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− A DSNA-DAA deverá ser contatada−para se pronunciar sobre a aceitação da remessa A DSNA-DAA deverá ser contatada para se pronuncia

para efeitos de utilização enquantopara alimentos animais; enquanto alimentos para efeitospara de utilização

− O operador do setor alimentar responsável pela remessa estar responsável simultaneamente − O operador do setor deve alimentar pela reme registado enquanto importador do setor dos alimentos para animais ou remessa registado enquanto importador doceder setorados alimentos em causa a um operador do setor dosem alimentos animais;do setor dos alimentos para causa a para um operador

− Os serviços responsáveis no PCF− rejeitam a amostra para no consumo humano ae amo Os serviços responsáveis PCF rejeitam

preenchem as casas II.14, II.16 e II.17 da Parte as II do DCE/DVCE, eme conformidade; preenchem casas II.14, II.16 II.17 da Parte II do

− As respetivas autoridades competentes nas áreasautoridades dos géneroscompetentes alimentíciosnas e dos − As respetivas áreas d

alimentos para animais, articulam-se pontualmente entrearticulam-se si para efeitos de alimentos para animais, pontualme

coordenação do controlo à importação, bem como da aceitação e validação dacomo coordenação do controlo à importação, bem decisão efetuada.

8. TAXAS

decisão efetuada.

8. TAXAS

Deve ser assegurada a cobrança de Deve taxas ser para assegurada cobrir os custos a cobrança ocasionados de taxaspelos paracontrolos cobrir os cust oficiais.

oficiais.

As taxas referidas deverão ser pagasAspelos taxasoperadores referidas deverão das empresas ser pagas do setor pelosdos operadores alimentosdas em

para animais responsáveis pela remessa, para animais ou pelos responsáveis seus representantes pela remessa, legais, ouaquando pelos seus da repr solicitação do controlo a efetuar. solicitação do controlo a efetuar.

O valor das taxas a aplicar está atualmente O valor das previsto taxas a pelo aplicar Despacho está atualmente N.º 5165-A/2017, previsto pel

publicado no DR, 2.ª série N.º 111/2017, publicado de 8 no deDR, junho 2.ªde série 2017, N.ºconstando 111/2017,da detabela 8 de junho 2 do de 2

seu Anexo I, o exame pericial no momento seu Anexo do I,desembaraço o exame pericial aduaneiro no momento não abrangido do desembaraço pelo

Regulamento (CE) N.º 882/2004, Regulamento por remessa (CE) de alimentos N.º 882/2004, de origem por remessa não animal de alime

destinados à alimentação animal, edestinados por cada documento à alimentação comum animal, de entrada e por cada apresentado. documento co

No que se refere aos alimentos de origem No que animal se refere para aosanimais alimentos o valor de origem das taxas animal a aplicar para anim

encontra-se definido no Capítulo III,encontra-se do Anexo V, definido do Regulamento no Capítulo (CE) III,N.º do 882/2004. Anexo V, do Regula

Sempre que na sequência do Sempre controlo que oficial na decorra sequência a do necessidade controlo de oficial ações decor

suplementares, ou mesmo que suplementares, em caso de incumprimento ou mesmo que resulte em caso a destruição, de incumpri

tratamento ou reexpedição das tratamento remessas, asou despesas reexpedição serãodas sempre remessas, da exclusiva as despesas

responsabilidade do operador do setor responsabilidade dos alimentosdo para operador animais. do setor dos alimentos para a

Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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