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ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO

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2. ENQUADRAMENTO LEGAL

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3. OBJETIVO

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4. DEFINIÇÕES

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5. PRINCÍPIOS E REQUISITOS GERAIS

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5.1. Registo de intermediários importadores do setor dos alimentos para animais 5.1.1. Lista nacional de intermediários importadores registados

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5.2. Lista de países terceiros e estabelecimentos de expedição a partir dos quais são permitidas importações de alimentos para animais 16 5.3. Notificação prévia 5.3.1. Registo no TRACES

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5.4. Entrada no território nacional de alimentos para animais importados de países terceiros 5.4.1. Importação de alimentos de origem não animal para animais 5.4.2. Importação de alimentos de origem animal para animais

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5.5. Outras responsabilidades dos operadores do setor dos alimentos para animais

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6. PROCEDIMENTOS DE CONTROLO OFICIAL

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6.1. Controlo à importação de alimentos de origem não animal para animais 6.1.1. Controlos oficiais regulares para alimentos de origem não animal para animais 6.1.2. Controlos oficiais reforçados para alimentos de origem não animal para animais 6.1.3. Controlos oficiais suplementares de alimentos de origem não animal para animais 6.1.4. Casos em que os controlos de identidade e físicos das remessas podem ser efetuados pela autoridade competente no local de destino indicado no DCE

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6.2. Controlo à importação de alimentos de origem animal para animais 6.2.1. Controlos oficiais regulares para alimentos de origem animal para animais 6.2.2. Controlos oficiais suplementares de alimentos de origem animal para animais

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6.3. Medidas de salvaguarda

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7. MEDIDAS SUBSEQUENTES AO CONTROLO À IMPORTAÇÃO

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7.1. Controlo com resultado conforme 7.1.1. Introdução em livre prática e consumo

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7.2. Controlo com resultado não conforme 7.2.1. Destruição 7.2.2. Reexpedição de remessas 7.2.3. Tratamento especial 7.2.4. Reencaminhamento para outros fins

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7.3. Outras medidas

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8. TAXAS

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9. FLUXOGRAMA

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10. ANEXOS

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Importação de alimentos para animais provenientes de países terceiros – Obrigações dos operadores: rev 03; Out 2018

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Manual Boas Práticas de Importação de Alimentos para Animais  

Para obter uma cópia deste manual contacte-nos em iaca@iaca.pt

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