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São Paulo, 25 de Junho de 2010

Publicação da Câmara Americana de Comércio

EDição especial Agenda do destravamento dos investimentos: quando o micro vira macro A atuação do Estado é um dos pontos centrais para garantir maior competitividade ao País. Acompanhe como o setor privado vê essa questão e conheça sugestões de melhoria.

Raio-X

Em pesquisa da Amcham, empresariado mostra desafios para um Estado mais eficiente O Estado pode ser um forte indutor da economia de um país. Pode também, direta ou indiretamente, colocar empecilhos ao desenvolvimento. No Brasil, quando se trata desse segundo lado, a crítica principal sempre recai sobre a elevada e complexa carga tributária, que, além de sobrecarregar a sociedade, compromete a competitividade de nossos produtos e serviços no exterior e a atração de investimentos. Essa percepção é confirmada e mensurada por levantamento da Amcham realizado junto à sua base de associados com o apoio do Ibope, no qual 81% dos consultados declaram ver o peso dos tributos como um ponto que afeta muito negativamente seus negócios. Mais do que apontar o problema, o estudo abriu espaço para identificar o que seria uma política fiscal mais adequada. A maioria dos empresários (59%) defende redução da estrutura da máquina pública de modo a

permitir uma queda gradual dos tributos para a sociedade, e outra parcela significativa, de 30%, recomenda corte imediato dos impostos sobre fabricação e circulação de produtos e serviços. Os consultados convergem na avaliação de que é preciso haver maior controle sobre o crescimento das despesas governamentais: 44% advogam que o aumento precisa se restringir a até 50% do Produto Interno Bruto (PIB); 29% apregoam que pode chegar no máximo ao mesmo nível de elevação do PIB; e 13% acreditam que deve se dar de acordo com as necessidades de uma boa gestão da máquina pública. Há ainda uma fatia de 10% para a qual não cabe nenhuma ampliação dos gastos do governo. A pesquisa integra o projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação” e foi anunciada na abertura do segundo seminário do programa, que debateu a “Agenda do destravamen-

Política fiscal mais adequada para o Estado brasileiro Fonte: Pesquisa Amcham/ Ibope

Redução da carga de arrecadação sobre a fabricação e a circulação de produtos e serviços Manutenção da arrecadação atual, com o governo investindo mais no fornecimento e na qualidade dos serviços públicos Nenhuma das opções

10%

20%

30%

40%

50%

Visão realista

Apesar de considerarem a diminuição da carga tributária determinante para ampliação da competitividade do Brasil, boa parte dos entrevistados mostrase cética em relação a mudanças nesse sentido em curto e médio prazos. Para 69%, não haverá queda na arrecadação no próximo governo. Quanto à necessidade de reforma na Previdência Social, 52% sustentam a tese de que deve ser realizada imediatamente. Prazos de um a cinco anos para a concretização das modificações foram ponderados por 29% dos consultados.

Atuação compartilhada

Diminuição da estrutura da máquina do governo gerando gradual redução tributária para a sociedade

0%

to dos investimentos: quando o micro vira macro” na sede da Amcham-São Paulo em 24/06. No processo de sondagem, entre 28/04 e 17/05, foram ouvidos 211 altos executivos de companhias dos mais variados portes e setores localizadas em dez cidades do País. Desse total, 90 falaram especificamente sobre o papel do Estado.

60%

O levantamento da Amcham mostra ainda que a iniciativa privada se vê preparada para dividir responsabilidades com o governo em um conjunto de atividades determinante para a maior competitividade do País. Para 74% dos ouvidos, deve haver uma distribuição equitativa de tarefas entre as duas partes em todos os setores estratégicos da economia. Os consultados dizem também que há segmentos que deveriam estar exclusivamente nas mãos do setor privado, caso de telefonia e telecomunicações (para 68%).


