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O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

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DEDICATÓRIA

Aos operários mortos nas obras dos estádios

José Afonso de Oliveira Rodrigues, 21 anos, em Brasília (DF)

Fábio Luiz Pereira, Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil. Brasília, 15/05/2014

42 anos, em São Paulo (SP)

Raimundo Nonato Lima Costa, 49 anos, em Manaus (AM)

Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, em São Paulo (SP)

Quando a seleção campeã em 2014 levantar a taça, ninguém se lembrará dos ope­rários mortos nas obras dos estádios da Copa. Eram operários anônimos, terceirizados, mortos para gerar riqueza para outros, como os mais de 300 mineiros turcos, soterrados numa mina de carvão privatizada. Vamos nomeá-los, para que deixem de ser um número e sejam, pelo menos na morte, gente como a gente. Na Copa, craques milionários bri­lharão em lances imortais. Dez operários anônimos, que produzem toda a riqueza, não ganha­rão nem um minuto de silêncio. Isso é a sociedade capitalista. Dedicamos este trabalho a eles, para que não se esqueça que a reluzente riqueza da FIFA e de seus patrocinadores está manchada com o sangue destes trabalhadores.

2

EXPEDIENTE: Pesquisa e redação: Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos). www.ilaese.org.br Design e infografia: Gustavo Sixel. Revisão: João Paulo da Silva. Foto capa: “Fome padrão FIFA”, Ocupação Nova Primavera, Curitiba (PR).

Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, em Manaus (AM)

José Antônio da Silva Nascimento, 49 anos, em Manaus (AM)

Antônio José Pitta Martins, 55 anos, em Manaus (AM)

Fabio Hamilton da Cruz, 23 anos, em São Paulo (SP)

Muhammad Ali Maciel Afonso, 32 anos, em Cuiabá (MT)

Antonio Abel de Oliveira

55 anos, em Belo Horizonte (MG)


O legado, segundo os ricos e poderosos Segundo o governo federal, a Copa de 2014 deixará um enorme legado para o Brasil. Veja alguns números anunciados:

o que diz a cartilha do governo

R$ 30 bilhões

R$ 25,6 bilhões

é quanto a Copa vai movimentar. O Mundial se paga.

é o valor do plano de investimentos nas cidades-sede.

R$ 25 bilhões

700 mil empregos

é quanto o turismo deve movimentar.

gerados.

R$ 17,6 bilhões de investimentos anunciados pelos governos: Mobilidade Aeroportos Segurança Portos Telecomunicações Turismo

FONTE: Cartilha `O que o Brasil já ganhou com a Copa`. Disponível em: http://www.secretariageral.gov.br/copa2014 .

1

A palavra dos governantes de Natal e do RN

“A Prefeitura está construindo dois viadutos, entre eles um estaiado, seis túneis e duas passarelas, que estão eliminando oito sinais de trânsito, enfrentando o problema de mobilidade. Ganha a população, o comércio, a cidade. Vai ser importante para o desenvolvimento.”

“Haverá retorno. Teremos não só a Copa. No Arena das Dunas teremos espaço para grandes eventos...Isso vai deixar receita para o Estado. Vamos ver esta receita quanto estiver tudo funcionando.”

Carlos Eduardo Alves, prefeito de Natal

Rosalba Ciarlini, governadora do RN

(1) Tribuna do Norte, 11 de maio de 2014.

O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

3


O que se diz sobre o legado da Copa em Natal e no RN A Copa consumirá investimentos de R$ 1,8 bilhão no RN2. A Prefeitura prevê gastar R$ 500 milhões em obras relacionadas ao torneio.

R$ 1.517.743.428,35 Valor identificado no Portal da Transparência da Copa3 como investimentos para a Copa no RN.

a ranç ões Segu milh

35

R$ 1

ões

o

m Turis

R$

19

milh

a das

s Duna

lhões

00 mi R$ 4

Aren

de ilida

Obras no entorno do Arena das Dunas. Divulgação PMN

Mob

m

age Dren

R$

es ilhõ m 6

12

to por

o

Aer

R$

572

ões milh

(2) Tribuna do Norte, 11 de abril de 2014. (3) http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/home.seam?cidadeSede=7

4

Obras da Prefeitura Prometido para a Copa

Não foi concluído

Obra nem começou

PROJETO

CUSTO

Entroncamento Pru­ dente/Lima e Silva

72,2

Reestruturação Mor Gouveia/ Jeronimo Câmara

57,1

Entroncamento Romualdo Galvão/ Jeronimo Camara

45,0

Corredor estrutural Oeste BR 226

41,1

Entroncamento Prudente/Jeronimo Câmara

36,0

Entroncamento Prudente/Raimundo Chaves

26,3

Entroncamento Pru­ dente/Mor Gouveia

22,2

Passeio públicos, calçadas

20,2

Entroncamento Salgado Filho/ Salgado Filho

17,5

Complexo viário frente Urbana

16,3

Projeto

7,4 4,4

Plataformas para transporte coletivo

(R$ milhões)

Desapropriação

4,0

TOTAL:

R$ 370,9 milhões

Destes, R$ 290 milhões via BNDES.


