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Ano XI • Edição 44 • Natal/RN • MAI/JUN 2013

O juiz Magno Kleiber, além das sentenças trabalhistas

70 anos da CLT é comemorado no RN

Os novos juízes do trabalho da 21ª Região

Amatra 21

I n f o r m a t i v o d a A s s o c ia ç ã o d o s Ma g i s t r a d o s d o T r a b a l h o d a 2 1 ª R e g i ã o

AMATRA 21 oficializa pedido junto ao TRT para promoções na carreira


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Sumário

COMO NAVEGAR PELO INFORMATIVO Quando encontrar esse símbolo, clique para ler o conteúdo relacionado As setas para baixo indicam que a matéria continua na próxima página Esse símbolo indica que a matéria terminou

Comemorações

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70 anos de criação da CLT e as comemorações no RN.

Posse Os novos juízes trabalhistas do RN.

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Editorial

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evento / aniversariantes

Ações Nota de repúdio Artigo cinema Por onde andei PEC domésticas TRT Perfil - Juiz Magno Kleiber vinhos & gastronomia solenidade posse trt 21 comemorações

prestação de contas projeto social

Perfil

O juiz e cantor Magno Kleiber.

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prestação de contas: jan-mar 2013 diretoria / expediente / convênios


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Editorial

Aos Colegas:

Luiza Eugênia Pereira Arraes Vice-Presidente

Eis aqui mais uma Edição do nosso Jornal! Um espaço de todos e que queremos cada vez mais ver presente no nosso dia a dia. O nosso compromisso é de aprimorarmos esse veículo de informação como canal para o bom relacionamento com o associado. Pois bem. Não há como deixar de relembrar importantes fatos ocorridos nos últimos dias. Sempre com foco na necessidade de fomentar a luta pela valorização da magistratura, a AMATRA 21 foi vigilante, atenta e contundente ao rebater de modo equilibrado mas em tom forte- as desrespeitosas acusações vindas da OAB – Seccional de Mossoró, acerca da conduta de colegas que por lá atuam e que foram tachados de déspotas e praticantes de atos patéticos e aberrantes. A Nota de Repúdio assinada por nossa associação falou alto, repercutindo regional e nacionalmente sobre o poder-dever que está assegurado ao magistrado de gerenciar as Varas, onde exercem seu papel constitucionalmente legitimado. Temas como esse não podem prescindir da ativa participação o movimento associativo que é feito por todos nós. Assegurar as prerrogativas, direitos e deveres dos juízes trabalhistas não apenas de Mossoró, mas de todo o Estado. A AMATRA 21 deu sua palavra em voz alta para lembrar que Estado democrático nenhum se sustenta sem um Poder Judiciário Independente. Também estivemos atentos na busca pela celeridade da movimentação da carreira, onde reivindicamos à Presi-

dência do TRT a deflagração da promoção de Juiz Titular para a vaga da 1ª VT de Mossoró, a imediata instalação das duas varas e dos dois gabinetes de desembargadores já criados pela Lei 12482/2011, inclusive com expresso pleito pela publicação de Edital Unificado para simplificação do processo. Imbuídos deste espírito, vários colegas, substitutos, titulares e desembargadores assinaram requerimento pugnando pela implementação dessas medidas, marcando simbolicamente o peso do ato com a entrega em mãos do pleito ao Presidente do TRT. Afora isso, registramos as posses de dois novos colegas e da nova desembargadora do TRT, a colega Joseane Dantas, momentos dos quais a AMATRA 21 participou com grande alegria e entusiasmo. Neste último tópico, especialmente, lembramos que, ainda em no mês de maio, também oficiamos à Presidência da República, requerendo agilidade na nomeação de um dos componentes da lista. Enfim, aqui está a nossa história desses últimos dias. Temos registros, artigos (não apenas jurídicos), de sorte a proporcionar maior integração entre nós todos. Leiam! Divulguem! O Jornal é de todos nós!


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Ações

AMATRA 21 oficializa pedido junto ao TRT para promoções na carreira A vice-presidente da AMATRA 21, no exercício da presidência, a juíza Luiza Eugênia Arraes se reuniu no dia 14 de junho com o presidente do TRT desembargador José Rêgo Júnior, juntamente com magistrados trabalhista, onde foi feita a entrega de um requerimento pedindo a implementação de medidas para a movimentação da carreira e melhoria da prestação jurisdicional da justiça trabalhista do Rio Grande do Norte. “Esse ato de entrega do requerimento representa o compromisso que todos os magistrados assumem para o fortalecimento da missão institucional do TRT: a prestação célere e de qualidade”, afirma a juíza Luiza Eugênia Arraes. Ainda segundo a vice-presidente da associação dos magistrados trabalhistas do RN, essas medidas viriam otimizar e aperfeiçoar os trabalhos a exemplo do preenchimento do cargo vago de juiz titular da 1ª Vara de Mossoró, a instalação de duas novas varas e de dois gabinetes de desembargadores criados pela Lei 12.482/2011. Em suas razões, a vice-presidente da AMATRA 21

destacou que as medidas perseguidas importarão em significativo incremento da primeira e segunda instâncias deste TRT, contribuindo para o aprimoramento de relevante função social, cujo papel na resolução das lides trabalhistas já é um marco na história do Rio Grande do Norte. Tudo isso implicará na salutar movimentação da carreira dos magistrados trabalhistas deste Regional. Segundo a juíza Luiza Eugênia, a estagnação da carreira é consequência inevitável da falta de preenchimento dos cargos vagos nos tribunais e varas do trabalho, dificultando novas promoções e inviabilizando novas nomeações de candidatos aprovados em concurso público, a exemplo do que hoje se verifica no tribunal. Assim, com tais requerimentos, A AMATRA 21 entende não só estar cumprindo o seu papel associativo, mas acima de tudo, vislumbra que as medidas buscadas têm por desiderato o aprimoramento da missão dos magistrados trabalhistas norte-riograndense de bem servir ao povo potiguar, oferecendo-lhe uma justiça de qualidade e célere.


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nota

AMATRA 21 EMITE NOTA DE REPÚDIO A AMATRA 21 lançou nota pública no dia 04 de junho repudiando o teor da representação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil,Subseção Mossoró/RN, por entender como desrespeitosas, deselegantes e impróprias os termos insertos na peça dos advogados quando classificaram como “aberrantes e patéticos”, os atos praticados pelos magistrados que atuam no Fórum Trabalhista de Mossoró. A nota foi publicada na imprensa do Rio Grande do Norte e teve repercussão positiva para a associação dos magistrados trabalhistas da 21ª Região. Confira na íntegra a Nota:

NOTA DE REPÚDIO A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21, entidade associativa representativa dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), por decisão de sua diretoria, em vista da Representação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Mossoró/RN, vem a público manifestar seu REPÚDIO sobre o seu conteúdo. Os Juízes do Trabalho do Rio Grande do Norte, a exemplo dos que atuam junto ao Fórum de Mossoró, exercem sua jurisdição com zelo, dedicação e ampla transparência, no seu dia a dia. Com o exercício da jurisdição, cumulam o dever de administração e gestão das Varas Trabalhistas, como instrumento essencial para que a Justiça chegue a todos que por ela procurem. Nesse sentido, as portarias 01/2013 editadas pelos senhores Juízes do Trabalho da Primeira, Segunda e Terceira Varas de Mossoró, regulamentando o ingresso dos senhores causídicos na secretaria daquelas unidades não violam, sob qualquer hipótese, o exercício da nobre atividade da advocacia. Com efeito, o ingresso ilimitado às unidades jurisdicionais, sem limites de horário ou modulações de forma, estava redundando em verdadeiro tumulto nos seus interiores, com o trânsito diuturno dos advogados em busca de processos e a consequente demanda, invencível e desordenada, de pleitos diversos aos servidores de balcão. São deselegantes, impróprias e desrespeitosas as afirmações de que


