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A propósito da intervenção no Bairro do Alboi, no âmbito do Parque da Sustentabilidade

A Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) entendeu dever pronunciar-se publicamente sobre a intervenção prevista para o Bairro do Alboi, adiante designado de BAL, no âmbito do projecto do Parque da Sustentabilidade (PdS). Considerou a Direcção da APPLA ser importante contribuir para a discussão em curso, procurando enriquecer o seu conteúdo argumentativo, e, também, emitir opinião sobre a condução e o conteúdo do processo de planeamento que lhe está associado. A tomada de posição que se segue foi formalmente enviada ao Senhor Presidente da Câmara e aos técnicos autárquicos que tem entre mãos o projecto do PdS. O processo do PdS tem estado marcado, desde o início, quer pela falta de espaços de debate efectivo, quer pela emergência de vozes de contestação relativamente à forma como aquele tem sido conduzido. A metodologia de abordagem adoptada pela Autarquia, que se traduz num certo fechamento do processo no exercício técnico e em torno dos agentes directamente envolvidos na parceria público-privada, terá sido influenciada pelas orientações metodológicas do próprio programa de financiamento e condicionada pela necessidade de responder a imperativos de calendário, relativos à candidatura efectuada e à sua execução. Ao mesmo tempo, regista-se o recente surgimento de movimentações de raiz cívica e de processos de mobilização institucional na discussão dos problemas da cidade de Aveiro, nomeadamente no âmbito da discussão sobre a Avenida Lourenço Peixinho e sobre o próprio PdS. A APPLA não pode deixar de salientar, por um lado, a importância destas movimentações cívicas, face às frequentes referências de autarcas, técnicos e académicos, à generalizada falta de interesse e de participação dos cidadãos nos assuntos na vida pública, à debilidade dos processos de mobilização cívica local e à escassez de contestação organizada das populações locais às propostas de planeamento. Considera que a contestação deve ser vista não como um incómodo ao normal exercício político e técnico, mas antes como uma oportunidade de procura de maior legitimação da intervenção pública e, também, de qualificação das soluções a levar a cabo. Os processos de discussão pública devem servir para o estreitar de laços de colaboração que se traduzam em verdadeiros processos de aprendizagem de relacionamento: o capital social, associado a um “stock” de interesses e

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de conhecimentos partilhados, com utilidade continuada em sucessivos ‘episódios de construção da cidade’. Nesse sentido, considera-se ser da maior importância que sejam evitadas clivagens irreparáveis e que a escalada de crispação a que se assiste seja contida através de atitudes mais contemporizadoras das motivações e das condicionantes que informam as posições em disputa, uma mais franca circulação de informação e, também, uma utilização esclarecida da mesma. Considera a APPLA, por outro lado, que, não obstante as condicionantes metodológicas, atrás referidas, associadas à execução do PdS, perante a importância dos investimentos envolvidos e do seu impacte na estrutura urbana, e face à emergência de uma massa crítica actuante e disponível, se justificaria que a Autarquia não ficasse refém do formato previamente adoptado. Numa altura em que o PdS está ainda longe do seu termo, a dinâmica instalada aconselharia alguma reflexão sobre a conveniência de uma eventual “correcção de trajectória”, propiciadora de oportunidades mais francas de debate, que vão para lá da ‘apresentação de propostas a caminho da execução’ e da “disponibilização de informação quando (e se) solicitada”, que permitissem que o PdS pudesse constituir ainda, para a Câmara e para cidadãos interessados e ‘afectados’, uma oportunidade de construção de capacidade institucional local. A criação de novos canais de comunicação e de um fórum de mediação em torno do PdS seriam, considera-se, passos importantes em direcção à clarificação de posições e a uma eventual maior acomodação dos argumentos envolvidos. No que se refere à perspectiva de abordagem, a proposta do PdS preconiza a articulação física e funcional de três estruturas urbanas, nomeadamente o Rossio/frente do Canal Central, o BAL e o Parque D. Pedro V, que lhe fornecem a sua ‘ancoragem’. Considera-se que a situação de exclusão do Rossio do PdS, devida a questões programáticas, deverá merecer no futuro, por parte da Câmara, uma intervenção que o qualifique nessa sua função de âncora natural do espaço dinamizado pelo PdS. A importância, dificilmente questionável, do BAL enquanto momento urbano, face ao seu valor vivencial, patrimonial e simbólico, sai reforçada, no contexto do PdS, com o facto de ser a única unidade residencial, digna desse nome, que está fisicamente nele integrada e ser, virtualmente, a única frente urbana existente (e não traseira) relevante do mesmo. Não obstante o valor patrimonial e vivencial do bairro, é também constatável alguma degradação do ambiente urbano daquele espaço, pelo que o PdS surge como uma oportunidade para a sua qualificação. Pelas razões apontadas, considera-se que a intervenção no BAL deveria merecer especiais cuidados na preparação e execução da proposta do PdS. Se o ‘plano de

