Page 33

derivados (i.e. subprodutos proteínas animais transformadas, derivados (i.e. proteínas animais transformadas, ou produtos derivadossubprodu de

origem animal, entre outros) a constituírem-se como matér origem animal, entre outros) a constituírem-se como matérias-primas para a alimentação

animal,de bem como alimentos animais companhia ou animal, bem como alimentos para animais companhia ou ossospara de couro quedecontenham

subprodutos de origem animal ou subprodutos de origem animal ou produtos derivados, o operador do produtos setor dosderivados, alimentos o op

para animais pelalegal, remessa, seu represe para animais responsável pela remessa, ou seuresponsável representante fica ou obrigado a preencher da Parte I do DVCE (Anexo III). preencher da Parte I do DVCE (Anexo III).

Ao DVCE deverá sanitário ser sempre anexadoem certificado sanitá Ao DVCE deverá ser sempre anexado certificado específico função da natureza ou e destino do produto a importar, outros natureza e destino do produto a importar, outros que as disposições legaisouem vigor que

assim odocumentos exijam, paracomerciais. além dos relevantes documentos come assim o exijam, para além dos relevantes

A importação alimentos de origem animal para animais s A importação de alimentos de origem animal parade animais só pode ser autorizada se forem

cumpridos requisitos estabelecidos pelo Regulamen cumpridos os requisitos estabelecidos peloosRegulamento (UE) N.º 142/2011 que

implementa o Regulamento (CE)asN.º 1069/2009, implementa o Regulamento (CE) N.º 1069/2009, nomeadamente disposições do nomead seu

Anexo naturezas XIV de acordo com as diversas de sub Anexo XIV de acordo com as diversas de subprodutos animaisnaturezas e produtos

derivadoshumano não destinados ao animais consumodehumano derivados não destinados ao consumo e espécies destino,e es designadamente:

designadamente:

a) Devem 3consistir em matérias de categoria 3 autoriz a) Devem consistir em matérias de categoria autorizadas para produtos destinados

animais produtores de géneros alimentícios a animais produtores de géneros aalimentícios ou matérias de categoria 3 ou 2 ou m

autorizadas para animais decom companhia autorizadas para animais de companhia ou produtores de pele pêlo; ou produtore

b) Devem cumprir as condições de importação e trân b) Devem cumprir as condições de importação e trânsito estabelecidas;

c)terceiros Devem ser provenientes de países terceiros de e de e c) Devem ser provenientes de países e de estabelecimentos constantes

aprovadas em função do tipo de produto e se listas aprovadas em função do tipolistas de produto e setor em causa, disponibilizados através do link da COM:

através do link da COM:

http://ec.europa.eu/food/safety/international_affairs/ http://ec.europa.eu/food/safety/international_affairs/trade/non-eu-countries_en

Devem sersanitário acompanhadas de um certificado d) Devem ser acompanhadas de umd)certificado em conformidade com os sanit

modelos e constantes do Anexo XV do Regu modelos adotados e constantes do Anexo XVadotados do Regulamento (UE) N.º 142/2011.

Para efeito das do notificações prévias Para efeito das notificações prévias decorrentes DVCE deverão ser decorrentes consideradosdoosDVCE prazos antecedência referidos no ponto 5.3. prazos de antecedência referidos no pontode 5.3.

Outras responsabilidades dos operadores do setor do 5.5. Outras responsabilidades dos5.5. operadores do setor dos alimentos para animais

as características da remessa o justifique Quando as características especiaisQuando da remessa o justifiquem,especiais o operador da empresa do

alimentos para animais, ou seu representante setor dos alimentos para animais, setor ou seudos representante legal, deve pôr à disposição da le autoridade competente:

autoridade competente:

os recursos humanos e logísticos suficientes para a a) os recursos humanos e logísticos a) suficientes para a descarga da remessa para que se possam efetuar os controlos oficiais; se possam efetuar os controlos oficiais; Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

23

Profile for IACA

Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

Advertisement