O que não se diz sobre o legado da Copa em Natal e no RN Dinheiro Diz-se que esta Copa será privado financiada pelo esforço de todos os brasileiros, mas não é verdade. Dos R$ 30 bilhões que serão gastos na Copa, 85% vem de dinheiro público, enquanto os empresários entrarão com apenas 15% dos investimentos, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Dinheiro público

15% 85%

Nós pagaremos as obras com dinheiro público e o lucro vai para empreiteiras, banqueiros, FIFA e multinacionais patrocinadoras.

OAS construiu uma Arena das Dunas e vai receber o valor de três estádios O Departamento de Estra­ das e Rodagens do RN fez um Contrato de Concessão Ad­ ministrativa 001/2011 com a OAS para construir a Are­ na das Dunas no valor de R$ 400 milhões. A empresa con­ seguiu um empréstimo com o governo federal (BNDES) no valor de R$ 396 milhões e cons­truiu o estádio em quatro anos. Finalizou em R$ 423 milhões. Portanto, o dinheiro público foi usado para construir o estádio. A surpresa no contrato de Parceria Público Privada (PPP) é que o governo do RN pagará R$ 1.333.602.000,00, ou seja, 3 vezes mais que o custo da Arena das Dunas, ao longo de 20 anos. Ou seja, a OAS construiu um estádio e receberá por três estádios, sem contar 50% do lucro que terá, administrando a Arena. O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

5


Os me­lhores terrenos do gover­ no estadual, na área mais nobre de Natal (Salgado Filho até Ponta Ne­ gra), foram colocados como garantia para a OAS, para o caso de o estádio ter lucro abaixo do esperado. Parte da renda do petróleo extraído no RN, no valor de R$ 70 mi­lhões anuais, também foi dada como garantia. Há muita possibilidade de a Arena das Dunas ficar subutiliza­ do. Hoje, o ABC tem seu estádio e o América está construindo o seu. O ABC teve uma média de público de 4.117 pessoas e o América de 1.650 torcedores na Série B do Brasileiro de 2013. Essa média de público não é suficiente para garantir a “rentabili­ dade”. Por isso, a tendência é que se repita o que ocorreu nos estádios da África do Sul: a subutilização. Neste caso, a OAS poderia re­cla­ mar na Justiça o lucro combinado. Por isso é que já colocou como garan­ tias terrenos supervalo­ rizados em Natal e parte da renda do petróleo.

AS GARANTIAS DADAS PARA A OAS ROSALBA incluiu até o Centro Administrativo Terrenos

Valor

Academia de Polícia

R$ 9 milhões

Centro Administrativo

R$ 100 milhões

Terreno do DER

R$ 35 milhões

Pq. Aristófanes Fernandes

R$ 62 milhões

Aeroclube

R$ 46 milhões

Unid. Turística II e Belvedere

R$ 88 milhões

Terreno do BOPE

R$ 18 milhões

Terrenos em Capim Macio

R$ 15 milhões

R$ 373 milhões é o valor total dos terrenos e imóveis públicos colocados como garantia para a OAS.

R$ 70 milhões é a parte dos royalties do petróleo reservada anualmente, como garantia de pagamento.

Valor pago pelo estádio construiria nove hospitais Num país como o Brasil e em um Estado desigual como é o RN, este R$ 1,3 bi­ lhão, que pagaremos por um estádio desnecessário para as condições esportivas locais, poderia ter construído, em todo o RN, nove hospitais de grande porte, como o Walfredo Gurgel. Todos novíssimos, custando cada um R$ 154 milhões por ano e atendendo, todos eles, 5 mil pacientes por dia. Ao priorizar o espetáculo da Copa, os governos são responsáveis pelo colapso da saúde pública, que se evidencia nas cerca de 200 mortes mensais no Walfredo Gurgel. Essa situação é produto do boicote de todos os governos, começando pela falta de 1.859 servidores na saúde do Estado e de 600 médicos. Apesar de ter profis­ sionais aprovados em concurso, o governo se recusa a convocá-los. 6


Aeroporto de São Gonçalo do Amarante: uma obra não prioritária DESEMBARQUE ANUAL DE PASSAGEIROS Taxa de crescimento entre 2011 e 2012 foi de apenas 2,9%.