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chão’ é importante para a referida qualificação, o PdS deveria também procurar ‘encontrar’ no BAL um espaço para a sua dinamização, a qual não deveria ser abandonada às leis do mercado. Ou seja, a opção pela inclusão do BAL no PdS acarreta, independentemente dos cuidados com a sua qualificação ambiental, alguma perda do carácter intimista do bairro, pelo que se justificaria um programa complementar de intervenção de natureza mais ‘imaterial’, porventura centrado nas actividades culturais e recreativas que o têm caracterizado, procurando ‘canalizar’ parte das externalidades positivas, que certamente resultarão da intervenção prevista, para actividades consentâneas com a sua dupla função de espaço privilegiado de dinamização do PdS e de “espaço urbano de tradição e de memória’. Quanto ao conteúdo da proposta de qualificação urbano/ambiental, propriamente dita, a APPLA apreendeu, no contacto com os técnicos da Autarquia, as seguintes premissas, condicionantes, expectativas, juízos de valor e intenções principais, subjacentes à proposta formulada: 

Foi privilegiada, na intervenção, a relação da Rua Cais dos Moliceiros com o Canal do Paraíso, nessa frente de ria que é, ao mesmo tempo, espaço de acolhimento das travessias da ponte pedonal projectada para o Canal Central e de ligação ao trilho pedonal principal do PdS, que penetra dentro do BAL, razão pela qual a referida rua foi pedonalisada;



O trilho pedonal principal, que tem uma largura de 9,5 metros, e ocupa 593,75m2 dos 5365,6 m2 que constituem o ‘miolo’ do BAL, liga as entradas Oeste e Este (entre o Cais do Paraíso e a Baixa de Santo António) e é ladeado por duas áreas verdes (1981m2), os quais, somados, representam um significativo aumento da área verde/espaço informal disponível: dos cerca de 1730 m2, actuais, para cerca de 2574,75 m2. Transversalmente a estas três estruturas, e seccionando em dois o ‘miolo’ do BAL, há uma faixa de cerca 500m2, relativa à uma nova via rodoviária e aos seus espaços de transição/reserva para as zonas verdes adjacentes.



A alteração da organização do interior do BAL implicou a supressão das actuais vias em volta do largo e, por consequência, a perda do desenho urbano tradicional que o caracteriza, com o jardim central ao Largo Conselheiro Queirós. Essas vias foram substituídas por outras de circulação condicionada/mista (peão-automóvel), de acesso ao estacionamento, para viaturas de serviço e de emergência, para cargas e descargas e de acesso a garagens, em toda a volta do Largo e encostadas às fachadas dos edifícios. Implicou, igualmente, a supressão de parte do estacionamento formal disponível no 3


interior do BAL, com uma redução de 56 para 40 lugares, os quais ficaram localizados nas extremidades Norte e Sul das duas áreas verdes previstas.



Globalmente, o espaço reservado para circulação automóvel e parqueamento foi reduzido, de acordo com a informação fornecida pelos serviços da Câmara, de 2158 m2 para 1533m2.



