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N.º 20 Out/Nov/Dez 2011

Distribuição gratuita www.ambigroup.com/ambinews

Revisão da Diretiva Comunitária 2002/96/CE O que vai mudar na gestão de REEE Resíduos de construção e demolição Aplicação de Agregados Reciclados em estradas Regulamento n.º 333/2011 do Conselho Efeitos práticos da sua aplicação

VFV - Entrevista a Ricardo Furtado, Valorcar

“O DL 73/2011 é mais um desafio para a especialização do setor”


EDITORIAL

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

O aumento da procura em todo o mundo tem aumentado a pressão sobre o ambiente e intensificado a competição pelos recursos naturais. Matérias-primas, metais, energia, biodiversidade e água têm sido utilizados para alimentar o crescimento económico como se as fontes fossem inesgotáveis. A longo prazo, esta situação não é sustentável.

Desde Dezembro de 2008 que decorre a revisão da Diretiva REEE. Entretanto várias alterações ao texto inicial foram introduzidas, mas falta chegar a acordo entre o documento do Conselho Europeu e a proposta da Comissão Europeia.

O crescimento é crucial sim mas só de forma sustentável. Importa por isso transformar a produção e o consumo com fortes incentivos à promoção da inovação ecológica e maior respeito pelo ambiente em todas as atividades económicas. Importa também atrair o consumidor por produtos eficientes em termos de recursos. As pressões sobre recursos como a biodiversidade, o solo e o clima não cessam de aumentar e, se não cumprirmos as metas estabelecidas, o resultado poderá ser desastroso a longo prazo.

N

Equacionar uma boa gestão ambiental em tempo de crise e recessão económica pode parecer descabido quando, de facto, deveria ser a principal preocupação dos agentes económicos. A prática da gestão ambiental, quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos como a diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais escassos e mais dispendiosos, como água e energia. Permite ainda a redução de custos indiretos representados por sanções e indemnizações relacionadas com danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção das empresas.

Por esta razão está a decorrer, recorde-se, desde Dezembro de 2008, em sede de Comissão Europeia (CE), o desenvolvimento da revisão desta Diretiva. A três de Fevereiro de 2011, o Parlamento Europeu (PE) votou favoravelmente e com algumas recomendações numa primeira leitura, a proposta feita pela CE, que repescava quase na íntegra o texto inicial da proposta de revisão, então apresentada em Dezembro de 2008.

Atenta aos mais recentes desenvolvimentos legislativos comunitários e nacionais a Ambinews® procura na sua vigésima edição (assim como tem vindo a fazer ao longo de todas as suas publicações) mostrar-lhe os receios e as aspirações do setor da gestão de resíduos.

João Carlos Além (Administração Ambigroup)

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ão possuindo força legal, atuando somente como linha de orientação para as futuras transposições para direito interno de cada Estado-Membro (EM), a Diretiva 2002/96/CE e a sua aplicabilidade na gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) fez com que diversas interpretações tivessem sido tecidas. Como resultado, em vez de se garantir que os 27 EM praticassem políticas de gestão semelhantes relativas a esta temática, cada país adotou, em conformidade com a dimensão do seu mercado elétrico e eletrónico, caminhos divergentes, originando alguma desarmonia e assimetria de mercado.

Entretanto, várias alterações a esse texto inicial foram introduzidas pelo Conselho Europeu sobre as presidências da República Checa, Suécia, Espanha, Bélgica e Hungria, resultando num documento diferente. A 14 de Maio foi acordado, unanimemente pelos membros do Conselho e sob a égide da presidência húngara, um texto de compromisso, tendo a CE optado por estar dissociada desse acordo. Já a 25 de Maio último, foi finalizado o texto jurídico, bem como a adaptação linguística desse acordo político entre EM. Esforço mais equitativo para atingir as novas metas Falta agora chegar a acordo entre o documento da CE que contempla as alterações resultantes da primeira leitura no Parlamento Europeu e este texto do Conselho. De acordo com Jorge Vicente, Diretor Geral da Amb3E, entidade gestora de REEE em Portugal, a votação pela Comissão do Ambiente, por uma maioria expressiva (99 por cento dos votos), da segunda

leitura da reformulação da Diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), no passado dia três de Outubro, “irá estabelecer metas mais ambiciosas para a recolha de REEE”. Apesar de ainda não existir consenso entre as propostas do Parlamento e do Conselho, “torna-se cada vez mais previsível que terá de se atingir um valor das metas de recolha de 85 por cento da totalidade de REEE gerados por ano já em 2016”. A rejeição da derrogação inicialmente proposta para alguns EM (nomeadamente alguns países da Europa do Leste e Estados Bálticos) também “vai obrigar a um esforço mais equitativo para atingir estas metas”, acrescenta. Segundo Jorge Vicente ficou reforçada a ideia de que reciclar REEE não só é bom para o ambiente, como também para a economia. “Os objetivos destas ambiciosas metas vão no sentido de aumentar os níveis de recolha para 70 a 85 por cento e de reciclagem para 50 a 75 por cento”. A adoção de padrões mínimos no tratamento de REEE, com base no Artº 27 da Diretiva Europeia 2008/98 e a classificação de resíduos em subprodutos irá “potenciar um maior aproveitamento de matérias-primas secundárias valiosas”. A proposta da Comissão pretende também fomentar a devolução gratuita de pequenos eletrodomésticos, nomeadamente nas lojas de proximidade evitando o seu envio para os RSU ou incineradoras e minimizar a exportação ilegal de REEE para países não pertencentes à OCDE. A reformulação do conceito da responsabilidade do produtor vai-se basear no mercado Europeu, tornando-se mais abrangente e será o garante da aplicabilidade desta responsabilidade aos pequenos produtores e às vendas à distância. Para possibilitar a redução de custos na recolha e tratamento de REEE está ainda prevista a criação de um sistema centralizado de recolha de dados. Também a possibilidade dos produtores indicarem os ecovalores nas respetivas faturas - “o chamado visible-fee será um mecanismo determinante para veicular a


O que vai mudar na gestão de REEE com a nova Diretiva

Revisão da Diretiva Comunitária 2002/96/CE informação ao consumidor, aumentar a transparência e facilitar a sensibilização para com os custos inerentes à reciclagem e reforçar o princípio do ‘poluidor-pagador’”, esclarece Jorge Vicente. A manutenção dos equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos na Diretiva em vigor e a inclusão dos painéis fotovoltaicos “é pertinente face à sua presente disseminação e ao contributo que poderão dar na recuperação de matérias-primas estratégicas”. A atual proposta do Conselho prevê a reclassificação dos equipamentos num conjunto de cinco novas categorias, com maior correspondência às práticas operacionais ao nível do tratamento e valorização de REEE. “Isto constitui um contributo para a aferição da informação do custo de gestão destes resíduos, com reflexos benéficos na implementação da Responsabilidade Individual do Produtor, nomeadamente no cálculo dos ecovalores”, afirma o Diretor Geral da Amb3E. A cumprir-se os objetivos de ter uma aprovação, depois de uma segunda leitura no PE, até ao 1º semestre de 2012 (sendo que terá 18 meses para ser transposta, após publica-

ção no Jornal Oficial da União Europeia), só deveremos contar com essa nova realidade em 2014. Amb3E com compromisso de recolha ainda mais ambicioso Tendo por base a posição do Conselho Europeu na atual discussão da reformulação da Diretiva REEE a Amb3E assumiu um compromisso de recolha mais ambicioso que a atual meta de quatro quilos por habitante. Segundo Jorge Vicente, “a nossa posição tem sido estimular os nossos parceiros a melhorar os seus processos de tratamento, de forma a obterem frações mais diferenciadas dos resíduos tratados com a consequente maior valorização dos mesmos, contribuindo assim, para a diminuição da dependência da importação de matérias-primas e impactando a economia nacional”. Os diferentes projetos de I&D financiados por esta entidade gestora em várias universidades, um dos quais em parceria com o Ambigroup, também vão nesse sentido e “representam cerca de 10% do total do custo de valorização e tratamento despendido pela Amb3E no período entre 2006-2011, mais do triplo do estipulado na nossa licença”.