CAPACIDADE DOS AEROPORTOS

5,8

milhões

2,41

2,58

2,66

passageiros

passageiros

passageiros

2010

2011

2012

milhões

milhões

passageiros por ano

6,2

milhões passageiros por ano

milhões

Aeroporto Augusto Severo (Parnamirim)

A Copa foi usa­ da como pretexto para um investi­ mento bilionário, porém desnecessário (ou ao menos não prioritário), diante do colapso de saúde, educação, moradia e transporte no RN. O aeroporto de São Gonçalo do Ama­rante foi inaugurado às vésperas da Copa, com capacidade anunciada de 6,2 milhões de passageiros por ano. Surpreendentemente, após reforma que custou R$ 16 milhões4, os governos querem desativar o Augusto Severo, em Parnamirim. O aeroporto tem ca­ pacidade para 5,8 milhões de passagei­ ros por ano, suficiente para receber, com sobra, os visi­tantes de Natal, como O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

Aeroporto Gov. Aluízio Alves (S. G. do Amarante)

mostra o gráfico acima. Veja que o Augusto Severo recebeu em 2012 apenas 2,6 milhões de passa­ geiros, muito abaixo de sua capacidade. A expectativa é que venham cerca de 30 mil torcedores para a Copa em Natal. O Augusto Severo conseguiria suprir esta demanda, tornando desnecessário o investimento no novo aeroporto. A opinião é reforçada pela infor­ mação do Consórcio Inframérica, cuja previsão é que o aeroporto de São Gon­ çalo tenha movimento de 3 milhões de passageiros em 2014; de 4,7 milhões em 2020; e de 7,9 milhões em 2030. Isto significa que o Aeroporto de Par­ namirim é suficiente para a demanda de passageiros, pelo menos, até 2020.

4 http://www.infraero.gov.br

7


Aeroporto de São Gonçalo custou R$ 572,5 milhões. Veja o que seria possível fazer com esse dinheiro: Apesar de ser investimento privado, o aeroporto é financiado pelo BNDES, em condições de pagamento excepcionais e com incentivos e isenções fiscais. Com o valor, seria possível investir em algo mais necessário para a população.

Aeroporto ou trens novos e modernos? Com esse dinheiro, seria possível acelerar a modernização dos trens urbanos, um projeto da CBTU que se arrasta desde 2011. A obra de modernização dos trens de Natal vai custar R$ 311 milhões, menos que o gasto com a Arena das Dunas ou com os R$ 572 mi­ lhões gastos no aeroporto de São Gonçalo. Nós, do PSTU, apresen­ tamos um projeto de modernização dos trens para a Grande Natal como obra central de mobilidade para o Estado, com propostas para resolver a crise da mo­ bilidade urbana, estendendo-o para todos os bairros de Natal e da Grande Natal. > Veja cartilha do nosso mandato na íntegra em www.amandagurgel.org.br.

Aeroporto ou 250 mil vagas em escolas? O dinheiro do aeroporto seria suficiente para abrir 250 mil va­ gas para alunos em escolas públicas em todo o estado. Só em Natal, temos 110 mil crianças e jovens entre 0 e 24 anos (33% dos jovens da cidade) fora da escola ou universidade, como mostra a tabela abaixo. Mas, ao invés de investir no serviço público, os governos fazem o contrário. Basta ver que a Secretaria Estadual de Educação de Rosalba fechou 32 escolas em 2013 e pretende fechar mais 75 em 2014. Faixa Etária/ Grau de ensino

população na faixa etária 2010

matrículas em 2011

Déficit de vagas por faixa etaria

0 a 3 anos - creche

42.297

12.300

-29.997

4 a 6 ano - pré-escola

31.762

28.712

-3.050

7 a 14 anos - fundamental

100.436

96.965

-3.471

15 a 17 anos - secundário

42.529

36.155

-6.374

18 a 24 anos - superior

110.457

42.829

-67.628

Total

327.481

216.961

-110.520

Fonte: População em idade escolar: IBGE, 2010. Fonte das matrículas e taxa de frequência: Censo Escolar MEC-INEP 2009/2010. Fonte: Custo/Aluno: PNE da Sociedade Brasileira

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Obras de mobilidade para os turistas e esquecimento do povo natalense Palikure Image

obras adiadas ou incompletas Alagamento na Ribeira.

u Drenagem (Arena das DunasRio Potengi) u Corredores de ônibus u 55 km de calçadas u Novos abrigos de ônibus u Modernização e ampliação dos trens urbanos u VLT u Prolongamento da Prudente de Morais u Obras de mobilidade da Zona Norte

