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“Animal estimação”o ou “Animal companhia”: “Animal de estimação” ou “Animal de de companhia”: animal não de utilizado na

humana pertencente a espécies alimentação humana pertencente alimentação a espécies alimentadas, criadas ou mantidas,alimentada mas normalmente não utilizadas para consumo humano. normalmente não utilizadas para consumo humano.

“Animal humana”: não utilizado na alimentação “Animal não utilizado na alimentação o animal alimentado, humana”: criado ou o a

que não humano, é utilizado finsosdeanimais consumo h mantido, mas que não é utilizado mantido, para fins mas de consumo taispara como

de companhia peles com epêlo, os animais de companhi produtores de peles com pêlo, osprodutores animais de os animais mantidos em laboratórios, jardins zoológicos ou circos. laboratórios, jardins zoológicos ou circos.

de utilizado peles com pêlo”: o animal não ut “Animal produtor de peles com “Animal pêlo”: o produtor animal não para fins de consumo humano, criado mantido produção de humano, alimentado, criado ou mantido paraalimentado, produção de pelesou com pêlo epara não utilizado na alimentação humana.

na alimentação humana.

utilizado na alimentado, alimentação criado humana”: o animal a “Animal utilizado na alimentação“Animal humana”: o animal ou mantido

para produção de humano, alimentosincluindo destinados ao consumo para produção de alimentos destinados ao consumo animais que nãohuma são utilizados para consumo humano que pertencem a são utilizados para consumo humano mas que pertencem a espécies que mas são normalmente utilizadas para consumo humano. utilizadas para consumo humano.

“Autoridade competente”: a Direção-Geral de Alimentaçã “Autoridade competente”: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que é

a autoridade e fitossanitária nacional, a autoridade sanitária e fitossanitária nacional, sanitária autoridade responsável pela gestãoautoridad do

de segurança e autoridade sistema de segurança alimentar, sistema e autoridade nacionalalimentar, competente no âmbito naciona da alimentação animal.

alimentação animal.

“Colocação em circulação” “circulação”: a detenç “Colocação em circulação” ou “circulação”: a detenção de ou produtos destinados à

animal efeitos de venda, incluindo a prop alimentação animal para efeitos dealimentação venda, incluindo a para proposta de venda ou de qualquer

forma de transmissão para terceiros, títuloagratu outra forma de transmissão para outra terceiros, a título gratuito ou oneroso, bema como própria venda e qualquer outra forma de transmissão. própria venda e qualquer outra forma de transmissão.

“Colocação no mercado”: a detenção de alimentos para a “Colocação no mercado”: a detenção de alimentos para animais para efeitos de venda, incluindo a oferta para ou qualquer outra incluindo a oferta para efeitos de venda, ou qualquer outraefeitos forma de venda, transferência, isenta

de encargos ou não, bem como a venda, a distribuição e o de encargos ou não, bem como a venda, a distribuição e outras formas de transferência propriamente ditas.

propriamente ditas.

“Controlo identidade”: verificação, por simples ins “Controlo de identidade”: a verificação, pordesimples inspeçãoa visual, da concordância

entre os certificados ou outros documentos que acompanh entre os certificados ou outros documentos que acompanham a remessa, os produtos ea respetiva rotulagem.

respetiva rotulagem.

Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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