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Esportes

M a n u a i s d e G e s t ã o P ú bl i c a Municipal

4.1.6. SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE10

O Sistema Nacional do Esporte (SNE) está sendo construído para organizar os entes públicos, privados e do terceiro setor - de forma articulada e integrada - para promover e fomentar políticas esportivas para toda a população brasileira. O SNE será implementado por uma Lei de Diretrizes e Bases, que definirá a estrutura e o funcionamento do esporte no Brasil. Serão caracterizados os níveis de atendimento, os serviços a serem ofertados e os responsáveis pela execução das diretrizes, seja em âmbito das entidades públicas – União, Estados e Municípios -, seja em colaboração com as entidades privadas. A lei disciplinará também as questões do financiamento do esporte, dos mecanismos de controle e participação social, bem como a política de recursos humanos e formação continuada dos integrantes do SNE. O objetivo é cumprir o preceito constitucional do direito de cada cidadão brasileiro durante toda a vida ao esporte, tornado o setor uma política de Estado. O SNE é fundamental para consolidar o esporte como uma política pública estruturante, cuja visão de futuro é alçar o Brasil à condição de potência esportiva sustentável. Isso requer a articulação entre duas faces inseparáveis dessa prática social: a democratização do acesso, em especial as crianças e os jovens, e a potencialização do esporte de rendimento. Essas dimensões devem estar articuladas para que se promova uma mudança cultural e se eleve o padrão esportivo do povo brasileiro.

4 . 2 . P RO G R A M A S D O G OV E R N O E STA D UA L 4.2.1. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA11

Tem por objetivo contribuir para a modernização da gestão esportiva através da organização e disseminação da informação e do conhecimento esportivo. Tem como público-alvo os profissionais e praticantes do esporte

4.2.2. GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE 12

Tem como objetivo fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do estímulo à realização de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos fiscais e/ou desconto do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

10 Informações retiradas do site do Ministério dos Esportes. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/index.php/sistema-nacional-do-esporte 11 Informações retiradas da Secretaria de Esportes de Minas Gerais. Disponível em: http://www.esportes.mg.gov.br/programas-e-acoes/2015-10-27-20-42-28/modernizacao-da-gestao-esportiva 12 Informações retiradas do site da Secretaria de Esportes de Minas Gerais. Disponível em: http://www.esportes.mg.gov.br/programas-e-acoes/2015-10-27-20-42-28/gestao-leis-incentivo-ao-esporte

12 w w w. p o r t a l a m m . o r g . b r

Manual de Gestão Pública Municipal - esportes  

Manual de Orientações - esportes ao Gestor Municipal é uma publicação editada pela Associação Mineira de Municípios 2017

Manual de Gestão Pública Municipal - esportes  

Manual de Orientações - esportes ao Gestor Municipal é uma publicação editada pela Associação Mineira de Municípios 2017

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