Prometeram mundos e fundos em matéria de mobilidade urbana, quan­ do Natal foi escolhida como cidade-sede. A um mês da Copa, o jornal Tribuna do Norte noticiou, em 11 de maio: “Mobilidade: praticamente metade das obras iniciadas não estão concluídas para a Copa em Natal.” Curiosa­ mente, obras dos lotes 1 e 3, que supos­ tamente poderiam bene­ficiar parte da população, não estão prontas e podem ficar para o próximo governo (tabela). O mesmo se passa com a obra de drenagem, que resolveria o alagamento em 30 pontos de Natal. Fica para depois. As calçadas modernizadas serão apenas as do entorno do Arena das Du­ nas, as outras ficam para depois. As obras do Pró-Transporte, ao cus­ O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

to de R$ 88 milhões, que po­ deriam melhorar o tráfego na Av. João Medeiros Filho e na Moema Tinoco, na Zona Norte, ficarão para depois, como promessa... Nosso mandato foi con­ tra os empréstimos da Pre­ feitura para as obras da Copa, pois dizíamos que iriam fa­vo­ re­cer áreas ricas. Isto, infeliz­ mente, está se comprovando. As obras prioritárias para os gover­ nos são as na Zona Sul, no entorno do estádio, aeroporto, hotéis e praias vol­ tadas ao deslocamento e desfrute dos turistas, principalmente estrangeiros. A Prefeitura e os governos esta­dual e federal querem mostrar uma bela ci­ dade aos três bilhões de habitantes do planeta que assistirão aos jogos da Copa, escondendo a pobreza e o colapso dos serviços públicos. 9


Perda da soberania: FIFA vai mandar no Brasil e em Natal por 40 dias Três documentos oficiais, transformados em leis e decretos, entregam o comando decisório das CidadesSedes à FIFA no período entre 10 de junho e 15 de ju­ lho. Por estas “leis”, a FIFA e seus patrocinadores não pa­ garão tributos nem ta­xas. Vão existir Zonas de Exclusão, onde não valerão as leis comerciais do País. As manifestações estão proibi­ das e tentarão isolá-las a 7 km dos estádios, para não ser­ em filmadas. Será permitido o consumo de bebidas al­ coólicas no estádio e estrangeiros entrarão no País sem necessidade de trâmites burocráticos. Turistas, de posse do ingresso do jogo, terão passe livre em ônibus, que pas­ sarão de 5 em 5 minutos, enquanto a FIFA cassou a isen­ ção de pagamentos dos idosos e restringiu a meia entra­ da dos estudantes para a compra de ingressos.

leis da copa u Lei Geral da Copa, Lei 12.350/2010 u Acordo entre a cidade-sede e a FIFA, de 17/02/2011, e complemento aditivo nº 12.357/2014, de 07/03/2014 u Decreto 10.256, de 04/04/2014, da Prefeitura Ainda tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei do prefeito Carlos Eduardo Alves (PL 205/2013), que não será votado a tempo para a Copa, mas todos seus artigos principais já estão valendo na forma do Decreto Municipal.

Se alguém discordar de R$ 1,2 bilhão por um mês no Brasil é o go­ qualquer lei desta, teremos 198 verno do PT, que se diz de é quanto o Brasil mil efetivos (Exército, Marinha, gastará com segurança “esquerda” e a favor dos “po­ Aeronáutica, Força Nacio­ nal durante a Copa 2014. bres”, que não poderão che­ de Segurança, PF, Abin, PM, Polícia Ci­ gar nem perto dos estádios. A classe tra­ vil, bombeiros e demais). Serão 57 mil ho­ balhadora não é convidada para a festa, mens das Forças Armadas (mais 21 mil que está sendo feita com seu dinheiro. aquartelados), 100 mil policiais (PF, PM, Até o prefeito de Natal perde poder, Polícia Civil) e mais 20 mil seguranças como consta no Aditivo do Contrato privados da FIFA. Essa será a tropa poli­ da FIFA com a Cidade-Sede, de número cial da FIFA. Neste momento, cerca de 12.358/2014: “A Cidade-Sede nomeará, no meio milhão de pessoas têm conversas máximo até 12 de janeiro de 2010, um adte­lefônicas gravadas pela ABIN, para pre­ ministrador de Cidade-Sede que fica res­ venir “atentados terroristas”. ponsável pela coordenação de todas as O curioso é que quem está implemen­ questões relativas a Competição no âmbitando esta ditadura comercial/militar to da Cidade-Sede.” 5 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/L12350.htm 6 http://www.copa2014.natal.rn.gov.br/documentos/AcordoCidadeSede.pdf

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Leis brasileiras violadas durante a Copa O direito de ir e vir em logradouros públicos: Art. 5º inciso XV - “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” A liberdade de co­ mércio: A FIFA es­ tabelece o monopó­ lio de 21 empresas, a maio­­ria multinacionais: Adi­­das, Co­­ ca-Cola, Hyundai, Sony, Visa, McDonalds, Itaú, Bud­ weiser, Johnson & John­ son, etc. A Constituição de