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os atos dos senhores magistrados seriam “aberrantes e patéticos”, o que não se coaduna com o dever de mútuo respeito que deve permear a relação institucional diária entre magistrados e advogados. Se é verdade que Mossoró é a Terra da Liberdade, também é verdadeiro que essa liberdade não é absoluta, nem mesmo para os senhores advogados. De fato, não se revelava razoável que alguns pudessem adentrar nas Varas, na hora, na forma e como bem entendiam, como se a repartição pública fosse sua casa ou uma extensão de seus próprios escritórios. É lamentável que a OAB Subseção de Mossoró/RN venha atribuir aos magistrados a alcunha de “déspotas”, quando aqueles apenas exerceram o seu dever institucional de governança da coisa pública. O assunto versado nas portarias diz respeito ao funcionamento de uma repartição pública, cuja gestão deve ser transparente e acessível, com estrita observância dos princípios comezinhos da Administração Pública, como o da impessoalidade, o da transparência e o da plena acessibilidade, sem desapego às regras de prudência e comedimento. Aos advogados, desde ontem e sempre, foram-lhes assegurados todos os direitos de acessar seus feitos, com garantia de vistas, na forma legal. Contudo, esse acesso não pode se contrapor ao poder-dever judicial de boa governança e gestão das Varas, cujos processos estão, em última instância, sob a direta custódia e responsabilidade dos respectivos juízes. Se ao magistrado assiste o dever ¾ e o poder ¾ de preservar a ordem e o decoro em audiência (art. 445 do CPC), com igual ou maior razão assistir-lhe-á o dever ¾ e o poder ¾ de ordenar e racionalizar o uso dos espaços públicos sob sua direção, como também o de otimizar a prestação de serviços dos quadros funcionais sob sua autoridade. Recusar-lhe isto seria recusar ao Estado-juiz a gestão da sua própria casa. A AMATRA 21 espera que a razão e o bom senso prevaleçam, repelindo energicamente qualquer atitude que tenha por desiderato constranger magistrados ou de interferir na gestão administrativa das Varas, o que no mínimo seria impróprio, partindo de uma instituição ¾ a OAB ¾ que sempre hasteou as bandeiras históricas da democracia e defendeu um Poder Judiciário independente e autônomo. Por derradeiro, a AMATRA 21 reafirma o seu compromisso público com a ética, o respeito e o zelo pela gestão pública, colimando uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, externando irrestrita solidariedade aos magistrados representados e defendendo intransigentemente as suas prerrogativas e garantias. Natal, 05 de Junho de 2013. LUIZA EUGêNIA PEREIRA ARRAES Juíza do Trabalho, no exercício da Presidência da AMATRA 21


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Artigo Carlito Antônio da Cruz, Especialista em Direito Juiz do Trabalho do TRT 21ª Região Artigo publicado na Revista da ESMAT21 2013

ANIVERSÁRIO DE 70 ANOS DA CLT. O QUE TEMOS DE COMEMORAR?

Este ensaio busca refletir sobre o que devemos comemorar nesses setenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho, completados em 01 de maio de 2013, em atenção ao honroso convite da AMATRA 21, por sua Presidente, a colega Maria Rita Manzarra. Podemos perceber que este microssistema jurídico-laboral é alvo de inúmeras críticas, em sua maioria, injustas. Alguns argumentam que essas leis estão “ultrapassadas” e indicam, como solução, a desregulamentação do diploma legal citado. Insistem na tese de que a CLT é produto da Era Vargas, sendo, portanto, legislação fascista e deve ser revogada ou flexibilizada para dar lugar às normas produzidas pela vontade dos contratantes. Consagram a tese da supremacia do negociado, frente ao legislado. Nesse sentido há, no Congresso, projeto de lei no qual o negociado tem mais força do que o legislado.1 Os direitos trabalhistas foram todos revisados pela Constituição Federal de 1988 e, em sua maioria, conferindo melhoria aos trabalhadores. O artigo 7º da Constituição Federal prevê proteção à relação de emprego contra a despedida arbitrária; seguro desemprego; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, extensivo também aos trabalhadores rurais. Recentemente, aliás, também abrangendo os empregados domésticos, com a inserção deste no sistema do FGTS, pela EC n. 72, de 02 1 Por exemplo, o projeto atribuído ao Dep. Marcos Maia intitulado de “acordo coletivo especial” comprado pelo Governo Dilma, cf. http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/05/24/ planalto-cogita-adotar-projeto-de-lei-da-cut-que-flexibiliza-a-clt-ecria-acordo-coletivo-especial/ pesquisado em 27-05-2013

de abril de 2013, pendente de regulamentação, mas, em substância, irá consagrar a igualmente material a esses empregados em comparação com os demais; manteve o salário mínimo unificado nacionalmente; criou a participação nos lucros e, eventualmente, na administração da empresa, dentre outros direitos. No artigo 8º da Carta, por sua vez, foi alterada a estrutura sindical, mantendo-se a unicidade sindical, porque vontade dos constituintes de 1988, que não desejaram alterar tal estrutura, admitindo, porém, a livre criação dos sindicatos, restringindo a base territorial para um município, restando mantida a contribuição sindical prevista em lei. No artigo 114 da Constituição, pela EC 45 de 2004, foi fortemente ampliada a competência da Justiça do Trabalho para abranger controvérsias decorrentes da relação de trabalho, lides relativas a multas administrativas, danos morais, acidentes de trabalho e litígio inter e intra-sindical. Ora, como é possível, frente a tais transformações que alteraram por completo a CLT, dizer os juristas, sindicalistas e congressistas que a CLT de 1943 é velha e fascista? Como podem dizer que a legislação trabalhista leva à informalidade tendo em vista os encargos sociais, quando todos nós sabemos que os encargos que elevam os salários não decorrem da remuneração, mas de obrigações fiscais? Muito ao contrário, a CLT, com as alterações até agora implantadas, em especial, as inseridas pela Constituição Federal, tem visado melhorar as condições sociais e profissionais dos trabalhadores, apesar da doutrina e jurisprudência estarem aceitando procedimentos claramente precarizantes


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das condições de trabalho, como a terceirização, ampliada para além das hipóteses legalmente previstas (trabalhado temporário e de vigilância), além de serem introduzidos no sistema legal institutos como trabalho a tempo parcial e a disciplina das cooperativas de trabalho, em desfavor dos trabalhadores. Entretanto, o momento merece celebração. E, mais, além das conquistas em prol da classe laboral, deve estendidas as homenagens ao douto Arnaldo Sussekind, recentemente falecido, que foi membro da Comissão que elaborou a CLT de 1943, e ter no período de 1975 a 1980, presidido outra Comissão criando um novo projeto2, que a despeito de não ter sidoi enviado para o Congresso pelo presidente Geisel em sua integralidade, teve suas resoluções ou fatias ou “pílulas” promovidos alterações relevantes para a Consolidação, como, v. g., o capítulo sobre as férias, com redação dada pelo Decreto-lei nº. 1.535, de 13.4.1977. A par da gama de normas extravagantes, ainda importa ressaltar a função sumular do Tribunal Superior do Trabalho que, por meio de seu órgão de cúpula, vem revisando a jurisprudência do País, sem falar na recente adoção, do processo judicial eletrônico3, ainda não totalmente implantado, que busca a celeridade processual, com evidente economia de tempo e de dinheiro. Evolução histórica da proteção. É preciso dizer que a ideia de proteção ao trabalhador não é exclusividade brasileira. Muito ao contrário, com o fim da Primeira Guerra Mundial a comunidade internacional (ONU) resolveu criar a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, por meio do Tratado de Versalhes, com a finalidade foi instituir uma legislação trabalhista universal. No Brasil, até 1930, era incipiente a produção legislativa de proteção ao trabalho no país, a prestação do trabalho era basicamente regulada pelo Código Civil de 1916. Havia regramento para locação de serviços pelo Decreto n. 2.827, de 15/03/1879, sendo as controvérsias solucionadas pelo Regulamento 2 Conforme site: http://www.estadao.com.br/noticias/ impresso,setenta-anos-da-clt-,1026397,0.htm pesquisado em 27-052013 3 Criado pela Lei n. 11.419, de 19-12-2006