Apesar de ainda não existir consenso entre as propostas do Parlamento e do Conselho, “torna-se cada vez mais previsível que terá de se atingir um valor das metas de recolha de 85 por cento da totalidade de REEE gerados por ano já em 2016”, adianta Jorge Vicente Diretor Geral da Amb3E.

 Informação Ambigroup Pág. 3


Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

EEE com menos substâncias perigosas  Jorge Vicente garante que a Amb3E continuará com a sua política de cobertura de todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas e de recolha das dez categorias de REEE atualmente existentes. Por sua vez “aspiramos a que as autoridades da tutela garantam que este esforço abranja outras entidades gestoras para que se verifique equidade concorrencial”. Também o reforço de fiscalização para minimizar o desvio de REEE dos corretos circuitos de tratamento, “levará a que Portugal, com a ajuda da Amb3E e dos seus parceiros, possa atingir as novas metas que se avizinham e contribua ativamente para o aproveitamento de matérias-primas estratégicas, com um impacto positivo na economia Europeia, neste período conturbado em que nos encontramos”, acrescenta. Diretiva RoHS reforça segurança dos Equipamentos elétricos e eletrónicos Embora este artigo se debruce na Diretiva REEE, consideramos importante falar também da Diretiva RoHS - a proibição de metais pesados e outras substâncias químicas perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos - foi alargada a uma gama muito mais ampla de produtos, com novas regras que entraram em vigor no final de Julho. A nova lei, que rectifica a Diretiva 2002/95/ CE, reforça assim a segurança de produtos eletrónicos como termóstatos, dispositivos médicos e painéis de controlo e previne a libertação de substâncias perigosas no ambiente. Os EM têm 18 meses para transpor estas regras para o seu direito nacional. A nova lei continuará a proibir chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente e os retardadores de chama polibromobifenilo (PBB) e éter de difenilo polibromado (PBDE). A anterior Diretiva RSP abrangia diversas categorias de EEE, incluindo aparelhos domésticos, equipamento informático e equipamento de consumo, mas foi agora tornada extensiva a todo o equipamento eletrónico, cablagens e peças sobresselentes, com vista Pág. 4 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

a um pleno cumprimento em 2019. Na ausência de alternativas satisfatórias podem ser concedidas isenções (como acontece com os painéis fotovoltaicos, isentos do seu âmbito de aplicação, num esforço para ajudar a UE a alcançar os objetivos que traçou em matéria de fontes de energia renováveis e de eficiência energética, mas a lista de substâncias proibidas será revista com regularidade. De acordo com afirmações do Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik: “Havendo alternativas, é inaceitável expor as pessoas ou o planeta a substâncias perigosas. Todos nós entramos diariamente em contato com produtos. Ora, estas novas regras aumentam ainda mais o nível de segurança que podemos esperar. Melhoram a segurança dos consumidores, a proteção da saúde e do ambiente e também o funcionamento das regras a nível nacional.” A execução e cumprimento são aspetos importantes das novas regras, que incluem um mecanismo destinado a facilitar à Comissão o controlo do cumprimento. Recorde-se que a Diretiva 2002/95/CE, em vigor desde 13 de Fevereiro de 2003, tem impedido a eliminação de milhares de toneladas de substâncias proibidas e a sua potencial libertação no ambiente. Produziu importantes alterações na conceção de produtos quer na União Europeia quer a nível mundial e tem servido também como modelo para leis similares fora do Espaço Económico Europeu. No que respeita à gestão de REEE de acordo com Victor Sousa Uva da Amb3E, “o impacte da nova Diretiva será importante, na medida em que reduzirá a perigosidade dos REEE gerados dado a extensão do âmbito, embora os seus efeitos apenas se façam sentir gradualmente e sobretudo a longo prazo, tendo em consideração que os EEE apresentam em alguns casos tempos médios de vida muito elevados e a entrada em vigor dos requisitos e das novas normas será faseada até 2019”.

“A nova diretiva terá um impacte importante na redução da perigosidade dos EEE (...) embora os efeitos só se façam sentir a longo prazo”, esclarece Vítor Sousa Uva da Amb3E.

Jorge Vicente é o novo Diretor Geral da Amb3E Mestre em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (IST), Jorge Vicente trabalhou durante duas décadas em multinacionais, passando por vários países da Europa e da Ásia. Em 2003 regressou a Portugal, tendo abraçado recentemente a área do ambiente. Atualmente é o novo Diretor Geral da Amb3E.


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Informação Ambigroup Pág. 5


CAPA - Valorcar defende há dez anos a revisão do artigo 119 do Código da Estrada, sem sucesso

“As autoridades deviam ponderar o incentivo ao abate”

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m entrevista à Ambinews®, Ricardo Furtado, Diretor Geral da Valorcar, faz o ponto da situação da reciclagem de Veículos em Fim de Vida em tempo de crise, defende o programa de incentivo ao abate e critica o facto de existir dois diplomas legais contraditórios que estão a prejudicar a reciclagem de veículos no país. De que forma tem a conjuntura de crise económica feito notar nos resultados da Valorcar? Sobretudo ao nível do número de VFV entregues para abate, cuja queda ronda os 25% quando comparado com o ano passado. Já no que diz respeito às baterias de veículos usadas esta conjuntura não se tem feito sentir, pois continuamos a aumentar a quantidade recolhida e enviada para reciclagem. Está mais difícil o cumprimento das metas de Reutilização/Reciclagem/Valorização?

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Paradoxalmente, a redução do número de VFV entregues nos centros de abate facilita o cumprimento destas metas, dado que um menor volume de material a gerir permite maior facilidade no seu processamento e encaminhamento. Por outro lado, o menor poder de compra tem feito subir a idade média do parque automóvel nacional, o que potencia o mercado das peças usadas, elevando assim as taxas de reutilização alcançadas. No entanto, temos que estar muito atentos, pois as empresas de reciclagem estão também a ter dificuldade na colocação dos produtos reciclados e não são de excluir algumas falências, que diminuem o leque de opções de encaminhamento dos nossos materiais. Que medidas podem ser promovidas para continuar a dinamizar a entrega/ recolha de veículos para abate? Penso que as autoridades deviam ponderar seriamente a reintrodução do programa

de incentivo ao abate. Confesso que esta medida pode parecer ilógica no contexto das restrições orçamentais que o Estado se vê obrigado a implementar atualmente. No entanto, também é importante notar que a própria Comissão Europeia já veio demonstrar que estes programas acabam por ter um saldo económico positivo, dado que a perda de impostos diretos na venda de veículos novos é superada pelos impostos indiretos resultantes da dinamização da economia (ao nível de toda a fileira automóvel, desde a produção, distribuição, manutenção/reparação e abate). Diversificação e especialização São cruciais para o setor de reciclagem Com a redução da entrega de veículos para abate é possível garantir a sustentabilidade dos centros de abate da rede Valorcar? Que saídas podem ter estes centros? A resposta adequada passará simultaneamente pela diversificação e pela especialização, aparentemente conceitos contraditórios mas que podem coexistir no seio de uma organização. Diversificação na operação, alargando a atividade à gestão de outros resíduos, que atenuem as flutuações do mercado (como por exemplo os resíduos da manutenção/reparação automóvel, muito semelhantes aos que resultam do desmantelamento dos VFV). Especialização em alguns nichos de mercado, como por exemplo na área da revenda de peças, onde há ainda muito a fazer: na organização dos stocks e na apresentação do produto; na utilização de meios mais modernos de divulgação e venda, como a internet; na maior penetração no setor dos salvados ou mesmo na aquisição de VFV no estrangeiro; na cooperação entre centros, que garanta uma oferta mais alargada ao cliente; na transparência na definição dos preços e nas garantias oferecidas; na prospeção de novos mercados de venda, como o africano; na entrega rápida e geograficamente alargada, etc.