A via rodoviária que atravessa e secciona o BAL tem uma largura útil de circulação de 3 metros, com apenas um sentido (da Rua da Liberdade para e Esteiro do Alboi), incluída numa álea com 8,75 metros de largura. A estrutura física desta, ligeiramente sobrelevada, com piso granuloso e sem barreiras laterais, é permeável às travessias pedonais. É consentânea com uma circulação automóvel que os projectistas prevêem venha a ser de baixa densidade e com velocidades reduzidas e, por isso, favorável à convivência entre o peão e o automóvel. A proposta de criação desta via fica essencialmente a dever-se à preocupação de melhorar o ângulo da curva que faz a concordância das ruas da Liberdade e Magalhães Serrão (junto à loja de bicicletas), para dar resposta a imperativos legais. Essa opção implica, de acordo com a proposta, que nessas ruas seja suprimido um dos sentidos de circulação, no troço entre a extrema do BAL, junto à Capela dos Santos Mártires, e a entrada para o mesmo, a partir da Rua da Liberdade, e que a circulação na direcção da Fábrica da Ciência Viva/Pavilhão do Beira-Mar seja canalizado para a via a criar, no interior do BAL. Ao mesmo tempo, a reduzida capacidade de ‘stockagem’ na via de viragem à esquerda (faixa de espera), a partir da Rua dos Galitos (na frente do Canal Central) em direcção ao Alboi (R. da Liberdade), com espaço para apenas três viaturas, é, em princípio, um forte desincentivador desse movimento, sendo esperado que a circulação automóvel para aceder à zona da Universidade/Hospital seja mais atractiva, a jusante daquele ponto, pelas Pontes/Rua Batalhão de Caçadores 10/Rotunda da Sé e pela Rua Belém do Pará (Rua do Aveirense)/Av. Doutor Ravara e, a montante, pela Rotunda das Pirâmides. Por esse motivo, antevêem os projectistas que não haja um aumento significativo de fluxo provocado por movimentos não locais na via rodoviária projectada para o interior do BAL.

Em relação a este conjunto de pressupostos, intenções e propostas, entende a APPLA que:



Reforçando uma ideia anteriormente aflorada, a inclusão do BAL no PdS poderá significar a perda do seu carácter intimista. A melhoria ambiental esperada poderá ser

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alvo de apropriação por actividades que não se coadunam com o carácter residencial do bairro, pelo que se considera importante procurar delinear um programa ‘proactivo’ de ocupação do BAL por actividades que promovam alguma auto-regulação da sua tranquilidade (ex: jardim infantil; lar de idosos; ateliers e academias artísticas e comércio correlacionado; espaços exteriores explorados, em regime de concessão, por instituições com ligações fortes ao local, como o Beira-Mar ou a Banda da Amizade; localização de um pólo da Fabrica de Ciência ligado ao ambiente ou de um pólo de promoção museológica, em articulação com os museus da cidade, localização de entidades dinamizadoras do PdS, etc.). Como se referiu, a assumpção do BAL enquanto local de dinamização do PdS poderia dar origem a um programa interessante de animação social e económica que, ao mesmo tempo, procurasse evitar que o fulcro da animação local possa ser uma ‘movida urbana’ com as características da que existe na Praça do Peixe;



No estádio de desenvolvimento da proposta, a inclusão do BAL no PdS não parece estar em discussão. Havendo, como se reconhece, alguma necessidade de qualificação do BAL, e encarando o PdS como uma oportunidade para o fazer, considera-se que a proposta realizada é excessiva quanto à sua ruptura com a morfologia pré-existente. Teria sido possível mobilizar o BAL, enquanto ‘peça’ do PdS, sem essa ruptura tão significativa, extraindo do seu carácter pitoresco e do seu valor patrimonial mais-valias relativas à exploração do próprio conceito de sustentabilidade, no âmbito do PdS. Sendo algumas das rupturas propostas o ‘preço a pagar’ pela referida qualificação e pela lógica (tal como assumida no projecto) de continuidade e de visibilidade física e funcional do PdS no interior do BAL, considera-se que seria oportuno ponderar a possibilidade de, quanto mais não seja em termos ‘vestigiais’, preservar a memória da morfologia do Largo (por exemplo, através do uso de contornos e de pisos diferenciados);



A supressão do estacionamento, resultante das alterações propostas, envolve não só os 16 lugares atrás referidos, no miolo do BAL, mas a perda efectiva, em todo o bairro, de 45 lugares. Embora tenha sido avançado o propósito de encontrar soluções na envolvente para a reposição desse estacionamento, em Maio passado, em carta enviada aos moradores, considera-se prudente que as hipóteses de trabalho então enunciadas para resolver o problema (na baixa de Sto. António e do outro lado do Canal do Paraíso, dependentes de negociação com empresa Bóia e Irmãos e com a Capitania) demonstrem ser viáveis, sob pena de haver, a este nível, uma significativa interferência com a vida quotidiana dos habitantes do BAL;