737, de 25/11/1850. A seguir adveio os primeiros Tribunais Rurais de São Paulo, de composição paritária e presidido por um juiz da comarca, além de um representante dos fazendeiros e um dos colonos4. Em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, como órgão de natureza administrativa, vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, destinado a resolver as questões trabalhistas. A seguir5, a partir de 1930, foram editadas inúmeras leis trabalhistas: em 1931, o Decreto Legislativo sobre organização sindical (nº 19.770/31). Em 1932, a regulamentação do trabalho do menor (Decreto nº 22.042), ano em que também foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento pelo Decreto 22.132, de 25/11/1932, com as modificações do Dec. N. 24.742, de 14/07/19346; a implantação das Convenções Coletivas de Trabalho (Decreto nº 21.761), sendo os sindicatos e Federações, atrelados ao Ministério do Trabalho; criação das Carteiras Profissionais (Decretos nº 21.175 e nº 22. 035), que passam a ser exigidas tanto para a associação sindical como para o gozo de férias; a criação das Juntas de Conciliação e Julgamento, voltadas às soluções dos litígios entre empregadores e empregados (Decreto nº 22.132/32); a jornada de oito horas de trabalho (Decretos nº 21.186/32 e nº 21.364/32); e a implantação das comissões mistas de conciliação (Decreto nº 21.396/32); regulação do trabalho da mulher (Decreto nº 21.690/32). Em 1933 e 1934, férias anuais (Decretos nº 23.103/33 e 23.768/34); e, em 1934, seguro obrigatório contra os riscos de acidentes do trabalho (Decreto nº 24.637/34). Ainda conforme Alexandre Agra Belmonte, em seu artigo em homenagem aos 70 anos da CLT, temos que a Constituição de 1934 instituiu a Justiça do Trabalho como órgão administrativo, implantou o salário-mínimo, a limitação de lucros, a nacionalização de empresas, a organização sindical e a Constituição de 1937 previu a criação de sindicato único, instituiu o imposto sindical, proibiu a gre4 Ib. idem, pág. 19 5 Conforme resume o douto Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, no artigo “ 70 anos da CLT”, publicado no site: http:// www.editorajc.com.br/2013/05/70-anos-da-clt/, pesquisado em 2705-2013. 6 J. Hamilton Bueno, ob. cit., pág. 19.


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ve e o “lockout” e manteve a Justiça do Trabalho. Em 1935, a Lei nº 62 dispôs sobre a rescisão do contrato de trabalho, assegurando aviso prévio e indenização de antiguidade ao empregado despedido sem justa causa, ao mesmo tempo que estendeu o direito de estabilidade, após dez anos de serviço, aos industriários e comerciários. Em 1936, a Lei nº 185 instituiu as Comissões de Salário Mínimo; o Decreto-lei nº 1.237/39 organizou a Justiça do Trabalho em Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho, com funcionamento em 8 regiões, e Juntas de Conciliação e Julgamento a eles vinculadas. O Decreto-Lei nº 1.402, de 1939, impôs a unicidade sindical por categoria ou profissão, aprovou o enquadramento sindical hierarquizado para cada ramo da economia nacional e criou o imposto sindical devido por todos os integrantes das diversas categorias ou profissões. Em 1940, foi instituído o Salário Mínimo, pelo Decreto nº 2.162. A Justiça do Trabalho veio a ser instalada em 1º de maio de 1941. Nessa data, disse Getúlio Vargas em discurso no estádio do Vasco, em São Januário, no Rio de Janeiro: “A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico 1º de Maio, tem essa missão: cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças”. Finalmente, em 1943 entrou em vigor a CLT, reunindo num só corpo as normas de proteção ao trabalho e também normas processuais, subordinado, resultado de anteprojeto elaborado pelos então procuradores da Justiça do Trabalho Luiz Augusto de Rego Monteiro, Arnaldo Lopes Süssekind, Dorval Lacerda e José de Segadas Vianna e o Consultor Jurídico do Ministério, Oscar Saraiva, sob a presidência do procurador Rego Monteiro. Dos pós e os contra da legislação especial. No campo coletivo, a CLT foi inspirada na Carta Del Lavoro, da Itália, criando a unicidade sindical; a contribuição sindical obrigatória; a organização sindical por categorias econômica e profissional; a intervenção obrigatória da Justiça do Trabalho por meio do dissídio coletivo e o regime federativo hierarquizado de representação com unici-

dade em todos os níveis, além da possibilidade de intervenção nos sindicatos, normas que evidenciavam o controle do Estado quanto à atividade sindical, modelo que foi mantido pela atual Constituição Federal, embora com tímido avanço para a criação livre de sindicato, sem interferência estatal, mantendo-se contrária às orientações da OIT, especialmente a Convenção n. 87 e a Recomendação 159, que garantem a liberdade sindical, sendo a primeira aprovada desde 1948, mas ainda não ratificada pelo Brasil, e a segunda recentemente promulgada pelo Governo Federal, através do Decreto n. 7.944, de 07/03/2013, que trata da liberdade sindical de funcionários públicos7. Quanto aos custos tributários, estes, de fato, oneram tanto trabalhadores, quanto empregadores. Além disso, a burocracia, a falta de tratamento diferenciado conforme o porte da empresa e ausência de incentivos ao investimento em saúde e segurança do trabalho são realidades inegáveis. Outro problema é a falta de regulamentação da despe­dida arbitrária ou sem justa causa, o que evitaria a rotatividade da mão de obra e o pagamento de 40% de indenização compensatória, custo sempre repassado ao consumidor, além de evitar gastos públicos com seguro desemprego e o intenso levantamento do FGTS, cuja permanência dos recursos respectivos melhor garantiria a aposentadoria do trabalhador e sua melhor aplicação em desenvolvimento urbano e em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (art. 5º, I, da Lei nº 8.036/90), além de diminuir o número de lides trabalhistas. Assim, uma maior garantia no emprego melhoraria todos esses fatores positivos. Da necessidade de alteração da CLT. A CLT, como qualquer norma, está sujeita, sim, a alterações, devendo serem mantidos e melhorados os direitos do trabalhador, que compõem sua dignidade humana, sob pena de incorrer em retrocesso social, sendo este vedado por princípio implícito na Constituição (inteligência do art. 7º, caput, da CF). Nesse aspecto, com referência ao 7 Cf. http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/261promulgadas-convencoes-151-negociacao-coletiva-e-arecomendacao-159-liberdade-sindical-da-oit pesquisado em 30/05/2013


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assédio moral que atenta contra a dignidade humana do trabalhador, a regulação deve envolver a sua caracterização e efeitos, bem como a adoção de procedimentos formais e informais de encaminhamento de queixas e de procedimentos de apuração de conflitos, com medidas preventivas e compositivas, dando-se resolução das diferenças, com aplicação de penas disciplinares e/ou indenizatória. Ainda na parte do direito individual, merece revisão as normas especiais de tutela do trabalho em relação aos profissionais, que prestam serviços pelo tele-trabalho e a isonomia entre trabalhadores terceirizados e os empregados da empresa tomadora de serviços. Finalmente, é preciso estender à estabilidade a outras hipóteses, como por exemplo, a proximidade com o tempo necessário à aposentadoria voluntária; ao represen­tante do pessoal nas empresas de mais de duzentos empregados (art. 11 da CF); reformular o sistema de proteção ao trabalhador no tocante aos riscos profissionais, substituindo o pagamento de adicionais de tarifamento da saúde e segurança pela redução do tempo de exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos e premiando as empresas que eliminem ou neutralizem os respectivos riscos, ao tempo em que devem ser acrescidos os valores impostos aos que mantêm os trabalhadores em situações de risco de vida e/ ou de saúde; instituir e incentivar uma efetiva participação nos lucros e na gestão das empresas; condicionar o trabalho extraordinário apenas ao justificado atendimento ou conclusão de serviços inadiáveis ou motivo de força maior, para a proteção à saúde e segurança do trabalhador e propiciar mais oportunidades de emprego. Conclusões. A CLT, ao inserir no direito pátrio, um conjunto de normas de proteção ao trabalho subordinado, mostrou ser indispensável à pacificação dos conflitos decorrentes das relações trabalhistas, possibilita, com sua aplicação, que se concretize uma justiça social, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana do trabalhador e dos valores sociais do trabalho. Por esses motivos, esse conjunto de normas do Trabalho, tanto de direito material, quanto processual, sobreviveu a cinco Constituições, servindo, inclusive, em mui-

to aspectos, de espelho para alterações no processo civil, merecendo – de fato – as homenagens que lhe são dirigidas. A Consolidação das Leis do Trabalho merece, sim, elogios, e que venha mais, muita mais, longevidade a essa norma, que provou que somente com um marco regulatório de proteção ao homem trabalhador é que iremos ter uma sociedade mais justa e mais solidária, em busca de uma efetiva paz e felicidade. Vamos sorrir, mesmo triste; Vamos nos levantar, mesmo após cair. Pois, sempre fomos assim: Felizes, persistentes e acima de tudo fortes. Bibliografia: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com. br/2012/05/24/planalto-cogita-adotar-projetode-lei-da-cut-que-flexibiliza-a-clt-e-cria-acordocoletivo-especial/; http://www.estadao.com.br/noticias/ impresso,setenta-anos-da-clt-,1026397,0.htm; BELMONTE, Alexandre Agra. “ 70 anos da CLT”, artigo publicado no site: http://www.editorajc. com.br/2013/05/70-anos-da-clt/; BUENO, J. Hamilton. Curso de Direito Processual do Trabalho. Em homenagem ao Min. Pedro Paulo Teixeira Manus. Coord. J. Hamilton Bueno. São Paulo: LTr, 2008. http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/261promulgadas-convencoes-151-negociacaocoletiva-e-a-ecomendacao-159-liberdadesindical-da-oit.