entrevista

“Continua a verificarse concorrência ilegal, especialmente ao nível dos veículos salvados/ acidentados(...). Esta situação tem que se alterar rapidamente, através de uma maior responsabilização das companhias de seguros e do próprio IMTT, que continua a permitir o cancelamento de matrículas sem exigir certificado de destruição”, defende Ricardo Furtado. Como avalia o contexto nacional de operadores ilegais? Agora mais do que nunca é preciso erradicar os operadores ilegais ainda existentes e promover um nível de concorrência adequada? O número de operadores ilegais tem diminuído significativamente nos últimos anos, pela conjugação de muitos factores (consciencialização pública, fiscalização, programa de erradicação de sucatas ilegais do Ministério do Ambiente, introdução do IUC, aumento do número de operadores licenciados, etc.). No entanto, continua a verificar-se concorrência ilegal, especialmente ao nível dos veículos salvados/acidentados, que são os que têm maior interesse do ponto de vista do aproveitamento de peças. Esta situação tem que se alterar rapidamente, através de uma maior responsabilização das companhias de seguros e do próprio IMTT, que continua a permitir o cancelamento de matrículas sem exigir o certificado de destruição. Estamos há dez anos a dizer que é necessário alterar o artigo 119 do Código da Estrada, adequando-o à legislação comunitária, infelizmente sem sucesso. Até 2015 a taxa de reciclagem de cada veículo deverá subir para 95%. No en-

tanto há materiais para os quais ainda é necessário encontrar alternativas. Com a contração do setor de que forma pode a Valorcar apoiar os centros da sua rede? A Valorcar concebeu em 2010 um projeto cujo objetivo consiste na definição de uma estratégia tecnológica para o processamento dos Resíduos de Fragmentação (RF) produzidos em Portugal, que viabilize o cumprimento dos objetivos de reutilização/ reciclagem/valorização fixados para 2015. Neste âmbito estamos a avaliar técnica e economicamente as mais promissoras tecnologias de pós-fragmentação existentes no mercado internacional e aferida a sua aplicabilidade ao quadro português, tendo em conta as especificidades dos RF produzidos em Portugal e a envolvente industrial existente, nomeadamente, no que diz respeito à indústria de fragmentação e à indústria potencialmente recetora dos “produtos recuperados”. Este projeto tem a duração de cerca de 12 meses e um investimento global de 132.000€. A Valorcar candidatou-o ao concurso aberto pela Agência Portuguesa do Ambiente relativo à aplicação do produto da Taxa de Gestão de Resíduos, tendo esta candidatura ficado classificada

em 1º lugar a nível nacional, o que espelha bem a sua relevância. “Os critérios subjacentes à classificação dos resíduos de sucata exigirão um esforço acrescido aos operadores de resíduos” A alteração ao Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto é um novo fôlego ao setor, nomeadamente no que respeita ao aumento dos prazos de despoluição e de desmantelamento, bem como a emissão de certificados de destruição ficar integrada no SIRER. Que medidas devem ainda ser tomadas? Do ponto de vista legislativo, o mais premente é a alteração do artigo 119 do Código da Estrada, dado que não faz qualquer referência às disposições do Decreto-Lei n.º196/2003, permitindo o cancelamento de uma matrícula quando o veículo é inutilizado (veículo que tenha sofrido danos que impossibilitem definitivamente a sua circulação ou afetem gravemente as suas condições de segurança), sem que para isso seja exigido um certificado de destruição. Verifica-se assim que existem atualmente

 Informação Ambigroup Pág. 7


entrevista - Ricardo Furtado, Diretor Geral da Valorcar

“DL 73/2011 é mais um desafio para a especialização do setor”  dois diplomas legais com disposições contraditórias, sendo que um deles (Código da Estrada) não respeita a legislação comunitária (Diretiva 2000/53/CE – publicada há mais de 10 anos). Esta situação, para além de juridicamente incorreta, é utilizada para contornar a obrigação de apresentação do certificado de destruição e como tal, do envio de VFV (nomeadamente dos salvados) para operadores licenciados e do pagamento do Imposto Único de Circulação.

poderá ter mais de 2% de contaminantes). Assim, parecem já não restar dúvidas que esta legislação levará a que um operador possa produzir um produto ou um resíduo intermitentemente, em função de um maior ou menor capacidade de controlo dos parâmetros críticos, e a uma diferenciação qualitativa dos operadores, entre aqueles cujo processo permite ou não originar um produto. Mais um desafio no sentido duma ainda maior especialização do setor.

Será também um benefício para o setor alguns materiais perderem o estatuto de resíduo, como acontece com os metais (Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho) ou, por outro lado, poderá tratar-se de um acréscimo burocrático?

O facto do MOR poder agora transacionar resíduos perigosos, será também um importante fator de dinamização do setor?

Este aspeto era uma ambição antiga da indústria da reciclagem e, do meu ponto de vista, trará benefícios evidentes, tanto a nível da desburocratização da atividade como da remoção de algumas barreiras comerciais, libertando estes materiais do estigma de resíduo, que muitas vezes os penaliza sem qualquer justificação racional. Foi o reconhecimento de que a sucata ferrosa e do alumínio tem valor económico e mercado assegurado em siderurgias e fundições, os operadores intervenientes estão bem organizados e são parte integrante da indústria de produtos metálicos, as suas transações acontecem em respeito por normas ou especificações de produto de âmbito internacional e, do ponto de vista da análise de ciclo de vida, a reciclagem desta sucata traz benefícios ambientais inquestionáveis. No entanto, também penso que os critérios subjacentes a esta classificação são bastante rigorosos e exigirão um esforço acrescido de quem os pretenda cumprir. Será, entre outros aspetos, necessário investir na especialização dos recursos humanos e implementar um sistema de gestão da qualidade nas instalações, que garanta o controlo minucioso das sucatas recebidas, a constante supervisão das técnicas de processamento utilizadas e a monitorização da qualidade do material resultante (p.e. a sucata ferrosa não Pág. 8 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

Sem dúvida. Penso que se trata de uma excelente medida que permitirá dinamizar e facilitar a transação destes resíduos, promovendo-se simultaneamente uma maior transparência, eficiência e desburocratização dos processos de comercialização. Adicionalmente, a inclusão dos resíduos perigosos no MOR permitirá sistematizar a informação relativa à sua produção, transporte e tratamento, robustecendo os mecanismos de controlo já existentes.

A nova legislação traz “benefícios evidentes” para o setor da reciclagem de metais tanto a nível da “desburocratização da atividade, como da remoção de barreiras comerciais”. No entanto, os critérios bastante rigorosos tornam-no em mais um desafio para uma maior especialização do setor, afirma Ricardo Furtado.

A Valorcar e a Amb3E estabeleceram recentemente uma parceria na gestão de pilhas e baterias. Quais os benefícios deste acordo? Os benefícios são sobretudo para os produtores aderentes à Valorcar e à Amb3E. Por exemplo, antes do acordo, um produtor que colocasse pilhas portáteis e baterias de veículos no mercado tinha que declarar esses produtos a duas entidades gestoras diferentes, sendo obrigado a adaptar-se a procedimentos e prazos distintos. Com o acordo, o Produtor passa a interagir apenas com uma destas entidades gestoras, transmitindo-lhe as informações periódicas sobre a quantidade de todas as pilhas e baterias que coloca no mercado e pagando-lhe o correspondente ecovalor (uma única declaração e uma única fatura para todas as pilhas e baterias). Posteriormente, as entidades gestoras transmitem entre si a informação e os ecovalores correspondentes.

