaço nos centros decisórios do País? Mas, se negam vez e voz aos municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao município simplesmente executar programas distribuídos como pacotes prontos e acabados, sem levar em conta as necessidades específicas dos municípios e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou buscar alternativas.

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ssumir o comando da Associação Mineira de Municípios (AMM) diante do quadro de crise federativa do momento é missão que exigirá trabalho e esforço intensos. Se o municipalismo oferta a possibilidade de descentralização das estruturas do Estado brasileiro, com estímulo ao desenvolvimento das comunidades e maior democratização das decisões político-administrativas, o nosso sistema federativo segue caminho inverso e afasta os recursos financeiros dos problemas locais, centralizando a máquina pública, dificultando a construção de soluções e burocratizando excessivamente a liberação das verbas e repasses. É uma equação ilógica que não fecha e que traz prejuízos à boa gestão. A falta de participação institucionalizada dos municípios no Pacto Federativo é outro tema que precisa ser debatido com maior destaque e seriedade. A Federação tem por base dois pilares: a autonomia e a participação dos seus entes nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. Se no sistema federativo a União detém a soberania nacional, e os Estados têm representação igualitária no Senado Federal no coração do poder central, onde está o Município que não tem

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Uma lista bem longa de problemas se avolumam à nossa frente, e dentre as principais destacamos a (1) desoneração de impostos em atos unilaterais do governo federal em prejuízo das já escassas receitas municipais, e sem as devidas compensações; (2) o excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos municípios sem a garantia do repasse de recursos para suportá-las; (3) a crescente judicialização da saúde e o consequente descontrole financeiro e orçamentário do setor, além das históricas dificuldades de financiamento do SUS que sobrecarregam os municípios; (4) a excessiva intromissão de determinados órgãos de controle em atos e políticas públicas eminentemente discricionários e locais; (5) as dificuldades de capacitação dos recursos humanos necessários às exigências técnicas cada vez maiores dos serviços e atividades públicas; (6) a falta de estímulo ao aperfeiçoamento instrumental das administrações locais, especialmente em informática e inovação tecnológica; e

(7) a rigidez das exigências constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal que não preveem dispositivos flexibilizadores eficazes face as crises, os desequilíbrios econômicos cada vez mais frequentes, e legislações desconectadas das realidades locais, que podem imputar penalidades aos gestores públicos sem que os mesmos sejam os responsáveis pelo problema. A nossa gestão à frente da AMM pretende fortalecer e ampliar as atividades em andamento de capacitação dos agentes públicos, de orientação aos gestores políticos e de mobilização social e política em defesa dos posicionamentos históricos e atuais da pauta municipalista. Pretendemos, para tanto, criar o Instituto de Pesquisa e Estudos Superiores da AMM para dar às suas ações o necessário suporte acadêmico autônomo, com o desenvolvimento de atividades que possam impactar não só os ambientes técnicos e universitários, mas também setores da sociedade civil organizada, órgãos e poderes do Estado brasileiro. Entendemos que a percepção de progresso e de paz social não se dá em planilhas elaboradas por burocratas encastelados nos cumes do poder e distantes da nossa realidade cotidiana. Ou o desenvolvimento se dá onde estamos, onde moramos, onde temos nossos sonhos e frustrações, é dizer, nas cidades, ou ele não existe, ou quando muito, não passará de relatório tecnocrata. É com essa visão objetiva e prática que assumimos nosso compromisso de defender a causa municipalista.

Antônio Carlos Andrada Presidente da AMM Prefeito de Barbacena

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EXPEDIENTE

índice

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos

pág 4 - Entrevista - Francisco Tavares pág 8 - AMM Informa pág 10 - Fale com a AMM pág 11 - Marcha à Brasília

30º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS pág 12 - Congresso Mineiro de Municípios pág 14 - Abertura do Congresso pág 18 - Palestra - Max Gehringer pág 20 - Salas Técnicas - 1º dia pág 22 - Palestra - Fernando Mitre pág 24 - Palestra - Gustavo Loyola pág 26 - Salas Técnicas - 2º dia pág 28 - Palestra - Ricardo Amorim pág 30 - Salas Técnicas 3º dia

SUPERINTENDENTE GERAL Ângelo Roncalli

pág 32 - Atrações Culturais

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

pág 38 - Reconhecimento ao combate à dengue

COORDENAÇÃO Cristina Assis

pág 40 - Nova Diretoria da AMM

JORNALISTAS Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Mayra Castro DESIGNER GRÁFICO André Duarte

pág 34 - Prêmio Mineiro de Boas Práticas

pág 44 - Feira Para o Desenvolvimento pág 48 - Manual de Gestão Pública - Saúde pág 50 - Transporte Escolar pág 52 - Saúde no interior pág 54 - Galeria de fotos

Impressão: Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

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ENTREVISTA FRANCISCO TAVARES

CONSTRUINDO A MELHORIA DA SAÚDE A situação da Saúde nos municípios brasileiros é um tema que está em debate constante pela sociedade e pelos gestores. Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 29, que trata da destinação de recursos para a área, a participação dos entes federados e os impactos no Sistema Único de Saúde ainda geram discussão. Na entrevista a seguir, o Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, destaca a importância do SUS, seus instrumentos de gestão, as redes de atenção e os consórcios.

Quais são os instrumentos municipais de gestão do SUS? O assunto que temos feito discussões e temos tentado reforçar, é a gestão. Hoje, nós já temos uma maturidade com relação ao que nós queremos do ponto de vista assistencial. As redes fazem parte de um discurso já consolidado em todo país e, se não estão implantadas de tudo, estamos avançando no processo de implantação. Mas não se faz atenção à saúde em redes sem ter um modelo de gestão que dê suporte a isso. E a gestão do SUS é muito complexa. Primeiro, pelo fato que nós temos os três entes, Governo Federal, Governo Estadual e Municípios, atuando em prol de uma mesma população. Então, temos que criar mecanismo de articulação considerando que cada um desses atores são autônomos em suas decisões. O Pacto feito em 2006 trouxe avanços importantes em relação aos instrumentos gerencias. Desde a instituição do SUS e as leis, nós temos a proposta do Plano de Saúde e do relatório de gestão. O plano

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que é um instrumento que tem a participação da população da sociedade para poder fechar as grandes diretrizes para o sistema funcionar. Já o relatório é o sistema de prestação de contas. O Pacto veio reforçar esses instrumentos, trouxe um novo instrumento que é a Programação Anual de Saúde, que é um detalhamento do Plano de Saúde. Esses três ins-

trumentos juntos passam a ser fundamentais para que o sistema funcione. Faltam recursos para serem investidos no SUS ou eles precisam ser melhores investidos e gerenciados pelos gestores? As duas coisas. De fato, se a gente olhar pelo ponto de vista da receita

Os municípios, hoje, são os mais sobrecarregados com o financiamento do Sistema Único de Saúde

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de cada ente federado, nós temos uma forte concentração da receita no Governo Federal e, com o passar do tempo, ele foi reduzindo a participação no financiamento do SUS, descentralizando responsabilidades para os Estados e, principalmente, para os Municípios. Os municípios, hoje, são os mais sobrecarregados com o financiamento do Sistema Único de Saúde. Muitos, até mesmo pela questão de escala, pelo próprio efeito da municipalização têm uma situação complicada de sustentabilidade e, ainda, precisa ter condições de manter um sistema de saúde, pois o cidadão está lá na porta deles. Temos que reconhecer os desafios que isso representa para os prefeitos e secretários de saúde. O Estado tem aumentado a participação dele. A Lei Complementar 141 trouxe esse avanço, todos os Estados estão investindo o mínimo de 12% e cumprindo com o que está definido, que é o gasto com a Saúde. Antes, existia uma prática de colocar outras questões como gastos em saúde. Podemos falar que Minas Gerais está cumprindo sua responsabilidade com a Emenda Constitucional 29, destinando os 12% para a área. Sobre as Redes de Atenção à Saúde, como é que ela deve ser criada? Alguns pontos são fundamentais. Primeiro, as redes são temáticas e se organizam de acordo com a condição de vida da população, ou com o ciclo de vida. A partir do momento em que você define o tema de uma rede, começa a se pensar na função de cada ponto de atenção. Para a principal condição de saúde que nós temos hoje, as chamadas condições crônicas, que é aquilo que acompanha o cidadão por um longo período, as redes têm como ponto fundamental a atenção primária à Saúde, que é o serviço menos complexo, do ponto de vista tecnológico, mas, sem dúvidas, o

O Sistema Único de Saúde – SUS segue o desenho regionalizado levando em conta a capacidade de oferta, os fluxos assistenciais, até as rodovias, tudo para ofertar o melhor para a sociedade

mais desafiador. Pois esse serviço é o mais importante para o cidadão, fazendo com que a população só acesse o hospital quando ele realmente precisar. Esse é o grande desafio do sistema e, por isso, se propõe a organização das redes. Nós precisamos ter clareza de qual é o papel de cada ponto de atenção e criar comunicação entre esses pontos. Uma das alternativas para conseguir ofertar serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos, os consórcios municipais vem ganhando força em Minas Gerais. Como funciona a dinâmica de sustentação dessa medida para que não haja a sobrecarga em um município? Até esse ponto é uma justificativa para pedir que os municípios, ao se consorciarem, estejam atentos à sua região de saúde. Tudo é projetado de modo que as coisas aconteçam de forma fluida e orquestrada. O Sistema Único de Saúde – SUS segue o desenho regionalizado levando em conta a capacidade de

oferta, os fluxos assistenciais, até as rodovias, tudo para ofertar o melhor para a sociedade. Do ponto de vista da sustentação, esse desenho é feito considerando a participação dos municípios injetando recursos para o funcionamento do consórcio.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA NA AMMTV www.youtube.com/AMMTVMinas E veja, também, as entrevistas com o Promotor de Justiça do Ministério Público e Coordenador do CAO-Saúde, Gilmar de Assis, e com a Secretária Geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Romélia Rodrigues.

