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São Paulo, 01 de Julho de 2010

Publicação da Câmara Americana de Comércio

BRASIL-EUA

Acordo sela opção por saída negociada no caso do algodão A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou em 17/06 um acordo para solução mutuamente negociada do contencioso do algodão que envolve Brasil e Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O compromisso representa um grande passo para o desfecho definitivo do caso em bases consensuais, como sempre defendeu a Amcham. Pelo documento, o Brasil concorda em não retaliar os EUA em bens e propriedade intelectual até 2012, para quando se espera a revisão da Farm Bill, a política agrícola que dispõe sobre pontos centrais da prática americana de subsídio aos produtores locais de algodão, alvo da disputa. Durante esse prazo, os dois países continuarão a negociar e realizarão consultas trimestrais em busca de um entendimento satisfatório para ambos os lados ao término do processo. A base das discussões será o estabelecimento de um valor máximo anual que os EUA poderão

destinar a programas que provocam distorções no comércio. No que toca ao sistema americano de garantia de créditos à exportação (GSM), importante instrumento de subsídio que pode ser alterado independentemente da Farm Bill, ficou decidido que será objeto de revisões semestrais buscando reduzir os prazos de financiamento a exportadores agrícolas americanos e aproximar os juros cobrados nessas operações das taxas de mercado.

Progressos anteriores

Previamente a esse acordo, o Brasil já havia conquistado junto aos americanos dois avanços significativos: a criação de um fundo de US$ 147,3 milhões por ano para apoiar os cotonicultores nacionais e a colocação em consulta pública pelos EUA de um termo de reconhecimento de Santa Catarina como área livre da febre aftosa sem vacinação. Agora, os progressos tendem a se tornar mais amplos e consistentes.

O contencioso em números

2002

Em , o Brasil apresentou queixa na OMC relativa à prática dos EUA de subsidiar seus cotonicultores

7 anos foi o período que a

OMC levou examinando o caso e, ao final do qual, decidiu a favor do Brasil Os EUA depositarão anualmente

US$ 147,3 milhões

em um fundo para projetos do setor algodoeiro do Brasil

US$ 829 milhões

é o valor da retaliação em bens, propriedade intelectual e serviços que o Brasil foi autorizado a aplicar contra os EUA

A revisão da Farm Bill, necessária para a disputa ser finalmente encerrada, é prevista para

2012

Visão da Amcham

Mais que bom senso e prudência, o acordo assinado em 17/06 demonstra visão de futuro. Significa que, à parte diferenças normais entre parceiros, Brasil e EUA se dão conta da importância estratégica de seu relacionamento, histórico e com grande potencial de aprofundamento. Indica, em especial, que, pelo lado brasileiro, predominou a compreensão de que os US$ 829 milhões em sanções autorizadas pela OMC seriam muito pouco diante dos impactos que a concretização da retaliação poderia trazer para a relação bilateral em todos os seus âmbitos. O processo de negociação do contencioso do algodão vem sendo construído em um momento decisivo da parceria Brasil-EUA, particularmente propício ao incremento do intercâmbio comercial entre os dois países. A expectativa de eliminação de deformações que dificultam a entrada de produtos nos EUA, somada à ambiciosa meta americana de duplicar seu volume de exportações em cinco anos (cujo cumprimento exigirá um fluxo de mão dupla), abre extraordinárias oportunidades para ambos os lados. Tornar essas perspectivas uma realidade será o grande desafio no próximo biênio – um desafio que certamente se tornou muito mais viável a partir da opção conjunta pelo consenso no caso do algodão.