1988, em seu artigo 170 dis­ põe, no Parágrafo único: “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, indepen­ dentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” Também o artigo 173, Pará­ grafo 4º diz: “A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.” A cobrança de im­ postos e taxas. A FIFA e suas patroci­ nadoras estão totalmente

O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

isentas do pagamento de impostos (comerciais, pro­ paganda, etc) e taxas mu­ nicipais (água, eletricidade, etc), estaduais e federais. A lei da meia-entra­ da para estudantes e a da gratuidade para idosos, conquistas do povo bra­ sileiro. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. E muitas outras leis serão descumpridas, mas só vere­ mos na hora, já que pre­ domina um Estado de Ex­ ceção, durante 40 dias.

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Uma ditadura comercial/militar a serviço da FIFA O artigo 10 do PL 205 da Prefeitura de Natal garante que: “A segurança nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos, hotéis e centros de treinamento....será realizada, sem custos para a FIFA...pelos poderes competentes...” Doze mil homens vão atuar nas áreas de segurança e defesa pública durante a Copa do Mundo em Natal. Exército, Marinha e Aeronáutica serão responsáveis por 4.700 militares enquanto a Força Nacional e todas as Polícias usa­ rão um efetivo de 6.300 policiais. Natal está recebendo um tanque an­ ti-tumulto, equipado com canhões de água, para enfrentar as manifestações. A Força Nacional virá a Natal com 300 homens para atuar em situações de

perturbação da ordem pública, blo­queio de rodovias, etc. O governo está espe­ cializando a Força Nacional em enfren­ tar grevistas, manifestantes e levantes populares, como um exército particular, que já atuou na greve dos operários de Belo Monte e na greve da PM da Bahia. O governo federal utilizará as Forças Armadas, cuja missão é combater um inimigo externo, para enfrentar o povo, manifestantes desarmados, que protes­ tam contra os gastos excessivos na Copa. Para a segurança da cidade e do Esta­ do, dominados por ladrões e trambiquei­ ros, nem um centavo. Nada para os poli­ ciais civis que fize­ram meses de greve, por reajuste e equipamentos para as del­ egacias, e nada de atender as reivindi­ cações da Guarda Municipal de Natal.

7 Disponível em http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/Decreto_20140407_10256_.pdf 8 http://oglobo.globo.com/pais/copa-2014-forcas-armadas-terao-21-mil-homens-de-prontidao-para-substituir-policiais-11953185

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Desde dezembro de 2013, as Forças Armadas podem ser usadas contra manifestações populares, de acordo com Portaria9. Veja um tre­ cho: “Principais Ameaças: a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação; b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras; c) bloqueio de vias públicas de circulação; d) depredação do patri­mônio público e privado; e) distúrbios urbanos; f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; g) paralisação de atividades produtivas; h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País; i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e j) saques de estabelecimentos comerciais.” 9 MINISTÉRIO DA DEFESA-MD33-M-10 GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 2013 CEL­ SO AMORIM (Publicado no D.O.U. 247 20 de dezembro de 2013)

O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

DITADURA EM NATAL:

Prefeito Carlos Eduardo tenta impedir greves e manifestações durante a Copa do Mundo

No dia 6 de junho, pouco antes do início da Copa, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) entrou com duas ações para impedir qualquer tipo de greve ou manifestação du­ rante o Mundial. As ações judiciais são ver­ dadeiros ataques aos direitos democráticos dos trabalhadores. A primeira pedia que o Judiciário impedisse greves de vários sin­ dicatos municipais. Pior: o desembargador concordou em parte e determinou o fim da greve da guarda municipal (!). A segunda ação pedia não só a retirada do acampamento dos servidores da saúde de Natal da frente da sede da Prefeitura como a proibição de qualquer ocupação (total ou parcial) de vias públicas da cidade, até fim da Copa). Na prática, o prefeito quer que a Justiça impeça qualquer protesto de rua, como era na ditadura militar.

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A Lei em Natal será a Lei da FIFA De acordo com PL 205/2013 do pre­ feito de Natal: “Art. 11º. Não se aplicam aos eventos, quaisquer normas municipais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos ou serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, consumo de mercadorias, alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, inclusive as que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas.” O Artigo 24 dá isenção a FIFA de to­ das as taxas, tributos e alvarás munici­ pais, inclusive garantindo de antemão todo licenciamento junto ao órgão am­ biental. O Decreto 10.256 de 4 de abril de 2014, do Executivo Municipal diz: “Art. 12. Fica proibida a veiculação de publicidade do tipo panfletagem, bandeirada e sonora em todo Município de Natal (...).” É proibido escrever ou andar com material que diga “Brasil 2014” ou “Na­ tal 2014”, pois são marcas comerciais de propriedade da FIFA. Não pode colocar uma bandeira em casa com estes dize­ res, pois são marcas privativas da FIFA. A prova final da nossa afirmação é que, por lei no Brasil, é proibido bebi­ das alcoólicas em estádios. Por pressão da FIFA e de seu patrocinador, a cerveja Budweiser, todo torcedor poderá beber cerveja (só Budweiser, evidentemente). Ninguém pode ir com uma camisa da Skol ou Brahma. Assim dita a regra. 14