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A AMM atua como estrutura de articulação política legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Ao mesmo tempo em que defende os interesses e os direitos dos municípios mineiros, oferece a eles ferramentas para se tornarem autônomos econômica e juridicamente através da implementação de uma gestão eficiente.

1 bilhão de reais

Alteração da resolução 414 da ANEEL

Aumento de 1% do FPM que significou em 2011 um acréscimo de cerca de

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2294 servidores qualificados através do CQGP

3 bilhões aos cofres municipais

60 mil

Pró-acesso

mais de participantes em eventos nos últimos 5 anos

convênio de repasse de multas de trânsito

parceria com o TCE-MG para prorrogar o uso do sisitema para 2014

integração a mais de 200 municípios mineiros

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CM

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60 milhões

medida de compensação federal aos incentivos tributários para combater a crise mundial em 2009

equipamentos para fomentar o desenvolvimento

Fundomaq

CMY

Programa de fortalecimento das associações microrregionais

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Minas Comunica acesso a telefonia móvel para mais de 400 municípios

SICOM

30 milhões de reais

Termo de ajustamento de gestão

Pelo for talecimento do movimento municipalista e por Minas. Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar assessoria nas seguintes áreas:

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Departamento

Departamento

Meio Ambiente

Jurídico

Departamento de Saúde

Departamento de Serviços

Especializados

Departamento

Contábil /Tributário

Departamento de Convênios

Departamento

Departamento de

Departamento de

Departamento

Departamento Desenvolvimento

Assistência Social

Educação

Economia

Captação de Recursos

Econômico

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ambiental projetos & consultoria

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GESTORES UNIDOS PELO MUNICIPALISMO Na manhã do dia 6 de maio, o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, recebeu os representantes de associações municipais do Brasil. O movimento municipalista foi convidado para um almoço na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. O encontro contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski; o Presidente eleito da AMM e prefeito da cidade de Barbacena, Antônio Carlos Andrada; o Presidente da Associação Amazonense de Municípios – AAM, Antônio Iram de Souza Lima; a Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Maria Quitéria Mendes de Jesus e o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP, Rubens Germano Costa. A recepção, organizada pelo Superintendente Geral da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, serviu para a troca de experiências entre as diferentes associações municipalistas do Brasil.

COMEÇAM AS ATIVIDADES DO FÓRUM PERMANENTE No dia 14 de maio, tiveram início as atividades do Fórum Permanente de Gestores da Educação, encontros periódicos que serão realizados para discutir e sanar dificuldades dos municípios. A iniciativa é uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios – AMM e a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce que vai possibilitar a troca de experiências entre os profissionais que trabalham com a educação. A principal intenção é que os problemas comuns aos municípios possam ser discutidos e que possíveis soluções surjam durante as discussões. Nas reuniões, são apresentados alguns casos que já foram aplicados com sucesso.

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MINÉRIO É DEBATIDO EM EVENTO REGIONAL A Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP realizará, nos dias 03 e 04 de julho, a quarta edição do Ciclo de Fóruns Regionais da Mineração – Edição Sudeste. O evento ocorrerá na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima. O Novo marco Regulatório da Mineração, as novas alíquotas da Compensação Financeira pela Extração Mineral – CFEM, a atual fase da mineração no país e a projeção para o futuro, serão alguns dos temas debatidos no Fórum. A edição sudeste do Ciclo de Fóruns Regionais da Mineração será realizada em parceria com a prefeitura municipal de Nova Lima e com o apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG, Associação Mineira de Municípios – AMM, Associação dos Municípios Mineradores do Brasil – AMIB, Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES e Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro – AEMERJ.

AÇÃO COBRA REPOSIÇÃO DO FPM A AMM ajuizou, no dia 17 de maio, uma ação a favor dos municípios mineiros, cobrando do Governo Federal a reposição das receitas para as 134 cidades que se viram prejudicadas e que enviaram suas procurações a Associação Mineira de Municípios, para que a medida fosse formalizada. A Associação defende que os municípios não podem ser prejudicados por decisões que não participaram. É preciso lembrar ainda que, segundo a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados pertencentes aos Municípios não podendo ser reduzidas pela União para benefícios fiscais. Para o Presidente da AMM, Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, esta é uma ação a favor dos municípios e principalmente dos cidadãos, “Esta ação é legítima e atende às necessidades dos municípios que estão a cada dia perdendo a capacidade de investir. A população está sentindo os reflexos da perda do FPM na qualidade dos serviços básicos como educação, saúde, limpeza urbana além de diversos outros setores”, destaca.

NOTÍCIAS DOS MUNICÍPIOS PATROCÍNIO CUIDA DA SAÚDE BUCAL DAS CRIANÇAS O município de Patrocínio desenvolve, por meio do setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, o programa de atendimento às crianças das escolas da área rural. No período de 8 de março a 2 de maio, foram realizados 380 tratamentos, 125 exames clínicos, 110 tratamentos completados, 17 atendimentos de emergências e 1.817 procedimentos realizados com jovens da Comunidade de Chapadão de Ferro. A equipe realizou, dentre outros procedimentos, aplicação tópica de flúor, tratamento de canal, exodontia, restaurações provisórias, restaurações definitivas, profilaxias e raspagens. PROJETO COMPLETA 20 ANOS DE SUCESSO EM CAMPANHA O Projeto Novo Amanhã - Pronoama comemorou 20 anos de existência em maio e, para celebrar essa data, organizou um desfile pelas ruas da cidade de Campanha. Durante a primeira metade do evento, que reuniu os professores, profissionais e os jovens da instituição, a Banda Marcial Municipal Irmão Paulo fez o acompanhamento musical. Depois, foi a vez da Bateria Cadência Mineira, do Departamento Municipal de Assistência Social, embalar a passeata até a Praça Dom Ferrão.

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FA L E C O M A A M M III CONGRESSO DE VEREADORES Everton de Oliveira Cruz, Vereador da cidade de São Domingos das Dores. “Gostei muito do encontro, espero poder participar do IV Congresso em 2014. Quero buscar mais informações para o meu município porque a cada encontro nós buscamos novas experiências”. Edmar Bento de Souza, Vereador Lavras. “Agradeço pelo evento, ele foi muito bom. Agradeço a todas as autoridades, palestrantes e funcionários da AMM que organizaram o encontro. Ele foi muito proveitoso”. Magno Faisther de Souza, Vereador de Passa Vinte. “Achei muito satisfatório as palestras e os temas. Quero parabenizar a AMM por esse evento que a cada ano cresce mais”.

CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS Ismael Deyber Oliveira – Estudante de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (21 de maio) “Gostaria de parabenizar a AMM pelo sucesso do 30° Congresso Mineiro de Municípios. Sentime honrado de ter tido a oportunidade de participar desse brilhante evento que demonstrou o quanto a Associação Mineira de Municípios é comprometida com as Cidades e com todos aqueles que fazem delas polos de desenvolvimento humano e econômico em nosso país.” Daniela Brasil – Escritora (9 de maio) “Gostaria de parabenizar a todos, pela organização do Congresso. Muita gente bonita, inteligente, os estandes maravilhosos. Fiz vários contatos importantes. Acredito que o ponto forte esse ano dos expositores foram aqueles ligados à energia e a projetos ambientais, como a Maccaferri com o projeto de reforço de aterro, a Inspirar com o projeto da Lego e do Cláudio de fabricar robozinhos em escolas, gostei também do projeto do Município Inteligente acredito que toda prefeitura deve expor seu trabalho na internet, a Furnas divulgando seu projeto eólico e o livro maravilhoso sobre governança das metrópoles que ganhei na Caixa Econômica. No mais, o pessoal que estava trabalhando, super educados, e o material muito bem elaborado. Parabéns!”

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PREFEITOS MINEIROS UNIDOS NA LUTA MUNICIPALISTA A crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, desde o segundo trimestre de 2012, já não é novidade.

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redução dos recursos, graças à política de desoneração de impostos feita pelo Governo Federal atingiu diretamente os cofres públicos municipais. Para piorar o cenário o salário mínimo teve um reajuste maior que a inflação, a restituição do imposto de renda foi a maior da história e, enquanto as receita reduzem, as obrigações dos gestores municipais tem aumentado. Para apresentar aos prefeitos de todo o Brasil a gravidade da situação e reivindicar providências urgentes por parte do governo federal e do Congresso Nacional, a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será promovida, em Brasília, nos dias 8, 9, 10 e 11 de julho. O evento

será no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel (SHTN – Trecho 1, Conjunto B, Bloco C), na capital federal. É preciso sair do discurso para a prática e construirmos um verdadeiro pacto federativo no país ou a federação será, de fato, totalmente esfacelada. Mesmo sendo um dos temas mais debatidos por todos os políticos do país, ainda é preciso criar condições favoráveis para que ele seja efetivado. A partir da Constituição de 1988 a União vem concentrando cada vez mais recursos e apresentando obrigações aos municípios. É fato que a cada programa criado pelos Governos Estadual e Federal, na maioria das vezes, transmite aos municípios mais obrigações. Em um momento que a economia nacional

não decola e 70% da riqueza do Brasil fica concentrada nos cofres do Governo Federal, é necessário uma sensibilidade da União para a revisão do Pacto Federativo, matéria tratada como fundamental para as cidades brasileiras. Apesar de a situação não ser recente, ela tem se agravado com o passar do tempo. O Município tem tentado cumprir com sua responsabilidade de atender às demandas do cidadão. No entanto, assim como é nosso o enorme sacrifício de vencer dificuldades e apresentar soluções, é nosso também o dever de alertar toda a sociedade sobre as consequências causadas pela adoção deste sistema federativo desigual e injusto.

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E N F R E N TA N D O D E S A F I O S E BUSCANDO OPORTUNIDADES De 7 a 9 de maio, foi realizado em Belo Horizonte um dos maiores eventos do municipalismo na América Latina, o Congresso Mineiro de Municípios. Ao longo dos três dias, milhares de pessoas participaram das atividades voltadas para a melhoria da administração pública e que tiveram como tema os “novos desafios e oportunidades da gestão municipal”.