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Cinema

Amor Gênero Drama Ano 2012 Duração 127 min

Georges (Jean-Louis Trintignant) e Anne (Emmanuelle Riva) são professores aposentados de música erudita e formam um casal culto e independente que se encontra na faixa dos 80 anos. Um dia, Anne é vítima de um derrame que a deixa parcialmente paralisada e a tranquila rotina compartilhada pelos dois é abalada de forma irremediável, exigindo que os dois se adaptem às mudanças decorrentes do estado de saúde da esposa e colocando a prova o amor que os une. Dirigido pelo austríaco Michael Haneke, que é conhecido pelo incômodo que costuma causar com seus filmes, a exemplo de A fita branca, o filme aborda o amor por um aspecto que normalmente não é explorado no cinema, revelando que o sentimento vai bem além dos momentos clichês de felicidade dos

amantes, e que encontra o seu ápice verdadeiramente na solidão e na coragem daquele que vê o outro sucumbir aos poucos, sem deixar que jamais lhe falte dedicação e reconhecimento. Amor ganhou a Palma de Ouro no Festival de Cannes 2012 e recebeu quatro indicações ao Oscar 2013, levando, merecidamente o prêmio de melhor filme estrangeiro. A interpretação de Emmanuelle Riva, apesar de não ter sido premiada, é digna de aplausos e se apresenta como uma das melhores dos últimos anos. É um filme triste, certamente, mas extremamente honesto, bonito e delicado, apesar da forma crua com que a velhice e a doença são tratadas na película. Para ser visto, preferenciamente, a dois e com um lenço na mão.

Fátima Christiane Gomes de Oliveira, juíza do trabalho


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Por onde andei

Central Park

por Maurício Pontes Juíz do Trabalho

Nova York por (e para) iniciantes Esse é um relato de nossa primeira viagem a Nova York, em abril. Cumprimos a estratégia básica dos iniciantes, ou seja, visitas ao maior número possível de pontos de interesse, otimizando o tempo disponível, no caso, 07 noites. Começarei pelo fim: a viagem vale muito, muito a pena, quer pelo aspecto cultural, quer se deseje fazer compras. Ficamos no Salisbury Hotel (123 W 57th Street, defronte ao Carnegie Hall, tradicional casa de música clássica). Além de sua localização excepcional, que permitia ir a pé ao Central Park, quinta avenida e à Times Square, 03 dos principais focos das atrações da cidade, seus apartamentos amplos, mesmo para os padrões hoteleiros

brasileiros, afastaram a sensação claustrofóbica própria das hospedagens novaiorquinas. No aspecto cultural, podemos subdividir nossa visita em quatro partes: museus, peças da Broadway, pontos turísticos e em um jogo da NBA. Comprei e recebi todos os ingressos ainda no Brasil, via internet. Foi uma boa providência, sobretudo no que toca aos teatros. Lá, conheci dois guichês físicos, sendo um na Times Square, e o outro no Píer 17. O primeiro estava invariavelmente lotado, e o segundo, embora sem fila, localiza-se no lado da cidade oposto ao dos teatros. Quanto aos museus, fomos ao de História Natural (do “Uma Noite no Museu”), o de arte moderna (MoMA)


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e o de cera, de Madame Tusseau. Mas, antes de descrevê-los, uma dica: pelo menos os dois primeiros têm um preço de ingresso real, muito mais em conta, e outro sugerido, mais caro. A opção é do visitante. No Museu de História Natural, indico o salão onde há uma baleia azul em tamanho natural conservada pela taxidermia. O animal, fixado no teto, toma todo o imenso ambiente. No MoMA, pelo tempo disponível, selecionamos ver as telas de grandes pintores, a exemplo de Van Gogh, e as alas da Idade Média e a egipícia, sendo que nesta estão esfinges, múmias, tumbas e artefatos originais da cultura do Nilo. Muito enriquecedor. Já o Madame Tusseau, por seu viés lúdico, trafega entre réplicas que vão de super-heróis do cinema até a do papa João Paulo II, passando pelas de Presidentes norte-americanos, atores(izes), apresentadore(a)s e pelos únicos dois brasileiros que identifiquei: Pelé e Senna. Diga-se que, em alguns poucos casos, inexiste a

Hard Rock Café

Empire State

semelhança esperada. Na Broadway, assistimos a três espetáculos: o clássico Fantasma da Ópera, além de Wicked e Spider-man. O primeiro foi escolha de Rosângela, fã que é da trilha sonora e do romantismo da peça. O segundo, história protagonizada pelas bruxas do Mágico de Oz, é uma produção também esmerada, com direito até a tradução simultânea em português. Já o Spider-man destaca-se pelos malabarismos e acrobacias, comparáveis aos do Cirque du Soleil (boa parte das cenas se passa sobre a platéia). Em suma, os três, cada qual ao seu estilo, são excelentes. Recomendo-os. Em termos de pontos turísticos, a estátua da liberdade é o exemplo clássico daquilo que chamo de atração para turista de primeira viagem. Basta ir uma vez. No mesmo dia, calhou irmos ao centro financeiro (Wall street) e ao memorial das vítimas do 11/09, tudo isso através do Gray Line, ônibus turístico apropriado para quem


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Madison Square Garden

deseja ter uma noção inicial geral da cidade. Da Times Square, pela qual passamos diariamente, se é que é possível pinçar algo, pois toda ela é excepcional, sugiro as idas ao Hard Rock Café e às lojas da Toys e dos chocolates M&M. Já ao Central Park dedicamos um dia inteiro e, ainda assim, excluindo o zoológico do roteiro. Começamos pelas estátuas dos líderes latino-americanos, indo até o lago/reserva Jaqueline K. Onassis. Entre um e outro, passamos no Strawberry fields (mosaico em homenagem a John Lennon), Dakota building, Conservatory Water, estátua de Alice no País das Maravilhas, Boathouse Café, Bethesda Fountain e Castelo Belvedere. Durante nossa estadia, as árvores estavam sem folhas, a temperatura baixa (de 0 a 2 C), o céu azul e a umi-

dade baixíssima. Para ter uma vista panorâmica da Big Apple, fomos ao Top of Rock, no complexo Rockfeller Center, durante o dia, e ao Empire State, à noite. Preparem as câmeras. Ademais, na descida do primeiro, aproveitamos para conhecer o ringue de patinação, a loja da Lego e a Catedral de São Patrício e, na do segundo, voltamos caminhando para o hotel pela quinta avenida, apreciando as vitrines (algumas, talvez a maioria, nunca ousarei ultrapassar), tudo com grande sensação de segurança, apesar do horário avançado (já eram 23h:00) e de significar algo perto de 15 quadras. O Madison Square Garden é um capítulo à parte. Assistimos ao jogo New York Knicks X Boston Celtics. Lotação integral. Respeito ao consumidor: essa é a síntese, seja pela


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facilidade de acesso/saída, seja pelo conforto das instalações, seja pelos serviços prestados. Afora isso, desde meia hora antes de começar a partida até seu término, todos os intervalos são aproveitados em prol do público, com os mais diversos eventos e promoções, indo da distribuição de camisas a disputas de cestas entre torcedores, passando pelas exibições das “cheeleaders”. E o placar eletrônico é um espetáculo em si. Foi a programação de que mais gostei e olhem que não sou nenhum aficionado pelo basquete. Em relação às compras, Macys e Century 21 são paradas obrigatórias, recaindo minha preferência sobre a segunda, pois nela pude percorrer todos os andares da loja com meu carrinho sem ter um vendedor queCentral Park

rendo empurrar produto nem pressionando para fechar a compra no caixa do respectivo departamento, o que ocorreu na Macys. Por outro lado, vale a ida à B&H Photos, atração turística independentemente das compras, dada a interessante metodologia de atendimento e a solicitude dos judeus ortodoxos, fé professada pelos donos e vendedores da loja. Isso sem olvidar o infindável sortimento do estabelecimento. Deixo, ao final, uma dica gastronômica: o Carmine´s (200 W 44th St), na região dos teatros. Lá tem um excelente ravióli recheado com queijo, que pode, a pedido do cliente, ser gratinado. O preço é bem razoável. Eis a primeira incursão de dois iniciantes em se tratando de Nova York.