“O facto do MOR poder transacionar resíduos perigosos permitirá dinamizar e facilitar a transação desses resíduos com maior transparência, eficiência e desburocratização dos processos de comercialização”, afirma Ricardo Furtado.


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Informação Ambigroup Pág. 9


Resíduos de Construção e Demolição

A utilização de agregados reciclados na construção e reabilitação de infraestruturas de transportes constitui uma solução de destino para este material com reduzidos custos associados e claras vantagens ambientais.

A

construção civil é uma fonte geradora de grandes quantidades de resíduos, estimando-se atualmente uma produção anual global na UE de 850 milhões de toneladas, resultante de diversos processos, desde a limpeza do local de obras e movimentação de terras, até às operações de conservação e reabilitação de construções. A Diretiva Quadro dos Resíduos 2008/98/CE, transposta para a legislação portuguesa pelo Decreto-Lei nº 73/2011, estabelece uma meta de 70% para a reutilização e reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) não perigosos em 2020, com exclusão dos materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da Lista Europeia de Resíduos. A reutilização e a reciclagem de RCD, nas mais variadas aplicações em obras de engenharia civil, são as soluções mais adequadas na gestão técnica, económica e ambientalmente eficiente destes recursos. A utilização de agregados provenientes de RCD como materiais granulares não ligados na construção e reabilitação de infraestruturas de transportes possibilita a incorporação de grandes quantidades dos materiais em apreço, constituindo uma solução com claras vantagens ambientais e económicas.

Um exemplo de RCD com grande potencial para o emprego em camadas de base, sub-base e de leito de pavimento são as misturas betuminosas recuperadas. Com efeito, embora a aplicação mais interessante deste tipo de RCD seja o fabrico de misturas betuminosas recicladas, existe uma quantidade deste tipo de materiais que não obedece às exigências deste tipo de utilização, constituindo, pois, uma fonte geradora de quantidades consideráveis de RCD para camadas não ligadas. Existem ainda lacunas nos conhecimentos que limitam a aplicação generalizada de RCD em camadas de base, sub-base e de leito de pavimento, resultantes essencialmente da falta de informação sobre o desempenho mecânico e ambiental destes materiais, bem como a reduzida experiência na aplicação em obra destes materiais e a necessidade de adaptar ou desenvolver especificações técnicas para este tipo de materiais. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Instituto Superior Técnico (IST) estão a desenvolver um projeto de investigação, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a referência PTDC/ ECM/100931/2008, a concretizar ao longo de

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Lnec está a estudar a aplicação de RCD na construção de parque ecológico do Ambigroup

Aplicação de agregados reciclados em estradas tatos com o Ambigroup SGPS e com a Teodoro Gomes Alho S.A. que permitiram assegurar o fornecimento de amostras destes materiais para o estudo experimental. Estes materiais estão a ser submetidos a ensaios laboratoriais de identificação e caracterização geométrica, física, mecânica, hidráulica, química e ambiental das suas propriedades. No que respeita à caracterização ambiental os resultados preliminares dos ensaios laboratoriais de lixiviação indicam que os agregados reciclados provenientes de resíduos de betão e de resíduos mistos são classificados como resíduos para deposição em aterro para resíduos inertes, possibilitando assim a sua aplicação. No caso dos agregados provenientes de resíduos asfálticos uma análise similar exige, além da avaliação do comportamento à lixiviação, a determinação do teor total de parâmetros orgânicos no resíduo, que se encontra em curso. Continuam em curso outros ensaios de identificação e caracterização. Espera-se em breve dar início a ensaios de caracterização do comportamento mecânico, nomeadamente ensaios triaxiais de carregamentos cíclicos.

No seguimento dos contatos com o Ambigroup SGPS, foi selecionada uma obra onde se está a proceder à construção, instrumentação e observação de trechos experimentais com a aplicação dos materiais previamente selecionados. Esta obra, localizada no Seixal, envolve a construção de um parque industrial, constituído por edifícios industriais e respetivos arruamentos de acesso e parques de estacionamento. Em cada trecho experimental serão selecionadas secções, para serem instrumentadas com extensómetros, a colocar em determinadas zonas do pavimento e da fundação, e células de carga, a colocar no topo do aterro de fundação do pavimento. A observação do comportamento destes trechos experimentais, em termos da sua capacidade de carga, será essencialmente baseada na realização de ensaios de carga com deflectómetro de impacto. Serão também colocados lisímetros para avaliar a diferença de comportamento em termos ambientais dos materiais selecionados em laboratório e em condições reais.

Informação Ambigroup Pág. 11

Texto: Ana Cristina Freire - Núcleo de Infraestruturas Rodoviárias e Aero-portuárias, Lnec

três anos, que pretende contribuir para a aplicação sustentável de RCD em pavimentos rodoviários, através da melhoria do conhecimento relativo ao desempenho do comportamento mecânico e ambiental destes materiais, quando colocados como agregados em camadas não ligadas de pavimentos. O principal objetivo deste projeto, designado SUPREMA - Aplicação Sustentável de Resíduos de construção e Demolição em Infraestruturas de Rodoviárias, é dar resposta às questões colocadas pelo meio técnico nacional e internacional, relacionadas com a aplicação de RCD em camadas de base, sub-base e de leito de pavimento, através do desenvolvimento das seguintes linhas de investigação: • Avaliação das características geomecânicas e geoambientais de diferentes tipos de RCD, função da origem, metodologia de triagem e composição final; • Comportamento dos RCD enquanto materiais granulares não ligados e sua comparação com os materiais naturais; • Determinação dos parâmetros a utilizar no dimensionamento de pavimentos, considerando a aplicação de RCD; • Estudo dos aspetos construtivos a aplicar, função do tipo de RCD, para a utilização destes materiais em camadas não ligadas de base, sub-base e de leito de pavimento. Os principais resultados esperados com o desenvolvimento deste projeto são a elaboração de recomendações práticas para projeto e construção de pavimentos rodoviários com a utilização de agregados reciclados provenientes de RCD de diferentes origens, que incluirá um guia para a aplicação de misturas betuminosas recuperadas como materiais granulares não ligados em camadas de base, sub-base e de leito de pavimento, visando reduzir as barreiras à sua utilização. Após a seleção dos materiais a estudar (Agregado natural, britado, de granulometria extensa, de natureza calcária; Agregado reciclado proveniente de resíduos da britagem de betão; Agregado reciclado proveniente de resíduos mistos [alvenaria e betão]; Agregado reciclado proveniente de resíduos asfálticos recuperado [misturas betuminosas britadas e misturas betuminosas fresadas]), foram estabelecidos con-


ENTREVISTA - Mário Grácio, Agência Portuguesa do Ambiente

Nova regulamentação promete impactes positivos no ambiente

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ário Grácio, Diretor Geral da Agência Portuguesa do Ambiente esclarece, em entrevista à Ambinews®, as principais alterações trazidas pela publicação do Regulamento n.º333/2011 do Conselho de 31 de Março relativo ao fim do estatuto de resíduo. Como está a decorrer a preparação dos critérios para determinar em que momento os diferentes materiais deixam de ser classificados como resíduo? O estabelecimento dos critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de resíduos deixam de constituir um resíduo, bem como o tipo de resíduos a que esses critérios se aplicam, ocorre de acordo com o estipulado no n.º 2 do Art.º 6.º (Fim do Estatuto de Resíduo) da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008 (Diretiva-Quadro Resíduos). A preparação dos referidos critérios é efetuada pela Comissão Europeia (CE), através do JRC (Joint Research Centre). O desenvolvimento dos primeiros trabalhos culminou na publicação do Regulamento (EU) n.º 333/2011 do Conselho, de 31 de Março de 2011, que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deiPág. 12 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

xam de constituir um resíduo. Recentemente foram concluídos pelo JRC os relatórios técnicos relativos a sucata de cobre, casco de vidro e papel/cartão, encontrando-se em fase final de preparação, para estes resíduos, a respetiva proposta de Regulamento. Encontram-se em fase inicial de estudo os critérios a determinar para o fim de estatuto de resíduo para resíduos biodegradáveis e resíduos plásticos. Dado o procedimento de regulamentação com controlo a que tal proposta tem de ser submetida, não é possível avançar com uma data para a sua publicação. operadores de resíduos obrigados a implementar sistema de gestão da qualidade para que a sucata deixe de constituir um resíduo O Regulamento n.º 333/2011 do Conselho de 31 de Março, relativo às sucatas de ferro, aço e alumínio já está em vigor e é aplicável a todos os Estados Membros desde 9 de Outubro de 2011, sendo obrigatório. Que implicações práticas prevê para os vários intervenientes a nível nacional (APA, OGR, utilizadores finais, etc.)?