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s participantes puderam assistir às palestras de Max Gehringer, Fernando Mitre, Gustavo Loyola e Ricardo Amorim. A programação também contou com salas técnicas que abordaram diversos assuntos nas áreas de comunicação, educação, economia, saúde, meio ambiente, assistência social, captação de recursos, desenvolvimento municipal, entre outros. Durante o Congresso, as cidades que se destacaram em ações que beneficiaram a sociedade foram agraciados com o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. E os municípios que se destacaram na prevenção e no combate à dengue receberam uma honraria especial.

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Apresentações musicais embalaram os intervalos das atividades programadas e levaram um pouco mais da riqueza cultural de Minas Gerais aos gestores de diversas partes do Brasil. Além disso, a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios expôs novidades e possibilidades de serviços para a realização das tarefas da administração pública. O encerramento da 30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios marcou o início da gestão da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios – AMM. A cerimônia contou, também, com uma homenagem às Associações Microrregionais.

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PORTAS ABERTAS PARA O DESENVOLVIMENTO Com número recorde de prefeitos, secretários e servidores, abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios é marcado pela assinatura de projetos e convênios entre a Associação Mineira de Municípios com o Governo do Estado e outras instituições. Essas ações demonstram a preocupação da AMM com o desenvolvimento dos municípios.

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iversas autoridades prestigiaram a abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 7 de maio. A cerimônia contou com a participação do Governador do Estado, Antonio Anastasia; do Vice-Governador Alberto Pinto Coelho; do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro; do Deputado Federal Welinton Prado; do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; do procurador de Justiça, Geraldo Vasques; do Presidente da Câmara de Vereadores, Léo Burguês; da Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade; do Secretário de Governo, Danilo de Castro; do Presidente da Frente Mineira de Prefeitos e Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo; do Presidente da

Associação Mineira de Municípios (AMM) e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, entre outros. Na ocasião, o governador Anastasia, defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. “A descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente, nos municípios. Isso significa dizer que, na esfera local, se faz com mais rapidez, mais barato, com mais eficiência e, é claro, atendendo ao cidadão onde ele mora, que é a cidade, o município. Precisamos avançar no Brasil nesse aspecto.”, destacou. Outros momentos importantes da cerimônia foram: a assinatura do termo de cooperação técnica entre

a AMM e o Tribunal de Contas do Estado, que tem como objetivo estabelecer as bases gerais do intercâmbio de conhecimentos e práticas entre os partícipes, por intermédio de ações que divulguem boas práticas de gestão; e a assinatura do convênio de parceria entre a AMM, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Esse acordo tem o objetivo de implantar consórcios intermunicipais de desenvolvimento de regularização do serviço de inspeção municipal, agroindústria rural de pequeno porte e agricultura familiar.

60 ANOS AMM Como parte das comemorações dos 60 anos da AMM, foram lançados durante a abertura do Congresso um selo postal personalizado, um carimbo comemorativo e um cartão telefônico que remetem à Instituição.

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Maria Coeli Simoes Pires

Ana Lúcia Almeida Gazzola

Antônio Jorge de Souza Marques

Olavo Bilac Pinto Neto

Carlos do Carmo Andrade Melles

Coronel Luis Carlos Dias Martins

Fábio Augusto Ramalho dos Santos

Tiago Ulisses de Castro e Oliveira

Carlos Mosconi

M E D A L H A D O M É R I T O M U N I C I PA L I S TA Neste ano, nove personalidades políticas receberam a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello Azevêdo”, entregue a quem trabalha pelo desenvolvimento dos municípios. Foram agraciados com a honraria: a Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simoes Pires; o Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Olavo Bilac Pinto Neto; o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos do Carmo Andrade Melles; o Deputado Estadual, Carlos Mosconi; o Deputado Estadual, Tiago Ulisses de Castro e Oliveira; o Deputado Federal, Fábio Augusto Ramalho dos Santos; e o chefe de gabinete Militar do Governador, Coronel Luis Carlos Dias Martins. NOTÍCIAS DAS GERAIS 39 - MAIO 2013

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M U N D O

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TRANSFORMAÇÃO

A primeira conferência do 30º Congresso Mineiro de Municípios foi ministrada pelo administrador de empresas e escritor, Max Gehringer.

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om o tema “Gerenciamento de Mudanças”, o palestrante abordou a capacidade de lidar com as mudanças e a necessidade de compreender seus aspectos positivos e negativos para acompanhar as constantes transformações do mundo.

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Gehringer destacou que “antigamente, as mudanças no mundo eram mais lentas e as ideias custavam menos. Hoje, elas são rápidas e o ser humano não pode errar. O mais importante é perceber as mudanças enquanto elas ocorrem e para isso é preciso definir uma lista de prioridades.

Neste contexto, só faz sucesso quem é diferente. O gestor da atualidade precisa ter talento, criatividade e enxergar as coisas que nem todos estão vendo”. TRABALHANDO PELO CIDADÃO Durante a palestra, Max Gehringer destacou, também,

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COBERTURA DO CONGRESSO

Antigamente, as mudanças no mundo eram mais lentas e as ideias custavam menos. Hoje, elas são rápidas e o ser humano não pode errar. O mais importante é perceber as mudanças enquanto elas ocorrem e para isso é preciso definir uma lista de prioridades. Neste contexto, só faz sucesso quem é diferente. O gestor da atualidade precisa ter talento, criatividade e enxergar as coisas que nem todos estão vendo

as mudanças no cenário profissional e a necessidade de se entender o novo perfil das pessoas para se entender o mundo. De acordo com ele, “o que cada munícipe quer é que o prefeito resolva o problema dele. O cidadão acha que se a situação dele não for resolvida o prefeito não fez nada de bom

e esquece todas as obras que ele fez pela cidade. Uma das formas de resolver isso é conversando com as pessoas, sendo transparente em suas ações. Só vamos ter sucesso naquilo que fazemos se soubermos conversar”. O PESO DA INFORMAÇÃO Max abordou o peso que a comunicação passou a ter com as mudanças ocorridas na sociedade ao longo dos

anos. “A internet revolucionou a forma de comunicação. A transparência nas prefeituras é uma boa ferramenta de gestão, porém exige cuidados. O gestor precisa saber o que falar para não se equivocar e sair do contexto. Por isso, é necessário ter alguém especializado dentro das prefeituras para dizer como usar a tecnologia adequadamente em favor dos municípios”, ressalta.

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salas técnicas

1º DIA

O R I E N TA Ç Ã O PA R A

B O A G E S TÃ O

C A M I N H O PA R A E S C O L A A Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, apresentou a palestra “Gestão e financiamento da política de educação”, em que apresentou com exclusividade uma nova ferramenta que será crucial para ampliar o acesso à educação. A iniciativa desenvolvida pela Secretaria em parceria com a Escola de Engenharia da UFMG, Ministério da Educação e Nucletrans busca amenizar os problemas do transporte escolar em Minas Gerais e colocar o estado na vanguarda da educação no Brasil. O projeto consiste em um sistema para mapear as rotas de transporte escolar nas áreas rurais e promete ser uma solução para a deficiência do transporte escolar. Com isso, os alunos não terão mais que caminhar longos trechos para ter acesso à educação.

ALÉM DO LIXO A importância da formatação de um Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a destinação correta dos materiais e o prazo final para a adequação de todos os lixões e aterros controlados em Minas Gerais foram alguns dos temas destacados pela Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, na palestra “Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos: desafios e oportunidades”.

VISIBILIDADE AO TRABALHO A palestra sobre o município na mídia, ministrada pelo Diretor da Rede Minas, Hugo Teixeira, apresentou a importância da comunicação na administração municipal, enfatizando que a estrutura da equipe deve ser proporcional a demanda de trabalho de cada prefeitura. Segundo ele, é importante ampliar o conhecimento das pessoas sobre políticas públicas. “Trabalhar e fortalecer a imagem do gestor público é favorável a uma boa gestão. A comunicação trabalha com fatos reais e por isso o seu sucesso está relacionado com a eficiência das políticas públicas”, afirma.

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No primeiro dia do evento, as salas técnicas trataram de temas relacionados com comunicação, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, contabilidade e convênios. Palestrantes renomados abordaram questões fundamentais no cotidiano das administrações públicas municipais.

I M P L A N TA Ç Ã O D E U M C O N T R O L E I N T E R N O E F I C I E N T E As organizações dependem de um sistema de controle interno e externo para garantir a qualidade de suas atividades, pois eles são ferramentas que avaliam as atividades realizadas. Diversas ações definem o ambiente e exige atenção às normas estabelecidas. De acordo com o analista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Nunes, um conjunto de ações favorece a eficácia desse sistema. “Aliar a supervisão administrativa a um quadro de servidores qualificados são alguns dos pontos essenciais ao dia a dia das organizações”, explica.

CRESCIMENTO DA ECONOMIA “Desafios e oportunidades de geração de emprego e renda a partir das micro e pequenas empresas” foi o tema discutido pelo diretor de operações do Sebrae, Fábio Veras. Ele destacou que o desenvolvimento das cidades não está relacionado com o seu tamanho geográfico, mas sim com a compreensão das necessidades do município. E completou que a Agenda de Desenvolvimento Econômico é um instrumento eficaz de políticas públicas para orientar o crescimento de uma região.

S I S T E M A D E G E S TÃ O D E C O N V Ê N I O S A palestra “O caminho para captação de recursos através do SICONV” reuniu mais de 300 pessoas. O coordenador geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), José Antônio de Aguiar Neto, apresentou informações de como o SICONV pode ser uma ferramenta útil para os municípios. “O assunto é de interesse geral das prefeituras. O objetivo é auxiliar os gestores para que os projetos possam obter êxito perante os convênios”, explica.

