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UNIÃO EUROPEIA

DOCUMENTO VETERINÁRIO COMUM DE ENTRADA, DVCE

24. DVCE anterior:

Não

Sim

25. Nº de referência do DVCE:

Nº de referência local

Número de referência:

Parte II: Decisão relativa à remessa

26. Controle documental : Satisfatório

27. Controle de identidade : Não satisfatório

28. Controle físico: Satisfatório

Controlo do selo

OU Controlo de identidade completo

Satisfatório

Não satisfatório

29. Ensaios de laboratório:

Não

Sim

Testes para rastreio de:

Não satisfatório

Não efectuado

Aleatórios

1. Regime de controlos reduzidos

Resultados:

2. Outro

Disponibilizada na pendência de um resultado

30. APTA para transbordo:

Por suspeita Satisfatório

Reforçado Não satisfatório

31. APTA para trânsito

PIF da UE

N° da unidade TRACES

Para o país terceiro

+ código ISO

País terceiro

Código ISO do país terceiro

PIF de saída

N° da unidade TRACES

32. APTA para o Mercado Interno

33. APTA se transportada sob controlo

Para colocação em livre prática

Procedimento do artigo 8°

Consumo humano:

Reimportação de produtos da UE (artigo 15°)

Alimentação animal: Uso farmacêutico:

34. APTA para o procedimento específico de armazenagem (nº 4 do artigo 12º e artigo 13º)

Uso técnico: Outro:

Entreposto aduaneiro Zona franca ou entreposto franco Fornecedor de navios

35. NÃO APTA

Directamente a um navio 1. Reexportação 2. Destruição

36. Razões do recuso

3. Transformação Data-limite:

1. Falta de certificado/certificado inválido (se aplicável) 2. País não aprovado 3. Estabelecimento não aprovado

37. Informações sobre os destinos controlados (33-35) Nº de aprovação (se for caso disso)

4. Produto proibido

Endereço

5. Não corresponde aos documentos 6. Erro na marca de salubridade 7. Higiene física insuficiente 8. Contaminação química 9. Contaminação microbiológica

38. Remessa novamente selada Novo selo nº:

10. Outro

40. Veterinário oficial O abaixo assinado, veterinário oficial ou agente oficial designado, certifica que os controlos veterinários da presente remessa foram efectuados em conformidade com os requisitos da UE. Assinatura:

39. Identificação completa do posto de inspecção fronteiriço/da autoridade competente e carimbo oficial

Nome (em maiúsculas):

Data:

41. PIF de saída para trânsito: formalidades de saída da CE e controlos das mercadorias em trânsito confirmados de acordo com o nº 2, alínea e), do artigo 11º da Directiva 97/78/CE:

42. Referência do documento aduaneiro:

PIF de saída PIF de destino final

43. DVCE subsequente

Unidade Veterinária Local Conformidade da remessa

Número(s): Não

Sim

Data Carimbo

pt

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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