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MANAUS, TERÇA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2015
C7
Governo lança plano para evitar demissões em massa Programa permite redução temporária de 30% das horas de trabalho. Medida espera manter 50 mil empregos no país
O
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91. Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT. A MP deve publicada na terça-feira (7), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e começa a valer imediatamente, mas
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tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. “O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. “É um
MEDIDA
A MP deverá ser publicada hoje e segundo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, começa a valer imediatamente, mas tem ainda 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos programa ganha-ganha”. As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego. Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100
ARCEBISPO
milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo
trabalhista e fomenta a negociação coletiva. Efeitos esperados da medida Como efeito da MP, o governo espera que as em-
presas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, e reduziram os gastos da folha salarial em até 30%. A mudança também deve gerar, para o governo, um
corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs, e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários.
NOVAS REGRAS
Polícia recupera carro de cardeal do Rio de Janeiro A polícia encontrou objetos roubados do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, no assalto em que ele sofreu no domingo (5). Os pertences estavam dentro do carro levado pelos criminosos e achado próximo do Morro da Pedreira, no Subúrbio. No entanto, o crucifixo de prata, presente do papa João Paulo II ao arcebispo, não foi encontrado. Entre os pertences encontrados estão livros e roupas usados por religiosos. O relógio e celular de dom Orani também não estavam dentro do carro. Na tarde desta segunda, o arcebispo do Rio falou sobre o assalto, o segundo em menos de um ano. Dom Orani disse achar que os ladrões eram jovens, possivelmente menores, e que, se forem presos, irão fazer uma “pós-graduação” do crime. “Acho que se você prendê-los eles vão fazer uma pós-graduação. Tem que recuperar com educação, de outra forma, de outra
Com a medida, o governo espera que as empresas gastem menos com demissões e reduzam os gastos da folha salarial em até 30%
maneira, que os levem a sentir que têm valores que podem vir à tona, não só o mal”, disse. O cardeal ainda disse que reza para que os assaltantes encontrem um caminho fora do crime. “O que aconteceu comigo acontece com tanta gente. O fato de um ser cardeal arcebispo chama a atenção. Eu rezo para que esses jovens encontrem famílias e pessoas que os ajudem a mudar de vida e serem felizes.” Dom Orani saía de um compromisso na favela da Serrinha, em Madureira, Subúrbio do Rio, quando um carro fechou o veículo em que estava. O arcebispo estava no banco do carona, ao lado do motorista. Um casal de italianos, amigos dele, estava no banco traseiro. Quatro assaltantes ainda levaram o carro com o motorista de refém por alguns metros, mas depois o liberaram. Foram roubados de dom Orani um relógio, celular e uma cruz de prata, presente do papa João Paulo II. DIVULGAÇÃO
Dom Oreni foi assaltando no último domingo no Rio
Sancionado estatuto para deficientes DIVULGAÇÃO
Em meio à crise política e econômica que a atinge, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que consolida os direitos dessa parcela da população. Também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso depois de 12 anos de tramitação e teve como relator o senador Romário, grande defensor da causa. Em seu discurso, Dilma ressaltou que o estatuto também criminaliza com penas de um a três anos de prisão quem discriminar os portadores de necessidades especiais. “A partir de agora é dever do Estado, independentemente do governo que estiver em vigor, oferecer as condições necessárias para que as pessoas com deficiência possam desenvolver todas as suas potencialidades. Sancionar essa lei é muito gratificante”, afirmou Dilma. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse após o evento que a sanção é motivo de celebração. A nova lei cria um auxílio inclusão para as pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. Para Pepe, este “é um verdadeiro incentivo à pessoa que está recebendo Benefício de Prestação Continuada a ir ao mercado de trabalho não só tendo ganhos de rendas, mas sobretudo os ganhos de inserção social
quando consegue ir para o mercado de trabalho”. A presidente vetou alguns pontos da lei, como a obrigação para empresas com 50 a 99 empregados reservarem pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência ou reabilitadas. As empresas que têm acima de 100 funcionários já têm que cumprir uma cota de funcionários com deficiência. Outro ponto vetado é o que criava uma reserva de 3% de unidades habitacionais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos para pessoas com deficiência.Pepe explicou, que a acessibilidade já vem acontecendo no âmbito do Minha Casa Minha Vida e continuará acontecendo. No entanto, o governo não quis se comprometer com o percentual previsto na lei aprovada. Por outro lado, Dilma manteve a reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior e a proibição da taxa extra para alunos com deficiência em escolas particulares. No fim do mês passado, Consuelo Martins, mãe de um estudante com necessidades especiais, entregou um abaixo assinado com mais de 16 mil assinaturas aos deputados e aos ministérios da Justiça e da Educação pedindo o fim da cobrança. Consuelo comemorou a criação do estatuto e afirmou que agora irá trabalhar para que haja fiscalização.
Estatuto criminaliza quem discriminar deficientes físicos