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COBERTURA DO CONGRESSO

FERRAMENTA FUNDAMENTAL DE TRANSPARÊNCIA Nos últimos anos, dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas administrações públicas municipais se tornou peça fundamental para um bom relacionamento entre gestores e cidadãos

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ssa questão foi tratada por Fernando Mitre, na palestra “Gestão da comunicação e os instrumentos de transparência”, realizada no segundo dia do Congresso. Mitre ressaltou que acompanhar os projetos e as ações dos representantes políticos é fundamental para a população se informar sobre os resultados da gestão do candidato eleito. Com novos recursos, a população passou a se informar e opinar mais. “A sociedade está cada vez mais informada e quer saber dos acontecimentos. Nos últimos anos o que se pode notar é uma mudança enorme no perfil do eleitor brasileiro, que está mais antenado nas políticas públicas”, destaca. Para ele, é necessário que os gestores também utilizem dessas ferramentas de comunicação para divulgar as ações de mandato. “É preciso que haja interação entre o gestor e o jornalista. Resistir com as exigências de uma sociedade moderna é entrar no cargo político já perdendo o jogo. Os gestores podem tirar dessa experiência, referências para vôos mais amplos na carreira”, comenta. Em um momento em que as leis que estabelecem a obrigação de gestões mais transparentes começam a valer, o palestrante ressaltou que o poder público tem obrigação de prestar contas à sociedade e ao cidadão. “A Lei da Transparência pode se tornar um valioso instrumento da gestão pública. Além disso, é inevitável não aderir a lei, pois ela já esta na frente de todos os governantes”, concluiu. O jornalista salientou, também, o papel das redes sociais nesse cenário. “Com o advento das redes sociais, por exemplo, os gestores precisam estar mais antenados, pois essa ferramenta vem se tornando algo imprescindível nas ações do mandato, visto que a população utiliza as mídias sociais para acompanhar, debater e protestar as medidas e posturas adotadas pelos políticos. Com isso, os prefeitos e demais gestores públicos precisam se adequar a essa nova demanda e novo perfil de eleitores” finaliza.

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Hoje com o desenvolvimento das tecnologias da informação os gestores precisam saber o que falar, pois a população está mais exigente e não quer respostas vazias e que não acrescentem nada. Eles devem ter em mente que o verdadeiro sentido da comunicação pública é o do interesse público

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ECONOMIA EM

A L E R TA “O

s desafios das gestões municipais face ao cenário econômico” foi o tema da Conferência apresentada pelo economista Gustavo Loyola, no segundo dia do Congresso. A explanação destacou que a política econômica do atual governo está indo na direção contrária dos benefícios, dos investimentos e do aumento da produtividade do

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parque industrial do país. E essas mudanças da economia no Brasil e no mundo refletem diretamente nos municípios, o que aumenta a responsabilidade das prefeituras diante de um cenário de crise. Para Loyola, a maior perda do modelo de governo da presidenta Dilma está vinculada à política fiscal de desonerações e ao aumento dos custos salariais, uma vez que os impactos dessa política afeta os

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O consumo mostra desaceleração, pois o consumidor está mais endividado e sente a piora na inflação. Para conter a situação, o Banco Central terá que continuar subindo os juros para evitar riscos de piora da inflação. A política fiscal mostra deteriorização e com as desonerações e aumento dos gastos pioram ainda mais o resultado

recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A atual situação da economia internacional tem influenciado no Brasil. As perspectivas econômicas de longo prazo para o Brasil refletem profundamente no cenário de crescimento, emprego, inflação, política monetária e fiscal no país”, afirma. O palestrante ressaltou que os desafios para os gestores são

grandes e eles precisam estar preparados para enfrentar as dificuldades que ainda estão por vir. “As expectativas para os próximos anos é de um modesto crescimento do PIB, que limita o crescimento da aceleração própria e das outras esferas do governo. O uso abusivo das desonerações ainda deve afetar as distribuições do FPM. As pressões de custos, principalmente salariais tende a permanecer elevadas entre 2013 a

2016. Porém há oportunidades de melhoria como rediscutir o Pacto Federativo, o royalites de petróleo e outras mudanças legislativas, que podem trazer alívio e ganhos para as municipalidades”, finaliza.

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salas técnicas

2º DIA

DIRETO AO ASSUNTO

A F O R Ç A D A G E S TÃ O N A S A Ú D E A especialista em gestão de sistemas e serviços de saúde da MM Consultores, Marileni Martins, ministrou a palestra “Planejamento e gestão do SUS”. Durante o painel ela ressaltou que pensar em um planejamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) e colocá-lo em prática nos municípios têm sido um desafio constante para os gestores públicos. As prefeituras encontram, hoje, dificuldades para elaborar o Plano Municipal da Saúde. Fatores como falta de profissionais qualificados e ausência de recursos impedem a continuidade de projetos e a elaboração de novos planos para a área.

C O M F O C O E M R E S U LTA D O S O Plano Plurianual (PPA) foi o tema abordado pela consultora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Regina Magalhães, no painel “O PPA: seus impactos na gestão, sua importância e como realizar”. Durante palestra, a consultora frisou a importância da elaboração do plano para uma administração pública eficiente. “O PPA tem sido entendido apenas como dispositivo de cumprimento da Constituição, mas é um importante instrumento de planejamento e gestão, que melhora a qualidade do gasto público e dá condições para o controle da administração, tanto para o prefeito, quanto para a população. O Planejamento é essencial para que o Governo alcance os resultados esperados”, explica.

AO LADO DA POPULAÇÃO O trabalho do Poder Legislativo ainda desperta dúvidas na população. Essa percepção foi identificada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Ciro Miranda, que determinava extinguir os subsídios dos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Durante a palestra “O Legislativo Municipal, sua importância e as interfaces com o executivo”, o superintendente da AMM, Gustavo Persichini, e o Vereador e Presidente da Câmara dos Vereadores de Três Corações, Altair Nogueira, discutiram as funções do Legislativo e como apresentá-las à população.

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Ao longo do 30º Congresso Mineiro de Municípios, o público marcou presença nas salas técnicas realizadas por importantes palestrantes. No segundo dia de atividades, o SUS, o Plano Plurianual, o papel do executivo, o SUAS, o planejamento de compras e o Valor Adicionado Fiscal estiveram na pauta dos debates realizados.

O S D E S A F I O S D A G E S TÃ O D O S U A S O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). De acordo com a Subsecretária de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, quando o município integra esse sistema passa a ter um CPF (Conselho, Plano, Fundo), que é sua identidade no SUAS. “Nós identificamos que o CPF nos municípios está frágil e, por isso, estão tendo dificuldade em fazer a gestão do sistema”, afirma.

A L AVA N C A N D O O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L A relação entre as compras públicas e o desenvolvimento dos municípios deu o tom da palestra apresentada pelo consultor de projetos do Sebrae -MG, Cláudio Veras. Para ele, a valorização das micro e pequenas empresas é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. Fomentar o comércio, os produtores e as empresas locais contribui para a administração pública ter em mãos a ferramenta essencial para dinamizar a economia. Atualmente, muitas cidades vivem uma situação financeira onde são coadjuvantes, pois o dinheiro vai para outros locais, o que não favorece o crescimento da região. “Para alcançar uma economia dinâmica e sustentável, o aumento da quantidade de moeda em circulação é peça chave, pois, desta forma gera-se riquezas para o município. O dinheiro permanece dentro do município, movimentando e gerando prosperidade econômica”, destaca.

C O M O M E L H O R A R O S E U Í N D I C E D E VA F Para muitos prefeitos e gestores, o termo VAF é apenas uma sigla com pouco conhecimento. Porém, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado que deve ser profundamente compreendido pelos municípios a fim de melhorar suas arrecadações tributárias. O tema foi abordado na palestra realizada pela a contadora e advogada, Rosiane Seabra. Na sala técnica, ela apresentou dicas de como melhorar o índice de VAF dos municípios e aprofundou na importância da medida. “Cada cidade deve saber o que tem de direito para arrecadar, muitas ficam perdidas com os tributos. Muitas atividades acontecem dentro da própria cidade, mas quem recebe o dinheiro é o município vizinho. Isso deve ser revisto pelo setor responsável”, explica.

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COBERTURA DO CONGRESSO

TRABALHANDO PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS Centenas de pessoas lotaram a praça central do 30º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 9 de maio, para assistir à conferência do economista Ricardo Amorim.

A palestra intitulada “A Transformação do Brasil: a importância dos governos locais neste processo” destacou o ritmo do desenvolvimento do país e como a economia nacional se beneficia das alterações que ocorrem no cenário mundial. Amorim fez um painel apresentando o papel de todos os entes no processo de fortalecimento da economia e ressaltou a postura dos municípios para o crescimento do Brasil. “O papel dos municípios é fundamental para o crescimento do país. O ritmo médio de crescimento no interior do Brasil é maior que nas capitais dos estados nos últimos 10 anos. A educação nas cidades tem uma forte atuação para o desenvolvimento do Brasil”, destaca Amorim. O economista ressaltou, também, que ainda há muito a ser feito no país, principalmente, no

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setor de infraestrutura. “Existem muitos problemas que devem ser resolvidos no Brasil, como a carga tributária elevadíssima, infraestrutura ruim, ambiente de negócios burocrático, baixa qualidade dos serviços públicos, educação e saúde precários são apenas alguns dos obstáculos que precisam ser solucionados”, afirma. DESAFIOS E OPORTUNIDADES Para Amorim, o aumento da população idosa e a queda na natalidade se transformaram em fatores determinantes na mudança dos desafios para o Brasil. “No futuro, nosso país precisará investir em melhores escolas e mais asilos. No meio da pirâmide, observa-se também uma redução na população com idade até 25 anos. O motivo é o contínuo declínio dos níveis de fecundidade

observados no Brasil e, em menor parte, a queda da mortalidade nas últimas décadas”, argumenta. No campo das oportunidades, o palestrante analisou que o setor de agronegócio e, consequentemente, a venda de veículos pesados são importantes artigos no mercado brasileiro. “A mudança estrutural da economia mundial fez o crescimento do país dobrar na última década e, apesar dos problemas enfrentados, como os impactos negativos da atual crise europeia na economia mundial, o crescimento nas próximas décadas deve continuar a ser muito mais acelerado. Os setores de agronegócio, varejo, construção, infraestrutura e serviços foram líderes no segmento”, pontua.