A obrigatoriedade de cumprimento do estipulado no Regulamento aplica-se ao universo de operadores de gestão de resíduos que pretendam que a sucata metálica, resultante das operações de valorização a que a referida sucata é sujeita, deixe de constituir um resíduo. Neste contexto, e em termos de implicações práticas, releva-se, por um lado, a importância a dar pelo operador à origem dos resíduos utilizados como matéria-prima na operação de valorização, por forma a que a sucata resultante dessa operação verifique o cumprimento dos critérios estabelecidos, e, por outro, a necessidade de ser implementado um Sistema de Gestão da Qualidade, que permita demonstrar a observância dos referidos critérios, tendo este que ser devidamente verificado por organismo de avaliação da conformidade acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 (que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos) ou por um verificador ambiental, na aceção da alínea b) do ponto 20 do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 (relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria - EMAS). Que impactes se aguardam no sentido de impulsionar a reciclagem e favorecer a reintrodução destes materiais no circuito económico? Os impactes que se esperam são naturalmente positivos. A expectativa é a de que este conceito, introduzido em 2005 pela Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos e adotado em 2008 pela Diretiva-Quadro Resíduos, contribua, nomeadamente, para uma menor produção de resíduos, em favor da reciclagem, para a redução de parte dos custos administrativos relacionados com a legislação em matéria de resíduos, bem como para a diminuição do consumo de matérias primas


Efeitos práticos da aplicação do Regulamento n.º 333/2011 do Conselho de 31 de Março virgens e inclusivamente para a promoção do emprego. Verifica-se, no caso das sucatas metálicas, que os critérios definidos são muito exigentes. Poderá esta situação dar aso ao efeito inverso, ou seja, em vez de favorecer a reciclagem, poderá não compensar economicamente aos operadores de resíduos o tratamento destes materiais? Não se afigura que se venha a verificar efeito inverso do pretendido, na medida em que, na pior das expectativas, a sucata manter-se-á a circular como resíduo, sendo valorizada enquanto tal. No entanto essa é uma avaliação que os operadores do mercado terão de efetuar. Não considera que deveria ser o mercado a definir os critérios/características dos materiais que consome? Em primeiro lugar importa relevar que o Regulamento publicado para o estabelecimento dos critérios relativos ao fim do estatuto de resíduo para a sucata metálica, bem como os regulamentos que vierem a

ser publicados para o estabelecimento do fim do estatuto de resíduo para outros tipos de resíduos, têm sempre por base uma metodologia de trabalho que integra, no grupo de peritos consultados para a sua elaboração, representantes dos setores económicos visados, sendo, naturalmente, o procedimento legislativo da competência das instituições comunitárias, designadamente o Conselho da União Europeia, mediante proposta da Comissão Europeia e apresentação ao parlamento Europeu. Em segundo lugar, e tal como determinado nos critérios estabelecidos no Regulamento já publicado, a sucata metálica deve cumprir com uma especificação de cliente ou industrial ou com uma norma (pontos 1.1 dos Anexos I e II). Espera-se que a transposição da DQR traga também novidades em relação à estratégia para os CDR, o que vai mudar? Neste momento não há ainda decisão comunitária no sentido de se avançar para a determinação de critérios para a aplicação do fim do estatuto de resíduo para os CDR.

O Regulamento n.º 333/2011 do Conselho de 31 de Março, relativo às sucatas de ferro, aço e alumínio já está em vigor desde nove de Outubro. Esperam-se impactes associados positivos, nomeadamente, o “aumento da reciclagem, a redução de encargos administrativos, e a diminuição do custo de matérias primas virgens”, esclarece Mário Grácio.

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Pneus Usados - Decreto-Lei n.º 73/2011

Para a gestão do fluxo de pneus usados, a definição de conceitos de subproduto e de fim do estatuto de resíduo, agora introduzidas, podem permitir ultrapassar dificuldades, agilizar o escoamento de frações materiais obtidas do tratamento dos pneus e contribuir para a dinamização do mercado. No entanto, “a desclassificação é um processo lento, burocrático e exigente que não depende apenas da vontade dos operadores”. Pág. 16 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

nova Diretiva da Gestão de Resíduos, transposta para o enquadramento legal português pelo DL 73/2011, vem criar a oportunidade para a revisão do regime relativo aos princípios e às normas da gestão dos pneus usados, alinhada com as mais recentes políticas europeias nesta matéria. Isto porque, relativamente aos pneus, não existe uma Diretiva Europeia que regule este fluxo específico. Portugal foi dos países pioneiros na constituição de um regime legal que enquadra a gestão dos pneus usados, estabelecido no DL 111/2001. O diploma português, mesmo com 10 anos, já consagra o princípio da responsabilidade do produtor, o licenciamento dos operadores, a prevenção da produção do resíduo pneu usado e define objetivos de gestão quantitativos em consonância com o princípio da hierarquia dos resíduos transposta da atual diretiva, embora esta permita que a ordem de prioridade estabelecida seja alterada em função da aplicação do conceito de ciclo de vida aos impactes ambientais. O DL 73/2011 vem alargar a responsabilidade do produtor de pneus, que terá em conta todo o ciclo de vida do produto. Também é de destacar a aplicação do licenciamento simplificado aos pontos de recolha da rede da Valorpneu, a introdução da guia de acompanhamento de resíduos eletrónica (e-Gar) que deverá acompanhar o transporte dos pneus usados, bem como a clarificação de alguns conceitos. O novo conceito de preparação para reutilização já é contemplado no atual licenciamento da Valorpneu, no qual se incluem, por exemplo, a utilização de pneus usados como proteção nas barreiras dos autódromos. Outro aspeto relevante do DL, é a obrigatoriedade da utilização de pelo menos 5% de materiais reciclados nas obras públicas de construção e manutenção de infraestrutu-

ras. Esta situação é uma excelente oportunidade para a aplicação dos produtos reciclados de pneus, distinguindo-se as misturas betuminosas de borracha de pneu usado. Mas, na realidade, embora a transposição da diretiva venha introduzir e clarificar muitos aspetos vem igualmente trazer alguma perturbação sobretudo nos recauchutadores e recicladores de pneus. No primeiro caso, porque não é seguro que os pneus usados que são encaminhados para operações de recauchutagem sejam considerados ao nível da reutilização, como tem sucedido até aqui, podendo a recauchutagem constituir-se como uma operação de valorização com todas as implicações administrativas daí decorrentes, nomeadamente a necessidade de licenciamento destes industriais como operadores de gestão de resíduos e a burocracia associada à comercialização e exportação dos pneus recauchutados que os colocarão em desvantagem face a outros players do mercado. No segundo, porque também não é claro que os materiais comercializados pelos recicladores nacionais sejam, à luz da nova diretiva, considerados produtos, sem a prévia desclassificação do estatuto de resíduo, situação que coloca o granulado de borracha proveniente da reciclagem dos pneus em fim de vida em posição desfavorável face a outros produtos concorrentes. Especificamente para a gestão do fluxo de pneus usados, a definição de conceitos de subproduto e de fim do estatuto de resíduo, agora introduzidas, podem permitir ultrapassar estas dificuldades, agilizar o escoamento de frações materiais obtidas do tratamento dos pneus e, desse modo, contribuir para a dinamização do mercado. No entanto a desclassificação é um processo lento, burocrático e exigente que não depende apenas da vontade dos operadores.