CURTAS RECIFE Aviação

Estimulado pela expansão econômica do País e pelo aumento do poder de compra das classes C e D, o mercado brasileiro de aviação doméstica deve crescer cerca de 20% em 2010, estima Pedro Janot, presidente da Azul Linhas Aéreas. “O maior acesso a capital pelas classes menos favorecidas vem impactando diretamente o setor de aviação – em especial, as empresas de menor porte, que atuam em nichos antes não explorados. Hoje já temos pessoas que nunca haviam viajado de avião utilizando transporte aéreo para fazer grandes deslocamentos. Entendemos que essa é uma fatia de mercado importante e que deve ser atendida com condições de pagamento diferenciadas”, disse Janot, que participou em 16/06 do evento “Excelência In Foco”.

Santos Logística de exportações

Em 23/06, o comitê estratégico de Logística de Exportações da Amcham-São Paulo, que trabalha pela aplicação de um conjunto de propostas voltadas a garantir maior eficiência nesse campo, foi a Santos a fim de dialogar com o inspetorchefe da alfândega daquele porto, Jose Antônio Gaeta. O encontro aprofundou a interação do grupo com a Receita Federal e abriu a perspectiva de novas reuniões em julho com representantes de outras alfândegas paulistas. “A contribuição da Amcham é positiva, principalmente porque muitas das sugestões apresentadas estão alinhadas com projetos nossos já em andamento, alguns em fase bem adiantada”, acrescentou Gaeta.

Belo Horizonte Negócios jurídicos

O desenvolvimento de planos de gestão para negócios jurídicos, fundamental em um cenário cada vez mais competitivo, foi o foco de evento realizado em 24/06. Na pauta, perspectivas para o mercado jurídico, uso do marketing pela área e relação entre os departamentos jurídicos das companhias e os escritórios de advocacia.

Porto Alegre Competitividade I

Economia diversificada, melhora nas contas públicas, inflação sob controle. São muitos os avanços que o Brasil tem acumulado; porém, a realização de negócios no País ainda esbarra em fatores como o alto custo das transações e deficiências educacionais, analisou Cláudio Berquó, presidente do JP Morgan no Brasil, no “Fórum de Economia e Finanças” em 16/06. A visão dele se mostra em plena consonância com a da Amcham, que, por meio do programa “Competitividade Brasil”, está identificando propostas para destravar investimentos, acelerar obras de infraestrutura, promover desburocratização e enfrentar a escassez de mão de obra técnica.

Curitiba Competitividade II

Este último ponto, a falta de profissionais técnicos, de modo especial para Tecnologia da Informação (TI), foi o foco do comitê de Gestão de Pessoas em 01/06. Na reunião, Carlos Magni, diretor de Recursos Humanos da IBM Brasil, afirmou que o País se vê diante da perspectiva de importar mão de obra para esse segmento em um horizonte próximo, uma vez que as empresas não encontram pessoas capacitadas para preencher a elevada quantidade de vagas em aberto. “Com poucos engenheiros, analistas de sistemas e técnicos num país em ritmo de forte desenvolvimento como o Brasil, faltará mão de obra”, disse ele (leia mais sobre o déficit de profissionais qualificados vivido pelo Brasil na página 3).

Campinas Marketing

Apesar de a segmentação ser uma das principais tendências contemporâneas de marketing, muitas companhias do segmento de bens de consumo, na contramão desse movimento, ainda adotam ações de comunicação massificadas. A crítica vem de Renata Queiroz, professora das universidades Mackenzie e Facamp, que recomenda maior personalização como forma de impulsionar melhores resultados financeiros. “Fatores demográficos e sociais e o acesso a ferramentas como a internet proporcionam o surgimento de diferentes estilos de vida dentro de uma mesma classe social. Esses aspectos precisam ser observados pelas empresas na hora de formular sua estratégia de marketing”, indicou Renata no “Fórum de Marketing para Bens de Consumo” em 01/06.

Goiânia Desafios do CEO

Cerca de 150 empresários e executivos prestigiaram em 23/06 a 2ª edição do CEO Fórum, que teve como tema “O CEO e os novos desafios organizacionais”. Fernando Portella, CEO da Organização Jaime Câmara, Luiz Alexandre Garcia, CEO do Grupo Algar, e Janete Vaz, presidente do Laboratório Sabin, foram escalados para falar sobre o papel estratégico do CEO nos processos de transformação, inovação e gestão de pessoas.

