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Edição N°011/2016

Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta

Brasília, 2 de maio de 2016

EDITORIAL

P

essoas idosas e mulheres contarão com mais um colegiado na Câmara dos Deputados. Um projeto de resolução que autoriza a criação da Comissão da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mesmo depois de muita obstrução, polêmicas e negociações envolvendo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários, o plenário da Câmara aprovou no final da noite do dia 27 de abril, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação dessas duas novas comissões técnicas permanentes na Casa. Uma das comissões será incumbida de cuidar das políticas relativas às mulheres e a outra às políticas do idoso. Com a aprovação da resolução, o número de comissões permanentes na Câmara passa das atuais 23 para 25. Outro ingrediente nessa ‘polêmica’ é que as novas comissões tendem a ser presididas por parlamentares do Partido Republicano Brasileiro. No Distrito Federal, na gestão do ex-governador Agnelo já teve uma secretaria voltada para pessoa idosa, porém, o atual governador Rodrigo Rollemberg ​a ​extinguiu para enxugar gastos da máquina pública. Na capital, essa pasta era gerenciada por republica​no​s. Na pauta de saúde, em Brasília também foi realizado um evento estratégico pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, no qual o eixo da discussão foi articulação junto com as demais pastas da Saúde para uma agenda de eficiência para o SUS, desde o financiamento ao modelo de gestão e da atenção à Saúde. Devido aos​ episódios de corrupção, má gestão, judicialização e aumento da oferta de serviços em saúde, Estados e Municípios enfrentam uma série de problemas que afetam a população brasileira. Algu​n​s serviços que refletem esse caos são: falta de medicamentos e insumos, vagas em leitos de UTI e de internação domiciliar, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de suplementos alimentares (​dietas especiais​)​ e equipamentos de suporte ventilatório. Oferecer um atendimento universal, integral e equânime são desafios impostos rotineiramente aos gestores de saúde, e os esforços para equalizar esse caos, seguem na mesma proporção.

Foto: Francisco Aragão

PESQUISA Neuropsicólogo desenvolve programa de reabilitação para pessoas com Foto: Divulgação/ Internet

Um programa de reabilitação neuropsicológica para pessoas com dislexia foi desenvolvido pelo neuropsicólogo Ricardo Franco de Lima. O programa, inédito no país, é dividido em quatro módulos e foi testado com sucesso em pacientes do Ambulatório de Neuro-Dificuldades de Aprendizagem do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp e do Centro de Investigação da Atenção e Aprendizagem (Ciapre). O foco da reabilitação são as chamadas funções executivas, segundo o pesquisador, aquelas habilidades que ajudam o indivíduo a atingir alguma meta, como, por exemplo, o planejamento, a organização, o uso de estratégias, a flexibilidade mental e o automonitoramento. O programa é parte da tese de doutorado do pesquisador, defendida na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. As pessoas com dislexia têm muita dificuldade na leitura e escrita, porque o transtorno, que é neurológico, envolve áreas do cérebro relacionadas à linguagem. O estudo está disponível em: http://bit.ly/1O7AUpI


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Ascom/CONASS

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Conass debate recursos para o SUS Entre os dias 26 e 27 de abril o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizou o Seminário Conass Debate – Uma Agenda de Eficiência para o SUS. O evento discutiu a revisão da forma de transferência dos recursos federais para o Fundo Nacional de Saúde, e teve como objetivo articular junto às secretarias de Estado da Saúde uma agenda para o SUS, com o foco no financiamento e modelo de gestão e da atenção à Saúde. No seminário, também foi discutida a atualização da Portaria 204/2007, que trata do modelo de financiamento e gestão.

CNJ e CONASS discutem o impacto da judicialização do SUS no orçamento

A crescente judicialização do acesso ao SUS e seus impactos no limite orçamentário dos estados foi tema de encontro, no dia 27/4, entre representantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do CONASS. Durante o encontro, os secretários de Saúde expuseram suas dificuldades para atender as demandas judiciais de acesso ao SUS. O desembargador Renato Dresch, membro do Fórum do CNJ, destacou que o magistrado não tem condições de negar um pedido de um paciente doente. Uma das ideias debatidas foi a criação de uma equipe médica para assessorar os juízes. Em junho, começarão os encontros regionais entre os membros do CNJ, os comitês regionais do Judiciário e os representantes dos Estados.

Governo do Paraná amplia recursos para serviços de saúde de média e alta complexidade

O Governo do Paraná vai destinar R$ 80,5 milhões em recursos do tesouro estadual para que os municípios financiem serviços de média e alta complexidade prestados pelos estabelecimentos de saúde. Com o recurso, os municípios de Francisco Beltrão e Umuarama podem custear serviços como consultas, exames, internações, procedimentos hospitalares, tratamentos clínicos e cirúrgicos, UTI. A utilização desses valores é definida pelos gestores municipais priorizando linhas de cuidado como traumas ortopédicos, cardiovascular, oncologia, materno infantil e cuidados continuados, inseridos nas redes Mãe Paranaense e Paraná Urgência.