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A via proposta para atravessar o BAL é, no entender da APPLA, um gesto de projecto excessivo e desnecessário que resulta da sobrevalorização de um problema/condicionante e que tem custos sociais e ambientais incomportáveis. A premência colocada na melhoria da curva da loja das bicicletas, para responder aos requisitos legais e melhorar a fluidez de movimentos naquele ponto, pode e deve ser moderada pela ideia de que nem sempre é possível intervir na cidade consolidada obedecendo aos melhores padrões de projecto urbano. Ao mesmo tempo, não é claro, por ausência de estudos de fundamentação, a medida em que o desincentivo das viragens à esquerda a partir da Rua Clube dos Galitos seja suficientemente dissuasora das travessias pelo interior do BAL. Acresce que, para alguns moradores locais, como os da urbanização da Baixa de Santo António e do quarteirão adjacente ao Pavilhão do Beira-Mar, a alternativa à travessia do BAL é demasiado penosa: implica uma incursão no Bairro da Gulbenkian para inversão de sentido, na melhor das hipóteses, ou a realização da mesma, mais adiante, na rotunda do Hospital (visto serem proibidas as viragens à esquerda no cruzamento do Pavilhão do Beira-Mar). Finalmente, apesar das medidas projectuais de moderação de velocidades e das condições favoráveis à convivência entre peões e automóveis no interior do BAL, considera-se que a construção da via é um elemento de forte intrusão no ambiente urbano local, a qual, conflitua, inclusivamente, com o eixo director do PdS, o seu trilho pedonal, numa zona em que as condições urbanas pré-existentes aconselhariam à maior descontinuidade possível do tráfego e, dessa forma, à valorização da tranquilidade urbana. Por esse motivo, considera a APPLA que: 

A manutenção da circulação automóvel tal como hoje é feita é aceitável, tendo em atenção que a moderação da velocidade resultante da dificuldade de movimentos viários, como acontece na curva da loja das bicicletas, deve estar presente em toda a envolvente ao PdS em que haja cruzamentos de nível. Por esse motivo, considera-se que a referida curva constitui uma solução ‘natural’ (e não um problema) para a moderação das velocidades de circulação do tráfego motorizado que se vislumbra desejável para a zona, a qual, inclusivamente, se enquadra nas soluções-tipo de desenho urbano frequentemente adoptadas em zonas iminentemente residenciais ou pedonais.



Em última instância, sujeita à fundamentação da estrita necessidade de assegurar melhores níveis de fluidez, conforto e segurança na referida curva, pode ainda ser ponderada a possibilidade de semaforização dos movimentos num e noutro sentido,

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com passagens alternadas, nessa curva, embora esta opção tenha o eventual inconveniente de, nas horas de maior tráfego, produzir algumas filas na Rua Magalhães Serrão, frente à baixa de Santo António, devido à colocação do semáforo antes da entrada para a Rua da Arochela (entrada para a urbanização da Baixa de Santo António); 

Qualquer das opções anteriores permitiria suprimir da intervenção proposta a via projectada para o interior do BAL e abria as portas para repensar o programa de ocupação do seu interior. Obviamente, para além da supressão da via, teriam que ser repensados os acessos viários internos para veículos de emergência e para movimentos de viaturas de maior porte.

A APPLA considera que para se melhorar uma qualquer solução urbanística, inicialmente idealizada, será sempre crucial identificar com clareza quais os ganhos e perdas que ocorrem com e sem a sua implementação, especialmente quando não existem consensos. Essa identificação objectiva permitirá não só promover formas de mitigação das perdas identificadas e a potenciação dos ganhos a conseguir, mas também que se transmita com clareza, à população envolvida, os verdadeiros ganhos que advêm da intervenção, aspecto que se considera não ter sido devidamente acautelado na situação em questão. Finalmente, a APPLA manifesta o seu interesse e disponibilidade para discutir estas e outras questões relativas ao PdS com o Executivo Camarário e com os técnicos da Autarquia e, em debates mais alargados, com outras instituições, grupos de interesse e cidadãos de Aveiro.

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