O controle do comércio e da publicidade O PL 205/2013 do prefeito de Natal determina que todo o entorno da Are­ na das Dunas (em um raio de 320 met­ ros) são ZONAS DE EXCLUSIVIDADE da Copa. Igualmente o Frasqueirão do ABC, a UFRN, a CEASA e a Praia do Forte, onde se realizará a FAN FEST, a BR 101, Salga­ do Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Roberto Freire, Via Costeira, Bernardo Vieira, Praia de Pirangi (Rota do Sol), Mor Gouveia e muitas outras. Nestas Zonas de Exclusão ficam proibidas atividades comerciais que não sejam determinadas pelas FIFA. Até mo­ radores e trabalhadores da região terão que ter um passe da FIFA para poder se deslocar nesta área. Nem um vendedor de din-din pode penetrar nesta zonal comercial restrita. Camelôs, nem falar. O acesso e a permanência nos locais oficiais de competição serão restritos às pessoas autorizadas pela FIFA. Nenhum outro evento cultural pode ser feito ou autorizado pela Prefeitura em toda a ci­ dade. Proíbe-se até propaganda dentro d’água, no mar, e na orla marítima. Em uma área de 2 km quadrados, ao redor do Arena das Dunas e na Praia do Forte, estão proibidos novos anúncios de qualquer refrigerante que não seja Co­ ca-Cola, de qualquer carne que não seja Seara, de qualquer cerveja que não seja Budweiser, de qualquer carro que não seja Hyundai, de qualquer marca espor­ tiva que não seja Adidas, etc.


FAN FEST: festa privada, paga com dinheiro público Festa na Praia do Forte custará de R$ 6 a 10 milhões No contrato da FIFA com a Cidade de Natal consta a realização de uma festa, com os seguintes elementos: “Fifa Fan Fest10 Local: Praia do Forte Data: de 12 de junho até 13 de julho Horário: das 10h às 22h Detalhes: serão 33 dias de festa, 59 atrações artísticas e 300 horas de atividades culturais Público: 25 mil pessoas/dia Investimento: entre R$ 6 e 10 milhões Principais atrações: Olodum, Margareth Menezes e Zé Ramalho”. O local do evento e a in­ fraestrutura são de responsa­ bilidade do poder público lo­ cal e a FIFA e patrocinadores oficiais determinam tudo que é exi­bido e consumido na fes­ ta. A Rede Globo transmitirá os shows para todo o mundo, ao estilo do Carnaval, e telões transmitirão jogos ao vivo.

Com a FIFA, turista tem passe livre, idoso perde gratuidade e estudante tem meia entrada restrita O Artigo 8 do Projeto de Lei 205/2013 do prefeito de Natal determina: “Nenhuma norma municipal que concede gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores será aplicável sobre o preço dos ingressos.” Porém, para os “fãs do futebol”, os turistas que vão assistir aos jogos na Arena das Dunas, gente endinheirada, que pagou fortunas pelo ingresso, a FIFA exigiu ônibus saindo de todas partes de Natal, de 5 em 5 minutos, gratuito apenas para quem vai assistir aos jogos da Copa11. Uma vergonha! Veja a letra da Lei: “A Cidade-Sede celebrará um contrato com entidade de transporte público local que permita a qualquer portador de ingresso ou credencial usar gratuitamente o transporte público nos dias de jogos.”12 A população trabalhadora que não pode assistir aos jogos, devido aos preços dos ingressos, banca toda a festa com dinheiro público e ainda tem que oferecer ônibus grátis para gringos, enquanto nós, os “nativos”, temos que pagar para usar os ônibus da cidade. Tudo isto, até aqui relatado, é suficiente para duvidar do “enorme legado” da Copa.