Brasil Abertura de capital

A Amcham estrutura o lançamento de um grande projeto voltado a companhias brasileiras com intenção de abrir capital em um prazo de dois a três anos. A ideia é mostrar, em seminários, os maiores desafios na preparação para o IPO (oferta pública inicial de ações) sob as óticas organizacional, financeira e jurídica. Serão cinco encontros, entre agosto e outubro, nas cidades de Recife, Goiânia, Campinas, Curitiba e Porto Alegre.


Retenção

Em paralelo aos esforços de capacitação, as companhias têm aperfeiçoado suas políticas de retenção de talentos para tentar reduzir a elevada rotatividade dos profissionais e assegurar que os recursos investidos nos funcionários não sejam perdidos para a concorrên-

cia. “Os cuidados devem ser tomados desde o recrutamento e, nesse processo, um dos principais aspectos a serem avaliados é se o perfil do candidato combina com a cultura da empresa. O profissional pode até ser bastante qualificado, mas, se não se identificar com os valores da organização, acaba indo embora”, enfatizou Shiozawa. E para quem acredita, pelo movimento de aumento dos salários, que benefícios financeiros são o maior atrativo para convencer um profissional a ficar, o executivo do Great Place to Work dá uma mensagem direta e justamente na direção contrária: “É claro que a remuneração é muito importante para os profissionais, porém eles desejam explorar suas habilidades, ser valorizados. Já vi indivíduos abandonando empregos com bons salários para ganhar um pouco menos pela possibilidade de se desenvolverem e terem um bom ambiente de trabalho”. A avaliação de Shiozawa é reforçada pelos dados da última edição da sondagem “Melhores Empresas para Trabalhar”, de 2009. Segundo o estudo, os elementos mais valorizados pelos colaboradores atualmente são oportunidade de crescimento e desenvolvimento (54%); possibilidade de equilíbrio da vida pessoal e da profissional (25%); remuneração e benefícios (14%); e estabilidade (4%).

Ruy Shiozawa, CEO no Brasil do Great Place to Work Institute

Eduardo Macedo, sócio sênior da GS&MD

Crescimento exponencial

O varejo brasileiro teve uma expansão média de 8% a 9% ao ano na última década, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou entre 3% e 4% ao ano no mesmo período.

Fonte: Eduardo Macedo/ GS&MD

Neste momento de retomada pós-crise e cenário favorável ao consumo doméstico, após crescer bastante acima da média da economia nacional na última década sem ver a oferta de mão de obra acompanhar o mesmo ritmo, o setor varejista registra um déficit de profissionais experientes e vive uma grande disputa por talentos, o que tem inflacionado salários, benefícios e outros incentivos. Para garantir que o problema seja solucionado a médio prazo, as companhias investem cada vez mais em formação e treinamento. Além de aplicar mais recursos em capacitação, as empresas têm adotado estratégias diferenciadas para essa área. Se antes estavam concentradas em líderes estratégicos, em altos cargos de direção, oferecendo cursos de pós-graduação e MBAs, agora olham também para os funcionários da base. “Há grande carência, realmente um gap de líderes operacionais, os que lidam com as atividades do dia a dia”, comentou Eduardo Macedo, sócio sênior da GS&MD, consultoria que, ao lado da Amcham, promoveu o “Fórum de Gestão de Talentos no Varejo” no dia 22/06 em São Paulo. Outro ponto que chama a atenção é um aumento da parceria das companhias com o setor público visando à formação dos profissionais do futuro. “Muitas empresas, em iniciativas próprias ou conjuntas, estão apoiando ações governamentais de formação básica”, afirmou Ruy Shiozawa, CEO no Brasil do Great Place to Work Institute, que realiza anualmente a pesquisa “Melhores Empresas para Trabalhar”.