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PEC

Direitos trabalhistas dos empregados domésticos são discutidos em Natal

Juíza Maria Rita Manzarra e o advogado Luís Gomes

O mês de maio, quando se comemora o dia do trabalho, foi marcado por uma série de eventos realizados por instituições ligadas à justiça para discutir a PEC conhecida como dos empregados domésticos. Pelos menos em dois deles, a AMATRA 21, através da sua presidente a juíza Maria Rita Manzarra, participou como convidada dos debates. O primeiro, foi a Quinta Jurídica, realizado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte no auditório da instituição, onde foi debatido o tema bastante atual no Brasil. Participaram do evento o juiz federal Marco Bruno Miranda, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista e o advogado trabalhista Victor Hugo Barbosa Santos coordenador da comissão de advogados trabalhistas da OAB/RN. Esta última edição da Quinta Jurídica, que é organizada pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - RN, lotou o auditório de advogados, estudantes de direito, donas de casa e servidores da justiça. Outro debate envolvendo o tema da PEC dos empregados domésticos foi realizado com o título “Papos e Ideias – Direito em Debate”, organizado pelo Centro Acadêmico do Curso de Direito da UNP. Este foi o primeiro debate, que aconteceu na livraria Saraiva do Midway Mall e teve como palestrantes a juíza Maria


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Presidente da AMATRA 21 na edição da Quinta Juridíca

Advogado Luís Gomes, juíza Maria Rita Manzarra, juíza Janaína Vasco e o presidente do CA de Direito da UNP Humberto Martins

Rita Manzarra, presidente da AMATRA, e o advogado Luís Gomes, presidente da ANATRA. O evento teve como objetivo esclarecer os principais pontos da nova lei, como a questão da jornada de trabalho, FGTS, descanso obrigatório e adicional noturno. A presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do RN iniciou sua exposição realizando uma análise histórico-evolutiva dos direitos dos domésticos, afirmando que a Emenda 72/2013 acarretará uma verdadeira mudança de cultura na sociedade. Acrescentou que a ampliação dos direitos dos empregados domésticos é uma conquista histórica e louvável e que visa reduzir a desigualdade existente entre o patamar de direitos conferidos ao empregado celetista e ao doméstico. Esclareceu, ainda, que a despeito de se almejar dita igualdade, a relação de emprego doméstico tem uma característica ímpar e que deve ser observada: “Trata-se de um serviço prestado na intimidade do lar, dentro da residência do empregador e indiscutivelmente lastreada numa relação de confiança entre trabalhadores e patrões”. A questão mais abordada no evento foi a jornada de trabalho e sua delimitação, o pagamento de horas extras e os intervalos intrajornadas, sendo explicitado pelos palestrantes a possibilidade de firmar acordos individuais de horários, sistema de compensação de jornada e o registro em livros de ponto. As propostas atualmente em tramitação, de regulamentação dos direitos ainda pendentes de aplicação, também foram debatidos pelos palestrantes, especialmente àquelas atinentes à fixação de escala de trabalho para cuidadores de idosos e babás, elastecimento da quantidade de horas extras diárias, alíquotas do INSS e FGTS e a forma e hipóteses de pagamento da multa indenizatória de 40% do Fundo de Garantia. O evento, que teve inclusive transmissão em tempo real, via internet, foi bastante prestigiado por estudantes do curso, servidores do Judiciário, advogados e público em geral, contando ainda com a participação da juíza do trabalho do RN Janaína Vasco.


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TRT

Nova desembargadora ĂŠ da primeira turma do concurso de juĂ­zes do trabalho potiguar


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O ano era 1993 e marcou a justiça trabalhista potiguar. Os novos juízes tomavam posse depois da realização do primeiro concurso no Rio Grande do Norte. Faz parte dessa turma a mais nova desembargadora do TRT 21 Joseane Dantas dos Santos, empossada no início de junho. Antes de se tornar magistrada, ela foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho á época com jurisdição nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Antes de ser nomeada desembargadora, ela foi titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal por oito anos. “Esse é um degrau a mais na carreira e assumo o compromisso de dar continuidade ao trabalho de promover justiça social. A ampliação no número de desembargadores no tribunal gera o aumento, também, no número de juízes do trabalho o que garante o melhor funcionamento da Justiça do Trabalho que tem o objetivo de contemporizar conflitos”, afirmou a nova desembargadora em seu discurso de posse. Nomeada pela presidenta da República, Dilma Roussef, pelo critério do merecimento, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Joaquim Sílvio Caldas. “Joseane Dantas dos Santos demonstrou toda competência, ética e qualidade durantes os 20 anos em que atuou como juíza do trabalho e agora, chegando à 2ª instância, vamos desempenhar, juntos, nosso papel de promover justiça social” afirmou o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior. “Vossa Excelência aqui chega por sua história de dedicação e amor à carreira que um dia abraçou. No entanto, não é possível deixar de dizer que tanto o vosso trabalho, como o de milhares de juízes deste país precisa ser mais valorizado, reconhecido. É impossível que uma Nação possa ser erguida sobre pilares democráticos sem que tenha um Poder Judiciário independente, autônomo e respeitado. A AMATRA 21 confia que Vossa Excelência saberá continuar a sua missão de julgadora como sempre o fez: com a marca da retidão, serenidade, ética e senso de justiça, sendo sempre uma referência de grande juíza comprometida com um Poder Judiciário célere e de qualidade”, afirmou a vice-presidente da AMATRA 21 juíza Luiza Eugênia Arraes. Primeiro concurso de juiz do TRT 21 foi lembrado no dia 28 de maio de 2013. Fazem parte dessa turma os juízes Herman Hackdt, Isaura, Ricardo Espíndola e a desembargadora Joseane Dantas.


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O juiz Herman Hackradt falou em nome dos colegas desse momento histórico.

Como era a magistratura há 20 anos? Não existe diferenças no compromisso da magistratura ao longo do tempo. Esta é uma escolha pessoal que tem vínculos com uma vocação e uma dedicação avessa ao tempo e ao espaço. E isto precisa ser lembrado todos os dias principalmente quando na contemporaneidade busca-se mais eficiência em dados de processo do que mesmo numa preocupação com o conflito e o que foi prescrito como DIREITO. Há 20 anos a estrutura era bem diferente porque não tínhamos tantos recursos tecnológicos nem tanta estrutura profissionalizada em seu aspecto macro, inclusive em relação a pessoal. O volume de trabalho também era bem diferenciado, mas não podemos esquecer que este volume tem vínculo direto também com o melhor acesso e distribuição da atividade jurisdicional. Precisamos apenas buscar melhores alternativas de celeridade, o que tem sido difícil quando a questão é pensada num contexto de solução processual e não de distribuição e consolidação de direitos. Não acredito em crise de direitos, mas vejo uma crise do processo cujos direitos não conseguem sair dele de forma satisfatória e rápida.


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Qual o significado em se chegar aos 20 anos de magistratura trabalhista no RN? O significado de se renovar todo dia ao longo de duas décadas buscando sempre um caminho que possa ser melhor. Creio que nesta profissão e no exercício deste cargo é preciso ter e renovar a consciência de que nunca estaremos completos. De que devemos ter em mente a melhor forma de conjugar uma trilogia que envolve fato social, valor e norma. E nela há sempre o que aprender. O conhecimento não esgota porque estamos envolvidos diretamente com a esperança do outro, com valores de relevância social, e com princípios que nunca podem ser abandonados, num contexto social desigual e desequilibrado, e que convive ainda com trabalho degradante em todas as suas faces.

Qual a mensagem para os colegas dessa turma e para os outros juízes? O que diria um Juiz de direito social a outro ao longo de tanto tempo??? Temos a mesma missão, o mesmo compromisso. Não podemos abandonar os valores sociais e intelectuais construídos desde o tempo da Universidade. A única diferença entre nós é elementar e diz respeito apenas a um ter chegado primeiro ou depois do outro numa carreira onde repousa entre tantas essências uma que nunca deve ser abandonada: saber ouvir!