10 m.tribunadonorte.com.br/noticia/100-dias-para-construir-um-legado/275820 11 g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/05/na-copa-natal-tera-seis-linhas-circulares-de-onibus-para- torcedores.html 12 Primeiro Aditivo ao Contrato de Cidade-Sede - 07 de março de 2011

O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

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Copa do Mundo: Aumento da prostituição e da exploração sexual infantil Muitos viram ou souberam da propaganda da Adidas, mostrando um coração em formato de um bumbum, fazendo apologia da prostitu­ ição e do turismo sexual. Exemplos assim existem de sobra. Veja esta im­ agem, de uma cartilha da FIFA: Um estudo da fundação francesa Scelles comprova que nas grandes competições internacio­nais a prosti­ tuição aumenta. Em 2010, na Copa da África do Sul, o número de prostitutas cresceu de 100 mil para 140 mil. Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostra que o mercado da pros­ tituição deve crescer 60% durante a Copa. No entorno dos estádios, surge uma rede de prostituição e exploração de crianças e adolescentes. O Brasil possui um dos maiores níveis de exploração sexual infanto-juvenil do mun­ do. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estimou em 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo em 2012. Este número deve crescer na Copa. Natal é uma das cinco cidades que lideram o ranking da exploração sexual contra crianças e adolescentes, junto com Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Fortaleza.

Em Natal, 83% dos homens acham “comum” o sexo com menores de idade Uma pesquisa do Instituto Promundo mostra que em Natal, 83% dos homens entrevistados acham comum o sexo pago com menores de idade e 69% consi­ deram que seja algo que todos os homens fazem ao menos uma vez na vida. Cerca de 70% dos homens e 80% das mulheres acham que a “escolha” é da criança ou da adolescente. Ao mesmo tempo, 87% opinam que quem faz sexo com menor deve ser penalizados. A pesquisa reforça a necessidade de denunciar a exploração se­ xual e exigir dos governos prioridade nos investimentos nas políticas públicas para mulheres Por isso, o Movimento Mu­lheres em Luta (MML) lançou a cam­ panha: Cartão Vermelho para o turismo sexual!. 16


2014, a Copa mais cara da história É unânime entre todos, incluindo o governo federal, que a Copa no Brasil será a mais cara da história. Veja os gastos dos últimos Mundiais: custo das copas

2002 (Japão e Coréia do Sul)

2006 (Alemanha)

2010 (África do Sul)

FIFA vai lucrar R$ 10 bi

R$ 10,1 bilhões R$ 10,7 bilhões R$ 7,3 bilhões

2014 (Brasil)

R$ 30 bilhões

Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Essa-E-Nossa/noti­ cia/2013/06/copa-de-2014-sera-mais-cara-da-historia.html

O secretário-geral da FIFA, Jerôme Valcke, espera lucrar mais de 4 bilhões de dólares. Só o governo federal vai conceder isenção de impostos de R$ 1 bilhão. Trocando em miúdos, a FIFA terá o maior lucro da sua história, cerca de R$ 10 bilhões, o dobro do que lucrou na Alemanha, em 2006, e o triplo do lucro na África do Sul, em 2010.

O que a Copa deixou para a África do Sul?

Vendedora ambulante protesta em frente ao estádio Soccer City, na capital, Johanesburgo, e questiona se os seus filhos vão se alimentar de bolas de futebol.

A Copa de 2010, na África do Sul, deixou mui­ tas lições. Lá, como aqui, a metade da população é pobre. Esperava-se crescimento econômico a partir de 2010, e não houve. Construíram-se cinco estádios novos, com capaci­ dade para 50 mil pessoas, gas­ tando R$ 4 bilhões. O país saiu endividado e os estádios ficaram ociosos. Segundo o jornalista sulafricano Niren Tolsi 13, “O Mun­dial Versão do poster foi marcado também por denún- da Copa 2010, em protesto cias de corrupção na construção dos estádios, deslocamentos forçados de famílias, aumento da repressão policial e expulsão de moradores de rua e de vendedores ambulantes das áreas centrais de Johanesburgo”.

13 agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/sabado-africa-do-sul-enfrenta-problemas-quatro-anos-apos-copa-diz- jornalista

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Superfaturamento nas obras dos estádios e corrupção nas eleições Previa-se gastar R$ 2,2 bilhões nas obras dos 12 estádios para a Copa 2014. No final das obras, se gastou R$ 8 bilhões, ou seja, 263% acima do valor previsto. Sinal de superfaturamento. Algo que, aliás, o Tribunal de Contas do Distrito Federal está denunciando nas obras do Estádio Mané Garrincha, superfaturadas em R$ 431 milhões. Den­ tro de alguns meses e anos, veremos denúncias assim surgirem na maioria das obras dos estádios da Copa. Essas obras foram realizadas pouco antes das eleições de 2014. Candidatos a presidente, governa­ dores, senadores e deputados receberão agora far­ tas contribuições de empreiteiras que fizeram estas obras da Copa. Não é coincidência que as emprei­ teiras já sejam as principais doadoras aos grandes partidos, como vemos na tabela ao lado.