Texto: Climénia Silva, Valorpneu

O que muda na gestão de pneus A usados?


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Actualidade - Ambiente

“Portugal tem potencial para crescer de forma sustentável”

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Assunção Cristas acredita que o país ainda pode ser pioneiro em soluções que privilegiam a sustentabilidade.

gricultura e Ambiente são áreas que, cada vez mais, “têm de andar de mãos dadas”, a afirmação é de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território durante a cerimónia de entrega de prémios da iniciativa Green Project Awards 2011. “Há conflitos de interesses, mas há também um mundo imenso de oportunidades para boas iniciativas (…). O futuro do país andará por aí, pela promoção de uma produção agrícola e de toda uma economia mais sustentável, com uma utilização mais eficiente dos recursos”, acrescenta a ministra a propósito dos Green Project Awards, iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Quercus e GCI que, desde há quatro anos, reconhece e premeia projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. “Estamos certos de que Portugal tem um conjunto de recursos e condições naturais cuja utilização inteligente nos pode colocar na vanguarda da inovação e do desenvolvimento económico”, sublinha Mário Grácio, Diretor-Geral da APA. Nos últimos quatro anos mais de 600 projetos estiveram a concurso. São 600 exemplos que, de acordo com as suas palavras, de-

vem ser replicados e difundidos e servir de inspiração para inovar noutras áreas. “Estes grandes projetos de espírito inovador demonstram o grande potencial de Portugal em crescer e inovar de forma sustentável. Este é o nosso contributo para que a sustentabilidade faça parte das soluções que todos procuramos para o país e esta é realmente uma boa oportunidade para sermos verdadeiros pioneiros nesta área” aponta Mário Grácio. Na quarta edição dos Green Project Awards, que decorreu a 15 de Setembro no Grande Auditório da Culturgest, em Lisboa, foram entregues um total de oito prémios – três vencedores e cinco menções honrosas nas categorias de Produto ou Serviço, Comunicação e Investigação & Desenvolvimento. “Esta iniciativa sublinha aquilo que é um desígnio mundial e nacional, não há crescimento nem desenvolvimento económico se ele não conseguir ser sustentável do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social. A forma como as empresas desenvolvem o seu trabalho e forma como podem influenciar a mudança do mundo é particularmente grato”, acrescenta Assunção Cristas.

Reorganização obriga a emagrecimento do Ministério do ambiente

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reorganização do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território poderá permitir poupar ao Estado até cinco milhões de euros. Este “arrumar de casa” por parte de Assunção Cristas irá englobar a junção de entidades no mesmo local, “libertando alguns espaços para arrendamento ou venda”, justificou a ministra. Os serviços do ministério da Agricultura e do Ambiente ocupam atualmente 1900 edifícios. No entanto, a poupança também será conseguida através da redução

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de cargos dirigentes: “Esse é um desafio para os dirigentes: olhar para a nova orgânica e saber como podemos fazer melhor com menos pessoas”, referiu em conferência de imprensa que decorreu no ministério, no Terreiro do Paço. Mas sobre esta matéria Assunção Cristas mostrou-se mais cautelosa. A ministra assinalou que, numa primeira fase, a preocupação passa pela reorganização e só depois haverá decisões sobre o que se pode fazer em termos de “eficiência” dos recursos humanos. A governante acrescentou ainda que “fa-

zer fusões só para eliminar dirigentes é pouco”, deixando claro que há uma porta aberta para a saída de funcionários, que poderá passar pelo quadro de mobilidade especial ou por rescisões por mútuo acordo. Na nova orgânica do MAMAOT, os serviços centrais de administração direta passam de 13 para nove, os organismos de administração indireta, de dez para sete, e os serviços periféricos de 15 para dez. As estruturas de missão encolhem de 11 para quatro e os órgãos consultivos e comissões de 15 para sete.


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Ficha Técnica

Actualidade - Notícias

Ambinews® - Revista de Informação de Ambiente © Propriedade: Ambigroup SGPS, SA www.ambigroup.com/ambinews @: ambinews@ambigroup.com Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 Direcção: João Carlos Além @: joao.alem@ambigroup.com Redacção/Fotografia/Design: Samuel Ferreira (cart. prof. n.º 6584) @: samuel.ferreira@ambigroup.com Colaboradores: Aranda Correia, Ana Rodrigues Impressão: IDG Imagem Digital Gráfica Tiragem Média: 2500 exemplares Periocidade: Trimestral Distribuição: Gratuita Impresso em papel reciclado CONTACTOS AMBIGROUP AMBIMOBILIÁRIA SA/AMBIPOLIS SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 @: ambimobiliaria@ambigroup.com @: ambipolis@ambigroup.com AMBITRENA SA SEDE e Unidade de Lisboa: Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 @: ambitrena@ambigroup.com @: ambitrena.odivelas@ambigroup.com

Nota: Isento de Registo na ERC ao abrigo do decreto regulamentar 8/99 de 9/6 art. 12º nº 1 A | Textos escritos ao abrigo do novo acordo ortográfico

Unidade de Aveiro: Parque Industrial de Albergaria a Velha, Arruamento E - 3850 Albergaria a Velha  +351 234 520 150 | +351 234 520 159 @: ambitrena.albergaria@ambigroup.com Unidade de Setúbal: Parque Industrial da Mitrena, lote 76, 2910-738 Setúbal;  +351 265 709 630 |  +351 265 709 639 @: ambitrena.setubal@ambigroup.com Unidade de Beja: Parque Ambiental da AMALGA, Apartado 6040, 7801-908 Beja / +351 284 329 880 @: ambitrena.beja@ambigroup.com Unidade de Faro: Estrada Nac. 125 km 96.7 Caixa Postal 641-Arneiro, 8005-412 Faro  +351 289 896 720 |  +351 289 896 729 @: ambitrena.faro@ambigroup.com AUTOVFV, SA Estrada Municipal da Mourisca, Quinta Vale da Rosa, Armazém 1, 2910 Setúbal  +351 265 701 000 |  +351 265 701 009 @: autovfv@ambigroup.com DEMOTRI SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 121 910 | +351 217 121 918 @: demotri@ambigroup.com FORESTECH SA Estrada Nac.253, Horta do Bom Reparo, Apartado 35, 7580 - 909 - Alcácer do Sal  +351 265 612 127 |  +351 265 612 127 @: forestech@ambigroup.com RECIELECTRIC SA / RECIPOLYMERS SA Rua Eugénio dos Santos, n.º1 Pinhal de Frades, Casal do Marco - 2840-185 Arrentela, Seixal  +351 212 269 900 |  +351 212 269 907 @: recielectric@recielectric.pt @: recipolymers@ambigroup.com RECIPOLYMERS Unidade da Chamusca Estrada do Relvão, Casal do Relvão E. M. 1375 Lotes 1 2, Casal do Relvão -2140 - 671 Carregueira, Chamusca  +351 249 741 129 |  +351 249 741 175 RECIFEMETAL SA / TRANSALÉM SA / INCOFERRO SA Edifício Além, EN 115 - km 65,2 2630-058 Arranhó  +351 219 687 430 |  +351 219 687 440 @: recifemetal@ambigroup.com @: transalem@ambigroup.com @: incoferro@ambigroup.com RECIFEMETAL ESPAÑA SL C/Capitan Mendizabal, 20-1ºc 48980 Santurtzi Vizcaya  0034944625194 |  0034944835162 @: recifemetal.espana@ambigroup.com

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GENERATION AWAKE - Comissão Europeia lança campanha sobre eficiência na utilização dos recursos

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oi lançado no final de Outubro uma campanha da UE denominada Generation Awake. Your choices make a world of difference!, destinada a encorajar os consumidores a adotarem hábitos de eficiência na utilização dos recursos. O objetivo é sensibilizar para a necessidade de consumir de forma racional recursos naturais escassos e incentivar os cidadãos a terem em conta nas respetivas decisões de compra o seu impacto no planeta.

redução do nosso impacto no ambiente e a garantia de um futuro mais sustentável. Os principais instrumentos disponíveis são um clipe de grande difusão na Internet, um sítio Web especialmente dedicado a este tema e uma página no Facebook, cujos visitantes são incitados a aderir à Generation awake e a aceitar desafios, nomeadamente utilização exclusiva dos transportes públicos durante um mês ou redução do tempo de duração do duche para economizar água.