Foi o primeiro concurso da magistratura trabalhista do RN? Antes não existiam juízes? Como era? Foi o primeiro concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mas a Justiça do Trabalho já estava implantada no Rio Grande do Norte através dos Tribunais Regionais que abrangiam mais que um Estado. No caso daqui o desmembramento se deu da 13ª Região, que hoje é restrita ao Estado da Paraíba. A criação de um Tribunal em cada Estado possibilitou maior acesso, mais estrutura e melhor solução e rapidez para os conflitos trabalhistas no Rio Grande do Norte.


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Perfil

A música na vida do juiz Magno Kleiber

Ele se prepara para lançar o 5º CD em setembro de 2013

“Não há tempo a perder, não se pode parar Porque do jeito que está, recuar só irá piorar Prá frente é que se anda, mesmo que não se veja onde pisa Teus pés tem que no chão firmar Só pela fé poderás caminhar...” (Trecho da música ‘Uma Luz no Fim do Túnel’)


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De autoria do juiz Magno Kleiber Maia, os versos acima fazem parte de uma vida muito além das sentenças trabalhistas. Compositor e cantor em igrejas evangélicas, ele se apresenta em Natal e cidades do interior fazendo shows e pregando a mensagem de Jesus. Já são mais de 4 CDs lançados e o próximo, com data prevista para setembro, deve ser lançado com um grande show no teatro. “Minha família é evangélica e eu sempre cantei, de forma amadora, nas igrejas. De uns três anos para cá, resolvi me profissionalizar com aulas de canto”, afirma o juiz e cantor. Nascido em Catolé do Rocha, na PB, Magno Kleiber veio morar em Assu aos 11 anos de idade, fez o curso de Direito na UERN de Mossoró, se formou em 1999 e estagiou em escritórios de advocacia. Nessa época, surgiu o concurso de juiz do Trabalho no RN e, através de uma amiga se inscreveu por procuração e a aprovação veio em 2001. Atuando na magistratura trabalhista, faz parte da primeira equipe do Rio Grande do Norte a trabalhar no PJE – Processo Judicial Eletrônico, onde atua na formação de multiplicador em Brasília. O programa já foi implantado em Goianinha e Mossoró e trouxe um avanço para a justiça brasileira. “Abre a mente para a utilização de novas tecnologias. Faz-se audiência sem nenhum papel. O PJE é mais célere e tudo é em tempo real. As notificações vão direto para os advogados” fala com entusiasmo o juiz. Apesar dessas importantes conquistas, o acúmulo de processos em toda a justiça brasileira é um problema sério e preocupante, porque afeta inclusive a qualidade de vida dos magistrados. No caso do juiz Magno Kleiber Maia, a música é uma forma de terapia e ajuda inclusive no trabalho como magistrado. “Quando estou cantando ou pregando, passo a mensagem numa linguagem simples, mas às vezes, eu acabo misturando com uma linguagem jurídica. Mas, na verdade, procuro ser menos juiz quando estou na igreja”, afirma. “Fugi de tudo, me ausentei do mundo Me escondi de todos, me reservei aqui Procurei abrigo pra ficar sozinho E me pus a meditar no que me fez assim Não me reconheço, no meu desespero Sinto que essa dor nunca chega ao fim Não sei o que faço para achar alívio De tanto pensar no que vou fazer Pra minha vida deixar de ser assim Levantei o rosto, mirei  o horizonte Num olhar ansioso perguntei assim: “Elevo os meus olhos para os montes, de onde o socorro me virá?””   (Trecho da música ‘Vento no Rosto’)    


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Apesar da formalidade da profissão, o juiz Magno Kleiber procura dividir bem o tempo entre as sentenças e a música. Ele procurou fazer um resgate das músicas ouvidas nas igrejas, ainda quando era menino e as composições são voltadas para os louvores e de mensagens bíblicas. Segundo ele, as apresentações acontecem todos os finais de semana em igrejas da Assembleia de Deus, principalmente em cidades do interior. “O juiz quando sai da audiência e tira a toga, vira um cidadão comum. Na igreja, quem está ali é o cantor”, disse o juiz Magno Kleiber.


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“Eis que tenho para ti Grandes coisas nesta terra Mas para ti exijo assim Que abandones este modo De viver a vida como queres Tal atitude em nenhum lugar te levou Observe aonde onde isto te conduziu Sozinho não tens como entender E contra as ondas da vida lutar Mas se tu te entregares a Mim A tua alma Eu vou sarar O teu Espírito vou restaurar...” (Trecho da música ‘Profecia’)     “Flor olorosa, Rosa de Sarom Que foi pregada no madeiro Pisada e esmagada E dela saiu precioso odor Que o mundo impregnou...”   (Trecho da música ‘Perfume de Jesus’)


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vinhos & Gastronomia

Durante o período em que fui Juiz Substituto em Minas Gerais, participava de uma confraria de culinária com outros colegas. Nela, o Chef Fernando nos ensinava a prática da elaboração de diversas receitas de dar água na boca, uma delas é o Croque Monsieur – Prato de Entrada para qualquer Almoço ou Jantar que dá um toque de requinte à sua cozinha., além de ser delicioso!! A porção da receita é para 12 pessoas podendo reduzir proporcionalmente a quantidade para um público menor.

Croque Monsieur de Cogumelos ao Molho Mornay

Cácio Manoel de Oliveira Juiz do Trabalho

Ingredientes: 24 fatias de pão de forma QB de manteiga em pasta 1 Cogumelos: 40g de manteiga 1 cebola em brunoise 2 200g de shitake em lascas 200g de shimeji preto 200g de shimeji branco 200g de cogumelos paris em lascas 200ml de caldo de legumes Sal e pimenta a gosto ½ col sopa de tomilho

Modo de Preparo: Cogumelos: Em uma frigideira quente junte a manteiga, a cebola e os cogumelos. Junte o tomilho e Deixe por 5 min e junte o caldo para hidratar. Deixe apurar e acerte sal e pimenta. Reserve. Mornay: Em uma panela junte a manteiga e farinha. Deixe por 3 min e junte o leite, batendo com um fouet3 para não empelotar. Junte o queijo e tempere com sal e noz moscada. Deixe em fogo baixo por 5 min. Reserve. Sobra cada fatia de pão coloque 1 col sopa de cogumelos. Por cima coloque o molho e outra fatia de pão. Passe manteiga nos 2 lados externos do pão e grelhe em frigideira quente. Sirva imediatamente.

Molho Mornay: 40g de manteiga 40g de farinha 600ml de leite 300g de queijo parmesão (ou outro de sua preferência) Sal e noz moscada a gosto

Montagem do Prato: Para que o prato possa ficar bem apresentado, sugiro colocar ao redor de cada croque uns cogumelos, saltados de páprica ou pimenta, a depender do paladar dos convidados e um ramo de cebolinha no topo.

(12 porções)

1 Um quarto de manteiga em barra. 2 Brunoise é um tipo básico de corte, que pode ser usado não só para cebola, mas para qualquer outro legume, tubérculo, fruta. O nome é bem metidinho, eu sei, mas com certeza você sabe o que é um brunoise: são cubinhos mínimos, o menor que você conseguir cortar. 3 Batedor de claras.


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SOLENIDADE

AMATRA 21 prestigia posse da diretoria da ANAMATRA

Juíza Maria Rita Manzarra, juiz Germano Siqueira e a juíza Luiza Eugênia Arraes.