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A Copa do Mundo deve elevar o PIB brasileiro em 1,5 ponto percentual em três anos. Além disso, em geral, há um aumento de 30% nas exportações de países que sediaram a Copa no passado. O legado da Copa para o país tem tudo para ser muito positivo e isso com certeza reflete também para os municípios, que poderão aproveitar a oportunidade para mostrar as belezas de suas cidades

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salas técnicas

3º DIA

F O R Ç A PA R A O DESENVOLVIMENTO

I M PA C T O S N O S C O F R E S P Ú B L I C O S O Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Gustavo Persichini, apresentou a palestra “Piso salarial da educação e seus impactos nos planos de carreiras municipais” e abordou a Lei Nº. 11.738, que regulamenta o piso nacional dos profissionais da educação básica. Pela lei, nenhum profissional da rede básica de ensino, com nível médio, deve ganhar menos que R$ 950, para jornadas de 40 horas semanais. A lei atinge professores, diretores, supervisores, inspetores, orientadores, coordenadores educacionais e profissionais que dão assistência à administração e ao planejamento do ensino básico, em início de carreira. Segundo Persichini, é preciso esclarecer os desentendimentos causados pelo texto da lei. “Não há consenso entre os gestores estaduais e municipais sobre a aplicação do piso nacional nos casos em que a carga horária trabalhada seja menor do que 40 horas semanais”, afirma.

A I M P O RTÂ N C I A D O P L A N E J A M E N T O U R B A N O Nos últimos 100 anos, o perfil da sociedade mudou de forma abrangente e, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o percentual da população mundial que vivia na área urbana pulou de 10% para mais de 50%, e a previsão é que esse número ultrapasse os 75% até 2050. No Brasil, o crescimento desordenado e constante são fatores que contribuíram para o aumento dos problemas causados nas cidades. Para debater essas questões, o diretor da Associação Mineira de Municípios - AMM, Mauro Zanim, falou da importância do Planejamento Urbano para o desenvolvimento dos municípios. Segundo Zanim, saber lidar com as mudanças que as cidades vêm sofrendo é inevitável. “Atualmente, as cidades, tanto as maiores quanto as menores, enfrentam problemas de convivência como lixo, trânsito, entre outros. Falta infraestrutura de serviços básicos, recursos e visão de longo prazo, analisa.

A S P R I N C I PA I S M U D A N Ç A S N A C O N TA B I L I D A D E P Ú B L I C A M U N I C I PA L Em vigor no cenário brasileiro há quatro anos, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) vêm sendo adequadas ao país. Para o professor Milton Mendes, membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), as mudanças da cultura dos gestores e servidores são fundamentais para a adequação dessas novas normas. “Com essas mudanças o contador passa a exercer outras funções técnicas diferentes das atuais e por isso ele precisa se adequar”, afirma. As mudanças têm como foco o Patrimônio Público quanto objeto de estudo. Com a adoção das novas práticas contábeis, as entidades públicas demonstrarão com mais eficiência o seu patrimônio e como estão cuidando dele.

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Mais de 3.000 pessoas participaram das salas técnicas realizadas no Congresso. No último dia do evento, as orientações foram voltadas para os interessados em saber mais sobre as mudanças na contabilidade pública municipal, Licitações e contratos, linhas de financiamento, aumento de receitas, planejamento urbano e piso salarial da educação.

L I C I TA Ç Õ E S E C O N T R AT O S A licitação é o procedimento administrativo formal, indispensável aos processos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas por meio de edital ou convite. Segundo o coordenador de fiscalização de municípios do TCE-MG, Paulo Henrique Figueiredo, 80% dos municípios mineiros contam com novos gestores administrativos que precisam conhecer as licitações e contratos existentes. Atualmente, os municípios podem contar com seis modalidades de licitações: carta convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão, concurso público e pregão. De acordo com Paulo Henrique, a escolha de uma modalidade licitatória para contratação é realizada a partir da finalidade e do valor do objeto que vai ser contratado, sendo que o pregão é a modalidade mais vantajosa.

L I N H A S D E F I N A N C I A M E N T O PA R A A M O D E R N I Z A Ç Ã O D A A D M I N I S T R A Ç Ã O M U N I C I PA L As linhas de financiamento para as administrações públicas municipais foram debatidas na palestra apresentada pelo gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Amaury Lalumori. Na oportunidade, foi destacada a importância dos recursos financeiros e dos créditos como mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico-social dos municípios. Lalumori alertou que faltam projetos bem estruturados para a requisição de financiamentos e, ainda, existe o desconhecimento dos gestores de como funcionam estes programas. Um dos mecanismos destacados é o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), voltado para municípios que desejam desenvolver e promover o crescimento econômico local. “O PMAT proporciona ao município alavancar a sua arrecadação própria, melhorar sua gestão e equilibrar suas despesas”, salienta.

C A M I N H O PA R A A S V E R B A S “Ações simples e bem executadas, efetivamente gerenciadas, podem ser mais efetivas que soluções geniais e complexas”. Foi com essa definição que o advogado especialista em direito tributário e consultor da Governança Brasil, Júlio Cezar de Souza e Silva, iniciou sua palestra sobre “Como aumentar suas receitas próprias sem aumentar tributos”. Centenas de prefeitos, vereadores e servidores públicos municipais ficaram atentos com as dicas dadas pelo palestrante. O aumento da receita própria de cada cidade acontece de forma lenta e trabalhosa, e necessita sempre de pesquisas. Tudo que altere a rotina da população é sentido rapidamente pelo município. Por isso a busca pelo crescimento deve ser sempre bem estruturada. “O projeto inicial é o que vai definir os resultados. Como a maioria dos prefeitos são novatos no mandato, eles devem se aprimorar cada vez mais em como aprender a fazer uma boa administração pública”, ressalta Júlio Cezar. NOTÍCIAS DAS GERAIS 39 - MAIO 2013

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MÚSICA E CULTURA NO CONGRESSO MINEIRO Ao som de artistas Mineiros a hora do almoço ficou mais animada no Congresso Mineiro Para descontrair e animar, três atrações culturais embalaram o horário do almoço durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios. Toca de Tatu, Tom Nascimento e Dudu do Cavaco foram os responsáveis pela música de boa qualidade que descontraiu os congressistas. Com muita animação, as atrações culturais fizeram os participantes cantar e dançar. No primeiro dia, com arranjos de variados estilos, a influência da música erudita e popular brasileira, o quarteto do Toca de Tatu foram os primeiros a se apresentarem na praça principal do Congresso Mineiro. Já no segundo dia, foi a vez de Tom Nascimento, com seu estilo único, sua característica black music animar os congressistas. Dudu do Cavaco, a atração do último dia de congresso, mereceu um destaque especial. Com seu jeito irreverente e muito alegre, o jovem músico encantou os participantes com suas músicas e interpretação de outros artistas. Demonstrando todo o seu talento, o músico de Belo Horizonte tocou o Hino Nacional durante a cerimônia de posse da nova diretoria da AMM.

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Exemplos para todas

AS PARTES DE MINAS Com o objetivo de reconhecer e valorizar iniciativas que buscam a melhoria da condição de vida e o bem estar nas cidades de Minas Gerais, a AMM e a União Brasileira para a Qualidade - UBQ agraciaram oito municípios com o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal.

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ntregue em uma cerimônia realizada na segunda noite do Congresso; Araguari, Carmo do Paranaíba, Coronel Xavier Chaves, Delta, Elói Mendes, Nova Ponte, Pouso Alegre e São Gonçalo do Rio Abaixo se destacaram e receberam o troféu do terceiro ciclo.

Na categoria Gestão da Educação, foram premiados São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Ponte. Carmo do Paranaíba e Coronel Xavier Chaves foram reconhecidos na categoria Desenvolvimento Social. Na categoria Desenvolvimento Urbano/Ambiental, Araguari foi o agraciado. Pouso Alegre foi premiado na categoria Gestão Administrativa. Por fim, Elói Mendes e Delta foram reconhecidos na categoria Gestão da Saúde. Segundo o coordenador do prêmio, Alfredo Palmer, toda prática de gestão desenvolvida em um município resultará em situações de melhoria da condição de vida e bem estar das comunidades locais. “Cabe a todos nós, gestores públicos ou não, que almejam melhorias em nossas comunidades, iniciarmos este processo de implementar práticas de gestão. E, mais que isto, mostrar todos os exemplos disponíveis para que sirvam de modelos para outros municípios”, afirma.

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OS VENCEDORES ARAGUARI “VIDAS – VALORIZANDO VIDAS, VENCENDO AS DIFERENÇAS” A prática tem o objetivo de apresentar a importância da Educação Ambiental no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos do município e seus reflexos na sociedade, fornecendo alternativas para que os habitantes do município possam usufruir de uma melhor qualidade de vida. “É uma honra receber este prêmio. Entendemos que diante das dificuldades, os municípios podem improvisar e ter boas ideias para criar projetos e melhorar a vida do cidadão”. Prefeito Raul Belém. ELÓI MENDES “PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO: QUALIDADE NA SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL” O projeto leva até a população rural os programas do Ministério da Saúde e Governo do Estado, que visam acompanhar a população em geral, grupos específicos, além de promover campanhas de vacinação e educação em saúde. “O prêmio é a demonstração de que quando os administradores acreditam e têm vontade política, é possível fazer e melhorar a qualidade de vida de nossa gente”. – Prefeito Wiliam Cadorini. CARMO DO PARANAÍBA “BEM VIVER NA 3ª IDADE” O projeto tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade do respeito com o SER HUMANO, valorizando a Terceira Idade e desmistificando o olhar pejorativo sobre a velhice. “O projeto tem a intenção de promover a saúde para essas pessoas. Fazer com que elas, que estão fora do mercado de trabalho, ocupem seu tempo cuidando da saúde”. Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares. NOVA PONTE “FAMÍLIA E ESCOLA: PARCERIA QUE PROMOVE O DESENVOLVIMENTO DOS EDUCANDOS” O programa visa abrir canais de participação da família e melhorar a qualidade social da Educação, promovendo visitas domiciliares e palestras educativas para pais, propiciando aos professores contato direto com as famílias. “A ação garantiu a maior nota no IDEB do Brasil, no Ensino Fundamental II, em 2012. Ganhar o prêmio foi maravilhoso, muito gratificante para mim e toda equipe. Para isso, o compromisso de todos os profissionais da educação foi fundamental”. Prefeito José Divino.