A mensagem fundamental é “consumir de modo diferente e pensar antes de escolher”. As opções certas permitir-nos-ão contribuir para a preservação dos recursos naturais, a realização de poupanças, a

Esta campanha, realizada à escala da Europa, está a ser lançada na Polónia, que atualmente assegura a presidência rotativa do Conselho da UE. Para mais informações, consultar: www.generationawake.eu

Maior aterro clandestino de RIP vai ser encerrado

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s 100 mil toneladas de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) que foram removidos da Siderurgia Nacional, na Maia, e depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova em Gondomar vão brevemente ser removidas. Em declarações à TSF, Pedro Afonso de Paulo, secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território garantiu que está tudo pronto para ser lançado o concurso público. O Estado já teria pago há dez anos pelo tratamento e remoção do lixo tóxico da siderurgia, mas o consórcio constituído para o efeito, e

onde está uma empresa pública, limitou-se a transportar os resíduos. Por essa razão, de acordo com o secretário de Estado, a fatura de seis milhões de euros será apresentada à Parpública. Em declarações à mesma rádio, porém, o presidente da Junta Freguesia de São Pedro da Cova, Daniel Vieira, disse estar cauteloso com esta notícia, uma vez que outras promessas já foram quebradas. A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova exige ainda a responsabilização judicial de quem autorizou esta deposição de resíduos perigosos nas antigas minas da localidade.

Festival Eletrão em digressão por todo o país

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té 17 de Dezembro está a decorrer o Festival Eletrão que irá percorrer 12 localidades de Portugal com o objetivo de recolher para reciclagem o maior número de “monos” possível. Levado a cabo pela Amb3E, o roadshow será animada por concertos dos Ala dos Reciclados, a primeira banda de música reciclada do mundo, que apresentar um espectáculo com versões de grandes êxitos dos anos 70 e 80. As pessoas que entregarem os seus eletrodomésticos velhos terão em troca um conjunto de fichas que darão acesso a uma série de jogos. A campanha multiplataforma, que já decorre na televisão, na rádio, em meios online e nas re-

des sociais, convida as pessoas a “trazerem os seus monos” aos pontos de recolha eletrão. A ação vem no seguimento de outros projetos, como a Escola Eletrão e o Quartel Eletrão, que pretendem sensibilizar a sociedade civil para a importância do correto encaminhamento dos REEE e das pilhas e acumuladores portáteis em fim de vida, com vista à sua reciclagem. De acordo com Jorge Vicente, Diretor Geral da Amb3E “a nossa aposta em sensibilização traduziu-se num investimento realizado nestes últimos cinco anos superior a 13 milhões de euros, com a divulgação de uma mensagem transversal a toda a população portuguesa”.


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INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Demolições e Gestão de Resíduos

Terminaram os trabalhos de demolição de várias estruturas da Docapesca em Lisboa

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oi concluída a obra de desmantelamento e demolição de diversas estruturas e edifícios na Docapesca em Lisboa. Ao longo de alguns meses efetuaram-se intervenções de demolição num conjunto de estruturas, entre as quais um posto de abastecimento de combustível, um armazém, o Edifício dos Armadores, um conjunto de câmaras frigoríficas, o núcleo central da área administrativa e ainda uma série de telheiros de metal e fibrocimento. Durante a execução dos trabalhos foram

empregues metodologias adequadas a cada tipo de operação como sejam demolições manuais, remoção, triagem e acondicionamento de resíduos, remoção de fibrocimento, desmantelamento de estruturas metálicas, demolições mecânicas de pequeno e grande porte, trituração de material inerte, entre outros. Cada tipologia de resíduo foi encaminhado para reciclagem/ valorização de acordo com as melhores práticas ambientais e conforme legislação nacional e comunitária em vigor.

A segurança dos trabalhadores envolvidos, a preservação do Meio Ambiente através da prevenção da poluição, racionalização dos consumos energéticos e da conservação da biodiversidade assumem-se também como vertentes fundamentais no decorrer das operações. A Demotri procurou ainda a utilização das melhores tecnologias disponíveis para a realização dos trabalhos de desmantelamento, demolição, acondicionamento e gestão global de resíduos.

Desmantelamento da Central Termoelétrica de Bilbau

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imultaneamente à desativação da Central Termoelétrica do Barreio, em Portugal, o Ambigroup está a desmantelar a Central Termoelétrica de Bilbao, em Espanha, para a Iberdrola. O vasto know-how que o Grupo tem na execução de obras desta envergadura técnica e logística tem permitido ao Ambigroup tornar-se líder neste tipo de desmantelamento. Recorde-se que ainda no ano passado foi desmantelada a Central Termoelétrica de Castellon, tendo o Ambigroup desmantelado já outras cinco Centrais espanholas também para a Iberdrola. A execução da obra implica inevitavelmente diversos impactes ambientais que terão de ser prevenidos, controlados e sempre Pág. 22 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

que possível minimizados. Como é política ambiental das empresas do Ambigroup, a preservação do Meio Ambiente, a segurança e saúde dos trabalhadores, a reciclagem e reincorporação de materiais reciclados em obra, a eficiência energética e tecnológica, fazem parte desta atividade de desmantelamento. De modo a efetuar a correta gestão dos resíduos o Grupo assegura práticas de minimização como a adoção de metodologias adequadas ao descomissionamento, limpeza, desmantelamento e demolição permitindo uma eficaz triagem dos resíduos produzidos. O acondicionamento e transporte a destino final adequado é efetuado de acordo com todos os trâmites legais.


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INFORMAÇÃO - Seminário na APA perspectiva os próximos anos do setor

Informação InformaçãoAmbigroup Ambigroup Pág. 23


INFORMAÇÃO ambigroup - Mais segurança e produtividade nas atividades logísticas

Maior investimento em formação profissional Auditorias internas determinam conformidade da atividade do Grupo A par das diversas ações de formação profissional que o Grupo tem levado a cabo, têm também vindo a ser realizadas auditorias internas no sentido de se determinar a conformidade dos diversos elementos do funcionamento da empresa com os requisitos legais e também com a política e objetivos definidos pela organização.

As ações de formação levadas a cabo possibilitam aos colaboradores desenvolver competências para manusear equipamentos de forma reflexa e segura de acordo com as normas de segurança exigidas.