O mês de maio foi marcado pela posse da nova diretoria da Anamatra para o biênio 2013/2015, onde o juiz Paulo Schmidt assumiu a presidênciaa em substituição ao juiz Renato Henry Sant`Anna. “É com muito orgulho, emoção e responsabilidade que recebo do colega Renato Henry Sant´Anna a condução máxima da Diretoria Executiva da Anamatra, com a promessa, minha e dos demais companheiros de direção, de honrar o mandato que nos foi conferido por quase 80% dos votantes. Substituí-lo, Renato, não será tarefa fácil”, anunciou o juiz Paulo Luiz Schmidt durante a cerimônia de posse. O juiz ressaltou que a nova diretoria tem a exata compreensão da responsabilidade que a densidade eleitoral alcançada impõe e dos problemas internos e externos da magistratura. “No ambiente associativo há sempre cobranças sobre os rumos que devem ser tomados. Sabemos das cobranças que os associados dirigem à Anamatra, e muitas vezes o fazem com justa razão. Mas nem sempre. Politicamente falando, não raro se cobram da Anamatra atribuições próprias dos tri-

bunais”. Para o magistrado, a ampliação da governança dos juízes, projeto de longa data da Anamatra, será tema de permanente diálogo. O novo presidente também falou com orgulho da história da entidade, que completa 37 anos no mês de setembro. Nesse sentido lembrou a participação dos juízes do Trabalho e da Anamatra em momentos históricos, a exemplo das lutas intensas pela extinção da representação classista e contra o nepotismo. Também ressaltou a atuação legislativa da Associação, em especial em defesa da legislação social e também dos interesses da magistratura e da valorização do próprio Poder Judiciário e de seus agentes. A presidente da AMATRA 21 juíza Maria Rita Manzarra e a vice-presidente da associação juíza Luiza Eugênia Arraes participaram da solenidade de posse. Na nova diretoria, a presidente da AMATRA 21 fará parte da Comissão Nacional de Prerrogativas para o biênio 2013/2015 como representante da região Nordeste.


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Posse

Realização de um sonho

Os novos juízes do trabalho da 21ª Região

Juíza Marcella Alves e os pais.

Os três novos juízes do Trabalho do RN assumiram a pouco tempo as novas funções, têm sonhos em comum e trajetórias diferentes. A aprovada em primeiro lugar – a juíza Marcella Alves – foi empossada em dezembro do ano passado e o segundo e terceiro lugares – juízes Carlos Eduardo Marcon e Michael Knabben – tomaram posse em maio deste ano. Aqui, no jornal da AMATRA 21, uma entrevista com cada um dos magistrados sobre o que pensam da nova carreira.


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Marcella Alves DE Vilar - juíza do trabalho substituta. Formada no curso de direito da universidade potiguar em 2003 e aprovada no VIIi concurso público de juiz do trabalho substituto do TRT da 21ª região, no ano de 2012. Por que escolheu ser juíza do Trabalho ? O estágio que fiz no Ministério Público do Trabalho, quando ainda estava na faculdade, me fez conhecer e compreender o direito do trabalho como instrumento de inclusão e justiça social, de promoção da honra e da dignidade dos homens. A partir dessa percepção, uma vontade tomou conta de mim: servir à justiça social, ser juíza do trabalho.

Qual foi o longo caminho percorrido até chegar ao cargo de juíza? Os meus estudos com foco exclusivo no concurso de juiz do trabalho se iniciaram em 2005, quando fui para São Paulo fazer um curso preparatório específico para a carreira. Fiquei em São Paulo até 2007, fiz vários cursos E participei de uma turma muito especial de alunos do Professor e Juiz do Trabalho Otávio Calvet. Nesse período, a minha preparação foi intensa, estudava em média 8 horas por dia na biblioteca, além das aulas. Ao retornar para minha cidade Natal, dei continuidade aos estudos diários e intensos e, no final do ano de 2008, quando comecei a trabalhar no TRT, como assessora do desembargador aposentado Joaquim Sílvio Caldas, reformulei os meus horários de estudo, mas continuei persistindo no meu objetivo, com renúncia, disciplina e foco. A vocação que sentia e a enorme vontade de ser juíza do trabalho sempre foram o mote da minha disposição de seguir em frente com os estudos.

A senhora foi aprovada no último concurso em primeiro lugar. O que foi determinante para esse êxito? Os anos dedicados aos estudos e a soma dos aprendizados teóricos com a prática, o que reputo de fundamental importância para o êxito da minha aprovação.

Qual a missão de um juiz do trabalho ? Acredito que a maior missão é ser instrumento da justiça social.

Qual a expectativa para o cargo e quais as metas ? A minha expectativa é, por um lado, cumprir a missão de distribuir justiça da forma mais equilibrada possível, e por outro, me realizar cada vez mais pessoalmente por estar cumprindo esta missão. As metas são qualitativas: o aprendizado e o aperfeiçoamento contínuos; e quantitativas/qualitativas: a produtividade e a celeridade sempre de mãos dadas com a justiça.


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Juiz Carlos Eduardo Marcon, a mãe e as juízas Janaína Vasco e Luiza Eugênia Arraes.

Carlos Eduardo Marcon – Juiz do Trabalho Substituto. Natural de São Paulo, trabalhava como servidor no TRT-2a Região, tendo atuado em Secretaria de Vara, exercendo as funções de datilógrafo e assistente de juiz. Nos últimos dois anos, atuou na 2a instância, como assessor de juiz convocado. Mestre em Direito Constitucional pela USP. Por que o senhor escolheu ser juiz do trabalho? O Direito do Trabalho é um ramo que prima, sobremaneira, pela dignidade humana, notadamente diante dos conflitos sociais que se apresentam diariamente. O juiz do trabalho é um garantidor de justiça social, colocando empregado e empregador em posição de maior igualdade, reduzindo as diferenças entre capital e mão de obra. O Direito do Trabalho se vale muito mais da verdade real do que das questões meramente formais. Destaco que, já ao longo do curso de Direito, me voltei para áreas que buscavam a proteção de minorias, sempre pautado nos princípios constitucionais e formas interpretativas extensivas, buscando o verdadeiro Estado de Direito (e não o Estado de Legalidade). Assim, a escolha da área trabalhista teve como foco a proteção dos direitos individuais dos trabalhadores para atingimento do Estado Democrático.

O que espera da carreira? A magistratura não é apenas uma questão de sonho e de objetivo profissional. É, principalmente, uma questão de vocação, já que o trabalho é árduo e, muitas vezes, sequer reconhecido. Tenho ciência de que há obstáculos a serem vencidos, diariamente, mas também serenidade e muito otimismo para enfrentá-los.

Como vê o momento atual vivido pelo Poder Judiciário? O Poder Judiciário atravessa, atualmente, um momento muito delicado. Há uma crise institucional, a atuação e as prerrogativas dos Ma-


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gistrados têm sido alvos de constantes ataques, o crescimento das metas revela uma preocupação mais quantitativa do que qualitativa quanto à prestação jurisdicional, entre outras situações preocupantes. Não podemos nos deixar abater por essas questões, continuando a trabalhar em prol do jurisdicionado. Além disso, a atuação das Associações se mostra fundamental, seja na preservação das garantias, seja na defesa dos interesses dos Magistrados.

Como vem sendo a adaptação ao RN e o que vem achando do TRT 21? Fui muito bem recepcionado por esta cidade e por este Estado. As pessoas são extremamente agradáveis, cordiais e atenciosas e me sinto, de fato, bem vindo. O RN é muito rico cultural e gastronomicamente, sem mencionar a belíssima geografia. Confesso, apenas, que estou com certa dificuldade de adaptação ao clima (haja calor!), mas isso se tira de letra! Em relação ao Tribunal, a acolhida não poderia ser melhor, seja por parte dos Juízes, seja em relação aos servidores.

O senhor já é associado da AMATRA e o que espera da associação? Sim, já sou associado da AMATRA. A associação ocorreu no momento da posse. Espero uma associação atuante na defesa dos interesses da carreira e no apoio ao magistrado.

Michael Knabben – Juiz do Trabalho Substituto. Natural de Santa Catarina, foi advogado trabalhista e professor universitário. Como advogado, inicialmente trabalhou junto ao Sindicato dos empregados nas indústrias têxteis da região de Blumenau, para, em seguida, atuar como advogado de empresa - patronal. Foi professor das disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, além da cadeira específica de prática jurídica trabalhista, todas junto à Unisselvi/Fameblu, IES do município de Blumenau/SC. Foi ainda professor da escola da Amatra-12 (Dir. Administrativo) e de cursos de pós-graduação (Introdução ao Direito do Trabalho). Por que o senhor escolheu ser juiz do trabalho? Para poder participar do processo de efetivação dos direitos sociais, de redução das desigualdades sociais e da construção de uma sociedade mais justa e solidária, uma vez que acredito ter aptidão, conhecimento e eticidade para o desempenho desse importante mister.

O que espera da carreira? Espero que a carreira me proporcione, sempre, a satisfação pessoal em ser juiz do trabalho e trabalhar em prol da justiça social, independentemente das dificuldades que possam ser enfrentadas no cotidiano da judicatura.


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Juiz Michael Knabben, a esposa e as juízas Janaína Vasco e Luiza Eugênia Arraes.