Fotos: Mário Miranda

Os participantes do seminário

Delfim Netto, professor emérito da USP e ex-ministro da Fazenda

Gesner Oliveira, presidente da Sabesp e ex-presidente do Cade

Octavio de Barros, diretor de Pesquisa Macroeconômica do Bradesco

Agenda construtiva

Economistas elencam reformas para estimular crescimento maior e sustentado

Bernard Appy, diretor de Pesquisas e Projetos de Negócios da BM&FBovespa

Carlos Eduardo Gonçalves, professor da USP e consultor da LCA

Fabio Barbosa, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale

Depois de uma expansão excepcional em 2010, prevista entre 7% e 8%, a economia brasileira tende a se acomodar em um ritmo menos acelerado, de 4,5% a 5% ao ano. Pode, contudo, atingir taxas mais elevadas, na casa dos 6%, se o País adotar uma série de mudanças em pontos críticos que entravam a competitividade nacional. “O Brasil é, sim, reformável. Já deu mostras disso em vários momentos da história recente e tem essa capacidade muito mais aguçada do que outras regiões do globo”, afirmou Octavio de Barros, diretor de Pesquisa Macroeconômica do Bradesco, presidente do comitê estratégico de Economia da Amcham-São Paulo e responsável pela mediação do seminário “Agenda do destravamento dos investimentos: quando o micro vira macro”. Para promover essas transformações, economistas concordam que o Estado tem um papel crucial a desempenhar, como resumiu o ex-ministro Delfim Netto: “O Estado indutor é amigável e precisa acender permanentemente o ‘espírito animal’ do setor privado. Não há crescimento sem o Estado porque é ele que dá os elementos para esse processo”. Delfim também ressaltou a importância de maior controle das despesas públicas para que o Estado tenha mais capacidade de investimento e estímulo à economia. “O que é necessário? Na minha opinião, melhorar a qualidade dos gastos públicos, com menos custeio e mais investimento.

Disso não há a menor dúvida. Quando o Brasil crescia 7,5% ao ano, a carga tributária bruta era de 24% e o Estado investia 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje a carga tributária bruta é 36% e o Estado investe 1,5% do PIB”, argumentou ele. Se predomina o senso de que o Estado tem uma função importante, o que se percebe é que ela ainda não é desempenhada de modo plenamente satisfatório, como demonstra o último relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial, apresentado na Amcham-São Paulo no final de 2009. Conforme o estudo, em quesitos como carga tributária, regulação, juros e qualidade da educação primária, o Estado brasileiro deixa a desejar na comparação com outras regiões. No que toca aos aspectos de competitividade relacionados ao setor público, o País aparece na 128ª posição entre as 133 nações analisadas, bem atrás de China (39ª) e Índia (73ª), e bastante abaixo da classificação geral brasileira (56ª), que considera também a atuação da iniciativa privada. “O setor privado investiu em planejamento estratégico, mas a iniciativa pública não acompanhou esse movimento. O grande atraso repercute sobre a qualidade das políticas públicas”, disse Gesner Oliveira, presidente da Sabesp e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conheça as principais ideias apontadas no seminário:


Mudanças sugeridas • • • • • • • • •

• •

Aumentar a poupança interna; Reduzir e simplificar a carga tributária; Promover a reforma da Previdência; Adotar uma taxa de juros real mais próxima da média mundial. Garantir mais transparência e qualidade às atividades do setor público; Diminuir o espaço para a prática de corrupção; Simplificar os procedimentos burocráticos, em especial no acesso ao crédito; Regular a atividade econômica, e aumentar a segurança e a previsibilidade jurídica; Fortalecer as agências reguladoras, conferindo a elas mais autonomia financeira e operacional, transparência, definição clara de competências e assegurando que, na composição de seus quadros, prevaleça a excelência técnica sobre as nomeações políticas; Melhorar a qualidade dos gastos públicos, com menos custeio, mais investimento, mais planejamento e melhor gestão; Enfrentar o desafio da educação, enfatizando especialmente a importância do ensino técnico – como detalhado no seminário “Qualificação de mão de obra como fator vital de competitividade” em 09/06; Eliminar mecanismos de proteção a segmentos estruturalmente ineficientes; Desonerar o setor de infraestrutura e suprir carências relativas a energia, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos – como será discutido no próximo seminário, “Como acelerar a implementação de projetos de infraestrutura”, em 19/07; Rever a legislação de licenciamento ambiental no que tange à responsabilização pessoal dos servidores que aprovam os processos;