Foto: Luiz Machado

Varejo enfrenta disputa por profissionais e amplia investimentos em capacitação

Foto: Luiz Machado

COMPETITIVIDADE


tributação

Debate para mudar Lei dos Preços de Transferência avança

Percepção comum

“A legislação que trata dos preços de transferência sempre apresentou problemas e está completamente fora de sintonia com a realidade econômica do Brasil e as necessidades da iniciativa privada. Nossa percepção é de que começa a se desatar um dos nós rumo ao acordo pelo fim da bitributação com os EUA”, afirmou Alexandre Borges, que atua no escritório Lacaz, Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados e coordena o grupo de Preços de Transferência da força tarefa de Tributação da Amcham. Ele foi um dos participantes da audiência organizada pela Câmara Federal em parceria com a Amcham e o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América, com apoio do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos.

“Devemos evoluir para uma legislação mais adequada, que ajude a competitividade das empresas brasileiras que têm atividade em outros países e também a das multinacionais (que estão no Brasil)”, completou o deputado Mauricio Rands (PT-PE), copresidente do Grupo Parlamentar Brasil-EUA. Os congressistas presentes à audiência foram além do debate e já traçaram uma meta para concretização de um novo projeto de lei sobre preços de transferência. “Nosso prazo é até dezembro. Levaremos esse pleito ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para criar uma comissão especial que tratará do assunto”, enfatizou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também copresidente do Grupo Parlamentar Brasil-EUA.

Diálogo continuado Em 01/07, membros da força tarefa de Tributação da Amcham voltaram a se reunir com representantes do governo para falar sobre preços de transferência. O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília.

EXPEDIENTE

Editora: Giovanna Carnio (MTB 40.219) Reportagem: Carmem Madrilis, Daniela Rocha, Dirceu Pinto, Luiz Felipe Marques e Thiago Lucas Design: Gera Comunicação O noticiário completo da Amcham você encontra no site www.amcham.com.br

Foto: Agência Câmara/ Brizza Cavalcante

A partir da esquerda, Marcelo Vieira, gerente tributário da Cargill; Fernando Matos, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte; Luiz Carlos Hauly, deputado (PSDB-PR) e copresidente do Grupo Parlamentar Brasil-EUA; Alexandre Borges, coordenador do grupo de Preços de Transferência da Amcham; e Maurício Rands, deputado (PT-PE) e copresidente do Grupo Parlamentar Brasil-EUA

imposição de valores pré-fixados pela Receita, independentemente das especificidades de cada setor, com pouco espaço para adequação à realidade do mercado e para questionamento pelas empresas. A falta de flexibilidade, somada à complexidade do processo, acaba comprometendo a competitividade do Brasil no mercado externo e a atração de companhias estrangeiras ao País.

Foto: Agência Câmara/ Janine Moraes

Caminham as discussões entre sociedade, parlamento e Receita Federal para que se promovam mudanças na Lei dos Preços de Transferência, que integra a Lei do Ajuste Tributário (9.430/96). Reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados em 09/06, representantes das três esferas concordaram que de fato é preciso realizar alterações na legislação vigente e que esse é um passo fundamental para se chegar à assinatura de um tratado que elimine a bitributação entre Brasil e Estados Unidos – objetivo pelo qual a Amcham trabalha há longa data. De parte dos parlamentares presentes, houve ainda o compromisso de elaboração de um novo projeto de lei para tratar do tema ainda neste ano. Preço de transferência é um valor simbólico que se atribui à transferência de produtos, matérias-primas ou tecnologia de uma empresa para outra, que seja vinculada a ela e situada em país ou jurisdição tributária diferente, visando a garantir que os valores dessas transações sejam semelhantes aos aplicados se as companhias envolvidas fossem independentes e que os lucros obtidos sejam justos, evitando remessas irregulares de resultados do Brasil para outras localidades. Um dos problemas da legislação brasileira que regula essa prática é prever a

AmchamNews Junho 2010  
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