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investimento na formação profissional representa para o Ambigroup uma mais-valia para os resultados a alcançar e para gerar e reforçar o envolvimento dos colaboradores, contribuindo desta forma para a melhoria contínua no funcionamento e desenvolvimento da empresa. Neste sentido, o Grupo tem levado a cabo ao longo deste ano diversas ações de formação no âmbito dos seus objetivos de reforço das capacidades técnicas dos seus profissionais. Recentemente coube a diversos operadores de máquinas de várias empresas do Ambigroup, entre as quais, Recielectric, Pág. 24 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez

Recipolymers e Ambitrena, desenvolverem as suas aptidões e atitudes de segurança no trabalho. Em termos gerais estas ações, levadas a cabo por uma entidade externa acreditada, possibilitaram aos colaboradores desenvolver competências para manusear máquinas e equipamentos de uma forma reflexa e segura, imbuídos de uma conduta laboral de maior responsabilidade e profissionalismo, em conformidade com as Normas Portuguesas. A formação enquadrou ainda os colaboradores nas atividades de higiene e segurança visando garantir as condições de saúde no trabalho na empresa.

O Ambigroup acredita que a utilização desta ferramenta contribui significativamente para a melhoria dos padrões ambientais, de segurança e de qualidade das empresas. Esta atividade, cuja função é avaliar a conformidade e a eficiência e eficácia dos diversos processos, desempenha um papel de grande relevância, ajudando a identificar pontos críticos e desvios servindo ainda de ferramenta de apoio à gestão pela informação gerada sobre o decorrer das atividades da empresa. Realizadas no âmbito de ação do Departamento de Desenvolvimento e Inovação do Ambigroup, as auditorias são suportadas por um sistema de pontuação que tem em consideração os impactes gerados pelo não cumprimento de cada um dos requisitos verificados. Esta quantificação permite avaliar de forma concreta e objetiva o grau de conformidade de cada Unidade de Valorização de Resíduos do Grupo, o que contribui para a dinâmica de implementação de medidas corretivas.


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ESPECIAL - Ambinews® chega à edição 20

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Ambinews® 1 Jan/Fev/Mar 2007

Ambinews® 2 Abr/Mai/Jun 2007

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Ambinews® 13 Jan/Fev/Mar 2010

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Ambinews® 15 Jul/Ago/Set 2010

Pág. 26 Ambinews® 20 Out/Nov/Dez


Temas ligados à gestão de resíduos têm sido abordados de diferentes perspetivas

Cinco anos de informação ambiental Ambinews® 4 Out/Nov/Dez 2007

Ambinews® 5 Jan/Fev/Mar 2008

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riada em 2006 pelo Ambigroup SGPS a Ambinews® surge inicialmente como um meio de divulgação de informação relacionada com as atividades ambientais desenvolvidas pelo Grupo. Começando por ser uma newsletter trimestral rapidamente a Ambinews® se transformaria numa revista periódica de informação direcionada para o Ambiente, com forte incidência no tema “Gestão de Resíduos”. Motivada em grande medida pelo apreço caloroso dos nossos Leitores, Patrocinadores e Colaboradores, os quais nos têm acompanhado neste curto mas atarefado percurso e a quem devemos a nossa razão de existência, a Ambinews® tem mantido uma tiragem constante de três mil exemplares, ainda que alguns números especiais tenham ascendido as cinco mil cópias e é distribuída gratuitamente por empresas de construção, indústria, organismos públicos e privados e técnicos do Ambiente.

Ambinews® 10 Abr/Mai/Jun 2009

Ambinews® 11 Jul/Ago/Set 2009

Ambinews® 16 Out/Nov/Dez 2010

Ambinews® 17 Jan/Fev/Mar 2011

Temas como o “tratamento”, “reciclagem” e “valorização energética de resíduos” têm sido alvo de frequentes abordagens de diferentes perspetivas na Ambinews® tendo procurado conjugar os principais players da atividade, sejam o produtor de resíduos, o operador de resíduos, as entidades gestoras ou os organismos legisladores. O objetivo passará sempre por trazer até si as últimas novidades operacionais e legislativas na área dos resíduos. Esperemos que assim seja durante muito tempo com mais e melhor Inovação Ambiental!

Ambinews® 18 Abr/Mai/Jun 2011

Ambinews® 19 Jul/Ago/Set 2011

Informação Ambigroup Pág. 27


Nacional - Portaria n.º 268/2011, de 16 de Setembro de 2011 - Prorroga, até 30 de Novembro de 2012, o prazo para instalação dos equipamentos de medida, registo e controlo necessários para a gestão, controlo e medida do serviço de interruptibilidade. - Portaria n.º 269/2011, de 19 de Setembro de 2011 - Procede à normalização da informação previsional a prestar ao concedente, através do membro do Governo responsável pela área do ambiente, na qualidade de representante do Estado, e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., no âmbito do processo de apreciação das propostas de orçamento e projeto tarifário das entidades gestoras de sistemas de titula-

ridade estatal, para efeitos de revisão tarifária periódica ou extraordinária. Comunitária - Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2007/589/CE no que se refere à inclusão de orientações para a monitorização e a comunicação das emissões de gases com efeitos de estufa decorrentes de novas atividades e gases [notificada com o número C(2011) 5861] (1). - Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Setembro de 2011, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2008/1/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.

AGENDA AMBIENTAL

As informações desta agenda poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a organização.

Evento: Semana Europeia da Prevenção de Resíduos Data: 19-11-2011 a 27-11-2011 Descrição: A iniciativa, no âmbito do território nacional, tem sido organizada pela APA que tem a seu cargo a divulgação da iniciativa, a coordenação das ações a realizar ao nível nacional, a prestação dos esclarecimentos solicitados pelas entidades proponentes das iniciativas, bem como a análise e validação das candidaturas submetidas. Mais info.: www.apambiente.pt Evento: Formação - Implementação de Sistemas Integrados de Qualidade, Ambiente e SST Data: 14-11-2011 a 18-11-2011 Local: Lisboa Descrição: Módulos Técnicos: Abordagem às normas dos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001:2008), do ambiente (ISO 14001:2004) e da segurança (OHSAS 18001:2007). Quadros técnicos médios e superiores de empresas, técnicos ambientais, diretores fabris, responsáveis pelo setor do Ambiente; Engenheiros do Ambiente; Consultores; todos aqueles que possuam interesse pelo tema, Nível 4. Mais info.: www.apemeta.pt Evento: Seminário: Gestão de Resíduos Data: 14-11-2011 Local: Lisboa - Auditório do Metropolitano de Lisboa Descrição: Profissionais do Setor do

Ambiente, Operadores de Resíduos, Profissionais do Setor da Construção, Profissionais dos Setores da Indústria e Serviços, Associações empresariais, Gestores e Técnicos da Administração Pública Central, Regional e Local, Docentes, Investigadores e Estudantes. Mais info.: www.apemeta.pt Evento: 6.ª Expo Energia Data: de 08-11-2011 10-11-2011 Local: Lisboa Descrição: O evento a decorrer no Centro de Congressos da Universidade Católica tem como tema “Novos Mercados, Encontros de Setores” Mais info.: www.expoenergia2011.about.pt Evento: Pollutec Horizons: Responsabilidade Ambiental Data: De 29-11-2011 a 02-12-2011 Local: Paris-Nord Villepinte Descrição: Esta exposição de novos desafios ambientais e de energia organiza-se em diversas áreas como: Tratamento da poluição; Ruído-Monitoring; Resíduos; Água e Solo. A exposição procura ainda relacionar otimização de recursos com reciclagem e aproveitamento de materiais, eficiência energética com energias renováveis e recuperação de energia a partir de resíduos. Desenvolvimento sustentável, Biodiversidade, Responsabilidade Social Corporativa entre outros, são temas em destaque neste reconhecido salão ambiental. Mais info.: www.pollutec.com

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NOVIDADES LEGISLATIVAS - Resíduos

Desmantelamentos e Reciclagem de Metais Demolições, Reciclagem e Construção Valorização e Gestão de Resíduos Veículos em Fim de Vida e Reutilização de Peças Reciclagem de REEE Reciclagem de Polímeros Biomassa e Bio Energia Transporte, Logística e Serviços Engenharia e Técnicas Ambientais

Inovação Ambiental

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