Tempo de conscientização para Neurofibromatose

Maio é o mês da consciência das pessoas que convivem com Neurofibromatose (NF). Um tempo para se conectar, entender e educar sobre NF. Ela é uma doença genética, rara e progressiva, e pode causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. A NF pode ser classificada em NF1, NF2 e Schwanomatose. Essa iniciativa é encabeçada pela Children’s Tumor Foundation, uma organização norte-americana que atua na área de incentivo e apoio a investigação de tratamentos para pacientes com NF, e disseminação de informações às famílias e cuidadores. As cores azul e verde ajudam a sensibilizar para esta doença que afeta a população mundial. Conscientizar famílias, amigos, nas escolas, nas comunidades e em todo o mundo. Esse é desafio que se apresenta!

Governo de Brasília cria grupo de trabalho para regulamentar Código de Saúde Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 37.257, de 15 de abril de 2016, que constitui Grupo de Trabalho técnico no âmbito do Distrito Federal, encarregado de coordenar os procedimentos necessários à regulamentação da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal. Esse grupo vai apresentar um projeto de decreto para regulamentar o código e terá o prazo de 60 dias para concluir o relatório final. O Código de Saúde é uma norma de saúde que define um conjunto de ações que o Governo deve desenvolver para controlar a qualidade dos determinantes de saúde, o controle dos riscos e danos à saúde de populações que vivem no Distrito Federal. Ele abrange as ações específicas de vigilância ambiental, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e vigilância sanitária.


POR DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL Foto: Divulgação/ PSDB na Câmara

Aprovada na CAS ajuda financeira às santas casas Hospitais filantrópicos que integram o SUS poderão ter novo programa de financiamento: o “Pró-Santas Casas”. Projeto (PLS 744/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem por objetivo resolver o endividamento dessas entidades. Em 2015, a dívida total das santas casas ultrapassou os R$ 21 bilhões. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou seis emendas ao texto original. Uma delas retirou a exigência de projeto de reestruturação para a adesão ao programa. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Rádio Senado

Projeto isenta de IOF veículos adquiridos por pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4539/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal. O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Pelo texto, as exigências para a concessão da isenção do IOF serão as mesmas previstas para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o mesmo bem, listadas na Lei 8.989/95. Segundo a autora da proposta, a isenção do IPI é concedida para pessoas com qualquer tipo de deficiência, enquanto que, pela legislação atual, a isenção do IOF é concedida apenas para deficientes físicos. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

Câmara cria comissões permanentes sobre direitos da mulher e do idoso O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Serão atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa; fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa; monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas; acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, e outros. Fonte: Agência Câmara

Eduardo Amorim denuncia paralisação nas obras do Hospital do Câncer de Sergipe Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O senador Eduardo Amorim (PSCSE) denunciou nesta quarta-feira (27), em Plenário, a paralisação das obras do Hospital do Câncer de Sergipe. Ele alertou que, apesar da transferência de recursos federais, o projeto está parado há mais de quatro anos, causando uma perda no investimento de R$ 100 milhões. Segundo estatísticas apresentadas pelo senador, surgem em Sergipe 10 mil novos casos de câncer por ano, e a falta de um hospital especializado tem levado a população a buscar tratamento em outros estados. Fonte: Agência Senado


FIQUE POR DENTRO

Curso: Judicialização da Saúde Tema: A defesa judicial do município nas ações que demandam atendimento na área da saúde Data: 17 de maio Horário: 8h Inscrições: https://www.legislaweb.com.br/egp-go/treinamento. php?id=1170 Local: Auditório da FGM -Rua 102, nº 186, Setor Sul, Goiânia, GO Realização: Federação Goiana de Municípios e Cosems-GO

Simpósio de Atualização em Doenças Neurológicas

Programação: Avanços da Neurologia nos últimos 50 anos; Neuropatias periféricas; Miopatias; Sono em doenças neurológicas; Neuromielite Óptica; Tratamento das crises neonatais; Genética e Neurologia, e outros. Data: 12 e 13 de maio Local: Auditório 5 da Faculdade de Ciências Médicas/Unicamp Inscrições: http://bit.ly/1W2dKJD Realização: Departamento de Neurologia FCM/ Unicamp

II Jornada Mineira de Neurorradiologia

Data: 10 e 11 de junho Temas: Diagnóstico Diferencial das Infecções do Sistema Nervoso Central; Avaliação por Imagem do Traumatismo CrânioEncefálico;Diagnóstico Diferencial das Neoplasias Encefálicas Supratentoriais da Criança e outros. Inscrições: http://bit.ly/1QtDq9n Local: Hotel Mercure Lourdes, Belo Horizonte, MG Realização: Sociedade de Radiologia de Minas Gerais