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CORONEL XAVIER CHAVES “HORTA COMUNITÁRIA PLANTANDO SONHOS” Com a implementação da ação, diminuíram as situações de carência alimentar, os desastres no contexto familiar, e consequentemente as demandas pelos serviços de saúde e assistência social. “Para nós, que estamos no comando da administração pública, receber o prêmio é um reconhecimento do trabalho, além de ser um incentivo para continuar realizando novos projetos”. Prefeito Helder Sávio. POUSO ALEGRE “GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ DA DÍVIDA ATIVA” Com a implantação de diversas ações, a prefeitura criou um modelo eficiente e eficaz de gestão da Dívida Ativa Municipal que incrementou a sua arrecadação, que hoje representa 170% a mais do que se arrecadava em 2008. “É uma grande alegria ser contemplado por uma boa prática administrativa na gestão pública. Estamos no caminho certo para alcançar as melhorias que precisamos para a população”. Prefeito Agnaldo Perugini. DELTA “GRUPO DO HIPERDIA” Com o objetivo de proporcionar uma melhor assistência à saúde da população, o projeto é realizado pelas três equipes de Estratégia de Saúde da Família, que se unem uma vez ao mês em um Clube da cidade, atendendo em média 250 pessoas, que passam pela verificação da pressão arterial e participam de atividades físicas e lúdicas. “Receber o prêmio significa o reconhecimento da prática e que estamos no caminho certo, promovendo o bem estar da população”. Prefeita Lauzita Rezende da Costa.

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO “CONHECER PARA TRANSFORMAR” Devido à defasagem ano-escolaridade de um grande número de alunos, essa deficiência foi identificada como necessidade a ser trabalhada na rede municipal. Em 2007, foi implantado um sistema de avaliação interna, em que começaram a ser consideradas as habilidades e competências, observando sempre os aspectos de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático. “Receber o prêmio representa a valorização do município, dos funcionários e do comprometimento com a educação. É uma semente que plantamos para o futuro”. Prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho.

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Araguari

Coronel Xavier Chaves

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Pouso Alegre

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Delta

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RECONHECIMENTO AO COMBATE À DENGUE Para incentivar os municípios no combate à dengue, a AMM premiou cidades mineiras que se destacaram na prevenção, na eliminação dos focos do mosquito transmissor e na manutenção dos índices. A entrega da honraria foi realizada durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios e os ganhadores foram: JANAÚBA O município do Norte de Minas é considerado de médio porte, com uma população de 76.803 habitantes. Durante o período mais crítico da epidemia, em fevereiro, foram notificados 350 casos, mas após uma ação conjunta entre órgãos públicos e a população, as notificações reduziram de forma considerável. Por meio da Secretaria de Saúde e o setor de Vigilância Ambiental e Endemias foram realizados multirões de limpeza, trabalho de concientização da população, palestras em conjunto com orgaõs estaduais e municipais, tais como escolas, creches, Polícia Militar, numa ação conjunta de combate ao mosquito. Também foi realizado o remapeamento endêmico do município, com o aumento do número de agentes de endemias. SÃO JOSÉ DO GOIABAL Situado na região do Vale do Rio Doce, o município de 5636 habitantes apresentou, no período entre janeiro e maio de 2013, 391 casos notificados da doença, configurando a situação de epidemia. Após a adoção de medidas de combate à dengue, atualmente, a transmissão da doença está controlada e não há mais notificações de casos suspeitos. Com a constatação da situação de abandono de lixos e entulhos pelas ruas da cidade, foi feita a contratação de maneira emergencial de uma empresa para limpeza urbana, para vias públicas e beira dos córregos que cortam a cidade. Além disso, foi criada uma comissão intersetorial/multidisciplinar, com representantes das áreas de obras, limpeza urbana, educação, saúde e serviço social para a realização de ações junto à sociedade contra a dengue. ITACARAMBI O setor de Vigilância em Saúde e Vigilância Ambiental de Itacarambi desenvolveu todas as ações determinadas pelo Ministério da Saúde fazendo sempre a parceria de sucesso com a Secretária do Estado de Saúde de Minas Gerais e com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, mobilizando a população com a participação efetiva multisetorial no combate e prevenção da dengue.

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Parceria para o município. Desenvolvimento para o varejo.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) é uma entidade que entende a importância de parcerias para o desenvolvimento do comércio, contribuindo para a geração de emprego e renda nos municípios mineiros por meio das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs).

Saiba mais www.fcdlmg.com.br comercial@fcdlmg.com.br (31) 2532-3300

Seja parceiro da FCDL-MG. Incentive a criação de uma CDL. NOTÍCIAS DAS GERAIS 39 - MAIO 2013

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NOVA DIRETORIA ASSUME A AMM Último dia de Congresso é marcado pela posse do Presidente Antônio Carlos Andrada

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leita no mês de março, a nova diretoria da Associação Mineira de Municípios – AMM tomou posse de suas funções no dia 9 de maio, durante o encerramento do 30º Congresso Mineiro de Municípios. Liderada pelo Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a nova diretoria fica à frente da instituição durante o biênio 2013/2015. O presidente empossado fez questão de destacar o papel da AMM junto aos municípios mineiros nos últimos anos: “A AMM, ao longo dos anos, assumiu com muita legitimidade o papel de intérprete dos municípios mineiros, e é com essa credibilidade adquirida no tempo que iremos desenvolver nossas tarefas. A instituição tem muito a contribuir no processo de revisão do Pacto Federativo para reduzir as distorções existentes. Nossa luta em defender os interesses municipalistas das cidades mineiras continuará a ter toda a atenção da instituição”, ressaltou. Antônio Carlos Doorgal Andrada é advogado e professor universitário. Tem pós-graduação em Direito Público e Controle da Administração Pública. Foi o Vereador mais votado e o Prefeito eleito mais jovem de Barbacena, Deputado Estadual por duas vezes e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi seu Presidente pelo biênio 2011/2012. Agora, Andrada se tornou o 17º Presidente da AMM. A nova diretoria tem o desafio de comandar, pelos próximos dois anos, uma das mais importantes Associações Municipalistas do Brasil. Representante legítima dos 853 municípios de Minas Gerais, a AMM tem se destacado, nos últimos anos, no cenário político nacional por defender os interesses municipalistas das cidades mineiras como a nova redistribuição dos Royalties do Petróleo, a discussão de um novo pacto federativo, entre outras bandeiras. A diretoria da AMM é composta por:

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Presidente: Antônio Carlos Doorgal de Andrada, Prefeito de Barbacena; 1º Vice-Presidente: Élder Cássio de Souza Oliva, Prefeito de Ipuiúna; 2º Vice-Presidente: Márcio Reinaldo Dias Moreira, Prefeito de Sete Lagoas; 3º Vice-Presidente: Antônio Júlio de Faria, Prefeito de Pará de Minas; 1º Secretário: José Sacido Barcia Neto, Prefeito de São Lorenço; 2º Secretário: Hércules Vandy Durães da Fonseca, Prefeito de Lagoa dos Patos; 1º Tesoureiro: Vladimir de Faria Azevedo, Prefeito de Divinópolis; 2º Tesoureiro: Gilmar Alves Machado, Prefeito de Uberlândia; A nova diretoria também é composta por trinta diretores regionais, três conselheiros fiscais e mais três membros suplentes.

HOMENAGEM AOS SECRETÁRIOS DE MICRORREGIONAIS O último dia de Congresso também foi marcado pela homenagem prestada pela AMM aos secretários das Associações Microrregionais de Minas Gerais. Sempre dispostos a contribuir para a unificação do movimento municipalista mineiro, o prêmio recebido pelos secretários apenas confirma o árduo trabalho desempenhado por cada um em suas regiões. A premiação foi destinada a todos os secretários e entregue na cerimônia de encerramento do 30º Congresso Mineiro de Municípios.