• Intensificar as parcerias público-privadas (PPPs) em âmbito nacional; • Aumentar os estímulos à inovação, o que inclui articular melhor as instituições de pesquisa e desenvolvimento, e buscar obter maior número de registros de patentes; • Criar mecanismos que, ao mesmo tempo, incentivem a redução da informalidade e o crescimento dos pequenos negócios; • Determinar um prazo máximo para que o governo se manifeste contrariamente em relação a documentos solicitados de empresas, ao final do qual se subentenderá que os papéis estão automaticamente aprovados, sem possibilidade de alegação futura de pendências; • Alterar a estrutura do ICMS para desestimular a guerra fiscal e incentivar a instalação de empreendimentos em locais que apresentam vocação natural para recebê-los; • Estabelecer tratados de bitributação com outros países para eliminar distorções tributárias em transações internacionais – em especial com os EUA, questão que a Amcham defende há longa data; • Demandar reciprocidade de tratamento de investimentos, autorizações e regulações com grandes parceiros comerciais; • Ampliar o desenvolvimento do mercado de capitais, de forma a ter fontes adicionais de financiamento; • Garantir ao setor privado o direito à propriedade e à apropriação do retorno de seus investimentos; • Continuar a promover políticas de distribuição de renda e de igualdade no acesso a saúde, educação e trabalho, visando a fortalecer o mercado consumidor doméstico.


Projeto Competitividade Brasil

Iniciativa da Amcham prevê elaboração de propostas para combater elevados custos de transação no País Neste ano eleitoral, quando as oportunidades para discutir o futuro do Brasil se multiplicam, é hora de avançar em um tema que muito preocupa o empresariado: entraves a uma maior competitividade do País que se refletem em altos custos de transação. Este é o objetivo do projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação”, do qual o seminário “Agenda do destravamento dos investimentos: quando o micro vira macro” faz parte. Através do programa, a Amcham assume o compromisso de liderar, mais do que discussões, a apresentação de alternativas para enfrentar essas deficiências, contribuindo para que o Brasil atinja seu pleno potencial e se gabarite a passar da posição atual de 8ª maior economia do mundo para 5ª em um futuro próximo, estimado em 2016. O projeto está estruturado em quatro etapas: pesquisa junto à base de associados da Amcham com o apoio do Ibope

conduzida entre 28/04 e 17/05 para melhor compreender esses obstáculos e os custos que acarretam aos negócios no País; quatro seminários em São Paulo em junho, julho e agosto para dialogar sobre o tema e levantar sugestões de superação; priorização das propostas conforme sua importância e urgência na ótica do empresariado brasileiro; e encaminhamento dessa agenda aos principais candidatos à Presidência da República. Além de uma agenda para destravar investimentos e de formas para reverter a escassez de mão de obra técnica – tema que abriu o programa em evento no dia 09/06 e que continua a ser trabalhado pela equipe da Amcham –, serão tratados dois outros grandes gaps brasileiros identificados pelo Fórum Econômico Mundial em seu ranking de competitividade global: deficiências de infraestrutura (21/07); e excesso de burocracia (03/08).

Próximo evento

Seminário em 21/07 focará ações para superar gargalos de infraestrutura O terceiro encontro do programa “Competitividade Brasil”, a se realizar na manhã de 21/07, analisará deficiências de infraestrutura no Brasil e como acelerar projetos para a área, fundamental neste momento de crescimento da atividade econômica. “Agilidade e mais transparência nos projetos de infraestrutura deverão estar na agenda dos candidatos à Presidência da República”, afirma Otavio Maia, só-

EXPEDIENTE

cio da PricewaterhouseCoopers, que comandará as discussões nesse dia. No evento, será apresentada pesquisa da Amcham que identifica os maiores desafios do ponto de vista do empresariado no que tange à infraestrutura brasileira, incluindo pontos de vista específicos em relação a transporte e distribuição, telecomunicações e tecnologia da informação (TI), e energia.

Editora: Giovanna Carnio (MTB 40.219) Reportagem: Daniela Rocha Design: Gera Comunicação

Mais informações sobre o projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação” você encontra no site www.amcham.com.br e no hotsite www.amcham.com.br/eventos/hotsites/competitividade-brasil

AmchamNews Especial Competitividade Brasil (Agenda de Destravamento dos Investimentos) - Junho 2010  
AmchamNews Especial Competitividade Brasil (Agenda de Destravamento dos Investimentos) - Junho 2010  
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