Gerenciamento de Pacientes Crônicos

Palestrante: Dra. Flávia Nascimento Data: 12 de maio Horário: 12h Inscrições gratuitas: http://bit.ly/1VKcBGt Local: Unidade de Ensino do Hospital Albert Einstein, Rua do Passeio, 42, Centro, Rio de Janeiro

14ª Jornada de Atualização em Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas

Data: 15 de junho Local: Hotel Windsor Guanabara, Av. Presidente Vargas, 392 , Centro, Rio de Janeiro Inscrições: http://bit.ly/1TeHhc3 Informações: eventos.cedc@inca.gov.br Realização: CEMO e REDOME/ INCA

1° Congresso Sul Mineiro de Nutrição Tema: Alimentação Saudável da Tecnologia à Saúde Humana Local: Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS, na Cidade Universitária Endereço: Rodovia Varginha-Elói Mendes Km 232, Estrada Vicinal, 650 - BR-491, Minas Gerais Informações: www.sulminutri. com.br ou (35) 3219 5280 Realização: Faculdade de Nutrição da UNIFAL-MG

Seminário de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras no Rio de Janeiro Data: 14 de maio Horário: 8h30 às 12h30 Inscrições: http://bit.ly/26JdeDL Taxa de Inscrição: 01 pacote de fralda geriátrica Informações: (021) 3903-5971 Local: Anfiteatro Nobre do IPPMG, Hospital do Fundão Endereço: Rua Bruno Lobo, Nº 50 - Cidade Universitária, Rio de Janeiro Realização: Anjos da Guarda

VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia Data: 18 e 19 de maio Horário: 8h30 às 18h30 Local: AmBr - Associação Médica de Brasília, SCES Trecho 03, Conjunto 06, Brasília Inscrições gratuitas: http://bit.ly/24tLX68 Realização: Instituto Oncoguia


AGENDA : 2 A 6 DE MAIO DE 2016 [ Segunda-feira: 02/05 ]

Café com Cromossomo Pauta: Palestra sobre Erros Inatos de Metabolismo Inscrições gratuitas: neps.hab@gmail.com Local: Hospital de Apoio de Brasília Horário: 14h às 18h Realização: Núcleo de Genética da Secretaria de Estado de Saúde do DF

Primeiro Centro de Estudos em Atenção Domiciliar 2016 Palestras: “Novos métodos de exploração da função respiratória em pacientes Neuromusculares”, Dante B Santos e “Cuidados Paliativos e Subjetividade – ações educativas sobre a vida e o morrer”, Giselle de Fátima Horário: 9h Local: Auditório da Emater, Parque Estação Biológica, Brasília Informações: http://bit.ly/1SWwLfD Realização: Gerência de Atenção Domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do DF

[ Terça-feira: 03/05 ]

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes Pauta: Entre as comissões haverá novos presidentes: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e de Família e Direitos da Pessoa Idosa Horário e Local: 12h – Plenário 13 (CPD); 14h Plenário 7 (CSSF) e 14h Plenário 16 (Pessoa Idosa), Anexo II, Câmara dos Deputados, Brasília, DF

[ Quarta-feira: 04/05]

Comissão Externa para Acompanhamento das Ações sobre o Zika Vírus Pauta: Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados a médica e presidente do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), Adriana Melo; e o coordenador de Doenças Transmissíveis e Análises de Situação de Saúde, representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Enrique Vazquez. Horário: 14h30 Local: Plenário a definir, Anexo II, Câmara dos Deputados Comissão de Assuntos Sociais Pauta: Reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLC 34/2013, que dispõe sobre a obrigação de assistência odontológica a todos os pacientes internados. Horário: 9h Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal

[ Quinta-feira: 05/05]

Lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos Pauta: Com o mote “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o evento marca o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e outras entidades. Na ocasião, defensores públicos prestarão orientação jurídica e vão esclarecer dúvidas do cidadão sobre direitos dos pacientes, sejam problemas ligados à saúde pública ou planos de saúde. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Só neste ano, já foram realizados quase dois mil atendimentos, uma média de 70 por dia. Horário: 9h às 14h Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal , Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Brasília, DF

[ Sexta-feira: 06/05 ]

I Simpósio de Mastologia Local: Auditório do INCA- HC1 – RJ – Moacyr Santos Silva – Praça da Cruz Vermelha, 23 – 8º andar, Rio de Janeiro informações e inscrições: www.sbmastologia.com.br Realização: Sociedade Brasileira de Mastologia e Instituto Nacional do Câncer

EXPEDIENTE Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2016

Política & Saúde Edição N°011/2016  

©Alta Complexidade Política & Saúde 2016

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