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COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA CARGO

MUNICÍPIO

PREFEITO

CONSELHO DIRETOR: Presidente

Barbacena

Antônio Carlos Doorgal de Andrada

1º Vice-Presidente

Ipuiúna

Élder Cássio de Souza Oliva

2º Vice-Presidente

Sete Lagoas

Márcio Reinaldo Dias Moreira

3º Vice-Presidente

Pará de Minas

Antônio Júlio de Faria

1º Secretário

São Lourenço

José Sacido Barcia Neto

2º Secretário

Lagoa dos Patos

Hércules Vandy Durães da Fonseca

1º Tesoureiro

Divinópolis

Vladimir de Faria Azevedo

2º Tesoureiro

Uberlândia

Gilmar Alves Machado

DIRETORES REGIONAIS, COMPOSTO POR: REGIÃO CENTRAL [1]

Coronel Xavier Chaves

Hélder Sávio Silva

[2]

Itaguara

Alisson Diego Batista Moraes

[3]

São Domingos do Prata

Fernando Rolla

[1]

Andradas

Rodrigo Aparecido Lopes

[2]

Varginha

Antônio Silva

[3]

Carmo do Rio Claro

Maria Aparecida Vilela

[1]

Unaí

Delvito Alves da Silva Filho

[2]

Uruana de Minas

Tânia Menezes Lepesqueur

[3]

Bonfinópolis de Minas

Donizete Antônio dos Santos

[1]

Campo Florido

Ademir Ferreira de Mello

[2]

Pirajuba

Rui Gomes Nogueira Ramos

[3]

Conquista

Vera Lúcia Guardieiro

[1]

Pedrinópolis

Fausto Ferreira da Silva

[2]

Sacramento

Bruno Scalon Cordeiro

[3]

Patrocínio

Lucas Campos de Siqueira

REGIÃO SUL

REGIÃO NOROESTE

REGIÃO TRIÂNGULO

REGIÃO ALTO PARANAÍBA

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REGIÃO CENTRO –OESTE [1]

Itaúna

Osmando Pereira da Silva

[2]

Iguatama

Leonardo Carvalho Muniz

[3]

São Francisco de Paula

Altair Júnior da Silva

[1]

Divinésia

Antônio Geraldo Alves

[2]

Carangola

Luiz Cezar Soares Ricardo

[3]

Rio Casca

José Mário Russo Maroca

[1]

Montezuma

Erival José Martins

[2]

São Francisco

Luiz Rocha Neto

[3]

Rio Pardo de Minas

Jovelino Pinheiro Costa

REGIÃO ZONA DA MATA

REGIÃO NORTE

REGIÃO JEQUITINHONHA/ MUCURI [1]

Malacacheta

Maria Ivone Ramalho dos Santos

[2]

Jequitinhonha

Iracilda Dias da Silva

[3]

Almenara

Fabiany Ferraz Gil Figueiredo

[1]

Galiléia

Rômulo Gonçalves de Oliveira

[2]

Periquito

Geraldo Martins Godoy

[3]

Santa Rita de Minas

Hélio Donato Dornelas

[1]

Campo Belo

Marco Túlio Lopes Miguel

[2]

Araxá

Jeová Moreira da Costa

[3]

Itapecerica

Antônio Dianese

[1]

Curvelo

Maurílio Soares Guimarães

[2]

Caeté

José Geraldo de Oliveira Silva

[3]

Itamonte

Ari Pinto Constantino dos Santos

REGIÃO RIO DOCE

CONSELHO FISCAL:

03 (três) membros suplentes:

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FEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO: OPORTUNIDADE PARA BONS NEGÓCIOS

A feira para o desenvolvimento dos municípios tem como objetivo tornar as gestões municipais mais eficientes.

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urante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, ocorreu simultaneamente a 29ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. O evento reuniu 110 expositores, entre empresas voltadas à educação, marketing, saúde, tecnologia, desenvolvimento social, dentre outras que atendem à demanda pública. Com uma renovação de aproximadamente 70% dos gestores mineiros, a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios se tornou um dos principais atrativos, uma vez que os novos gestores puderam conhecer um pouco mais dos produtos e serviços ofertados no mercado. Os mais de 10 mil participantes que passaram pelo evento durante os três dias de congresso puderam conhecer um pouco mais dos produtos e serviços de empresas voltadas para o desenvolvimento municipal. A feira apresentou uma variedade de novas oportunidades para os gestores mineiros. Com equipamentos de última geração, os expositores se preocuparam com a qualidade de seus serviços. A feira foi uma grande oportunidade para os participantes fazerem bons negócios. Participaram da feira, ainda, a Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, Furnas, Funasa, Fiemg, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Governo de Minas, Cemig, Copasa, entre outros.

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ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS MARCARAM PRESENÇA NO CONGRESSO Estandes serviram como ponto de encontro e troca de conhecimentos entre, expositores e demais microrregionais Dez Associações microrregionais marcaram presença no 30º Congresso Mineiro de Municípios. Os estandes deram um toque especial ao evento e levaram aos participantes do Congresso comidas típicas, artesanatos, produtos regionais, além da boa cachaça mineira. Com tantos atrativos, as Associações receberam diversas visitas de prefeitos de todo o Estado de Minas Gerais, cumprindo, portanto, o objetivo de servir como ponto de encontro para os gestores dos municípios das microrregiões. A degustação de comidas típicas tais como: doces, queijos e café; também atraíram centenas de visitantes aos estandes das microrregionais que ficaram cheios durante os três dias de evento. Os produtos regionais também foram atrativos que tiveram uma recepção muito grande do público, que se mostraram interessados em buscar informações sobre as regiões. O objetivo das Microrregionais é estreitar os vínculos entre os municípios, potencializar ações para resolver problemas, além de buscar avanços para as cidades. A partir do associativismo, transformar a cultura dos prefeitos em gerenciar sós para uma gestão de parceria e companheirismo a partir das microrregionais. ASSOCIAÇÕES PRESENTES NO 30° CONGRESSO:

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Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação

dos dos dos dos dos dos dos dos dos dos

Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios Municípios

da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP) da Microrregião do circuito das Águas (AMAG) da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP) da Microrregião da Zona da Mata (AMMAN) da Microrregião do Alto Rio Pardo (AMARP) do Lago de Furnas (ALAGO) da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE) da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI) da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR)

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POR UMA G E S TÃ O PÚBLICA QUALIFICADA

30º Congresso Mineiro de Municípios reúne grandes empresas e instituições públicas como parceiros Durante três dias, a 30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios movimentou o Expominas. Um evento que teve a participação de mais de 10 mil pessoas ofereceu palestras e conferências com o intuito de capacitar e orientar gestores de todo o estado. Para um evento desta magnitude a Associação Mineira de Municípios – AMM conta com a parceira de grandes empresas públicas e privadas. Parceiros novos e de longa data consolidaram suas presenças e se uniram a favor do fortalecimento da gestão pública municipal. Este ano o Congresso Mineiro de Municípios contou as parcerias do 39 Governo Federal, Governo de 4 6 com NOTÍCIAS DAS GERAIS - MAIO 2013

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Minas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Caixa, Cemig, BDMG, FIEMG, Oi, Crea, COPASA, SEBRAE, FUNASA, Eletrobrás Furnas, Ministério de Minas e Energia e Vale. Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, é graças à confiança dos patrocinadores que a AMM consegue desenvolver um evento como o Congresso Mineiro de Municípios, “se não fosse os nosso parceiros, que sempre contribuem de alguma forma, não seria possível realizar um evento como este, aqui conseguimos qualificar os novos gestores mineiros. É preciso lembrar que 70% dos prefeitos mineiros são novos gestores e necessitam de orientação nesse início de mandado”, destaca.

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CUIDANDO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO POR JULIANA COLEN

O objetivo do departamento de Saúde da AMM é atuar na articulação das políticas públicas de saúde para fortalecimento dos municípios e das regiões de saúde, oferecendo aos gestores, informações adequadas, oportunas e estratégicas para a tomada de decisões.

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ste departamento assessora os municípios sobre políticas de saúde dos governos federal e estadual. Orienta na formação de consórcios de saúde, organização da rede assistencial, criação de conselhos, criação de instrumentos de gestão, realização de capacitações, planejamento, gestão e fomento ao desenvolvimento de boas práticas de saúde. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) considera a saúde como direito de cidadania, o direito à própria vida. No contexto do SUS, as ações e serviços de saúde constituem um direito social que deve ser assegurado pelo Estado e gerido pelas três esferas autônomas de governo (federal, estadual e municipal), conforme pacto federativo brasileiro. O SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos, em todo o território nacional. É, portanto, um sistema estruturado em nível nacional, composto por unidades,

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serviços e ações que interagem, objetivando um fim comum. Possui como princípios e diretrizes a universalidade, integralidade, eqüidade, participação social, regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização e complementaridade do setor privado. O grande desafio dos gestores é buscar que as ações e projetos desenvolvidos possam realmente produzir uma atenção de qualidade e melhorar os índices de saúde da população de seu município. O Brasil é o único país com quase 200 milhões de habitantes que conta com um sistema de saúde público, gratuito e universal, com atendimento integral no mundo, portanto, os desafios enormes. O SUS, mesmo com financiamento insuficiente e problemas estruturais, tem sido o maior instrumento de resgate da dívida social brasileira, garantindo inclusão social de forma universal e participativa. O Sistema Único de Saúde é

suprapartidário sendo assim, é importante a valorização do conhecimento acumulado pelos funcionários que dão continuidade às ações e serviços de saúde, independentemente das mudanças eleitorais. A complexidade da gestão do SUS requer diálogo e reconhecimento das ações exitosas que demandam continuidade e permanência. Os novos secretários devem buscar superar as disputas políticas partidárias da campanha eleitoral e valorizar as potencialidades e saberes dos profissionais comprometidos com o SUS para planejar a sua gestão. O FINANCIAMENTO DO SUS A responsabilidade do financiamento do SUS é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, mas os municípios têm ficado muito penalizados com a necessidade cada vez maior de investimentos municipais e também com a judicialização do direito à saúde, que tem se tornado uma prática

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comum e dificulta a realização de ações programadas porque compromete grande parte do orçamento municipal. Não é raro encontrarmos municípios aplicando valores entre 20 e 30% dos seus orçamentos. Sabe-se que a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios precisam investir 15% de sua receita, porém a Constituição Federal de 1988 aprovou percentuais mínimos para a saúde, e não máximos, cabendo aos gestores, quando da elaboração da proposta orçamentária o poder de colocar mais recursos financeiros, se necessário e possível for. A Emenda Constitucional 29 (EC29) regulamentada em 2011 definiu que não podem ser contabilizados como despesas em saúde os gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde; pagamento de salário para servidores que não atuam na

área; assistência à saúde que não seja universal; merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana; preservação do meio ambiente; assistência social; além de obras de infraestrutura. Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população". Entre os investimentos autorizados na saúde estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa; gastos com capacitação de pessoal e investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde, produção, aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médicoodontológicos; gestão e ações de

apoio administrativo; entre outros. Ao assumir o SUS em nível municipal, é importante que o gestor procure conhecer a realidade da saúde em sua cidade, o perfil epidemiológico da sua população, a composição etária e os principais estrangulamentos na estrutura de atenção. Por meio de um diagnóstico preciso, o gestor poderá estabelecer um modelo de atenção que atenda realmente as demandas da população. O modelo legitimado pelo SUS implica sistemas organizacionais descentralizados e hierarquizados, porém devidamente articulados.