Como vê o momento atual vivido pelo Poder Judiciário? Com preocupação, seja pela cobrança excessiva de metas, seja pela precarização progressiva da carreira da magistratura. Por outro lado, diante de uma atuação firme e honrada dos colegas magistrados como um todo, vejo uma crescente na credibilidade deste Poder constituído perante à sociedade. 

Como vem sendo a adaptação ao RN e o que vem achando do TRT 21? A adaptação ao RN está sendo rápida e tranquila. O TRT21 tem superado minhas expectativas, notadamente pela excelente receptividade dos colegas magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Sinto que escolhi e fui escolhido por este Regional, a quem pretendo me dedicar com todo o afinco.  

O senhor já é associado da AMATRA e o que espera da associação? Já sou associado da Amatra-21 e nela deposito a esperança de uma melhora na carreira e nas condições de trabalho dos juízes laborais.


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Comemorações

70 anos da CLT são comemorados no RN

Avanços e conquistas, mas ainda muitos desafios pela frente. Esses foram alguns dos pontos abordados para se definir a CLT durante as comemorações dos 70 anos de criação no Brasil. A Consolidação das Leis Trabalhistas foi criada em primeiro de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas na época do Estado Novo e foi um marco por inserir os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ao longos desses 70 anos, o Brasil mudou em termos históricos e econômicos e as relações de trabalho e mercado acompanharam um pouco essas mudanças. Muitas regras ainda são desrespeitadas, mas a existência da CLT já representou uma importante conquista para os trabalhadores. “Ninguém pode diminuir o papel relevante desem-

penhado pela CLT, que protege e socorre o mais frágil e que sem as suas regras e os seus limites, teríamos sem dúvida muitas injustiças ao trabalhador”. Aqui vai o nosso reconhecimento, o nosso apelo para que continuem firmes nessa luta. Aos trabalhadores do Brasil e ao povo do Rio Grande do Norte, faço aqui uma renovação de votos, reafirmando que a justiça do trabalho, a exemplo dessa Casa (Assembleia Legislativa do RN), estará sempre de portas abertas para ouvir a reclamação de todos que se acham preteridos em seus direitos”, afirmou o presidente do TRT21 desembargador José Rêgo Júnior durante seu discurso na Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.


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A Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa foi uma propositura do presidente da casa, o deputado Ricardo Motta e contou com a participação da presidente da AMATRA 21 juíza Maria Rita Manzarra e da juíza do Trabalho Elizabeth Florentino e advogados. A presidente da AMATRA 21 juíza Maria Rita Manzarra destacou a importância da criação da CLT: “Não há como negar que a CLT emergiu como o primeiro marco institucional, o primeiro instrumento de civilidade que conferiu proteção legal e regulamentou garantias aos trabalhadores, elevando

o trabalho à condição de VALOR na sociedade. É importante compreender que não se trata de uma simples codificação de regras impressas e inócuas, mas de um verdadeiro processo de reconstrução de direitos e deveres, um relevante redutor das desigualdades, que foi assimilado pela sociedade e que, inegavelmente,trouxe o equilíbrio entre o capital e o trabalho e a humanização às relações laborais”. Além da Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de Mossoró e a OAB/Mossoró também realizaram sessões em homenagem à criação da CLT no Brasil.

Prestação de contas

Projeto Social (ABR/mai/13) Mês/Ano

Histórico

Entrada (R$)

Saída (R$)

Saldo (R$)

-

6.931,38

mar-13

Saldo Anterior - Mar 2013

-

abr-13

Contribuição Associados

1.648,04

abr-13

Doação Material Escolar p/ADIC

736,00

7.843,42

abr-13

Tarifa Manutenção de Conta

20,30

7.823,12

mai-13

Contribuição Associados

8.579,42

1.697,43

9.520,55

Saldo Atual

9.520,55 Saldo Atual

3.345,47

756,30

9.520,55


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Evento

VEM AÍ VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO No período de 15 a 17 de agosto de 2013, Natal sediará o tradicional Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela AMATRA21, no hotel Ocean Palace, que abordará o palpitante tema do Trabalho Escravo Contemporâneo:Erradicar é possível: perspectivas nacional e internacional”. Com o apoio institucional do TRT da 21a Região e de outros parceiros, o aclamado evento já tem como palestrantes confirmados, o ministro do TST Cláudio Brandão, o desembargador do TRT 8ª Região Gabriel Napoleão, os Juízes do Trabalho Sandra Assali, Zéu Palmeira Sobrinho, Guilherme Guimarães Feliciano, o advogado e membro da OIT Luís Machado, o juiz federal Marco Bruno Miranda, a auditora do trabalho Marinalva Dantas, o jornalista Leonardo Sakamoto, o Procurador do Trabalho Luís Camargo, dentre outros.

aniversariantes JUNHO

JULHO

01 Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves 04 Marcella Alves Vilar 06 Antônio Soares Carneiro 08 Isaura Maria Barbalho Simonetti 11 Gustavo Muniz Nunes 12 Waldeci Gomes Confessor 19 Tereza Cristina de A. Carvalho

04 Carlito Antônio da Cruz 15 George Falcão Coelho Paiva 23 Simone Medeiros Jalil 24 Luciano Athayde Chaves 24 Maria Rita Manzarra de Moura Garcia


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Prestação de contas

Demonstrativo de receitas e despesas do mês de abril a maio/2013 Receitas/Histórico Receitas/Histórico

Valores (R$)

RECEITAS

(%)

68.954,84 Total

Despesas/Histórico

100,00

R$ 68.954,84 Valores (R$)

DESPESAS COM PESSOAL

(%)

9.788,03

17,16

CONCESSIONÁRIAS

11.117,25

19,49

SERVIÇOS DE TERCEIROS

19.762,70

34,65

DIVERSOS

8.373,31

14,68

REPASSE/CONVÊNIOS

7.555,48

13,25

432,90

0,76

57.029,67

100,00

DESPESAS BANCÁRIAS = Total

R$ 57.029,67

resumo total

Poupança

Saldo anterior

54.599,80

Poupança

( + ) Total de Receitas:

68.954,84

Saldo Anterior

( - ) Total de Despesas:

(57.029,67)

Saldo a ser transferido Aplicações financeiras

66.524,97 Valores (R$)

BB Renda Fixa - 5 Mil Saldo Anterior Aplicação

1.345,66 -

Rendimento Bruto

11,82

IR

-3,16

Rendimento Líquido

-

Resgate

-

Total de aplicações

1.354,32

Transferência bancária

Valores (R$) 15.592,68 130,22

Rendimento

-

IR

-

Patrocínios

-

Recebimento Taxa de Inscrição/Matrícula

-

Total de aplicações

15.722,90


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Diretoria (Biênio 2012 - 2014) Maria Rita Manzarra de Moura Garcia Presidente Luiza Eugênia Pereira Arraes Vice-Presidente Aline Fabiana Campos Pereira Diretor Financeiro Hamilton Vieira Sobrinho Diretor de Prerrogativas Janaína Vasco Fernandes Diretora Secretária

Expediente

Derliane Rego Tapajós Diretora Social

O jornal Amatra 21 é uma publicação da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região

Cácio Oliveira Manoel Diretor da Esmat 21 Lisandra Cristina Lopes Diretora Adjunta da Esmat 21 José Mauricio Pontes Júnior Diretor Adjunto da Esmat 21 em Mossoró Eridson João Fernandes Medeiros Membro do Conselho Fiscal

Amatra 21 Rua Raimundo Chaves, 2182 - Sala 302 Empresarial Candelária - Natal/RN (84) 3231.4287 www.amatra21.org.br amatra21@digi.com.br

Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida Membro do Conselho Fiscal

Projeto Gráfico / Diagramação Firenzze - Making Apps atendimento@firenzze.com (84) 2010.6306

Tereza Cristina de Assis Carvalho Membro do Conselho Fiscal (Suplente)

Editora Executiva Adalgisa Emídia DRT/RN 784

Convênios Vitta Spa Day

Rua Mossoró, 525, Petrópolis. Natal/RN (84) 3086-7222 (84) 3201-0505 vittaspaday@hotmail.com Twitter: @vittaspaday_ Facebook: vittaspaday.

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Avenida Marechal Floriano Peixoto, 501. Natal - RN (84) 3201-4300 natal@mindsidiomas.com.br www. mindsidiomas.com.br Facebook: Minds English School Natal Twitter: mindsnatal

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Jornal AMATA 21 nº 44  

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