cia ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
Este subgrupo foi incluso no Patrimônio líquido pela lei 11.638/07. A referida lei destaca que serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial os elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo. Porém, é importante lembrar que este procedimento nada tem a ver com reavaliação de ativos, pois não está relacionado com o mercado, mas sim com um valor justo. Esta conta poderá assumir natureza devedora ou credora. A Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, deveriam, segundo o CPC 13: a. ser mantidos até sua efetiva realização; ou b. ser estornados até o término do exercício social de 2008. O CPC 12, Ajuste a Valor Presente, define valor justo (fair value) como sendo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A Lei n.º 6.404/76 conceitua o valor justo dos elementos do ativo no Balanço patrimonial da seguinte forma: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: § 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos 140 Contabilidade Intermediária 1