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“Ossos de couro”: os produtos “Ossos não curtidos de couro”: para mascar os produtos destinados não curtidos a animais para de mas

estimação, produzidos a partir deestimação, couros e peles produzidos de ungulados a partirou dede couros outras e matérias peles de ung animais.

animais.

“Ponto de Entrada (PE)”: o ponto específico “Ponto dede Entrada entrada (PE)”: no território o ponto nacional específico com de acesso entrada no

às instalações de controlo adequadas às instalações para os diferentes de controlo tiposadequadas de alimentos parapara os diferentes animais ti importados de países terceiros.

importados de países terceiros.

“Ponto de Entrada Designado (PED)”: “Ponto o ponto de Entrada de entrada Designado previsto (PED)”: no 1.ºo travessão ponto de do entrad

artigo 17.º do Regulamento (CE) N.ºartigo 882/2004, 17.º do num Regulamento dos territórios (CE)referidos N.º 882/2004, no Anexo numI dos do ter mesmo Regulamento; no caso de remessas mesmo Regulamento; que cheguemnopor caso via de marítima remessas e que que sejam cheguem

descarregadas a fim de serem embarcadas descarregadas noutro anavio fim de para serem posterior embarcadas transporte noutro paranavio um par

porto noutro Estado Membro (EM), o porto PED noutro é este último Estado porto. Membro (EM), o PED é este último port

“Ponto de Importação Designados “Ponto (PID)”: dequalquer Importação ponto Designados designado (PID)”: pela autoridade qualquer pon

competente através do qual os géneros competente alimentícios através oudo alimentos qual os géneros para animais alimentícios referidos ou ali no artigo 1.º do Regulamento (CE) N.º no artigo 884/2014 1.º do podem Regulamento ser importados (CE) N.º para 884/2014 a União. podem ser

“Postos de Controlo Fronteiriço”:“Postos o local, de e asControlo instalações Fronteiriço”: que lhe pertençam, o local, edesignado as instalações

por um Estado-Membro (EM) para apor realização um Estado-Membro dos controlos(EM) oficiais. para a realização dos controlo

“Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF)”: “Postoode posto Inspeção de inspeção Fronteiriço designado (PIF)”: e aprovado o posto de eminspe

conformidade com o artigo 6.º daconformidade Diretiva 97/78/CE, com o para artigoa 6.º realização da Diretiva dos controlos 97/78/CE, pa

veterinários dos produtos provenientes veterinários de paísesdos terceiros produtos que provenientes cheguem à fronteira de países de terceiros um q

dos territórios enumerados no Anexo dos I eterritórios em conformidade enumerados comno o artigo Anexo8.º I e do emDecreto-Lei conformidade c N.º 210/2000.

N.º 210/2000.

“Pré-mistura”: a mistura de aditivos “Pré-mistura”: para a alimentação a mistura animal de aditivos ou mistura para deaum alimentação ou mais an desses aditivos com matérias-primas desses paraaditivos a alimentação com matérias-primas animal ou água para usadas a alimentação como

excipiente, que não se destinam à alimentação excipiente, que direta nãode seanimais. destinam à alimentação direta de an

“Produzido a partir de organismos “Produzido geneticamente a partir modificados”: de organismos o que geneticamente é derivado, no modif

todo ou em parte, de OGM, mas não todo contém ou em nem parte, é constituído de OGM, mas por OGM. não contém nem é constitu

“Produto destinado à alimentação“Produto animal” destinado ou “produto”: à alimentação o alimentoanimal” para animais ou “produto ou qualquer substância utilizada na alimentação qualquer substância animal. utilizada na alimentação animal. Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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