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É tido em conta o artigo 21º do Regulamento das Alfândegas que prevê uma tolerância legal para divergência de peso. Como exemplo, e no caso dos cereais a granel, é permitida uma variação do peso total até 3% entre o peso total declarado no DCE e o peso total real da remessa confirmado após a sua descarga. Aquela tolerância é de 2% para o caso de cereais, seus produtos e derivados, quando se apresentam embalados em sacos. Pelo exposto, e no exemplo presente, em variações de peso inferiores a 3% para granéis e 2% para embalados, o controlo documental poderá ser considerado conforme, sem necessidade de reposição documental. Nos casos em que a discrepância de pesos é superior a 3% para granéis e 2% para embalados, deverá o operador do setor dos alimentos para animais, ou seu representante legal, proceder à correção no TRACES dos pesos líquido e bruto indicados na parte I do DCE original. O sistema TRACES irá gerar de forma automática um novo DCE de substituição, o qual deverá ser enviado por via eletrónica aos serviços veterinários do respetivo PCF. Em caso de remessas que foram objeto de diversos DCE, a correção dos pesos líquido e bruto pode ser efetuada em um dos DCE, normalmente naquele que notifica o maior peso, constituindo-se este último o DCE de substituição. O DCE de substituição obterá um novo número de referência e mantém a rastreabilidade com o DCE original. Acresce ainda a obrigação de: a) Apresentar novos certificados fitossanitários, emitidos pela AC de país terceiro de origem, em substituição dos anteriores; b) Pagar a atualização do valor taxas para cobrir os custos ocasionados pelos controlos oficiais suplementares. Caso não ocorra a reposição referida em a) e b) aquando de divergência de peso, a remessa será rejeitada por controlo documental não conforme.

Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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