* Juliana Colen Consultora Técnica do Departamento de Saúde da AMM juliana.colen@amm-mg.org.br

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GOVERNO DE MINAS LANÇA PROJETO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR A Secretaria de Estado de Educação, com a contribuição do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA e da Escola de Engenharia da UFMG desenvolveram um projeto para diagnosticar o transporte escolar na área rural do estado.

A

presentado durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, este projeto será uma ferramenta de gestão para auxiliar as prefeituras na definição de rotas entre as residências dos alunos até as escolas. O desejo do governo é fazer uma análise da situação do transporte escolar em todo o território mineiro localizando os alunos da rede estadual e municipal. O objetivo é traçar as rotas ideais para a maximização do serviço. A partir desse projeto será possível atuar em três frentes no intuito de melhorar o transporte escolar em Minas. A primeira é a otimização das rotas, uma vez que, conhecendo melhor os caminhos será possível determinar se o percurso utilizado é, de fato, o mais adequado para cada região. Será possível, também,

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definir o custo por aluno conforme a realidade de cada município. O terceiro ponto diz respeito à frota, determinando os veículos mais apropriados para os trajetos. Os municípios terão total autonomia para a modificação dessas rotas e readequá-las conforme suas necessidades. O diagnóstico da frota escolar do estado será feito simultaneamente nas 853 cidades mineiras, porém, as visitas de campo serão subdivididas, o primeiro grupo vai contar com 250 municípios. Como uma instituição que trabalha para o desenvolvimento dos municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios – AMM apoia a consolidação deste projeto, pois, ao longo dos anos vem buscando soluções viáveis para os problemas vividos pelos municípios no que

diz respeito ao transporte escolar rural. Assim, a AMM ficou com a responsabilidade de distribuir, desde o Congresso Mineiro de Municípios, senhas para que os municípios acessem o programa Transcolar Rural. Neste momento é importante que as cidades se familiarizem com o sistema e façam a inserção dos dados solicitados. Para mais informações assista ao video da AMMTV, entrevista da Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicando o projeto. Os municípios que ainda não retiraram suas senhas podem adquiri-las junto ao departamento de educação da AMM. Informações pelo telefone (31) 2125 2408 ou pelo email: Alessandra@amm-mg.org.br.

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SAÚDE NO INTERIOR AINDA É UM DESAFIO Com o tema: “Mais médicos para o interior e as prefeituras”, a Oficina Regional do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – Provab foi realizada em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23 de maio.

O

encontro teve como objetivo debater a operacionalização das Políticas de saúde, fortalecendo a atuação de todos os envolvidos no Programa, além de esclarecer dúvidas sobre a supervisão e avaliação das Instituições e Comissões Estaduais. Presente na abertura da Oficina do PROVAB, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu que a saúde do Brasil está a quem do ideal. Embora tenha crescido o investimento em saúde no Brasil, esses recursos em termos per capita, estão abaixo da média mundial da América Latina e da média dos países emergentes. Hoje, o Brasil tem 1,8 médicos para cada mil habitantes, número bem inferior a países como Argentina (3,2) e México (2). Porém, com o objetivo de melhoria

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na saúde pública, Padilha já trabalha com a hipótese de buscar novos profissionais de saúde em outros países. O desejo do Ministério da Saúde é atingir o número de 2,7 médicos para cada mil habitantes, estimulando a presença de médicos no interior. Ao longo dos últimos dez anos, o número de postos de emprego formal criado para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no país. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas neste mercado de trabalho, contra 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a iniciativa é válida, mas ainda é

preciso repensar o financiamento da saúde pública no país. “A AMM vê com bons olhos essa iniciativa e se coloca como parceira naquilo que for necessário para estimular estes programas, mas a AMM entende também que isto não é suficiente. O problema transcende tudo isto, é preciso também tratar da questão do financiamento da saúde. O Sistema Único de Saúde – SUS do Brasil ele é subfinanciado e o Ministro concordou com isso. Por isso a AMM está junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela aprovação da emenda popular que quer fixar em 10% no orçamento da União os recursos direcionados a saúde”, destaca. Andrada ainda lembra que o aumento do financiamento da saúde vai aliviar os cofres municipais que hoje são

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O PROGRAMA Lançado em 2011, o Provab possibilita a integração ensino-serviço por meio da inserção do médico em unidades básicas de saúde na periferia de grandes cidades, municípios do interior, com populações carentes e de regiões remotas. O profissional também é obrigado a participar de curso de especialização em Saúde da Família e recebe uma bolsa federal no valor de R$ 8 mil mensais, custeada integralmente pelo Ministério da Saúde. Neste ano, 3.895 médicos participam do Provab beneficiando a população de 1.287 municípios. Os médicos bem avaliados pelas 54 instituições de ensino formadoras receberão, ainda, pontuação adicional de 10% em exames para ingresso em residência médica.

MAIS MÉDICOS Além do Provab, o Ministério da Saúde tem outra iniciativa para suprir a carência nacional de médicos, como o programa que abate 1% ao ano da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES para médicos que atuarem na Atenção Básica. Realiza ainda esforços junto ao Ministério da Educação para abrir vagas de medicina em regiões que carecem desses profissionais e com uma estrutura de saúde adequada à formação. O Ministério da Saúde também estuda a possibilidade de trazer médicos estrangeiros para atuar na atenção básica do país, o que foi feito em alguns países como Inglaterra e Canadá, que enfrentam a dificuldade de levar médicos ao interior.

sobrecarregados devido à necessidade de complementar os programas do Governo Federal. Para o Presidente da AMM um novo financiamento da saúde pública dará liberdade aos municípios para estabelecerem suas próprias políticas. Para o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge, além dessas iniciativas também é necessário criar um plano de carreira para esses profissionais, de modo que os estimulem a permanecer na atenção básica de saúde.

A AMM vê com bons olhos essa iniciativa e se coloca como parceira naquilo que for necessário para estimular estes programas, mas a AMM entende também que isto não é suficiente. O problema transcende tudo isto, é preciso também tratar da questão do financiamento da saúde. O Sistema Único de Saúde – SUS do Brasil ele é subfinanciado e o Ministro concordou com isso. Por isso a AMM está junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela aprovação da emenda popular que quer fixar em 10% no orçamento da União os recursos direcionados a saúde Presidente da AMM Antônio Carlos Andrada NOTÍCIAS DAS GERAIS 39 - MAIO 2013

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GALERIA DE FOTOS 30º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS

Abertura do Congresso

Diretoria Eleita da AMM

Prefeitos no Congresso

Antônio Julio, Prefeito de Pará de Minas, tomando posse como 3º Vice Presidente da AMM

Discurso do Vice Governador, Albeto Pinto Coelho

Governador Anastasia ao lado de Ângelo Roncalli e Antônio Carlos Andrada

Presidente da AMM, e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ao lado de autoridades

Público presente na abertura

Presidente da AMM prestigiando os expositores

Presidente da AMM, recebendo os prefeitos na sala VIP

Diretor da AMM, Prefeito de São Domingos do Prata, e Diretor da Micro Regional AMEPI , ao lado de colegas prefeitos

Antônio Carlos Andrada recebendo autoridades no estudio da AMMTV

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ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA

Rochedo de Minas- Pref. Sérgio

São Geraldo da Piedade- Pref. Ozanam

Abre Campo- pref. Marcio

Andradas- pref. Rodrigo

Bandeira do Sul- Pref. Joao Batista

Berilo- pref. Higor

Bonfim- pref. Ermir

Carmo do Cajuru- Pref. Jose Clarete

Itambacuri- Pref. Vicente Alves

Mar de Espanha- Pref. Joaquim

Mata Verde- Pref. Iris Cesar

Vice pref. Vanio e pref. Osman municipio Paineiras

Pref. São Sebastiao do Rio Verde- Jose Ricardo e Pref. Pouso Alto Paulo

Rio Piracicaba- Pref. Gentil Alves

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A transferência dos ativos da iluminação pública é boa para o seu município?

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dia 26 de junho em Belo Horizonte - MG

Inscrições gratuitas para Prefeituras, Câmaras Municipais e Associações Microrregionais de Municípios através do

portalamm.org.br

Apoio cultural:

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Realização:

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DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de maio de 2013. DIA 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Último dia para envio das informações relativas ao mês de abril

de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

12/2008). DIA 17

DIA 15

Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos publicados no período de 01/05/2013 a 31/05/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011).

Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes, e municípios não optantes pelo envio semestral em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF”, (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 4º, § 3º, da IN/TC 09/2005). Último dia para o envio ao TCE, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” ( art. 8º, § 3º, da IN TC n.

DIA 20 Último dia de repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c o art. 168 da Constituição Federal). DIA 30 Devolução pela Câmara Municipal da LDO para sanção. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF.)

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Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos publicados no período de 01/06/2013 a 30/06/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011).

dom

DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de junho de 2013. DIA 10 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

DIA 20 Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30

nicípios com menos de 50.000 habitantes optantes pelo regime semestral (art. 63, § 1º da LRF) Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal c/c o art.52 da LRF). DIA 31 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da receita corrente líquida e memórias de cálculo.( Art. 12, § 3º, LRF)

Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Semestre do exercício, para muNOTÍCIAS DAS GERAIS 39 - MAIO 2013

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Conheça o projeto que propõe uma mudança comportamental para alunos e educadores. Programa desenvolvido pela Franklin Covey., nos EUA. Baseado no consagrado livro Os 7 Hábitos de pessoas altamente eficazes. Adaptado à realidade brasileira pela Abril Educação. Exclusivo no país.

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Notícias das Gerais nº 39  

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Especial 30º Congresso Mineiro de Municípios - Maio de 2013