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7.2.1. Destruição

7.2.1. Destruição

caso do para operador do setor alimentos para animai No caso do operador do setor dosNo alimentos animais ou seudos representante legal,

pela destruição da remessa cujo resultado do o contro decidir pela destruição da remessa decidir cujo resultado do controlo se revelou não conforme,

da mesma parapara o estabelecimento a encaminhamento da mesma paraencaminhamento o estabelecimento autorizado o efeito de

destruição, por incineração emo estabelecim destruição, nomeadamente por incineração emnomeadamente estabelecimento autorizado para efeito,

acompanhado serviçosdedalocalização DSAVR da daquele região geog é acompanhado pelos serviços daéDSAVR da regiãopelos geográfica estabelecimento.

estabelecimento.

7.2.2. Reexpedição de remessas 7.2.2. Reexpedição de remessas

A autoridade competente só pode permitir A autoridade competente só pode permitir a reexpedição de uma remessa se: a reexpedição d

− o com seu destino tiverdasido acordado com odos operad − o seu destino tiver sido acordado o operador empresa do setor para animais responsável pela remessa; alimentos para animais responsávelalimentos pela remessa; − odos operador da para empresa do setor alimentos − o operador da empresa do setor alimentos animais tiver dos informado

previamente autoridade competente país te previamente a autoridade competente do país aterceiro de origem, ou dodopaís

terceiro de sobre destino diferente de destino, sobre terceiro de destino se diferente do de destino, osse motivos e asdo circunstâncias

que impedem a colocação dos alimentos que impedem a colocação dos alimentos para animais no mercado da UE; para anim − noser caso do país do terceiro de destino ser diferente − no caso do país terceiro de destino diferente país terceiro de origem, a

autoridade competente do país terceiro destino autoridade competente do país terceiro de destino a tiver notificado de quedeestá disposta a aceitar a remessa.

disposta a aceitar a remessa.

Sem prejuízoem dasmatéria normasde nacionais aplicáveis em matéria Sem prejuízo das normas nacionais aplicáveis prazos para o pedido de parecer outro perito, sempre que os resultados parecer de outro perito, e sempre que de os resultados dos e controlos oficiais não o

a reexpedição devemáximo efetuar-se, impossibilitem, a reexpedição deveimpossibilitem, efetuar-se, regra geral, no prazo de 60regra dias ageral,

da datativer em que a autoridade tiverdatoma contar da data em que a autoridadecontar competente tomado a decisãocompetente sobre o destino

remessa, seração que judicial. tenha sido dado início a uma ação j remessa, a não ser que tenha sido dado inícioa anão uma

decorrido onão prazo de sido 60 dias, a reexpedição não tive Se, decorrido o prazo de 60 dias, Se, a reexpedição tiver efetuada, salvo demora justificada, a remessa deve ser destruída. justificada, a remessa deve ser destruída.

A reexpedição deverá ser acompanhada respetivos serviço A reexpedição deverá ser acompanhada pelos respetivos serviços veterinários pelos no PCF de partida.

7.2.3. Tratamento especial

7.2.3. Tratamento especial

Umcoloque tratamento ou transformação queem coloque os alimentos Um tratamento ou transformação que os alimentos para animais conformidade

comincluindo, os requisitos da caso legislação UE, incluindo, se ou for cas com os requisitos da legislação da UE, se for disso,da a descontaminação

tratamento térmico, masser excluindo diluição,emdever tratamento térmico, mas excluindo a diluição, deverá sempre aefetuado Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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