ligações perigosas Nas eleições, as construtoras são grandes doadoras. Veja quanto da campanha de cada partido foi financiada por estas empresas, em % PARTIDO / LIDERANÇAS

u

PSD

(Kassab, Robinson Faria)

u

PSB

(Eduardo Campos, Vilma)

u

PSDB

(Aécio Neves, Alckmin)

u

PMDB

(Henrique Alves, Garibaldi)

u

PT

(Dilma, Fátima Bezerra)

96% 88% 86% 71% 65%

O pior legado da Copa: endividamento generalizado dos governos pagamento de juros da dívida de natal, por ano Em milhões de reais ANTES DA COPA

APÓS A COPA

40 40 30

Paulino Menezes/Portal da Copa

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O pior legado da Copa não será a Arena das Dunas ou o Aeroporto de São Gonçalo ou mesmo obras inacabadas. De todos, o pior são as grandes dívidas assumidas pelos governos. A dívida de Natal junto ao BNDES para obras da Copa alcançou R$ 293 milhões. Além disso, to­ mou empréstimos de R$ 105 milhões com a Caixa Econômica Federal, para os lotes 1 e 2 das obras no entorno da Arena. Estes empréstimos dobraram a dívida pública municipal em 2014. Natal já estava pagando R$ 15 milhões por ano de juros e amortização da dívida. Agora vai saltar para cerca de R$ 40 milhões, so­ mente em juros e amortizações. Quem vai perder? A educação, a saúde, a moradia e os transportes, que terão menos recursos.


Participe das manifestações. Uma pesquisa recente, divulgada pelo jornal Tribuna do Norte, mostrou que 53% dos entrevistados não acreditam que a Copa trará benefícios. Na Zona Norte, o índice chega a 66,34%. Em fevereiro, uma pesquisa nacional já mostrava a mudança na cons­ciência: de cada 10 brasileiros, 8 discor­daram dos gastos nos estádios. A população não vê e nem acredita no legado da Copa. Por isso, não existe o entu­ siasmo de outros Mundiais, nem bairros pintados de “verde e amarelo”. O oba-oba da Rede Globo não se conecta com a vida real dos trabalhadores. A maioria de nós vai torcer para que o Brasil seja campeão, mas isso não pode ser­ vir para nos calarmos diante da injustiça desta Copa. Os jogos serão assistidos por cerca de 3 bilhões de pessoas. Vamos mostrar ao mundo que não estamos satisfeitos com o desperdício do dinheiro público na Copa. Vamos mostrar o valor do povo bra­ sileiro na luta e expressar nossa indignação na rua. O primeiro ato está marcado: no dia 16 de junho, dia do jogo Gana X EUA. A concentração será às 16h, em frente ao Midway. Participe!!

Nosso time de luta, que têm feito grandes greves do último período, vai entrar em campo, com os metroviários de São Paulo, os garis do Rio de Janeiro, servidores da saúde, estudantes, professores, rodoviários. Venha para a rua, lutar contra os gastos da Copa e por educação, saúde, moradia e transporte públicos, gratuitos, para tod@s. O legado da Copa 2014 para Natal e o RN

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Iniciativas do mandato na luta contra as injustiças da Copa Desde 2013, nosso mandato vem denunciando os absurdos e injustiças relacionados ao Mundial. Na Câmara, votamos contra os empréstimos para as obras da Copa, por entendermos que não serviriam para a mobilidade urbana, mas para destinar verbas públicas às empreiteiras, e deixa­riam uma dívida por 20 anos. Além do gasto, nos preo­cupamos com os impactos so­ciais da Copa. Em março, reali­ zamos uma audiência pública sobre o au­ mento da vulnerabilidade de mu­lheres e crian­ças no que se refere à exploração se­xual. Na oca­sião, aprovamos na Câ­ mara requerimento que tornou a Adi­ das “persona non grata” na cidade de Natal, por suas camisetas em apologia ao turismo sexual. Em 15 de maio, fize­ mos uma audiência pública sobre a Copa. Também apresentamos Projetos de Lei contra as injustiças: o que cassa alvarás dos estabelecimentos que favorecem ou agenciam a exploração sexual infanto-juvenil; e o que destina 20% da arreca­dação da “Arena das Dunas Concessão e Eventos” e do lucro da Fifa ao pagamento da dívida municipal.

Facebook.com/mandatoamandagurgel www.amandagurgel.org.br (84) 3232.9430 www.psturn.org.br FILIE-SE AO PSTU

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Audiência pública sobre as injust iças da Copa Audiência e Projeto de Lei contra o tur ismo sexual e título de persona non grata para a empresa Adidas

Em 2013, votando contra os emprést imos para a Cop a

Nas ruas, nos atos do 1º de Maio e na inaug uração da Arena das Dunas


Cartilha do Mandato Amanda Gurgel (PSTU/Natal) sobre a Copa 2014